História do Direito no Brasil Imperial

e fala aí pessoal tudo bem com vocês Tudo tranquilo tranquilo estamos aqui para mais uma aula mas o encontro então da nossa disciplina de História do direito agora com a temática de história do judô no Brasil e vamos falar especificamente do que nós podemos encontrar nível de legislação de direito no período do chamado Brasil e Imperial preparavam lá bora bora bora vamos muito bem primeiro a ideia então que nós temos que ter aqui em mente é que a história do nosso país tu o nosso país Brasil ela pode ser dividida em várias etapas a gente

viu na aula anterior um pouco sobre o período colonial como que se o direito se consolida ou é aplicado dentro do período que nós ainda estamos Uma colônia Portuguesa e quando a gente entra no período da chamada do período imperial período do primeiro reinado Na verdade são dois reinados é entremeado sempre um perigo e tchau que eu já vou explicar para vocês o que seria isso já deve lembrar das aulas de História de vocês lá no ensino médio mas o fato é que no Brasil Imperial mas não tem algumas legislações que são muito importantes para

nós antes disso então como é que funciona essas essa massa história Nesse contexto histórico do nosso país enquanto um império no primeiro reinado nós temos devemos isso um pouco na aula passada a família portuguesa acaba fugindo lado por conta das perseguições com o Napoleão Bonaparte com as conquistas francesas lá na Europa Portugal acaba a família real acaba vindo para o Brasil lá em 1808 tá Indique os dois livros aqui o 1808 1822 que é a trilogia do Laurentino Gomes depois vai ser também 1069 são livros de cabeceira para quem quer conhecer um pouquinho nossa história

e não período lá então de 1820 por causa da chamada Revolução do Porto O Dom João sexto ele acaba voltando para Portugal e ele de o seu filho Dom Pedro primeiro com príncipe regente do Brasil e em 1822 Dom Pedro para mim na chamada convocado para poder voltar a Portugal e tem um famoso Dia do Fico né separam glória da nação brasileira Então diga a todos que eu fico vamos grito da Independência lendária mente aí as margens do rio Ipiranga com todo com toda tentativa de trazer um ato heróico dessa proclamação da Independência mas o

fato é que não tem nada de heroísmo nisso toda a gente vai estudar história que percebe que é mais um arranjo político né para manter a colônia ainda como serva da sua Metrópole de Portugal mas o fato é que então em 22 nós temos a proclamação da Independência do Brasil e nós temos a proclamação do primeiro reino do primeiro o primeiro grande imperador grande imperador Não primeiro Imperador do Brasil durante esse período então de 20 e até mais ou menos aí o período década de 30 nós vamos ter o famoso primeiro reinado primeiro momento com

ainda dá um tempo primeiro né como o reino do senhor como o monarca como operador do Brasil é o fato é que Dom Pedro Primeiro vai ser o responsável pela Definição dos poderes da divisão dos poderes né como legislativo executivo e judiciário mas ele vai outorgar aí a Constituição de 24 onde vai ter a figura de um quarto poder ir e a figura do Poder moderador usar um pouco como é que funciona isso nos próximos temos e nos nas indicações os textos mas o fato é que ele funcionaria como uma espécie de na teoria Benjamin

Constant que é o grande idealizador eo e o cara que vai descrever isso direto mundo poder como se fosse a figura da rainha da Inglaterra né uma figura meramente ilustrativa alguém que tivesse mas na prática o que a gente vai ver aqui o poder permanent em todas as decisões finais permanecer nas mãos do Imperador e isso vai dar então esse Quarto Poder ser um poder é a quase que com caráter absoluto de uma política absolutista onde os três poderes É que seriam meramente figurativos Dom Pedro primeiro então volta a Portugal depois da morte do seu

pai Dom João sexto lá em 26 E aí vai ter uma espécie de uma crise lá em Portugal de si para ver quem é que vai esses fazer a sucessão do Trono português Dom Pedro Primeiro vai ser aclamado rei de Portugal mas logo no meio a filha Dona Maria como herdeiro do Trono mas tem aí uma uma luta contra o seu irmão do Miguel na chamada guerra civil Portuguesa e ele vai tentar então restará outono para sua filha o fato é na madrugada do dia sete de abril de 1831 Dom Pedro primeiro vai abdicar do

trono aqui no Brasil ele deixa de ser o Inter a dica do do cargo né da função ou do trono aqui do Imperador do Brasil em nome do seu filho O Dom Pedro Segundo é o Don ainda Dom Pedro de Alcântara né que tinha época apenas cinco anos de idade Ele é escreve temos trouxe aqui para vocês dar uma olhada né usando do direito que a Constituição de 24 outorgada por ele me concede de claro que ei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o senhor Dom Pedro deu o vista

Sete de Abril de 1831 décimo da Independência e do império é Assinado por Pedro Dom Pedro primeiro abdicou do Trono para que o seu filho possa governar e para apaziguar os ânimos políticos é da Claro das classes né nossas classes Popular mas a classe da Elite né E estava descontente com essa a cultura do império é porque de certa forma o não estava funcionando o modelo político idealizado por essa Elite então quando o Dom Pedro parte dessa abdica do Trono e em nome do filho tem apenas 5 anos eles vão nomear alguns regentes né é

o Dom Pedro marca abdicação de Dom Pedro marca o fim do primeiro reinado e o início daqui desse período chamado regencial esse mesmo dia o príncipe Imperial foi a camada Dom Pedro 2º Imperador constitucional e defensor Perpétuo do Brasil é mais como ele tinha cinco anos não tá nossa Constituição não permitir ele tinha que ser maior de idade para poder fazer É de fato governar Então vai ter o famoso período regencial onde Regente serão nomeados para poder dar conta disso nós estamos num país chamado Brasil né E esse pai chama do Brasil com seu jeitinho

brasileiro o fato é que no período regencial vou estourar algumas revoluções alguns conflitos Alguns ainda com proporções né monstruosas tá mais alguns algumas revoltas em vários locais do Brasil o Brasil fica no estado polvoroso parte onde sem governo E aí começa a chorar se dá vocês que não sabe nada acaba nada é a várias outras elas Revolução Farroupilha tão em várias regiões do país vou misturar essas essas revoluções com ideais muito variados mas alguns deles com predominando predominantemente com a ideia de um no liberalismo ou de uma perspectiva de uma liberdade de uma autonomia dos

estados alguns momentos meus separatistas que ele não romper com esse esse Império o fato então quê para para dar uma espécie de a legitimidade o congresso vai lá e modifica lá em 1840 a chamada lei da maioridade se eu a mulher dar essa podia ser então é alcançada né alcançada com com os 18 anos lá os 14 anos de idade ele torna-se o segundo Imperador do Brasil o famoso golpe da maioridade e dando fim ao período regencial grandes Pedro então nós temos um breve momento parlamentares que no chão de um parlamentarismo às avessas também e

o fato é que eu Dom Pedro Segundo então depois de ser empossado por clamado e irritado golpe na verdade ele vai governar até 1889 outra vai ser usado o Brasil por conta a proclamação da república novamente uma outra tentativa de dar uma característica lendária de um momento heróico mas que a gente sabe que no Brasil a gente tem essas características um tanto peculiares e nada de heroísmo é o fato é o cinto se interessa isso é o mais liso um contexto geral de um Brasil Imperial Brasil que passa por um primeiro reinado com Dom Pedro

primeiro passa por um período regencial um Dom Pedro Segundo ainda menor de idade portanto não podemos governar E aí são governado por regentes E aí passa por um segundo reinado e entrei esse período né conturbado de instabilidade ou de breves momentos de estabilidade é um surgiram algumas legislações que nos interessa parece uma sala e história do direito no Brasil uma das primeiras e mais importantes da vez legislações que são criadas Nesse contexto é a famosa Constituição de 1824 como havia dito é uma construção baseada no pensamento nos ideais do Benjamin Constant um grande jurista personalidade

pública do Brasil Amazon e ao mesmo tempo né envolvido com as elites e com a política brasileira ele vai ajudar e tinha ido eu acho até analisando assim nobres e bacana Six serviriam muito né para colocar em prática mas que não mas altos e colocar em prática acaba tendo uma a corrupção dessas ideias sobre esses ideais mas foi baseado então no pensamento de Benjamin Constant corpo em uma forma de governo baseado em uma monarquia hereditária mas uma hereditariedade e ela legislada por uma constituição era representativa importantes seriam eleitos representantes e com base em princípios liberais

mesmo após as reformas pombalinas Portugal já tinha introduzido nas suas ideias né no seu o seu jeito de governar e isso é repercutiu aqui na nossa como as colônias produto no Brasil também os galhos liberais Esse é o liberalismo mitigado devemos assim porque é um liberalismo econômico é a que talvez surgiu o grande Liberal na economia conservador nos costumes liberar para dar uma característica de favorecer as elites cafeicultoras né produtoras de cana-de-açúcar na época da elite dos escravos né que vi os cabos com propriedades tão liberais para esses para economia movimentar enriquecer essa Elite mais

conservador nos costumes que ter conservar os privilégios dessa Elite também que vem essa ideia e a gente tem que manter um pouco no seu suplente aquela pulguinha atrás da orelha quando a gente fala de um liberalismo Aqui no Brasil é então preconizado também a desistência de um estilo um conselho de estado promover a redução dos Três Poderes mais com a grande novidade do Poder moderador que é um quarto governo exercido pelo Imperador liberar um aspecto político nômico mas tentando conservar as características da Monarquia dos privilégios da Elite e a participação política né e a participação

de uma cidadania nesse momento é por meio dos votos sobre tudo sobre toda a questão eleitoral é tinha algumas características bem interessantes não vou alterar obrigatório Ok todo mundo tinha que botar não podia não votar não era facultativo mas ele era censitário né fazia-se um censo emapea vá que é que tinha o direito a voto que era obrigado a votar e que só podia votar quem era homem ou maior de 25 anos e que tinha renda de cem mil réis em casos excepcionais quando a pessoa tivesse 21 anos mas já tinha comprovado uma renda de

100 eu já estão também poderia votar mas o fato aqui homens 25 anos maiores 25 anos com renda de cem mil réis e sem o resto de funciona conversão monetária em termos de reais seria o equivalente a uma fortuna e de pelo menos em patrimônios um milhão de reais mais ou menos é o que a estimativa do momento ou seja o cárter seco E aí fica pertencia à Elite não era qualquer um que tinha uma fonte de renda uma fosse real mais uma fortuna avaliada em cem mil réis no senso que se fazia é isso

que diz o seguinte que mulheres escravos soldados índios não tinham esse direito a eleição ela era não era direto mas ela indireta é que funcionava esse voto indireto ele é burro em várias escalas e sem importante a tema de prova para vocês os cidadãos votantes a indivíduos e se dividir entre leitores e paróquias eleitores de província e funcionava mais ou menos assim tratores de paróquia é não todos aqueles que não como já tinha dito como provável que tinha lá uma fortuna de cem mil réis ok Eles nas suas paróquias nas suas região nas suas regionais

as suas paróquias quando a gente pensa na estrutura da Igreja Católica hoje né é paróquias depois pega cor ou Curitiba nós temos aí a a arquidiocese em Curitiba testando nomenclatura da religiosidade católica dessa estrutura burocrática da escritório nós temos a arquidiocese e essa arquidiocese é dividido em várias paróquias e cada paróquia Portanto tem o seu grupo de pessoas está mais ou menos essa estrutura é um legado nesse período e essas paróquias então fazia o senso selecionável quente preenche seus pré-requisitos homens mais 25 anos que tinha futuro de cem mil réis e eles poderão votar e

eles poderiam ser eleitos e eleitores e elegíveis né para eu ser elegíveis poderão se candidatar e entre os eleitos das paróquias esses é que seriam os eleitores das províncias só que poderia apenas ser elegível aqueles que tinham duzentos mil réis de renda comprovada então e aí os eleitos na Província deverão comprovar uma renda mínima para votar votar no outro salão nos deputados o cargo de Senadora o direto né o meu muitos casos eram direto não tinha volto né nessa o custo de 24 tão e um detalhe importante para a gente fala do voto dos analfabetos

né embora a Constituição de 24 não restringe-se não era proibido não era expressamente proibido o voto dos analfabetos inclusive eles poderiam havia prerrogativa de que eles poderiam é nomear um procurador para poder assinar por ele voltar por ele mas mas o fato é que estas restrições censitárias já impedir a quem fosse Analfabeto não teria renda era mais ou menos que uma prerrogativa disso alguns poucos então que pudesse fazer isso eles eles contratam Os Procuradores Então mas o fato é que percebe que as sessões de Botas estar impediu eles e participar efetivamente hoje uma série de

falcatruas e de de Atos corruptíveis Neve esses processos eleitorais a uma figura interessante que a gente vê nos livros Manu e do fósforo né quero um atores que se passar por votante real para votar naquele partido naquele naquele eleitor daquele elegível né daquele candidata que fosse do interesse deles então eles como não tinha uma fiscalização não tinha título de eleitor e também se passavam professor de chegar a pessoa assim eu vou botar na Mais Você já voltou não não foi eu que botei não foi daí eles conseguiram detectar foi uma torno fósforo né E também

havia uma série de compra de votos que era muito comum nessa época além da construção de 24 ou com base na construção de 80 de 24 nós temos uma série de outras leis e foram promulgadas durante esse período do Brasil Imperial e uma ainda em relação a essa Perspectiva da participação política do sistema eleitoral foi a Lei Saraiva de 1881 cuidado em uma atenção que tem duas leis saraivas a gente chama lei Saraiva de 81 e representa vai fazer um tropeço um passo atrás nessa participação política do dos cidadãos brasileiros né É porque eu representa

um retrocesso nesse nessa participação democrática e tem a Larissa leva de 85 e a Lei Saraiva Cotegipe e já vou falar dela também mas que a lei dos sexagenários o Saraiva né que é o sujeito que participou da operação dessas leis personalidade é importante cortei na livraria Saraiva personalidade importante do nosso país aí então a lei será o dia 31 representou o tropeço na história da participação política ela instituiria o voto direto para todos os cargos eletivos do império não veja é uma novidade parece uma avanço né Porque então você tira as eleições indiretas que

as coxas ser 24 havia proposto e passa a ser eleições de gestão aos cargos elegíveis e você pode votar diretamente é ia e o mais importante ainda E se o voto é obrigatório para os maiores de 25 anos e que tinha cem mil Reis agora com a lei de 81 o voto é facultativo Olha uma aparência de liberdade é os ideais do liberalismo sendo colocado em prática aqui só que a proibição explícita dos votos dos analfabetos e esse é um Marco importante Porque serve Constituição de 24 Não expressava essa proibição dos analfabetos é embora resultasse

na prática que eles não votavam não votassem né em 81 nós temos o Marco legal que proíbe só não fazer se esgotar e isso só vai ser retomado no processo de redemocratização pós-ditadura no tá muito pouco tempo né então só em 84 85 que isso vai cair e com a Constituição de 88 é e o fato é que os analfabetos teremos sempre os seus direitos e participação restringidos tão mas ela também a criação do título de eleitor para tentar evitar as fraudes você fala O Bacana dessa parece que o processo tem um bocado que melhorou

o voto é facultativo de volta de direto por aí visse para os analfabetos mas garante então que eles possam participar só que o fato é que as restrições do voto censitário acaba os tornando mais rigorosos e portanto tornou ainda mais criterioso voto censitário sente ser aconselho e o resto agora passa duzentos mil réis de renda e isso vai fazer com que tem assim uma Participação Popular muito inferior muito menor é de participantes votantes Então essas são as características essa famosa lei Saraiva de 81 outra legislação que é importante durante esse período é a relação à

legislação sobre o processo de abolição da escravidão no Brasil na verdade é um processo longo e difícil cheio de controversas Mas algumas leis foram Preparando o terreno e Graças é claro a pressão dos é uma vez que o preço se tornar Independente de Portugal é eles estavam sendo respaldados e apoiados pelos ingleses e tinha interesses nessa Independência e ao mesmo tempo os ingleses que estão querendo comer monopolizar o comércio no mundo é não é interessante para eles manter um regime de escravidão e para um país tão grande como o Brasil então eles incentivavam e acabar

um é forçando esse processo de abolição da escravidão e o Brasil a famosa as famosas leis para inglês ver né surge daí as expressões de que a gente vai conectar acaba promulgando algumas leis alguns decretos-leis que vão amenizar esse Impacto político essa parceria com Inglaterra e que vão gradualmente mas ainda muito lentamente né garantindo a liberdade aos escravos então a primeira lei nesse sentido foi a Lei Eusébio de Queirós e tratou de Replay e já ficando durante o império e de colocar sanções mais rígidas punições Maria se acontecesse isso isso não impede o tráfico negreiro

né o tráfico de a vinda do laudo o tráfico negreiro tá trazendo os escravos para cá mas nós dá uma boa é barrada diminui né começa botar uma pressãozinha a provocação também relacionada a outras características que eu já falei em relação as pessoas britânicas e também há a famosa Lei do Ventre Livre lá de 50 leza Queiroz em 71 famosa Lei do Ventre Livre declarava Livres todos os filhos de mulher escrava no Brasil é isso essa estudante a significava na prática Abolição gradual da escravidão eu falei foi lento né Brasil foi o último país a

abolir a escravidão é completamente no mundo né somos somos os campeões estamos atrasados nisso né e é importante a ideia era preparar umas é de homens livres né então garantido então que todo que todos filhos de mulher escrava no Brasil fosse livre a famosa Lei do Ventre Livre no entanto isso não me amenizou as críticas aos abolucionistas dos lábios abolicionismos aula o professor enrolado em Goiânia e demandava menos nada menos que a extinção imediata e completa da escravidão Além disso além de legislar em relação ao ventre livre essa lei de 71 determinado que as crianças

permanecesse em poder dos Senhores das suas mães a famosa lei para inglês ver garante que elas estejam livres Mas elas têm que ficar com as mães que continuam sendo escravos Olha que o documento e que eram obrigados a criar os até os oito anos de idade e depois dos 8 anos de idade os senhores poderiam entregar o menor ao governo né como direito a uma indenização [Música] a usar o seu serviços até os 21 anos é o proprietário do escravo e determinava se ele quer uma indenização em reencontrar de réis ou se ele escolhe ficar

até os 21 anos de idade com com a criança EA então de poder ser livre é uma p*** falta de sacanagem nos termos né não uma p*** falta de sacanagem uma p*** sacanagem mesmo mas enfim Essas são traços marcantes da nossa história brasileira a outra lei como eu falei para vocês a outra lei influenciada onde o autor da lei foi o Saraiva né é a famosa lei Saraiva Cotegipe de 85 famosa lei dos sexagenários ela previu a libertação dos escravos a partir dos 60 anos mas ela assim nossa que legal então estamos avançando Não ainda

não meus caros ainda não nos gastos a partir de 60 anos sem indenização e senhores que teriam a o a ação de cuidar dos anciãos libertos invadem troca de prestação de serviço estou te liberando 60 anos você compra todos esses anos ok Você está liberto e eu não tenho mais de renderização mas ele não cure você basta que você preste serviço para mim eu cuido de você você tá velho idoso de repente válido não tem mais para onde ir Continua trabalhando para mim e eu é manter você vivo não tem você alimentado né Pois é

esses últimos poderão deixar papel do Senhor caso desejasse abre essa prerrogativa e o projeto também ampliavam o fundo de emancipação através da cobrança de várias impostas aos proprietários como taxa de matrícula e de transmissão de propriedade escravo Não essa lei além de garantir a que sexagenários ficassem Livres Ainda garante se fundo de participação e cobrança de impostos para quem e nem postos o taxa de matrícula de transmissão de completo escravo e estabelecendo uma nova matrícula de escravos se não fosse efetuada em um ano se não fosse eu daria liberdade aos mesmos e proibia a mudança

de província e além dessas legislações no campo da escravidão né para abolição da escravidão outros óbitos foram provocados durante o Brasil Imperial e aqui são alguns desses códigos né é além da de entre 24 a Constituição Brasileira em 26 for aprovado Leite fundamento objetivo do império tão Regimento das câmaras municipais 28 código criminal de 30 o código do processo criminal em 32 o a tradicional de 34 a lei de interpretação do ato adicional de 40 o código comercial em 1850 e todos esses códigos que fizeram parte do arranjo jurídico-institucional ocorrido ao longo das primeiras décadas

após a independência constituindo-se os aspectos do processo de consolidação do estado brasileiro não tem muito material tem muita coisa para esse estudar no ponto de vista de uma história do direito no Brasil durante esse período imperial e que eu fico por aqui nessas nessas apresentações formais um beijo para vocês um texto-base para que possa nortear e aprofundar as discussões nesse tempo que vai ser o nosso texto base dessa aula tem o livro da Flávia Lages Castro ela tem livre já coloquei pra vocês como que vai ser cabeça eu vou querer de um lado e a

Flávia Lages Castro de outro né E também o número de Carvalho nessa aula específica para aprofundar essas questões voltadas para a legislação durante o período do Brasil Imperial tem aí o capítulo 15 domingo história do direito geral e do Brasil da Flávia Lages Castro e temos um tópico na próxima aula eu vou pedir uma atividade com base nessa temática desse texto Beleza Fico por aqui abraços e até a próxima valeu pessoal k k k [Música]