Ciclo Orçamentário | Prof. Gustavo Muzy

Olá bem-vindos a mais um evento aqui da quares eu sou professor gustavo muzzi e vou falar com você agora sobre um assunto importantíssimo dentro de administração financeira e orçamentária orçamento público ou direito financeiro que é chamado ciclo orçamentário é um assunto que quando cai orçamento público cai sempre ciclo orçamentário é às vezes de forma explícita no edital às vezes quando falar ppa ele deu lua também para Se referindo nós vamos ir ao ciclo orçamentário que ele vai abranger essas leis antes de começarmos gostaria de pedir a você deixa o seu like inscreva-se no nosso canal

para que a gente cada vez mais você já trazendo mais vídeos mais eventos para você vamos falar um pouquinho desse ciclo orçamentário com um ponto importante da prova que você vai ver que é super simples você entender acompanhe comigo tá lá que que é o ciclo orçamentário a Gente pode dizer que ciclo orçamentário ele vai compreender todas as fases e aí o orçamento vai passar desde o momento que é feita a proposta dele até avaliação lá no ano seguinte tá e aí só que existem dois vamos dizer duas conceitos para ciclo orçamentário existem duas visões

do ciclo orçamentário existe o chamado ciclo orçamentário restrito que antigamente um só chamava de segurnça mentário e existe o chamado ciclo orçamentário ampliado Que surgiu depois do surgimento e do ppa constituição de 88 mais começou a ser cobrado em provas mesmo eu diria e a cerca de uns 10 no máximo e 15 anos né mas então quando você fala de ciclo orçamentário pode estar ser frio ou restrito ou criado qual que é a diferença entre eles o ciclo orçamentário restrito antigamente em só chamava de ciclo orçamentário que só existia ele ele só trata das fases

da lei orçamentária anual ele só trata das Fases da lua lembrando a gente vai lembrar lá que nós temos três leis orçamentárias e nós temos três leis orçamentárias o mel processo orçamentário envolve a elaboração de três leis p p a l de eloá ppa um planejamento de 4 anos de médio prazo em que o governo coloca os objetivos as metas que ele espera alcançar naqueles quatro anos na outra ponta a lei orçamentária anual que é o orçamento de fato trás lá as receitas Daquele ano ano do ano seguinte orçamento assim para o final do ano

anterior as receitas que o governo espera arrecadar no ano seguinte e onda essas receitas serão gastas as despesas e fazendo a intermediação entre o planejamento do ppa oi e o orçamento da lua nós temos a l d a lei de diretrizes orçamentárias que tem essa função aí de fazer esse meio de campo tá quando a gente fala em ciclo orçamentário é o ciclo orçamentário Restrito ou realmente só ciclo orçamentário nós estamos falando de um ciclo orçamentário que só envolve a lua só envolve as fases do orçamento e nós vamos ver que ele tem só quatro

fases já quando a gente fala do ciclo orçamentário criado que é uma ideia de osvaldo sanchez ele que primeiro né ampliou esse conceito ciclo orçamentário a cesp gosta muito desse ciclo orçamentário criado já não enche fcc vunesp elas pegam mais restrito o ciclo Orçamentário criado ele vai abranger as três leis orçamentárias e aí nós vamos ver que ele tem oito faz tá professor mais a prova fala assim com orçamentário restrita ao círculo orçamentário criado normalmente não na prova só fala cinco é e como é que eu vou saber de qual tá falando pelo contexto tá

até porque essa questão permitirão uma interpretação dúbia em princípio ela deve ser anulado então por exemplo nós vamos ver que o ciclo orçamentário restrito tem quatro Fases o ciclo orçamentário ampliado tem oito você na sua prova cair quantas fases possui o ciclo orçamentário tem que ter uma quatro ou oito se tiver quatro e oito tiver duas alternativas uma com 48 as duas tem que ser consideradas corretas tá porque esse conceito de ciclo orçamentário restrito ampliado a gente usa na aula para diferenciar mas na prova normalmente só se fala em ciclo orçamentário mas eu quero que

você guarde o ciclo Orçamentário pode envolver só as fases da lei orçamentária anual só as fases da lua ou pode envolver o ppa ea lua ok então vamos começar a falando agora sobre o chamado ciclo orçamentário restrito que foi o primeiro que surgiu quando a gente ainda não tinha ppa ele deu o ppa ele olha só surgem com a constituição de 88 e não demora um pouquinho para doutrina vamos dizer assim internalizar essa ideia tá então Durante muito tempo a gente falava só esse ciclo orçamentário para servir o circo orçamentário restrito não havia uma piada

e o ciclo orçamentário restrito como nós vimos ele é baseado na lua na lei orçamentária anual e ele vai ter quatro fases ou etapas cada uma delas nós vamos ver vai produzir um efeito diferente aí vai trazer uma fase diferente da lua ó então primeira fase não quer falar de cada uma delas a primeira fase elaboração segunda fase Aprovação terceira fase execução e quarta fase controle nós vamos e depois porque é considerado um ciclo também vamos então falar fase é frase vamos começar com a primeira fase do ciclo orçamentário restrito lembrando que todas essas quatro

fases se referem sempre a lei orçamentária anual se referem ao de dentro de fato certo orçamento para polimento de vidro que é só a lua é se você precisar né depois nas nossas aulas Nós temos aplicamos melhor o que faz o ppa o que faz ele deu o que faz a lua e aí você vai lembrar que quando a gente fala só em orçamento mesmo estamos falando da lei orçamentária anual ppa ele ó tem outras funções que vão impactar senhor samento orçamento vai ser feito de acordo com ppa e com ele de o mas o

que é orçamento e fala é só a lua então vamos lá vamos falar das quatro fases do ciclo orçamentário restrito a primeira fase Essa é a fase de elaboração a elaboração e da lua ó eu vou colocar senhor do perua o que que é pelo up eloá é o projeto ou proposta da lei orçamentária no alta porque as leis orçamentárias como toda lei elas são aprovadas pelo congresso nacional avaliação aprovada de uma forma um pouco diferente das demais leis porque elas são aprovadas na sessão conjunta no congresso é meu sempre Desenho para vocês lá o

prédio do congresso e aí no caso das leis em geral caso das leis em geral elas são aprovadas primeiro ou na casa normalmente começa na câmera primeiro na câmara e depois no senado já no caso das leis orçamentárias as três p p a l de eloá não elas são aprovadas em sessão conjunta do congresso então é feita uma votação é com todos os deputados e senadores ao mesmo tempo tá isso vale também para o orçamento só que alguém Tem que apresentar a proposta toda a lei alguém tem que apresentar uma proposta da lei para que

os demais verificam que eles acho que eles querem alterar e a prova eu não aquele e aí é o caso também das três leis orçamentárias clinilabor a proposta é sempre o executivo isso vale para o ppa isso vale para ele de ó isso vale para a lua então o executivo é quem encaminha a proposta Oi para o cássia eu posso daqui eu executivo que encaminha a proposta ou projeto oi para o legislativo tá porque o executivo porque o executivo que administra ele vai ter que administrar aquele recurso ele que vai arrecadar sobre essas receitas então

ele está mais capacitado por cá passaram pelo abraço a proposta orçamentária e aí ele manda para o legislativo na esfera federal o presidente da república manda por Congresso nessa estadual governador manda para assembleia na esfera municipal o prefeito mandar para câmera e aí o legislativo vai votar essa proposta pode alterar pode emendar essa proposta alterá-la e depois devolve para o executivo para eles adicionar aí ele pode vetar alguma coisa que não concordou que o legislativo fez e aí o legislativo pode levar o feto tudo presidente como acontece com qualquer aí tá mas vamos lá que

a gente precisa Saber aqui sobre essa primeira fase da primeira fase a fase em que é feita a proposta da lei orçamentária anual que vai ser encaminhado ao legislativo para apreciação quem que é responsável por essa proposta o poder o executivo estão na esfera federal é o presidente da república na esfera estadual o governador na esfera municipal o prefeito daqui há poder executivo muito bem tá e aí existe um prazo para poder executivo fazer isso Sim esse prazo ele pode ser diferente em cada ente da federação vou colocar o prazo aqui da esfera federal que

costuma cair com mais frequência em provas né principalmente ovos concurso federal mas tem um prazo em cada esfera de governo na esfera federal na esfera federal esse prazo é até a 31 de agosto de cada ano porque a lei orçamentária anual nome tá dizendo né anual certo todo ano tem que ter uma então até 31 de agosto de cada ano tem Que ser feita a proposta dessa lei pelo poder executivo que vai encaminhar ao poder legislativo e como é que o executivo faz essa proposta existe um órgão dentro de cada ente da federação responsável por

isso na esfera federal antigamente quem era responsável por isso era o ministério do planejamento hoje não sei se você sabe mas o ministério do planejamento ele não existe mais ele foi fundido como ele serve da fazenda com mais um outro Mistério por me lembro para criar o ministério da economia tá então hoje o ministério da economia que apresenta que faz na prática essa proposta porque é claro é o presidente encaminha para o congresso mas não é o presidente que senta na cadeira dele começa a fazer os cálculos e orçamentos é feito por um grupo técnico

dentro do ministério da economia quem faz a sof o software secretaria de orçamento Federal da secretaria de orçamento federal ela ouvir os pedidos porque vejo o orçamento é quem a prova lá em brasília mas ele vai ser distribuído o dinheiro para chegar em todos os órgãos abaixo dela todos os órgãos subordinados cada um desses órgãos ele tem as suas demandas então por exemplo pensar no órgão sei lá órgão federal qualquer aí é o ministério da saúde ministério da saúde ficar lá em brasília mas é que tem várias ramificações tem vários hospitais Que ele administra todos

os hospitais administrados pela união dos hospitais federais administrados pelo ministério da saúde tem postos de saúde posto de saúde normalmente mais municipal estadual né vamos ver aqui tá pronto já atendimento aí da união em relação à saúde mas o ministério da saúde que tem órgãos espalhados em todo o brasil aí o que acontece cada um deles tem as suas demandas né o hospital a federal de não sei onde cabrobloco precisa ampliar sua Capacidade sem e ele faz essa demanda o hospital não sei que lá precisa é de uma máquina de ressonância magnética faz essa demanda

é claro vai os hospitais precisam pagar os seus funcionários todos os meses os servidores então essa semana são feitas em que fala que o orçamento era construído de baixo para cima a proposta orçamentária por quê porque você tem cada uma dessas entidades lá na ponta e requerendo recursos precisa de recurso é Isso e normalmente o gestor gente sempre acha que ele poderia ter mais é que você gostaria de ter mais é curso para fazer mais coisas isso vaga sempre na área pública e na vida privada nas empresas em geral também o gerente o diretor você

não consegue ter mais recursos para trabalhar então isso é que eles fazem as suas demandas e aí algumas são automática eu já tá por exemplo para pagar servidor e não precisa fazer essa solicitação próprios sistemas da Verifica quando servidores ele tem já faz o pedido né para pagar servidor tá mas outra semana a ampliar o hospital ampliar a capacidade é de atendimento comprar uma máquina nova isso daí ele tem que fazer o pedido expressamente tá aí o que acontece isso daqui vai passar pelo croche amamos um órgão setorial cada ministério eu tenho seu o ministério

da educação tem o subtração de deus e observem de economia tem seu e Aí esse órgão setorial que é isso que tá em cima na segunda na segunda linha ele vai ser responsável por filtrar algumas demandas que vêm aqui baixo por exemplo no caso vai falando e no ministério da saúde tem um hospital que comprar máquina de ressonância magnética ou tu quer ampliar capacidade de pagamento atendimento aí o órgão setorial do ministério da saúde pode falar isso aqui é mais importante do que aquilo outro porque ele sabe que a secretaria de Orçamento federal lá no

ministério da economia não vai liberar tudo aquilo que eles tão pedindo então ele viu já dá uma filtrado esses órgãos setoriais aqui são setoriais ó o órgãos setoriais que são as farinhas aqui cada ministério tem o seu ele já fazem essa filtragem tá certo e essas aqui debaixo com chamado de unidades gestoras o que podem ser também unidades orçamentárias ou não se assunto pro tal Mas o fato é que a unidade gestora quem vai lá gastar de fato o crédito orçamentário né que vai utilizar o dinheiro o setoriais fica além de cada ministério que ajudam

garça administrado aí definir prioridades e depois osso vai para a sofe como eu falei para ele só que na esfera federal ok só que na esfera estadual municipal a lógica é a mesma só que normalmente a estrutura bem menor né então essa estrutura gigantesca do governo federal mas também tô no Estado tem as unidades central do orçamento todo município também tem tá que seria as suas off então no caso da união é secretaria de orçamento federal que vai ouvir todas essas demandas só que a palavra que a sofre mais fala sabe qual é não porque

não tem condições de atender todas as demandas né isso então o que a sofre mais fala é a palavra não dizendo não dá para atender mas aí sendo possível ela vai lá e com o tempo no orçamento aquela necessidade E tem algumas despesas como eu disse que são obrigatórios como o pagamento por exemplo de pessoal pagamento da dívida nessa coisa que não dá para você ficar enrolando porque senão vai crescendo cada vez mais mas o fato é que o orçamento a gente fala que é construído de baixo para cima pessoa vai fazendo as demandas isso

vai ser no filtrado e vai chegar lá na sof que vai dar a palavra final tá isso na esfera federal mas espera estadual municipal a mesma coisa Só quer ir esse último órgão lá em cima que a unidade central do orçamento cada ente da federação tem o seu nome muito bem então essa é a primeira fase que é feita essa proposta aí acho que no caso da união a sócio faz essa proposta apresenta para presidente na verdade apresentada pelo ministro ministro apresenta o presidente aí o presidente encaminha ao congresso tem que ser até o dia

trinta e um de agosto lembrando que o orçamento ele é o quê O orçamento ele é previsão de receitas e autorização de despesas sempre fala isso aqui para vocês né orçamento ele prevê as receitas que serão arrecadadas e onde elas serão aplicadas são as despesas então na elaboração do orçamento o governo prevê o quanto ele acha que vai arrecadar agora o seguinte e proponha o legislativo onde essas receitas deverão ser gastas e aí o legislativa vai discutir sobre isso vai ver se aprova ou não continua aí nós passamos então para A segunda fase que é

a fase de aprovação ó volta aqui ó você puder falar é fácil dele aprovação então tá lá cadê aqui pá pá pá a segunda fase a fase de aprovação quem é responsável por essa segunda fase a fase de aprovação da lua a aprovação ainda né do projeto da lua ainda é projeto que não foi aprovado ainda quem é responsável por isso é o poder legislativo é porque ele que vai fazer a lei a Espera federal congresso nacional e o poder legislativo é que é responsável pela aprovação da loa e como é que funciona lá no

legislativo vai passar por duas instâncias quais são elas o lá no legislativo aprovação do orçamento e lembrando colocar aqui ó presidente ele encaminha a proposta e olha antes disso até já que você tá falando ciclo orçamentário completo não fazer com bastante coloco o presidente lhe encaminho a proposta Me dispensando na esfera federal ok isso vale também né estadual municipal só que vai presidente o governador o presidente encaminha ao congresso e encaminhar ao congresso nacional certo certo só que antes disso o presidente ele recebe as propostas de orçamento dos diversos poderes do judiciário e do próprio

legislativo do ministério público e do tribunal de contas da união por quê porque todos esses poderes são nos esses Órgãos eles têm autonomia orçamentária e financeira e mais o orçamento ele tem que trazer todas as receitas e todas as despesas de todos os órgãos públicos de todos os poderes o orçamento tem que ser um só princípio da unidade só que esses aqui o judiciário tem as suas necessidades legislativa tem as suas necessidades do ministério público tem as suas necessidades do tribunal de contas em suas necessidades o poder executivo Também tem as suas necessidades e aí

cada um deles aqui então vai colocar lá por exemplo se eu pagar pessoal claro né então tem que colocar ali quando os servidores têm total tem que muitas vezes fazer um investimento sei lá o judiciário precisa investir em formatos ação legislativo precisa trocar lá fazer um puxadinho no prédio dele ministério público precisa comprar uma nova sede e o tribunal de contas da união quer trocar frota de veículos entre outras Semanas então eles fazem essas propostas individuais para o presidente nós podemos chamar aquele propostas de cada poder tá aí o presidente junta tudo numa coisa só

transforma e da lei orçamentária anual e manda para o congresso porque existe um princípio orçamentário de que deve haver um só projeto do orçamento por ano em cada esfera de governo então presidente encaminha proposta do orçamento com todas essas demandas por congresso tá e Cabe ao presidente fazer também a previsão da receita com aquele espera que ele vai arrecadar e manda para o congresso lá no congresso isso daqui vai passar por duas instâncias nós temos as e melhor que a comissão mista de orçamento e ela vai comissão formada por deputados e senadores por isso é

chamado de comissão insta porque a câmera tem o seu deputados o senado tem o seu senadores a ser melhor uma comissão formada por Deputados e senadores na verdade a gente diz que o orçamento de fato ele acontece aqui na comissão mista porque aqui cara partido indica o número de representantes proporcionalmente ao número de representantes que ele tem lá no plenário então um partido por exemplo ele tem 10 por cento das cadeiras da câmara ele vai indicar dez porcento dos deputados que tem assento na comissão mista começou muito funciona como plenarinho só que mais vezes resumidos

e Com representação proporcional dos partidos se um partido tem quinze por cento das cadeiras do senado ele vai ter quinze por cento das cadeiras reservados aos senadores vai ser melhor aí a ser melhor vai receber as propostas de alteração ficar que os deputados e senadores fizerem porque lembro presidente mandou uma proposta para o congresso o congresso pode aprovar essa proposta pode esse tem algumas restrições que a Constituição traz mas o congresso que tem o poder de atuação de alteração bem grande né ele só não pode mexer em algumas coisas por exemplo o congresso não pode

mexer na previsão da receita por quê porque quem faz a previsão da receita é o presidente executivo executivo que arrecada quem arrecada a receita pública o poder executivo o caso da união não tem a receita federal por exemplo né então o congresso no canal congresso falar eu acho que essa Previsão que a receita festa muito tá muito pessimista eu vou aumentar que eu acho que vai recadar mais peraí eu acho que vai casar a receita fez uma previsão de forma técnica com base em estudos com base no histórico da arrecadação não dá para o congresso

queria mudar isso politicamente então exemplo congresso não pode mexer na receita prevista outra coisa congresso não pode mexer naquelas transferências constitucionais obrigatórias que tem que ser feitas aos Estados e municípios e o deputado federal não pode propor ó a união tá com muito pouco dinheiro esse ano nós não vamos repassar o dinheiro que a constituição determina para os estados e municípios não porque a união tá precisando desse dinheiro não pode fazer isso se eco transferência obrigatória tem que ser feito e também os deputados e senadores eles não podem mexer no pagamento de pessoal e no

pagamento da dívida tá também somos Pessoas sagradas que tem que ser pagas por quê porque se não paga o caso pessoal né além de afetar diretamente pessoalmente os servidores envolvidos ser uma crueldade lá com servidor não pagar o salário dele é no caso da dívida também de pessoal se você não paga essa dívida vai aumentando vai se acumulando é que nem aquela dívida do cartão de crédito que a pessoa não paga integral vão aumentando cada vez mais o cheque especial que a pessoa vai entrando cada Vez mais então tirando essas restrições que o artigo 167

da constituição traz a comissão mista ela pode operar bastante as propostas que a proposta que vem do presidente é através de emendas apresentadas pelos deputados e senadores aí a comissão mista ela vai dar o seu parecer a previamente entre aspas é aprovando o orçamento mas aí tem que passar pelo plenário e tem que passar pelo plenário plenária Formado por todos os deputados e todos os senadores e aí ele que vai dar a última palavra embora normalmente ele vai só ratificar o que já foi aprovada na comissão mista até porque na comissão mista a gente não

tem uma representação proporcional número de cada partido sim então mais ou menos que faz sair ali vai ser no plenário e ali é feito claro um acordo prévio entre os partidos para já aprovar ou não a provar determinado ponto então aí é feito no plenário que Aprovação final aí depois isso volta para o presidente da república eu queria ele pode vetar alguma alteração que o congresso fez e aí você me vetaram é o congresso pode também derrubar esse veto ok mas vamos lá então a segunda fase a fase da aprovação do projeto da lei orçamentária

anual que cabe ao poder legislativo e tem um prazo para o legislativo fazer isso sim ele tem que fazer até o fim do ano porque porque o orçamento no brasil ele começa A ser executado em janeiro porque o exercício financeiro já acordo com a lei 4.320 ele vai de 1º de janeiro 31 dedezembro de cada ano exercício financeiro quando você executa o orçamento quer dizer que o orçamento de água já tem que começar com orçamento aprovado então orçamento de cada ano é aprovada até o final do ano anterior então isso daqui tem que ser feito

até o pai faltou aqui isso aqui tem que ser feito até E o final do ano é só que o congresso nacional ele não funciona até o final do ano ele tem um recesso do final do ano ele funciona na verdade até o dia vinte e dois de dezembro na prática tá ó tá funcionar até o dia trinta e um de dezembro sem necessidade mas via de regra vai funcionar até o dia trinta e vinte e dois de dezembro talvez esteja atento porque pode cair na sua prova que o orçamento ele tem que ser aprovada

até o Final do ano para valer a partir do ano seguinte tá certo ou pode cair que ele tem que ser aprovado até dia vinte e dois de dezembro para valer a partir do ano seguinte também tá certo porque o congresso nacional ele funciona em sessões ordinárias até 22 o dezembro eu aconselho ninguém procurar um deputado ou senador nessa época você não achar ninguém certo tá todo mundo em casa mas formalmente ele funciona até o dia vinte e dois de dezembro professor esse Começar o ano sem ter aprovado o orçamento o governo fica parado fica

congelado fica paralisado não e nesse caso lembra da ld a lei de diretrizes orçamentárias essa daqui ó também anual ela vai definir o que vai acontecer tem um berço que eles copie e cole todo ano tá o que vai acontecer se o orçamento se a lua não for aprovada até o final do ano normalmente tem uns positivo não é legal que diz olha que o orçamento não for aprovado até o final Do ano no ano seguinte o governo pode gastar as despesas equivalentes até um doze avos daquilo que foi aprovado no orçamento anterior por mês

porque porque orçamento anual então se olhar no ao para saber né os pensamentos ao se dividir por 12 então aí o os poderes em geral eles podem gastar até um doze avos só que tem algumas despesas que não podem gastar que nem investimentos esse tipo de coisa porque às vezes não sei se vou arrecadar no ano seguinte com uma Recadeiro pode ter uma queda de arrecadação então estaremos em prudente você pode ligar até entre aspas aquilo que foi provado para cada mês do ano anterior que pega o áudio é mas tem algumas pessoas que não

que não investimentos por ele vai ficar congelado até que seja aprovado o orçamento né mas é para não paralisar o governo senão governo consegue pagar pessoal não consegue comprar remédio para os velhinhos não consegue comprar Merenda escolar para as crianças são igualmente tem essa regrinha seu orçamento não for aprovada até o final do ano não é o seguinte eu vou utilizar em cada despesa até um doze avos do total que foi aprovado no ano anterior então tá lá tá segunda fase aprovação da lua até 22 de dezembro tá e aí nós temos e a terceira

fase orçamento foi aprovado legal aí nós temos a terceira fase que é o que a fase da execução da lua e agora Já me mais pelo a né mas projeto e já é lua mesmo né e execução da lei orçamentária anual que que é executar a lei orçamentária anual é arrecadar a receita e gastar a despesa para atingir aquelas metas aqueles objetivos que foram previstos no ppa volta aqui como igual não tem ppa vou dar uma limpada aqui também não tem o ppa a elle ea lua tem ó o ppa é o planejamento inclusive o

pp ali tem que ter a gente tudo em nossas aulas ele tem que ter de Diretrizes objetivos e metas e lá no ppa tem uns programas de governo então cada programa de governo tá lá no ppa o que eu espero cansar em termos objetivos e metas e o orçamento serve justamente para cumprir essas metas esses objetivos é isso todo ano eu vou destinar recursos para isso então por exemplo tem lá no ppa programa saúde da família o governo quer é reduzir a mortalidade infantil o governo quer é reduzir a incidência da dengue quer Fazer tanta

coisa só que aí tem que ter lado nos recursos para isso na lua deve ser um programa para melhorar educação não tem lado dizendo as metas o governo quer por exemplo melhorar não sei quantos por cento aprovação dos alunos em determinados exame e sua meta que tá lá louro saber então vou destinar recursos para que isso seja fez porque eu preciso de dinheiro para fazer então a gente fala que a execução do orçamento está relacionada à execução dos próprios Programas de governo que estavam lá no plano plurianual tá como arrecadando a receita e gastando a

despesa correspondente e lembrando que no orçamento né para quem para quem não sabe o total de receitas ele é sempre igual de dos pesos por quê porque a receita indica as fontes de recurso quarto com quais recursos o governo vai poder contar o anos seguintes a receita ea despesa é onde esse dinheiro vai ser aplicado que Ele vai ser colocado e todo real que entra eu tenho que dar uma destinação para ele tá nem que seja para colocar uma reserva nem que seja para guardar mas eu tenho que dar uma destinação para ela por isso

que orçamentariamente falando o a despesa é sempre igual a receita agora aqui na fase de execução da lua entra também o que a gente chama de fase financeira que são duas coisas diferentes uma coisa orçamentário outra coisa eu financeiro sempre fala isso Para você o orçamentário é aquilo que o governo previu o anterior lembra no finalzinho do ano anterior do que ele arrecadar e onde ele iria colocar esse dinheiro extra orçamentário orçamentária previsão a previsão de receita autorização de despesas o financeiro é de fato a realização disso é arrecadação da receita e o pagamento a

despesa não só o pagamento empenho liquidação e pagamento das despesas tá é o costumo dizer que o Orçamento ele expectativa e o financeiro a realidade lembrar aqueles memes expectativa realidade né então por exemplo em 2020 até o final de 2020 o governo ele tem que aprovar o orçamento de 2021 lá no orçamento 2020 ele vai colocar aquele espera rica da e onde ele espera gastar esse dinheiro né o legislativa autorizar a gastar em alguma coisa aquele dinheiro tanto para a saúde tanto para a educação e por aí vai com isso o orçamento de 2020 e

um que Aprovada até o final de 2020 quando chegar no ano de 2 21 e você começa a executar o orçamento 2021 veja aí elaboração e aprovação do orçamento 2021 ocorreu 2020 ainda a execução ela vai ocorrer durante o ano de 2020 um mesmo que é quando o governo vai arrecadar aquelas receitas que estão previstas no orçamento que normalmente é mais bonita eu também não tati mágica né o governo tem que fazer esforço tem que cobrar tem que lançar os tributos e por aí vai ele Recebe e além disso ele vai gastar a despesa fazendo

empenho a liquidação e o pagamento dessa despesa que são as fases de execução da despesa e quem vai fazer isso execução da lua na verdade os três poderes participam disso o executivo arrecada praticamente toda a receita pública e o legislativo judiciário desgasta um pouco dessa receita também só que a grande maioria das despesas são gás o executivo mais de noventa porcento do Orçamento quem gasta o executivo professor executivo é bem gastão né mas ela por isso na verdade eu poder não sobra mesmo dinheiro na verdade mas é porque eu sou contigo ele tem que cuidar

de tudo ele tem que cuidar da educação da saúde da segurança pública de investimentos tem que ter opaco tudo né então o executivo acaba sendo aquele que mais gasta recursos olha só o executivo arrecada praticamente toda a receita pública o executivo praticamente gasta Toda despesa pública então por isso que a gente costuma falar que a fase de execução ela é do poder executivo e é porque execução executivo né só que lembrando que o legislativo sabe também executam mas é menos né o judiciário tem as suas despesas o legislativo também tem as suas despesas mas isso

é pouquinho comparado com o executivo gastar por isso que ele fala que o executivo que vai executar o orçamento certo e aí o executivo ele a recado a Receita ele tem de acordo com a constituição até o dia vinte de cada mês guardo isso ele tá até o dia 20 cada vez para repassar para o legislativo para o judiciário pelo ministério público tribunal de contas para defensoria pública da união para todos aqueles órgãos que tem autonomia financeira ele tem até o dia 20 para repassar os recursos para ele dá um governo estava arrecadando a receita

ele que arrecada né na esfera federal principalmente Através da receita federal e da receita federal vai lá recado aí todo dia 20 o governo passa por exemplo o judiciário o legislativo a parte dele para ele poder é porque o legislativo eo judiciário realmente não arretado receitas públicas os outros era até recado um pouquinho através daquelas taxas judiciárias mas é muito pouco ele depende principalmente da arrecadação feita pelo executivo tá e lá no orçamento tá dizendo quanto executivo vai ter que passar por Judiciário leite vai ser obrigado a passar até o dia vinte e o presidente

não repassar a parte do judiciário do legislativo até o dia 20 ele pode sofrer impeachment é considerado um crime de responsabilidade ele tá interferindo impedindo o funcionamento dos demais poderes vão tá lá e aí durante o que faz aqui vao grande que período que vai ocorrer execução da lola é durante o exercício ou cáqui azul para ficar igual é durante o exercício E financeiro o que segundo a lei 4.320 ele vai de o primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro do ano seguinte o que aquele sempre que eu dei lá o orçamento 2021

foi aprovado em 2020 mas vai ser executado durante todo o ano de dois mil e 21 governo vai recado da receita gastando a despesa cumprindo executando aqueles programas de governo que estavam previstos lá no ppa lá no plano plurianual buscando alcançar Aquelas metas tá tô aqui é importante falar um pouquinho sobre execução portanto falar aqui sobre dois relatórios que o que o executivo um executivo outros são todos os poderes eles têm que divulgar até o dia trinta até 30 dias após o final de cada período que são o relatório resumido de execução orçamentária o r

r o e o relatório de gestão fiscal vou falar com mais calma se você colocar um cor diferente r r o r r o é o relatório resumido É de execução orçamentária e relatório resumido de execução orçamentária colocar o nome todo para ficar muito apertado aqui que que o relatório resumido de execução orçamentária é um relatório bimestral é bimestral que o presidente da república ele tem que fazer e até o dia trinta até 30 dias desculpe até 30 dias após o final de cada bimestre tem que apresenta apresentar esse relatório em que ele vai trazer

Como é que está a execução da receita e execução da despesa na prática o relatório resumido da execução orçamentária e traz outras informações mas a principal informação que ele vai trazer é da execução da receita e da despesa então vai ter algo assim ó é uma forma assim receitas e aí vai ter lá receita prevista a receita arrecadada e tem mais colunas estou colocando aqui pra gente entender mais ou menos da Lógica é o governo tinha previsto arrecadar no primeiro bimestre já que é por mês tá janeiro fevereiro em janeiro ele tinha previsto arrecadar mil

e em fevereiro mil também ele arrecadou mil e cem janeiro e 990 em fevereiro por exemplo tá então tá comparando a receita prevista com a receita arrecadada arrecadada no caso da despesa também por causa das despesas vai estar lá a despesa autorizada crédito a gente chama aqui de dotação orçamentária Original a adotação é quanto orçamento destinou para aquela despesa tá e vai tá aqui para não vai caber aqui pra te a despesa ela tem mais comuns aí vai estar aqui os meses de janeiro fevereiro e fica bem simples tá só para você ter uma ideia

de como funciona aí tem lá a dotação que é o valor da despesa autorizada aí não mente tem uma outra coluna aqui se tiver crédito adicional Crédito adicional nem vou colocar aí tem a despesa empenhada o valor empenhado só que assunto de outra aula empenho liquidação e pagamento mas tem lá empenho liquidação valor empenhado valores que idade o valor pago então por exemplo tava previsto 100.000 de despesa esquece que eu coloquei na receita você não vai bater na falar fessor viu reagir receita 100.000 despesas vezes peça que a outra outro orçamento e sei lá fevereiro

120 mil tava autorizado aí Limpei eu desço daqui 100 mil líquido 70 e pagou 20 por exemplo em janeiro em fevereiro ele empenhou 110 líquido a 120 né porque parte líquido lá de ir em janeiro tá certo de janeiro não tinha liquidado tudo né então sobrou aqui crédito não tem nada ali que dá pode ser maior aqui não tem problema 120 mil e gastou 80.000 por exemplo tá então veja que ele vai fazer aqui ele vai comparar aquilo que estava previsto no orçamento que era receita prevista ea dotação Orçamentária do lado da despesa com aquilo

que foi realizado esse é o relatório resumido da execução orçamentária além disso no relatório resumido da execução orçamentária o governo vai dizer se ele está ou não cumprindo a meta de superávit primário superávit nominal que foi prevista na ld você já estudou ld ó cê sabe que ele dela tem dois anexos né um deles é o anexo de metas fiscais que vai trazer metas lá de resultado nominal e Resultado primário então nesse relatório bimestral o governo vai mostrar se ele está ou não cumprindo essa meta se ele não podia correr o risco de não cumprir

que a meta é anual mas a ideia que o mestre para quando chegar lá no final do ônibus aqui agora que eu vi que não vamos cumprir a meta então ele tem que verificar isso tudo bimestre tá significa no bimestre que a risco dele não cumprir a meta ele tem que congelar um pouco os gastos tem que dar uma Segurada nos gastos e aquela meta tem que ser cumprida certo aí além do relatório resumido de execução orçamentária nós temos o relatório de gestão fiscal o rgf relatório de gestão fiscal esse relatório é quadrimestral é cada

quatro meses com exceção de municípios com menos de 50 mil habitantes que eles podem fazer semestralmente tá mas como regra geral ele é quadrimestral então aqui o relatório de gestão fiscal é mais Completam ele vai trazer além da execução orçamentária ele vai trazer também por exemplo a verificação do cumprimento do limite de gastos com pessoal que tá obedecendo emitir gasto com pessoal o bebê ou está obedecendo não limite gasco a as pessoas públicas a meta relacionada a despesa pública que o estabelecidas na ldb e velha bem mais comprido era bem mais completo inclusive ele é

assinado o relatório de gestão fiscal Diferentemente do relatório resumido de execução orçamentária que só é assinada você vai cenário pelo executivo o rf ea chegar no por todos os poderes tá certo e ele é quadrimestral então além disso esses relatórios aqui são periódicos um é bimestral quadrimestral além disso é a constituição também diz que até 30 dias após aprovação do orçamento o governo de tem que publicar um decreto e de programação financeira o cronograma de desembolso e programação Financeira o que que é isso daqui nesse cronograma de desembolso programação financeira o governo até 30 dias

após o orçamento tá tá isso daqui ele vai fazer isso daqui logo lá no início do ano ó até 30 dias e após a publicação da lua em até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual o poder executivo ele tem que fazer uma previsão financeira de desembolso por que lembra os aumentar é diferente do financeiro até mais veremos O seguinte sempre gosto de fazer uma situação aqui vou lá uma situação hipotética imagine a seguinte situação o governo tinha lá no orçamento previsto tinha lá receita despesa e ele falou que ele ia gastar 100

mil reais com pagamento de pessoal eu iria gastar r$30000 com investimentos não é entre outras despesas tá tem essas duas despesas lá ó só que tá no orçamento 100 mil reais pagante pessoal até arredondar para ficar mais fácil Para colocar 120 mil e 36.000 a 120 mil reais com pessoal e 36 mil com investimento que mais fácil trabalhar novamente ó tá eu isso daqui ó que ele tava que tinha previsto no orçamento entre outras despesas tá só que eu pergunto para você esses dois aqui tem a mesma prioridade ah não você tem que primeiro pagar

o pessoal é isso porque o servidor trabalhou para receber depois o governo pensa investimento sei lá compra de um Novo prédio para o tribunal ou troca de veículos da frota do executivo esse tipo de coisa pode esperar não é prioridade é mesma coisa na nossa vida a gente planeja para o ano seguinte mas no finalzinho do ano nas festas de final do ano a gente faz o planejamento do ano seguinte que a gente tem que fazer mas nem tudo tem o mesmo grau de prioridade tem algumas coisas que você fale só que eu vou fazer

tem outras que você fala se der eu faço mesma coisa no caso do Governo tá então o que acontece o dinheiro ele entra o tacho do governo vamos vai chegar tiver só isso no orçamento previsto despedida 156 mil reais o total de despesas né é esse dinheiro ele vai entrar no caixa do governo que uma vez só não parte mágica no dia primeiro de janeiro não ele tá entrando ao longo do ano e pode ser que não entre e pode ser que não entre todo esse dinheiro então o que fazer tem que fazer uma uma

Previsão de entrada de recursos e como esse dinheiro vão sair ele vai sair então por exemplo em janeiro ó ele faz a seguinte previsão ele espera que vai arrecadar só que arrecadação isso aqui ainda não recado só que ele tem que fazer até 30 dias após o orçamento você é tudo previsão ainda arrecadação prevista e aqui para colocar até a senha ficar com mais fácil de entender e ele coloca a senha aqui um mês Um mês e aquele coloca a arrecadação prevista quanto ele tá prevendo arrecadar mais professor somente não tem arrecadação prevista tem arrecadação

anual ele tem que dividir agora por mês e desembolso previsto o desembolso previsto ele vai fazer um fluxo de caixa tá então por exemplo em janeiro fevereiro e março ó e vamos mais nada que ele tivesse arrecadando aí um total de que você só tiver essas duas despesas ele tem Milhares dos pessoal já nas nossas dores eu lhe direi arrecadar 156 mil por ano como também simplificar imaginar que o governo vai recadar linearmente na prática e assim não simplificar imaginar que todo mês ele vai arrecadar mesmo a quantidade prevista então se deu vai dar 10.000

três vai dar 13.000 então vai dar 13 mil por ano e já arrecadação então é que tá prevendo arrecadar 13.000 em janeiro tá prevendo recado a 13 mil em fevereiro na prática Não é linear assim não tem mesmo que o governo espera arrecadar mais tem mesmo que espera arrecadar menos né por exemplo tem empresas que pagam imposto de renda trimestralmente então aí não não entre no no final de cada trimestre o governo arrecada mais do que nos outros dois meses mas vamos simplificar imaginar esse daqui ó então ele tá presente arrecadar 13.000 reais por mês

agora então quer dizer que ele pode gastar 13.000 resto do mês não pera aí Nos primeiros meses ele tem que garantir os primeiros meses ele tem que garantir o pagamento das despesas mais importantes né então vamos imaginar aqui para pessoal vamos imaginar que nos primeiros meses eu não queria gastar nada com investimento para garantir o pagamento pessoal ele tem garantia até o fim do ano então o pessoal ele vai gastar só com pessoal 10.000 10000 da isso mesmo tá então que tá acontecendo aqui está arrecadando mais o que tá Gastando é isso porque a ideia

é formar uma gordurinha é porque se precisar se arrecadação caindo os meses seguintes ele tem essa gordurinha para pagar pessoal vai para como página de alguém que viva de como autônomo e não tem nenhuma não tem uma garantia de que vai receber no mês seguinte o vendedor autônomo por exemplo então que ele faz ele no início do ano ele tem que gastando menos e segurando o dinheiro para verificar se na segunda Parte do ano sim não vai ter nenhum imprevisto porque você tiver ele tem um dinheiro ali quadrado tá mesma coisa que o governo faz

aí se tudo der certo se tudo der certo lá no final do ano ele vai poder gastar isso então vamos imaginar aqui lá nem dezembro ele tava prevendo arrecadar 13.000 mas sei lá não tinha aquela gordurinha que ele foi criado e ele já garantiu o pagamento pessoal que ele paga também investimento sei lá ele vai nesse ano nesse mês ele Vai gastar 18 mil por exemplo não vem brigar seu 16.000 sei lá só um exemplo então olha só ele fez essa pra e não de desembolso e priorizando aquelas despesas obrigatórias aquelas coisas mais importantes então

nem todo mês ele vai gastar exatamente mesmo tá normalmente no início do ano o governo segura gastos para poder formar esse colchão para podermos segundo semestre se for o caso mais para frente aí sim ele vai gastando Com aquelas despesas ficamos mais supérfulas é o pelo menos que não são tão essenciais e isso daí governo tem que estabelecer essa programação para o decreto que é o decreto de programação financeira e cronograma de desembolso de crédito programação financeira eo cronograma de desembolso ele tem que fazer isso até 30 dias após a lua e ele deve sempre

atualizar tá inclusive a constituição a lei de responsabilidade fiscal diz que ele tem que saber de ser Metas bimestrais de arrecadação é tem que estabelecer isso daqui bimestralmente fazendo acompanhamento ou no rr ó porque o r r a ordem astral tá tão importante falar sobre esses dois documentos e aí por fim nós temos a quarta e última e do ciclo orçamentário da lua que é o mais extenso aí né pelo menos faz mas a que eu mais extenso para gente falar vamos acabamos de falar dele que é a quarta e última fase do ciclo Orçamentário

é restrito ampliado circulação mental restrito que é a fase de controle e o controle e o controle é uma fase em que vai ser feita a avaliação e o acompanhamento do orçamento o que que é isso avaliação é quando ano termina por exemplo o orçamento de 2020 oi ó o orçamento a lua e colocar de 20 a lua 2021 tem que ser aprovada E as quatro fases olha só tem que ser proposta tem que ser elaborada a elaboração e propor e aprovação santo das primeiras fases tem que ser em 2020 é isso anterior à execução

nela e aí execução vai ser em 2021 por isso que o orçamento 2021 ok ok aí a avaliação ela vai ser a partir do ano seguinte 2022 pode ser 2023 também dos 24 mas não mente aceita logo no ano seguinte avaliação eu vou olhar o orçamento vou olhar para trás e ver se Tudo ocorreu dentro do que foi esperado e se as receitas que estavam que eram previstas para arrecadados que o governo não gastou mais do que podia vai verificar se o os programas de governo estão sem deficientes ou não se tão alcançando os objetivos

ou não né porque não adianta só verificar a legalidade ao governo fez nada de legal não teve desvio de recursos e detectado tá tudo certo não é bem assim tem que verificar se o dinheiro tá bom tá sendo colocadas Ele está produzindo efeitos dos programas de governo estão atingindo as metas se aquele dinheiro está sendo bem aplicado é porque a gente preocupa muito com a questão de não haver desvio de recurso mas às vezes o desperdício a má aplicação causa um prejuízo muito maior ao país o que eu dizia o pagamento de então tudo isso

eu vou fazer avaliação agora além da avaliação eu também faço o acompanhamento o acompanhamento ele é concomitante execução tão orçamento 2021 Eu não tô executando 2001 voltar isso aqui temos vídeo eu vou prender 21 ao longo do próprio a 21 eu faço acompanhamento eu vou verificando né vou fazendo lá secagens se de fato e o dinheiro tá sendo bem aplicados e as obras estão andando ou não e por aí vai tá então acompanhamento é um controle concomitante avaliação controle e posterior dessa quarta fase a fase de controle que alguns chamam de avaliação Eu prefiro chamar

de controle porque ela tem tanto avaliação que olhando para trás por cimento que passou com uma fase de acompanhamento então por exemplo a constituição diz que o presidente da república todo ano ele tem que encaminhar as suas contas para o congresso as contas do ano anterior para o congresso avaliado e além disso o congresso pode fazer acompanhamento vamos lá quem é responsável por fazer isso acompanhamento na verdade você tem O controle interno e o controle externo o controle interno daquele controle cada poder tem que ter inclusive executivo sobre os seus próprios atos então na esfera

federal que exerce o controle interno do poder executivo é a controladoria geral da união e seu controle interno mas além disso tem o controle externo o que aquele controle com poder exerce sobre o outro no caso do orçamento como quem executa o orçamento é Principalmente o poder executivo ao falar do controle externo nós estamos falando o controle que o legislativo exerce sobre o executivo normalmente isso daqui ó quem vai fazer o legislativo e com o auxílio do tribunal de contas com o auxílio do tribunal de contas no caso da união o tribunal de contas da

união que vai auxiliar o congresso nacional no caso dos estados do tribunal de contas dos cadastrados no caso dos Municípios também normalmente ao tribunal de contas estadual que vai ajudar os municípios porque município não pode tribunal de contas a não ser os municípios de são paulo e rio de janeiro que já tinham antes da constituição de 88 e puderam manter você mais municípios não podem criar mais tribunais de contas municipais que atua a constituição proíbe tá então legislativo auxiliado pelo tribunal de contas respectivo vai fazer aí o controle já tanto Acompanhamento ao longo da execução

do orçamento como a avaliação olhando o orçamento que já passou e quando que isso é feito e isso é feito ao longo a e após ao longo né acompanhamento a e após o que é avaliação e aí e o exercício financeiro ao longo e após o exercício e financeiro Bom então por exemplo é pegando o nosso exemplo aí da lua de 2021 vai fazer o acompanhamento ao longo do próprio ano de dois mil e 21 e vai se fazer a avaliação após o exercício de 2021 normalmente logo lá no ano seguinte tá certo então essa

é a fase de controle que muitos chamam de avaliação como eu disse mas eu prefiro chamar de controle porque avaliação uma das formas de exercer o controle desses também o acompanhamento então essas são as quatro Fases do ciclo orçamentário restrito ou ciclos amentar em sentido estrito ou às vezes sócia conversar mentário que ele está baseado na lua na lei orçamentária anual vejo que tudo diz respeito aqui a lei orçamentária anual aí nós temos ele pensa mais rápido a gente falar apesar dele ter mais fácil que é o ciclo orçamentário ampliado o ciclo orçamentário criado ele

vai levar em consideração não só e a lua mas ele vai levar em Consideração o ppa é a l d o oi e a lua e a lei orçamentária do alta ele vai levar em consideração as três leis orçamentárias ppa ldo e loa e olha só como a gente já falou bastante da do ciclo orçamentário restrito que só da lúcia que vai ficar mais fácil a gente entender ele tem que por aí tu faz olha só quantas fases ele tem aí vamos ver cada uma das fases as primeiras duas fases Mas essas primeiras duas fases

aqui ó eu vou até ver se dá para pensar dá para colocar eu acho que a gente pode colocar assim quer ver que legal a gente pode colocá-lo tá a gente pode colocar a senha mas essas primeiras duas fases aqui ó elas dizem respeito tentar fazer aqui nos pés uma pizza e as primeiras duas fases aqui elas dizem respeito ao ppa plano plurianual que é o que é É a proposta do ppa quem encaminha a proposta do ppa sempre proposta de qualquer lei orçamentária quem apresenta é o executivo tudo bem executivo que vai apresentar a

proposta do plano plurianual quem vai aprovar o ppa é sempre o legislativo e tem prazos para isso tem vamos lá primeira fase aqui ó primeira fase do ciclo orçamentário essa é a primeira fase do ciclo orçamentário ampliado é a proposta a elaboração E da proposta do ppa elaboração do ppa o projeto do plano plurianual quem tem que fazer isso e quem tem que fazer isso ao poder executivo e ele tem um prazo para isso sim e até a 31 de agosto do primeiro ano de mandato e até 31 de agosto do primeiro ano do mandato

lembrando que o ppa ele vale por quatro anos então a cada mandato que ela Vai encaminhar uma proposta do ppa só então cara foi eleito ele tem oito meses tem até o dia trinta e um de agosto para fazer a sua proposta de ppa para os quatro anos seguintes certo ele tem até 31 de agosto é do primeiro ano de mandato para fazer a sua dele tá aqui primeiro primeiro ano de mandato mandato para fazer a sua proposta de peppa e ele vai fazer o que com isso vai encaminhar oi para o congresso para segunda

fase o que é a aprovação E do projeto aprovação do projeto do plano plurianual quem vai fazer isso o legislativo e ele tem que fazer isso quando até quando até o final do primeiro ano de mandato mas lembra que o congresso não funciona até trinta e um de dezembro bom então na verdade até 22 de dezembro do primeiro ano do mandato de mandato do presidente da república a e até 22 de dezembro e veja que os prazos são os mesmos da Lei orçamentária anual lembra e também da lei orçamentária hora tentando agosto para o presidente

com a minha proposta vinte e dois de dezembro para provar a diferença que pp ali só encaminhado uma vez a cada quatro anos e a lua é apresentada todo ano tá então essas são as duas primeiras fases aqui ó elaboração da proposta do ppa pelo presidente da república pensamento esfera federal né mas feliz estadual governador da senhora municipal prefeito Ea segunda fase aprovação do ppa pelo congresso tá aí a terceira faz essas outras fases aqui estão relacionadas e a ldb lei de diretrizes orçamentárias a l d o que a segunda lei orçamentária e também vai

ter a fase proposta da rd o que tem apresenta ao presidente e aprovação da ele de hóquei faz isso é o congresso olha só aí você vai ter aqui ó a terceira fase a proposta ou elaboração e da proposta E daí ele deu da p l de u e quem que vai fazer isso sempre quem elabora proposta de lei orçamentária é o executivo sempre tá para as três leis p p a l de óleo e lua e ele tem um prazo para fazer isso sim na esfera federal na esfera federal até o dia quinze de

abril de cada ano o que cada ela porque aí ele deu ela é anual também assim como a linguiça não quero lá ver se consigo ter até o dia quinze de abril na esfera federal é o Presidente da república portanto para apresentar a proposta do rd e ele vai fazer o que com essa proposta do ele deu encaminha para o congresso para ver se o congresso concorda para o congresso alterar o que ele quiser alterar a quarta fase que é aprovação o perdão veja que eu não tô falando aqui das características o conteúdo de cada

lei orçamentária porque o seria assunto para um outro evento mas é aqui nós estamos falando do ciclo orçamentário Então a gente só tá falando aqui da formalmente dessa vez quem tem que aprovar quem tem que encaminhar proposta o conteúdo delas é assunto para outra aula olha só quarta fase que aprovação do projeto da ele de quem vai fazer isso olha quem aprova as leis o legislativo o legislativo e ele tem um prazo para fazer o tem a constituição não fala o prazo diretamente a constituição diz o seguinte que a sessão legislativa não será interrompida sem

a aprovação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias constituição são direitos a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto da rd e o que que é sessão legislativa ser interrompida tá falando do recesso do meio do ano que o congresso tem o congresso tem um recesso do meio do ano que vai te dezoito de julho até o dia primeiro de agosto é um pouco menos de 15 dias então 18 de julio a 1º de agosto é o recesso do meio dinheiro do Congresso então que constituição tá dizendo é o congresso tem que

aprovar ele deu até o início do recesso do meio do ano o recesso começa no dia dezoito de julho então tem que aprovar até o dia anterior até o dia dezessete de julho e até o dia dezessete de julho de cada ano também tá certo que anual professores se der o dia dezoito de julho e ainda não aprovou a ele de ó aí segunda constituição não haverá recesso enquanto não aprovar pois vai ficar de Castigo até aprovar o projeto da ele ó tá isso é importante porque se demorar para aprovar o projeto da ele ó

eu devo eu não consigo aprovar o orçamento até o fim do ano que a lua porque lembra alô a prova de acordo pele dela então primeira prova é ideal para depois aprovar a lua e se eu demoro muito para provar ela chega o final do ano não consigo aprovar o orçamento a tempo tá então ele deu até o dia dezessete de julho vai professor mas então é legal vai ser anterior ao Ppa porque o pentear tá dizendo que a prova até o dia vinte e dois de dezembro aqui tá dizendo que tem que aprovar até

o dia dezessete de julho ele deu não não é é porque ele deu a você a prova sempre com base no pp anterior tá então por exemplo tá voltando a elliot 2021 que tem que ser aprovado até 17 de julho de e vai estar provando isso com base no ppa que começou lá no primeiro ano do mandato do presidente que no caso vai ser 2011 pa2020 né é pa2020 até 2023 só Então é a ele dela é sempre feita com base no ppa e é importante guardar essas esses prazos aqui na esfera federal essas são

as quatro primeiras fases e aí nós temos as quatro últimas fases estão lá essas quatro últimas fases com exceção da última ali que vai envolver também o ppa ea ele deu mas a gente pode para fins de prova guardar aqui essas essas fases aqui ela se refere à lua e a lei orçamentária anual aliás preste atenção essas quatro últimas fases a 5ª 6ª 7ª e 8ª fase do ciclo orçamentário criado são as mesmas fases do ciclo orçamentário restrito aí eu entro aqui dentro tá certo porque eu tô tratando da lua então por isso que ele

fala que você coloca os aumentar ampliada inclui o ciclo orçamentário respeito e ela já falamos sobre elas né já falamos aqui da quinta da proposta da lua só essa daqui ó só daqui ó a gente pula aqui tava falando ciclo orçamentário criada pula pra cá volta para cá que é o ciclo Orçamentário é restrito que o da lua aí a gente passa por essas quatro fases aqui a única diferença zinha é que na fase de controle do circo orçamentário ampliado eu também faço o controle da execução do ppa e da hélida otta e eu também

aproveita para avaliar o p p a l de óleo não só a lua no círculo orçamento para um criado então vou verificar todo ano se eu tô cumprindo ou não e as metas que estão no ppa eu vou Verificar se eu compre ou não aquelas metas que estão na rd o além claro é de avaliar a própria execução da lua então essa você começa a aumentar ampliada faz o controle ela vai envolver também mais nariz do ppa e da lua e também posso ter o controle concomitante que é o acompanhamento e o controle posterior que

é a avaliação ok então com isso nós falamos aí sobre ciclo orçamentário e com você tanto ciclo orçamentário restrito se complementaram criado que um Ponto importantíssimo e para sua prova claro nós vamos aqui de mostrou mais vamos dizer assim superficial algumas coisas como não falamos o conteúdo de cada lei porque isso você tem que estudar parte né mas sobre ciclo orçamentário eu falei tudo que eu gostaria de dizer que para você e aí rapidamente o vamos fazer aqui algumas questões de prova para você ver como é que esse tipo de assunto pode cair na sua

prova comprei comigo Eu abrir atenção que o seguinte assinale a opção que indica o momento do processo orçamentário em que é feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários em termos de realizações de obras e prestação de serviços à de centralização b planejamento sem fiscalização de execução ou alternativa é controle que que você colocaria aí a b c d ou é responde aí ó e vamos lá indica o momento em que é Feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho isso é está ligado à qual fase muito bem alternativa

é controle tá errado aqui o gabarito alternativa é controle controle na correria coloquei o gabarito errado controle lembra porque o controle ele é avaliação oi e a acompanhamento tá certo bom então é a fase de controle não execução falhas de controle a próxima castell E o ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário uma dessas etapas é do estudo e aprovação a competência da realização desse tapedo a poder executivo bem poder legislativo se poder judiciário de poder executivo do poder legislativo alternativa é poder legislativo e poder judiciário que que você colocaria aí

abcd ou é o botafogo etapa do que isso tudo e aprovação quem é responsável por isso Poder legislativo lembra né legislativo que faz aprovação aquele fala de estudo que a gente usa muito esse termo como etapa da lei orçamentária né chamando de tudo é promoção mas de fato aprovação envolve estudo desse orçamento envolve verificar se né é aquelas prioridades conhecer cultivo definiu-se de fato são razoáveis ou não tá mas a palavra chave aqui aprovação quem executa a aprovação do orçamento é o poder legislativo vamos lá fazer mais uma ainda É só na execução orçamentária bem

como no cumprimento de metas o poder executivo terá até 30 dias após a publicação dos orçamentos ou falei do exposto pela ele de observado na lei complementar 101 para a atender ao objeto da vinculação da receita e da despesa ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso dos recursos em boticário b compor o cumprimento das metas de resultado de forma a cobrir o resultado primário ou Nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais se promover por ato próprio e nos montantes necessários limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela lei

de diretrizes orçamentárias b estabelecer a programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso ou alternativa é planejar as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais dos entes públicos inclusive àquelas destinadas ao pagamento do Serviço da dívida parece uma questão complicada mas se você prestou atenção no que eu falei você vai matar ó quê que o governo tem em até 30 dias após a publicação do orçamento e lembra que eu comentei com você ele tem que publicar o alternativa de dados ele tem que estabelecer a programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso lembra

ele vai ali prever vamos dizer assim o seu fluxo de Caixa né ao longo do ano é quase entradas que vão ter e quais recursos ele vai gastar todo mês e quais ele vai dar uma segurada até o final do ano que normalmente ele acaba dando uma acaba dando uma uma liberada agora tudo aquilo que ainda não havia sido gasto então alternativa d está correta lembrando que ele pode alterar esse decreto de programação financeira eo cronograma de execução de emboço ele pode alterar e deve ao longo do ano se houveram uma Mudança no cenário ok

muito bem então com isso aí nós vimos tudo aquilo que eu gostaria de falar com você sobre ciclo orçamentário se você gostou não deixe de deixar o seu like dê o seu like e se inscreva no nosso canal que nós vamos estar sempre trazendo aí nós oi para você também pode deixar nos comentários alguma sugestão que você tenha de um assunto que você gostaria que nós abordasse muito obrigado pela sua audiência e até a próxima