você foi chamado para tomar posse em um cargo público e eu vou falar que vai ter que passar por um estágio probatório agora tá com medo de ser reprovado se você não sabe o que é estágio probatório e quer entender melhor Quais são os seus direitos o que é necessário para passar por ele sem muitos problemas fica até o final desse vídeo porque esse tema de hoje para aqueles que não me conhecem prazer eu sou a Mariana polido advogada de Direito Público aqui do escritório do Arte maior advogados e se esse conteúdo for útil para
você não se esquece de dar aqui o seu joinha de compartilhar com seus amigos e se inscrever aqui no nosso canal do YouTube ativando o Sininho para ficar por dentro de todo o conteúdo divulgado por aqui todas as quintas-feiras e se quiser saber um pouco mais sobre nós também pode dar uma passada lá no Instagram ou no Facebook Nós estamos no Duarte moral ADV e também tem o nosso site o Duarte moral.com onde você encontra todas as nossas áreas de atuação e informações de contato voltando ao nosso tema importante deixar claro depois da aprovação em
concurso público ou seja após a sua convocação no Diário Oficial para nomeação no cargo e assinatura da Posse é a partir do início das suas atividades na função que nasce o período que chamamos de estágio probatório ele tem duração de três anos e uma vez aprovado nesse estágio o servidor adquirir estabilidade no serviço público então o servidor público em estágio probatório é aquele nomeado em virtude de concurso público para ocupar um cargo público de provimento efetivo em relação a isso estágio probatório é um período em que o novo servidor público é avaliado em relação a
sua capacidade proatividade pontualidade responsabilidade e competência por exemplo caso fique comprovado que o servidor não tá conseguindo se adequar a lei que rege o cargo ou que não está conseguindo arcar com as suas responsabilidades a consequência pode ser a exoneração no final do período de avaliação mas eu sei que você deve estar se perguntando Nossa então depois de por várias etapas do concurso público eu ainda tenho que ser novamente avaliado depois que eu tomar posse do cargo a resposta é sim isso acontece porque embora o estágio probatório ele não seja uma etapa do concurso uma
avaliação inerente à etapa concursal é um período necessário para se verificar se você consegue se adaptar ao cargo público e efetivamente se você consegue mostrar que é capaz de proteger o interesse público através do exercício correto das suas atividades na função porém muita calma porque o servidor em estágio probatório ele tem obrigações a serem cumpridas Mas também ele tem direitos garantidos pela lei e conforme o entendimento dos nossos tribunais e eu vou te falar que Quais são os principais direitos em primeiro lugar o servidor estágio probatório tem direito a um método de avaliação periódica com
critérios objetivos e procedimento Claro o servidor ele não pode prejudicado no resultado do estágio probatório em função da falta de avaliação ou de um procedimento Confuso com critério subjetivos sem fundamentos ou sigilosos é necessário que a variação aconteça e que o servidor possa ficar ciente a todo momento de como funciona o procedimento podendo inclusive recorrer administrativamente das decisões que ele considere eventualmente prejudiciais ou mau fundamentais Além disso uma única avaliação é claro não é capaz de verificar por completo adequação e adaptação do Servidor às vezes exigências do cargo por isso o processo avaliativo ele precisa
ser dividido em várias etapas para captar a evolução desse funcionário ao longo do tempo por meio de relatórios parciais de desempenho e ao final do período de três anos né Desse estágio dois o servidor em estágio tem direito a algumas licenças entre elas nós podemos citar a licença por motivo de doença em pessoa da família em razão da sua própria saúde e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro do cargo público durante esse período de avaliação é esse prazo que corre do estágio probatório se prazo de três anos ele fica suspenso ele volta a
ser contado somente com o retorno efetivo do Servidor para o trabalho 3 direito ao recebimento integral da remuneração do cargo efetivo ou seja não é porque o servidor está em estágio probatório em período de avaliação que ele não tem direito a remuneração integral de acordo com piso salarial para o cargo previsto na lei Tá então não existe nesse sentido uma diferenciação entre os servidor estágio probatório para o servidor em período de estabilidade né que é o período após esses três anos de estágio probatório Quarto e último o servidor estágio probatório tem direito a ampla defesa
e direito a exercício do os servidor ele pode recorrer do resultado de cada avaliação parcial e também da decisão que reprova ele no estágio probatório e determina a sua exoneração no caso é aberto um processo administrativo onde deve ser dada a oportunidade do Servidor demonstrar por meio de provas que o resultado foi injusto seja porque a chefia ou a comissão designada para avaliar o servidor Não seguiu os procedimentos exigidos pelo órgão em lei ou em razão de assédio ou qualquer outro motivo que torne esse resultado ilegal agora que você sabe o que é estágio probatório
e quais são as principais direitos que você tem eu deixo aqui uma dica se você foi demitido durante o estágio eu acredita que corre esse risco mas não está tendo a oportunidade a possibilidade de se defender o primeiro passo é você abrir um requerimento ou um recurso administrativo no órgão público que você trabalha e se esse direito for negado procure um advogado capacitado para avaliar se é possível propor uma ação judicial tudo com o objetivo de que você seja reintegrado no cargo ou Evite a perda dele eu fico por aqui se esse conteúdo for útil
para você não se esquece de dar o seu joinha de compartilhar com seus amigos e de se inscrever aqui no nosso canal do YouTube ativando o Sininho para continuar recebendo mais vídeos como esse nós estamos no Instagram e no Facebook no Duarte moral ADV e também no nosso site no Duarte moral.com não deixa de dar uma conferida até mais [Música]
