[Música] Olá a todos eu sou a Laura Bá Sou coordenadora do curso de pós-graduação no agronegócio da EBR estamos com mais um ebrd Live hoje estamos aqui com o professor Washington Almeida é advogado professor do Macken e o Professor Francisco Godói Bueno que é o patrono do nosso curso de Direito do agronegócio nós vamos falar hoje sobre o código florestal 12 anos depois Boa noite professores fico honrado de poder estar aqui essa noite lado do Professor Francisco professora Laura e poder contribuir um pouquinho com essa atividade que foi proposta pelo Professor Francisco Muito obrigado Professor
Francisco pelo convite Espero corresponder às expectativas aí do que foi proposto para nós trabalharmos nessa noite muito obrigado professora Laura é um prazer aqui tá na IBR ainda mais fo a presença ilustre do professor Washington que já nos brindou uma excelente aula no curso direito do agronegócio e sem dúvida pode trazer uma visão crítica da prática eh do agronegócio aqui para essa discussão importante sobre o código florestal eh muito oportuna a discussão parabéns por tê-la incentivado Obrigada professores vou fazer uma breve introdução aqui sobre o o código O código florestal o novo código que veio
aí de uma reforma do código de de 65 ele foi fruto de um longo debate nós tivemos um longo período de debate no no Congresso Nacional que contou com a participação de diversos agentes aí tanto de do do Poder Executivo como do Legislativo os produtores rurais ONGs do terceiro setor e ele trouxe um equilíbrio paraa produção econômica e o desenvolvimento sustentável e trouxe aí do dois importantes instrumentos de proteção que são as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal que já eram previstas no código anterior ele Manteve E aí eu trago aqui
pra discussão que o código previu um novo regime além do regime Geral de aplicação das dessas dessas áreas especialmente protegidas Ele previu o regime de uso consolidado dessas áreas e trouxe novas regras aí pra adaptação e a regulariza ambiental dos imóveis Professor Francisco quer falar um pouquinho sobre o regime de área consolidada Eu acho que o principal né quando nós tratamos do imóvel rural é lembrada o princípio da função social da propriedade né professor que nada mais é que um equilíbrio né quando nós tratamos da função social da propriedade o artigo 186 da Constituição fala
que cumpre a função social aquela que amente eh tem um aproveitamento racional e adequado de um lado então portanto uma função de aproveitamento de gozo eh de uso naquilo que é próprio do imóvel rural que é um bem de produção e ao mesmo tempo o equilíbrio eh com a preservação dos recursos naturais o que o acontecia muito e ainda acontece com o direito ambiental é às vezes uma visão enviesada né aquela que só olha para um dos elementos dessa equação que é a proteção do meio ambiente e acho que o cório Florestal ele veio exatamente
da esse contraponto né É sim é muito importante a preservação dos espaços protegidos da reserva legal da área de preservação permanente mas tão importante quanto isso está a preservação dos ambientes produtivos já ocupados antropizados e que talvez devem se e que devem se manter assim até para que possa haver a efetiva Proteção Ambiental daquilo que foi preservado né perfeito é e é interessante também que quando nós trabalhamos o códo Florestal a a elaboração do projeto para paraa vigência dele a partir do ano 2012 alguns aspectos que eh são importantes de relevância para poder inserir no
contexto que nós nós estamos nessa noite conversando Professor Francisco fala de função social da propriedade eh em 2004 eu publiquei um livro que trata dos limites ambientais do direito de propriedade e e eu vejo e eu já já colocava ali como doutrinador alguns aspectos que são importantíssimos que o produtor rural ou mesmo produtor em área urbana que fosse limitado da sua propriedade ele teria que ter algo para cumprir para cumprir aquilo que está lá no capte do artigo 225 da Constituição porque o grande problema do Código Florestal eh foi olha ele vai trazer alguma coisa
boa ou ruim eh isso vai somar ou vai dividir porque o capte da Constituição 225 do artigo 225 diz preservar para as presentes e futuras gerações Então se via O Código Florestal como a bruxa o patinho feio e na verdade justamente o posto porque quando eu falei assim eu escrevi que o proprietário Rural ele poderia utilizar a sua propriedade os limites que ele teria que obedecer tinha que haver uma compensação sobre isso Muita gente me criticou na época recebi críticas a respeito dessa compensação se seria Financeira ou não E aí teve até um colega que
ah mas é porque ele é produtor rural ele é proprietário então ele tá puxando a sardinha né a brasa pra sua sardinha não é é o que ocorre é o que nós precisamos entender que a função social da propriedade ela tem que desenvolver a sua a sua função social e respeitando os limites de preservação e é o tal do desenvolvimento sustentável então quando eu falo assim olha tem que ter uma uma liberdade eh para respeitar para preservar tem que ter uma compensação para o proprietário não tô falando que você tem que receber dinheiro auxílio Não
não é isso seria bom se fosse isso como acontece das propriedades rurais no na na América do Norte e partes da Europa também o tal do incentivo que proprietário rural no Brasil não recebe nada né então eh o o o que eu vejo é que essa liberdade essa preservação do meio ambiente esse limite que você tem por exemplo na minha propriedade eu tenho três nascentes de água eu tenho que preservar Lógico que eu vou preservar né são importantíssimas aquelas reservas de água todo o contexto que tem ali mas o que que eu o que o
ganho com aquela área de preservação permanente que eu não posso utilizar ali não posso eh desmatar tem lógico raciocino lógico nada e e muitas pessoas me ligaram criticaram na época que a respeito do do que eu escrevi mas hoje se você observar nosso presidente do STJ Ministro Benjamin rma tenho três ou quatro votos em cima do meu pensamento nas decisões dele então eu vejo assim que eh preservar o o a utilização do códo Florestal ele veio ao encontro dos proprietários rurais que produz que produz produz o quê alimento produz alimento e e o Brasil o
maior produtor de alimentos do mundo agora com certas observações Com certas restrições eh que eh O Poder Legislativo muitas vezes quer colocar impondo já temos as restrições financeiras né você faz uma reforma agrária por exemplo você o cara recebe um lote de terra uma Luna preta uma cesta básica e duas inchadas pronto tá feita a Não não é isso pramos de incentivo nós precisamos de proteção nós precisamos ter ao nosso lado um ente estatal Protegendo o proprietário Rural pequeno médio proprietário rural em especial aí Acho que até complementando né Professor a gente tem essa visão
né Tá na Constituição também né artigo 225 que o senhor citou da da do interesse coletivo e público difuso dos bens ambientais né para pras presentes e futuras gerações mas aquilo que uma vez um produtor rural me falou se todo mundo quer ouvir o passarinho cantar todo mundo tem que pagar o Aliste né E hoje que na verdade o que nós temos é que o produtor rural paga sozinho para preservação de uma enorme eh porção do território né abre mão do do seu direito de propriedade de certa maneira isso compõe o seu direito de propriedade
na visão de hoje né até por isso Começou a se antigamente se indenizava quando surgiu essa ideia das áreas de preservação permanente se reconhecia Inclusive a indenização e e é o que tava inclusive em julgamento no Supremo antes do Código Florestal a partir de mudanças feitas com o Código Florestal de 65 eh o pagamento a indenização proprietário tudo bem O Código Florestal isso pouca gente fala ele mudou o conceito de Direito da da da responsabilidade ambiental própria ideia de reserva legal eh quando o Código Florestal de 65 falava em reserva legal era uma limitação ao
desmatamento Então você tinha o direito de desmatar até um limite e o código FL houve uma foi havendo mudanças na legislação que culminaram no Código Florestal de 2012 que pela primeira vez estabeleceu o que antes era fruto de interpretação que hoje a reserva legal é uma porção obrigatória de vegetação nativa dentro do imóvel Então já não é mais uma obrigação negativa né de abstenção né de deixar de desmatar é uma é uma obrigação pecuniária decorrente de fato lícito eh e necessária de ter aquela e vegetação nativa algo que sempre se entendeu como tributo né conceito
de tributo é esse né aliás obrigação pecuniária não decorrente de fato ilícito e que é cobrada por atividade administr e legalmente vinculada eh então o Código Florestal de de 2012 ele teve duas grandes funções né ele consolidou esse entendimento do do do direito ambiental mas trouxe também essa outra moeda que é a preservação das áreas produtivas e até os instrumentos econômicos né que se falava tanto aproveitando o assunto aqui do professor Washington que ele falou que tem três nascentes uma novidade é que o código florestal trouxe foi fazer o cmputo das apps na área de
reserva legal e inclusive vinculou isso com o instrumento econômico permitindo que o proprietário usasse o excedente de vegetação que foi uma das questões que foi objeto de julgamento das ações de inconstitucionalidade no Supremo nós tivemos uma discussão tiver uma discussão da dos métodos de compensação da reserva legal se aplicaria a questão do bioma ou da identidade ecológica Professor Francisco Quer comentar um pouquinho Professor waston sim uma outra observação também com relação às margens dos rios foi a medida que se tomou e agora se tomava antigamente pela cheia né pela pela parte o áb da da
da cheia da da Val do do Rio e hoje Se pelo leito normal do Rio eh me me recordou na época me recorda eu queria compartilhar com vocês o rio nilho no Egito só se planta as margens do rio Nilo uma faixa né eu tava eh compartilhando com o ex-ministro Cabreira que foi o nosso Ministro e um grande amigo e produtor rural também um exemplo né de de produtor rural e que aquela faixa do Rio Nilo é é cerca de dois eh no de 1 a 2 Km no máximo ali que se produz na época
da cheia né do Delta do Nilo e e aqui no Brasil fica essa picuinha não olha não pode desmatar isso não pode desmatar aquilo faz isso faz aquilo Gente o que nós precisamos fazer é incentivar a produção agrícola eh o o nosso agronegócio ele não pode ficar restrito a a às interpretações de pessoas que não trabalham e não conhecem o dia a dia ninguém tá falando aqui que vai desmatar mata celar se vai fazer isso ou aquilo que nós estamos falando que nós precisamos eh eh colocar em prática o que o código florestal traz para
nós que é muito muito importante é isso e fazer com que nós prod aumentemos a produção de alimentos a oferta de alimentos no mundo né e e e precisamos passar isso para as presentes e futuras gerações porque se você vai em determinado local onde não se produz nós vamos se tornando cada vez mais deficientes e cada vez mais escravos dos países industrializados que tem a faca e o queijo na mão é e a a Laura comentou do do julgamento do supremo né acho que nós Demoramos 12 anos 12 anos para para julgar a lei isso
me até me preparando para vir aqui Professor oa e Laura me causou grande né ojeriza lembrar desse processo Porque o o códo Florestal foi fruto de um grande acordo uma intensa participação da sociedade tratativas anteriores que que foram grandes né faz 10 anos de discussão eu mesmo tive a oportunidade de participar de algumas audiências públicas e audiências lotadas Ministro Aldo Rebelo né percorreu o Brasil inteiro entendendo a preocupação com a aplicação da Lei Florestal e vê e vendo esse conflito né de uma legislação ambiental que não conhecia a necessidade e a importância da produção quando
o código foi finalmente promulgado e lembro desse processo também houve imediatamente um veto sim de determinados artigos e uma Medida Provisória com a tal da escadinha que teria sido um acordo político para permitir eh que o código fosse enfim implementado e os vamos dizer as entidades os produtores rurais concordaram com com esse possível acordo etc mas não as as entidades ambientalistas que capitanear o Ministério Público Federal a começaram a questionar esse processo político e as ações eh diretas de inconstitucionalidade movidas pela pelo Ministério Público Federal eh vale a pena comentar isso elas foram arquitetadas não
foi simplesmente um um questionamento formal ou de vícios que pudessem ter ocorrido foi efetivamente um questionamento de mérito tanto é que cada uma das adins tinha um tema o que era um absurdo porque a mesma parte entrar com três ações diferentes poderia ter sido uma ação só mas não por uma estratégia até crítica quem sabe foram uma primeira ação questionou a parte de reserva legal e a p uma segunda ação questionou as resoluções do Kama que foram alteradas que nem o senhor bem lembrou quer dizer havia uma discussão técnica dos critérios de app de reserva
legal e a terceira eu não me lembro exatamente qual que era o mote talvez era infraestrutura urbana alguma coisa assim dos 84 artigos cório Florestal se eu não me engano 47 foram impugnados quer dizer quase a metade do código desses ao final do julgamento todos foram julgados constitucionais a única inconstitucionalidade que o Supremo identificou de algumas expressões que é algo que foi tirado à pinça né vamos dizer da legislação alguma coisa da Copa eh algo que talvez nem faça sentido mais hoje se discutir e algumas interpretações conformes a mais aber aberra aberrante né a maior
aberração delas foi essa invenção da identidade ecológica para compensação ambiental tremendo absurdo né Laura porque eh quanto tempo o produtor rural ficou a mercê da insegurança jurídica né Qual é o custo social que nós temos de um sistema jurídico eh que submete o cidadão a essa absoluta conveniência ou essa discricionaridade eh do julgador em aplicar ou não a lei que foi eh votada no Congresso acho que essa é uma questão importante para trazer pros alunos da iad para ter esse juízo crítico né saberem que o direito não é uma ciência exata mas precisa de uma
certa coerência e essa e essa coerência vai trazer uma segurança jurídica que nos falta nos dias os momentos atuais vou só você o Francisco ele é muito sábio né Dr Francisco ele ele tem uma umas colocações essa dop eu guardei aqui para falar de mas em o nosso inimigo né Regional até o até o ano de 1968 é era Argentina era os países aqui circon vizinhos da América do Sul mas em 1968 o Japão coloca na ONU um projeto de internacionalização da Amazônia olha só onde eu vou chegar muito bem aí o governo militar ele
lança um projeto projeto Rondon que até hoje ainda tem participei do projeto Rondon em 1977 né mas o slogam era integrar para não integrar Então o que isso tem a ver com o assunto que nós nós estamos discutindo O Código Florestal então precisava povoar a Amazônia então o governo militar transferiu as unidades do sul do país que o nosso inimigo era Argentina e foi provado que não era mais Argentina tava do outro lado do Globo né Eh pelo menos Tecnicamente do ponto de vista diplomático e colocou as unidades militares do Sul que deslocou para o
norte do país São Gabriel da Cachoeira eh Boa Vista em Roraima eh eh também alguns pontos alguns pontos Eh que que formaram E transferiram essas unidades pro pro norte do país eh a base em Manaus né formou uma escola de guerra na ca porque já havia treinando militares para trabalhar servir na Amazônia porque nós estamos saindo da Guerra do Vietnã e transferiram as famílias do Sul para a Amazônia e falava que a Amazônia a região Amazônia Floresta Amazônica seria o celeiro do mundo a região amazônica sem fazer um estudo de impacto ambiental um relatório de
impacto ambiental uma análise de solo Gaúcho Catarinense chegou lá na Amazônia tirou toda a a vegetação aquela Terra Branca não produz nada Terra tinha nada de muitas famílias perderam tudo e o governo sequer e auxiliou auxiliou do do ponto de vista que eles podiam auxiliar e e ficou despreparado e desprotegido então o que que aconteceu começou eh a invasão garimpo né o garimpo ilegal terras indígenas que a gente não sabe até hoje a demarcação da onde vai para onde vai não existe isso aind não tem um ponto determinante Essa é a grande discussão ho Nós
vamos morrer e não vai ficar determinado isso aí não é verdade e e e as pessoas as famílias que foram para lá porque eh Se achava que era planí amazônica se você andar de avião na Amazônia sobre a é tdo plano porque a a Copa da árvore tende buscar o sol Então você anda de cima de avião você acha que é tudo plano e não é eu morei na Amazônia 16 anos você anda eh sobe e desce e é um socavão que e a terra é muito fraca para produção agrícola e não se desenvolveu um
estudo então quando nós falamos assim eh isso foi se passando aí entrou a década de 70 a a em 64 já estávamos na na com o código estatuto da terra aí veio o código 16 que que que é abrogado entre o código de 2002 e as coisas vão passando e continua do mesmo jeito então Quando surge o Código Florestal em 2012 né quando ele surge ele tenta equacionar e o Professor Francisco com a sua eloquência com o seu conhecimento olha de do do de tudo ali nós tivemos ali impedidos 30 30 não sei se 30
40 artigos que foram julgados na época inconstitucional e na verdade eh eh São artigos da da da de que vão engrandecer que engrandecem o o exercício da atividade agrária no Brasil e aí nós chegamos em 2019 né O Código Florestal ele agora depois de 12 anos né julgado mas nós tivemos a lei da Liberdade Econômica em 2019 que recepciona o código florestal para as atividades agrícolas do agronegócio então Eh são coisas assim que nós o o nosso aluno do ebradi os nossos alunos que trabalham que seguem essa carreira jurídica eh em relação ao direito Agrário
agronegócio ainda vão ter que esperar um pouquinho e trabalharmos juntos Ombre armos para que a gente possa normatizar essa e essa E e essa atividade de acordo com as leis que são que vão surgindo muito bom uma questão que o professor Washington colocou eh quando teve essa migração das famílias do Sul paraa Amazônia teve incentivo inclusive do governo a época para abrir as áreas E aí é de avião avião do cam correio aéreo nacional levava a família toda né teve um incentivo para explorar e abrir as áreas e isso uma coisa que foi tratada no
código agora é lá no artigo 68 da gente veio a né você poder manter o percentual que foi aberto à época né porque eles queriam nessa discussão da implementação do Código Florestal Foi uma discussão importante inclusive de respeitar o que foi aberto conforme a legislação da época né E isso vem sendo a gente teve uma grande discussão de implementação do os órgãos ambientais na análise do car de aceitar isso mas Ô Laura Isso é para mim né paraa gente que estuda direito enquanto sistema esse para mim é um dos maiores Absurdos do código florest tal
o artigo 68 diz que aquele que respeitou a lei vigente na época do desmatamento não pode ser não pode ter não pode ser exigido de uma reserva legal de acordo com a lei nova perfeito assim eh Se o se o país fosse tiver respeitasse o direito enquanto sistema não precaria desse artigo né artigo 68 ele repete de uma maneira concreta na legislação Florestal aquilo que é um princípio basilar do direito né de que a lei nova não pode surpreender aquele que cumpriu a lei eh o Né o direito tem uma temporalidade do direito né e
e não obstante o que a gente via é que por via de interpretação por via talvez até de ativismo judicial ativismo promotori vamos dizer assim né dos promotores públicos que ao invés de defender a cumprimento da lei queriam impor as suas visões de mundo começaram a exigir algo que não tava previsto na lei começaram a perseguir produtores fazendas aqui do Estado de São Paulo posso pegar inúmeros exemplos né E até eu dizia sempre no escritório bom se a sua fazenda tem um remanescente da cultura do café quer dizer que ela foi explorada antes da crise
de 29 certo sofreu a crise de 29 se sofreu a crise de 29 ela foi desmatada antes do Código Florestal de 34 né algo quase que elementar mas que os promotores públicos não queriam nem saber eles exigiam a reserva legal de acordo com a legislação nova passando por cima de tudo que existia e lógico PR então preciso ouvir a lei a lei dizer o óbvio que o proprietário não pode ser surpreendido pela lei nova e o artigo 68 diz que não não pode ser exigido a reserva legal para recomposição de áreas desmatadas de acordo com
a lei vigente na época do desmatamento problema dos 27 Estados da Federação Qual é o único estado que implementou o artigo 68 praticamente só Estado de São Paulo né Eh o estado do Paraná por exemplo onde você teve um grande crescimento da cultura do café e também é uma colonização anterior ao código de 34 o próprio estado de Minas Gerais estado do Rio de Janeiro né o estado eh da Bahia não os estados do Nordeste não regulamentaram o artigo 68 e as pessoas continuam sendo exigidas para ap cá a lei nova com agora uma nova
maluquice não sei se vocês estão atentos da exigência de cumprir a lei da Mata Atlântica que nem nem era a lei antes né então retroagindo a lei a o decreto de 90 né Eh Isso é um absurdo acho que não Talvez né pro espectador que não conhece esse tema eh se a questão da Mata Atlântica foi Além não sei se você quer falar mas eu acho que a gente volta lá no começo né Francisco quando a gente tava falando que o o código florestal trouxe o regime das áreas consolidadas né nesse equilíbrio entre a produção
e o desenvolvimento e a discussão que a gente vê hoje da aplicação da lei da mata atlântica é exatamente ferindo o regime que o código trouxe das áreas consolidadas né praticamente o o entendimento hoje é de não aplicar a as áreas consolidadas no Bioma BASA Atlântica e de novo absurdo né Eh o o o não sei se o professor Washington tá atento a essa nova tendência né mas há determinados setores da sociedade e inclusive ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal que defendem a não aplicação do Código Florestal no bioma mata atlântica sob a o argumento
de que a lei da mata atlântica é uma lei especial e portanto ela derroga o cório Florestal como lei geral e se a lei da Mata Atlântica que é de 2006 eh proíbe qualquer tipo de supressão de vegetação nativa e obriga a restauração de toda a vegetação nativa desmatada não pode ser aplicado o conceito de área rural consolidada por exemplo na sua propriedade que tá lá na no bioma mata atlântica né é porque o é uma lei especial então é um absurdo né é um absurdo por completo mas já seria um absurdo você querer criar
um enclave na legislação né porque Claro o código florestal veio como uma lei Nacional uma lei para resolver um problema do país todo e a próprio julgamento recente do supremo sobre o qual nos referimos há pouco da compensação e que reconheceu a ideia de biomas para compensação vai no vai encontra de que é uma lei Nacional mas é pior porque a nessas ações que estão postas e tem uma ação que com liminar vigente no estado do Paraná proibindo A análise do cara eh eles aplicam um Marco temp o Marco de 1990 só que a lei
da mata atlântica é de 2006 então o que que eles querem eles querem que um decreto Federal infralegal e manifestamente ilegal porque criou obrigação que não constava da Lei tanto é que depois teve que ser eh superado por uma legislação de 2006 prevaleça sobre a lei né uma inversão da pirâmide de Kelsen né Eh Só Para quê Para garantir o interesse a visão de mundo de que o meio ambiente deve prevalecer sobre todas as coisas sobre todas as pessoas e deve ser recuperado a Qualquer Custo né antes do professor Washington comentar só vou fazer uma
provocação aqui a gente tá aqui falando 12 anos para julgar constitucional o código foi declarado constitucional e agora a gente volta pra discussão de que ele não se aplica ele é constitucional mas ele não se aplica a Mata Atlântica Pois é é difícil né é difícil a gente a gente não pode falar tudo que a gente pensa né Eh eu gosto muito de um versículo bíblico em provérbios que diz assim calado até os tolos se passam por sábios né mas tem algumas coisas que nesse caso quando se fala de Mata Atlântica eh e a aplicabilidade
da Norma né fica fica condicionado muito e e não dá nem para se falar eu ia falar ao regionalismo ao local não é não é não é nada disso é é a pessoa mesmo que não é falta de não é nem falta de entendimento normativo é é falta de interesse jurídico em em aplicar o código florestal onde que ele é determinado ele o código florestal ele se aplica em Floresta Mata Atlântica exatamente não não tem essa diferença agora eh uma uma uma certa feita Nós estávamos em em Manaus e os ribeirinhos ali subindo o lado
de Manacapuru eles estavam eh cortando as árvores para fazer os seus barcos né e cortava e não e não não repun não plantavam novamente então um dos papéis nossos lá foi fazer com que ele cortasse utilizasse que eraa o meio de sobrevivência dele mas ele plantasse duas ou três áv que Daqui 60 80 anos as outras gerações teriam como sobreviver assim como ele e eu por analogia eu vejo e a Mata Atlântica os palmiteiros da Mata Atlântica que são Ilegais né que vivem disso vivem disso nós temos uma fauna uma Flora riquíssima né A a
você sobe Cubatão ali sobe aquela região de de Santo São Vicente Eh agora estavam querendo eh fazer uma rodovia que sai de Santo Amaro que chega no litoral que vai ser bem mais curto o trajeto e uma certo uma série de impedimentos ambientais essas pessoas que você falou Francisco que que que acham que tem que ser do jeito que a pessoa pensa do jeito que ela e não na verdade não é isso na verdade nós temos a norma a nós temos a lei uma lei muito bem feita os 12 anos de código florestal muito bem
Demorou 12 anos para é constitucional uma coisa que a gente já sabia de porque anterior né que que os alunos precisam saber quando você prepara uma lei é feito é feito entendimentos é feito eh análise análise da viabilidade discutir da constitucionalidade sim da constitucionalidade das pessoas né faz eh reuniões e mais reuniões e quando foi foi colocado a lei a primeira eu não sei se foi interesse político eu não sei se foi falta de conhecimento de Quem deveria ou se foi eh desconhecimento mesmo da matéria né mas eu penso dessa forma é o que eu
acho que nós vivemos um mundo né esses dias eu vi uma manifestação do presidente temer dizendo o seguinte que a a polarização que todo mundo reclama tanto ela é um benefício da da Democracia né porque a democracia vive do debate e o debate portanto naturalmente é polarizado nós somos advogados estamos acostumados a a uma a uma atuação polarizada entre autor e ré que tem interesses opostos visões antagônicas às vezes do mesmo fato ou defendem eh consequências diferentes do mesmo fato mas é diferente a polarização eh da falta de respeito da da da posição Alia né
quer dizer você precisa ter regras de definição de conflitos e o direito é isso essencialmente né O que que nós vimos no Código Florestal e acho que se caso se repete de uma maneira consistente é que o processo legislativo é cuidadoso é Moroso é é democrático ele vive dessa contradição de várias posições mas que depois acabam no judiciário tendo um terceiro turno legislativo com ações diretas de incons personalidade que demoram para ser julgadas né Eh Às vezes tem um essa ideia importante né das ações de de de inconstitucionalidade em concreto que é algo quase recente
no direito brasileiro elas trazem essa peculiaridade de permitir uma rediscussão do processo democrático e às vezes ser um juízo jurídico talvez quer dizer a decisão do supremo é irrepreensível né quer dizer nesse caso Sem dúvida tanto é que confirmou a lei na sua integralidade agora o tempo da Justiça causa um prejuízo à sociedade enorme o caso da compensação o sujeito que tinha um déficit de reserva legal a gente atende todo dia isso no escritório então o sujeito um era legal Às vezes comprou uma outra área então investiu na solução aí foi lá bom veio a
exigência de identidade ecológica ele ele passou a não poder utilizar aquela área para compensação teve seu investimento perdido né para aquela finalidade de se regularizar e daí de repente não volta atrás tá errado essa nova invenção e eu podia ter usado então quanto num esse esse prejuízo né Eh que é um prejuízo da da ineficiência do sistema jurídico ele vai ser indenizado não vai né porque Esso é um fato da vida do Brasileiro né mas ele vai gerar ele vai afugentar novos investimentos ele vai trazer eh incerteza para aquele que acredita no país e quer
produzir e acho que essa visão né que os os alunos do direito precisam ter que é importante conhecer o detalhe da lei é importante conhecer as peculiaridades mas é é preciso ter um juízo crítico né e colaborar para que a gente tenha um sistema mais harmônico eh e e nesse tema do direito ambiental é muito comum né livros inteiros serem manifestos né Eh manifestos Claro interesses louváveis evidentemente todos queremos um um um um meio ambiente equilibrado todos queremos eh que a sociedade se Organize para mitigar os impactos negativos eh a interiorizar as externalidades né como
estão nos manuais de direito ambiental mas é preciso que isso não se faça a Qualquer Custo Isso precisa ser feito dentro das regras do direito do direito vigente respeitando os direitos constituídos respeitando linhas adequadas de responsabilidade civil para que a gente não não tenha nesse microssistema um antisistema né o direito ambiental ele tem a sua especialidade mas ele não pode ser anárquico a ponto de desfazer o direito de propriedade desfazer eh regras simples de Conduta né perfeito e e também chama a atenção é que com com a vigência do Código Florestal muitos problemas que haviam
no passado ele ele normatizou ele deixou deixou claro quais seriam as regras Como iria funcionar as apps áreas de preservação permanente a a as margens de rios as matas ciliares e a aplicabilidade disso na nossa vida como advogado como como eh ambientalista como pessoas que são ligadas ao direito ambiental e por conse ao agronegócio fez com que nós tivemos uma diretriz uma Norma que que nós não tínhamos né agora quando nós eh Encontramos uma dificuldade de interpretação uma dificuldade de aprovação da Lei fez com que nós esperássemos 12 anos né é muito tempo é muito
tempo para que nós possamos colocar em prática aquilo que já foi decidido lá atrás então fica fica uma ah disse não mas é é muito muita burocracia é muita burocracia nós precisamos ser mais práticos Precisamos ser mais assim eh desenrolados entendeu tem a norma eh a lei está aqui o que diz a lei Lógico que se aplica e em Mata Atlântica é o código florestal se aplica em todo o território eh tá claro a lei é unitária nós nós não legislamos por estado nós a nossa legislação abrange todo o território nacional em todas as áreas
lógico com comum as especificidades regionais que temos ninguém aqui deixa isso de lado o próprio Código Florestal diz isso agora nós precisamos entender que o operador do direito aquele que tá fazendo um curso de Direito uma pós--graduação ele tem que sim eh colocar a sua visão ele tem que buscar o conhecimento e e a sua visão no no processo como quando nós temos aí as partes real autor como o professor Francisco diz aqui eh nós precisamos convencer o juiz quem ganha ação quem convence o juiz convence o juiz como com conhecimento com a verdade dos
fatos né então nós precisamos fazer com que os nossos alunos sejam formados e tenham conhecimento na área que vão trabalhar e o melhor caminho nosso é através do conhecimento inicial das normas e participando dessas dessas desses debates que nós estamos tendo aqui porque eh Às vezes o Professor Francisco a Laura não concordam Eu também não concordo mas então nós vamos discutir vamos chegar vamos colocar na mesa vamos ver o que é importante Qual é a extensão da Norma a aplicabilidade da Norma no caso concreto e o código florestal está aí para que você possa ler
interpretar e aplicar no caso concreto e convencer o juiz o nosso colega também do ministério público para que ele possa entender e conhecer mais ainda da daquilo que está sendo proposto no processo falando da dificuldade de implementação do Código Florestal o código previu dois instrumentos importantes de gestão e monitoramento que foi o Car o cadastro ambiental rural e o programa de regularização ambiental o pra Francisco Já falou um pouquinho no caso do artigo 68 Estado de São Paulo foi o único que adotou até agora e a gente sabe que tem sido um entrave a implementação
tanto a inscrição como a análise de dados no car para que o proprietário esteja finalmente regular e possa inclusive aderir ao programa de regularização eh eu não me lembro com exatidão mas eu olhei o número hoje me preparando inclusive aqui para essa conversa e a gente tem um percentual muito baixo no Brasil não chega a 4 5% do percentual dos imóveis aprovados Então aí fica outra discussão aí do entrave de de efetividade e implementação do código então mas aí veja bem não é só isso quando você fala do car você fala do georreferenciamento que que
agora o estado de São Paulo Obrigatoriamente cobra dos produtor você sabe quanto é que custa Antigamente você tinha o topógrafo você tinha o topógrafo ele ia com o teodolito o homem ponta tirava o z mute e lá fazia cravava o Marco ali pessoalmente hoje é satélite deveria ser mais barato e na verdade não é financeiramente encarece muito o produtor rural Então não é todo produtor rural que tem condições de atender Esse aspecto então nós temos que ter aí uma visão eh que como é que nós vamos fazer isso aí eu volto ao subsídio o produtor
brasileiro produtor rural não recebe subsídio de nada você faz uma plantação você perdeu problema seu se for em qualquer outro país Ele tem além de ter um seguro o seguro é muito caro que no Brasil um seguro agrícola é muito caro e ele e 90% dos Produtores Rurais não faz seguro porque não tem condições de fazer e quando faz seguro ele dá em garantia a terra e ele vai perder essa terra porque o banco vai tomar dele e aí o que que acontece vem o georreferenciamento vem o Car onde que eu vou arrumar dinheiro para
isso então a O que há necessidade o que nós precisamos é que essas implantações que que que que essas inovações ela venha precedida de apoio de de de de uma forma que as pessoas possam fazer e possam ou mesmo se há interesse Estadual o governo estadual Tem que tem que eh dar os meios para que isso possa ser feito não tem como não tem como você um pequeno eh e Médio produtor rural paraar pagar numa propriedade por exemplo de 22 alqueires 35.000 do geo referenciamento ele não tem condições de pagar isso que é em torno
disso que fica onde que ele vai tirar isso ele mal tem dinheiro para manter a propriedade e mal tem dinheiro para manter a propriedade o que nós precisamos aqui em estado de São Paulo não vou não vou nem já que tá falando em estado de São Paulo nós precisamos de estradas para escoar a safra a minha propriedade rural e ela ela fica aqui em Bom Jesus dos Perdões do do lado de Atibaia eu tenho 12 km de estrada de terra e quando chove agora cai eh barranco você não consegue passar e eu para tirar a
minha produção agrícola lá que eu tenho lá madeira e mel de abelha eu tenho que eu tenho que tem um carro tracional agora e onde que tá a cooperação onde que o governo entra nisso onde o o o apoio entra nisso então eh eh eu acho assim eh as coisas eh que são colocadas tem que ser feito um planejamento para que a o pequeno produtor rural o médio produtor rural aquele que tá lá na ponta que o grande la fundiário não tem esse problema ele compra uma colheitadeira de 4 milhões e e e e e
acabou agora o pequeno e o médio produtor rural ele precisa ter subsídio ele precisa que o governo olhe para ele sabe entra e sai governo é a mesma história olhar para ele fala assim olha que que esse produtor rural faz que o que que você tá precisando agora você só ver uma estrada na época de eleição época de eleição o prefeito que essas coisas e mesmo assim aquela aquela passagem de máquina assim sabe pronto primeira show faz tudo professor o senhor tocou num ponto essencial né eh Quando o senhor lembrou inclusive da da lei da
Liberdade Econômica Sim ela previu aquela ideia da análise de impacto regulatório perfeito que seria antecedente a criação de qualquer ônus para qualquer pessoa ou empresa e eu me lembro muito na discussão do códo Florestal Que Era exatamente essa dificuldade quer dizer eh ninguém não o produtor rural médio sequer vai ter computador para entrar na na rede para cadastrar não não tem nem wi-fi não tem nem Wii Wii qu dizer isso já melhorou né hoje em dia tem audeia indígena que tem estad link né mas eh a conectividade Sem dúvida melhorou mas é uma grande dificuldade
e daí na época e a solução dos milagreira né vamos dizer assim do se não não nós então nós vamos dissociar o cadastro Ambiental do cadastro fundiário Vamos criar um um cadastro simplificado que o próprio e a e e a ideia inicial do cara é que o próprio produtor pudesse ir lá e desenhar o seu imóvel evidentemente que isso não funcionou né E hoje o maior problema eh é que o cadastro ambiental Rural cabe uns cinco brasis no cadastro mental Rural tô exagerando mas sem dúvida áa maior entendi é isso mesmo e hoje não hoje
de manhã por casusa de uma discussão que eu tava num grupo que nós temos aí de grandes líderes do agronegócio etc eu mas Grand grandes eh agentes comentar falou bom o cara hoje virou instrumento de grilagem de terra né Por o sujeito vai lá em lugares que você não tem a regularidade eh fundiária declara a de certa maneira embora o o Car não seja efetivamente eh um reconhecimento fundiário ele é uma manifestação da Posse né sim eh e e e vai ser assim sempre vai ser assim né Antigamente você tinha só uma declaração hoje você
tem uma declaração e um cadastro né Eh e é um grande problema para todo mundo porque o agente financeiro o agente comercial também quer o o Car hoje como uma segurança da origem de procedência né a ideia da rastreabilidade E então você criou um cadastro que não serve para nada ele ele não serve para rastreabilidade ele não serve para controle de desmatamento ele não serve para regularidade fundiária e ele acabou se esvaziando pela pelo excesso de vontade de quem tava criando de lançar um cadastro de ter um certo controle né já o Bismark disz que
a primeira coisa que o Bismark fazer antes de conquistar um novo território era fazer o cadastramento das propriedades rurais eh e se seguiu da mesma maneira vamos cadastrar todo mundo porque assim nós podemos autuar podemos multar podemos embargar mas efetivamente a falta de convergência eh dos critérios a definição Clara do objetivo de política pública a uma consciência do custo a Qual ao qual se estava impondo ao produtor rural e de uma própria sustentabilidade desse custo Não Foi verificado né Eh e acho que essa é mais uma mais um sintoma que no direito ambiental ele é
muito grave né o sujeito às vezes cria uma obrigação legal cria uma exigência impõe uma responsabilidade que é incompatível com a sustentabilidade da propriedade né multas né Eu já vi multas de desmatamento ilegal tudo bem um crime gravíssimo houve um desmatamento tem que punir mas não pode haver um descolamento da realidade na definição da pena eu já vi casos por exemplo no Pantanal em que o o imóvel rural tem um valor econômico de R 400$ 500 por hectare e a multa por desmatamento aplicada pelo Ibama é de R 10.000 por he evidentemente essa multa é
confiscatória né e e precisa ser melhor debatida né precisa haver um uma abertura na sociedade para reconhecer o mérito do direito ambiental mas criar limites para esse para essa imposição de responsabilidades e chegando aqui ao fim do nosso EBR Live eh Quais os próximos passos quero ouvir de vocês Professor Francisco Professor Washington Quais os próximos desafios a gente tem aí para finalmente ver o código implementado além do que a gente já colocou da restrição a direito de propriedade os custos que não foram previstos primeiro passo que é esse que nós estamos dando eh passar aos
nossos alunos Deus confiou essa essa essa missão para nós passar aos nossos alunos eh essa noção a necessidade de colocar em prática uma lei que vem ao encontro das necessidades do produtor rural Esse é o primeiro passo o segundo passo é aquele aluno que está conosco fazendo o curso trabalhando na área do direito entender a necessidade de caminhar juntos o quando eu falo caminhar junto significa a lei existe para ser colocada e ser observada em todos os ângulos da produção em todas as cadeias de comando e saber que aquele produtor rural que tá lá na
ponta da linha ele precisa de uma proteção do Estado ele precisa de você advogado de você aluno que está conosco Nessa noite do seu conhecimento por isso se forme bem tenha conhecimento Esse é o primeiro passo é o conhecimento da lei que você vai estar trabalhando você escolheu uma área do direito da mais nobre aquela que produz alimento sabe olha uma das coisas mais lindas que nós podemos entender é que em todo momento o trabalhador trabalhador rural a a sua casa a sua propriedade ela tem que ser protegida pelo código florestal Mas acima de tudo
pelo conhecimento daquele que se propõe a trabalhar porque quando nós recebemos Uma demanda jurídica nessa área o produtor tá colocando a sua propriedade na mão a a sua família o os seus valores talvez aquela propriedade como IMP Piracaia tem um Alambique que que vem há 300 anos na mesma família e e se move e trabalha sempre nós precisamos entender que vai ter uma pessoa que vai precisar do nosso conhecimento então o primeiro passo é esse nós formarmos profissionais com conhecimento da atividade que ele se propõe a fazer esse é o primeiro passo o segundo é
respeitar o produtor rural respeitar a pequena e média propriedade a grande também porque oá o l fundiário não é o nosso inimigo e ele consolida o o conhecimento e e e e o trabalho das mãos do pequeno e do médio produtor rural então nós precisamos trabalhar eh esse entrelaçamento normativo é muito importante para nós seja na Mata Atlântica seja eh no serrado seja em qualquer parte do Brasil o código florestal ele está em vigência e precisa ser aplicado e respeitado preservando as paras presentes futuras gerações mas desenvolvendo não é para tolher o produtor rural é
para desenvolver são alguns passos né se deixar eu falar que eu vou até a meia noite eu pap Francisco falar um pouco não quem sou eu para falar depois o professor Washington é sempre uma é sempre uma uma alegria poder a honra a honra é minha poder ouvi-lo e e e ter essa visão que que o Senhor tem dessa nossa missão né que acho que de de poder transmite transmitir paraos alunos a importância do seu trabalho né Eh eu acho que isso é fundamental mas eu diria eh na mesma linha né vou tentando complementar naquilo
pouco que é possível eh de que eu acho que o o direito ele precisa eh retomar a sua visão própria de ser um mecanismo uma lembrar lição do professor Tércio né que o direito é uma tecnologia de Solução de Conflitos como toda a tecnologia o senhor vai hoje tão aí os os algoritmos os a inteligência artificial Ela depende de uma programação de uma lógica e essa lógica no direito é a lógica sistemática em que os direitos eles têm uma relação entre si há uma criação do direito que obedece a um sistema de autorização eh de
uma fundamentação do poder eh e Especialmente quando nós tratamos do direito ambiental eu acho que muitas vezes essa lógica acaba sendo deixada de lado por interesses né É normal o aluno né o promotor o cidadão tem interesse não é sim né Todo mundo precisa ter interesse precisa ter ideais precisa lutar para isso e o o direito de uma certa maneira é um modo né não não se pode tirar do direito essa ideia de que o direito tem uma função revolucionária de trazer uma sociedade melhor o direito é sim instrumento de transformar a sociedade inclusive pro
meio meio ambiente equilibrado mas há um limite né Eh e o limite dessa transformação está em respeitar o sistema jurídico respeitar as regras de interação entre a exigência de novos direitos de criação de responsabilidades de preservação dos direitos estabelecidos eh e acho que o código florestal ele ele aquele estudar ele é uma é uma lição sociológica do direito ele resume pelo seu processo legislativo pelo seu processo político pelo seu processo de trazer essa importância eh eh da produção rural do interesse econômico do interesse social do interesse ambiental ele resume muito daquilo que é são as
discussões mais profundas eh da da da filosofia do direito da teoria geral do direito eh então ver esse processo de uma visão mais abrangente nos permite nos capacitar para olhar para outros conflitos também nos permite nos capacita para buscar em outras legislações seus limites eh eventualmente o trazer um juízo crítico para que a gente possa efetivamente construir um Brasil melhor Um Mundo Melhor que é o que todos queremos eh incentivo aos alunos a conhecerem né o nosso curso o direito do agronegócio né faço aqui aproveito aqui para lembrar que o nosso curso o direito de
pós-graduação o professor Washington Ele tem 10 módulos nesses 10 módulos que que nós quer nós tentamos organizar um módulo de teoria geral no começo do curso um módulo de de agronegócio 4.0 no final de novas aplicações da agricultura e no meio disso tudo oito módulos de direito aplicado a agronegócio Então a gente tem direito ambiental aplicado direito tributário aplicado Direito Civil aplicado direito trabalhista aplicado ao agronegócio direito do Comércio Exterior aplicado O agronegócio porque o agronegócio ele é tudo né ele e demanda esse conhecimento eh abrangente e por isso mesmo aqueles que não têm interesse
em Direito ambiental vão poder entender nessa relação do Código Florestal na relação da propriedade da pessoa da empresa com as regras direito ao meio ambiente que representa o interesse da sociedade eh como melhor gravitar em todas essas áreas do conhecimento e como melhor eh atender os seus interesses seus clientes a sociedade que lhe procura como juiz como aplicador do direito né É E quando nós falamos de um curso na e Brade eh nós nós abrimos a porta não só pro advogado mas colega nosso do Ministério Público da magistratura para aprofundar o conhecimento porque o direito
ele evolui o conhecimento evolui E acima de tudo não só na área do direito mas uma pessoa que esteja ligada diretamente né Eh um topógrafo eh um administra é interessante é um investimento que lá na frente você vai agradecer porque traz ricos conhecimentos e acima de tudo prepara o profissional para atividade eh não adianta você se formar eu sempre falo isso meus alunos na graduação você vai se formar 10 semestres acha que acabou não aí é que começa porque para trabalhar na nossa área né para ser advogado em São Paulo em especial né gente o
curso é pro Brasil todo mas para ser advogado em São São Paulo você tem que est Acima da média o que que vai te fazer Acima da Média é o conhecimento é buscar um curso de pós-graduação é buscar o conhecimento na atividade que você procura trabalhar para que você possa ter competitividade no mercado de trabalho isso é importante e aqui o o curso oferece a você profissional do direito tudo aquilo que você necessita para exercer a sua atividade com maior conhecimento na área Ótimo muito obrigada Professor Obrigada Professor Francisco até a próxima obrigado obrigado Eu
que agradeço [Música]