tá dando continuidade a análise do artigo 386 o juiz absolverá o réu mencionando a causa na parte dispositiva desde que reconheça inciso 2 não haver prova da existência do fato ou seja o juiz não está dizendo que não aconteceu no esses um ele diz que não aconteceu no texto porcaria nenhuma não esses dois ele tá dizendo olha pode até ter acontecido mas não tem prova então tem jeito ou seja é uma decisão fundada na dúvida in dubio pro réu na dúvida vou absolver o réu essa decisão absolutória fundada na dúvida no youtube o cruel não
vincula não vincula o juiz cível o juiz cível o novo instante da o caio que pega cópia da sentença absolutória transitada em julgado leva lá para o juiz cível para que ele não me condene apagar 50.000 para mega o juiz vai retalhos vou condenar assim mesmo porque essa sentença penal absolutória fundada no inciso 2 do artigo 386 nome vincula que o juiz não teve certeza de um gol com base na dúvida preciso três juiz absolverá o réu três se o fato não constituir infração penal gente quando o juiz fundamenta no inciso 3 ele está dizendo
o seguinte olha esse fato atribuído ao caio não é um fato penalmente atípico é um fato atípico é um indiferente penal não é fração penal não teve tipicidade e o caio é acusado que é casado com média aqui no rio de janeiro e que é casado com trivia lá no acre uma das duas três cobre a bigamia e procura a delegacia que me descia o caio pelo crime de bigamia promotor propõe ação penal pelo crime de bigamia e no curso da ação penal a defesa de caio junta coca de uma sentença cível determinando o reconhecimento
da nulidade de um dos casamentos tão dos casamentos não valia e como juiz criminal é entendeu que um dos casamentos não valia não houve pega minha porque nega me é casar na constância de um casamento anterior então os dois casamentos tem que valer o juiz criminal então se convenceu que não houve conduta penalmente típica e até manteiga as duas uniões ali até enganou as mulheres mais danes adultério não é crime já foi crime mas não é crime e para cima encaminha tem que ser casamento na constância de casamento anterior não pode ser casamento e uma
união estável a verdade ou estável longa concubinato que o brasil não estraga não pode ser casado não pode ter impedimento ao casamento pelo que eu lembro das aulas civil nunca mais poder isso mais 10 15 anos então o fato é que não tem dois casamentos válidos não tem pinga mia então não tem infração penal o ilícito penal a conduta penalmente atípica absurdo tá mas o fato de ser visto de não ser o inverso penal não impede de ser o início civil e uma das mulheres se sentiu humilhada enganada ofendida que fato repercutiu ela então entra
com uma ação cível ex delicto na acreditando no delito de briga via lá na verdade o que ela alegra é um dano moral sofrido o juiz cível pode muito bem condenar o caio a reparar o dano moral ainda que ele tenha sido absolvido da questão criminal mas a sentença criminal que absolve reconhecendo a atipicidade da conduta ou seja que não foi infração penal ou seja fundada no inciso 3 do artigo 386 não vincula o juiz o juiz cível podem entender que há ilícito civil e mandar reparar o dano ok o chocolate o juiz absolverá o
réu desde que reconheça que não está provado que o réu melhor desculpa está provado aprovado certeza certo está provado que o réu não concorreu para a infração penal ou seja houve o crime de furto na joia de 50 mil mas ficou provado que o caio não participou essa decisão transitada em julgada a decisão criminal que absolve o caio porque foi provado que ele não participou é chamada sentença que reconhece a negativa de autoria tão sentença absolutória por negativa de autoria ela vincula o juízo cível eventual ação cível contra o caio para aquele repare o dano
vai ter que ser julgada improcedente esses 15 juiz absolverá o réu e desde que reconheça não existir prova de que o réu ter concorrido para a infração penal aqui tá dizendo o seguinte olha toda dúvida ver o juiz criminal estou na dúvida pode ser que tenha participado ah mas não tem pronto porque se tivesse prova de que ele não participou eu não teria dúvida eu absorveria com base no inciso 4 não tem essa prova realmente estou na dúvida na dúvida uma pessoa abençoada com base no inciso 5 não existir prova de ter o real concorrido
para a infração penal essa decisão criminal não vincula o juiz cível não porque uma decisão fundada na dúvida o juiz cível em eventual ação de reparação pode muito bem condenar o réu a pagar a reparar dito de maneira mais técnica pode julgar procedente ação civil promovida por mega buscando a reparação do dano causado ok vou dar um intervalinho