em muitos veículos de informação tem vendido a reforma administrativa como a salvação da lavoura diante da crise todas as pessoas realmente conhecem Até que a proposta de emenda à constituição 32 de 2020 o propósito desse vídeo A pedidos é trazer alguns esclarecimentos e reflexões sobre aquilo que a mídia não divulga em relação a efetivamente O que é a proposta de reforma administrativa assim como os demais administrativistas da área é praticamente unânime que essa proposta de emenda é de péssima técnica Legislativa e pode causar impactos muito negativos para a gestão dos Servidores então tendo em vista
o fato de que as pessoas solicitaram para eu gravar esse vídeo eu reuni estômago aqui para poder trazer alguns aspectos aqui que eu quero enfatizar para gente refletir juntos em relação a essa questão Eu já havia a críticas em relação à reforma assim que ela foi divulgada Primeira porque ela era vendida como uma grande solução mais ou menos a reforma do direito do trabalho vai fazer o gigante acordar depois da reforma da Previdência o Brasil será outro e agora o remédio para os problemas do Brasil é a reforma administrativa Será que o remédio é a
reforma administrativa Será que ela vai efetivamente fulminar aqueles grandes salários e vai gerar economia para quem que ela é direcionada nessa tão questões interessantes Inclusive a maioria dos administrativistas que tá tendo contato com aquilo que foi vendido como excelente Está fazendo muitas críticas é praticamente unânime a questão de crítica a reforma eu fiz algumas críticas nas minhas redes sociais e curiosamente as pessoas que compartilhavam outras pessoas diziam assim ah essa daí só pode ser servidora pública bom então só para desmascarar esse fake News eu não sou servidora pública eu sou advogada parecerista mas sou uma
pesquisadora de modelos de gestão e eficiência do Estado então a minha livre-docência foi com base nas reformas administrativas da década de 30 60 e 90 ou seja longo do século 20 no Brasil então eu tenho todo uma preocupação em relação a pesquisar essas temáticas e também em 2013 depois que eu terminar minha livre docência eu pude participar de um projeto relevante financiado pelos penude o programa das Nações Unidas para o desenvolvimento no Brasil para analisar e mapear a gestão da força do trabalho então foi muito interessante que em 2013 eu pude levantar dados e concluir
que existem muitos mitos em relação à questão do servidor até gravei um e por isso vou passar o Card mas basicamente tem tente que o servidor é constituído na sua maioria por remunerações altas o que não é verdade tá então na sua maioria servidor é constituída por Renata às suas baixas evidentemente que não tão baixas quanto a iniciativa privada precarizada Depois das reformas existentes e também diante da mentira de que o Brasil estaria sobrecarregado que haveriam excesso de servidores públicos e dados da o CD e demonstrou que o Brasil tem menos percentual do servidor do
que os países desenvolvidos Então essa Já são duas mentiras que são contadas aliás Há muitas mentiras em relação a questão do funcionalismo e dos Servidores Públicos no Brasil então quando se fala em reformar o estado qualquer reforma que você vai fazer você fazer uma reforma na sua casa que fazer uma reformar você quer aprimorar a melhorar você quer melhorar as condições você quer que tudo fique mais funcional então o primeiro ponto importante aqui pra gente ressaltar em relação a pele 32s esses meios de reforma ele efetivamente vão gerar o aprimoramento ou não da gestão em
que medida eles geram o aprimoramento da gestão então é muito importante que a gente pense né E aí é importante também que a gente tem uma inteligência como se diz né acima da mídia que já vende algo antes mesmo de ser analisado principalmente pelos especialistas também fiquei assim indignada como pesquisadora da reforma de verificar que já se anunciava que a reforma seria solução antes mesmo da proposta se vir à tona e muitas matérias que apareceram na grande mídia dizendo que os especialistas já eram favoráveis os especialistas a população já é favorável antes mesmo de trazer
à tona conteúdo da é só os servidores públicos que não são favoráveis né de divulgar Então veja que a gente tem que ter realmente uma reflexão acima da mídia que a gente sabe tem interesse subjacente em relação a essas transformações e um ponto assim importante que a reforma toca que eu acho que não vai aprimorar em nada a questão da gestão e das carreiras de estado é em relação a criar um cargo que é um cargo efetivo mas que é por prazo indeterminado Então veja só é um cargo sem estabilidade retirar a estabilidade do Servidor
não significa sempre simplesmente aprimorar as pessoas em sabem qual que é a função da estabilidade para que o estado continuem funcionando e Cumprindo com as suas atribuições sem sofrer tantas pressões do ponto de vista das cúpulas políticas que se alteram mais ou menos de quatro em quatro anos então a questão de precarizar a situação do Servidor e geralmente e do baixo clero aqui a gente não vai ter efetivamente alterações para as grandes remunerações curiosamente o Ministro da Economia dizer que quer colocar uma bomba no bolso dos Servidores mas depois ele começa a falar Justamente que
quer dar aumento porque 39.000 reais é muito pouco para as categorias mais altas aquelas que não vão sofrer os impactos da reforma Ou seja a reforma No fundo ela fulmina aqueles que não são tão poderosos em termos de exigir questões referente as suas categorias e criar um cargo sem estabilidade não aprimora a perspectiva da gestão apenas precariza a situação destes servidores Outro ponto também bem problemático a questão de alterar a função de confiança que atualmente pela constante 88 é preenchida por pessoas de cargo efetivo então A ideia é justamente criar um chamado o cargo de
liderança sem tanto os critérios de preenchimento o ou seja isso pode dar vazão a patrimonialismo as mais desmandos então não vejo essa transformação como algo que vai promover um aprimoramento do ponto de vista da gestão pública mas sim uma subordinação dos Servidores em relação aos mandos e desmandos e determinações que são flexibilizadas a partir dessas alterações feitas que se pretendem fazer por meio da emenda da PEC na proposta de emenda 32 também se pretende finalizar algo que não conseguiu ser feito quando da emenda constitucional 19/98 que era a extinção do regime jurídico único do funcionalismo
Então veja aqui a o regime jurídico único tentou ser extinto permitindo as contratações celetistas até por parte da administração direta autárquica e fundacional ocorre que houve a de 213 o resgatou restaurou por medida cautelar o regime jurídico único que havia sido extinto justamente por vício de inconstitucionalidade formal então aquilo que não conseguiu ser feito no âmbito daquela reforma que é a fuga para o direito do trabalho em massa né pretende ser feito agora por meio da PEC 32 agora efetivamente tentando proliferar o regime trabalhista no âmbito da contratação da administração direta autárquica e fundacional e
qual que é o problema diante dessa situação a gente vê um justamente uma precarização do Direito do Trabalho no Brasil e com essa fuga você vai ter um precariado também no âmbito do funcionalismo Então hoje em dia você tem pessoas com alta escolaridade com auto estudo e que não conseguem se enquadrar em nenhuma situação muito menos com estabilidade diante da abertura que vai ser esse cargo efetivo e quem estabilidade e por prazo indeterminado então do ponto de vista estrutural são muitas alterações que se propõe viabilizando uma dispensa imotivada dos Servidores Ainda dando maior liberdade para
o chefe de cada Poder Sem Lei começar a dispor sobre critérios mínimos desses cargos de liderança sem tanto os critérios de preenchimento que pode dar ensejo ao velho patrimonialismo mandonismo filhotismo né no sentido de não ter um controle maior em termos das carreiras passa por cima da Federação também é muito gente federativos estão trazendo esses dados em relação à PEC porque daria um diz respeito à autonomia dos demais em relação ao estabelecimento das suas critérios de gestão autonomia envolve a autoadministração existe na proposta a ideia de trazer por lei complementar normas gerais a gestão dos
demais entes federativos alterando e subvertendo a própria constituição Espero que isso não passa na ccj porque realmente aí a ponte são inconstitucionais joga para o chefe do executivo fund transformar extinguir com a liberdade Ministérios com muita desenvoltura né então acaba concentrando Muito muitos poderes né como se diz é mais Brasilia - Brasil e mais poder para quem é o chefe do executivo e o pior a cereja do bolo né no sentido negativo da palavra é uma alteração que se pretende fazer no parágrafo 6º do artigo 173 da constituição que Veda a que o estado adote
medidas para beneficiar agentes privados empresas públicas e sociedades de economia mista E impeça adoção de modelos favoráveis à livre concorrência então aí uma questão que é uma bomba na questão da soberania no desenvolvimento nas políticas de financiamento em relação às empresas o preço com financiamento do BNDS finep Ou seja é o fim dos investimentos estratégicos se algum oligopólio o estrangeiro se sentir ofendido e achar que aquela medida violaria a concorrência nós vamos voltar a uma situação neocolonial e criando um mecanismo sem igual nos demais países porque porque vem também a seguinte bomba trazer para dentro
do 37 que a administração pública o princípio da subsidiariedade que aquele que a doutrina mais abalizada mais aprofundada comando Gilberto bercovitch como do Emerson Gabardo fazem críticas e conseguem constatar o quanto a subsidiariedade foi rejeitada na nossa constituinte algo que a parcela da doutrina não observa mas trazendo subsidiariedad para dentro do caput do artigo 37 significa que o estado ele vai ser meramente subsidiário em relação à iniciativa privada e vejam que na situação da eu ia nós temos um ressurgir da questão do interesse coletivo né o estado ele não entra em falência e às vezes
estado é importante ser forte para criar políticas anticíclicas para reconstruir as empresas que estão sendo destruídas os negócios que estão sendo destruídos nessa situação tão caótica que demanda medidas mais intensivas então mundo inteiro fazendo financiamento resgatando políticas sociais tentando segurar as pontas e o Brasil flexibilizando a legislação Brasil rumo a situação de desvalorização do Estado das carreiras públicas e criando flexibilizações que podem gerar um verdadeiro retorno ao patrimonialismo enquanto uma situação Sem Regras sem critério sem empoderamento dos Servidores para o bom exercício das suas funções do ponto de vista dos princípios então o absurdo é
o professor de administrativas vai ficar um semestre e explicando todos esses princípios muitos dos quais e no com ou sem a natureza jurídica de princípios a uma extenção do limpe legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência para muitos princípios que sequer são incorporados com a sua devida explicação ou tem uma razão de ser a Então temos vários que são simplesmente redundância nós temos da impessoalidade lógico e aí vem os dobramentos da imparcialidade que seria decorrência o corolário da própria impessoalidade mas que se desdobra em outro princípio além da publicidade EA transparência ok que pessoas da doutrina
que entenda que há um sentido distinto ao princípio da Inovação como princípio mas a Inovação deveria ser uma orientação por parte da gestão para que efetivamente se a cópia as transformações do capitalismo contemporâneo é segundo chupeta ele se renova existem tecnologias construtivas mas criar um princípio da Inovação Imaginem aí quando a administração inovaco é algo totalmente novo e isso for incompatível com a legally bom e falar não mas nós estamos observando aí eu preciso da inovação na então isso pode ser também bastante perigoso investir que da responsabilidade a que princípio da responsabilidade já existe todo
o critério de responsabilização presente enquanto o regra enquanto o dever é Talvez as pessoas estavam olhando Nakao tabith que não tem exatamente o sentido de responsabilidade mas talvez de responsividade e controle mas foi uma tradução muito ruim é que a gente nem sabe qual que é a origem tem que debater porque uma vez que foi positivado vai estar lá a presente enquanto princípio outros Príncipes também muito controvertidas da unidade da Coordenação veja só são decorrências da questão dos poderes irá Arcos a questão da unidade da Coordenação mas ao mesmo tempo nós temos uma federação No
Brasil existe unidade de coordenação do centro da administração direta mas o alcance do 37 é para todos os entes federativos que não estão e a coordenação por exemplo do âmbito Federal como desejo é uma lei complementar estabelecer normas gerais para todos os demais hein violando se imiscuindo em relação autonomia dos entes federativos Outro ponto é a boa governança pública Ok é importante a governança pública mas geralmente já se entende que no princípio da eficiência existe a boa administração como princípio derivado da doutrina italiana e agora uma captura em relação à questão de governança que é
importante também mas será que seria necessário estabelecer uma boa governança pública atendido o princípio da eficiência e o pior presidente da subsidiária da Dica que eu já falei que esse realmente é mais perigoso em termos de desprestígio do estado em relação às suas políticas relevantes de transformação e desenvolvimento da sociedade e muitas princípios que a doutrina já anos pediu para ser acoplada no 37 não viu é o princípio da motivação princípio mais básico que vem o previsto na nossa 784 só de forma implícita 93/10 da constituição para as decisões dos tribunais Não surgiu Nessa proposta
e o princípio da segurança jurídica que é dos mais que a levantes que veio presente na no nos debates da lindb também não está na proposta surgiu em princípios como imparcialidade responsabilidade e inovação e muitos deles não são simplesmente princípios princípios com caráter cogente com caráter normativo que podem sofrer impactos ou produzir impactos em relação à interpretação do Direito Administrativo e da gestão pública Então veja o que há muitos problemas realmente Nessa proposta que é uma proposta que tende a precarizar situação do Servidor criando categorias intermediárias sem direito à estabilidade que a equiparar a remuneração
do servidor que já não é Ah tá mas é é muito mais alta do que aquilo que é praticado vergonhosamente na iniciativa privada que não deveria ser parâmetro tá em termos de desenvolvimento em termos de criar uma massa de pessoas que têm capacidade de consumo também para alavancar economia Então a gente tem uma situação também hipócrita por parte do governo no sentido de falar que quer que fazer cortes e ajustes mas que não pega as categorias que efetivamente ganham os salários nababescos mas sim os servidores ali que são aquelas categorias de mais baixa remuneração né
Então realmente a gente vai ter uma situação que vai se consolidavam o sentido de Deus íntegros Intocáveis aqueles que realmente tem todos os parâmetros mantidos mas a maioria vai sofrer as classes mais baixas dos Servidores inclusive com a retração da estabilidade que ainda que não alcance os servidores atuais vão alcançar os servidores culturas e vão a usar o que uma perda de força na estrutura administrativa do Estado algo que foi construir construído com tanto reforço no Brasil a partir da década de 30 e que agora vem sofrendo um reflexo muito mais intensivo do que a
reforma da década de 90 ou do que o decreto-lei 267 Jamais foi tão menospreza dor em relação às carreiras públicas sem perceber a importância delas em relação a construção do desenvolvimento do nosso país né então eu não vejo essa reforma e essa proposta essa PEC eu e a maioria dos administrativistas apesar da mídia dizer o contrário falar o que os especialistas os especialistas já estão de acordo antes mesmo de divulgar a proposta Então veja o que a mídia ela vai realmente a abrindo o caminho como se fosse uma propaganda de algo que vai ser lançado
não Bom dia o diálogo devido e depois vem pondo de cima para baixo mudanças que eu tenho certeza que se ocorrerem infelizmente daqui a 10 20 anos a gente vai saber mensurar se essa precarização se sucateamento se esta diminuição da remuneração na valorização das carreiras públicas efetivamente geraram um Brasil melhor então esse é meu desafio aqui eu coloquei até no meu site também a proposta para que todos analisem item a item ainda que não sejamos chamados para o debate a gente possa trazer essas questões que estão acima de servidor público acima de qualquer coisa que
está em jogo aqui é a própria força e pujança do estado brasileiro também eu quero aqui me despedir trouxe os principais aspectos tem outros aspectos também eu acho que o debate tá espero que o debate esteja só começando porque eu percebo que muitas coisas que estão sendo vendidas como avanços no fundo são retrô e lamentáveis em relação à gestão do funcionalismo público e não resolvem os problemas que pretendem atacar até o próximo vídeo e a gente continua no nosso debate sobre a questão da até 32 a PEC da reforma administrativa II
