ECA DO ZERO - com SUZELE VELOSO

Boa noite boa noite boa noite sejam bem-vindos boa noite boa noite boa noite quinto mais uma vez e aí ó o tanto de gente ali gente um boia de Goiânia Ana Paula de Goiânia tudo bom Ana de Goiânia Goiás eu vi alguém passando ali Tati tá aí Tá tia de casa hein Tati gente sejam bem-vindos mais uma quinta-feira quinta-feira dia Que dia é hoje mesmo hoje 19 de Janeiro meu Deus o mês já tá Acabando meu já tá acabando Nádia tá aí Nádia Nossa Luna número um da mentoria olha e Andreia eu estarei aí em

Porto de Galinhas que dia dia o final de semana Primeiro final de semana de Fevereiro Sem ser nesse final de semana acho que no outro né eu vou para Recife a trabalho e vou dar uma fugidinha no final de semana vai lá me encontrar Andreia gente um beijo para vocês tá bom sejam bem-vindos mais uma vez Deus abençoe o ano de vocês o estudo de vocês Francesco da Paraíba lua do Pará luciete Campina Grande da Lei um beijo Deus abençoe viu Cunha São Paulo do Piauí São Bento do Una Pernambuco Caxias do Sul que bom

gente Minas Gerais passando por aí sejam bem-vindos tá bom Jundiaí sejam bem-vindos pode que a casa de vocês a casa é Nossa nós temos hoje Castanhal do para gente eu eu vou até postar isso no meu Instagram Piauí tá não é do Piauí Paraná gente como vai ter graças a Deus né Concurso da educação no Brasil inteiro eu vou postar isso no meu Instagram hoje ou amanhã para quem tiver interesse de todos os locais aí a gente vai ter graças a Deus 2023 um ano repleto de concurso e bons concursos olha Andreia povo caçar você

Andreia CCC Que bom gente ó nós temos uma horinha para trabalhar o eca a gente aprendeu o eca do zero o estatuto da criança adolescente é uma lei que basicamente Ela vem todos os concursos na área da Educação no pianópolis no Paraná ou Rosângela Catuípe que legal gente sejam bem-vindos tá bom vocês são extremamente muito bem-vindos Planaltina aqui pertinho pertinho que eu digo que Taguatinga né porque Planaltina não deve aqui também Taquaritinga SP Natália de Camboriú bom demais hein E aí é cueca é uma lei que ela cai em todos os concursos na área da

Educação A gente vai ter pelo menos dois itens aí nas provas da educação com o estatuto daquela adolescente E ó é uma lei que Teoricamente ela é mais fácil assim das leis que a gente tem para estudar então A ideia é que você sozinho quando eu falo que você andar sozinha você aprender e ficar acertando aí você não se preocupar com eca Quando sai o seu edital ou quando você tiver aí na sua prova você ter tranquilidade de gabaritar os itens do é Tá bom então a Nossa ideia aqui é que quanto mais a gente

trabalhar mais você estudar mais a gente montar esquema a teoria exercício prática e você poder voar literalmente tá bom E aí hoje a gente tem como aprender o eca do zero a gente vai começar a aprender o eca do zero tô vendo todo colocando ali a sua cidade a gente fica tão feliz tão feliz Vocês não tem noção e só não fico mais feliz porque a gente não pode estar mais próximo Presencialmente mas eu espero um dia que eu a gente se encontre daqui para aí ou daí para cá você seria muito bem-vindos quando vierem

ao Distrito Federal tá bom quiserem nos fazer uma visitinha a gente vai gostar muito e aí a gente vai montar um esquema agora do ECA para a gente ter no caderno para fazer revisão então eu vou esperar um segundo só um pouquinho você pegar seu caderno aí seu material uma folha um papel qualquer coisa cadernão e caneta porque agora a gente Vai doar atacada só montar os esquemas E aí esse esquema para você ter para fazer suas questões tá bom seu apoio vai ser esse material para você começar a fazer exercícios a treinar bastante a

gente vai ter eca uma vez por semana ixi o ano inteiro aí então a gente vai dominar o eca assim tu pegou o seu caderno a marbiana falou tá dando que bom analine deu que massa já trabalhei para A prefeitura no jurídico daqui para aí né para Ananindeua no jurídico cada irmão tá aí podemos começar então eu vou Vap começar aqui a gente vai no batidão até 8 horas viu a gente vai montar um esquemão até 8 horas só que antes da gente montar o esquemão eu vou falar mas depois eu vou anotar tá bom

vamos vamos inclusive Hoje teve questão sobre isso então o que eu vou falar aqui agora vai aparecer que é uma história mas é questão de prova conteúdo nós Tivemos a criação do ECA o eca o Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei 8.069 de 13 de julho de 90 Ok então é que eu fui criado em 1990 apenas dois anos após a promulgação da Constituição Federal E aí eu preciso que você literalmente se familiarize com esse contexto antes do ECA a lei que vigorava no Brasil com relação a criança e adolescente era o

código de menores pare e pensa código de menores foi criado em 1979 no meio do Período da ditadura militar ditadura militar ela vigorou de 1964 meia quatro a cinco o código de menor isso foi criado exatamente nesse meio da época da ditadura militar daí você visualiza se no período da ditadura militar as pessoas não tinham direitos fundamentais não tinha liberdade de reunião não tinha liberdade de inviolabilidade domicílio que Dirá menino que Dirá menino que direito Menina ia ter nesta época então o código de menores foi criado durante o período da ditadura militar trazendo normas extremamente

severas para crianças e adolescentes em especial aqueles que se encontravam em situação irregular e o código de menores ele se preocupava mais com criança e adolescentes em situação e regular que que seria essa situação irregular é criança e adolescentes em situação de rua Órfãos abandonados aqueles que cometinham atos infracionais e é dessa época que a gente trouxe a ideia do trombadinha do de menor e a de forma extremamente pejorativa então naquela época o estado se preocupava com criança e adolescente que vivia em situação irregular tanto é que o código de menores de 1979 criado no

período da ditadura militar ele adotava a doutrina da situação irregular e via Criança e Adolescente como objetos da tutela do Estado que o estado tinha que ó punir que o estado tinha que educar mas essa Educação não é igual a gente tem hoje educação é na base do era educação mesmo de forma rígida e é dessa época que o Brasil teve as febens E aí você tinha quase que uma prisão mesmo hoje em dia a gente tem ser mais pedagógico das medidas aplicáveis à Criança e Adolescente naquela época menino era Lapada no longo do menino

E Criança e Adolescente principalmente os que estavam em situação irregular eles eram tratados como se fossem como adultos e isso era literalmente decorrente não só da da era cultural não sei se você conhece alguém que viveu nessa época ou chegou a viver nessa época é mas criança trabalhava criança Tinha que trabalhar quantas crianças criaram seus irmãos pai a mãe então a visão da criança adolescente Não era como a gente tem hoje Fim da Ditadura Militar 1985 e muitos movimentos sociais vieram pedindo garantia de direitos fundamentais muitas pessoas buscavam reconhecimento de direitos liberdades e que o

estado protegesse né Essa essa esses movimentos sociais e assim como produtos pediam né reconhecimento de direitos também teve pedido de reconhecimento de direitos para as crianças e adolescentes Brasília Quando a constituição foi promulgada reuniu várias crianças e adolescentes que Vieram de outros estados também para ter no texto da Constituição um artigo que trazia a previsão de direitos para criança e adolescente ó Isso efetivamente aconteceu a Constituição Federal de 88 no artigo 227 Guarda esse número 227 artigo 227 trouxe a previsão de direitos para criança e adolescente que deixaram de serem vistos como objetos da tutela

do estado e passaram a ser considerados como pessoas passíveis de direitos né que tem seus Direitos o que a gente não tinha no código de 1979 Então eu quero que você entenda o contexto isso Caio em prova prova de 2023 viu prova 2023 perguntando se o eca adotava a doutrina da situação irregular o eca não quem adotava a doutrina da situação irregular era o antigo Código de menores o eca veio adotando uma doutrina nova chamada doutrina da proteção integral então o código menores doutrina da situação irregular está tudo da Criança e do Adolescente doutrina da

proteção integral Bora notar Vamos Fazer anotação desse monte de coisa Cadê teu caderno teu caderno não tá aí no canto Puxa esse caderno para cá que a gente vai usar ele agora tinha medo só de olhar menino pense Eu também a gente a gente é da época que tinha medo só de olhar mesmo do pai da mãe olhar para a gente menino já tava tremendo chorando me chorava antes de apanhar já chorava antecipadamente porque sabia que negócio Ia ser complicado então vamos botar aqui que nós tivemos aqui ó em 1979 o código de menores E

que esse código pera aí deixa eu fazer um negócio aqui gente vamos botar aqui ó eca do zero que a nossa aula de hoje então 1979 nós tivemos aí a criação do código de menores esse código de menores ele adotava a doutrina da situação irregular ele enxergava a criança e o adolescente vamos botar aqui Ó criança barra adolescente eram vistos como objetos objetos da tutela do Estado objeto não era nem gente objetos da tutela do estado não se esqueça que esse período aqui era o período da ditadura militar porém vamos botar aqui ó em 1988

nós tivemos a promulgação Da Constituição Federal e lá na Constituição Federal tivemos e temos ainda o artigo 227 que traz que literalmente dispõe sobre Direitos da Criança e do Adolescente E aí dois anos depois da promulgação da Constituição em 1990 nós tivemos a criação do estatuto da Criança e do Adolescente que inaugurou uma doutrina nova chamada doutrina da proteção integral que passou a enxergar embora botar bem pequenininho aqui ó passou a enxergar A criança e o adolescente vou botar bem pequenininho como sujeitos de direitos e não mais como objeto da tutela do Estado beleza fechado

fechado Antônio dessa época certo Deus me livre gente misericórdia eu não posso nem falar muito também porque eu peguei um pedaço dessa época aí também Ave Maria Certo belezura então a gente já sabe o contexto de criação do foi Ana o código de menores não existe mais o código menores foi substituído justamente pelo ECA Beleza o eca hoje no Brasil a norma que literalmente disciplina a situação da Criança e Adolescente ou Cris de Santana foi o é que ele entrou então beleza Nesse contexto o contexto de criação do ECA agora a gente vai entrar No

eca Então tá tu me ajuda se o eca veio inaugurando uma doutrina nova da proteção integral olhe para os meus olhos o eca o antigo Código de menores ele diferenciava Criança e Adolescente em situação irregular e criança e adolescente que não Vivi em situação irregular o antigo Código de menores inclusive usava pejora pejorativamente o termo menor para se referir a criança e adolescente situação Irregular o menino de rua ele não era criança e adolescente o menino de rua era o trombadinha de menor o menor sabe agora não aquele menino ali que tem família que a

família dele bonitinha não ele é criança ali adolescente Olha que loucura havia literalmente uma separação entre a criança e o adolescente que era aquele da situação regular que tinha família bonitinha e o menino lá de rua ou que vive em situação irregular ele era o menor trombadinha por isso que Hoje o termo menor é visto de forma pejorativa tá bom o eca um dos primeiros ativos do ECA foi falar assim ó as crianças e adolescentes não podem ser Discriminados eles precisam ser tratados de forma igual então quando eu falo criança e adolescente falando tanto daquele

que vi situação irregular como daquele que vive né na casa dele que tem família etc é se o eca é uma Norma que reconheceu todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direito Quais são esses direitos quais seriam esses direitos a parte mais importante do ECA é a parte que define os direitos que não tinha que passar um ater depois que o eca foi criado a gente tem um título gigantesco que é o que mais cai em prova com todos os direitos fundamentais então se você quiser dominar o eca literalmente do zero é ter essa

noção do contexto e criação do ECA do que era antes e do que passou a ser com eca E se o eca ele passou a enxergar A criança e adolescente como sujeito de direitos Quais são esses direitos do artigo sétimo até o artigo 69 direitos fundamentais da Criança e do Adolescente é isso que a gente vai muito trabalhar hoje muito foi muito bem vamos agora voltar para o nosso material talvez Vocês anotaram tudo direitinho beleza é Quais os principais ativos mais importantes apesar de todos serem ali sempre me lembra disso no final de Eu passar

só que assim os artigos mais importantes eu vou te passar tipo uns 100 artigos é quase o eca inteiro mesmo sabe é difícil a gente falar assim Quais são os mais importantes porque todos são cobrados em prova o que eu posso dizer assim a campeão de provas que sempre cai Mas isso não vai excluir jamais os demais entendeu mas a gente faz no finalzinho eu coloco Tá bom coloca todos beleza onde se pode baixar o ecaday Quer uma dica muito top se você entrar no Site do Planalto você vai ficar perdidaça porque achar uma lei

no site do Planalto dá muito trabalho que é uma dica entra no Google quando tu entrar lá no Google tu bota lá para pesquisar lei 8.069 Planalto desse jeitinho Lei 8069 Planalto quando ele abrir você vai clicar para abrir o eca vai abrir Mas ó a dica é clique no canto superior esquerdo em texto com pilado se você não clicar lá em texto compilado ele vai abrir um texto velho e dentro do site do Planalto um texto desatualizado então quando o povo fala aí entra no site do Planalto minha irmã sem entrar no site do

Planalto Você tem que ir na parte de legislação você tem que escolher por lei ordinária definir o ano demora então esse jeito fica mais simples entra no Google ler 8.069 Planalto quando ele abrir o texto você clica no canto superior esquerdo texto compilado pronto clicou em texto compilado aí ele vai abrir atualizar de sissíssimo lei 8.069 É o eca 8069 tá bom foi muito bem Bora lá para o nosso material academia dos nosso material vamos começar aqui agora então tá aqui ó leu aqui ó essa daqui ó só botar no Google isso aqui leu 8.6

9 de 13 de julho de 90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente a título de Exposições iniciais é aquele pedacinho que a gente já viu Tá bom Quais são as posições iniciais vamos botar aqui as porções iniciais vamos botar aqui ó 1979 código de menores já lembra né 1988 a Constituição Federal 1990 ueca é aquilo que a gente já tinha notado lá beleza tranquilo ó concurso de educação a gente não tem como definir Esses são para educação eles são para saúde todo eca exceto finalzinho mas eu vou falar Aguenta aí no final

tá bom não adianta muito a gente pegar aqui agora só isso aqui porque é basicamente é inteiro quando vem no edital lei 869 é o eca Inteiro então a gente não tem esse artigo que são da educação e são da Saúde então lei 869 é o eca inteiro alguns concursos são legais Coloca esse esse capítulo esse aqui no DF eles geralmente costumam botar só alguns manda isso dá um pedacinho mas em 99% tá lá lei 869 eca inteiro Tá bom então beleza e aí Essas são as posições é iniciais e tem aqui ó o Estatuto

da Criança e do Adolescente e inaugurou a doutrina da proteção integral que a Gente já tinha colocado da proteção integral da Criança e do Adolescente Beleza então vamos botar aqui proteção integral da Criança e do Adolescente mas aí que tá quem é a criança e quem é adolescente quem é criança Quem é adolescente se o eca é a lei que protege a criança e o adolescente que passou a ver criança e adolescente como sujeito de direitos quem é criança minha gente quem é que entra no conceito de adolescente Cai demais pronto tá em um dos

artigos mais cobrados em prova quem é a criança tu me ajuda criança é a pessoa de 0 a 12 anos bem completo 0 a 12 anos incompletos a gente entende como criança não é isso lembrando-se que se cair na prova criança e a pessoa de 0 a 12 anos tá errado Tem que ser 12 anos e completo que que são 12 anos incompleto Olha lá todo mundo falando ali é o meu retorno Né olha lá ó talhana exatamente 12 anos em complexo não pode esquecer os incompletos Isso significa que só é criança a pessoa que

tenha 11 anos 11 meses 29 dias 23 horas 59 minutos 59 segundos aí é criança completou 12 já passa a ser adolescente tá bom é Maurício em média duas questões no mínimo tem concurso que tem mais mas você tem pelo menos duas questões fechado então criança de 0 a 12 anos incompletos e o adolescente adole é a Pessoa entre 12 e 18 anos e aí mesma coisa entre tá bom entre 12 e 18 anos completou 18 já é adulto então eca é uma Norma que prevê como sujeito de direitos a criança adolescente E aí a

gente tem a pessoa como criança e dependendo da situação a resposta da questão muda quando a criança muda quando é adolescente por isso é interessante a gente delimitar o eca delimitar né só que às vezes o eca pode ser aplicado Para quem a gente chama de jovem adulto tem um jovem adulto que pode ter para ele esses direitos aqui do ECA quem é o jovem adulto que excepcionalmente pode puxar o eca porque o eca é uma Norma boa uma Norma que protege muito tanto é que a gente vê demais televisão que quando você tem um

crime que envolvendo como autores do crime adolescente e adultos você vai ver que sempre quem assume a autoria é o adolescente justamente porque o EC é uma Norma que em tese é Muito protetiva então todo mundo quer o eca para assar Eu também quero eca para mim velha desse tanto ué se é para querer eu também quero E aí o é que excepcionalmente pode ser aplicado para algumas pessoas consideradas como jovens adultas Quem são os jovens adultos jovem adulta é a pessoa entre cuidado com entre 18 e 21 anos beleza esse entre significa que seria

o mesmo que incompleto esse entre Beijo André te amo muito Esse entre é o incompleto Então até 20 anos 11 meses 21 aí já é adulto que não é jovem é adulto velho e aí o barbudão E aí já não tem aplicação do ECA tá bom excepcionalmente o eca pode se aplicado para pessoas entre 18 e 21 anos ou exemplo clássico é aquele que comete ato infracional com 17 anos mas só é pego com 18 então ele mesmo aí já sendo adulto como ele cometeu o ato infracional um crime com 17 anos ele vai ter

aplicado aí o eca para ele tá Fechado muito bem agora vamos entrar nos direitos Quais são esses muitos direitos que a lei prevê aí para a criança adolescente E aí ó a primeira Espécie a primeira espécie de direitos fundamentais é o direito à Vida e a saúde tá pequenininho aqui eu vou aumentar porque eu quero que você visualiza um negócio aqui ó que quando se fala de direito a vida e saúde a gente se refere Conhecimento da Criança e ao desenvolvimento sadio e harmonioso dela então o eca se preocupa com o nascimento da criança e

o desenvolvimento dela a partir do Nascimento que seja Sadia harmonioso então quando a gente fala olha o eca prevê como direito fundamental à Vida e a saúde da criança esse direito a vida é saúde esquece não tá bom engloba o nascimento da criança e o desenvolvimento dela por isso que um dos Artigos que mais caem prova é um que diz quer ver como você sabe é um que diz assim ó as mães que manifestaram o desejo de entregar os filhos para adoção devem ser encaminhadas para a justiça da infância da Juventude para ela entregar esse

bebê para o bebezinho sem caminhar para adoção porque o eca protege o nascimento Então fala mãezinha se você não quiser se beber não mais ruindade não numa aborta não tenta botar e nem joga ele no mato aí nem abandonar ele Quando ele nascer Traga ele entrega ele aqui vai viver sua vida que nós vamos caminhar olha como é que a protege o nascimento ele falou ó gestante você que deseja entregar o filho para adoção comunique que aí a gente não sem constrangimento sem fazer nada ó mas me dê essa criança caso você não queira então

o eca protege o nascimento direito à Vida no eca vai se referir ao nascimento da Criança e logo que ela nasce ao desenvolvimento ó ó além desse Artigo tá lá garantindo o direito à Vida que envolve o nascimento o desenvolvimento o artigo 10 que é um dos mais importantes fala assim que os hospitais os hospitais são obrigados a entregar para mãe a declaração de nascimento com todas as intercorrências do parto então o hospital os médicos enfermeiros tem que entregar aconteceu isso no parto menino saiu da barriga com a cara amarrada com a cara amarrada toda

roxa Os Dedinhos tudo sei lá roxo também e não chorou então todas essas intercorrências devem ser anotadas na declaração de nascimento que é para se a criança apresentar algum tipo de doença lá na frente ó durante o parto aconteceu isso o cordão ficou enrolado no pescoço dele foi nasceu com aquela película por volta então a ideia que o nascimento seja protegido o desenvolvimento artigos mais importantes do direito a vida é saúde artigo 8º 10 e o 13 que eu Vou botar aqui Então tá aqui ó por isso que o direito à Vida e Saúde se

refere ao período gestacional e aos hospitais para se garantir o nascimento e o desenvolvimento combinado tranquilo Nascimento o período gestacional vamos botar aqui ó a gestante tem direito a um acompanhante durante o pré-natal o trabalho de parto o pós-parto imediato assistência psicológica para gestante no Pré-natal no pós-parto inclusive para as mães que querem entregar psicológica quer entregar os seus filhos para adoção tem direito aqui mais a se vincular apagar aqui rapidinho diminuir aqui isso a mãe tem direito a se vincular ao hospital onde será realizado o parto no último trimestre da gestação trimestre da gestação

a mãe tem direito de se vincular Ao estabelecimento onde vai ser realizado o parto onde será realizado o parto Então veja que o eca protege a gestante ainda Beleza realizado o parto e esses são direitos que ela tem direito a um acompanhante direito assistência psicológica é no último trimestre da gestação a gestante tem direito se vincular ao estabelecimento onde será realizado o parto dentre outros tá mas esses são os Principais direitos que a lei prevê para proteger o nascimento da criança por outro lado hospitais hospital onde menina nasceu o que que o hospital tem que

fazer primeiro vamos botar aqui ó manter registro por 18 anos então menina nasceu tem que anotar o nascimento numa ficha individual e fica registrado por 18 anos que mais é o hospital tem que fazer Identificação do bebezinho e da mãe é Obrigada a identificar que é para não trocar esses meninos faz dedicação do bebê com a impressão plantar o pezinho do menino e a digital bem pequenininho do menino e a impressão digital da mãe tem que registrar lá para não trocar esses bebês que mais bora botar aqui o hospital tem que garantir alojamento conjunto da

mãezinha com bebê se o menino não precisar ficar na UTI se o menino não precisar ficar na incubadora o menino vai ficar junto com A mãe dele tá bom alojamento conjunto A Bia ou e Arthur errou uma questão dessa vai errar mais não tá Bia alojamento conjunto é da do Neonato chama-se de Neonato né e a mãe dele quando nasce que mais Que hospital é obrigado a realizar fornecer a declaração de nascimento do bebezinho e nasceu tal hora tal peso então literalmente a gente tem aí proteção do Nascimento proteção direitos para gestante e se tudo

isso aqui for feito o nascimento do menino tá garantido de forma Sadia e harmoniosa pelo menos na teoria né gente na teoria fechou tranquilo muito bem então esse aqui é nosso direito fundamental a vida e a saúde e aí eu vou colocar aqui ó só mais duas observações importantes tá bom botar aqui ó vou mudar tá aqui ó os casos de suspeita ou confirmação de castigo fiz tratamento Cruel degradante e de maus-tratos contra criança adolescente serão comunicados para quem hein comunicados ao Conselho Tutelar da localidade Beleza o médico enfermeiro que se depara com um bebê

com uma criança suspeita de suspeita a criança Aline é o mesmo mesma coisa que beber meio que criança que acabou de nascer comunicados ao Conselho Tutelar da Localidade Tá bom agora e a gestantes ou mães que manifesta interesse entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas para onde encaminha para onde para a justiça da infância e juventude leva ela lá para o juiz que o juiz vai ver o que que faz com esse menino Paraíso Tocantins que legal Fran certo cai isso aqui ó vou botar aqui em cima tá Campeão de prova Gente do céu a

Maria cai demais uh cai demais Obrigada Lu fechamos muito bem ó direito a vida e saúde passou falamos lembra Nascimento e desenvolvimento da gestante do hospital e se tivesse suspeita de maus tratos tratamento Cruel manda para o conselho tutelar e se a mãe fala eu quero entregar meu filho para adoção sem constrangimento encaminha para justiça o juiz lá vai tomar as medidas cabíveis boa fechamos o direito À Vida e Saúde vamos para mais um direito direito a liberdade ao respeito à dignidade da criança embora lá tá aqui ó do direito à liberdade ao respeito e

a dignidade vamos falar do direito ao Liberdade o direito à liberdade ele engloba primeiro ir Vir estar menino tem direito de ir Vir estar nos Espaços por logradouros públicos Espaços comunitários livre está nos logradouros públicos na rua logradouros públicos e espaços comunitários Mas ó gente ó deixa eu botar aqui puxar uma setinha ó mais a restrições né nem todo lugar o menino pode ir não tem lugar que não dá né gente mas a restrições hein tem lugar que público que é vai Andreia minha flor tem lugar que não dá para diminuir alguns espaços públicos que

não dá então E vir está nos Espaços na rua brincar correr mas tem lugar público que ele não pode frequentar Existem algumas restrições depois segundo o direito à liberdade segundo a consequência né direito de opinião e expressão deixa o menino falar a gente deixa o menino falar minha gente opinião e expressão crença e culto religioso deixa o menino religioso brincar praticar esporte divertir-se por isso Ó que quando a Gente tinha muito antigamente a questão da criança trabalhar não era trabalhar Tipo às vezes ajudar era trabalhar mesmo nas carvoarias agricultura debaixo do Sol mente uma jornada

de trabalho obviamente sem ganhar nada né que não era mais do que a obrigação do menino era o que se falava e aí o eca fala olha o menino tem direito a liberdade de brincar praticar esporte o menino não brincava era só de sol a sol trabalhando na lavoura lá ou trabalhando na Carvoaria aí o eca falou deixa-me brincar não continuar né não cita lugar Jane não tem como citar lugar o eca não tem como definir locais né E aí quem vai definir é a lei outras leis né lei municipal brincar prática participar da vida

familiar e Comunitária participar da vida familiar deixa o menino falar na família lá reunião e Comunitária as crianças desde domingo conversar Participar da vida política tipo adolescente que pode votar da vida política nos termos de lei Então tem que tirar o título aí tem as regras né e por fim buscar Refúgio Refúgio auxílio orientação pronto isso que está dentro direito a liberdade Uai por que que não tá saindo ali deixa eu ver que que não tá saindo ali Josi na tela de vocês está saindo tudo ou não ficou só um pedaço travou né ó travou

Ah não voltou voltou aqui travou não está saindo não o pessoal lá falando Mas acho que vou estar tipo estava só na metade tava parado mas agora parou em divertir-se você tava parado mesmo aí eu saí e voltei aí para mim fala para mim se agora melhorou que aí tá realmente eu percebi que tinha parado Tipo na metade da frase né Agora sim pronto bora continuar bora continuar E aí o direito à liberdade voltou beleza direito a liberdade que envolve todo brincar praticar esportes divertidos participar da vida família e Comunitária participar da vida política nos

tempos de lei buscar Refúgio auxílio e orientação joia que bom [Risadas] agora passou ali aí eu não vi não sei se Foi Valéria que falou Valéria quando eu falei deixa o menino falar era isso mesmo porque na reunião de família ai do menino que desce sua opinião deixa o menino falar tá família reunida Bora menino conversa aí pode falar aí certo agora vamos o direito ao respeito direito ao respeito Gente esse direito respeitar a criança sabe o direito ao respeito ele consiste ele tá ligado a inviolabilidade [Música] Física psíquica psíquica e moral aí tu vai

pensar Eita O que é inviolabilidade proteção tá bom a proteção física psíquica e moral e essa proteção física psique moral tá ligado à proteção da imagem não mostrar o rosto do menino não mostrar a identidade dele o nome a idade as características por isso que quando a gente vê menina era criado [Risadas] Nossa época hoje tá bom demais mas ó o direito a inviolabilidade física psíquimorar a proteção da imagem da criança da identidade para ela não ser por exemplo vou falar em termos mais práticos internet né vamos assim dizer para não ser cancelado para não

ser ofendido Então quando você não sabe a identidade quando você não sabe a imagem é as ofensas Então você preserva a integridade principalmente moral da Criança física psíquica e moral dela Então respeite não mostre o rosto não diga o nome não diga onde mora justamente para a gente proteger a questão psíquica e moral tá bom isso é o direito ao respeito na televisão no jornal não passa imagem o jornal telejornal lá não transmite a imagem e aí não transmite que ele é bonzinho transmite porque o eca fala não se pode violar a integridade física psicomoral

da criança Tá E aí ó Bora mais Bora mais gente identidade Espera aí quantas pessoas nós temos aí por favor Espera aí ainda bem que lembrou ali Cadê os likes nessa aula a gente como que vocês vão ajudar a divulgar meu trabalho pelo amor de Deus mil e tantas pessoas e só tem 600 e poucos likes Ainda bem que alguém passou ali lembrou um bora onças dê um like aí num canto que eu não sei qual é o canto É desse lado de cá você do lado de lá vocês me ajudarem me ajudar a divulgar

meu trabalho deu não vai gastar nada e movimentar Nossa nosso estado no Instagram não nosso YouTube celular nisso vou deixar meu Instagram aqui bem no cantinho tá bom @sali Veloso deixa aqui meu Instagram tá bom no cantinho caso você ainda não me siga segue-me segue-me segue-me foi muito bem imagem identidade Esse é o Direito ao respeito Tá bom agora a marceária deixou graças a Deus Marcelo muito obrigada direito à dignidade direito à dignidade não sim é Ó veja bem o que o eca fala de imagem não é quando os pais autoriza é outra coisa a

gente está falando da divulgação sem autorização pelos telejornais em massa então quando a mãe autoriza é outra coisa a gente tá falando da divulgação desrespeitosa uma coisa é eu autorizar Eu controlar o Facebook o Instagram da minha filha não é isso gente a gente tá falando de violação de um direito violar direito é indiscriminadamente por exemplo que é um exemplo de violação do que o eca fala o ano retrasado a gente teve uma menina e eu nem vou entrar na discussão tá que ela foi vítima de estupro e que engravidou e que teve uma decisão

judicial autorizando o aborto e aí para tentar evitar o aborto houve a Divulgação do nome do hospital que ela tava de quem ela era e as pessoas foram lá na porta do hospital bater lá para evitar o cumprimento da decisão judicial pronto é isso que a gente está falando não é a mãe ou o pai autorizar que não tem problema tá bom o negócio é a utilização indiscriminada sem autorização e desrespeitosa fechado dignidade dignidade é aquela Olha isso aqui é legal cai muito em prova o direito à Dignidade é aquele que diz que todos todo

mundo deve devem por a salvo a criança e o adolescente do tratamento que tipo de tratamento criança e adolescente tem que ser protegido eu chamo de desvie a veco que tratamento é esse desumano violento aterrorizante vexatório constrangedor beleza desumano violento aterrorizante vexatório e constrangedor dignidade sabe desumano violento aterrorizante Vexatório e constrangedor esse que cai demais em prova sabe isso aqui é o artigo 18 que protege a dignidade da Criança e aí esse tratamento desumano violento aterrorizante vexatório e constrangedor às vezes está ligado muita rede social pais e mães que constrangem seus filhos colocam ele em

posição para rede social e aí o ministério público o Conselho Tutelar e o juiz da infância da Juventude podem tomar Medidas punitivas contra os pais Que expõe seus filhos numa rede social de forma degradante pejorativa violenta é vexatória sabe então isso aqui é para mim dá mais agora né nessas épocas de rede social isso aqui é muito muito importante tá bom para evitar o tratamento desmano violento aterrorizante vegetatório ou constrangedor certo beleza muito bem muito bem ainda falta um likes olha aí ó a crise me ajudando Que legal Fechado e ó rapidinho tá esse direito

aqui a dignidade é aquele direito que proíbe castigo físico e tratamento Cruel degradante então foi o direito à dignidade que prevê que todo mundo tem que cuidar da criança para ela não ser exposta a um tratamento desumano violento aterrorizante vegetatório passageiro posso falar um segredo para vocês um negócio que me incomoda um pouco mais é muito complicado julgar quando eu vejo as pessoas no semáforo Com as crianças bebezinho no colo pedindo uma ajuda um solzão quente e se você analisar com carinho você tá expondo a criança literalmente há um tratamento desumano ficar ali debaixo do

sol mas é muito complicado para a gente julgar as pessoas tá bom esse direito prever a proibição do castigo físico e do tratamento cruel degradante é no direito à dignidade que não se pode utilizar do castigo físico e do tratamento Cruel ou degradante E aí eu Coloquei um quadrinho um quadrinho Ai que bom da hora Cléber Parabéns meu amor Deus abençoe Marabá E aí que que é o castigo físico é qualquer ação qualquer ação com o uso da força física qualquer ação com os da força física que cause lesão ou sofrimento físico lesão ou sofrimento

físico Tá bom então qualquer ação com o uso da força física que causa lesão sofrimento físico O castigo física aquilo que machuca que machuca mesmo que meu Instagram vou deixar aqui de novo arroba suzele Veloso Ó gente aproveitando embalo rapidinho já que as meninas lembraram a Lu lembrou do meu Instagram lá no meu Instagram tem lá na bio tem um link para um canal do telegram do ECA falado para você escutar o eca ou de manhã eu falando então menino deixa eu me falar tem um é quem áudio para você ocorrer escutando eca para você

lavar Louça escutando época você tem que fazer a compra ó escutando eca para você ir no banco espera uma fila escutando eca vou botar mais coisa lá hoje só por conta de vocês tá dentro do meu Instagram no link lá na minha Bio o é quem áudio é para você ó o tempo inteiro vai escutar minha voz falando falando falando o tratamento Cruel ou degradante tratamento Cruel ou degradante é aquele que Humilha a criança tadinha humilha ela é ameaça e gravemente quando ameaçam a criança impondo medo muito grande para ela ou ridicularize isso é tratamento

Cruel ou degradante não pode não pode não pode tá bom é proibido o castigo físico tratamento Cruel ou degradante fechado tranquilo joia pronto e aí a gente fechou o direito a liberdade respeito Boa noite é dignidade agora a gente vai entrar já caminhando Para o fim tá direito a convivência familiar e Comunitária vamos falar de guarda tutela adoção eu a parte que eu mais gosto é que o povo não gosta desse pedaço eu gosto direita convivência familiar Comunitária o direito da criança adolescente permanecer no seio da sua família mais excepcionalmente às vezes é preciso afastar

do convívio da família encaminhar para uma família substituta através da Guarda tutela e da adoção parte boa cai demais e pronto Joia Então vamos entrar no direito a convença familiar e Comunitária seguinte nós temos o conceito de três tipos de família beleza existe a família natural existe a família ampliada ou família extensa e existe a família substituta meu Deus tem estante de família tem família natural chegamos aos nossos mil likes acredito pronto só Falta 200 para dar o número não é só falta 200 e aí ó eu gosto dessa parte Adoro essa parte Raíza o

povo nem gosta Carlinhos também dá aula de eca aqui mas ele não gosta de desse pedaço não nós temos três tipos de família já eu volto lá no material para anotar família natural é aquela formada pelos pais e seus filhos é o núcleo familiar mais pequenininho mãe pai e filhos mãe a minha família natural sou eu e minha filha família natural mãe ou mãe pai ou Só o pai e filhos tá bom ah essa família natural família ampliada aquela que é formada pelos parentes próximos com os quais a criança convive vou vó tio sobrinho família

ampliar dois tensa tá bom família substituta é aquela que o juiz determina é quando o juiz Passa a guarda da criança para uma outra família quando o juiz literalmente concede a tutela da criança por outra família ou numa situação mais extrema que o juiz defere o pedido de adoção para outra Família tá bom então família natural mãe pai os pais e os filhos família ampliado o extenso parentes parentes próximos com que a criança convive e a família e a família não sejam ingratos e a página toda Live eu vou te amar que é para você

me ajudar e aí assim e a família substituta é aquela que o juiz determina tá bom que aí realmente vai para uma família substituta através da Guarda tutela e da adoção então família natural a família Composta pelos pais e filhos família ampliada parentes próximos e a família substituta guarda tutela e adoção tá bom guarda tutela aí adoção e aqui é com juiz e a família substituta já é ordem judicial fechado artigo 25 artigo 25 e artigo 28 beleza joinha Então tá bom E aí ó caminhando a falta 1 2 3 4 slides para a gente

fechar E aí vem e aí vem Uma frasezinha para gente completar tá bom E aí eu coloquei assim ó no tocante ao direito a convence familiar e comunitária A regra é qual é a regra permanecer na família então a regra que a criança e adolescente permaneça no seio da sua família a regra sempre é manter a criança adolescente com a família pode ser a família natural se não der a família ampliada mas tem que estar junto com a família tá bom mas Às vezes não dá às vezes o juiz percebe o Conselho Tutelar que precisa

afastar aquela criança da família porque ela é abusada ela é violentada ela sofre todo tipo de violência abandonada então é necessário retirar da família uma vez retirada da família essa criança adolescente ainda não vai para adoção porque às vezes dá para ajeitar dá para conversar dá para melhorar e voltar a criança da sua família natural e aí quando o juiz faz esse afastamento Porque por exemplo a criança tá abandonada não sei os pais são usuários de droga afasta mas não vai para adoção não coloca no acolhimento vai para um acolhimento para uma instituição o que

a gente chama antigamente de abrigo vai para um abrigo ou para uma família acolhedora até o juiz decidir se tem como voltar para a família ou se não tem como voltar e para adoção Combinado então ao caminho ó quando a regra Permanecer com a família quando não dá para permanecer com a família o juiz determina o afastamento e a criança ou adolescente vai para uma instituição de acolhimento que antigamente a gente chamava de abrigo orfanato E aí fica lá professora e aí e aí que o juiz vai decidir vai analisar a família ver como é

que tá se não tiver como aí ele vai a regra é tentar voltar tratar essa família começar orientar botar um assistente social mas aí não tem jeito Família não tem como ficar com essa criança se não tiver como reinintegrar para família cadastra para adoção Tá bom então A ideia é esta muito bem todavia em determinada situações mediante ordem judicial ou excepcionalmente por meio do conselho tutelar em algumas situações muito excepcionais gente o Conselho Tutelar pode afastar a criança do convívio familiar foi urgente urgente urgente o conselheiro tutelar vai lá e Afasta é possível o afastamento

isso inclusão em um programa de acolhimento coloca lá no programa de acolhimento no abrigo na instituição de acolhimento tu sabe né que antigamente chamava de orfanato sei lá né o acolhimento então é possível afastamento e sua inclusão em programa de acolhimento combinado Se não der like não vou passar no cocô essa menina ou menina meninas Essas meninas são por isso que eu amo meus alunos claro que eu gosto quanto mais doidas elas mas eu gosto delas várias situações maus tratos abuso sexual abandono você tem milhares situações em que o juiz pode determinar o afastamento bora

continuar nossas anotações E aí beleza Ao analisar a situação da criança ou adolescente afastado de sua família ou incluído Nos programas o juiz pode determinar a reintegração familiar juiz pode mandar voltar ou se não for possível colocar em família substituta então o juiz vai analisar né se volta para família se der para voltar faz um tratamento e isso passa por um tratamento psicológico exatamente joia Se melhorar bem se não melhorar coloca Lá Numa família substituta e a família substituta pode ser através da guarda da tutela ou então da adoção guarda tutela ou adoção são aí

as três formas de colocação em família substituta Qual a diferença em gente qual a diferença gente da guarda da tutela e da adoção qual a diferença guarda tutela e adoção vamos botar aqui ó que que aguarda vou explicar por aqui depois a gente anota tá aguarda é a regularização da posse de fato então Por exemplo vou e vó já criam a criança desde que nasceu os pais então cada um lá vendo sua vida louca para lá e o menino sempre ficou com avó avó tem a posse de fato mas não de direito no papel avó

tem a posse de fato da criança ou então da adolescente e ela quer regularizar isso ela quer um papel para ela ter um documento de que ela é a responsável pelo menino essa regularização da posse de fato se dá através da Guarda mas tem um detalhe Quando o juiz Passa a guarda de uma criança para uma outra pessoa não é o pai a mãe os pais continuam sendo os pais pai e mãe não deixa de ser pai e mãe continuam tendo o poder familiar a concessão da Guarda de uma criança para uma outra pessoa não

retira dos Pais o poder familiar e significa que os pais podem continuar visitando a criança que os pais têm direito de levar para passear de levar para o shopping de decidir os pais ainda tem poder familiar Agora se houver discordância entre a vontade do pai e da mãe e do Guardião que no exemplo que eu citei eram os avós prevalece a vontade do Guardião A última palavra de quem tem a guarda legal que o juiz passou pode ser para vô para madrinha padrinho tio então às vezes quem cria a criança é uma madrinha é uma

vizinha enfim e aí o juiz Passa a guarda de a guarda para essa vizinha os pais pode ir lá pode pai é pai ainda mãe é mãe mais se Eventualmente houver uma discordância a mãe quer um negócio e a madrinha Mas eu não quero e eu sou a guardiã então a vontade do Guardião prevalece lembrando-se que aguarda é revogável o juiz pode tirar a guarda da vizinha pode e passar para outra pessoa pode mas voltar para os pais pode voltar para os pais tá bom então bora anotar aguarda serve para regularizar a posse de fato

Regularizar a posse de fato mas os pais ainda tem poder familiar os pais ainda tem poder familiar tá bom lembrando-se que aguarda é vógável o juiz pode tirar a guarda a qualquer tempo os pais ainda são os pais só que prevalece a vontade do Guardião não é verdade e a tutela para que que serve a tutela Tutela é a gente brinca tutela de Menino Rico né o a tutela é é o Instituto utilizado quando a criança e adolescente tem patrimônio bems E aí o tutor além de ter a guarda da criança vai administrar os bens

vai cuidar dos bens Beleza então a tutela envolve patrimônio daquela criança ou adolescente que você criança e adolescente não tem capacidade Civil para administrar um patrimônio conta bancária as empresas os imóveis os aluguéis O imóvel da pai o aluguel do da casa de praia e aí um tutor uma pessoa maior de idade não precisa ser parente tá bom o juiz vai definir quem melhor geralmente é parente mas o juiz pode definir outra pessoa que não seja parente Só que tem um detalhe a tutela só pode ser Quando os dois pai e mãe forem falecidos Ou

foram destituídos do Poder familiar então no caso da tutela pai e mãe não tem poder mais nenhum sobre a criança ou já morreu todo mundo tá bom o pai e a Mãe jóia então a tutela envolve patrimônio e o tutor a tutela só é concedida quando os pais os dois são falecidos ou destituídos do poder e se um é falecido se um pai é pai a mãe cuida do menino e dos bens e se a mãe morreu o pai cuida entendeu tem que ser os dois falecidos ou os dois destituídos do Poder familiar e a

tutela é destituível o juiz passa tutela para alguém mas se o juiz vê que a pessoa não tá cuidando do patrimônio do menino tá Gastando dinheiro tira tutela e passa por uma outra pessoa tá bom então bora matar a tutela vamos botar aqui ó acarreta na administração do patrimônio [Música] além da Guarda do menino tem que cuidar do menino da Guarda também os pais são falecidos ou destituídos do Poder familiar tá bom ou destituídos do Poder familiar Falecidos ou destituídos do Poder familiar beleza e é destituível de destruição de tirar a gente não chama revogável

mas que a tutela pode ser destituída tá bom beleza não não Raquel a quem tem quando você consegue aguarda para alguém a desculpa quando você consegue a tutela já vem grudada aguarda não tem como você passar a guarda para um daquele uma pessoa cuida da criança outra pessoa cuida do Patrimônio não a tutela já vem acompanhada da Guarda se eu sou a tutora Obrigatoriamente o administro os bens e cuido das crianças não se divide você tem a tutela você tem a guarda das crianças não tá bom quem tem a tutela necessariamente também tem a guarda

qualquer pessoa pode pegar a guarda tutela irmão Vovó Tio sobrinho parente é vizinho madrinha compadre Guarda aí tutela não tem restrição de pessoas qualquer pessoa pode ter aguardo ou Tutela o irmão pode ter a tutela do outro pote o irmão pode ter a guarda do outro pote o vô pode ter a guarda tutela tudo não tem problema tá bom Agora vamos a lembrança que a tutela extingue com 18 anos completou 18 anos Aí o menino já é maior de idade Ele já tem condições de cuidar do seu patrimônio de administrar se ele vai acabar com

tudo aí é problema dele né mas deu 21 anos aí a tutela ela acaba Tá bom vamos para adoção adoção Adoção é a única forma de colocação em família substituta que a gente tem o rompimento do vínculo de parentesco e esse rompimento não é só com os pais é com os parentes também porque veja bem ó eu posso passar tutela vamos supor assim exemplo peguei a tutela da família da minha vizinha vizinha morreu lá e tal tal eu fiquei com a tutela da menina só quem que pesa o teto tela da menina a menina tem

tio primo ela não deixou de ter os parentes dela se eu pego a guarda Da menina ela ainda tem tio vô primo agora quando eu adotar a menina a gente vai cortar o vínculo de parentesco aquele Tio não é mais tio dela tio dela é meu irmão aquele primo mas não é primo dela primo dela é minha sobrinha aquele vô não é mais vô dela vô dela é o meu pai então na adoção é a única forma de colocar sem família substituta que rompe se os vínculos não só com pai e mãe biológico Mas com

toda a família biológica o único vínculo que Essa criança vai ter com a família biológica é o impedimento matrimonial essa criança se um dia crescer lá na faculdade encontrou um primo biológico que ela não sabia se apaixonaram não vai poder ter nada porque ela tá impedida de casa o único impedimento que prevalece quando a pessoa é adotada impedimento patrimonial o único vínculo não tem mais nenhum vínculo com a família de lá esse Zé ele o pai biológico morreu ela tem direito a herança não que ela né filha Mais dele agora Ela é filha minha Tá

bom então é a única forma e a adoção aí revogável não se desiste não se revoga uma adoção lembrando-se que nesse caso é que os avós e os irmãos não podem só a restrição de a voz e irmãos na adoção na guarda de tutela não tem problema nenhum beleza tranquilo as relações de parentesco de parentesco exceto o impedimento matrimonial né que não pode casar atendimento matrimonial E não esquece não gente de Deus que é irrevogável não pode depois falar eu não quero mais devolve toma para tu toma para tu a tutela acaba com 18 anos

beleza tutela com 18 anos gente ó tudo na vida com 18 anos a gente tem aplicação do ECA Mas é em outras hipóteses até os 21 mas com adquiriu A maioridade não faz sentido alguém administrar o meu patrimônio maioridade civil hoje no Brasil se viu e penal aos 18 anos então A tutela ela perdura somente até os oito anos completou 18 anos precisa de tutor não já é maior de idade é capaz de cuidar do próprio patrimônio pode tutela se xingue Aos 8 anos fechado tranquilo joia beleza então botamos aqui a adoção E aí fechamos

aí a parte ligada é a convivência familiar e como unitaria Beleza agora vamos para a gente fechar mesmo só tem mais dois slidezinhos o direito a educação direito a educação é Mas tem algumas coisas que a gente não vai conseguir ver por exemplo aqui a gente não tem como ver os detalhes da adoção diferença de idade no mínimo 16 anos que pode adotar os divorciados que se a pessoa aí tem vários detalhes sobre adoção e na verdade muitos outros detalhes que a gente não vai conseguir ver hoje por conta da gestão de tempo aí tem

a idade mínima para entrar adotante adotado tem a idade mínima para você adotar que quando a pessoa completa 18 Anos tem a questão da adoção por quem já morreu adoção de casais de você a separados adoção unilateral do padrasto da madrasta adoção que não pode ser por procuração adoção que não pode ser feita por a voz e não pode ser feita por irmãos adoção tem uma série de detalhezinhos né de requisito tá no Artigo 39 até o 52 do estatuto todos os detalhezinhos principalmente 39,40 tem muitas e 42 muitas regrinhas sobre adoção se a adoção

se o adotado pode Conhecer a origem biológica não pode é bem legal eu gosto muito desse pedacinho sabe gosto de mais ai Paola tem uma família Mara Que bom Paola que massa beijo passou seus pais seus pais a gente nem fala pais adotivos né são os pais agora vamos ao direito a educação vamos educar o povo direito Educação não é que beleza que beleza e ó com relação ao direito a educação agora espera aí gente espera aí deixa eu Falar um negócio aqui antes que eu esqueça já vieram duas vezes aqui para eu falar e

eu vou acabar esquecendo e eu vou usar o meu ponto eletrônico para que é meu ponto eletrônico ó só para lembrar o Nando teve aqui ontem teve aula do Nando Nando entrou com como é que foi um negócio mano grandes nomes grandes nomes da educação não foi ó só para lembrar para quem tiver interesse que a mentoria 2.0 está aí a todo vapor a gente já tá com meu ponto Eletrônico 79% das vagas preenchidas da mentoria 2.0 que é aquela mentoria completa né que tem acesso todas as aulas e tal a Tutu e até hoje

para quem fechar a mentoria até hoje vai ter acesso ao bônus dos meninos Fernando Guilherme Rodrigo que são aquele curso dos grandes nomes da educação Piaget vygots Sócrates Platão Aristóteles e aí a mentoria 2.0 olha lá ó lá o meu retorno a equipe dos pedagógicos colocou ali o atendimento tá vendo o link depois Dá uma olhadinha tá bom porque até hoje a gente tem o bons quem fecha a mentoria até hoje leva o bônus que são as aulas dos grandes nomes da Educação com Professor Fernando professorinho o Gui e o RR depois tu dá uma

olhadinha o link Tá ali tá bom não ó a gente só para esclarecer mais uma vez tá tutela acaba aos 18 anos beleza a tutela acaba com 18 anos 21 não aplicação do ECA para quem tem até 21 é a possibilidade de adotar então por Exemplo se eu quero adotar por exemplo minha sobrinha e a menina tá sob a minha guarda e Completou 18 anos mesmo acima dos oito eu posso pedir para adotá-la porque eu já tenho a guarda legal da menina mas aí somente até os 20 anos tutela acaba com 18 beleza a tutela

termina com 18 anos deu 18 anos cai automaticamente a tutela acima dos 18 até os 21 é a possibilidade de adotar se você já tem a guarda Legal ou a guarda legal de uma pessoa que Completou 18 Anos ai meu Deus Quero adotar Mas já tem 18 anos se ela tiver sobre a sua guarda legal é possível que mesmo acima dos 8 anos você peça a adoção dela mas aí não pode passar de 21 aí não pode passar é aí que eu tenho a questão dos 21 da tutela não tutela 8 anos Expresso artigo 36

do estatuto expressamente fala beleza então tutela bota aí 18 anos que eu já vi umas muitas vezes tutela 18 ou 20 18 tutela 18 anos tá bom vou falar do direito à educação pra gente fechar e Quitou né de verdade o direito à educação é muito parecido com LDB muito parecido com a constituição mas tem umas coisinhas enjoadinha né o ensino fundamental lá eu vou colocar aqui mas é bem tranquilinho tá direita educação graças a Deus é bem bonzinho né ajuda um bocado a gente né que é tanta tanta lei para estudar tanta coisa direito

educação gente direito à educação cultura esporte lazer direito vamos botar aqui no cantinho No tocante educação quais são os direitos primeiro bota aqui ó igualdade todo mundo até já conhece de condições e acesso não de condições para acesso e permanência acabando tá bem no finalzinho para acesso e permanência na escola permanência na escola lembra direito de ser respeitado pelos educadores direito de Contestar lembra critérios avaliativos essa que cai em prova Gente do céu avaliativos e recorrer para as instâncias superiores não é que mais direito à escola próxima da residência pública e gratuita próxima da residência

não é próximo da residência não se esqueça que também é direito de irmãos matriculados na mesma escola mas aí para eles terem um direito de matrícula na mesma escola Eles precisam estar no mesmo nível ou nível Não mesmo ciclo ou etapa da Educação Básica vou botar etapa tá etapa da Educação Básica esses aqui são os direitos um parecido né deveres do Estado deveres do Estado Ensino Fundamental obrigatória e gratuito Tu lembra que nesse ponto é um pouco desatualizado progressiva extensão ao ensino médio Creche e pré-escola de 0 a 5 anos esquece não tá desse detalhe

do Ensino Fundamental de 0 a 5 anos atendimento eu vou usar o termo errado tá porque é o que tá no eca aos portadores de deficiência preferencialmente RS sumiu [Risadas] preferencialmente tá de férias tá trabalhando gente preferencialmente na Rede regular de ensino pronto regular de ensino Então esse é F que é de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito progressiva extensão por ensino médio pronto gente creche para escola de 0 a 5 anos atendimento aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino urgente é esse esse portadores de deficiência é porque ainda está na lei esse

termo Tá bom Eu sei que a gente fala a pessoa com deficiência Mas é porque ainda tá na lei assim quando cai em prova cai assim mesmo né Cai assim mesmo tá bom Ah vamos fechar agora nosso último slide acabou mas também olha a hora né gente pronto os dentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicaram ao Conselho Tutelar os casos de Maus tratos envolvendo os alunos que mais reiteradas faltas Não bora botar direito reiteração reiteração de faltas injustificados o menino que tá faltando demais injustificadas e evasão escolar mas tem que lembrar Hein gente após esgotados

recursos né só comunica ao conselho depois que já procurou esse Menino tudo quanto foi jeito e é levados elevados níveis de repente pronto repetencia pronto fechou pessoa com deficiência Janiele a gente não fala mais portador de uma deficiência a gente fala a pessoa com deficiência Tá bom mas o eca ainda utiliza esse termo né é pessoa com deficiência Então deve se comunicar ao Conselho Tutelar maus tratos envolvendo os alunos reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar e Elevados níveis de rptência beleza joia Vou botar aqui bem rapidinho bem rapidinho pode artigo fala meu Deus do

primeiro ao 59 e depois ó artigo 129 artigo 130 A 141 tá bom esses aqui são aqueles que a gente sempre vai encontrar sempre sempre mesmo acabou gente acabou não ah não [Música] [Risadas] pré-adolescente não existe né pré-adolescente não tem aqui no eca é um termo que ele não entra aqui no nas normas né só tem criança e só tem adolescente ó deixar um beijo bem grandão para vocês quinta-feira a gente se encontra e sabia o que quinta-feira tem problema da suseli que hoje é o primeiro programa da Sueli de 2023 e que a gente

agora todas as quintas-feiras vai ter aula aqui vocês sabiam disso ó Deixava um beijo para vocês desejar aí ó uma boa essa semana final de semana vejam aí depois a mentoria tá bom que tá muito massa 2.0 deixar um beijo para vocês Deus abençoe Me segue lá no Instagram pega lá os áudios para você ficar ouvindo eca de manhã de tarde antes de dormir escuta lá a criança o adolescente tem direito Tchau gente obrigada [Música]