Direito Administrativo | Kultivi - Lei nº 10520 / 2002 | CURSO GRATUITO COMPLETO

[Música] olá bom dia boa tarde boa noite de couro por aqui você está nos assistindo a lei 10.520 pregão de hoje embora o decreto 55 do pregão eletrônico [Música] modalidade de licitação destinada à aquisição de bens comuns os interessados que tenham apresentado as melhores propostas também poderão conhecer novos proclamado vencedor vai poder utilizar específica vai poder utilizar todas as denominações 66 todavia a gente poderia classificar pega o pregão seja presencial ou eletrônico modalidade de licitação do tipo menor preço em 2005 então pregão na forma eletrônica com modalidade de licitação do tipo menor preço realizar se

á na disputa pelo fornecimento de bens ou serviços como um ser feita à distância são públicos existentes promove a comunicação pela internet só uma parte é ligado ao pregão eletrônico pois bem então a gente tem lembrado ante 66 as modalidades convite tomada de preços concorrência pregão uma nova modalidade ea uma modalidade do tipo menor preço além dos tipos de licitação ea preço preço técnica não use o pregão ele vai trabalhar apenas com o preço é uma curta fica aí a gente tem que aceitar que só prova a competência é da união trouxe uma lei específica

para uma modalidade norma então ela usou sua competência nacional esquenta toda discussão anterior à lei sobre a união poderia regulamentar uma lei de 2002 que teve mais problemas a união utilizou a sua competência legislativa para estabelecer nacional gerais 6 de 93 das dificuldades causa do excesso de formalidades dos seus procedimentos e buscar uma modalidade mais ágil a lei para criar muito mais ela vai utilizar aspectos definições nas regras os requisitos da lei 8 666 então além do bb essa pegada se diariamente por determinação expressa do artigo 9º objeto do pregão para aquisição de bens e

instou a licitação na modalidade pregão que será regido por essa lei sempre sempre sempre sempre poderá utilizar a modalidade é uma pequena ressalva a união regra como utilização do pregão eletrônico independentemente dos valores poderiam não utilização um susto mas de conta normalmente têm uma preferência pelo pregão eletrônico porque ele permite é mais difícil de ocorrer combinações dentre os participantes são em que a comissão de licitação ela é neste contexto de maior então preso num ambiente melhor e infelizmente ou felizmente da lei de drogas lei de licitação e contratos prevalecia há uma preferência e nove pela

aquisição de um bem ou contratação de serviço pelo menor preço e preço é muito mais importante às vezes do que a qualidade do que é diferença da apresentação do serviço então vamos lá quem cabe definir o que é um bem ou serviço comum de bem ou serviço comum causa do técnico do órgão licitante porque eu estou afirmando isso porque só começará exemplifica bem o serviço comum se junto da identificação que as suas exceções mencionar o exemplo mais claro o bem comum com uma caneta e uma caneta e caneta preta ou vermelha caneta é muito especial

que não podem se enquadrar no programa uma caneta por uma apreensão uma caneta é uma série de requisitos rebuscada pode ser o setor técnico deve afirmar não devemos nós imaginário também santos comuns o técnico vai falar o que é um serviço comum classificado alguma dúvida obras serviços e obras uns podem ser comuns a respeito disso ele fala que podem ser desde que o setor técnico informa que embora seja comum padrão de qualidade o objetivo do edital por meio de padrões de desempenho e qualidade objetivo do mercado quem vai falar o que é que é o

padrão de qualidade o objetivo do que não pode ser objeto da união ele tem uma jurisprudência tranquila de que não é aplicável a contratação de obras de engenharia em geral pode ser feito além além do pregão é muito ruim a elas apenas um pregão presencial já que ela define o que é realizado de forma eletrônica lentos com a diferença do pregão presencial e eletrônico é uma espécie de pregão e peguei uma modalidade de licitação e pregão realizado em função do resultado do local e hora designados são públicas de comunicação pela internet no local e hora

designados comunicação na internet porque as pessoas vão acompanhar o o 1 hoje a internet ainda não é muito discutido no brasil o modalidade presencial e eletrônico modalidade pela internet então a primeira grande inovação é de 66 primeiro se verificam os requisitos de habilitação e isso perde um grande tempo com muitos candidatos talvez habilitação depois dentro dentro dos habilitados abrir sua proposta se de ficar com a criança melhor valor dos procedimentos primeiro veja fase de lances nas bases das propostas só vai verificar o índice de habilitação do vencedor a gente vai verificar todas as outras instrumentação

se provar o que interessa é que o vencedor tenha melhor habilitação hamas é a preocupação da linha bem era outra pessoa ganha não é habilitada a gente só de ganhar aqui já está previamente habilitado o prêmio mostra trabalho pregão trabalha com a junção tinha parte do componente está habilitada e vai estar sujeito à penalidade carro depois ela seja considerada inabilitada são exigidas garantias a proposta da andrade pregão ela ela buscava a celeridade ao conselho dos católicos então não é facilitada e desista de garantia da proposta o que a oma é um facultativo aos 66 condições

são mais severos e padronizada é um capítulo à dilma para explicar como e em quais condições possíveis para a conquista de ter qualidade além do pregão que se utiliza dessas regras ela definiu convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebraram contrato deixa de entregar o resultado completação falso exigida para sertânia e feijão além da execução do objeto não tiver tom felton execução do contrato com portais de bombeiros porém com pouca atenção que está não fica nem preciso licitar e contratar com a união está assistindo ao princípio da decadência vão se catar no

sistema de cadastramento de fornecedores refere 16 14 o artigo 4º da lei prazo de até cinco anos sem prejuízo das sanções previstas no edital e no contrato algumas mudanças legais na edição digital do contrato diferenciado condutas eram tão equivale a uma suspensão do direito de participar das licitações até cinco anos então além de entregar um link com o tratamento o edital vai definir exatamente como se aplicam se aplicam a lei 8666 as posições da líbia e as posições além do pregão às características do serviço quando for conveniente a medida pela natureza do objeto não foi

possível definir previamente quantitativa ser perguntado pela administração então nessas hipóteses administração ela precisa contratar o serviço vai poder disponibilizar estimativa prévia por exemplo a união programa e ela vai conhecer um kit o estado é o estado que foi espanhol é a união que ela faz um bom preço a banda quantidade necessária e ela vai permitir que o princípio é o consumo não realizou procedimento licitatório mas ele conseguiu contratar citado por exemplo é a administração pública precisa atacar a canetas de 40 mil servidores públicos maior determinado o futuro de controle devem dar uma olhadinha no problema

daquela longa ata de registro de preço que é basicamente bem rapidamente quando participou daquela estimativa de participar em consumir e daí uma série de problemas porque ele pode botar a quantidade pode concorrer quem participou na internet tem bastante material vai ter também também procedimentos preliminares quando a gente viu o procedimento da lei 8666 específica do processo para licitação o importante é todo mundo tem um local previamente a habilitação perante a administração pública só de preparatório utiliza fase interna e externa a fase preparatória que vária fase interna da lei brasileira só que ela utiliza fase preparatória

então a gente trabalha com fase preparatória do pregão a fase preparatória se deve a meia é e da aula específica do semblante 66 ela é bem confusão é didática porque ela vai e volta compensa muito bom ela tem tudo pra entender cada etapa do que ocorre por ter a definição de alguns indivíduos que estão em algumas fases estão lá no começo falei então você tem que voltar e voltar e voltar além do pregão até porque é um time muito definições ela é bem linear então é dar a entender cada etapa vinha a gente vai indo

até o final do pregão então fase preparatória à autoridade competente justificar a necessidade de contratações desse objeto de sertânia desde habilitações de terra feitas por ponto as soluções tudo começa já com as informações preliminares a definição do objeto deve ser preciso ser claro vendas especificação que necessita de relevância dos resultados de biden a competição nosso procedimento consta na justificativa da pm acções preferidas dos primeiros deste antigo e os ctt fazem mistério sobre os pais estiverem apoiar tem como objeto a namorada plano da entidade promotora a licitação dos serviços solicitados autoridade competente designada desde os servidores

doado à entidade promotora da licitação o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio que buscam entendimento e outros o recebimento das propostas em março da análise de sustentabilidade sua classificação bem como habilitações dedicação do objeto acertar no estádio vencedor ganhou mais dinâmica e equipe de apoio que vai fazer 11 o julgamento vai conduzir o pregão ele tem que ser bem preparados portugueses e eles vão ter a percepção de que quando houver alguma irregularidade da equipe de apoio deverão integrar sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo em termos de administração preferencialmente pertencentes ao quadro permanente

do órgão ou entidade promotora do evento aqui não há requisitos do mec como a linha de vendê-lo no âmbito da administração legenda podem ser militares o que estou sentindo agora a idéia é bem mais simples além do meio ambiente a fase preparatória ela tem uma competição muito mais fácil do que a perna com a publicação do edital olha só o primeiro a publicar em jornal oficial e daí é o objeto a indicação do local a íntegra do edital mas qualquer interessado pode consultar a íntegra do edital com todos os primeiro terceiro minuta do contrato quando

for o caso o edital o pregão é muito semelhante chamas a qualquer outro edital de licitação qualquer edital respectivo aviso colocado à disposição de qualquer pessoa para um cinto então qualquer pessoa que deseja ela pode também ter acreditado e do respectivo aviso o prazo para apresentação das propostas contados a partir da publicação do aviso não será inferior a oito dias úteis então sempre tem para a gente guardar esse tratado é diferente dos outros passos mais modalidades de licitação que trabalha com 40 e da da lei 8666 acabar com 45 dia 30 dia 15 dias cinco

dias aqui há oito dias então pregão eletrônico oito dias não lembro de 66 trabalho com músicas de 5 além do pregão trabalha com oito dias lembra muito a comparação que você pensei consegue trata de prazos da justiça do trabalho um dia de trabalho não vamos entrar nesse aspecto mas além do pregão oito dias a lei 8 666 5 15 30 e 45 no dia hora e local designado será realizada a sessão pública para recebimento das propostas de óleo local que podem ser físicos o local possui disco ou o bem espiritual para recebimento das propostas atendendo

interessado ou seu representante de ficar se por cá comprovaram efeitos especiais poderão ter informações que eu posso para a parte de todos os demais atos semelhantes nos oito anos que estão primeiros e comparece para que o recebimento das propostas a primeira fase é o recebimento das propostas depois disso a inversão de fases e na frente 66 entre 1º e se também as propostas da licitação mas primeiro ele ficava habilitação então aberta a sessão os interessados ou seus representantes apresentaram declaração da ciência de conter plenamente os requisitos de habilitação e trancaram os novos componentes que são

objeto de pena do preso crescidos procedendo samsung a imediata abertura que a verificação da conformidade ao propósito com requisito estabelecido estudantes católicos a proposta ela não vem só tem preço ela vem com uma série de deserções digital o primeiro toque que ela tem o cd digital e classifica depois o preço e daí depois de todo mundo está com as propostas é validada e classificadas em três grupos da sessão é o do word eo valor mais baixo das propostas com pj 10% superior daquela poderão fazer novos lances verbais sucessivos até um pouco a nação dos vencedores

então seja classificar os propósitos todo o treino e digital iremos verificar o valor das propostas e pegar um trabalho com preço ele busca o melhor preço principalmente dos comuns então por incitação contra oferta de valor mais baixo que o das ofertas com peso de até 10% superiores poderão fazer novos lances verbais sucedidos então daí começa a página do pregão ea grande diferença das modalidades cartões estão classificados aqui todos aqueles lados ficaram dentro desses 10% não torre vão poder é ofertar lances sucessivos buscando a preço e da imagem ainda começou a competição então quebrou uma caneta

o preço real eu ofereci um real e sessenta centavos e vai poder oferecer o pagamento por 50 centavos e daquilo que passou por um real que está participando da disputa pode ter 49 centavos e outro do código ambiental até que a divisão não conseguiu 63 e por isso são bens e serviços comuns por isso o pregão é uma disputa ao vivo além de 10% nas regras de preferência na lei complementar 123 está todo mundo com certeza pequeno porte das empresas e certeza elas bom poder participar dessa disputa então dentro do partido que vai começar a

disputa e aquelas guia de peso que se encontrar dessa situação de parte física quanto uma vantagem extraordinária dentro dos cinco por cento maiores ou menor pressão não participam derrubando os preços vão todos os outros até 5% é mais elevados que encerrado o pregão ela vai ter a chance de cumprir a melhor proposta vale sempre a leitura dos artigos 44 45 é o estatuto da micro e pequenas empresas na lei complementar 123/2006 vai entender exatamente também é bem didático como funciona essa proposta e biro lances de um direito de contratá lo vamos lá mesmo não havendo

pelo menos 31 certas as condições definidas decisão anterior que são aqueles 10% empate aos 31 das condições de vida dos bichos anterior poderão autores das melhores propostas até o máximo de 36 novos lances verbais dos suicídios quaisquer que sejam os que são oferecidos então é que o pregão deserto para que aquela fase de lances que podem derrubar os três funções além de prever de tomar que estão dentro dos 10% limitado de visitantes em 2010 200 a situação de empate ficto com o vencedor caso alguém não resultaram próprias malas de carros até o máximo de três

outros dois ainda que sejam superiores a 10% a diferença inicial poderão oferecer novos nas verdades sucesso qualquer que seja inicialmente para julgamento de classificação da proposta será o adotado o critério de menor preço então o que liberta para a definição da proposta quando tentou quantas são as demais é o critério do menor preço ou sei lá os prazos máximos para fornecimento às especificações técnicas para muitos livros do tempo edital que já foi objeto de apreciação da proposta inicial para verificar se atende a todos os requisitos estão atentos e descobriu quase lances o que vale é

o preço no pregão examinaram propósito classificar em primeiro lugar enquanto objeto de valor desde bond continuadamente respeito de sua aceitabilidade então pregoeiro que está conduzindo lá para decidir essa proposta vencedora ela é realmente a proposta vencedora encerrada a etapa competitiva e nas ofertas o problema da cidade é tudo envolve contendo os documentos de habilitação é só depois minha habilitação dos licitantes que apresentou a melhor proposta para verificação do atendimento às condições fixados no edital então se você não sabe a proposta vencedora ao melhor preço e atende todos os sentidos digital para o objeto agora vamos

verificar se ele pode ser considerada como habilitado pra habilitado para contratar com a administração ele já teve que lidar com a declaração de que estava tudo certo esse cartão de visitante para a situação do atlético nacional de seguridade social francesa todas as edições todo o conteúdo isso tudo significa sistemas semelhantes no estado então basicamente é isso que quer dizer habilitação que vai ser declarado vencedor perceba como lei do pregão instituição e vai compreender como funciona diferentemente do bebê e por etapas montando onde estavam os requisitos em cada artigo da lei o pregoeiro eliminar a oferta

subseqüente à qualificação dos visitantes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma antena digital sem o respectivo visitantes declarado vencedor no então sei habilitação é verificado depois a proposta é verificar na ordem uma revisão antes uma proposta de se afastar da condição segundo habilitação ea minha vez também processa forma sbt com certeza da aplicação se for inabilitado o vencedor o segundo é convocado e vai na classificação a modalidade pregão condições mais de dança faz muito mais sentido para administração nas situações previstas não peguei ele poderá negociar diretamente com o proponente para

que seja obtido um melhor preço então ainda interceptou a pergunta pode abrir uma fase de discussão aqui conseguiu reduzir ainda mais o valor declarado vencedor qualquer visitante então depois foi declarado vencedor o licitante poderá manifestar imediato ultimamente decorrer do pregão é só uma diferença o prazo de três dias o recorrente ele deve manifestar só em terras ou interesse recorrente no momento do pregão disse então o aproveitamento máximo motivada imediato e motivado a decadência do direito dois pois significa todo objeto da licitação para pegar o vencedor então se no momento a liquidez e roupas licitatório é

aquele que tem interesse em recorrer não manifestou sua intenção de posição e desde a intenção é que precisava ser apresentado favores sexuais onde fez sua intenção de recorrer para depois de três dias de apresentações então se você não manifestar sua intenção de recorrer não pode no dia seguinte depois de encerrada dedicado objeto e lá só se não querem correr ainda que haja é uma singularidade de dias secos autoridade competente para adjudicação do objeto da licitação do estádio vencedor e um lugar na lista pela autoridade competente onde cantará será convocado para assinar o contrato o prazo

definido é evitar a chamada nos examinadas as ofertas subsequentes também não é convocado um segundo para o segundo colocado e assim sucessivamente nessa correria mais uma vez por dia adianta administrativo com muito formal o tema tudo azul tudo que falta administração está na lei a gente corre então tem que analisar diversos tipos da legislação então a dúvida é consultor legal porque ela é muito didática muita expectativa e um com as definições os indivíduos podem ser consultados na líbia mesmo obrigado a todos [Música]