Estado Democrático de Direito e terceira geração de direitos humanos, por Professora Vívian Cristina

o olá pessoal tudo bem chegamos finalmente ao nosso último paradigma que é o nosso paradigma atual de estado o estado democrático de direito o estado de direito democrático como preferem alguns doutrinadores o estado anterior de bem-estar social ele não conseguiu garantir aos cidadãos a prestação dos serviços como pretendia houve uma grande crise do estado uma falência dos cofres públicos e surge então uma necessidade de conjugarmos os valores dos paradigmas anteriores como assim nós vimos que no estado liberal a ideia de lei tinha destaque né a própria ideia de letalidade o império da lei e vimos

que no estado de bem-estar social existia uma necessidade de atuação e para concretizar os direitos assegurados pela constituição e pelas leis estão a missão desse novo paradigma justamente de reconstruir a sociedade conjugando os valores de legalidade e essa busca efetiva de concretização pela igualdade de concretização da igualdade melhor dizendo que nós temos no estado social ea ideia de democracia surge reformulada se todo o movimento do constitucionalismo é típico do estado liberal no século 18 esse paradigma de estado democrático de direito ele traz uma releitura dessa democracia e também uma nova leitura do direito constitucional em

um movimento conhecido como neoconstitucionalista e aí então se no século 18 nós temos em termos de filosofia o positivismo agora nós temos um pós-positivismo então nós percebemos uma evolução como é comum nessa mudança de modelo em todos os ramos não é só no direito né então isso também vai gerar alterações na filosofia na economia na própria política no campo do direito e nesse contexto de estado democrático de direito que é típico do pós-segunda guerra mundial aquele momento de reconstrução dos direitos humanos nós vamos falar mais disso na afirmação histórica nesse contexto surgem os direitos de

terceira geração ou dimensão que são os direitos de fraternidade ou numa expressão mais moderna e de solidariedade estamos falando aqui de direitos difusos porque difusos porque são direitos que tem os sujeitos os titulares indeterminados nós não conseguimos enxergar esses titulares como é possível nas gerações anteriores eles não pertencem a uma só pessoa ou a uma só categoria eles pertencem a vários sujeitos que são indeterminados também podem aparecer como direitos coletivos em sentido amplo ou transindividuais ou seja ultrapassam a esfera individual ou metaindividuais o grande símbolo dessa geração é o direito ao meio ambiente sadio mas

também podemos mencionar a proteção coletiva do consumidor a proteção do patrimônio o histórico segundo o quero vasak o direito à paz também seria componente aqui dessa terceira dimensão e vamos ver em outro áudio novas dimensões tá mas eu quero ressaltar o surgimento da terceira dentro do estado democrático de direito e a mudança na interpretação do direito a ampliação dos horizontes no direito esse foi muito importante porque nós percebemos que houve uma trégua entre o positivismo eo jusnaturalismo que era um valores até então conflitantes nesse novo modelo de estado eles resolvem se unir né não vamos

dizer que o direito é só aquilo que está escrito e não vamos dizer que o direito são só aqueles direitos naturais de uma ordem eterna e imutável vamos unir esses valores e vai dar aí uma ideia de que o direito é enriquecido por valores éticos morais isso não enfraquece o direito como afirmavam os positivistas pelo contrário isso só tenha acrescentar então nós retomamos esses valores éticos e morais que por muito tempo estiveram separados do direito na filosofia positivista e o direito passa a ser compreendido não só como um conjunto de regras mas como um conjunto

complexo e aberto de regras e princípios e o reconhecimento desses princípios como alicerces do nosso ordenamento é de grande importância porque são eles que vão nos possibilitar a resolução de muitos conflitos nas muitos casos difíceis o que o ronald dworkin vai chamar de hard case bom então quando um caso é fácil basta aplicação da lei para sua solução mas nos casos difíceis o juiz tem um trabalho muito complicado odor que chama de juiz hércules porque ele vai ter que conseguir encontrar a melhor solução e isso não é possível só com regras essa ponderação de valores

que devem ser feitas só é possível a partir dos princípios tão isso contribuiu muito para a evolução o progresso a ampliação dos horizontes do direito a interpretação jurídica ganhou muito porque não temos mais aquela ideia da moldura de kelsen então agora o juiz tem uma liberdade muito maior de interpretação porque essa liberdade ela representa o ideal de democracia a espera de um estado democrático de direito então além das teorias da argumentação jurídica nós também teremos uma teoria da justiça segundo a qual todos os membros de uma comunidade eles são iguais enquanto os seres humanos independentemente

de condição social econômica crença estilo de vida e todos devem ser tratados com igual respeito e consideração esse é assim eu tenho que buscar para cada caso concreto a decisão correta e adequada então o papel do juiz fica ainda mais difícil porque eu tenho que enxergar cada pessoa de acordo com as suas necessidades as suas especificidades não falas que ao lado do direito à igualdade surge um direito a diferença e aí a necessidade de um estado muito mais sensível a essas e aí então nós temos que respeitar a igualdade mas também temos que entender e

respeitar as diferenças as nossas necessidades não são as mesmas as mesmas então isso exige muito mais do estado e ainda ronald do órgão propõe uma teoria de interpretação que ficou muito famosa que inclusive é mencionada no nosso novo código de processo civil não é nem é novo mais que a ideia de direito como integridade que que o significa aqueles que criam as leis tem obrigação de mantê-las coerente com seus princípios também o que aplicam as leis devem buscar o seu sentido de acordo com a sua integridade estão todos nós temos essa obrigação de manter a

integridade do direito oi e o dor que entrasse uma uma ideia ele faz uma metáfora muito interessante que ele diz o seguinte a interpretaram direito a como escrever um romance tão cada um escreve um capítulo considerando aquilo que estava escrito no capítulo anterior mas como a liberdade de escrever ao algo novo quando for necessário desde que se mantenha a integridade senão meu romance vai perder o sentido não é e é isso que permite a evolução do direito então cada um dos escritores deve escrever sua parte de modo a criar da melhor maneira possível aquele romance

que está sendo elaborado e a complexidade dessa tarefa traduza a complexidade de decidir um caso difícil na sua visão né luz hard cases que vão exigir essa aplicação os princípios e aí nós percebemos o quanto isso gerou evolução no nosso direito claro que existe um lado que é preocupante que é de uma liberdade muito grande né de um ativismo judicial descontrolado mas também foi sem dúvida o que permitiu evoluir em muitas áreas inclusive na concretização de direitos sociais como saúde educação então nesse novo paradigma de estado em que surgem os direitos de terceira geração ou

dimensão nos percebemos que o poder de destaque é o judiciário né senão liberal era o legislativo no social era o poder executivo agora no democrático de direito é sem dúvida o poder judiciário com uma responsabilidade muito grande né qual é a evolução principalmente em termos de proteção internacional de direitos humanos ela é clara é notória nos vamos ver isso mais adiante no nosso estudo e aqui dois documentos de destaque a declaração universal dos direitos humanos em 1948 pensarmos no cenário internacional tão grande marco desse estado democrático de direito e para nós aqui no brasil a

nossa constituição de 1988 tá um pouco atrasados né mas temos aí o nosso marco a constituição de 88 já perfeitamente adequada a esse novo paradigma de estado tá bom pessoal e aí no próximo áudio a gente discutir críticas e as novas gerações ou dimensões tá certo eu vou mandar aí para vocês um esqueminha e esses três paradigmas de estado para vocês terem essas informações de uma forma mais objetiva para relembrarem aí quando precisarem fazer uma revisão rápida bons estudos para vocês um ótimo fim de semana até amanhã