Processo valorativo e Aplicação da lei penal (Aula 10)

[Música] [Música] a gente fala com 4 do programa eu dizia vocês na batalha a gente vai começar o nosso processo valor de 75 em relação à conduta determinadas condutas podem ou não ser considerado de letras para que a gente possa fazer um processo colaborativo dentro da teoria no início a gente pode mudar antes a gente vai ter que eleger novos parâmetros de valoração o parâmetro imediato fundamental do processo é tão penosa e eleger qual é a norma vai começar o nosso professor aquiles por uma série de questões que a gente vai mandar esse posto aposentado

fazer esta cara aqui sumário a gente estabeleceu que a gente anda nas nossas discussões pouparam as suas próprias discussões dos caminhos vocês acabam se dando no decorrer da aula a gente trabalha muito isso com as fontes do direito penal mas quando precisamos o princípio da legalidade da importância de uma lei formalmente ordem de uma lei elaborada pela autoridade competente já viu pela autoridade competente em matéria penal é a união mas já vimos como se dá essa competência sabemos que a única fonte de matéria de proibição final é a lei penal não é não os costumes

não há jurisprudência e não a das grelhas mas agora a gente vai ter um pouquinho além de não basta para começar essa história de que eu tenha uma lei formalmente nosi elaborada pela a união que descreveu uma conduta ofensiva a um determinado incidente conferência social fundamental que seja inferior a 14 agora quando temos a lei eu tenho que conseguir analisar a analisar essa lei significa interpretar a lei do senhor toda norma jurídica jurídico penal é relevante ou seja ela surge de forma acabada a partir da interpretação que o barcelos até então como o texto é

sempre inacabada ela sempre depende da sua leitura ea leitura de uma norma pode percorrer caminhos diferentes a gente já viu isso a partir da própria ideia da linguagem e da complexidade que a linguagem poética norma importância só por meio da atividade de interpretação que eu consigo concretizar uma norma o sentido dessa norma mas não é o que você já estejam estudando tem estudado as várias formas de interpretação que não tem eu não vou retomar suas famosas por sua forma gerais do direito penal o que eu queria dizer é que na esfera penal dentre as várias

formas de interpretação ganha especial importância que a gente chama de interpretação teológica que queria isso interpretar serão justamente uma norma interpretar nova parceira da sua finalidade e isso na esfera penal vai significar interpretar a norma a partir do bem jurídico que ela protege a partir do interesse social fundamental que ela protege porque muitas vezes uma norma vai significar para vocês profissionais do direito penal uma série de sentidos possíveis contém uma série de sentidos possíveis dentro do seu próprio peso e com um sentido possível não é aplicar essa norma e aí essa eleição não pode depender

de empresários preciso de você na qual continuou energia que dentre os três possíveis a este os dois melhor o ouro na mão é o sentido possível eleito por vocês vai depender dessa análise tecnológica vai depender da própria finalidade da norma do que ela quer proteger a partir daí vocês conseguem eleger o melhor sentido para ela naquele caso concreto então sentem por meio dessa análise o valor ativa é bom significa também vocês vão trabalhar com a nova valor ativamente dentro dos seus sentidos litterae porque assim vocês estão atendendo o princípio da legalidade não há crime sem

lei anterior que o defina não tem a cabeça do juiz que define então a interpretação não pode passar do sentido literal concelho onde algum sentido literal é possível da norma não é isso que as normas na verdade não são novas taxas ativas no sentido de determinar em proibições expresso as novas do foguetão 221 não matarás artigo 155 não forçar a bíblia porque não é veículo ela tem que se preocupar em descrever exatamente a conduta proibida assim interpretar normas não significa fugir de um desses sentidos literais possíveis da norma quando eu fui uso literário possíveis o

que estou fazendo eu tô querendo aplicar uma norma para um caso que não está contido nela qual ela não foi projetado mais um caso que eventualmente guarde uma semelhança com a norma e eu pergunto é possível extrapolar o que a norma expressamente prevê para abranger um caso que só semelhante sim ou não e só tende a finalidade da norma isso já não é interpretado analogia além do possível literal da norma isso pode a resposta normal é não há analogia é vedada em matéria penal se tivesse aquela conduta não está definida por uma lei em ver

o teu não é crime ela é muito parecida não importa se ela não sabia porque o jogador não quis essa conduta num crime e acabou então eu não gosto da análise de matéria final salvo o senhor é importante salvar analogia por analogia que é positiva ao agente que é benéfica ao agente e isso é uma medida de justiça material por exemplo anteriores então a norma brasileiro uma norma bem específica e especial que vai dizer que dos crimes contra a ordem tributária uma vez que o sujeito que cometeu crime tributo a qualquer momento até a condenação

extinta a sua punibilidade eles aparecem então imagine se dono da empresa que sonegou um tributo para isso vocês cometeram uma fraude mas nem que o modelo que a gente tem é lançado você está a brincar uma nota fiscal não corresponde ao negócio jurídico realizado e aí vocês conseguiram suprimir o pagamento de 50 grande mais um tributo também pela fiscalização e se transformar num processo penal rolou para o advogado para ver quais são as minhas chances de ser absolvido ele voltar passei lá no meio é tem muita prova contra você não vamos tentar é a primeira

condenação em primeira instância volta lá para jogar falei agora começa nesta semana está piorando já tem uma condenação recebe uma condenação em segunda instância no tribunal regional federal volta lá para divulgar e falado agora no mercado superou bastante mas ainda não acabou porque nós ainda vamos conseguir recorrente que vocês estão já no nível do supremo tribunal federal com recursos de certeza eu já sei como eles julgam têm uma probabilidade muito grande que você ter câncer recurso e espera nenhuma para recorrer nesta chegar no fim da linha e você vai ser definido se valência condenado então

ele vai dizer vocês então agora como a gente não tem mais saída para a sociedade se você parar a resistência vai selecionar as meninas informando o pagamento que tem uma favela como entender o conceito da nova lei especial até porque contra a ordem tributária agora pergunto eu sou cliente de vocês o departamento jurídico de agosto o seguinte caso foi levado ao conhecimento de vocês e telefone do executado na aula não é meu e furtado de um antigo no meu de iniciação científica sendo disputado pelo primeiro dia mais para confecção de você chegar no meu nome

eu encontrarei então em devolver pra ele será que também vai acontecer isso comigo minha possibilidade essa devolução pergunto caso concreto está previsto dentro de algum sentido de graças concedidas a cada nova resposta é não a pergunta é a analogia em tese a analogia é vedada não pode mas aqui a gente está provocando uma aplicação analógica em benefício de um grande benefício não conseguia ficar na casa isso vai significar a minha não então nós só podemos aplicar por analogia aquela no meu caso esperança senão parece exatamente um exemplo daquilo que eu acabei de ser não é

dizer eu estou aplicando uma norma mais benéfica ao agente que mesmo que não tenha sido depositadas naquele casa se parece muito com o caso concreto e por isso caberia analogia não é esse então seguir o exemplo da analogia embora passem em querer ser vrs novo é como direito penal é muito político que na prática essa tentativa de aplicação analógica já foi feita diversas vezes e os tribunais não são aceitáveis inclusive os tribunais superiores eles dizem que não mas não pode o motivo na qual o fundamento da profissional e nesse caso eles diziam porque são questões

diferentes a analogia se fossem iguais na mesma posição seria a interpretação por analogia os bens jurídicos protegidos são muita diferença nesse caso então você não vai agüentar diferença aliás muito mais ofensivo à sociedade ainda assim sendo mais bonzinho ameaças em crime de colarinho branco não queime de empresário a negação fiscal muito mais mal assim um crime que a gente chama ele de massa daquele criminoso excluído eu acredito normalmente selecionado pelo sistema apesar desse balde de água fria realidade que nem vocês fato é que o elenco que a lei é exatamente um exemplo de analogia embora

as importância absolutamente caminho no nosso direcional que o caso tem mais negros passar os analfabetos por que eles cometem mais crimes eles são mais seguros os motivos deles serem mais seguros recai mais sobre eles alguns que estava no lugar errado na hora errada mas eu aposto que na vida cotidiana de vocês vocês nem sequer um barranco com a polícia só sair alguém está tentando invadir o território quem do maravilhoso e peço que vocês temas são aqueles em zonas periféricas em situação social menor porque estão muito mais sujeitos a esse controle não é assim no brasil

isso atende 100 em todas as sociedades de existência essa mesma cara bonito e quem mais empresas estadunidenses já viram alguns documentários trocassem americanos quem está mais aqui no caso dos estados unidos também não é um instrumento político potente e isso vai nos trazer na prática uma série de decisões que muitas vezes não são expressos neste sentido como a cabeça contar pra vocês que o tribunal superior a decisão que oculta essa política com base em seu argumento jurídico que não vai recorrer uma bandeira política o que não quer dizer é que isso se converta no correcto

ou no parâmetro correto como agentes e se por direito é vivo em direito penal trabalha sempre resistência é isso que vai vencendo as barreiras por exemplo trabalhar com intensa 9572 1990 e essa lei 12 no seu artigo 2º quando alguém é condenado por crime junto tem que cumprir toda a sua pena privativa de liberdade em regime fechado então a pena integralmente porque a gente está escrito que me vejam só especialmente grave todas as pessoas merecem uma pena também especialmente grave e não a ideia seria uma proporcionalidade de reação qual é o problema artigo 2º como

apenas a cabo os indivíduos voltam à sociedade de modo progressivo progressivo em que de que maneira o sujeito vai aos poucos reassumindo a liberdade fundamental imagina condenar alguém as 30 anos de pena privativa de liberdade em regime fechado e desnecessários é o mais grave é mais severo 60 regime sujeito não tem nenhum contato com a sociedade daquela saída de final de semana de natal não pode nada disso pode isolar segundo a progressão de regime e proporcionalidade até pode começar a cumprir sua pena em regime fechado mas eu não posso fazer um prejuízo de não realização

eu não posso dizer não mas quem começa o jogo não é fiscalizado eu não posso dizer não estado democrático tem que permitir a possibilidade de terceirização nisso ele foi acolhido durante mais ou menos 15 anos perante os nossos tribunais inclusive nossos tribunais superiores se instalou nas respostas não o artigo constitucional vai permanecer assim os organizadores ajustando lapa numa palavra e permanecer a questão a cimpor é necessário um belo dia ou preso mandou uma caixinha para 11 o inspetor famoso fazendo penal comentado na caatinga e pediu um exemplar por exemplo do acidente usando um papel escreveu

o dirigente depois de 15 anos por mês reconheceu hoje segunda série o princípio portanto é inconstitucional isso fez com que houvesse então um deixar de lado a famosa do mundo que depois por conta disso foi substituída por outra então hoje quando vocês leitoras além dos crimes e john no artigo 2º você vai encontrar a seguinte redação a condenação por crime e jogo inicialmente a progressão de regime depois de cumpridos dois quintos da pena que é quase metade da pena é verdade que esse é um prazo maior do que o praticado os crimes normais já estejam

servindo apenas o que aprenderam juízo de proporcionalidade em relação à gravidade dos crimes jogos a gente tá bom agora eu tô permitindo a ressocialização então veja como questões políticas não são também imutáveis não são invencíveis então quando eu conto alguma coisa para você pegar o que sofreu ontem uma súmula nesse sentido de montar postos tanto então o que a gente está fazendo aqui pegue a sua não acabou porque eles são a última instância nos noticiários e não procurei dezembro as discussões são livres nem mesmo como um preso sozinho mudou toda a história da lei dos

crimes hediondos não é com base numa navegação bastante simples uma linguagem membros inclusive então a sua voltando então a nossa discutam a analogia que não pode matéria penal salvar na linha símbolo pátrio vocês aquela que traz um benefício material ao agente aquela que significa números punição - a intervenção é chato entendeu como é que interpreta uma nova final agora chega um homem de letras às vezes parece que o mesmo caso permite uma aplicação concomitância de mais uma nota não quando parece que mais uma nova cabina que ele mesmo estado com todas as honras da casa

a partir dessa situação que a gente chama de concursos de normas penais eu vou ter que ser capaz de eleger uma só dessas normas a ficar o caso concreto sempre que este caso por sucessivos de desvalor por uma só norma ou seja que eu puder responder a ele caso com o desvalor uma nova aposta do valor já aprendi o caso como um todo compreende o caso como todos os pais então não precisar de mais do que uma nova confrontos perto de sua mais numerosos conflitos de novas são três primeiros ainda faça direito romano que você

está estudando é o critério das especialidades que se diz o critério da especialidade toda vez que tiver dentro de duas malas e uma delas com tiver todos os elementos gerais a outra mais elementos de ser especializada antes essa segunda norma tem prioridade sobre o primeiro prevalece sobre a primeira porque eu considero a norma especial em relação à norma geral exemplo clássico de ontem o jogo vai praticamente estamos ficando sem combinar jogo especialmente em quem eu comecei a mata alguém assim de 2011 e não mais seja se preparando os seminários têm certeza que estudar e conhecer

também vai ser disso então você responderá por homicídio em face ou seja embora pareça que essas duas novas são igualmente cabíveis ao caso só uma delas vai aplicar uma dela é assim a baixar os valores social de se comportar uma delas basta para isso trabalhar esses valores qual delas vai ver porque foi filho porque ela é uma nota especial ela tava geral ou seja a nova infanticídio contém todos os elementos da nova gm seja alguém esse alguém foi difícil conter elementos especializados quais sejam a mãe ou alguém é o próprio filho mas o elemento temporal

logo após o passo e no estado puerperal olha só quatro elementos especializados que vão ficar então uma outra condenação que essa nova parceria especial nova geral prevalece a necessidade de uma determinada norma penal que só pretende ser aplicada no caso de não haver uma outra norma penal mais cabelo ao fato um pouco de 3 essa a essa relação solidariedade seja a primeira norma é subsidiária em relação à segunda essa relação de verdade pode se dar de forma expressa então muitas vezes no código penal futenma constitui crime tal coisa saulo se isso for considerado que uma

classe que falava dizendo que ela é subsidiária em relação a outro no caso do 26° então isso nossa sociedade é expressa pela sua cadela mas muitas vezes não é com relação expressas funcionalidade ao que chama de uma sociedade está cita ou seja aqui nesse segundo nesse segundo caso na interpretação do sentido da norma põe de manifesto que ela não presenciasse caras quando ocorreu uma possível qualificação mais grave deste fato por uso da norma isso funciona aqui agora uma ideia degradação de saque de bem jurídico por exemplo a tentativa ea punição pela tentativa da academia ficou

muito claro que a morte dele eu já tenho o meu filho e uma bala só que eu andei matando muitos alunos eu respondo pelo que se o homicídio tentado o tiro foi ontem duas balas uma lei na cadeira e 80 morreu respondeu não porque porque a tentativa era subsidiária em relação à consumação do ato eu segui atacando a esta taxa se sem vê-lo mais grave que o repouso pelo mais grave é a mesma coisa mesma relação de subsidiariedade se dá entre os crimes culposos e os crimes dolosos ou ainda o crime de perigo em relação

aos crimes de danos como a tempo e ainda dirigia sem habilitação causa do perigo imagine que eu resolvi testar minhas errar em uma avenida movimentada de são paulo tem um ponto uma pessoa esperando noite mas eu quero testar a ferrari não tem habilitação mas eu sou rica possa estudar o adversário invadiu a calçada o máximo cuidado de esperar o ônibus segundo antônio que começou com 309 do código trata de registro e ampliação do local do crime e responderá pelo perigo o ataque foi a lei foi mais grave da vida da pessoa e olha que interessante

que ele está falando às vezes essa relação de sociedade não é só de subsidiariedade porque às vezes eu tenho mais do que uma relação às vezes tem uma relação não só aquela vítima determinada mas com vítimas em determinadas também e aí isso vai além da subsidiaridade ataques diferentes na minha hipótese é por isso que eu fui malandro estabeleceu um caso em que não havia outras possíveis vítimas estava muito só tinha ele senadores tivessem uma avenida movimentada sem tantas outras pessoas além correndo o mesmo risco a relação já começa a ficar diferente e aí eu já

não consigo dizer que o ponto que eu possa abarcar todos os alunos da conduta com uma nova forma de matar todos e já começar a perceber esse critério da sociedade começa a ficar complicado e não é tão fácil quanto das especialidades em juízo o valor assim como muitas vezes os complexos no caso 11 segundos no caso concreto o deputado e aí a gente vai sofrer agora isso já peguei o delito é só falar nos as tentativas já fazem relação de causalidade com o nome é muito legal e muito complicado e esse é um dos exemplos

da guarda trás daquelas duas aulas que esse é um caso bacanas mas você tá moça você não fala eu deixo uma vez salvar aí você não tem um concurso de novas mas vencer um concurso de crimes vai ter mais de uma conduta criminosa e aí essa é uma outra matéria no caso do concurso de crimes como eu posso aplicar nova às vezes eu vou aplicar várias normas como a sua casa então vou condenar não só pelo município pelo vídeo mais uma tentativa em mais uma tentativa são mapas a depender dela não necessariamente ter feito aquilo

que você quer fazer todo um julgamento valorativos ele você não tem ferramentas para fazer vários instrumentos alguns deles adiantado por você mas rico é compor duas vezes direito de concordar gente empurra mais uma aula o que a gente pode dizer que a totalidade sempre prevalece ela que tem mais força mas veja a relação de civilidade não tem a ver com a gravidade da pena imposta a gente está falando dos valores porque a pedra foi sílvia menores não são mais graves mas aos próprios filhos que marcar o terceiro com o risco é muito baixo para conseguir

que nos calhou jazz comigo melhor responder por homicídio e com uma tela bem maior porque considera muito mais valoroso isso mais fácil pra mim eu juridicamente tem um dever de cuidado dela não matar alguém numa nova de cuidados obrigado a proteger essa pessoa então por isso que a pena é maior não é maior que é muito melhor volta do estado mental maior desequilíbrio mental tá aí sim a gente tem a possibilidade de novo então se eu conseguir de matar pelo que o esforço tem duas opções muito diferentes e me sinto sempre tem apenas 60 de

chance de ficar em casa apenas f12 a quinta por exemplo cruel enquanto ele dormia mais com ela ainda coisa que eu é inverso há de ser opção pergunto alguém tem uma que está prevendo um tratamento mais grave valor maior minha pergunta é esse valor pode estudar no caso concreto socorreu o começo então no fundo a prova de português mostra que aquela ideia de que uma norma absorve a outra quando o console como assim também com os outros internos não porque agora está com sua missão na idéia do consumir a lançar outra cidade com critérios diferentes

dos dois deuses existem duas hipóteses de construção o primeiro caso de construção é o caso o vasto acompanhar normalmente encontro normalmente não significa necessariamente significa normalmente então vamos lá a sonegação fiscal na costa de falar o nome da empresária chinês e pra isso este ano e para isso eu resolvo fabricar uma nota negócio jurídico que tiveram comigo na base de cálculo do aumento do tributo milhões pelo que a minha mãe tinha um documento falso e meio afinal de contas não fosse isso nesse meu caso concreto eu não teria conseguido chegar à fraude que caracteriza o

crime de sonegação fiscal então a falsidade documental fica a sua vida pelos limites da ligação percebendo que os cristão bastante a começar do interesse social fundamental que saibam mesmo a sonegação fiscal que se protege é importante para todos nós a sociedade pública com o vosso nunca mais o documento vocês nem aceitar documento eo neto então o que aconteceu nesse caso o falso absorvido foi consumido pelo percebem que estabelece uma relação entre meio e fim não em relação à gravidade do ataque e da tentativa da consumação mais uma relação operacional de meio e fim não mas

como era um crime meio prefiro me senti uma vez que me sinto desaparece nos valores dele já tínhamos certeza do crime e mail o estudo parece lógico assim como pareceu lógico uma vez o tribunal federal por exemplo entendeu que no homicídio nosso caso o domínio regional página estou considerando que a água que eu usei para matá lo com uma arma ilegal o supremo entendeu que eu não posso ser condenada pelo posse de armas de fogo neste caso que ameaça o meio para atingir 15 amostras de férias da construção trabalha com a idéia de absorção total

como uma normas o valor daqueles a necessidade de análise ou não dos valores da pensão com a primeira com a segunda vez que mais tem 49 postos de consultar a primeira presença de deus no meio dos chamados fatos ou atos posteriores que são os atos posteriores aqueles que dão depois da consumação do crime para realizar o benefício ou assegurar o benefício obtido estes atos posteriores que consideram não puníveis porque as famílias pelo criminoso a solidez logicamente pelos crimes anteriores desde que não lê o neném nenhum outro bem jurídico diferente daquele que o original então lembro

telefone do meu aluno do 8º ano você está aqui de novo coisa nenhuma continuam pra mim é que eu confesso a vocês que não quer morrer eu vou esperar é um dos 19 por telefone a senadora de telefone coisa que eu estou de trabalho com 11 e violência eu acho que é uma escolha que o senhor cometeu receptação bonito né você adquiriu produtos de crime vem falar que não sabia pronto deveria saber se está pronto eu fiquei no começo do mês subtração de coisa alheia móvel em indução à receptação que comentei induzir cometer o crime

posso conversar em português um dos alimentos o crime a resposta seria um não porque é um ato natural anterior futuro que visa justamente assegurar o benefício no futuro parece claro mas na prática começa a ficar confuso vamos é importante pois nao ta o feição tona um meio para a sonegação frustrada pela filha porque ela fez um golaço de cabeça pode estar em primeiro plano está no meio do caminho produzir um documento falso para conseguir levar ainda não é e aí eu gosto por ver a sonegação mas aí eu entender o passo como feliz e ele

não pensei no meu caso ela só teve essa falsificação só vou ficar no meu lado essa pergunta ganha um interesse especial quando a gente se por exemplo trabalhavam debaixo de que o converte num instrumento assim consigo para as coisas chegassem gosto pra enganar o avanço de um empréstimo bancário que não têm normalmente eu contei vamos enganar o cliente ali ó documento também que estou fazendo agora eu posso dizer que esse falso foi absorvido pela sonegação agora não agora ligamos valor ao povo porque começa a saudade não mais só como meio presidente da legação fiscal mas

ele passa a ter outros usos e aí ele ganha uma comissão autônoma o processo é diferente então valor é diferente quando passam de 50 a gente não consegue estabelecer total ótima pergunta é um patriota mas eu quero eu gostei dos bens jurídicos diferentes isso justificaria então um duplo dos valores e autonomia shape que eu seja autonomia de uma proibição penal de uma punição no caso concreto vamos trabalhar com algo muito dinheiro já conhecem a lei bom dinheiro é o da cedência em dinheiro o movimento do tráfico de drogas que seja aberto ocultar a origem ilícita

a mesma coisa com o dinheiro de corrupção se uma funcionária pública como receber 50 milhões de reais um particular em alguma coisa o dinheiro que eu ganho 2011 bem como funcionária pública seja o bem jurídico diferente ele é a pergunta de um milhão de reais qual é o bem jurídico protegido em dinheiro embora e me bastam internacional de pressão internacional a imposição das leis penais do estado pela importância dessa situação o valor ou mais uns valores referenciais terê thais isso não é necessariamente o que lhes tinha mais graça e mail apenas a navegação fiscal a

pena mínima é menor capital em falso ele a relação lógica não é de gravidade agora mais ou menos nessa tratamento cuidadoso vejo que nem é tão grave no sentido dos valores que é isso disse que não pode haver uma adaptação aí tem duas condutas mesmo posso faço não é fácil for superior a mesma coisa que o critério da consunção é muito fácil ser picado na aula e muita interatividade na revolucionado o mesmo caso concreto envolvendo o mesmo tipo de debate qualificado tentado falar do tratamento cintas combater essa ligação política dos valores então esses são critérios

que chama de falsa saída nessa matéria que lhe dão uma saída mas não vejo isso mesmo ele não é o caso sim são faces diferentes nas descrições que fica nos treinos ele vai desenvolver ainda mais especial é só você tem que ver o que aconteceu no caso concreto as tipos penais são muito parecidos a própria composição em relação à convulsão na função eu peço a vantagem na conduta passiva né na conclusão o que passa a exigir então depende muita discrição sem perspectivas muito muito cancelado e aí toda a discussão dos tribunais sobre o sexo não

é comum ver muitas vezes a defesa para adaptação em que reinam sobre isso quer dizer qual é a melhor selecção aquino massiva para eles em pássaros é claro que a destruição massiva depende da realidade apurada como este em que a verdade não disse qual é a diferença entre exigir que vê a gente tem um probleminha de relacionamento né fizer a revisão menor [Música] por cebola exigência ele não responde com nación sou eu esse ponto e divide ltda atendendo eu pratico como estão e ele parasse lucas silva porque é difícil lidar com a realidade passa nem

vocês vão perceber muitos populares desses fácil conseguir diferenciar uma coisa da outra imagina juíza do processo que não viu nem a nossa conversa que tem uma gravidade que eu não funcionará pública falou para os vizinhos não vou nunca mais vai tomar quero pedir seu mandado nas exigências apenas em todas o setor vinha fazendo 100 porque essa gente já tentou várias vezes eu posso ter mais 15 e também discutam é que haja uma interação criminosa é cada confissão uma nessa relação não adequada funcionária do funcionário com um passo claro ainda [Música] o promotor é que não

é produto de crime é o próprio cliente sakineh e z é que nós temos uma nova fase não é crime é crime na mira está na lei como crime não pode ser vista e se aproxima da receptação mais ou menos porque o tráfego embora minha fia então exemplo das partidas para o fluminense não sei que adquiriram produtos de crime consegue entender então nós estamos tentando eleger uma nova mesa disso pra funcionar como os parâmetros valoração já passou pela fase do concurso de novas e agora a questão sem a gente trabalhou legalidade lousa e sobre como

é trabalhar com a legalidade porque não há crime sem lei anterior que o defina então pode acontecer de forma instantânea nesse momento da ação e do momento do resultado da ação são sucessivos de forma muito melhor mas eu posso ter resultados muito depois da linha condutas que vocês ocorreram e foi levado ao hospital e 15 dias entre a bíblia mostra que morreu 15 dias surge uma nova lei que agora apenas 20 anos mas é de 10 a 30 dias então no meu caso a partir do artigo 14 do código penal que adora na teoria da

raça ou muito do que o momento da ação voltando ao nosso caso concreto não se prevê que a lei 2 não vai poder se apresentar o caso ela é posterior do que está falando permanente que sanfelice permanente crimes cuja consumação se trai venda 64 então se constroem a vítima ficou seis meses com ela no banheiro da minha casa para ficar nesses seis meses surge uma lei nova que disse que a pena do crime de sequestro agora é lucro pergunta o senhor justo que lembra que já ficou me olha eu gosto da lei 2 ac quando

aprender coisas têm que estabelecer uma relação do que a anterior ao crime nisso eu possa ficar além da europa a seguir o princípio da legalidade além do monte não tem dúvida campeão fato a lei 2 também pode ser considerado o primeiro passo se ele continuar ocorrendo mesmo após o início da vigência da lei do então além do espaço europa então qual é a regra eu uso a lei mais imediatamente anterior era mais benéfica na qual é a laser ou não fato é que me atrai no tempo ainda a nota classificação de química novo habituais são

crimes que exigem uma respiração da conduta para que ela ganhe o pasto ganha relevância jurídico penal dentro do exercício regular de energia a que responda por exercício irregular da medicina não tem que praticar um ato médico terá a mesma coisa que ele crê que você estudar assumir o odioso penal evite o que eu quero dizer é que o cruzeirista a mesma coisa que dizer que o organismo manter casa de prostituição é uma reiteração habitual da conduta para aquela sua relevância agora veja que interessante função do crime permanente que a gente acabou de ser agora neste

exato momento o dinheiro pergunta o dinheiro caso é posterior ao bar não podem condenar com base nessa lei de continuou dando bem você começou com 10 mil e uma continua contando até hoje é isso então não é uma coisa nenhuma lei anterior o fato não não sei agora se faz com base no que a descrição típica no palco verbo mais câncer ou contar a alguém é instantâneo alguém for culpado de ter uma ferramenta plantas mais ocultar a natureza de um bem é o infantário pela manhã o prefeito de responsabilidade eu posso dizer que em favor

do réu absolvido mas levou um dia na humanidade incidindo foi que ele então a gente não pode trabalhar com a lei anterior ao passo que no princípio da legalidade tem que ver qual é a lei imediatamente aceitou pagar e ela vai ser aplicada nestas lamentavelmente está comendo suíço alguma coisa né isso faz parte da vi divisão de responsabilidades que o analisar e merece então percebeu como aqueles que estão discutindo agora também está sendo discutido agora só muito importante em relação à lavagem de dinheiro em relação à lei penal no tempo faz toda a diferença mas

por que vai implicar a eleição de uma arma o jogo somente dilema confundem por acaso quando uma lei na sua ferramenta de vídeo de lei penal depois das falências entender com ela relacionada o período é porque entre a aplicação do período de vacas elege introdução ao código civil não é esse que a gente chama de bakassi leste olha só entendo que é mais importante ainda acostumar normalmente a colégios seja de 45 dias mas pode ser que a própria veja um período maior a raça com um período maior mesmo já trabalhamos um pouquinho aulas passadas com

aquela linha temporal segundo a regra da legalidade a primeira sessão acredita na segunda fase o arsenal que a exceção extrema em chamas ea polícia o crime pode ter uma nova posterior que simplesmente descriminaliza a conduta do 2º do código penal nessas hipóteses desde aparecem completamente todos os defeitos em relação àquele fato ainda que o indivíduo já tenha sido definitivamente julgado e condenado a desaparecer são os efeitos penais não é um dado histórico positivo nos anos 2000 não é mais crime revoga dispositivos que acontece ninguém até aqueles condenados têm todo o meu marido eu posso usar

o ano velho com o time do g 4 então aquela conta que não desapareceu pode assumir um novo valor ainda no brasil é um problema sério econômico de encerrada e nós tínhamos apenas montar um dos parâmetros econômicos então eu perguntei se ela fez contra o costume de ler certos estavam responder essa pergunta tem noção da realidade você perguntar quando teve um começo dos 90 quando o costume de ler todo mundo sabe livro que hoje estava um homem estava 10 depois da manhã que estava 180 e no final do mês conseguiu falar com ela imediatamente comprando

produtos no mercado e comprou tudo dito no dia seguinte estar só teria 40% do valor da inflação é assim muito maluco por conta da instabilidade econômica que isso levada claro que muitos comerciantes também aproveitava a favor dos baianos que vendiam as coisas pelo preço que quiser se operou uma política de tabelamento de preços para garantir essa política de tabelamento ou uma lei que criou o crime de prática ao contrário à lei o seu décimo no mercado seu talento agora vocês estão jogando falei com o lugar não tem mais volta então só esperamos é igual a

revogação apenas 10 delas uma diferença muito grande né que aconteceu no sábado 10 houve uma mudança da valoração sobre a conduta nesse caso além de novo a mudança de valoração sobre a conduta o que houve foi uma mudança da praça situação fática que hoje não existe mais a gente não tem uma tarefa que houvesse ainda a situação persista a gente tem ali então é que a sociedade passou a sace relevância aberto de tênis não homem está nascido 3º do código penal que eu espero que vocês tenham irmãos perceber que está trabalhando com quase nenhuma mulher

se limpa eu tô comendo nas filas que imagina que você defende que diz o artigo 3º do código penal a que ele trabalha com as chamadas leis excepcionais e temporárias que estão as leis decepcionar mais são lei construídas atendendo uma determinação que possam ser de interesse nacional nele temporárias são leis que tem prazo de vigência terminada a hipótese de terminar o prazo de validade é quem pode nessas hipóteses de leite profissionais ou temporárias elas continuam sendo aplicável ao caso ocorrido durante a vigência ainda que depois elas advogados entenderam porque isso é muito diferente da bonita

crime muito bem não continuar as nossas vidas depois começa a falar de lei penal no espaço de tempo