Hoje vamos falar sobre um tema que infelizmente é bastante comum e pode afetar diretamente a nossa qualidade de vida que é a perturbação do Sossego causada por som alto se você está enfrentando esse problema e não sabe como agir Esse vídeo é para você eu sou Cínthia Brunelli e eu vou trazer várias formas de denunciar o som alto e garantir o seu direito ao sossego e eu te convido a se inscrever no canal porque que tem muito conteúdo importante vindo por aí vamos lá a primeira coisa que você precisa saber é que todos nós temos
o direito ao sossego especialmente em horários de descanso como à noite e durante a madrugada a legislação brasileira é bastante Clara quanto a isso de acordo com a lei das contravenções penais no artigo 42 é considerado contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou alga zarra abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e de acordo com o artigo 1277 do Código Civil o proprietário ou o possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego dos que quam esse imóvel e que sejam provocadas pela utilização da
propriedade vizinha Ok e o que seria uma perturbação ao sossego não é somente o som alto mas sim tudo aquilo que perturba o sossego de alguém de uma forma que ultrapasse os limites pode ser barulho de obra ruído de animais domésticos pessoas gritando E por aí vai Pergunta Existe algum horário específico em que não é permitido o barulho então não existe nenhuma lei federal fazendo menção a horários ou seja se o som emitido for muito alto e estiver incomodando as demais pessoas isso pode ser enquadrado como perturbação de Sossego a qualquer hora do dia ou
da noite mas na prática nós sabemos que nos horários de descanso como a noite e de madrugada os ruídos costumam incomodar mais alguns municípios já criaram Leis Municipais para trazer regras sobre o limite de ruído Nos períodos diurno e noturno e geralmente o período noturno é fixado como sendo o horário entre as 22 horas e às 7 horas esse período entre as 22 e as 7 costuma ser colocado pelas legislações municipais como horário noturno então para uma boa parte dos Municípios no período noturno é necessário haver mais silêncio para quem mora em um condomínio Geralmente
os condomínios também colocam regras para os moradores dizendo por exemplo que só é possível fazer obras ou tocar instrumentos musicais até um determinado horário mas mesmo que o barulho aconteça fora desse horário se o ruído estiver acima do limite tolerado é possível tomar providências para reduzir a perturbação OK agora vamos ao que interessa o que fazer quando você se depara com uma situação de som alto que está perturbando o seu sossego aqui eu vou presumir que você já tentou conversar educadamente com o vizinho barulhento e que isso não resultou em nada você já tentou achar
alguma solução de forma amigável isso não deu certo então se ele não quer fazer silêncio por bem ele vai fazer por mal digo pela lei vamos lá se você mora em um condomínio e o barulho está sendo causado por um vizinho do próprio Condomínio a primeira solução vai ser obviamente solicitar que o Síndico tome alguma Providência talvez aplicando uma multa caso você não more em um condomínio ou se o barulho vier de Fora do condomínio aí a solução terá que ser outra se o barulho estiver ocorrendo agora mesmo por exemplo uma festa que está acontecendo
agora em uma casa no seu bairro você pode entrar em contato com a polícia militar pelo telefone 190 você pode ligar para APM no disque 1990 e informar que o barulho está causando a perturbação do Sossego a polícia vai poder se dirigir ao local para verificar a denúncia e se necessário vai tomar as providências cabíveis outra opção é acionar a guarda municipal pelo telefone 153 no disque 153 você chama a guarda municipal para pedir providências para cessar o barulho OK agora vamos supor que o barulho seja uma situação recorrente repetitiva uma situação que volta em
meia acontece O que você pode fazer aqui o que eu te recomendo é que quando o barulho começar novamente você busque gravar fazer uma gravação em vídeo ou em áudio para reunir provas dessa pert turbação Você pode gravar vídeos ou áudios que mostrem o nível do barulho também anote os dias e horários em que o problema acontece você também pode pegar o contato de Testemunhas como outros vizinhos que também estejam se sentindo incomodados Depois disso você vai registrar um boletim de ocorrência um BO na delegacia mais próxima ou mesmo no site da Polícia Civil você
vai apresentar todas as provas Reunidas e vai descrever a situação com o máximo de detalhes possível esse registro é importante mas a dica acaba por aqui fazendo um simples boletim de ocorrência não depois de registrar o BO você vai fazer uma coisa chamada notificação extrajudicial a notificação extrajudicial pode resolver o seu problema de forma rápida barata e muito eficaz como próprio nome diz a notificação extrajudicial trata--se de uma notificação feita fora de um processo por isso ela é extrajudicial ela tem a intenção de alertar ou de dar ciência para alguém sobre um pedido ou um
problema com o intuito de solucionar o conflito sem que seja necessário acionar o poder judiciário a notificação extrajudicial está no Código de Processo Civil no artigo 726 é um documento com um aviso formal de que você pode tomar as providências cabíveis para que o outro se ligue tome tenência acorde pra vida senão você vai levar o caso para a justiça se você pesquisar no Google modelo de notificação extrajudicial para som alto você vai achar alguns modelos que você pode adaptar para o seu caso ele é bem simples de fazer você vai comunicar basicamente o seguinte
vizinho pare de ferir o meu direito ao sossego ou você será processado pela lei de contravenções penais e também pelo código civil pois eu vou solicitar a um juiz que proíba você de me perturbar e ainda vou pedir indenização por danos morais você vai escrever uma carta de forma Clara e com toda a educação colocando ali qual é a situação que te incomoda E qual vai ser a consequência jurídica caso o outro não cumpra o que você está pedindo você também deve colocar nessa carta um prazo para que ele pare de te incomodar por exemplo
em 24 horas ele tem que parar de fazer barulho se você não sabe ao certo como escrever tudo isso você pode pesquisar no Google por modelos de notificação extra judicial para vizinhos ali no Google você vai achar um monte de modelos que certamente vão te ajudar e aí depois de escrever você vai enviar a notificação ao vizinho pelo correio com ar aviso de recebimento o motivo de enviar uma carta com ar é que assim você tem uma prova de que você enviou essa carta e que o vizinho recebeu só de fazer isso Pode ser que
o vizinho já fique com medo e tome tenência acorde pra vida e pare de te perturbar mas contudo todavia entretanto vamos imaginar que o vizinho continuou atazanando a sua vida e tocando o terror na vizinhança E agora José agora o que acontece é que você vai poder procurar a justiça e você vai mostrar ao juiz que você tentou uma solução a amigável mas o vizinho não quis você tentou resolver a questão numa boa mas o vizinho não quis colaborar na prática O que você vai fazer é procurar o Juizado Especial Cívil que é o juizado
de pequenas causas e você vai pedir ao juiz que este determine que o vizinho tome tenência e pare de criar tumultos E você Vai juntar todas as provas que você tiver você vai juntar a notificação extrajudicial que você enviou você vai juntar os vídeos que você gravou Vai juntar os boletins de ocorrência que você fez você vai juntar tudo que você tiver de provas quanto mais provas melhor e saiba que dependendo da situação é possível até mesmo haver a configuração de dano moral com o direito ainda ação sim dependendo do caso pode ser até mesmo
que você receba indenização por dano moral é óbvio que isso vai depender da análise que o juiz vai fazer mas saiba que sim em alguns casos é possível que o juiz conden o vizinho fanfarrão a pagamento de indenização por danos morais eu realmente espero que essas orientações te ajudem a solucionar o problema com o seu vizinho Perceba como é importante conhecer o direito para se proteger contra situações de injustiça muitas pessoas por desconhecerem as leis acabam se tornando vítimas fáceis de situações abusivas seja em conflitos de Vizinhança em contratos de aluguel em situações de trabalho
ou como consumidor de uma loja ou em outras questões do cotidiano o desconhecimento das leis pode fazer com que você se sinta impotente sem saber quais Passos tomar para resolver a situação e defender os seus direitos conhecer o direito é uma ferramenta poderosa para evitar ser enganado e para garantir que os seus direitos sejam respeitados esse conhecimento permite que você tome decisões Mais esclarecidas e seguras além de saber como agir em situações de conflito assim você pode se proteger contra injustiças e assim segurar que a sua qualidade de vida seja preservada se você concorda comigo
Deixa o seu comentário com a frase todo mundo deveria conhecer o direito todo mundo deveria conhecer o direito saiba que só de você estar aqui assistindo a esse vídeo você já merece os meus parabéns porque isso significa que você é alguém inteligente o bastante para saber que você precisa desse conhecimento você precisa conhecer o seu direitos porque é a sua vida são os seus interesses jamais fique esperando que outras pessoas te peguem pela mãozinha te ajudem Façam tudo por você porque talvez Elas Não façam isso e no fundo você também sabe disso vou te dar
aqui um conselho que é um conselho de amiga de todo o meu coração você mesmo é que precisa ir atrás dos seus direitos e eu tô aqui para te ajudar com isso tudo que você precisa fazer é assistir a mais vídeos aqui do canal eu já tenho centenas de vídeos para te ajudar e também existem outros canais aqui no YouTube que falam sobre direito você pode assistir os vídeos do meu canal e você também pode assistir aos outros canais tem muito conteúdo bom por aí muitos canais espetaculares fazendo um ótimo serviço falando sobre o direito
mas seja como for saiba Quais são os seus direitos proteja os seus direitos e se você quer aprender o direito muito mais rápido aí a minha melhor recomendação é virar Claro meu aluno no curso primeiros passos no direito ali eu explico os assuntos mais importantes do direito de uma forma super simples fácil de entender Especialmente para quem está começando do zero ou Quem iniciou há pouco tempo ou mesmo quem quer aumentar a velocidade para aprender mais rápido vou deixar o link do curso primeiros passos no direito na descrição desse vídeo e aí você pode clicar
e ver se o curso é para você o que eu posso dizer é que você vai se surpreender em ver que você pode ter todo esse conhecimento de forma tão rápida e tão acessível é realmente transformador e aqui no canal Eu também tenho uma super playlist com vídeos gratuitos sobre os principais direitos do cidadão eu recomendo que você assista tudo vou deixar aqui que é indicação da playlist para você clicar e conhecer mais sobre os seus direitos até
