O Senado aprovou o projeto da reforma tributária, uma série de mudanças na forma como pagamos os impostos Entre as principais medidas estão a junção de cinco impostos em apenas um e a isenção de tributos para produtos da cesta básica A proposta agora volta para a Câmara dos Deputados, porque o texto foi alterado. A expectativa é que a aprovação final na Câmara aconteça ainda neste ano Depois disso, a reforma fica oficializada como uma emenda à Constituição Federal Será a conclusão de um processo que vem sendo debatido há pelo menos três décadas no Brasil. Mas o que efetivamente muda com a reforma tributária?
Eu sou André Biernath, da BBC News Brasil em Londres, e te explico em 5 pontos as principais mudanças que vão afetar as empresas e também o seu bolso O maior objetivo da reforma é simplificar o complicado sistema tributário brasileiro Isso vai ser feito com a extinção de cinco impostos sobre o consumo de bens e serviços Eles são o PIS, a Cofins e o IPI – que são impostos federais e também o ICMS e o ISS Esses cinco vão dar lugar ao Imposto sobre Valor Agregado, mais conhecido como IVA O IVA já é adotado em mais de 170 países A alíquota-padrão do novo imposto ainda vai ser definida, na fase de regulamentação. No início de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que esse valor pode chegar a 27,5% Isso faria do IVA brasileiro o mais alto do tipo no mundo. O governo diz que o percentual vai compensar as perdas de arrecadação com as exceções previstas na reforma Mas como o IVA funciona?
Ele é cobrado sobre cada operação com mercadorias e serviços. Mas o imposto pago em cada parte do processo gera um crédito que é descontado na etapa seguinte . Vamos usar como exemplo a cadeia de produção de uma peça de roupa vendida em loja.
Pra simplificar, a alíquota do IVA nesse exemplo será de 10% Um agricultor vende o algodão por R$ 55 a uma tecelagem, já incluído o tributo nesse valor. Assim, dos R$ 55 pagos pela tecelagem, R$ 50 vão para o agricultor e cinco pra Receita Federal A tecelagem então transforma o algodão em tecido, que na sequência vai ser vendido pra uma fábrica de roupas por R$ 66, sendo R$ 60 pelo tecido e mais R$ 6 do IVA Mas a tecelagem desconta desses R$ 6 os R$ 5 pagos na etapa anterior, quando ela comprou o algodão. Ou seja, na prática o valor repassado ao Fisco nesta fase vai ser de R$ 1 E assim segue na etapa em que a fábrica de roupas comercializa a peça com um lojista, que depois vende ao consumidor final É preciso dizer que esse consumidor final paga, além do preço do produto, os valores do IVA cobrados ao longo de todo esse processo Muitas críticas foram feitas à permanência de uma alta tributação sobre o consumo, mesmo com as mudanças aprovadas Mas os defensores da reforma dizem que a carga tributária seria muito maior no modelo anterior e que o novo imposto elimina a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do nosso sistema tributário O IVA brasileiro vai ser um IVA Dual, dividido em duas partes: A CBS, de competência federal, que vai substituir os atuais PIS, Cofins e IPI E a IBS, de competência de Estados e municípios, que substituirá os atuais ICMS e ISS Outra novidade é que a cobrança de impostos vai deixar de ser feita no local de produção de um bem ou serviço e passará ao local de consumo Essa mudança tem objetivo de dar fim à chamada guerra fiscal – quando cidades e Estados dão benefícios tributários para atrair empresas Após a reforma, haverá uma alíquota-padrão de imposto e outra reduzida, para atender setores como a saúde.
Mas essa alíquota geral ainda vai ser definida por uma lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária Uma segunda novidade da reforma tributária é o Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado" É uma espécie de sobretaxa, que poderá incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Dois exemplos são os cigarros e as bebidas alcoólicas A reforma tributária prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos itens – como arroz, feijão, e outros – serão isentos de impostos Os produtos que vão compor essa cesta também ainda vão ser definidos por uma lei complementar Haverá ainda uma cesta "estendida" com outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e limpeza, que terão desconto de 60% nos tributos para consumidores de baixa renda Esse desconto será concedido através da devolução de impostos, chamada de cashback A população mais pobre também terá direito ao cashback para o imposto cobrado na conta de luz e no gás de cozinha Uma quarta novidade trazida pela reforma é a criação de uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, equivalente a 70% do valor da alíquota geral Diversos outros setores receberam tratamento especial na reforma: educação, saúde, equipamentos médicos, serviços de transporte coletivo, insumos agropecuários, atividades culturais e muitos outros O problema das exceções é que elas acabam resultando em uma alíquota mais alta para os demais produtos e serviços, o que é necessário para que o governo não perca arrecadação Por fim, o último ponto importante para entender a reforma é o tempo de transição, que é bastante longo. A transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, de 2026 a 2032. Isso significa que somente em 2033 o novo modelo vai estar totalmente implementado Já a migração da cobrança de impostos da origem para o destino – isto é, dos locais de produção para os locais de consumo – vai durar 50 anos, de 2029 até 2078 A ideia dessa transição longa é dar tempo para os Estados e municípios se adaptarem, sem que haja perda de arrecadação.
Mas críticos à proposta dizem que isso pode dar brecha para que a “guerra fiscal” não chegue ao fim tão cedo Então era isso. E você, o que achou das mudanças trazidas pela reforma tributária? Conta aqui pra gente nos comentários.
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