LEI 8.142/90 PARA CONCURSOS PÚBLICOS

quando a gente fala da Lei 81 42 que nem eu falei para vocês Essa é a segunda lei que mais cai só pede para 8080 e essa daqui é muito curtinha se eu não me engano ela tem sete artigos é muito fácil da gente entender e muito fácil da gente confundir então não dá para errar seguinte sempre que a gente pega uma lei para estudar aqui no cantinho ele vai falar assim ó o que que essa lei tá falando então é importante a gente saber disso daqui porque às vezes cai só dessa definição e pergunta

assim qual que é a lei que tá falando então é sempre importante a gente saber do que que ela vai falar e obviamente o nome dessa lei quando a gente fala da Lei 81 42 ela vai falar assim para gente ó dispõe sobre a participação da comunidade na gestão e sobre a transferências e interglamentares recursos financeiros nada da saúde e da outra providências basicamente o que que 81 42 vai falar para a gente vai falar de como que é a população participar né vai falar dos conselhos e conferência vai falar da participação da comunidade e

vai falar para a gente do ponto de vista financeiro como que esse dinheirinho vai chegar aí para o município para o estado quais são os recursos né Quais são os requisitos que ele precisa atender para que possa receber o repasse certo ele começa falando para gente da participação social e presta atenção aqui né quando a gente pensa assim ó participação social no SUS que que é é justamente a população participar tanto para pedir coisas para controlar coisas né fazer o controle se aquilo que foi prometido está sendo bem executado mostrar sua opinião se ela tá

conseguindo usar o serviço da maneira correta e Teoricamente se a gente não tivesse um órgão que desse voz para essa população o que que seria a pessoa ir lá na frente do postinho na frente da secretaria e começa a reivindicar os seus direitos e na verdade eles pensaram assim não vai funcionar dessa forma então bem quando antes na verdade do SUS né mas aqui a gente vai ter a legislação mesmo 31 42 firmando isso depois que o sujo já tá consolidado ela fala assim ó a gente precisa de instâncias para que a população tenha a

voz para Que ela possa participar E se a gente vai pensar que tem essas reuniões para a população ter voz a gente já tem que pensar nas características que a gente vai fazer nessa reunião porque se a gente pega e faz uma reunião lá ó tem 200 pessoas lá naquela reunião sendo que 150 vão ser profissionais da saúde a gente vai colocar 40 gestores e a gente deixa 10 usuários lá a gente tá dando voz para essa população se eles são minoria numa reunião não dá voz então a gente precisa aqui ter uma reunião onde

a gente vai ter essa representatividade da população a gente vai colocar meio que cadeiras aí para que justamente pelo menos metade dessas reuniões sejam desde as pessoas na reunião sejam de usuários até porque nessas reuniões Às vezes tem votação e tudo mais então é importante que a gente tenha essa representação social certo ele vai falar assim para gente ó o SUS vai ter em cada esfera sem prejuízo das funções do Poder Legislativo a seguinte estâncias colegiadas Então significa que a gente vai ter os dois né conferência e conselho a gente já vai falar de cada

um deles são esses essas duas reuniões que vão dar justamente voar para nossa população e ele fala assim ó em cada Esfera do governo o que que ele quer dizer isso quer dizer que a gente vai ter em cada município vai ter o céu cada estado vai ter o seu Distrito Federal vai ter o seu e o nível Nacional vai ter no seu então a gente tem conferência de saúde a nível Municipal Estadual Distrito Federal e a nível de União também o mesmo vai acontecer aqui no conselho então cada esfera de governo vai ter a

sua E por que ele fala assim ó sem prejuízo das funções do Poder Legislativo porque o seguinte a gente tem os poderes Poder Legislativo vai fazer lei né a gente pode ter algo acima do Poder Legislativo nesse ponto a gente pode fazer uma esfera uma Instância né falar assim ó o conselho manda mais que o poder legislativo a gente não pode então ele não vai sobrepor ele não tem esse poder aí né de fazer lei né de fazer a legislação em si ele tem poder de tomar decisões mas não de fazer lei por isso que

ele fala assim ó sem prejuízo das funções do Poder Legislativo às vezes na prova ele troca né fala que que sobrepõe o poder legislativo Ou ele troca esse tipo de poder aqui e ele fala assim ó tem as seguintes instâncias colegiadas quando a gente pesquisa né a definição distância colegiada é uma reunião que tem representantes diferentes então um exemplo aqui seria aquelas reuniões de professores né tem não tem também esse tipo de Instância colegiado na saúde na saúde tem na educação que são de fato representantes diferentes que vão participar Então falou a distância colegiada na

saúde a gente vai pensar em conferência e conselho Ok e é muito comum a gente confundir um com o outro lá no 81 42 ele acaba mostrando primeiro para a gente a conferência mas eu gosto de explicar primeiro conselho porque aí fica muito mais fácil da gente entender vamos começar pelo conselho então o conselho vai ser o seguinte Pensa como se fosse um conselho de classe né então o que que acontece né não sei se é assim até hoje né não sei com os filhos de vocês como vocês estudaram mas no meu era assim ai

a gente não sabe se Fulano vai passar de ano ou não então ele vai para o conselho de professores né E lá eles vão decidir se aquele Fulano vai passar ou não Ou seja eles estão com problema vão pegar representantes ali para tomar uma decisão E é isso que vai acontecer aqui então ele vai atua na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde esse daqui ele é mais para resolver pequenos problemas ele vai ser justamente para ver pequenas estratégias problemas que estão acontecendo Vamos dar um exemplo vacinação né as pessoas

não estão conseguindo se vacinar e tudo mais estamos com um problema acontecendo ou as pessoas não estão indo se vacinar Estamos com problema acontecendo o que que a gente vai fazer a gente vai fazer um conselho Vamos tentar resolver formular uma estratégia para agir de acordo com isso certo e ele fala aqui também ó no controle porque também vai ser o conselho que vai verificar se aquilo tá acontecendo né se tudo que eles Prometeram tão de fato acontecendo ai foi feita a reforma da UBS por exemplo E aí a gente pode fazer um conselho até

para a população ver então era para ter reformado a sala de vacinação reformou não reformou então é para de fato cobrar fiscalizar tudo isso certo aqui a gente tem que pensar exatamente nessa visão o conselho vai ser assim para resolver alguma coisa lembre desse exemplo do conselho de classe certo eles vão ali para tão mal uma decisão algo importante ele é permanente e deliberativo permanente a gente pode fazer quando quiser certo é diferente do quando a gente vai falar na conferência a conferência tem um período certo para acontecer ela acontece a cada quatro anos e

ponto e acabou não dá para você fazer ó Tive um problema quero fazer uma conferência a conferência não a gente já vai falar conselho permanente a gente faz quando precisar e deliberativo o que quer dizer deliberativo é justamente tomar uma decisão então ah vamos fazer estratégia aqui para aumentar a Adesão do município a vacinação ele vai tomar uma decisão do que vai ser feito ele fala assim ó decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo então sempre nessas reuniões Às vezes tem até votação né tudo isso ele vai ser

homologado vai ser escrito na ata vai ser escrito quais eram os problemas o que que terminar a discussão e qual foi a decisão que eles tomaram certo e ele fala né Em cada esfera porque conselho acontece em cada uma das esferas extremamente importante é um órgão colegiado composto por lembra que eu falei para vocês sempre que a gente pensa em dar voz para a população a gente precisa que elas sejam bem representados nessas reuniões então é meio que como se tivesse caderno numerada mesmo se ele tem ali 100 vagas para participar do nosso conselho ele

vai dividir as cadeiras Então vamos supor que são 100 pessoas nessa reunião Obrigatoriamente 50 pessoas 50% vai ser de usuários certo esse número aqui é só para a gente exemplificar a gente pode chutar esse número muito muito além disso né quando a gente pensa num Conselho Nacional e tudo mais mas sempre vai ser 50%, porque porque a gente faz votação aqui porque a gente precisa que a população seja representada isso daqui a gente vai chamar de princípio da paridade ou seja os usuários a quantidade de usuários vai ser paritária para o restante então metade né

Pensa em par metade vai vir de usuário e a outra metade A outra metade a gente vai dividir ó 25%, vai ser de profissional da saúde e o outro 25% vai ser de gestores E aí ó representantes do governo e tem aqui uma outra parcela né ó prestadores de serviço então é o seguinte se tiver prestador de serviço então nós teremos terceirizados por exemplo contratados do governo ele acaba entrando aqui certo não diferente de profissional da Saúde porque que ele entra aqui pensa até pensa numa possível falcatrua né ele já tem que ser blindar ali

da melhor forma possível porque se a gente pega o pensa assim né Ai quem trabalha com o governo pode ter ali um rabo preso pode ter o viés ali na sua votação né pode acabar sendo favorecido pelas decisões que o gestores tomarem Então se forem pensar assim ah vamos fazer uma votação para decidir tal coisa se ele tivesse aqui o governo tivesse outro 50% e ia ficar brigando ali com os usuários né então por isso que quando tem representante do governo ele divide a cadeira com gestor porque são mais ou menos ali no mesmo farinha

do mesmo saco entendeu então pensa sempre assim então se for ter representante do governo eles vão dividir fica 12,5 para cada um Ok então sempre vai ser 50% usuário 25% profissional da Saúde 25% gestores e prestadores de serviço certo isso tanto para conselho quanto para conferência Então vai ser isso vai isso daqui é a nossa chamada paridade como que vai acontecer na conferência a representação vai acontecer da mesma forma a gente tem a qualidade vai acontecer também o que muda é a finalidade da conferência pensa comigo né então conselho a gente vai de fato aconselhar

vai decidir ali algo que tá acontecendo no cotidiano a gente já sabe que é permanente a gente pode fazer quando a gente quiser a gente vai para fiscalizar tomar decisões certo agora quando a gente fala da conferência pensa assim que vai ser algo por isso quando a gente fala assim ai vou numa conferência de odontologia né um eventão e justamente é um eventão ele vai acontecer a cada quatro anos e ponto e acabou então tá aqui ó reunir-se a cada quatro anos com representação de diversos segmentos sociais aqui ele não descreve para gente né ai

eu usuário que nem tava lá no outro usuário profissional da saúde e tudo mais mas é a mesma coisa então igual conselho igual o conselho e o que que ele vai o que que ele vai servir aqui a gente vai discutir temas muito mais macro quando acaba um conselho né teve um conselho com desculpa quando acaba a conferência acabou a conferência hoje eles já vão decidir o qual que vai ser o tema da conferência daqui quatro anos aqui a gente não tá resolvendo um problema que tá acontecendo do dia a dia entende a gente está

pensando no nível muito mais magro tanto é que as conferências a gente tem livro Nacional né estadual e tudo mais consegui ao mesmo tempo então por exemplo a gente vai falar que ó de acessibilidade é um tema muito mais macro que a gente pode conversar aqui muitas horas muitos dias vamos falar de integralidade no Cuidado entende algo muito mais macro do que resolver um problema então aqui ó para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de política de saúde dos níveis correspondentes aqui a gente avalia a situação de saúde vamos falar

sobre acessibilidade por exemplo Como que tá a situação hoje né quantas são as pessoas que tem uma dificuldade de acessibilidade até conseguir chegar ao UBS estamos conseguindo ser tratada como que a gente pode melhorar isso a gente vai propor diretriz certo mas pensa comigo é algo muito mais macro não é um problema do dia a dia que nem a gente tem no conselho e aqui ele fala assim para gente né no nível correspondente mais uma vez porque a gente tem nos três níveis convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo conselho de saúde

o que que ele tá falando aqui aqui eu tô pegando a lei de tinta vale a pena a gente ver Pedacinho por pedacinho para entender ela e se habituando com as palavras né aquele só tá falando assim para gente quando que vai acontecer a conferência quem que vai convocar quem que vai marcar ela e tudo mais vai ser o poder executivo e aqui na prova ele pode trocar pensa que né tá colocando em ação de fato tá colocando a conferência para acontecer mas eu poder executivo pode ser a própria conferência a própria conferência ela fala

assim ó vai acontecer dessa forma vai vir falando certo e às vezes pode ser o conselho do mesmo nível né então Conselho Nacional e tudo mais só isso que ele tá falando aqui ó voltando no conselho agora ele fala assim para gente que no Conselho Nacional a gente pode pegar representante de outros conselhos isso daqui pode gerar uma pequena confusão Então vamos ver como ele fala e depois a gente vai explicar mais um pouquinho então o Conselho Nacional de secretários de saúde o conaz e o Conselho Nacional de secretários municipais de saúde o conassens terão

representação no Conselho Nacional O que quer dizer isso né Vamos pensar que a gente tem o nosso conselho veja que é para a gente decidiu algo que está acontecendo no momento vamos pensar na vacinação isso dá para a gente falar nível de Brasil né que é um problema que está acontecendo a nível de Brasil então aqui vamos supor que já aconteceu a conferência Municipal Estadual e chegou no nacional eles meio que vão tentar filtrar Quem vai participar dessa reunião até para ver e você ele já participou das outras né para tomada de decisão e tudo

mais então o que que eles vão fazer aqui eles fazem reuniões a nível Nacional do secretários estaduais e dos Municípios também antes de ter a reuniãozona do Conselho Nacional então por isso que ele fala assim ó vai ter representação Então quem participou deste e deixe vai ter representação ele vai levar tudo que já foram discutidos nesses outros conselhos para lá e aí você pode ficar em dúvida falar assim não tô entendendo Qual que é a diferença de um para o outro né Sempre que a gente vê o na definição daquele conselho né como vai ser

sempre de conselho daí na vai ser de Nacional né além desse a gente tem o cossenos por exemplo que não é nacional tá vendo não tem o NNA então aqui Nacional de secretário de saúde aqui a gente está falando de secretários estaduais quando a gente fala assim ó secretários municipais de saúde tem o m aqui ó falando para gente que é secretários municipais ou seja aqui é uma reunião que está acontecendo a nível Nacional de municípios certo municípios entre si quando a gente tem essa reunião aqui é de secretários do Estado né então aqui a

gente pode pensar né ai tá o município de São Paulo tal município de Belo Horizonte e tudo mais município é a nível Nacional por isso que a gente pode falar que tem aí um estado de São Paulo ou uma cidade de São Paulo e uma cidade de Minas por exemplo porque a gente tá falando a nível Nacional aqui a gente vai falar assim ó tal secretário de saúde de São Paulo cidade São Paulo aqui é o município aqui é o estado então São Paulo é vou colocar esse CP que vai ficar fácil né aqui em

São Paulo cidade e BH aqui ó vai estar o secretário do Estado de São Paulo mas o secretário de estado de Minas entende é esse essa é a diferença é quem que tá participando ali Ok então esses daqui vão ter representantes no Conselho Nacional Ok então municípios está e estado fácil assim então eles vão ter que participam de reuniões antes para chegar aqui ok isso que ele tá falando quando ele fala assim de representação Beleza depois ele já começa a falar assim ó para gente ó como que vai funcionar tudo isso então lembra que a

gente falou lá da paridade que ele confirma mais uma vez se você tinha qualquer dúvida de quem que vai participar de conselho de Conferência a gente vai saber aqui então conselho e conferência a gente vai ter a representação dos usuários para Itália O que quer dizer 50% vai ser de usuário a gente tem mil pessoas 500 pessoas vão ser usuários E ele fala aqui ó as conferências de saúde conselho terão sua organização normal e funcionamento definido pelo Regimento próprio aprovado pela respectivo conselho Então quem que manda no conselho na conferência quem que decide como que

eles vão acontecer eles mesmos Ok e isso tá em prova falando que o poder legislativo vai mandar em como vai funcionar eles mesmo vão falar como vai funcionar então por exemplo você o conselho do município de X faz uma reunião mensal na última quinta-feira do mês e tudo mais ele que define como que vai acontecer certo o seu próprio conselho E aí ele fala que tudo isso vai ser definido pelo por ele mesmo tem o Regimento próprio e vai ser aprovada pelo conselho e no financiamento ó agora é a coisa começa a ficar um pouquinho

mais difícil mas nem tanto eu já falei que essa lei é fácil né mas quando ele fala do financiamento ele fala assim ó do Fundo Nacional de saúde o que que isso quer dizer quer dizer que a gente vai ter como se fosse uma conta bancária né um cofrezão da Saúde então Conselho Nacional de saúde seria o dinheirinho o cofre lá que tem o dinheiro a nível Nacional como que ele consegue encher esse cofre um princípio estado Distrito Federal eles arrecadam verbas certo a maior parte da verba que ele arrecada ele acaba tendo que mandar

para o Tesouro Nacional né profundo Nacional Então manda lá para o cofre Zão do Brasil esse cofrezão ele tem algumas pastinhas né uma pastinha para saúde uma pastinha para segurança e tudo mais então quando a gente fala assim ó o fundo Nacional de saúde teria todo o dinheiro a nível de Brasil que vai ser destinado para a saúde é importante a gente entender que o fundo a gente vai ter outros também então da mesma forma que a gente tem o Fundo Nacional que é todo dinheirinho do Brasil a gente vai ter o Fundo Municipal de

Saúde a gente vai ter do município x né vai ter o fundo estadual do estado x que seria o dinheirinho daquele município daquele estado tudo que a gente tem esse fundo porque a gente não pode fazer transferência de dinheiro dá conta do prefeito né não é tipo ai faz vai ter que pagar aqui as contas do hospital e faz um piques aí não é isso a gente manda direto para o cofre daquele município Então sempre que a gente pensar no Fundo Nacional dinheirinho todo a nível de Brasil e quando a gente pensa em Municipal Estadual

é a mesma coisa mas nessa nessa esfera Ok E aí lembra que eu falei aqui ó eles é município estado Distrito Federal eles vão repassar para o fundo nacional e depois esse Fundo Nacional ele vai repassando ao nível de estado e município de volta ok então aqui ele vai falar para gente ó os recursos do Fundo Nacional vão ser destinado para quê E aí a gente tem que ter uma atenção porque às vezes na prova você pode pensar assim ó aí tá falando só do Nacional se falar de alguma coisa de município eu vou marcar

como errado mas a gente tem que entender que depois desce desse cofrezão ele vai para o cofre do município então é tudo que vim da Saúde vai vender desse cofre Então vamos lá quando a gente pensa nos recursos que vão ser pagos com o fundo Nacional ele vai falar primeiro de três pontos relacional mesmo então ele vai falar assim ó despesa de curso e de capital do Ministério da Saúde seus órgãos e entidade e administração direta e indireta então tudo que for do Ministério da Saúde funcionário que trabalha para ele de forma direta ou indireta

terceirizado tudo que for ali do Ministério da Saúde vai ser pago com o dinheiro Nacional faz sentido né não tem ninguém acima dele para poder pagar para ele então vai ser a nível Nacional aqui investimentos previstos em lei orçamentar de iniciativa do Poder Legislativo aprovado pelo Conselho Nacional que que a lei orçamentário é Além de a gente vai falar absolutamente tudo que vai ser feito para que o dinheiro possa ser repassado né então isso acontece também para não só para saúde Então vai falar assim ó quero fazer uma campanha Deixa eu pensar de prevenção a

gestação na adolescência preciso de 50 milhões ele vai falar isso para gente e aí o poder legislativo e o Conselho Nacional vamos aprovar aprovou Beleza então aqui já tá escrito que vai fazer E aí chega o dinheirinho para fazer então tudo que já foi aceito ali na nossa lei orçamentária vai ser pago com dinheiro do Fundo Nacional a gente ainda tem mais uma coisa que vai ser a nível Nacional a nível de ministério a gente tem também o plano Clean Canon Ou seja a cada cinco anos o ministério vai ter que falar não só o

ministério né as outras esferas também vão ter que fazer o seu plano fala assim ó nesses próximos anos quero zerar morte por sífilis infantil né morte do feto por sífilis para isso eu preciso fazer uma campanha disso e disso disso tá lá escrito no plano que foi não ele já foi definido então tudo que tá escrito lá naquele plano falou que vai fazer vacinação de não sei o quê falou que vai ampliar Hospital falou que vai manter Hospital né Não só ampliações mas também o que vai manter tudo tá nesse plano tudo que tá no

plano do ministério não tem jeito tem que ser pago pelo Fundo Nacional e aqui ó amora pegadinha tá nesse quadro tudo isso Tava fácil né Ministério da Saúde não tem quem paga para ele paga com Fundo Nacional só que ele fala assim ó cobertura das ações de serviços de saúde a serem implantados por município estado e Distrito Federal porque em que o Nacional que vai ter que pagar tudo isso porque o dinheiro que do município vai para o Nacional e depois volta para cá certo Por isso que ele acaba financiando absolutamente tudo e aqui ele

ainda coloca assim né uma atenção colega na forma de asterisco mas ele fala assim o que que vão ser essas ações né então rede de serviços a cobertura assistencial ambulatorial ou hospitalar e as demais ações de saúde então absolutamente tudo ok então caiu na prova às vezes cai não é tão comum isso daqui tem uma outra parte do financiamento que é mais cobrado aqui não é tão comum mas lembra disso três coisas que são nível nacional e mais uma que vai englobar tudo porque porque todo o dinheiro vai para lá depois ele é repassar certo

no financiamento ainda ele fala assim ó os recursos de que foram falados lá vão ser repassados de forma regular e automática para o município estado de Distrito Federal de acordo com os critérios previstos no Artigo 35 da Lei 8080 então ele fala assim ó deu tá o dia do mês já vai receber aquele repasse já vai automaticamente para o Fundo Municipal de Saúde profundo Estadual de Saúde já vai repassar automaticamente mas o que que a gente vai considerar para conseguir saber quanto que a gente tem que repassar para cada um deles e isso a gente

já estudou na aula na aula de 80 e 80 então se você não viu tem essa aula no YouTube tá então tenha tudo falando da Lei 80 também mas o que que ele vai falar Então essa daqui é só uma revisãozinha não faz parte da 81 42 isso daqui é do 80 e 80 ele fala assim para gente ó o valor que a gente vai repassar pré estado município Distrito Federal vai terminar de algumas características porque por exemplo a quantidade de dinheiro que eu vou ter que passar para o município que tem um milhão de

pessoas é diferente para o município que tem 200 mil pessoas concorda esse daqui vai precisar de muito mais recurso Então a gente vai considerar o perfil demográfico a gente vai considerar o perfil epidemiológico vamos supor que esse daqui comparando tem a mesma quantidade de pessoas mas esse daqui é um município que acaba tendo muito mais doenças né Talvez o acesso à saúde seja mais difícil e tudo mais a gente pode precisar passar mais dinheiro para ele a gente vai considerar um montão de coisa vai considerar o que que tem de serviço ali o município que

tem sei lá três hospitais para um que não tem nenhum repasse é diferente também então aqui é só para a gente revisar porque ele estou aqui então a gente vai considerar as características desse município estado Distrito Federal para saber qual que é o valor que a gente vai repassar E aí ele fala o seguinte ó enquanto não for e regulamentada a aplicação dos critérios que a gente acabou de falar Será utilizado para o repasse de recurso exclusivamente o critério estabelecido no inciso primeiro então ele fala assim ó enquanto pensa que eles estavam fazendo lá a

política né então ele tinha fala assim ó enquanto não isso daqui não tá certo que que a gente vai fazer como que a gente vai pagar enquanto a gente não tem ainda não conhece o município não tem valores ali do perfil epidemiológico dos recursos como que a gente vai fazer esse pagamento e aí ele coloca aqui nesse inciso Mas ele foi revogado tá só tô trazendo aqui porque a gente tá vendo ali todinha mas não precisa saber mais porque ele não não existe mais mas ele fala assim ó Metade dos recursos destinados a estado e

municípios será distribuída segundo o coeficiente de sua divisão pelo número de habitantes Independente de qualquer procedimento prévio Então antes quando não tinha tá todo aqueles dados acabava que é considerado só quantidade de habitantes que tem ali ponto acabou tanto faz esse município é mais doente que tanto faz tem hospital se não tem até aquele momento Ok mas isso não não se aplica mais e depois ele fala mais uma coisa importante ó os recursos referidos Nesse artigo serão destinados pelo menos 70% aos municípios E o restante para o Estado o que que ele tá falando aqui

a gente pode pensar de uma maneira errada que o ministério da saúde vai precisar de mais recurso lembra que a gente tem a descentralização que a gente tem a municipalização e acaba que a maior parte das ações de fato o PS UPA o atendimento em si acaba sendo feito pelo município e é por isso que ele coloca aqui ó 70% desses recursos que estão no Fundo Nacional de saúde vão acabar indo para o município porque porque que a maior parte do recurso vai para o município porque ele que tem mais atendimento então quando a gente

pensa assim fica Óbvio né Mas na prova você pode pensar assim nossa coitada do ministério né da Saúde Talvez ele tenha mais coisa não acaba também coloca a mão na massa é o município e É ele que vai ter a maior parte do recurso Ele fala também que os municípios podem fazer consórcios para ações e Serviços de Saúde remanejando entre si parcelas de recursos então isso ele falou para a gente lá em 90 né quando 81 42 foi foi foi foi elaborado mas isso a gente já tem hoje muito mais forte ainda que fala assim

dois municípios vizinhos por exemplo esse daqui não tem hospital esse daqui tem E aí esse município aqui então ele não pode fazer nenhum procedimento a nível hospitalar não eles podem fazer um consórcio entre eles o município que não tem hospital manda seus usuários para o que tem no hospital também né Não só mandar o usuário vai mandar recurso para ele também certo então essa parceria ela já é estabelecida lá no na 8142 é claro que depois a gente vai aperfeiçoando isso né teve nove vem Decreto 7508 que ele vai falar para a gente das regiões

de saúde e aí coloca todos os pingos nos rins e fica até mais fácil aquele não falava de região de saúde ainda mas já falava que os municípios poderiam ter essa parceria ok E aí ele coloca mais uma coisa aqui e essa daqui é a última essa daqui a última parte mas é importante ele coloca assim para gente para receber para o município para o estado e pro Distrito Federal poderia receber recurso Não é Casa da Mãe Joana né Eu preciso saber se eles estão fazendo as coisas direitinho então existem aqui seis critérios para que

a gente possa enviar os recursos Então para que o município está Distrito Federal possam receber o recurso do Fundo Nacional eles precisam estar aqui com algumas coisas e aí eu fiz uma frase para ajudar vocês a decorar certo aqui ó você vai lembrar de fui aconselhado a planejar um relatório do de recursos do PCC você vai lembrar daquela facção criminosa Ok já tem medo da Live cair falo baixo porque eu tava até com medo de falar de crime aqui né mas já falei agora e você vai lembrar daquela facção e vai falar assim ó pensa

assim alguém me aconselhou a fazer um relatório para saber os recursos que a facção tem é isso que você tem que decorar essa frase que você tem que decorar para você poder lembrar dessa ordem Ok tenho certeza que vocês não vão errar então não fui né O que que é até o fundo de saúde lembra a gente não pode fazer passar recurso no pics do prefeito né então ele precisa ter o seu fundo ali para a gente poder passar o recurso tem que ter conselho de saúde sendo executado não tem conselho não tem fiscalização acabou

o papo não vai receber recurso tem que ter o plano de saúde ou seja a gente tem que saber aonde que ele planejou usar todo aquele recurso outra ponto tem que ter o relatório de gestão então cada nível né ah atenção básica tem todos os critérios para estabelecidos mas basicamente vai mostrar o que que ele tá sendo feito ali mostrar que tá fazendo tudo direitinho o relatório de gestão é justamente para mostrar e tá trabalhando direitinho e aqui ele fala assim ó contra a parte de recursos para a saúde no respectivo orçamento o que que

ele tá falando ele pode pedir por exemplo quero 10 milhões para fazer cirurgia de câncer daí daí você fala assim Ah beleza vou mandar esses 10 milhões aí você vai olhar lá na outra parte de recursos esse município nem tem como fazer isso ele nem tem hospital ele nem tem centro de oncologia ou ele pega assim tanto para fazer tomografia depois vai olhar lá ele nem tem tente da região dele essa possibilidade Então isso é meio para tentar dificultar a falcatruas também né então ele vai olhar assim ó você tem como executar isso que você

está falando no seu orçamento é isso E aí a gente tem o PCC né na verdade o PCC é o plano de carreiras cargos e salários Então tem que ter esse plano sem executado E aí ele coloca assim ó se não tem um plano você vai colocar o prazo aí de dois anos para implementação Então vai falar assim então vamos supor que lá acabou de ser de sair todo esse essa lista né lá em 1990 daí o município fala assim ai eu não tenho esse PCC aqui não ele vai falar mas eu vou fazer isso

isso para executar dentro de dois anos e às vezes né tudo que tem esse nome tem número tem anos né É muito fácil de treinar a questão errada então às vezes eles trocam esses dois então tem que ter atenção e por último tem uma outra consideração falamos que ele precisa ter tudo isso daqui para que ele possa tá quente e recebeu o recurso E aí se o município não tá quite não vai receber o recurso o que que vai acontecer coitado daquela população não vai falar assim ó se você não tá dando conta deixa que

quem tá em cima de você vai dar conta então quem que a gente tem em cima de município o Estado então vamos supor que eu vou colocar exemplo de minhas porque eu tô falando de São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo estão confundindo toda Então vamos supor que BH não cumpriu não tem não fez conselho de saúde BH não fez conselho de saúde o que que vai acontecer o estado em cima dele Minas Gerais vai receber o recurso de BH e vai fazer os repasse né Então aí vai pegar esse recurso vai pagar o

município vai pagar não é pagar o hospital do município pagar os funcionários e tudo mais até que o município fique kit para tomar a sua decisão né para que ele tenha autonomia de tomadas decisões certo então ele fala assim ó não atendimento por Ministério município estado Distrito Federal implicará que os recursos sejam administrados por estado ou pela união e se o estado não tá quente o estado não fez o conselho daí a união que vai tomar conta então sempre quem tá acima dele vai pegar o dinheiro e administrar para ele ok só enquanto ele não

tiver quente querida tudo que vocês precisam saber dela 81 42 espero que vocês tenham gostado não esqueçam que tenha aula também da 80 e 80 aqui no YouTube vocês podem assistir e lembrando também que essa daqui é uma gravação de uma live que aconteceu lá no meu perfil do Instagram toda segunda-feira às 8 horas eu entro ao vivo para fazer um aulão com vocês se vocês não está lá ainda participe Quem tá lá tem acesso ainda questões e aulas slides certo em @dentista ponto concursada e se você quer ter mais aulas como essa eu tenho

meu curso também te prepara para qualquer concurso de Odonto tanto de um estudo de longo prazo onde você não tá com edital aberto quando quando você está onde estava aberta para saber mais você consegue acessar aqui no link da minha descrição não esqueça também de curtir comentar que eu fico feliz um beijo e até a nossa próxima