deputados apresentaram um texto preliminar da regulamentação da reforma tributária ajustes ainda devem ser feitos pelas bancadas o desejo dos parlamentares é que o texto seja votado na Câmara e no senado até o final da semana que vem quando começa o recesso parlamentar o texto apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária incluiu no chamado imposto do pecado as apostas esportivas e carros de todos os tipos até os elétricos o imposto seletivo é em produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente armas e munições que poderiam ser incluídas seguem fora da lista a proposta
prevê imposto zero para absorventes femininos e 383 medicamentos na nova proposta os deputados criaram a figura do nano empreendedor para pessoas que faturam até R 40.500 Ou seja a metade do limite para ser considerado um microempreendedor individual o mei nós queremos trazer para a formalidade milhares de pessoas que vão se beneficiar desse sistema e não vão pagar tributos acima disso grande ponto de discussão nos últimos dias as carnes não foram incluídas na cesta básica com imposto zero a proteína animal continua com desconto de 60% da alíquota geral e por enquanto tem tributo de 10,6 por.
a avaliação de que zerar o imposto da carne elevaria muito a carga tributária dos Impostos sobre o consumo que no momento está em torno de 26,5 por. Nós já tínhamos uma cesta básica que funcionava E que já era prático no país sem a a proteína ao ingresso na proteína da cesta básica ela iria aumentar a alíquota temem algo em torno de pon se então não houve convergência do grupo uma das alternativas estudadas para a questão é incluir a proteína animal no mecanismo de cashback à famílias mais pobres que estão inscritas no cadastro único do governo
o Cash a devolução de parte do Imposto pago na compra de um produto a proposta não é definitiva as bancadas partidárias ainda podem propor mudanças nas votações tanto na Câmara como no senado a intenção do congresso é de que a regulamentação da reforma tributária seja votada antes do recesso parlamentar que começa no dia 18 deste mês Considerando o tempo de transição a reforma só estará totalmente implementada em 2033 muito bem para falar sobre esse assunto eu converso agora com o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Gabriel Quintanilha Gabriel seja bem-vindo aqui ao conexão Record
News Boa tarde queria que você comentasse essa nova versão do texto Qual é a análise que você faz boa tarde Jonathan tudo bem bem Ah é um prazer estar aqui e a reforma tributária ela é absolutamente necessária e essa nova versão do texto ela Traz uns pontos que são muito interessantes com relação a uma certa Justiça fiscal por exemplo a questão menstrual por exemplo alíquota zero para itens Ah que envolvem essa parte da Saúde feminina é muito importante para garantir a dignidade da pessoa humana Ah agora tem pontos que são realmente pontos inusitados como é
o caso da aplicação do Imposto seletivo sobre os veículos elétricos afinal de contas os veículos elétricos eles efetivamente são menos poluentes eles são mais vantajosos mais e eh eh favoráveis ao meio ambiente e a reforma tributária ela deve buscar sempre essa lógica de ter uma tributação Ah que proteja o meio ambiente que seja sustentável Então realmente é uma perda não termos aí a a a manutenção da alíquota zero para os carros elétricos então esses são pontos muito importantes da reforma tributária e um outro ponto interessante é a figura do nano empreendedor nano empreendedor aquele que
ganha até R 40.500 por ano vai poder efetivamente ah usar essa atividade sem recolher o Iva o imposto a valor agregado ibs CBS mas poderá recolher caso queira no tocante a figura da não cumulatividade gerando um crédito pra operação seguinte eventualmente Pode ser que estrategicamente o recolhimento seja interessante mas ah é muito importante esse tipo de atitude ah ah da nossa casa Legislativa para garantir que que mais pessoas possam se regularizar recolher os tributos e efetivamente trazer uma maior cidadania para essas pessoas Ô Gabriel é claro que quando a gente fala em reforma tributária a
primeira coisa que vem à mente é sobre os impostos né se eles vão aumentar ou diminuir há um consenso de que nada vai mudar na prática e a pergunta que fica é então se não vai ficar mais caro não vai ter mais impostos ou não vai diminuir Por que então fazer uma reforma tributária é Então essa pergunta ela é muito interessante muita gente questiona até a questão do aumento redução de Carga Tributária a verdade dos fatos é que nós sempre Precisamos de uma carga tributária no Brasil desde a Constituição de 88 a Constituição Federal Ela
traz um sistema tributário muito complexo e nesse sistema tributário nós temos tributos da União dos Estados dos Municípios e o Distrito Federal ainda cobre os tributos dos estados e municípios isso faz com que o o recolhimento do tributo seja muito complexo no Brasil as empresas gastam uma altíssima carga horária para recolher tributos e muitas vezes olhem de forma indevida de forma equivocada por erro porque o sistema ele é muito complexo a lógica da reforma tributária é exatamente simplificar esse sistema ou seja nós vamos deixar de ter por exemplo o imposto Municipal que é o ISS
o imposto sobre serviços vamos deixar de ter o imposto Estadual que é o ICMS para termos um único imposto que é o imposto sobre bens e serviços PIS ecoins vão deixar de existir para termos somente a CBS que é a contribuição sobre bens e serviços Ou seja a lógica da reforma tributária é fazer com que o sistema tribut tributário ele seja mais simples e com isso seja mais justo de modo que o mais rico Pague Mais tributos ah sobre o consumo do que aquele que é o mais pobre hoje nós temos um sistema complexo e
regressivo de modo que o mais pobre acaba pagando mais tributos proporcionalmente à sua renda com a reforma tributária A lógica é que isso se inverta mas é importante lembrar que alguns setores vão ter aumento de Carga Tributária o setor de serviços por exemplo aqueles que não TM benefício de redução de alíquota vão acabar recolhendo mais tributos do que recolhem hoje Gabriel outra questão importante que a gente deve abordar aqui é se essa reforma tributária vai mudar algo no Imposto de Renda também ou não apenas sobre produtos e serviços olha por enquanto não há nenhuma alteração
pro imposto de renda essa primeira fase da reforma tributária ela somente abrange os tributos sobre o consumo ela abrange o ICMS abrange o IP e abrange o ISS PIS e cofins agora dentro do texto constitucional da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 há uma previsão sim de que haverá uma segunda fase da reforma tributária com alterações no Imposto de Renda das pessoas jurídicas e também na contribuição social sobre o lucro líquido ou seja Ah há uma expectativa de que na segunda fase da reforma tributária nós tenhamos aí o fim da isenção de Imposto de
Renda ah na distribuição de lucro de dividendos esse provavelmente vai ser o principal ponto da segunda fase da reforma mas H primeiro deve ser discutida a reforma sobre o consumo ela deve ser regulamentada Afinal de contas já foi aprovada E agora tem que se buscar o melhor pro país para que efetivamente a gente possa ser competitivo no mercado e como a gente viu na reportagem não vai ser da noite pro dia né a gente tem ainda longos anos pela frente Até que a reforma esteja totalmente em prática exatamente a reforma tributária ela tem um longo
período de transição exatamente porque ela é muito substancial ela muda as bases do sistema tributário brasileiro e para que haja uma adequação e uma adaptação do empresário do setor produtivo efetivamente nós vamos ter uma transição que vai de 2027 até 2033 Gabriel Muito obrigado pela sua análise aqui no Conexão Record News né de você ter conseguido explicar de forma tão simples um assunto complexo como esse que é a reforma tributária espero entrevistar outras vezes aqui para falar sobre esse assunto e outros em relação à nossa economia também bom fim de semana fico feliz um abraço
até mais
