APP EM ÁREA URBANA | ALTERAÇÕES NO CÓDIGO FLORESTAL

E é verdade que não precisa mais respeitar o Código Florestal em área urbana as áreas de preservação permanente terminaram em área urbana Você já ouviu falar sobre isso essas dúvidas são muito frequentes para quem trabalha com esse aumento ambiental e nesse vídeo eu vou fazer para você as verdadeiras alterações que a lei federal 14 e 28 5 que foi publicada lá em dezembro de2001 trouxe para esses diplomas legais essas leis que estão muito importantes para nós como o código florestal meu nome é Wagner Fonseca só revisor de órgão ambiental também trabalho na fiscalização de órgão

ambiental e seu professor da escola de Meio Ambiente nesse nosso canal a gente traz muita informação sobre o licenciamento e fiscalização ambiental Então se escreve ali Aperte o Sininho para você receber as notificações sempre que a gente trazer um novo vídeo para vocês então quê que é área de preservação permanente né uma área protegida coberta ou não por vegetação ah e tem a função de preservar os recursos hídricos a paisagem a estabilidade geológica EA biodiversidade facilitando também o fluxo gênico da fauna e da flora e Protegendo o solo assegurando o bem-estar das populações humanas isso

tá lá no código florestal isso não mudou e app ela é app Mesmo não tendo vegetação se a tivesse coberta por pastagens ainda assim app eu entendo também que ainda em área urbana pela reconsiderado app mesmo tendo vias entre o rio é e o lugar que você pretende fazer o licenciamento EA faixa a partir de um curso d'água é muito comum você ver as alegações no poder judiciário até nos processos de licenciamento que não é mais uma área de preservação permanente aqui o local porque ela não tem mais a função ambiental Mas da onde que

se tira isso que não tem mais a função ambiental é justamente da definição que a gente acabou de dizer ali a área de preservação da a função Ambiental de preservar os recursos hídricos a estabilidade geológica preservar a paisagem então é muito comum alegação de que a Pepê devido à presença de edificações o apetite Visa ela pede a função ambiental mas esse é um debate a parte que merece inclusive até outra aula mas não é o que nós vamos ter bater na aula de hoje quais são os tipos de área de preservação permanente para que o

quarto do Código Florestal e introduz a o que que é considerado app e os incisos que complementam o artigo quatro cada um dos vencidos é um tipo de área de preservação permanente o primeiro são as apps nas margens de cursos d'água depois temos as áreas no entorno de lagos e Lagoas naturais as áreas no entorno de reservatórios artificiais as áreas no entorno das Nascentes as encostas do parte destas com declividade superior a 45° também é considerado app as restingas também os manguezais em toda sua extensão as bordas e os topos de morros e áreas com

altitudes acima de 1.800 Então os tipos de área de preservação permanente são nada mais que os incisos do artigo 4º da lei federal 12651 de 2012 conhecida como Código Florestal se você quiser saber mais sobre essas questões de definição de app comparação do Código Florestal com a resolução CONAMA 303/2002 veja no final desse vídeo que existe um card lá dando o caminho para um outro vídeo que a gente já publicou aqui no canal que com certeza vai ser muito útil para você responder a nossa pergunta Inicial O que que mudou recentemente no código florestal o

foco da mudança em um tipo de app que são as apps nas margens de cursos d'água nas margens dos rios em áreas urbanas consolidadas ouvidos os conselhos estaduais municipais ou Distrital de Meio Ambiente podem Municipal ou distrital poderá definir faixas marginais poderá não significa que vale o município opte por não editar essa lei e então as faixas continuar algumas mesmo sem tem que ser aí Urbano consolidado tem que ser os têm que serem ouvidos os conselhos de Meio Ambiente e tem que ser uma lei municipal distrital para definir as novas faixas de app diferentes daquelas

que estão esses um do caput o que que é isso inciso 11 esses o primeiro aquele que determina as faixas de app de 30 a 500 metros que a gente já conhece hoje a novidade qual foi os municípios podem determinar faixas diferentes Então significa app não deve mais ser respeitado o que ela não existe mais na verdade ela vai ter pode ter faixas diferentes se assim o município quiser antes até o dia trinta 12/2021 quando foi publicada a lei 1428 5 e o código florestal tinha que app nas margens de rios variava de 30 A

500 m Dependendo da hora e como falei 1428 5 a sua publicação acontecendo dia 13/12 portanto após o dia 30/12 né em área urbana consolidado seu ex municipais poderão definir faixas distintas daquelas que já existem ou seja os municípios vão poder por meio de lei ouvidos os conselhos de Meio Ambiente e desde que seja uma área urbana consolidado vão poder determinar faixas app diferentes daquelas que já estavam previstas no Código Florestal de 30 500m pode ser que o município coloca app maior pode ser creio que isso seja difícil mas pode ser também mas também tem

condições se você for mexer nas faixas app não pode haver ocupação de áreas com risco de desastres escorregamento solo por exemplo enchentes e inundações também pode ser consideradas áreas com riscos de desastres Além disso tem que ser e diretrizes do plano diretor plano de bacia pano de drenagem Urbana plano de saneamento básico se assim eu existir tá mas aí como é que fica então é antes era de 30 500 metros agora os municípios podem determinar a faixas diferentes como que eu fico fazer como é que eu vou trabalhar com meu licenciamento respeite o código florestal

até que os municípios estabeleçam faixas diferentes dão a minha sugestão é esquisito Existe alguma legislação Municipal já falando das novas faixas de área de preservação permanente se essas leis não existir você vai ter que respeitar as faixas de 30 A 500 m previstas já no código florestal próximo também tem uma dúzia Como é que os municípios vão poder alterar essas leis para a gente saber se tá tudo certo bom essa questão de alteração e se aplica para áreas urbanas consolidadas tem que estar em perímetro urbano né é uma viário quadras ou lotes edificados e ficações

residenciais e comerciais e dispor de pelo menos dois equipamentos drenagem pluvial rede coletora de esgoto ou abastecimento de água energia elétrica e o limpeza e coleta de resíduos sólidos pelo menos dois desses equipamentos destas infra-estruturas urbanas para você saber o que que abre o branco consolidada veja lá no artigo 3º que faz as definições para você compreender o código florestal Então tem que estar em área urbana consolidada os conselhos municipais estaduais de Meio Ambiente tem que ser ouvidos Então tem que haver a participação do Conselho de Meio Ambiente Municipal ou Estadual E além disso para

você alterar essas faixas tem que ser por meio de lei municipal ou distrital não vai poder ter de crédito tampouco uma resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente Então tem que ser Urbana consolidada dos conselhos de Meio Ambiente tem que ser ouvidos nesse processo legislativo Ah entendi acontecer essa alteração por uma lei municipal ou distrital E além disso a mudança dessas faixas app e passam de 30 500m está uma nova faixa que o município vai determinar não pode ter ocupação de áreas com risco de desastres e tem que ser observadas as diretrizes do plano de

recursos hídricos do plano de bacia no plano de drenagem ou do plano de saneamento básico se existir instalações futuras elas vão poder intervir app somente nos casos utilidade pública interesse social e baixo impacto O que já tem previsão lá no código florestal na lei 12651 de 2012 fazendo um resumo o que que essa lei de dezembro 2028 1428 5 alterou ela alterou o código florestal a lei federal 12651 2012 é uma incluiu a definição de área urbana consolidada que a gente acabou de ver E além disso ela colocou e o parágrafo 10 né indicando a

possibilidade dos municípios de terminarem uma faixa de App digio no entorno de rios diferentes daquelas que o código florestal já trazia ela também alterou a lei federal 6766 79 de a lei de parcelamento de solo ela disse que a parte edificável em torno de ferrovias é de 15 metros e a faixa de ficar viu ao longe ao longo de curso d'água vão ser determinadas da forma que foi a indicada no código florestal ou seja com a possibilidade dos Municípios alterar né as pastas de app Então na verdade ele diz o seguinte que as faixas aqui

ficar mesmo ser determinadas pelos municípios né nos termos do que já foi determinado no código florestal a lei 14 285 de 2021 também alterou a lei de regularização fundiária dizendo que os limites das apps em área urbana serão o nazismo Luiz municipais ouvidos os conselhos de Meio Ambiente ou seja uma redação muito semelhante a que foi concluída lá no código florestal essa lei de dezembro 2028 não alterou apenas o código florestal mas também a lei do parcelamento do Sol e também a lei de regularização fundiária fazendo uma conclusão da nossa aula de hoje a Lei

Federal 1428 simples 2021 deu a possibilidade de alteração da app app em área urbana não deixou de existir o que pode mudar se o município fizer a lei municipal é o tamanho da faixa de mais essas novas faixas não podem permitir ocupação de áreas de risco Além disso tem que respeitar os planos planos de recursos hídricos planos drenagem foram saneamento e atividades futuras só vão poder intervir app nos casos de interesse social ou utilidade pública e baixo Impacto que alguém acontece o e no código florestal homem já temos essa determinação do artigo 8º os demais

tipos de app topo de Morro vinhetas restingas não estão sujeitos a alteração dos Municípios os municípios poderão apenas alterar faixa de App no entorno de rios então o que que eu devo fazer para os valores os licenciamentos primeiro procure vai se o município tem legislação específica para app em área urbana consolidada se o município não tiver essa legislação específica para a área urbana consolidada então devem ser respeitadas as faixas de 30500 metas previstas no artigo 4º do Código Florestal Você gostou dessa aula bom então deixa o like aqui embaixo deixa a gente saber que você

gostou da aula tchau fui hoje para o seu trabalho a gente vai ficar muito contente com isso se inscreva no canal a gente vai disponibilizar frequentemente vídeos que vão facilitar o seu trabalho na área de licenciamento e fiscalização ambiental e também compartilha o trabalho que pode estar se confundindo né com essas alterações legais ou até ouvindo pessoas passando informações erradas e que app não existe e na área urbana não existe mais E isso não é verdade né a gente acabou de ver na aula aí eu queria saber você que estamos assistindo de todo o Brasil

as apps no seu município já foram alterados Então corre aqui embaixo nos comentários pra gente saber que eu vou responder uma um com todo carinho faço uma recomendação para vocês eu vou deixar um vídeo aqui no card final que nós fizemos comparando o código florestal com a resolução CONAMA 303/2002 Eu recomendo fortemente que você veja o vídeo que ele ficou muito interessante e vai trazer uma nova percepção sua sobre tanto a resolução quanto o código florestal obrigado e até o nosso próximo vídeo