você sabe quais são os requisitos ou elementos do ato administrativo agil explica para que um ato administrativo seja considerado válido ele tem que preencher uma série de requisitos e tem que também ser produzido corretamente apesar de haver alguma divergência na doutrina de quais seriam esses requisitos ou elementos do ato administrativo a gente vai usar aqui como base o que tá previsto na lei de ação popular os elementos do ato administrativo são a competência ou o sujeito a forma o objeto a finalidade e o motivo a competência ela pode ser entendida como poder que a lei
atribui ao agente público pra prática de um ato administrativo a lei dá ao agente público um conjunto de poderes para que ele possa de fato exercer suas atividades é por causa da competência que é possível na maior parte das vezes haver a delegação e a vocação paraa prática de determinado ato administrativo com algumas exceções previstas na lei 9784 de 99 o outro requisito é a finalidade de fato em um sentido amplo a finalidade de um ato administrativo sempre vai ser em última instância a satisfação do interesse público mas em sentido estrito a finalidade significa que
o ato administrativo ele tem que atender ao fim específico pro qual ele foi criado na remoção ex ofício por exemplo a administração ela Altera a lotação de um servidor para atingir uma finalidade específica como por exemplo resolver o problema de imunidade que teve um grande aumento na carga de trabalho ou seja eu não posso usar essa remoção ex-ofício para punir um servidor que cometeu uma falta administrativa porque isso seria um desvio de finalidade a forma ela é o modo como o ato administrativo ele tem que ser praticado e exteriorizado na grande maioria das vezes o
ato administrativo ele tem que ser praticado na forma escrita mas tem algumas exceções como por exemplo um semáforo de rua em relação ao motivo a doutrina costuma dizer eles são as razões de fato e de direito que autorizam ou impõem a prática do ato com um exemplo vai ficar mais fácil da gente entender no caso do semáforo que a gente citou anteriormente se uma pessoa ela não para no sinal vermelho motivo de fato ela vai tomar uma multa porque isso está previsto no código de trânsito brasileiro que é o motivo de direito é importante dizer
que motivo é diferente de motivação motivação é a exposição das razões de fato de direito que ensejaram a prática do ato É como se eu fizesse uma justificativa por escrito dessas razões por fim nós temos o objeto que é o efeito imediato que o ato administrativo produz pra gente visualizar o objeto basta a gente olhar pro conteúdo material do ato no caso da remoção de um servidor público o objeto desse ato vai ser o próprio deslocamento do Servidor se você quiser saber mais sobre a Agu e o mundo jurídico # Agu explica até a próxima
[Música]
