o Olá motoristas e olá para você também que atua na defesa de Condutores e proprietários de veículos no vídeo de hoje quero falar com você sobre cassação da CNH antes de começar a falar da cassação quero falar para você que eu deixei no Instagram uma caixinha de perguntas para que vocês colocassem as suas principais dúvidas sobre a cassação E aí eu prometi que eu faria todas as respostas dentro de um vídeo como estou fazendo agora além das dúvidas de vocês anotei alguns pontos importantes que eu precisava falar sobre a cassação e no final de quebra
vou trazer uma tese de defesa para você usar aí para o seu cliente ou para você se você De repente é o motorista que está nesta situação Tá bom então já aproveita aqui para falar se você não me segue lá no Instagram para você me seguir no Instagram porque eu trago muito conteúdo sobre o trânsito tanto para o motorista como para o profissional que atua na defesa do motorista tá além desse conteúdo aí w várias caixinhas de pergunta para você esclarecer as suas dúvidas para gente bater um papo para fazer uma Live para produzir um
conteúdo como esse que eu estou fazendo aqui hoje tá bom então já me segue lá se inscreve aqui também no canal para muito importante para mim né que mais pessoas visualizem os meus vídeos e também para levar mais informações para o maior número de pessoas possíveis Então já curti esse vídeo se de repente você conhece alguém que está nessa situação encaminhe esse vídeo também para essa pessoa para que ela Saiba como que ela pode se defender de um processo de cassação da CNH e a promoção da CNH ela é uma penalidade que está prevista no
código de trânsito brasileiro EA previsão é o inciso 5º do artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro Então fala lá que teremos penalidade de cassação da CNH além disso a cassação ela também está prevista no artigo 263 tão bem do Código de Trânsito Brasileiro Além de estar né na nos artigos da resolução 723/2018 brie esta resolução e sobre o que você precisa saber sobre a castração então se você pegar e fizeram a leitura puxei aqui separado para vocês do artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro ele fala que a cassação ela vai acontecer toda vez
que o motorista ele estiver suspenso e ele diz em qualquer veículo então é sentar suspenso ele não pode dirigir o veículo Lembrando que suspensão é diferente de cassação a cassação é a penalidade mais Severa do Código de Trânsito Brasileiro ela retira de forma definitiva o direito de dirigir do motorista tá na verdade ele retirar a licença que o estado concede ao motorista para dirigir veículos automotores então a cassação quando acontece quando ela é efetivamente imposta o motorista ele perde definitivamente o direito de dirigir e para ele se reabilitar para previsto aqui no artigo 263 já
vou chegar lá né vou falar certinho Onde está para vocês ele precisa se reabilitar então o número de CNH que ele tem poderia cassado desaparece ele precisa fazer um processo de reabilitação E aí ele terá um novo número de série Tá bom então percebe perceba né que é diferente suspensão de cassação suspensão é uma penalidade que ela é Ela não é definitiva tá bom ela é temporária e ela retira de forma temporária o direito de dirigir do motorista e depois para ele se reabilitar e Simplesmente faça um curso de reciclagem ele fica ali no período
sem dirigir e depois faz um curso de reciclagem a cassação ela sempre será pelo período de dois anos depois para se reabilitar faz o curso de reabilitação tendo um novo número de CNH Beleza então a primeira hipótese que pode acontecer a cassação é qual do motorista ele diz cumprir a penalidade de suspensão ou seja ele dirige quanto ele está suspenso a segunda hipótese para acontecer uma cassação é quando o motorista ele é reincidente e quando Ele comete mais de uma vez dentro do período de 12 meses algumas infrações e elas estão descritas no inciso 2º
do artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro só para vocês terem uma ideia uma delas é o bafômetro então quando há reincidência do bafômetro ou da recusa ao teste do bafômetro no motorista ele pode ter o a CNH dele caçada quando ele demonstra manobra perigosa previsão lá da infração prevista no artigo 175 ele também terá a CNH dele caçada Lembrando que precisa ser cometida dentro do período de 12 meses não é do dia primeiro de Janeiro ao dia Trinta e Um de dezembro não é a partir da data que ele comece a primeira infração então
é como sempre ação fizesse aniversário se ele se ele cometer uma infração ao bafômetro por exemplo é uma multa do Artigo 165 fez o teste do bafômetro positivo no dia de hoje que é o dia nove de fevereiro de 2021 quando que vai dar os 12 meses desta infração no dia nove de fevereiro de 2022 Tá bom então fique com isso em mente tenha isso na cabeça e a terceira hipótese prevista no artigo 263 é quando esse motorista ele foi condenado judicialmente por delito de trânsito então aqui a gente já vai passa da esfera administrativa
e estamos na Esfera judicial tá bom Lembrando que para que qualquer penalidade ela seja efetivamente aplicada contra o direito de dirigir do motorista ou contra a CNH dele né é necessário que o órgão de trânsito responsável no caso Detran o tempo penalizado oportunidade de exercer o contraditório EA ampla defesa que quer dizer que precisa ser instaurado o devido processo legal dando a ele oportunidade de se defender apresentando aí as suas razões de fato e de direito para que ele de repente não tenha que cumprir a penalidade de cassação bom então antes de ser aplicada devido
processo legal para o exercício do contraditório e da ampla defesa tá e o artigo 4º da resolução 723/2018 263 tá eu ele falo que haverá a cassação sempre que o motorista estiver suspenso na e conduzir Qualquer veículo ou se ele for Reincidente em um da Oi uma das infrações previstas no inciso 2º deste mesmo artigo tá o que é importante o falar aqui para vocês Lembra que eu falei que a ser instaurado o devido processo legal pois é mas para isso precisa de um tempo não é assim a de eterno de trampo a gente punir
punir o motorista né é para sempre existe prescrição para os casos de cassação da CNH e a prescrição ela também está prevista na resolução 723 tá tem uma lei lá que eu já vou falar que dessa lei para vocês e ela fala exatamente de como que é prescrição nos processos de cassação da CNH e nós temos três tipos de prescrição a prescrição da ação punitiva prescrição intercorrente e prescrição executória a primeira delas é que a partir da data que realmente a uma das hipóteses previstas no artigo 263 seja no inciso seja no inciso 2 o
Detran ele tem um prazo 15 anos para instaurar o processo de cassação cassação ou suspensão não é cassação a gente está falando de cassação então o Detran ele tem até cinco anos para instaurar o processo de cassação se ele não fizer isso dentro do prazo de cinco anos a partir de confirmada a uma das hipóteses do artigo 263 nós teremos a prescrição da ação punitiva ou seja por conta do decurso do tempo o Detran ele perdeu o direito de punir tá Então essa é a primeira hipótese de prescrição a segunda prescrição segundo tipo de prescrição
que nós temos é a prescrição intercorrente o que que acontece na prescrição intercorrente se instaurado o processo de cassação né nos porque o Detran tenha instaurado no período de cinco anos aí te deu oportunidade de se defender você foi lá e apresentou uma defesa E se o seu processo a partir da data que você apresentou sua defesa se ele ficar parado pelo um período maior do que três anos teremos então a prescrição intercorrente tá porque o processo ficou paralisado pelo período de três anos EA terceira e tosse que nós temos a prescrição da ação executória
é que vamos por que você tenha perdido todos os recursos a penalidade ela foi efetivamente em posta o Detran ele tem até cinco anos para executar a sua pena tá que eu não sou aqui hoje dia nove de Fevereiro Ficou ali decretado né se você perdeu todos os seus recursos você teria que efetivamente cumprir a cassação se passados cinco anos você não comprou a prestação não entregou sua CNH no Detran Não Fez absolutamente nada teremos aí uma a missão da ação executória Tá bom então falando de prescrição que temos esses 3 tipos de prescrição e
também são aplicados aqui no caso da cassação Então vamos recapitular atração ela é uma penalidade prevista no código de trânsito brasileiro e ela só pode ser aplicada depois que o Detran instauram devido processo legal e te dá o direito de se defender tá esse processo ele precisa ter uma duração razoável por isso ele precisa observar os prazos prescricionais previstos na lei 9.873 de 1999 tá a e agora tu queria falar com vocês é sobre a questão do flagrante tá quando nós tínhamos a resolução 182 regendo aí os processos de suspensão e cassação antigamente a tanto
a doutrina como na jurisprudência entendia que havia necessidade de flagrante quando a gente estava diante do descumprimento da suspensão do direito de dirigir então é hipótese do inciso 1 do artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro então não bastava simplesmente que você sendo proprietário do veículo tivesse recaído os pontos na sua CNH Por que você simplesmente não fez a indicação de condutor não era necessário que um se fosse flagrado dirigindo o veículo com a CNH suspensa e você deveria levar uma multa por infração ao Artigo 165 o inciso 2º do Código de Trânsito Brasileiro tá
isso acontecido quando a gente tinha resolução 182 mas agora né deixe 2018 temos a resolução 723 que entende tanto a doutrina como na jurisprudência que não há necessidade de flagrante então simples fato de você não fazer indicação de condutor tá se você for o proprietário do veículo mesmo que você não tenha sido flagrado dirigindo veículo Não há necessidade de flagrante para vocês ter a sua para você ter a olhar instaurado o processo de cassação da sua CNH mas existe um caso e onde isso não é possível mesmo que não haja flagrante tá E mesmo que
você não tenha feito indicação de condutor Esta é a previsão do artigo 19 que ver deixei até aqui na tela para vocês para eu ler certinho para você só é o artigo 19 na resolução 723 exciso quarto então o artigo 19 ele fala sobre a cassação de ver a ser instaurado o processo de cassação para tratar a quando suspenso do direito de dirigir né o trator conduzir Qualquer veículo se ele for Reincidente tá aí a gente tem o parágrafo 1º que ele fala o processo administrativo só será instaurado após esgotados todos os meios de defesa
da infração que enseja a penalidade de cassação tá o foxy do artigo do Flamengo primeiros caso condutor seja autuado por infração que prevê Veja a suspensão do direito de dirigir ser apenas instaurado o processo de cassação sem né o prejuízo da penalidade de multa aí ele fala mais algumas coisas aqui mas o que é importante que eu queria falar aqui para vocês É a tese prevista no artigo 19 parágrafo 1º inciso 4º da resolução 6.723 do contran e o quê que fala e certinho quando não houver abordagem não será instaurado processo de cassação da CNH
presta atenção que esse é muito importante porque acontecem instauração de processo de cassação mesmo nessas condições tá então atenção artigo 19 parágrafo 1º inciso quarto e não será quando não houver abordagem não será instaurado o processo de cassação do documento de habilitação alínea a ao proprietário do veículo nas infrações Originalmente de sua propriedade as de sua Responsabilidade agora para tudo para eu explicar isso para você quando nós temos infrações de responsabilidade do proprietário do veículo quando a gente está falando dele estado de conservação do veiculo ou de documentação do veículo Tá então vamos vou dar
um exemplo prático Imagine que você proprietário do veículo x esteja suspenso do seu direito de dirigir seja cumprido uma penalidade de suspensão Você empresta o seu veículo para mim eu tô lá rodando o título de repente sou ali então você pode se não dá certo vamos pensar uma outra então vamos nessa e pode-se mesmo eu tô a rodando com o veículo policial a nota consulta a placa do carro e veículo licenciamento está atrasado ele não me parou ele não viu que era eu que estava dirigindo né aí vai chegar uma multa para você que é
proprietário do veículo falando que o seu veículo estava sendo conduzido com o licenciamento atrasado o que que vai acontecer você vai levar uma multa porque eu veículo sabe por licenciamento atrasado só que você lembra você tava cumprindo a penalidade de suspensão que vai acontecer deveria ser instaurado o processo de cassação né porque você Teoricamente estava dirigindo o veículo ali como licenciamento atrasado mas se a gente pensar nessa e pode se da linha do inciso quarto do parágrafo primeiro do artigo 19 da resolução 723 não pode ser instaurado o processo de cassação Por que você recai
exatamente nessa hipótese que eu tava falando para você tá e de repente isso acontece mesmo quando a abordagem gente às vezes eu peguei cliente nessa mesma situação levou uma multa de licenciamento com abordagem de outro condutor que não era o proprietário do veículo e foi é um processo de cassação tá então ali você já consegue matar o processo de cassação tá na sua defesa no recurso a Jari enfim e ainda se não der administrativamente o que é um absurdo tá porque enfim a gente sabe que às vezes pode acontecer né mas é um absurdo você
pode levar a discussão deste problema neste caso para o judiciário como a excelente linha de defesa aqui para o seu cliente tá ou para você mesmo se de repente você é o condutor que se encontra nessa situação tá então gente era isso que eu queria falar aqui hoje para vocês é com pouquinho Comprido né o vídeo mas é que realmente a cassação ela é a penalidade mais Severa do Código de Trânsito Brasileiro e de repente se a pessoa que está nessa condição né se o motorista que está nessa condição ele foram motorista profissional caminhoneiro motorista
de ônibus e será muito prejudicado então atenção na hora de forma de fazer a defesa né tem em mente toda essa legislação que eu expliquei aqui hoje para você a artigo 263 resolução 723 pegue leitura complementar tá tudo em favor do motorista para que ele não sofra essa finalidade que realmente é muito Severo Espero que você tenha gostado desse vídeo se você tem alguma dúvida ainda deixa aqui nos comentários tá encaminha esse vídeo para que pessoas que estejam nessa situação saiba que é possível se defender sim tá bom então até o próximo vídeo gente já
curti aqui por favor até mais e tchau tchau
