Direito Administrativo | Kultivi - Lei nº 12462 / 2011 - RDC | CURSO GRATUITO COMPLETO

[Música] olá bom dia boa tarde boa noite de acordo com o horário que você está nos assistindo hoje nós vamos falar sobre a lei 12.403 de 2011 que todos regime diferenciado de contratação rdc regime diferenciado de contratação das hipóteses previstas no artigo 1º da lei 12.403 11 o objetivo da lei 11 das obras da copa do mundo e olimpíadas grande tempo de uma forma mais ágil e por isso o que é a dor geral busca objetivos e por isso a gente vai ter mais importantes da lei institui o regime diferenciado de contratações públicas aplicado exclusivamente

às licitações e contratos necessários à realização então o objeto do regime diferenciado de contratação só são as licitações e contratos necessários à realização do quê o pico de 2006 constantes da carteira de projetos olímpicos a ser definida pela autoridade pública olímpica um serviço para os aeroportos das capitais de estados da federação se a 350 quilômetros das cidades sedes dos mundiais entre os dias 1º a segunda então é nova central de trânsito todas essas grandes eventos esportivos e o que for necessário para a realização dos eventos e do idoso entretanto foi inserido em 2015 do pacs

do programa de aceleração do crescimento que na época um grande programa de infraestrutura do brasil e depois vem o pac 2 tudo isso é feito o serviço de engenharia no âmbito do sistema único de saúde e construção do hospital unidade básica de saúde posto de saúde e 2013 por medida provisória depois pela lei 12.980 2014 agora pela lei 3190 de 2015 no sexto dia de mobilização em estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo 2015 é natural de outros edifícios segurança pública das obras e serviços de engenharia nacional ea melhoria da mobilidade humana ou ampliação de

estrutura logística dos contatos que se repete em 47 a 47 atletas da modalidade de locação de outro assunto é que em geral e também de imóveis da lei ela fala também ela também com portões bens móveis como funciona o youtube alguém lugar exatamente o que ela precisa é embora não exista ainda é no caso quilombola o óbvio precisa lugar isso não existe ela vai atrás de alguém que possa fornecer se esse produto que não existe leste bônus excedentes que ainda não disse no caso dos imóveis por exemplo administração ela fecha um contrato particular que vai

conseguir exatamente aquilo que a administração precisa que depois vai a lugar equipado vem tudo pronto beleza é isso é muito 8 elástico ela é muito amplo administração ela pode fazer o que ela quer com isso não é a lei mesmo a lei ela trouxe ela trouxe algumas limitações e alguns alongamentos por exemplo na modalidade free press as respostas existentes e de visibilidade da lei 8666 administração pode contratar uma locação por dispensa desde que aquele imóvel esteja situado numa localização essencial o ps há condições essenciais para a administração pública o valor do aluguel vai ser limitado

a 1% do valor total do bem pode ser aquela diversão tal contrato se encerrando o contrato a administração pode ficar com um beijo mediante um pagamento ou não depende do que for contratado é porque porque não é esse bônus que a pj está a administração informa unipan exclusivas conduta da administração precisa só pode assinar um contrato com óbvio dedicado à ciência tecnologia e inovação o objeto do rdc os objetivos do rdc aí tomamos de outra coisa a modalidade de licitação contratação que viabiliza a execução das obras de infraestrutura ea própria realização dos grandes eventos esportivos

a lei 12 4 objetivos específicos que a gente precisa organizar para os primeiros a exercer por objetivo ampliar a eficiência nas contratações públicas ea competitividade dos visitantes e promover a troca de experiências e tecnologias de busca de melhor relação de custo x benefício para o setor público incentivar a inovação tecnológica ea segurança tratamento isonômico entre os licitantes ea seleção da proposta mais vantajosa para a administração de 1993 é também definições mais bem de forma mais bem dispostas no conteúdo das definições nenhuma novidade então a gente vai ver que a empreitada integral da integralidade compreendendo totalidade

nas etapas de serviços instalações necessárias obter a responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante pode ser a entrada em operação dos técnicos legais para sua utilização contra segurança cultural internacional será que eles estão levando a finalidade para a qual foi contratada pela global por conta da execução da obra ou serviço preço certo total pintada pelo preço unitário com 50 de execução do serviço percebe a unidade determinadas projeto básico com muitos elementos necessários e suficientes o nível de precisão de quadros formados por tudo para que o efetivo é caracterizar a obras e serviços de

engenharia assegurar a viabilidade técnica adequada o tratamento do pacto ambiental do empreendimento possibilitará vai assustar logo serviço a definição dos beques do prazo de execução do projeto executivo dos elementos necessários 16 execução completa da obra de acordo com as normas técnicas pertinentes de obra para pequenos trabalhos do preço certo com ou sem fornecimento de materiais então nada de novo as suas vidas pela idéia de ser sempre bom a gente e repetindo melhorando aos poucos sérgio silva são precisamente bebê e viu as suas definições de algumas outras aulas leis específicas visando isso porque a gente tem

que saber é a definição de uma pegadinha do vereador também teria de ser observar os princípios da legalidade impessoalidade moralidade igualdade publicidade cento a propriedade quando cidade desenvolvimento nacional sustentável de cônsul ao súbito locatório julgamento objetivo é muito semelhante à lei 8 666 das licitações em contratos de que trata esta lei deverão ser observadas você diz o diretor a transação objeto da contratação minutas do contrato previamente aprovados pelo lago jurídico competente e nada de novo embora a lente bebendo algumas vezes não utiliza espaços interessada é essas é essa definição quero que vinha ocorrendo na janela

na prática já estava consolidada a padronização sobre a convocatória aprovação que já era determinada do lento dependendo do desse instrumento convocatório das lutas contrato a música popular vantagem para administração pública considerando custos benefícios diretos e indiretos natureza econômica social ambiental sa e lembrando que a vantagem da administração se refere a aspectos meramente econômicos condições seguras de garantias de pagamento compatíveis com as condições do setor privado a novidade não é uma novidade mas algo importante selecionado tem inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme o desempenho são variados o desempenho da obra do contratado então contratado que

atingir determinadas marcas é remunerado para melhor que aquele que deixa atingir essas metas o objeto que já existia na cidade nenhuma novidade mas da lei e nenhum parágrafo 1º especialmente as normas relativas a sondar mas ligadas à licitação sustentável e disposição final ambientalmente adequada de prevenções gerado pelas novas contratadas mitigação e compensação ambiental sendo definidas no procedimento de licenciamento ambiental utilização de produtos e serviços que comprovadamente na forma da legislação urbanística e do patrimônio cultural estar tecnológicas material de avaliação de impacto direto e indireto causado pelas obras contratadas a possibilidade para uso por pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida o segundo impacto negativo sobre os 10 do patrimônio cultural histórico e teórico o material tombado deverá ser compensado por meio de medidas determinadas pela autoridade responsável da organização impecável tse a licitação sustentável foi inserida na lei 8 666 último dos seus mais recentes de 93 ela veio aqui tem 16 além da rdc já tozzo de forma muito mais detalhada é como se a licitação e contratação pela administração pública vai conseguir a proteção do ambiente o regime de execução das obras e serviços de engenharia aí vem uma parte importante tem uma peculiaridade

da lei que busca importantes da lei na verdade o pedido de execução de obras engenharia de acordo com a idéia de sua empreitada por preço unitário porque ele uma novidade empreitada por preço global ok nenhuma novidade contratação por tarefas empreitada integral em lei contratação integrada além afirma que a preferência é a escolha pelos regimes hostis segundo de empreitada por preço global de empreitada por preço e empreitada integral e 5 a contratação integrada nós temos que nos ensina os registos de execução dos seus primeiros a empreitada por preço unitário empreitada por preço global e duros e

pai do bebê e que essa contratação integrada aqui compreendi elaboração desenvolvimento dos projetos básicos e executivos a execução de obras e serviços de engenharia a vontade de realização de testes da pré operação e todas as demais peças necessárias e suficientes para entrar no final do objeto da contratação integrada que vai contratar uma pessoa para desenvolver desde o projeto básico até entregar completamente pronta para o funcionamento é aquela obra é inclusive inclusive com os equipamentos necessários para o financiamento o funcionamento desculpa olha o que é importante é diferente da contratação é integrada com a empreitada integral

já que a empreitada integral também o contratado vai entregar tudo todos para filhos em propósitos mesmo se a mesma cabeça aqui na contratação integrada de acordo com a maior parte dos autores e de acordo com praticamente a principal diferença com 80 integral é é um desenvolvimento dos projetos básico executivo do bb que já previa integral quem faz o projeto básico executivo não pode é participar pode realizar a execução da obra pode realizar a obra então é a separava que faz projeto básico executivo que é executar a obra se for melhor para a administração pode fazer

tudo desde o projeto básico completo isso permitiria por exemplo que os estúdios estavam tivessem a mesma cara o projeto básico da economia só sendo adaptado para cada antena e reno para cada situação específica mas guardando muito é na sua estrutura original e com isso é comum ver prédio público poder permitiria que fosse feito de forma diferente cada um cada contratado vai realizado é um projeto básico diferente o bota vai ter uma cara diferente nuno vai pode ser realizado quando passou empregado é essa regime de execução da receita poderá ser utilizada contratação integrada desde técnica e

economicamente justificado então técnica e economicamente justificado e cujo objeto envolva então som outro requisito é que o objeto erro pelo menos uma das seguintes condições então primeiro você tem que quando finalmente ficar em segundo o objeto de resolver pelo menos uma dessas construído pelo menos uma pelo menos o inovação tecnológica o técnico possibilidade de retenção com diferentes metodologias e possibilidade de expansão com tecnologias victor irrestrito no mercado a administração não tem uma determinada tecnologia ela não precisa contratar essa tecnologia para depois é licitar a execução que marília pela tecnologia já contrata que fornece essa tecnologia

de jaén é entregue um ponto isso era um problema muito comum por exemplo infraestrutura com soluções mais antigas não tinham uma um sistema de coleta e distribuição de água muito adequadas de tratamento de água e coleta e tratamento do esgoto coletado acontecia contratar o projeto básico com o que possibilitaria e do outro o tratamento o tratamento da água de consumo do ouro daquela cidade em um problema o projeto direito e que o projeto porque isso não vai dar pra funcionar basta tecnológica e metodologias diferentes possibilidades ou tecnologias do vídeo inscrito do mercado objeto de da

contratação pegada desde técnica e economicamente justificável algumas peculiaridades da contratação integrada o edital a linha de projetos de engenharia que não vai ter o projeto básico ainda o valor estimado da contratação os valores praticados pelo mercado dos valores pagos pela utilização pública de televisão e similares ou variações local da obra apresenta dia de orçamento sintético o beetle ou metodologias pedidas que dita ou paramétrica acontece já te falei de projeto é difícil falar exatamente para ser um suicídio áudio que o projeto ainda não está definido então a administração vai usar mais os parâmetros definidos na própria

lei para traz vídeos da própria lei de ser evitado o aditivo contratual aí está algo importante vai forma de controle já que se a empresa contratada é pobre ela vai realizar tudo desde o projeto básico até a entrega completa para funcionamento daquele imóvel naquele bem ela não vai poder pedir depois um aditivo contratual tenham duas sessões vou falar com a senhora cita a senhora intenções um caso fortuito e força maior e ou alterações a pedido da administração para melhor adequação do projeto salvos e decorrente de erros ou omissões de contratá lo então a regra é

que não se pode ter uma forma de show com o cantor na contratação integrada se tiver um caso fortuito ou força maior é possível se a administração é decidir o projeto é realizado desde que essa adequação não seja decorrentes das opções contratados e volta a falar da variável como é a remuneração variável eo variável é a licitação da idc do contrato da rdc é o edital da licitação já vai trazer algumas metas padrões de qualidade que tenha de prazo a sustentabilidade ambiental vai definir quem vai falar olha se atingir determinada humberto é possível uma regulação

variável relação um pouco a pouco maior que a antecipada ou não vamos pegar você vai perder essa purificação se você não conseguir atingir suas metas de qualidade esses critérios de travar os critérios de sustentabilidade ambiental previstos então a remuneração variável um sente vivo é a empresa contratada ao mercado a realizar melhor e mais rápido a obra pública licitação em contrato o procedimento da lei também havia o sentimento da lei do pregão eletrônico o procedimento da lei da fase preparatória é a publicação do doe dói a publicação da convocatória dispensada 50 ou 80 mil para bens

e serviços inclusive de engenharia apresentação de proposta ou lances o julgamento habilitação e permitiu a inversão de fases e na fase de lances né na fase de apresentação de lances ela permitiu nos intermediários ou seja é possível que o porquê os lances para definição do vencedor então às vezes vale a pena produtos concorrentes dos visitantes é da os intermediários depois de uma segunda etapa é tentar conseguir o o objeto do certame além disso é quem é o vencedor administração pode previsão expressa da lei de ser negociado o vencedor nas melhores condições de contratação [Música] semelhante

à lei de licitações e contratações e e ainda objetos maior é dos dois concursos o preço final é diferente diferenças importantes do bbb6 de 93 que é bom gente a comissão de licitação na lei do rdc ela é formada majoritariamente por servidores e empregados públicos pertencentes ao quadro permanente da administração da lei 8666 vieira admite mínimo de três membros com bingos dois servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente então há uma avaliação da pão foi escrita e por isso é uma pegadinha do vencedor da lei que a convocação de mais para quem votar na forma do

vencedor seria aceitar o segundo colocado o segundo colocado aí a diferença é que o segundo colocado vem na forma proposta do segundo colocado então não precisa fazer o procedimento licitatório ninguém aceitar a contratação de novos do mesmo estilo que colocado para contratar não existiu pode chamar segunda em casa o dia você deveria convocar os demais os demais classificados para contratar na forma proposta vencedora do programa quem aceitar o segundo colocado pra ver que ele aceite na forma que ele da forma que ele mesmo propôs durante procedimento licitatório autoridade competente valeu do bebê e ela podia

um lugar anular ou revogar a licitação é anormal revogar depende do de uma ilegalidade ou depende de critérios de conveniência e oportunidade é posteriores à abertura do processo licitatório ir além da bbc ela vai poder ainda ou lá ou revogar a licitação mas ela também estudou previsão expressa que determinou o retorno do processo para sanar irregularidades privei então 100 pequenas irregularidades que não afetam a competitividade do acerto é de uma questão mais importante da análise do procedimento licitatório e da unidade antônio salton e não vou deixar o procedimento perfeito e depois volta a volta que

eu posso um lugar antigamente não existia previsão então para evitar controvérsias para evitar o desperdício de recursos se tiver que fazer com os media espanhóis talvez por lá oh beom-seok reabrir uma passa a ser competitiva do procedimento licitatório estão bom possibilitar expressamente na lei que a autoridade vendeu pequenas irregularidades sanáveis que não afeta em questões importantes sobre a competitividade o preço vantajoso cidade para a instalação ela pode determinar o retorno processo por irregularidades além de áreas específicas sobre dispensa e inexigibilidade de licitação que significa que até porque eram previstas provas de grande vulto é hoje

a gente já falou elas continuam iguais responsabilidade solidária por exemplo dos integrantes da comissão de licitação salvo se o ambiente com discordância continuam iguais ea possibilidade de qualificação de licitantes cadastramento e jesus de peso tudo isso continua igual os sistemas existentes na lei do pregão eletrônico isso aí é nessa correria que a gente conseguiu dar uma olhada em todas pelos pais mais importantes a gente espera que não haja decisões tenham se família assim se familiarizado com a lei rdc porque embora tenha sido destinada às grandes obras dos grandes eventos esportivos realiza quatro grandes eventos esportivos

o objeto foi negado e até hoje ela ainda muito prestigiada principalmente é doutrina e no gueto de base pt ideologicamente trazemos em casa então essa lei possibilitou que administrar durante mais algumas opções para agilizar é um dos eventos sempre em busca é do interesse público é isso aí é grande a sua confiança