03.02. Aula de Divergências entre a gestão pública e a privada (Administração)

e aí o olá dando sequência ao nosso estudo sobre as convergências e divergências entre a gestão pública ea gestão privada hoje nós vamos falar desses pontos divergentes né ou seja esses pontos que diferem né tanto a gestão pública quanto à gestão privada então nós vamos abordar cada um desses aspectos que são os pontos que realmente acabam caindo com mais frequência nas provas e aí é relacionado aqui a origem dos recursos né e aí são os recursos financeiros que a gente vai falar especificamente na gestão pública a gente vê que as receitas são derivadas de tributos

né impostos taxas contribuições e quem é na que financia então esses recursos públicos quem é que faz com que essas receitas sejam geradas dentro da organização pública somos todos nós contribuintes então os contribuintes dos cidadãos contribuintes o fado os seus impostos as suas taxas e suas contribuições e isso gera o recurso financeiro para a organização pública e por outro lado aqui a gente se vê na gestão privadas que o recurso financeiro ele vem dos pagamentos feitos por livre e espontânea vontade por parte dos clientes e esses clientes são os consumidores dos produtos e serviços é

produzidos pela organização privada esses recursos financeiros também podem vir de investidores o que resolvem né ali aportar um capital ali investir naquela organização privada e voltando aqui na gestão pública porque tem uma uma questão aqui muito importante quando fala né que as receitas elas advêm do pagamento feito por livre e espontânea vontade então o consumidor o cliente da organização privada ele paga né por aquele serviço por aquele por é produto de forma livre e espontânea isso já não acontece em relação aos tributos o pagamento ele é compulsório bom então não tem muito para onde a

gente fugir não né nós temos que pagar aí os nossos tributos e esse pagamento não é sendo compulsório não necessariamente a gente recebe a contrapartida direta de serviços então um exemplo nós pagamos a conta de luz da nossa casa mas a gente pega a nossa conta de luz a gente vê que lá tem uma taxa de iluminação pública então a taxa que eu pago de iluminação pública que você paga ela se essas taxas se somam e elas capacitam né a a gestão pública a então disponibilizar a iluminação pública na cidade então eu não pago somente

pela luz das ruas por onde eu ando a pé de carro ou de ônibus eu pago pela iluminação pública da cidade como um todo né então não né a mente eu vou passar por todas as ruas mas eu contribuo ali através do pagamento daquela taxa de iluminação para que a cidade onde eu moro tenha uma iluminação pública então é isso né que quer dizer quando a gente não tem uma contrapartida direta por aqui pelos serviços que são prestados pela organização pública mas mesmo assim a gente financia esses serviços através do pagamento dos nossos tributos a

outra questão aqui que a gente tem relacionado a um ponto que é divergente nem entre a gestão pública ea gestão privada é a questão da finalidade né a gestão pública ela existe para atender as necessidades sociais né então ela tem ela existe para atender o interesse em público e é para isso que a gestão pública que as organizações públicas existem né para é promover o bem-estar da sociedade bom então assim a gente não vai entrar aqui no médico se isso é feito se isso não é feito tá então assim a gente precisa sempre ter muito

cuidado quando a gente vai estudar administração pública para entender os conceitos e para entender a a essência da administração pública para que que existe a administração pública é para atender o bem-estar da sociedade o interesse público se a administração pública a b c ou d faz isso não isso já é uma outra questão tá então isso não vai ser cobrado em prova mas vai ser cobrado em prova qual é a finalidade ea finalidade é o bem-estar da sociedade e quando nós falamos da gestão privada a finalidade da gestão privada é um lucro econômico a empresa

aquela organização ela existe para obter lucro né então a sobrevivência dela no ambiente que é altamente competitivo depende desse lucro econômico se ela não ganha o dinheiro dela se ela não tem lucro ela não consegue se manter no mercado ah então é por isso que a gente diz né que a sobrevivência de uma organização privada ela depende do lucro que ela tem com os serviços prestados e com os produtos que ela oferece ali para os seus clientes tá então aqui a gente tem sempre que levar em conta também nessa finalidade a questão do custo-benefício e

aqui na organização privada não existe a questão do custo-benefício aqui também na gestão pública também é levado em consideração o custo-benefício mas com uma diferença muito mais do que o custo-benefício a organização pública ela tem como objetivo a finalidade maior o bem-estar da sociedade né então nem sempre o que ela é precisa fazer para a sociedade para atender o interesse público vai ter um custo benefício ok e não pode ser algo que precisa ser feito que vai ser muito caro mas que vai trazer um bem-estar para a sociedade em que vai atender o interesse público

de uma forma tão é tão eficiente não é tão efetivo na verdade né vai trazer vai agregar tanto valor ali para a sociedade que a questão do custo-benefício aqui ele nem é tão relevante assim como é relevante na gestão privada e é relevante exatamente por conta disso porque ela precisa ter lucro ela precisa se manter competitiva dentro do mercado e onde ela atua um outro ponto aqui de divergência são destinatários das ações da organização então quando nós falamos em gestão pública olá tudo que é feito na gestão pública o destino final é para o cidadão

para a sociedade ea exata eu voltar e aí e aí o outro ponto que nós temos então de divergência entre a gestão pública ea gestão privada é o destinatário das ações de cada uma dessas organizações então na gestão pública nós vamos ter o cidadão que aqui né a sociedade que como nós já falamos a a a gestão pública ela existe ela tem por finalidade o interesse público e aí e ir na gestão privada nós vamos ter como destinatário das ações dessa organização o cliente então a gestão privada a organização privada ela o interesse dela né

então ela tem por interesse é satisfazer o cliente então a satisfação do cliente e enquanto a gestão pública ela tem o dever de satisfazer e a sociedade e o cidadão bom então aqui na gestão pública existe um dever e na gestão privada existe um interesse tanto que na gestão privada e as organizações elas podem eleger clientes preferenciais né então aqui podem existir clientes e preferenciais que são chamados clientes vips né enquanto a a gestão pública ela não pode fazer isso né então assim todos aqueles que devem ser tratados de forma igual então todo cidadão tem

direito à saúde e por exemplo a educação e a saneamento básico né então isso é um dever da gestão pública não é prover para o cidadão saúde educação e para todo e qualquer cidadão enquanto na gestão privada é como é um interesse satisfazer o cliente ele pode simplesmente a organização privada ela pode criar clientes preferenciais isso pode ser feito através de planos os planos que é que podem ser de fidelidade é ou então baseados em nível de consumo então não existe esse dever de tratar todos de forma igual né pode haver aqui diferença diferenças no

tratamento de cada um dos clientes o outro ponto de divergência entre a gestão pública ea gestão privada trata do controle da administração na gestão pública não existe na um a lei os órgãos de controle os políticos que são eleitos e o cidadão e esse cidadão aqui na ele tem papel fundamental e aqui no processo do controle né porque ele vai fazer o chamado controle social e ir o chamado controle político também esse controle político o cidadão faz quando ele é muda o gestor é através e do voto bom então se a sociedade ali ela não

está satisfeita com a gestão daquele político que foi eleito numa próxima eleição ela pode mudar ali o gestor através do voto o controle social feito através do acompanhamento da das políticas públicas que estão sendo implantadas a livre por aquele grupo de políticos é a participação nas assembleias nas nas sessões de manifestação de interesse então todo cidadão tem a capacidade de realizar o controle social e o controle político desde que ele tenha aí o interesse né de participar de se envolver aí nessas questões na gestão privada o controle ele é feito pelo mercado e esse mercado

aqui e aí e a gente vai encontrar a lei da oferta oi e da procura ah e também a concorrência e entre as organizações é entre as as empresas porque nós como como consumidores se nós não estamos satisfeitos com que é oferecido por uma determinada empresa nós procuramos um concorrente né então esse controle do mercado também é feito pelo próprio consumidor e o consumidor é que vai digitar ali as regras se ele quer comprar naquela empresa se ele não quer se aquele tipo de produto não atende mais as necessidades dele né então esse controle pelo

mercado que acontece na gestão privada lógico que acontece também né por questões econômicas porque as duas questões políticas mas o consumidor aqui tem um papel muito grande aí no controle da gestão privada também quando é ele que diz aí a as regras de consumo tanto dos serviços quanto dos produtos que aquela empresa oferece é um outro ponto aqui que nós vamos ter de divergência é o processo de tomada de decisão na gestão pública as decisões elas são mais lentas e elas são influenciadas por variáveis de ordem política né então nem sempre a decisão ela é

tomada bom e nós já falamos é em relação a isso é levando em conta o melhor custo-benefício bom né então assim as decisões da gestão pública são muito influenciadas por questões políticas né por questões que vão além além do fator econômico então as políticas públicas elas estão sempre de acordo com os programas de governo e como que essas políticas públicas elas elas são implementadas isso vai depender de uma coisa chamada agenda governamental a essas políticas públicas elas fazem parte do plano plurianual né o chamado ppa né quando é construído lá na como todo uma política

que vai ser feita dentro daquele governo só que ao longo ali daquele mandato essas políticas públicas essas prioridades podem mudando ao à medida que os assuntos vão tomando lugar dentro da chamada agenda governamental então agenda governamental ela que vai priorizar dentro do plano plurianual a a implementação das políticas não é porque às vezes não determinado momento ali da execução do ppa políticas de não exemplo assim bem bem simples na política de terminar para determinar a questão de saúde não tá não é uma prioridade naquele momento o seu alguma outra questão que é prioridade naquele momento

então aquela política que estava designada para ser implementada desenvolvida naquele determinado período pode passar mais lá para frente e aquela política que estava prevista mais para um futuro vem então para agenda naquele momento bom então as decisões né aqui sofrem essa essa influência aí de variáveis de ordem política são decisões mais lentas porque depende todos de uma burocracia né que ainda impera muito dentro da máquina administrativa pública nem que acaba necessitando né de outras vertentes ali de não só às vezes do executivo mas precisa do legislativo para também a acontecer então as decisões realmente são

mais lentas existem ainda muitos níveis hierárquicos precisa passar ainda por muitos muitos níveis ainda dentro da da estrutura pública administrativa e para acontecer dentro da gestão privada as decisões elas são mais rápidas né buscando a racionalidade as políticas empresariais elas são voltadas para os o mercado e como o mercado ele é muito dinâmico não é necessário então que as decisões sejam mais rápidas então o que a gente tem diferença que é a questão da dentro da tomada de decisão é que as decisões dentro da gestão pública ela é mais lenta ela sofre uma influência de

variável política e na gestão privadas decisões precisam ser mais rápidas mais racionais para poder então acompanhar a dinâmica de mercado outro ponto divergente aqui é a forma de contratação e aqui a gente bota rh né que a forma de contratação das pessoas que vão trabalhar ali nas organizações públicas e nas organizações privadas e na organização pública em regra nós temos o concurso público então essa daqui é a regra para você entrar no serviço público você precisa prestar concurso público a exceção aqui são os cargos e em comissão o que são de livre nomeação e livre

exoneração então em regra entra-se no no serviço público por concurso ea exceção essa regra é que você pode e sem ser servidor público de carreira você ser nomeado num cargo em comissão e começar a trabalhar na administração pública na organização privada as contratações são feitas através de recrutamento e seleção no mercado de trabalho então e também pode isso no mercado de trabalho quando a gente está falando de recrutamento e seleção externa e externas na onde esse processo de recrutamento e seleção é fora da empresa mas a gente também tem recrutamento e seleção interna o que

é um processo dentro da própria organização mesmo pode-se utilizar consultoria seus e externas redes sociais que são voltadas para a área profissional e para o mercado profissional nesta uma um exemplo que a gente tem disso que funciona muito bem aí é o linkedin né uma forma aí que as empresas privadas é buscam aí para contratar os seus colaboradores o outro ponto de divergência aqui está relacionada à estrutura organizacional na gestão pública a estrutura ainda é verticalizada não é muito verticalizada ainda e burocratizada então é uma uma estrutura mais tradicional e existem ainda vários níveis hierárquicos

em vários níveis hierárquicos ea estrutura ela é mais rígida principalmente por ser mais burocratizada ela é mais rígida então verticalizada e a gente tem aqui a a ideia do organograma e na aqui para a gente guardar né ainda tudo muito verticalizadas decisões né as ordens vem muito de cima para baixo então aqui a gente tem a gestão pública né ainda é hoje em dia já existe uma tendência né a fica um pouco mais achatada essa estrutura verticalizada mas ela ainda é muito cheia de níveis hierárquicos ainda as decisões e as ordens ainda precisam percorrer um

longo caminho aí até chegar aonde precisa né e na gestão privada uma característica é a horizontalização da estrutura e ela é mais e aqui tá errado tá gente é mas flexível então mais horizontalizado por ser mais moderna oi e o poder de decisão é por ser mais horizontalizado o poder de decisão ele é mais participativo né então os colaboradores eles participam mais são a uma participação [Música] o maior nas decisões bom então é uma tendência aí da gestão privada essa horizontalização da sua estrutura organizacional outro ponto de divergência muito importante e que cai muito nas

provas são os limites de atuação tanto da gestão pública quanto da gestão privada na gestão pública a gente tem que só pode ser feito o que a lei permite então a gestão pública só pode fazer o que tá escrito lá na lei e existe a preponderância aqui das normas de direito público na gestão privada a gestão privada ela pode fazer tudo o que não estiver proibido por lei então isso é nas provas tem muito esse jogo né das palavras e com essas frases isso pode acabar tá confundindo um pouco o candidato então é preciso prestar

bastante atenção e entender né o quê que isso quer dizer a gente sabe que na gestão pública existem os princípios da administração pública que estão lá no artigo 37 caput i da constituição federal que é o famoso limp eu escrevi aqui um pouquinho mais para cima esse é o limpe que é a legalidade em que matéria lá do direito administrativo também na direito constitucional e administrativo ainda a pessoalidade a amoralidade e aí e a publicidade ea eficiência nós temos esses princípios sendo que a legalidade é o princípio que tá é relacionado essa frase aqui não

é de que a gestão pública ela só pode fazer aquilo que a lei permite o limite dela de atuação está determinado em lei então tudo aquilo que extrapola ao que está permitido na lei a gestão pública não pode realizar aqui na gestão privada a gente também tem o princípio da legalidade mas essa legalidade aqui é uma legalidade mas geral digamos assim que tá lá no artigo 5º i da constituição então a gestão privada ela pode fazer tudo o que não está proibido por lei então eu posso fazer de tudo mas se tiver algo que está

sendo proibido numa lei ela não pode fazer e na gestão privada existe a preponderância de normas de direito privado tá então na gestão privada direito privado e aí é direito civil direito comercial e lá nas normas de direito público a gente tem o direito constitucional direito administrativo também o outro ponto de divergência que nós vamos ter entre as gestões é a forma de criação de alteração e de extinção da pessoa jurídica então como que um órgão público ele é criado alterado em instinto e como uma organização privada também é criado alterada e extinta na gestão

pública a gente tem como a regra né a a criação por meio de lei lá no artigo 37 inciso 19 da constituição onde vai falar aqui né que somente por lei específica poderá ser criada autarquia então autarquia ela é criada por lei e tem que ser uma lei específica e a empresa pública e sociedade de economia mista ea fundação a criação de cada uma delas é autorizada por lei tá então isso aí é algo que a gente precisa ter sempre em mente né que para a criação de um órgão para criação de um município não

é o desmembramento de municípios desmembramento de um estado tudo isso a criação de uma pessoa jurídica de uma nova pessoa jurídica dentro do âmbito público da gestão pública é sempre por meio de uma lei seja uma lei específica criada para aquilo ou a autorização para a criação dessa nova pessoa jurídica tem que estar dentro de uma lei tem que existir uma lei que autorize a criação dessa pessoa jurídica na gestão privada a as organizações privadas são criadas lá pelos seus contratos sociais bom né que são registrados em cartório ah e também cartório e também na

junta comercial e ali do estado onde aquela organização é privada quer estabelecido ó e aqui nós temos né uma questão que trata aí né desse assunto das convergências e divergências entre a gestão pública ea gestão privada é uma questão do cespe para analista judiciário do stj lá de 2018 na dizendo que tanto na gestão pública quanto na gestão privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe né e aqui a gente viu que isso tá errado né no caso da gestão pública é só pode ser feito como tá aqui só pode a fazer e

aí e o que a lei permite e ir na gestão privada só pode na verdade né pode fazer e fazer tudo o que se não estiver proibido por lei é a então aqui é uma questão que a gente vê né que o a banca tentou aí jogar um ponto de divergência como sendo uma convergência não é um ponto em comum entre os dois tipos de gestão a outra questão aqui é da fgv né é uma questão aí de múltipla escolha que fala que os desafios e problemas nas organizações públicas são sob muitos aspectos semelhantes aos

das organizações privadas ok com isto existe atualmente uma tendência muito forte nas organizações públicas nos sentido delas incorporar em cada vez mais técnicas empregadas nas organizações privadas porém as formas de gestão apresentam algumas especificidades que as diferenciam né então as técnicas que vem das organizações privadas podem ser aplicadas as organizações públicas mas essas técnicas precisam sofrer ajustes porque as formas de gestão tanto no âmbito público quanto no âmbito que privados possuem especificidades que aí começam a aparecer bom então a gente tem aqui na letra a dizendo que no caso da administração pública em que tudo

o que não está juridicamente determinado está juridicamente proibido né então a gente já vê aí um jogo de palavras aí que se a gente não prestar atenção a gente acaba se perdendo né a letra a a gente já vai marcar aqui que é a nossa resposta correta porque aqui essa sopa de letrinhas aqui na verdade quer dizer que a administração pública ela somente e pode agir e de acordo e com a lei né então que está na lei o limite de atuação do gestor público tem que estar determinado em uma lei ele só pode fazer

o que a lei determina ah tá então aqui na verdade as formas de gestão de acordo com as especificidades de cada um diferencial então as organizações públicas das organizações privadas exatamente por isso né porque a administração só pode agir de acordo com a lei ea organização privada pode fazer tudo né desde que a lei não proíbe na letra b nós vamos ter aqui que no caso da administração privada o destinatário das ações empreendidas é o cidadão então aqui ó administração privada ele disse que o destinatário é o cidadão a gente já sabe que não é

o cidadão aqui é o cliente membro da sociedade que possui direitos e deveres coletivos sociais e difusos o destinatário né das ações é o destinatário que é membro da sociedade que possui esses direitos é é é é a administração pública né que destino as suas ações para o cidadão administração privada ela vai é destinar as suas ações para o cliente então essa essa alternativa que ela está errada porque no caso na se a gente fosse aqui manter a palavra cidadão a gente ia ter que trocar aqui de administração privada para a administração pública letras e

no caso da administração pública a garantia da sobrevivência das organizações depende da eficiência organizacional e isso tá errado né ah no caso da administração privada é a garantia da sobrevivência depende da eficiência organizacional então a organização privada ela precisa ser eficiente para ela se manter competitiva bom né manter a sua competitividade no mercado é isso não acontece na administração pública então também não responde letra d no caso da administração privada o modo de criação ou extinção da pessoa jurídica se dá por meio de lei não né se dá por meio de lei quando a administração

é pública no caso da administração privada o que acontece é a criação extinção e alteração ali um instrumento para isso é o contrato social que a registrado lá em cartório e na junta comercial então também não responde e a letra e no caso da administração pública os recursos para seu funcionamento são obtidos por meio de pagamentos feitos por livre e espontânea vontade pelos cidadãos não é por livre e espontânea vontade né os pagamentos aí é feito pelo cidadão 11 é de forma compulsória esse é o pagamento aí dos tributos mesmo que a contrapartida dos serviços

não seja direta ó e aqui nós terminamos a esse assunto né das divergências nesses pontos de diferenças que existem entre a gestão pública ea gestão privada e mais uma vez né como sempre nós sugerimos que você corra o nosso material teórico façam as questões das diversas bancas que nós temos para poder aprender melhor não é guardar melhor os conceitos e entender como as diversas bancas tratam o assunto nas provas até a próxima