É ou não é possível reequilibrar a ata de registro de preços da Nova Lei de Licitações?

Olá eu sou o professor Ricardo Ribas e hoje a gente vai responder uma pergunta que essa última semana Ronda os grupos de WhatsApp rondam os grupos de dúvidas as perguntas pros professores é ou não é possível reequilibrar uma ata de registro de preços o que diz a constituição federal o que diz a lei o que diz a regulamentação o que dizem os tribunais de contas e eu já te respondo que a gente tem que começar com depende antes de eu te explicar esse depende se você me segue no canal obrigado agora se você não está me seguindo no canal do YouTube você tá de sacanagem comigo aqui a gente tem vídeo toda semana de qualidade com jurisprudência aqui eu entrego o ouro para vocês para vocês poderem estudar para vocês poderem decidir a vida de vocês na administração como empresa então não deixa de me seguir ativa o Sininho compartilha esse vídeo salva este vídeo para se assistir mais tarde e Vamos responder a pergunta Professor eu posso ou eu não posso reequilibrar a ata este problema começa muito mais profundamente na Constituição Federal é pois é é lá que começa o problema porque o artigo 37 inciso 21 da Constituição Federal vai nos trazer a necessidade de manter a efetividade da proposta veja comigo Olha lá ressalvados os casos especificados na legislação as obras serviços compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegura igualdade de condições a todos os con correntes agora vai a parte importante com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento mantidas as condições efetivas da proposta nos termos da Lei volta aqui comigo o que que é se mantidas as condições efetivas da proposta toda vez que eu apresento uma proposta comercial em contratação pública seja dispensa inexigibilidade seja Em lista eu estou fixando uma relação de custo e lucro Como assim dentro daquele preço que eu estou cotando a minha proposta existem todos os meus custos e o que sobrar ali vai ser o meu lucro líquido Então vamos imaginar que numa proposta de r$ 1. 000 o meu lucro lío ali tenha sido definido pela empresa que está cotando a proposta em r$ 2. 5 O que é este manter as efetividades da proposta que a Constituição Federal diz significa dizer que independentemente do que aconteça se os custos aumentarem ou diminuírem e forem alterações de mercado não condições minhas próprias minhas mas alterações de mercado de terceiros que influenciem na execução do objeto que influenciem na definição do custo sem que eu possa me opor exemplo aumentou o preço do aço no Brasil inteiro aumentou o combustível né explodiu o dólar né eu tenho o direito né a manter o meu lucro inalterado e portanto será feito um reequilíbrio de preços para que a administração acresça valor ao contrato para dizer olha Ricardo tudo bem A a alteração do custo do dólar do ácio do combustível foi quantificado no teu contrato em r$ 1.

000 Então se o seu contrato era de R 100. 000 e o seu lucro era de 20 para manter estes 20 eu vou transformar esse contrato eu vou reequilibrar esse contrato para r$ 10. 000 isso em regra e de forma muito suscinta seria o reequilíbrio e a manutenção da efetividade da proposta do outro lado também é verdadeiro né então se eu tive uma isenção de tributo se eu tive uma redução drástica de custo a administração também pode fazer isso para reequilibrar o contrato ou a em tese a ata que é o objeto que a gente tá falando né para baixo Olha você tinha fixado r$ 2.

0 você tinha uma carga tributária de sei lá vou chutar aqui 5% nesse tributo e esse tributo foi ah agora Zerado né você não tem mais carga tributária nesse você tá isento desse tributo então eu vou reduzir esse percentual esse não o percentual é emino valor total mas eu vou reduzir o equivalente em Reais deste imposto no valor total do contrato isso aconteceu muito na época da cpmf quem é mais antigo aí vai lembrar então isso é a manter a efetividade da proposta acontece o que acontecer eu vou manter ali né aquele meu lucro no meu exemplo os 20.