[Música] olá bom dia boa tarde boa noite de acordo com o horário que você está nos assistindo hoje nós vamos continuar nosso estudo sobre a lei 8 666 lei geral de licitações e contratos o tópico de hoje vai ser procedimento licitatório com a abertura de processo administrativo o objeto específico devidamente autuado prévio procedimento licitatório do objeto embora tenha procedimento licitatório ela é toda realizada antes a verificação administrativa se vai haver disponibilidade financeira tudo isso é prédio embora deva constar novamente no procedimento licitatório então vamos lá administrativo terá isso o procedimento da licitação a primeira fase
interna que todos os atos administrativos realizados em que a abertura do procedimento de licitação até a publicação do edital e depois vai ter um mistério que todos os atos administrativos a partir da publicação do edital até o encerramento do procedimento licitatório além do meia bem ela não é didático não é possível ler a lei 8 666 e compreendendo todas as etapas líbia ambiente é uma mistura definições requisitos ela a leitura correta da lei 8666 a compreensão do procedimento exige que a gente avance nos artigos retorna alguns artigos confeccionados edital o edital precisa do que o
da minuta do contrato anexo mais requisitos do contrato estão lá na frente então você tem que avançar nem você tem que voltar para preencher a minuta do edital então não é muito de idade embora tenha muito conteúdo elas extremamente formal os números que devem instruir o procedimento é o procedimento irregular àqueles a que os incisos do artigo 38 quando for o caso o comprovante das publicações do edital resumido na forma do artigo 21 da lei original das propostas dos documentos que instruíram os relatórios de deliberações da comissão julgadora sobre a licitação dispensa ou inexigibilidade lembrando
que o parecer jurídico é obrigatório é lá para análise da minuta do edital e dois minutos de contratos e convênios na administração pública não é necessário que o procedimento passa duas vezes pela assessoria jurídica porque o amigo do contrato o alex obrigatório da vida digital que a gente vai ver mais para frente nessa ao objeto da licitação recursos apresentados pelos licitantes respectivas manifestações de decisões despacho de anulação da licitação quando for o caso equivalente conforme o caso ações além do mais o legislativo a licitação então o procedimento emergencial de é ele basicamente ele tem todos
os documentos e justificativas para aquele procedimento licitatório esse é o procedimento anteriormente à abertura do procedimento a administração já teve que fazer sobre de casa e já teve que levantar ocimar é a quantidade de objetos valor de tudo isso vai influenciar é o procedimento licitatório que vai ser aberto com a como o início deste processo específico ela vai possuir diversos é objeto e depois da rodagem licitatório é a lei fala em arranjar devem constar justificativa do objeto pelo setor técnico a justificativa do preço pelo setor técnico a nomeação da comissão de licitação eu lembro do
leiloeiro pregoeiro exceto o país a licitação ea autorização da autoridade competente deve ser providenciado técnicos e que vai conseguir verificar e justificar por que aquele objeto é necessário chegou a doha preço mínimo da licitação é verificar se a responder então ela gosta do preço e ao setor técnico que justificar o preço é notório vamos falar sobre o digital já vai tanto é que vai ser celebrada ao final do procedimento licitatório e autorização da autoridade competente estão lá a comissão de licitação além do bebê e transformá lá ela vai conter as emissões as regras necessárias para
cada uma das etapas para cada produção de cada documento o essencial da comissão de licitação 51 ela pode ser permanente ou especial designado especificamente para aquele procedimento o que ela precisa pedir no mínimo três membros e no mínimo desses três membros 23 servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela licitação é da mesma condição daqueles mesmos três membros ao menos um é deve sair dessa e as responsabilidades dos membros um deles diz o documento então elas vão responsabilizar todos os membros igualmente solidariamente e depois aconteceu um problema os responsáveis caso não é da
maioria pode deve e deve pedir para que a sua discordância com a reunião da comissão e da comissão de licitação que fala sobre o convite no caso de solicitação excepcionalmente das pequenas tínhamos espaço da exigüidade de pessoal disponível poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente então o convite ao invés de uma comissão de licitação excepcionalmente pode ter apenas é um servidor designado pela autoridade competente mas desde que a unidade administrativa querer que ele queria tudo que vai realizar procedimento licitatório é uma admiradora iniciativa pequenas em pessoal a regra é é um caso
excepcional a regra é realizar o cancelamento habilitados no caso de obras de reabilitação de obras que exijam conhecimento técnico essa opção deve conter um profissional técnico bom vamos lá talvez o mais importante de toda a administração divulga as regras que serão aplicadas no procedimento licitatório os princípios da lei é a vinculação do edital então o edital ele vai divulgar regra pois ele vai contra todas as regras que devem ser observados administradores com pelos administrados dentro dessas regras é a definição do objeto ou os prazos e condições de entrega soluções aplicáveis critérios de julgamento então fala
de pagamento inclusive então dirige justo que vai envolver o procedimento licitatório ea relação contratual que vai transformar em seguida é de que o edital gosta de perguntar o projeto executivo então o projeto básico projeto executivo como por exemplo o projeto básico ou executivo vai ser um anexo obrigatória e planilhas ativas de preços unitários dos anexos obrigatórios é um orçamento que chegou do valor da licitação em planilhas que tenho quantidade e preços unitários embora a licitação seja para comprar por exemplo mil canetas deve haver o preço unitário de uma caneta ele disposta e aquilo vai voltar
do órgão vai analisar o contrato junto com a minuta do edital complementar então se tiverem especificações do objeto muito detalhadas elas devem constar um alento específico já que possível a gente em fla o corpo digital com regras técnicas já que ele deve conter é principalmente as regras do procedimento mas coloca o edital todo aquele detalhamento técnico necessário para realizar a licitação ou para instruir a revelar a relação atual de preferência da lei complementar 123 de 2006 já que ele contempla todas as regras do processo licitatório a relação contratual ele deve contemplar ações reais elas devem
ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 80 mil a 80 mil ela deve ser destinada exclusivamente à segunda só que ela poderá em relação aos processos de obras e serviços vai falar sobre uma outra espécie de dedicação exclusiva sempre que os bens de até 25% do objeto para contratação exclusiva por ele o mp é mm pp acima de 80 mil se o bem for de natureza divisível tem que ter uma cota reservada de ao menos 25 por cento para ele e competitivos e local regional e administração pública ou em conjunto completo do objeto a
ser contratado o valor então os casos de digitação dispensaram o exigível daí entra aplica a regra é 48 1º que vai falar baixo é obrigatório e deve é passar e subscrito pela autoridade competente depois do procedimento tudo isso é interno preparamos o digital obrigatório e preparamos o edital foi aprovado tudo agora a gente vai começar a fase externa e agora vêm as etapas da fase externa e organizar nossa cabeça mais importante do que saber toda além de connie de compreender com ocorre antónio primeira etapa publicação do edital é com a publicação do edital que começa
a fase da licitação pública na verdade a publicação de um vídeo contendo resumos digitais no local ou digital só entender pode ser encontrado no diário oficial nessa publicação do aviso no diário oficial a situação da repartição pública propostas veja a modificação é a regra é que às vezes ele pode ser questionado então por exemplo no caso de definições pelo direcionamento de um dos dois concorrentes pode indicar direcionamento e se está a alterar esses elementos essenciais à população as propostas o prazo para publicação do edital é o edital republicado recebimento dos envelopes e ao mesmo tempo
já foi fixado o a nata para o recebimento dos envelopes é o prazo mínimo e este porta do recebimento do envelope prazo mínimo entre os dias recebemos do de lope é de 45 dias a licitação na modalidade concurso concorrência é correto apenas para enfeitar integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço é 30 dias para tratar de mais votos da modalidade concorrência ou para a modalidade tomada de preço e nesse caso apenas a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço quinze dias da tomada de preço e cinco dias para o
convite a quarta etapa a abertura dos envelopes de habilitação pois bem entregamos os envelopes entrega seus melhores conjuntamente de habilitação e da proposta é primeiro a primeira absorvam os relatos de habilitação dessa etapa você verificar se os visitantes possui os requisitos mínimos para serem contratados que são os requisitos mínimos para serem contratados tudo isso é providenciado é justificado pela super técnico habilitação jurídica que está descrita no artigo 28 a qualificação técnica à qualificação econômico financeira 31 regularidade fiscal trabalhista artigo 29 o 1º o disposto no inciso 33 do artigo 7º da constituição federal que vai
tratar sobre o trabalho de adolescentes na criança não pode trabalhar é o trabalho de 800 habilitação jurídico em contrato social devidamente constituída qualificação técnica é a demonstração da capacidade para realizar a contratação de fornecimento do serviço a obra qualificação econômico financeira é que a empresa vai ter saúde para cumprir o contrato de acordo com inscritos regularidade fiscal trabalhista padrão pública não pode contratar risco ou que têm demandas trabalhistas em aberto ali pra pagar para trabalhadores de habilitação estão habilitados ou estão inabilitadas se tiver me habilitado prossegue no centro se não tiver habilitadas são os pneus
desgastados das fases subseqüentes o resultado pode ser impugnado e nesse caso bosco é dos citadinos impugna ele vai poder continuar a participar do procedimento até o trânsito em julgado desta decisão de inabilitação os inabilitados eles recebem de volta lacados ainda os relatos de propósito e uns habilitados também não vão mais poder desistir a sua proposta e veja após a abertura da proposta não cabe mais à inabilitação então a fase de habilitação e agora quando passados para fazer a proposta tivemos na parte das propostas não cabe à administração pública voltar e inabilitar a licitação o procedimento
que marcha pra frente não pode ser cobrada taxa não pode haver casos de indicação pode ser feita tanto por cartório quanto por servidor comissões podem ser originais pública de habilitação onde todos aqueles que desejam contar com a realização de bons ou uma regularidade de habilitação antes eles basta pra eles apertando ativo que aquele cadastro demonstrou concordar porque além do desequilíbrio cadastro determinados a dedicatória podem exigir qualificações técnicas com qualificações com transferências mais precisas que ele vai juntar o cadastro e recadastro é coisa de dois documentos era preço e agora assim que a gente vai chegar
da etapa a proposta apenas aqueles que foram habilitados na fase anterior o objetivo conforme o edital os valores unitários e compatíveis com o mercado fechado exatamente igual a ela além do pregão é basicamente no caso dentro de uma faixa percentual podem ficar atrás da mesa do menor valor é considerado empate para poder melhor porque na realidade há uma pequena faixa de até 10% superiores a 66 por cento e daí nesse empate a emi e tendões um pouquinho acima do do melhor romance de uma dou-lhe uma dou-lhe pp ela vai ter oportunidade públicas e lância vem
sendo sertã é uma grande vantagem o objeto de lei específica porque no pregão vamos ceder os lances os melhores lances a proposta dos incentivos do edital conforme o caso três corridas do mercado que está se pronunciou competentes não é só preço às vezes a adaptação exige algumas qualificações alguns ativistas na proposta de ensinar e complexas como obras e nessa parte da proposta do preço vai ficar surpreso ele aprende a conformidade com os requisitos do edital da proposta e essa é a última etapa em que atua a comissão de licitação feito julgamentos classificadas por pontos o
processo vai ser encaminhado à autoridade competente etapa já nada já pela autoridade competente de uma oração se todo o procedimento licitatório ser correto procedimento autuado numerado com tudo aquilo que ela eo bebê e pediu à autoridade competente vai poder anular legalidade e ilegalidade da autoridade competente uma série que já passou por razões de interesse público supervenientes demonstrada a revogação mas ela não é tão super de obviamente público pode intervir para evitar mais vai tratar da revogação na fase do processo e roupa agora não é mais por exemplo um evento com um livro escolar logo ele
vai adjudicar o objeto é um ato vinculado é vinculado por ter jogado a autoridade não tem personalidade veiculado que atribuiu o vencedor o objeto da licitação contrato então adjudicado é convocado para seu contrato no prazo estabelecido no edital que pode ser prorrogado uma única vez pelo por igual período se a administração não convoca a dedicatória para assinar o contrato em até 60 dias é um anjo de catarata liberados da obrigação de ensinar mas ela convoca mesmo esse prazo ele também tem o dever de assinar o contrato sob pena é só apenas o artigo 71 vezes
por dia a não assinatura do contrato equivale a sua execução a execução total das obrigações da mpb também neste não comparece pé direito com o vencedor do dos livros católicos e daí a administração chamou para afinar e no final vai ser punido tudo bem com fita tem realizam longo dos 60 história não administração a pode convocar os mais importantes na hora em sua classificação então acho um segundo isso segundo aceitar um terceiro ou subtração do texto para ser contratado mas vejam o limite da linha do bb e nenê não basta só ter uma segunda reflexão
não contratar um segundo mas chamou subseqüentes desde que as condições do primeiro colocado então se o preço for de alguns objetos naquele caso era um exemplo nas canetas ao seria sobre o valor unitário das cabeças humanas valor total conseqüentemente o segundo volante a habilitação ou inabilitação do licitante habilitado que outras pessoas escolhem alguém pode pode recorrer contra sua habilitação e julgamento das propostas da licitação por isso o pedido de alteração ou cancelamento das condições de habilitação e se alguém tem o seu pedido indeferido de inscrição vai ficar lá atrás ele pode recorrer também a rescisão
do contrato vai ter uma específica sobre contrato administrativo da lei também ambiente e contra a aplicação apenas vendendo abstenção tem para o mundo são a penalidade pelo turco ao as penalidades previstas na lei 8 666 tanto para alguns alguns fatos ocorridos durante o procedimento licitatório entanto para alguns fatos é que boa relação contratual é isso que tem um entendido os procedimentos da licitação pescado bem claro os procedimentos e os requisitos é na parte do edital das condições de habilitação muito obrigado e até a próxima
