Qual o seu CPF? Esta pergunta, que já foi considerada uma invasão de privacidade, está cada dia mais comum. Diversas empresas solicitam este documento pessoal, alegando que ele é necessário para que elas possam oferecer vantagens e descontos para seus clientes.
Virou algo corriqueiro e até vantajoso, já que fornecendo esse dado, a gente consegue preços muito mais baixos. O caso mais evidente é o das redes de farmácias, porque os descontos que elas dão às vezes chegam a 70% do valor dos produtos. Mas como as farmácias conseguem oferecer um desconto tão alto em troca de apenas alguns dados?
Porque elas possuem tanto interesse em conhecer este dado pessoal? E o mais importante, o que estas empresas realmente fazem com o nosso CPF? Em setembro de 2023, foi publicado no “Notícias UOL” uma série de reportagens denominadas "O Que a Farmácia Sabe Sobre Mim?
", onde a jornalista Amanda Rossi fala sobre o motivo oculto que faz as farmácias pedirem o CPF de seus clientes. E se assim como eu, você pensava que era para criar um simples cadastro para colocar na nota fiscal ou oferecer algum clube de vantagens, está enganado A motivação por trás deste pedido aparentemente inofensivo é maior e bastante preocupante. Existe uma enorme diferença entre o CPF na nota e o modo que as redes farmacêuticas vêm utilizando as informações que têm sobre você.
Por quase todo o Brasil é comum ouvir a pergunta “CPF na nota? ” na hora de realizar o pagamento de uma compra, afinal 15 estados fazem parte do programa CPF na Nota, dos governos estaduais. Esse programa foi criado pra evitar que as pessoas vendessem seus produtos ou realizassem serviços sem emitir nota fiscal.
Sem a nota os governos dos estados não recebem o ICMS . Era simplesmente pra combater a sonegação de impostos e arrecadar mais, como se já não arrecadassem o suficiente. O primeiro estado brasileiro a implementar o programa foi o Rio Grande do Sul, em 2012.
Em seguida São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro implementaram, e assim ele foi se espalhando pelo restante das várias regiões do país. Mas claro que essa prática também oferece algumas “vantagens” pro cidadão em alguns estados, como um desconto na dupla mais odiada do Brasil, IPVA e IPTU. Além de alguns sorteios de 5 mil até 1 milhão de reais.
Estes benefícios incentivam os consumidores a colocar o CPF na nota, mas também criou um hábito no consumidor brasileiro, onde as redes de drogarias perceberam uma oportunidade, digamos que levemente imoral. Afinal, já que informar o CPF nas compras é algo natural e solicitado em praticamente todos os estabelecimentos, o ato se tornou banal e dificilmente é questionado. “O Que a Farmácia Sabe Sobre Mim?
” A resposta mais curta para a pergunta que deu origem à série de reportagens é: Tudo. Isso, as farmácias sabem tudo sobre você. Já a resposta longa é ainda mais assustadora.
De acordo com Amanda Rossi, a jornalista pioneira a se aprofundar neste assunto, a farmácia guarda até mesmo o dia e hora da compra da camisinha, ou do antidepressivo , mesmo que tenha sido há 8 anos atrás. A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, permite que os clientes tenham acesso a toda e qualquer informação que uma empresa guarde sobre ele. Partindo desta premissa, a jornalista solicitou à Rede RaiaDrgasil um registro das informações que a rede armazenava sobre ela.
Amanda descobriu um registro bem maior do que o esperado. 39 páginas. Foi isso que a farmácia entregou à jornalista, sendo que os primeiros dados foram armazenados 15 anos atrás.
Nas palavras da própria jornalista “No Dia dos Namorados de 2009, eu estava gripada. Não que eu lembre. ” Mas a RaiaDrgasil, sim.
A jornalista ainda continua: “Tomo antidepressivo há seis anos, tentei parar algumas vezes, mas acabei voltando”. O desconto obtido em troca desses dados chegou a 55%. “Logo antes, tomei calmantes fitoterápicos”.
Zero desconto. “Parei de tomar anticoncepcional há nove anos e, até me adaptar, usei pílulas do dia seguinte algumas vezes”. Desconto de 28%.
Todas estas informações estavam no banco de dados e foram publicadas pela própria jornalista como uma forma de mostrar qual a real gravidade do caso. Mas o que estas informações realmente significam? Num primeiro momento elas indicam que muitos fatos sobre a vida de uma pessoa estão em posse de uma empresa, sem que ela saiba disso.
Informações que deveriam ser conhecidas apenas pelos seus médicos, que são proibidos por lei de revelarem quaisquer fatos de seus pacientes. Mas que as redes de farmácia guardam sem que seus clientes nem saibam disso. Mas o que uma rede de farmácias pode fazer com este tipo de informação?
Em 2018, a rede de drogarias Araujo, de Belo Horizonte, foi multada em R$7,9 milhões por condicionar descontos em produtos ao fornecimento do CPF. A justiça entendeu que o fornecimento dos dados não ocorria de forma clara e nem estava vinculada a nenhum programa de vantagens. Além disso, “A captura constante dos hábitos de consumo do consumidor de forma oculta e sem informação prévia representa severo risco à intimidade e vida privada do consumidor, além de sujeitá-lo a riscos das mais variadas espécies”, de acordo com o promotor do caso.
Houve também um pedido que o Ministério Público abrisse um inquérito civil, que garantisse que os termos de uso dos seus dados fossem disponibilizados e de fácil acesso aos consumidores. Além disso, que as empresas fossem obrigadas a esclarecer o motivo pelo qual realizam a coleta de dados e de se tornarem responsáveis pela segurança das informações coletadas. Além disso, a prestação de esclarecimentos ao Ministério Público, se os dados eram ou não repassados, ou ainda comercializados a terceiros sem o prévio e devido consentimento dos consumidores.
“Pedimos, apenas, informações sobre como esses dados são tratados, armazenados e qual é o intuito deles. Não acusamos as redes. A questão que observamos é que há falta de informação, transparência e um vício no consentimento”, disseram membros da Fundação Iris, de Minas Gerais.
Já a RD Ads é uma subsidiária do grupo RaiaDrgasil, responsável pelo marketing do grupo. Pelo menos na teoria. Na prática o negócio principal da RD Ads é oferecer o banco de dados do grupo farmacêutico para quem esteja interessado em fazer publicidade para seus clientes.
De maneira simplificada um anunciante pode entrar em contato com a RD Ads, dizer qual público quer atingir e a empresa faz uma busca em seu banco de dados, ou melhor no banco de dados da rede de farmácias Raia Drgasil. A propaganda é então direcionada pra esse público não só no site da farmácia, mas em várias redes sociais, inclusive aqui no YouTube. Quem compra fraldas ou pomadas para assaduras em bebês, por exemplo, pode começar a receber anúncios de carros maiores.
Quem compra remédios para dor muscular, de repente passa a ver propagandas em plataformas digitais de massageadores eletrônicos. Ao todo a RD Ads possui os dados de 48 milhões de clientes, quase um quarto da população brasileira, que já ofereceram o CPF em troca de descontos na hora de comprar medicamentos ou outros produtos na rede de drogarias. E o lucro obtido por essas empresas com as informações pessoais de seus clientes é infinitamente maior do que o desconto concedido na hora do pagamento.
Mas você deve estar pensando: “E o desconto? ” E aí nós encontramos outro problema: esse desconto nem sequer existe… Montar um banco de dados com diversos dados de saúde de 48 milhões de pessoas não é uma tarefa fácil, já que ninguém preenche um cadastro e fornece o seu número de CPF de bom grado. Para isso é necessário um incentivo, o que as farmácias espalhadas pelo Brasil conseguiram fazer oferecendo descontos.
Para comprar um medicamento em uma farmácia não é obrigatório informar o CPF, desde que ele não necessite de receita médica para ser comercializado. Mas e se o balconista lhe disser que ao informar o CPF o preço pode cair substancialmente, algo na casa de 70%? Com uma economia complicada como a brasileira, qualquer desconto já é uma vantagem.
No entanto, oferecer este tipo de desconto não é uma tarefa fácil, na realidade é praticamente impossível para a maioria das empresas. Mas as drogarias possuem uma carta na manga entregue de bandeja pelo próprio governo federal através da tabela CMED. “A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.
” Ou seja, na teoria a CMED serve para estabelecer um limite para o preço dos medicamentos e evitar preços abusivos. Na prática ela serve para que as farmácias apliquem uma estratégia incrível de descontos impossíveis em outros setores. Vou te dar o exemplo do anti-inflamatório Nimesulida.
Uma caixa com 12 comprimidos do medicamento genérico custava R$ 31,78 na RaiaDrgasil na cidade de São Paulo. Mas fornecendo o CPF , o preço caía para 8,50, totalizando um “desconto” de 73%. Uma rede de hospitais privados pagou pela mesma caixa de nimesulida R$ 4,39.
E órgãos públicos pagaram R$ 1,08. Num primeiro momento tudo parece normal, pois a rede de drogarias oferece um desconto para seus clientes e os hospitais privados pagam mais barato porque compram em uma alta quantidade, correto? Não.
O preço do Nimesulida nunca foi R$31,78. Seu custo de produção, distribuição e venda, não chega nem perto disto. Este é apenas o valor máximo que a tabela da CMED permite, e por isso ele é anunciado por este valor.
O preço médio do medicamento é de R$8,50. Ou seja, o desconto não é real, porque esse preço de R$31,78 nunca existiu! É um valor que algum funcionário público da CMED resolveu que seria o máximo, baseado no preço que o laboratório informa que pode vender, com sua taxa de lucro já embutida, mais a alíquota de ICMS de cada estado.
Isto quer dizer que se a farmácia produz o medicamento, o que é muito comum de acontecer nas grandes redes, ela pode colocar seu lucro junto com o lucro do laboratório (já que os dois fazem parte de uma mesma holding de empresas). É daí que surgem os descontos incríveis das farmácias, através de uma simples manipulação de preços, pois se houvesse um desconto real de 70%, o preço deveria ser R$2,55, já que o preço médio é R$8, 50. O que houve, na verdade, foi uma queda no preço de produção do medicamento.
Mas a CMED não faz essas atualizações. A realidade é que nenhuma farmácia oferece desconto em troca do CPF dos seus clientes, elas simplesmente vendem os medicamentos pelo preço que ele deveria ser, e causam uma ilusão de desconto maravilhoso devido a uma tabela do governo federal. Essa ilusão de desconto se encontra em outras áreas aqui no Brasil, tipo na black friday, esquenta black friday, black week ou ate black month, com tudo pela metade do dobro, o que faz o brasileiro perder a confiança nos descontos e desistir de comprar.
Quando não sabemos o real valor do desconto fica difícil entender qual é a vantagem, o que não acontece com a patrocinadora desse vídeo, a NOMAD A Nomad é uma conta global que facilita a sua vida pra viajar pro exterior, porque você transfere seu dinheiro em real que é automaticamente convertido em dólar na sua conta da Nomad. Dessa forma você não corre risco por ter que viajar levando dinheiro ou mesmo de trocar nas casas de câmbio. Com a NOMAD o desconto é real por que você paga apenas 1% de IOF, diferente dos mais de 4% que são cobrados pelos bancos tradicionais quando você usa o seu cartão de crédito do Brasil no exterior.
Além disso, quando você manda dinheiro pra sua conta da NOMAD, o valor é convertido em dólar usando o valor do dólar comercial, já nas casas de câmbio, você paga o dólar turismo que é bem mais caro. Ou seja, não é só o imposto que é menor, mas o dólar também sai mais barato. E o melhor é que você não tem custo nenhum pra abrir uma conta na NOMAD e não tem mensalidade.
Você abre a conta de graça, no seu celular mesmo só com sua identidade ou carteira de motorista. Pra adicionar saldo na conta é só mandar um pix da sua conta do seu banco pra sua conta na Nomad, o valor entra na hora e em poucos dias o cartão chega na sua casa pra você levar na sua próxima viagem. Pra abrir uma conta é simples, é só acessar o primeiro link na descrição ou apontando pro QR Code aqui na tela, usando o cupom ELEMENTAR no cadastro que você ganha até 20 dólares de cashback na sua primeira operação de câmbio.
Quando você voltar de viagem do exterior para o Brasil, vai ver que esta ilusão de desconto nos remédios atrelados a divulgação do CPF só existe porque, apesar de remédios serem literalmente vitais para a nossa saúde, o governo não atualiza seus preços conforme o praticado no mercado. Ele mantém na tabela da CMED o preço do remédio da data do seu lançamento, que é infinitamente superior ao seu custo real alguns anos depois. Com o tempo, o preço de todo remédio tende a cair.
Isso acontece porque a patente deles acaba e outras versões mais baratas são feitas. Mais pessoas começam a usá-los, e mais remédios são feitos, o que faz com que o preço caia até parar de cair. Depois de entender tudo isso, a pergunta que fica é: Isso é legal?
As práticas, tanto da solicitação do CPF quanto da manipulação de preços não são necessariamente ilegais, pois não existe legislação que proíba as farmácias de as praticarem. Mas de acordo com a LGPD, o consentimento do uso dos dados deve ser “qualificado”, ou seja, deve cumprir certos requisitos para estar em conformidade com a lei. O cliente precisa manifestar livremente, ou seja, sem qualquer forma de coação, que o uso dos seus dados não lhe causa desconforto.
Pra isso, obviamente, esse consumidor deve ser informado de que essas informações serão destinadas para uma finalidade tal: vender anúncios, por exemplo. Na prática, isso significa que um consentimento é válido somente quando você está devidamente informado e não está sendo forçado a concedê-lo. Sendo assim, o próprio desconto pode limitar a liberdade do consumidor para decidir ceder ou não as suas informações.
“Quando a empresa diz ‘coloque o seu CPF para ganhar desconto’ ela está obrigando o consumidor a algo que não foi informado previamente para ele”, afirma o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Fernando Abreu. Já no estado de São Paulo a Assembléia Legislativa, estabeleceu em novembro do ano passado que: “As farmácias e drogarias ficam proibidas de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções. ” Em seu artigo 135 a mesma lei ainda exige que: “Nas farmácias e drogarias, deverão ser afixados avisos contendo os dizeres "PROIBIDA A EXIGÊNCIA DO CPF NO ATO DA COMPRA QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE DETERMINADAS PROMOÇÕES", em tamanho de fácil leitura, em local de passagem e fácil visualização.
” Este já é um avanço para tentar diminuir o uso indevido da prática, mas que no momento contempla apenas o estado de São Paulo. Mas e no resto do Brasil, onde nada foi feito? Bem, pro consumidor que não deseja informar seu CPF para conseguir o desconto oferecido pelas farmácias, ele terá que se recusar a fazer isso na hora do pagamento, quando normalmente é solicitado o documento, e caso o desconto seja negado informar que a prática é abusiva de acordo com a Lei Geral de Proteção aos dados pessoais.
Em alguns casos será necessário falar com o gerente, e se não resolver, procurar o PROCON da sua cidade, pra que as medidas adequadas sejam tomadas. Caso a compra esteja sendo realizada em uma das drogarias das redes Raia Drgasil ou Araújo, pode ajudar se você informar aos vendedores que as próprias empresas já admitiram publicamente que o cliente tem direito ao desconto com ou sem CPF. Uma medida realmente eficaz seria se o governo e a CMED assumissem a responsabilidade de garantir que os preços dos medicamentos fossem sempre atualizados.
Assim, não teríamos que nos preocupar em pedir que as farmácias ajam de maneira ética e legal. E você o que acha sobre isso? Você informa o CPF pra farmácia na hora da compra?
Deixa aqui nos comentários. Abra a sua conta na NOMAD acessando o primeiro link na descrição ou apontando pro QR Code aqui na tela, usando o cupom ELEMENTAR no cadastro e ganhando até 20 dólares de cashback na sua primeira operação de câmbio. Agora pra entender o que é o Aeromóvel, uma tecnologia muito a frente do tempo, feita por um brasileiro e que está sendo usada pelo mundo todo, mudando o conceito de transporte urbano, confere esse vídeo aqui que tá na tela, então aperta nele aí que eu te vejo lá em alguns segundos.
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