Como montar um Termo de Referência - Nova Lei de Licitações

Sabe aquele termo de referência que você utiliza todo ano para est comprando os mesmos produtos ou aqueles serviços cotidianos da prefeitura ou do órgão que você trabalha então será que ele ainda tá atendendo aos requisitos da nova lei de licitações fica comigo até o final desse vídeo que eu vou mostrar para você como que a gente pode montar um termo de referência atendendo a todos os requisitos da nova lei e mais já aproveitando esse termo que você tem a anterior [Música] beleza [Música] fala pessoal para quem ainda não me conhece meu nome é Murilo Caldas Eu trabalho na área de licitações e contratos e hoje eu vou est vendo com vocês como que a gente pode montar Umo na prática para atender a nova lei de licitações então para isso eu criei para vocês um modelo que eu vou est acompanhando com vocês passo a passo aqui com todos os requisitos da nova lei de licitações já atendidos esse termo de referência serve para aquelas compras simples aquelas que a gente tem no cotidiano de todo ano todos aqueles produtos e serviços que a gente já tem corriqueiramente ter que estar contratando durante um ano inteiro então o objetivo aqui hoje é ser bem prático mesmo atender aquelas demandas que a a gente já tá acostumado até todo o momento só que a gente precisa atender a nov de licitações E para isso a gente tem um modelo e Tem que atender alguns requisitos que eu vou mostrar para vocês agora aqui na tela vem comigo pessoal Então a primeira coisa que eu acho muito importante vocês verem é saber qual que é o fundamento legal que dispõe sobre Quais são os requisitos pré-estabelecidos para ter um termo de referência eles estão aqui no artigo sexto como vocês podem ver no inciso 23 aqui traz algumas alinas com vários requisitos eu não vou gastar tempo aqui lendo todos eles eh conforme eu for passando com o modelo com vocês para cada requisito que eu esver sendo atendido eu vou colocar na tela para vocês para vocês ir acompanhando junto comigo que assim eu acho que fica mais prático e mais dinâmico o nosso estudo aqui além desse dispositivo aqui do inciso 23 do artigo sexto Eu também acho importante vocês darem uma olhada no artigo 40 parágrafo primeiro que tem também três incisos que trazem algumas coisas aqui também importantes mas Fiquem tranquilos que na hora que a gente estiver na PR lá no modelo eu vou mostrar para vocês que todos os requisitos estão sendo atendidos beleza pessoal então sem mais delongas vamos ao que interessa vamos lá no nosso termo de referência que é sim não a peça mais importante do nosso procedimento latório porque é ele que define se você vai comprar bem ou não aí na no seu órgão público portanto é muito importante que essa peça seja muito bem elaborada inclusive vou dar algumas dicas aqui para vocês hoje para est ajudando vocês a tá melhorando no termo de referência além de tá mostrando para vocês os requisitos da nova lei de licitações então algumas explicações Breves aqui o que tiver de vermelho é para vocês est preenchendo ou é só para vocês simplesmente apagar porque é só um exemplo ou alguma observação do que que precisa ser escrito aqui começando então o processo administrativo número tal aqui vocês podem colocar o que vocês quiserem se for solicitação se for fase interna da forma que vocês estão acostumados já e aqui o objeto que vocês devem estar cansados de saber o que que é o objeto né a descrição sintética daquilo que a administração pretende contratar conforme necessidade da secretaria requisitante então aqui a ttulo de exemplo aquisição de refrigerantes para os diversos eventos realizados pela prefeitura municipal no item número dois aqui eu coloquei a descrição detalhada dos itens é aquela caixinha que a gente sempre coloca todos os itens que a gente tá comprando ou os serviços que a gente tá querendo contratar aqui n no item número um a gente Dev definir primeiro a unidade se ela é um par se é um pacote se é só uma unidade mesmo se é um serviço etc aqui na quantidade estimada vocês vão precisar colocar aquilo que vocês pretendem comprar durante 12 meses é bem importante que vocês tenham muita atenção nessa parte porque tem muitos órgãos que estimam abaixo daquilo que é esperado Ou seja a ata acaba antes do tempo necessário E aí você tem que rodar uma nova licitação Antes de 12 meses o que perde muita eficácia do trabalho de vocês ou acabam estimando qu ages muito altas o que às vezes atrapalha na hora do licitante d o valor real daquilo que ele cobra pelo serviço dele ou pela aquele produto que ele fornece então é muito importante vocês ter bastante atenção nisso aqui e principalmente utilizar referências como aquilo que vocês já compraram no ano passado por exemplo a maioria dos software de gestão pública fornecem relatórios que já sai a quantidade que vocês compraram então utiliza Aquela quantidade às vezes coloca um pouquinho mais para não correr o risco de ficar 100 e manda ver e aqui na especificação é a descrição detalhada do produto com as suas características essenciais e vou dar uma dica de ouro para vocês aqui agora usem marcas de referência sempre que possível o que que são essas marcas de referência são marcas que vocês utilizam pro licitante entender Qual que é a qualidade do produto que vocês querem adquirir então aqui no nosso exemplo a gente tá adquirindo refrigerantes e eu coloquei três marcas bastante conhecidas aqui de exemplo pro licitante entender qual tipo de refrigerante que eu tô querendo ah Murilo mas eu ouvi dizer que marca de referência a gente não pode usar em termo de referência você não pode exigir a marca mas colocar ela como referência você pode e deve Inclusive era uma prática que os tribunais já haviam fazendo na lei antiga e agora nova lei de licitações traz um dispositivo falando sobre isso que é o artigo 41 inciso 1 a linha D Então se vocês estiverem utilizando as mar de referência sempre deixar como padrão esse 2. 1 aqui que vai ajudar demais vocês aí nas compras e se você gostou dessa dica se ela vai te ajudar pô já deixa o like aí né cara não é todo mundo que tá fazendo isso aí pode fazer e vai te ajudar demais a comprar produtos excelentes aí para você na sua repartição públ Então você puder me ajudar também aí já dá um like se inscreve no canal E compartilhe esse vídeo pros seus outros colegas também já utilizar a marca de referência beleza bom pessoal então dando sequência aqui no nosso termo de referência vamos ao item três que é o prazo da contratação coloquei aqui que o prazo de vigência da contratação é d e a gente Define um tempo que vai ser vigente essa contratação normalmente via de regra padrão 12 meses contados da assinatura ou publicação do contrato na forma do artigo 105 da Lei 14 133 Por que eu falo tempo padrão aqui de 12 meses porque existem algum um as possibilidades em que o prazo da contratação pode ser um pouco mais extenso a nova lei de licitações define isso mas como são questões específicas e hoje tô querendo tratar de para vocês aqui de questões práticas que são as maiores licitações que a gente tem durante o ano eu não vou entrar muito a fundo nisso mas via de regra Pode colocar doas que é sucesso no item quatro aqui a gente tem a fundamentação e descrição da necessidade da contratação esse item aqui gente é a justificativa que vocês também ão exaurido de saber como é que justifica um processo licitatório mas a título de exemplo eu coloquei um texto aqui para vocês para vocês entender o que que é a justificativa caso você seja uma pessoa nova aí que ainda não tá acostumada a fazer termo de referência então coloquei que se refere à apresentação de motivos e fundamentos que justificam a necessidade de contratar determinado bem ou serviço é fundamental que a justificativa da contratação seja clara objetiva e fundamentada fornecendo elementos que evidencia a necessidade e adequação da realização da licitação trata--se Do Motivo pelo qual está sendo adquirido o produto considerando as necessidades da secretaria requisitante inclusive você também pode fazer menção ao estudo Tec preliminar que fundamenta a forma pela qual está sendo executada essa compra Então pessoal é básico é só a justificativa mesmo muito importante porque como vocês sabem todo ato administrativo precisa ser motivado razão pela qual a justificativa é essencial no nosso termo de referência e dando sequência aqui no nosso termo de referência Vamos para o item C que é a descrição da solução como um todo Considerando o ciclo de vida do objeto e especificação do produto aqui eu coloquei um texto padrão para não ter que colocar nada vejam bem para vocês ver a descrição da solução como todo ela se encontra pormenorizada em tópico específico do etp que tá apendice ao termo de referência ou seja se tá descrito lá não tem porque repetir aqui se você fez um estudo Tech preliminar bem feito com certeza você já colocou isso como um item lá e se você ainda tá com dificuldade de fazer estudo Tech preliminar não sabe por onde começar e tá precisando de um modelo também deixa aqui no comentário que eu faço um vídeo para vocês especial só falando sobre estudo Tec preliminar Fechou então dando sequência aqui agora item seis são os requisitos da contratação esse tópico também é muito importante esse aqui define se você vai comprar bem ou não também nesse tópico aqui você vai exigir amostra ficha técnica garantia da contratação subcontratação e outros itens que vierem a ser oportunos para você tá colocando eu tenho certeza que amostra e ficha técnica esses dois aqui é os que mais pega também posso fazer um vídeo específico falando só sobre isso mas hoje como a gente tá falando só de termo de referência eu não vou exaurir aqui todas as modalidades de requisitos de contratação até porque amostra para cada tipo de item que você vai comprar ou para cada serviço que você quer que seja prestado vai ser um tipo de amostra diferente Ou vai ser cas À vezes de ficha técnica então tem uma diferenciação aí mas é bem importante que vocês caprichem bastante nessa parte aqui porque ela é muito importante para definir a qualidade da compra de vocês beleza vamos ao item sete agora modelo de execução de objeto normalmente os termos de referência vem assim forma prazo e local de entrega eu coloquei entre parênteses aqui pro pessoal se familiarizar melhor com o que estão pedindo aqui nessa parte parte do termo de referência então aqui no 7. 1 os produtos listados deverão ser entregues definir local data e horário para entrega do produto Se for serviço é só adequar o texto é a mesma ideia colocar que o prazo de entrega do produto é de um determinado prazo também bem importante colocar quanto tempo o licitante tem para est entregando aquilo lá ou tá executando o serviço né e os pedidos deverão ser realizados com antecedência mínima de esse aqui é o prazo no qual nós da administr ação nós que somos servidores públicos temos para tá mandando pro fornecedor tá oferecendo o produto ou prestando serviço é bem importante também que ele tenha um tempo de preparação para tá prestando o serviço ou entregando aquilo que ele se dispôs a vender pra gente 7.

4 caso não seja possível a entrega na data assinalada a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos tantos dias de antecedência isso aqui é o fornecedor justificando porque que ele não entregou também é importante colocar um prazo para ele porque ele tem o direito de defesa dele então a gente tem que dar esse prazo para ele para ele colocar a justificativa dele e caso ela não seja catada a gente vai acabar penalizando e o 7. 5 eu coloquei aqui um que se aplica apenas a produtos aqueles produtos perecíveis é bem importante também eu deixei aqui até como dica para vocês colocarem prazo de validade dos produtos Às vezes tem licitante que entrega o produto faltando uma uma semana para V E aí você fica aquele produto lá e vai falar vai fazer o que com ele você não exigi um termo de referência que lhe entregasse com um pouco de prazo de validade maior então esses casos é bem perigoso e você acabar não exigindo e viro um produto que tá muito perto de vencer e quem não trabalha com stoque aí às vezes pode acabar sofrendo com isso então bem importante colocar isso também e o 7. 6 testinho padrão que a gente tá acostumado a contratada se responsabilizará por todas as despesas referentes a mão de obra transporte frete e encargo trabalhista aqui coloquei em vermelho também que neste tópico quando for o caso poderá ser exigida garantia e ou manutenção e ou assistência técnica do produto aí vai depender do que você tá comprando vai ter que analisar o caso concreto para ver se é cabível ou não Tá exigindo isso e outros itens conforme a necessidade de vocês aqui é um texto padrão mas eu tenho certeza que essa parte aqui é uma parte em que vocês vão acabar copiando muito daquilo que vocês já T escrito nos termos de referência antigo porque é coisa que funciona e que vocês podem estar aproveitando sem precisar est escrevo novamente Beleza agora pessoal aqui no item oito a gente vai ver o modelo de gestão do contrato eu não estou recordado de ter visto alguns termos de referência na lei antiga com modelo de gão de contrato isso é uma novidade para mim e na lei de licitações tá trazendo como requisito na antiga Não me recordo de ter isso e é uma questão bastante importante o modelo de gão de contrato ele normalmente tem que est previsto em um decreto regulamentado pelo órgão onde vocês trabalham Então antes de estar soltando um termo de referência com modelo de ação de contrato é muito importante isso aqui esteja regulamentado existe um decreto que eu vou estar colocando aqui embaixo para vocês agora para vocês estarem vendo como que o governo federal regulamentou essa questão do modelo de gestão de contrato e pra gente não ficar no estudo muito maçante aqui eu vou optar por est explicando para vocês de forma prática o que que é esse modelo de gão de contrato depois vocês vão dar uma lida Aí caso vocês fiquem até o fim desse vídeo eu vou estar disponibilizando para quem ficar até o fim Beleza então vamos lá gestão do contrato o que que é isso aí a gestão do contrato ela é dividida em três figuras nós temos o gestor do contrato o fiscal administrativo e o fiscal técnico cada um deles tem uma atribuição diferente no procedimento licitatório o gestor do contrato é aquela pessoa que dá o recebimento definitivo no produto ou no serviço que tá sendo adquirido é ele que que vai acompanhar durante os 12 meses da execução do contrato tudo que tá sendo realizado pelo fornecedor e ele vai precisar de ajuda vai precisar de ajuda de duas duas outras personagens que são o fiscal administrativo e o fiscal técnico o fiscal técnico é aquela pessoa que tem a expertise necessária para dizer se aquele produto ou se aquele serviço prestado estão de acordo com o termo de referência eu gosto de usar sempre como exemplo a pessoal da Saúde o farmacêutico por exemplo que tá recebendo medicamentos lá no postinho da Secretaria de Saúde como eu trabalho em prefeitura eu gosto de usar exemplo de prefeitura mas seja do órgão que você trabalha aí então o farmacêutico ele é a pessoa específica que vai saber se aquele medicamento entregue tá ou não de acordo com o que foi pedido e o fiscal administrativo é a pessoa na qual recebe todas as informações do gestor do contrato e do fiscal técnico dizendo se tá tudo em conformidade ou não e toma medida administrativas caso não estejam corretas por exemplo imagine situação que o fiscal técnico relata pro gestor do contrato que determinado produto não tá sendo entregue conforme o termo de referência exige o gestor do contrato assim ele vai comunicar o fiscal técnico para que ele notifique o fornecedor para que no prazo e de tantos dias o que tiver descrito lá no contrato de vocês ou na ata que ele tome alguma providência para tá adequando aquilo lá sobre pena de multa Então essas são as três figuras do modelo de gestão de contrato dando sequência aqui agora vamos para o item nove que são os critérios de medição e de pagamento é não estranhem se eu passar muito rápido daqui pra frente agora no termoo de referência porque daqui pra frente são questões muito padrões e que vai depender da forma com a qual você e no seu órgão trabalha e que não vai ter muito o que comentar é um são textos bem padrões mesmo o critério de pagamento se você definir uma vez como que é água aí na sua prefeitura você nunca mais precisa mexer no termo de referência Então vou dar uma passada aqui só destacando alguns pontos para vocês e aí vocês depois ficam com a missão aí de tá relendo isso aí com bastante calma e definindo um texto padrão para todos os termos de referência de vocês aqui vai falar do recebimento provisório definitivo e vai falar sobre os prazos para cada um ocorrer Tem uma parte aqui embaixo que fala sobre esse prazo de 10 dias úteis é o prazo de liquidação vou ler aqui para vocês 9.

8 recebido nota fiscal ou documento de cobrança equivalente correrá o prazo de 10 dias úteis para fins de liquidação na forma dessa sessão prorrogar por igual período aqui eu fiz questão de colocar que é o prazo legal para compras que envolvam recursos federais quando você tiver falando em recurso Federal o prazo você sentilizar é esse aqui porque tem uma lei específica falando sobre isso Beleza uma outra questão importante também dá uma lida nessa instituição normativa número 3 de 2018 que fala sobre o sicaf essa administrção normativa Federal e que talvez esteja ou não regulamentado na prefeitura de vocês bem importante você estar lendo também para ficar alinhado com o que tem na prefeitura ou no órgão que vocês trabalham aí igual vamos agora ao item 10 que é a forma e critérios de seleção do fornecedor e forma de fornecimento aqui a gente coloca no 10. 1 a forma de seleção e critério de julgamento da proposta aqui pessoal eu coloquei que a modalidade é pregão na forma eletrônica esse modelo de termo de referência é muito específico para pregão tá quando você for soltar por exemplo uma concorrência na nova lei de licitações eu tenho certeza que bastante coisa vai mudar então utilizem esse modelo aqui para o pregão eu tenho certeza que vai sair uns 90% de todas as compras aí do seu órgão público que vai te ajudar bastante na maior parte dos casos e aí o critério de julgamento menor preço ou maior desconto depende daquilo que vocês estiverem comprando normalmente maior parte do tempo menor preço o a forma de fornecimento no 10. 2 ela pode ser integral parcelada ou continuada Ô qual a diferença desses três O que que significa isso aqui a integral é quando o licitante em um único ato ele consegue exaurir todo o objeto da licitação é uma entrega única que de uma vez só ele consegue te entregar tudo aquilo que você tava exigindo por exemplo a compra de um veículo Quando você compra um veículo a entrega ela é grau de uma vez só você confere o veículo vê se tá tudo correto faz o recebimento definitivo e a relação jurídica entre você e o fornecedor se encerra Claro se houver algum descumprimento por Óbvio vocês vão poder cobrar ele mas vi de regra a relação jurídica de vocês acaba ali mesmo sem precisar dar alguma outra continuidade no parcelado são aquelas compras em que você define com o fornecedor Qual é a Cadência com a qual ele vai est fornecendo para você você então gosto de pegar de exemplo H Fruit para merenda escolar normalmente os órgãos pedem de de uma semana a 15 dias para que o fornecedor Entregue os seus produtos Então pode Será aqui o pessoal lá da secretaria de educação pede para toda semana o cara dort Fruit uma vez na semana em um dia específico Tá entregando para ele os alimentos para est se preparando a merenda escolar durante o mês e o continuado são aquelas pra de serviço contínuo normalmente são as terceirizações como por exemplo aqui no meu Município tem serviço de poda e corte de árvores então a prestação de serviço continuada a todo momento nós estamos pedindo para que em determinados bairros ou locais aqui da do município estejam sendo executado esse tipo de serviço agora a gente vai pra parte aqui das exigências de habilitação essa parte até me causou um pouco de estranheza Por que tem que ter isso aqui no terma de referência a até porque a lei já diz pra gente Quais são os documentos que precisam ser exigidos Então por que que eu tenho que repetir isso no termo de referência não fez muito sentido para mim E além disso todo edital de licitação por base já tem isso aqui então eu não entendi muito bem vai ter umas questões específicas que pode ser que mude mas via de regra sempre vai ser os mesmos documentos é bem difícil isso que mudar eu vou mostrar para vocês uma parte que muda mas via de regra as outras vai ser sempre igual então aqui na habilitação jurídica Tem a parte do credenciamento que eu não vou entrar em detalhes com vocês peço por favor que vocês Leiam depois revisem toda essa parte e deixem os editais de vocês igual que tá no termo de referência pra gente não fugir do padrão aqui embaixo vai ter habilitação fiscal social e trabalhista e nada mais é que o cartão CNPJ a inscrição estadual e a cnds a qualificação econômic financeira eu coloquei só a certidão negativa de falência Mas vocês podem também exigir balanço patrimonial naquelas licitações que é importante que o fornecedor ele consiga comprovar a capacidade econômico financeira da empresa dele então padrãozinho eu coloquei aqui certidão negativo de falência Mas isso pode exigir também o balanço patrimonial e aqui por fim a qualificação técnica aqui sim é importante vocês ter atenção porque aqui é onde vocês vão tomar impugnação então bastante atento nessa parte aqui vocês vão estar pedindo o atestado de passagem técnica e aqui embaixo de tudo eu coloquei alguns exemplos sabe aquelas contratações que a gente tá contratando um profissional normalmente prestação de serviços em que a pessoa tem que tá registrada em alguma entidade por exemplo Engenheiro registrado no Creia um advogado registrado no OAB é importante você Tá exigindo que eles comprovem isso na licitação então coloquei de exemplo registro ou inscrição da empresa na entidade profissional e em plena validade e coloquei aqui que você tem que atender prova de endimento a requisitos previstos em lei o que que seria isso aqui eu deixei isso aqui só para lembrar vocês que podem existir existir algumas contratações em que vocês precisam atender algum requisito Legal ou melhor o licitante ele tá precisando atender algum requisito legal para prestar aquele serviço o exemplo clássico eu gosto de usar é a prestação de serviço de segurança o cara tem que ter um curso específico E se for armado tem que ter licença na Polícia Federal Então nesse caso deveria ter exigindo então é bem importante que sempre vocês estudem um pouquinho antes a prestação de serviço que vocês estão pedindo para ver está tudo ok agora o item 11 as estimativas do valor da contratação aqui o custo estimado da contratação é d como é que a gente chega nisso aqui lembra das quantidades estimadas que eu falei para vocês lá atrás vocês vão multiplicar essas quantidades pelo valor médio Que Vocês encontraram lá nas cotações bem importante vocês também tá colocando isso aqui eu coloquei que tá conforme os custos unitários apostos no quadro de prévios anexos ao processo licitatório normalmente o pessoal faz isso aí no Excel ou com auxílio do software de gestão pública pega as cotações e acha a média aritmética simples ou ponderada não sei qual vocês utilizam aí depende muito de como vocês regulamentaram e como vocês acharam mais adequado também posso fazer um vídeo sobre isso cotação eu sei que é um tema super super chato vamos assim dizer o pessoal não gosta muito de fazer cotação mas é um momento muito importante da licitação Então se vocês têm dificuldade aí em cotar não consegue achar uma metodologia mais adequada pode deixar no comentário também aí que eu faço um vídeo especial para vocês e aqui no 11.