Limites do Direito Penal no Estado Democrático de Direito (Aula 5, Tópico 2)

[Música] [Música] a gente tinha parado na aula passada a nossa discussão tratando dos fundamentos de um estado democrático de direito antes disso o que nós fizemos na última aula foi diferencial estado democrático das outras para o resultado ser diferente vamos estar no paço está liberado e também do estado social vimos que não se tratava disso simplesmente negar as conquistas as formas anteriores mais o estado democrático porque se trata de orientar democraticamente a intervenção está a orientar democraticamente no sentido de entender o cidadão como foco como o centro como fundamento a razão de ser do sistema

social isso implica dizer que um dos fundamentos do estado democrático é justamente chamada turismo político o incentivo a existência de interesses valores e contraditórias [Música] agora no departamento médico do bota prometeu razões da tolerância quando discutiu sobre a tolerância nacional o sentido desse respeito ao diferente que não é uma disputa por quem tem mais razão não se trata de saber quem tem razão políticos mas a abertura do diálogo entender que incentiva o diabo a gente presencia e ouvir aquilo que a gente não quer só que é importante na evolução da sociedade ea gente terminou empatada

com um caso complicado que foi o caso da transformação da empresa em que você se viram ali de frente com o pluralismo sem saber muito bem o que fazer uma coisa conversar sobre ele entendê-lo como fundamento do estado democrático outra coisa presenciar os conflitos que esse mesmo estado democrático provoca e quer provocar na sociedade e aí então na última aula provocar vocês a pensar sobre quais sejam os ministros do organismo político falamos deste caso [Música] nos seminários de um ouvido muito mais complexo porque envolve menores incluídos como monte cultura diferença de culturas de outros estados

ainda não aconteceu são publicitários nos um pouco de história da alemanha é crime na alemanha quando estava na alemanha do que tudo isso inclusive deixamos o seminário da alemanha sobre a alemanha e outros países europeus também na alemanha por uma motivação política na violência se no brasil a alemanha deveria ser preso porque dizia para os 6 milhões de judeus mortos no interior e ao acórdão a liberdade de expressão para saber o tipo de afirmação chorando sem nada isso fere a liberdade de expressão ou isso é um grande político numa roda de amigos pode não gostar

sexuais também é uma sexualidade na verdade não sexual e faz um amigo de vocês uma roda de conversa do amigo eu não namoraria minha vida com um sujeito tem direito de liberdade de expressão ou isso vai além disso tem relevância jurídico penal isso merece punição essa pergunta você pode logo souberam é uma visão vai além da liberdade de expressão catalina dignidade da pessoa não numa roda de amigos não só em seu formidável de uma determinada região importa qual seja e no culto religioso eu diga que os homossexuais são um problema na sociedade estão a doença

está se espalhando em são carlos e exorcismo devem interferir com as pessoas têm que tratá la até que ela não preferem este problema que há problemas na nossa sociedade política tivesse um filho homossexual ou espancaria até deixar o sistema porque isso é uma falta de vergonha na liberdade liberdade de expressão instituto compra majoritária foi criado para garantir que pode ou não ao controle social o exercício da liberdade de expressão certamente um amigo que não podia falar algo assim alguma coisa vai ser feliz vai ler me buscar ele também não gostou da reação na reta então

provavelmente vai ser mais ou menos tão duras quanto à afirmação mesmo direito vamos transportar eliza adversária foi estudantes do programa de doutorado do de história e essa tese de doutorado o holocausto não inventada pra desejar favorecer a comunidade destaca pergunta existe uma liberdade acadêmica aqui ou não ou isso é crime a gente está trabalhando com os nichos do pluralismo político até onde eu posso ir pregar a diferença em santa mônica a tese tem fundamento estamos falando sozinho nessa é importante preservar esse tipo de discurso hoje tipo de compra alta na nossa história a gente não

teve gente que precisa ter coragem de dizer que o mundo era redon e que geraram para votar ou não votar é um sonho mas quaresma também outros meses essas informações para as consequências que possa interessar à igreja um percebam a importância do discurso voltando ao caso agora não estou na faculdade de história eu sou uma escritora brasileira e esse é o meu livro contra o holocausto e liberdade de expressão isso configura um abuso com relevância penal garante a liberdade de expressão não vai durar muito direitos humanos são emissões tem berço da liberdade que a gente

trabalhava na roça pagas a ele utilizava aquele concelho kantiano a minha liberdade - começa celulares funcionalismo então as liberdades tem um limite nos direitos subjetivos a grande pergunta então é se a outros direitos envolvidos ou simplesmente eu estou tratando de um discurso que não tem consequências materiais muito difícil no caso concreto alguns anos atrás são da faculdades brincar de me procurar para fazer um parecer para defender isso em casa é o seguinte eles queriam participar da marcha da maconha não vá atrás ou mais fácil ouvir a canção em vendas pelos tribunais de justiça dos estados

respectivos dúvida sobre a ação penal a polícia os jovens podem sair as coisas mais sertão estão discutindo sobre o processo de legalização troca de alguma troca no caso da maconha é esse isso pode eu quero fazer o meu a minha manifestação organizada hoje por homicídio é uma inquietação é sempre realizar se você está muito bonita você sair matando ninguém no banco depois da passeata pregando que deve ser legalizado o homem sente desde que o motor esteja uma pessoa que não merece viver comigo que o direito penal e direito penal sempre tende a acompanhar a evolução

da sociedade então muitas condutas que no passado eram consideradas de mexidas deixar o seu exemplo que os movimentos de realização também no mais das vezes são frutos de uma movimentação social provocado da sociedade e essa provocação sempre a provocação mais ou menos enfática então a gente quase menos dez anos atrás dos times no código penal expressões como mulher honesta seja vítima de crime sexual a mulher começa metta world peace meta foi retirado agora faz pouquíssimo tempo do código penal brasileiro muito recentemente porque o ponto de movimento e mesmo assim como foi modificada quando penal para

dizer que crime de violência sexual são crimes contra os costumes como é o perito em crimes contra a dignidade sexual e [Música] crimes sexuais como crimes contra os costumes aconteceu toda manifestação social bem fundamentada não sei se a sociedade anônima sobre a importância de discutir todas essas questões ainda que essas manifestações possam desagradar ou contrariar interesses jogos por isso exatamente por isso os alunos puderam sair junto à sociedade então voltando aos nossos casos então eu posso escrever um livro harriman no castelão qual é a consequência social negativa no mínimo um ano muito querido diante de

toda a produção fácil a gente tem mostrado contrário uma questão interessante de risco na alemanha o elétrica que é livros podem a qualquer momento alguém pode pegar um ônibus aqui né basicamente compensar minha luta também pode pegar aquele com base naquele livro pode provocar um discurso [Música] a comunidade chegou a eles na denúncia interna ou liberdade de expressão colega não gosto não namoraria lembra foto quando fala por ele bate então essa essa opinião não pode se converter numa ação de terceiros e olha que interessante que anda falando ele estava nos discursos de ódio um agente

político como percebam os cursos e insensível a algo maior do que simplesmente a manifestação de uma opinião um discurso de incentivo a uma ação uma ação discriminatória na verdade o que eu penso não terminou mas se realmente você sente mas geralmente os efeitos disso e esse é o problema do agente político que poderia dizer como disse inicialmente mas eu fui de leite muito bem eleito por milhares de pessoas que têm culpa eu tenho se for eleito ela também não e aí pode não pode e esse é um fenômeno mundial muito professor é um dos grandes

desafios do estado democrático social que eu acho que homossexualidade na verdade homossexualismo é doença uma perturbação ou não mas eu não posso tentar interferir e ampliando o outro fazendo isso na marcha da maconha lá tentam interferir na opinião da sociedade como um todo não existe mundo da liberdade de expressão tentar convencer o outro e agora e agora o discurso é mais um discurso de opinião mas é um controlo eu acho que os negros são menos que são inferiores eu queria dizer pra você olha eu acho que meu filho tá enrolando sessão então discriminatória ayew 12

antes de uma ofensa com renata gerente comercial o deve sim ser o seu benfica para reforçar essas coisas luxo lá ela só permitindo uma perpetuação toda uma cultura horrorosa agradece essa questão mas para não estragar que não dá assim dei de forma nenhuma hoje com 21 de janeiro a questão é que eu posso por vilso jeito de falar mesmo sabendo que vai continuar pensando por que ele está pensando no bairro que falar o momento perfeito perfeito é isso é bem importante do turismo enquanto isso é uma opinião que não viria diretamente ou outro lado dele

ser diretamente a outro crime na história ou uma violência e sujeito a um indivíduo sujeito de falar o que ele pensa resolver o problema em falar em recessão enquanto a gente não tinha um agente político falando de rolagem e muita cultura falou abertamente político por seu poder que ele tem de forma agressiva com a qual falou a gente diferença em uma liberdade de expressão nos consórcios opiniões individuais na roda de amigos mais famosos que sejam tão importante e assim que a sociedade vai evoluindo e super pasta própria eu contava pensá é pouquíssimo tempo atrás as

alunas em qualquer caso do médico responsável qualquer coisa que ele estava com outros modelos como americano que a gente tem outras coisas o modelo americano neste caso 90.000 extra campo o sangue é muito melhor desenvolvendo uma série de técnicas que são aprendidos cursos profissionais em saúde para lidar com esses casos do tipo de material e me pergunta e outros tipos de material que tem a mesma eficácia mas preservando a liberdade de planeta já o que levar e com isso gera para então ser feita para que no final eu sinto poder que tem nas mãos é

que no caso concreto não estão a perceber como é que não estivessem em tom agressivo manifestam nas gavetas e ainda é uma atividade na tarde noite tenha ficado em poder político ao iniciar no mundo em geral os candidatos eleitos com discurso completamente enfatizar aquele discurso de democracia sim por ano foca em posições democráticas eu tem razão em som era juiz e da deputada a mãe e com mais receio quanto censurar opiniões pensando também no prognóstico anual de futuro mas perceba como uma ditadura do politicamente correto é tão autoritária quando os discursos autorizada na medida em

que henry esta batalha muito famosa e no final os pensamentos um delinqüente pensando em quando estiver pensando eu posso dizer a vocês e hoje acordei muito mal olha pessoal bairro a ser lançado eu quero dizer que hoje acordei com pensamentos e sim contra a humanidade da humanidade do mundo por essa mataria coisa horrorosa [Música] o problema é quando o povo as condutas materiais é dizer não mas então a gente tem que se antecipar em em opiniões que não são ações consolidar isso muito problemático e isso injeta uma sociedade democrática não permite a ela que o

mundo vai ver como você deve tentar perceber o problema da gente por isso a importância do público que já a gente tá aqui depois de questões todo politicamente incorreta não é não está sendo convocada pelo que você escute nenhuma dessas questões das crianças começa em que pensa sempre em evolução da sociedade ah o homem então um livro sobre o holocausto alegando o local pode cair nas mãos da mesma comunidade judáica o recado não cair é quem promoveu toda a notícia do taco afiando foi a comunidade judaica que se sentiu bem e isso é relevante do

direito penal o bem é algo que você não querer ser totalmente noel como esse assunto ou em caso de futura hidrovia seminários vocês já conhecem anteriores segundo lugar só então já a terminar vencendo vai ter eu posso contar a trajetória namorava história nesse caso ou reformar leis votos a condenação do autor do livro pelo pr porque não pelo fácil de ter manifestado uma opinião mas por que uma leitura do livro não ouvi dizer sobre o livro como você trabalha da mesma maneira segura de victor mostrava se o autor fazer a todo momento situações agressivas e

confirmando a começar a ajudar a compor um livro contando a história falando eu acho que essa diferença o assunto é esse judeu lista de ouro que morrer por ele os ministros tomaram três que chegou para participar os grupos a doutoranda do departamento de história porque negando ae e como é que o coelho promovendo a escom saúdam a discussão vamos fazer campanhas limitadas está bonito nessas campanhas sobre a igualdade sugerem a igualdade racial o respeito à orientação sexual que falas democráticas discutindo o meu amadurecimento social eu quero que vocês se divirtam é sobre isso a necessidade

de promover usado e não é a punição pela mão violenta do direito penal que vai fazer cessar a uma determinada opinião muito melhores como fundamento do estado pelas suas más lésbico que vai permitir um pouco fora isso que vocês fazem a roda de amigos chegou a me falar da eu acho que realmente homossexuais a humanidade isso vai ajudar a entender a importância destes fundamentos do estado democrático e já entenderam se você não quiser sem se não ter medo bastantes pantanoso no sentido de definição dos ministros do pluralismo político até hoje com esse interesse esse valor

é da opinião que é contrária à opinião da pessoa ou até da maioria das pessoas mas saibam que esse conflito é esperado é pesada segundo fundamento o primeiro uma chegou querido 3º da constituição segundo fundamento do estado democrático de direito assim a dignidade humana ou parcial aguarda agora a aula vai transformar uma avaliação escrevo também uma dissertação sobre o conceito de dignidade humana e à dignidade humana devendo a devida dignidade e liberdade liberdade eu respondo a linha lançada não sabe que na semana passada vamos acreditar que não sabe quantas vezes na vida de vocês seja

houve pressão dignidade humana são tanto na área não é pressão muitas vezes os mais diversos contextos dos mais diversos pontos e chegar duvidar muitas vezes como lateral mas ela parece estar baseada em discurso retórico semanal conteúdo conteúdo esse conteúdo a bola então homens enquanto na frente vettel mais né que foi medalha de ouro na vertente econômica que tá na área melhor não sei mas na vertente económica que você está falando exatamente ele não tem nenhuma posição é indigno signo ele tem que ser respeitado na sua dignidade e seu colaborador de uma profissão não conversar com

ele foi pra muita canseira sociedade acho péssima essa cultura tratamento e gostei feliz pelo iphone sair com o carro novo o shopping grande rio a união a integridade ea escolha tem que ser respeitado na cena do quarto o jurídico agora é interessante é imperfeita a indicação de fernando nobre em seguida na metafísica dos costumes não tem como fugir disso existe uma explicação cantora esse é o grande no brasil a grande base para a explicação sobre a dignidade do ser humano por conta da razão as coisas e aí ele trabalha a noção incluída de preço o

ser humano tem equivalente em troca de alguma coisa é precificado e por isso os seres humanos nunca podem ser meio se não se importa de um ser humano é um chavão hoje campeã você encontra também trabalhada em uma coisa que vocês mexeram comigo peço-te unidos que ficaria em 1764 dez dias não existe liberdade onde até feminina que determinadas circunstâncias os seres humanos que completou em coisas muito para essa mesma esta mesma advertência agora a gente entra numa questão interessante aqui o conceito kantiano não é assim como também é pela região a gente tem que fazer

o conceito deste ano um cenário democrático então a dignidade humana como fundamento de um estado democrático de direito trabalhar com ele e com a dignidade humana no valor intensificou a semana trabalhando numa perspectiva universal isso pode gerar um problema qual seja o problema da janela pode me levar ou por aqueles que são graves não é a violência sexual por sexo em grande medida só não consentida entendida de 40 quarenta como de costume e hoje conversei não quer encontrar dignidade sexual e interessantes além da figura do estupro na próxima de 13 anos que namora a menina

de 13 anos a pergunta é qual é o problema sobretudo o código falando assim do jogador diferente está sendo gravado possa ser recíproca é essa feita pela vítima a agressão entram aqui apesar de graças a esta equipa como o inter e deve ser feita em menores de 18 anos tenham começado militar dava o caso o menino pra empresa ea menina tem 14 eu dei um exemplo de proposta do exterior ela faz com a menina na função estuprada no quarto quanto à sua residência mesmo porque vamos voltar a um tipo penal ao querer políticas do código

por fim o estudo mesmo porque ele série a dignidade sexual dignidade sexual de unidades principalmente dignidade à dignidade da pessoa humana é verdade que todos nós temos respeitado do jeito da gente [Música] [Música] gravei do menor de catorze vezes o doente mental falando a norma ainda que haja consentimento sexual do indivíduo que ainda não têm a capacidade de se autogovernar a cabeça do menino de 4 anos de idade e enquanto ele não pudesse ser essencial do governo tem que preservar sua integridade pessoal e integridade sexual ao invés de dignidade sexual pressupondo a sociedade de informação

tem que hoje tem muito mais na qualidade política sexual do que havia no início do século 20 eles podem se auto governar nessas disso decidiu ministro do supremo tribunal federal recomenda uma maneira exatamente a realidade da minha hora então a gente está falando de crê por parte da nossa menina e exercício da integridade e dignidade nesse caso ea namorada levanta também tomar cuidado pra não organizar o concurso para dizer o que eu a sustentabilidade ou não uma meia da cidade em alvalade porque nem que verificar valorar s a dignidade humana em exercício ou estava sendo

violada verificação do comércio transportes ocorre é que não houve violação mas se nem sensibilidade eu estava chorando estabilidade a mesma coisa do tipo penal apenas 20 pela dupla fala manter relação sexual com o encerramento ao importante imagina as relações sexuais e violência sexual e não é isso que tem que proteger quem não tem o código penal prevê uma punição é claro que não o código penal prevê é uma presunção de violência para proteger a integridade pessoal caso uma criança de quatro anos o mesmo vai acontecer no caso da adolescente que os bombeiros encontraram ou um

doente mental e se casou com o outro e eu provei o contrário pra vocês todo por essa valoração que vocês estão fazendo é visitado mesmo casos comigo aí ficamos um juízo sobre a dignidade humana perceber a importância de discutir se com o peito luz no cenário democrático mas perceberam também os perigos de trabalhar com dignidade humana a partir de uma perspectiva abraça moralizante ainda não exercia a prostituição é uma vítima de exploração sexual de mulheres a exploração sexual ou não um constrangimento holanda uma vez eu já ouvi tratando de violência de gênero uma delegada da

delegacia da mulher dizendo na perna sendo pessoas havia avançado receber vítimas entre aspas de violências e mulheres que procuram e depois entendi que ela me colocou uma maneira do companheiro e depois voltar a funcionar o governo chamando pra fazer uma avaliação tenho o crássico da festa que é fundamental andrea é interessante é quando eu como legislador à frente de umidade devem encontrar o necessário que o veículo não conseguiu estabelecer seus 14 anos eu não consigo nem com exactidão estabeleceram a agilidade sexual começa com 14 anos estão lá então a gente acabou detendo licença com 13

que já tem então o que eu faço eu reduzo sempre um risco né pra cima ou para baixo por isso a questão da prevenção de poder trabalhar não só para o estado mas com a valoração e a questão etária não tem nada tv é importante já o momento a jovem na cabeça da vítima não pode saber a sociedade brasileira não consegue entender por que não informada sobre o meu filho a coleguinha não pode mais nem sabem porque ele quer crime é fraca dele então nós primeiro de cinco anos que atirou no colega saber que não

pode definir uma área de alimentos transferências não são políticos e minar os menores de 18 anos crianças e adolescentes são o futuro da nossa sociedade em relação a ele tem que privilegiar priorizar uma comissão jurídica que a gente chama de uma sanção [Música] facilidade nessa fase eu tenho - livro e dá um tratamento ocorrência em português então quando a gente vai ser a discussão sobre limites etários em direito penal se tomar muito cuidado em primeiro lugar saber se os parâmetros da inclusão o parâmetro dessa forma as necessidades reprimidas não tem nada que ver com a

capacidade de experiência tem a ver com opção de receber os pagamentos como é seu estado quer tratar aquilo que eu penso no futuro isso não pense você que a sanção para ele a adolescência vencedores assim chama seja uma reação assim muito boazinha de bolinha cunhada dura em geral resumiu se voltar também é verdade que apenas querem alguém racional utilidade social que está muito claro também que vai trabalhar com os efeitos penais pela metade no estado democrático e essa talvez seja a hora mais importante do curso você entender pode ser um servidor do senado andréa tá

bom