Financiamento da #EducaçãoPública no #Brasil - Parte 1 (29/09/2021)

e a Rádio USP apresenta os Analisa meia hora analisando assuntos atuais que envolvem a vida do cidadão e da Universidade sempre com um convidado especial Os piá analisa a e a Constituição de 1988 prevê que a união estados e municípios dividam a responsabilidade pela administração da Educação Básica pública e também do financiamento dela essa final você sabe como funciona esse financiamento E por que tão importante o fundeb nome popular do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação nos penaliza de hoje nós Recebemos a consultora da Confederação Nacional de municípios e secretária da educação do Rio Grande do Sul e também consultora Legislativa aposentada da Câmara dos Deputados Mariza Abreu que vai esclarecer todas essas dúvidas para a gente seja muito bem-vinda os pela Lisa muito obrigada pelo convite estamos aqui para conversar professora de uma forma geral Como funciona o financiamento da Educação Básica pública no Brasil Olha nós temos que começar pela Constituição Federal de 88 Como Tu fizeste referência né já vinha de antes mas aconteceu há 8 Manteve tem uma vinculação de recursos da receita resultante de impostos para é assim que tá escrito lá na construção manutenção e desenvolvimento do ensino então a união é no mínimo dezoito por cento os estados e municípios no mínimo 25 por cento do que eles têm de imposto e olha tudo é a gente tem que entender direitinho nem todos os tributos são impostos por exemplo taxa de luz no imposto taxa de iluminação pública taxa de lixo não é imposto tem contribuições que não são impostos tá é dos impostos que a gente tá falando e quando a constituição diz receita resultante de impostos é por exemplo no caso dos Municípios é o que ele a recarga mais o que recebe de transferência do estado onde ele sabe o governo do estado e o que ele recebe de transferência da União no caso da união é o que ela recarga despontado que ela Obrigatoriamente pela Constituição do Brasil eu tenho que transferir transferir para estados e municípios tá é o 25 por cento da receita resultante de impostos estados e municípios tem que aplicar em manutenções o Vinícius o fundeb depois a gente conversa mais sobre isso ele é uma redistribuição no âmbito de cada estado de parte desses recursos vinculados além dos recursos regulares do fundo délhi existe o salário-educação salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas sobre a folha de pagamento que é arrecadado pelo Governo Federal quarenta por cento do valor fica com ele e sessenta por cento volta para cada estado onde foi arrecadado e é automaticamente redistribuído pela matrícula entre o governo do estável e o município rede pública no estado e além disso existem as que a gente chama transferências legais de e voluntárias da União a união tem que cumprir a função supletiva e redistributiva no financiamento o cação básica pública é com o principal objetivo de garantir padrões mínimos de cair de qualidade e de reduzir as desigualdades e num país tão grande desigual e federativo com o Brasil são muito significativas certo essas transferências também Débora exemplos vamos falar de todas tá uma transferência legal super importante é o programa nacional de alimentação escolar a união através do Fundo Nacional da Educação FNDE e passa o valor para todas as redes públicas de ensino que é uma contribuição para oferta da merenda a união não é responsável por sustentar todo o programa né ficar todo o curso do programa é uma fusão supletivo então a merenda o exemplo da transferência legal e obrigatória da União para todo mundo mas esses em transferências voluntárias também por exemplo o ente Federado assina um convênio com a união para receber o recurso para fazer uma reforma no prédio escolar quem construiu o prédio escolar chamadas transferências voluntárias índices em outras fontes existe uma parcela dos olhos que tem que ser vestido também na educação uma parte da Educação na parte de saúde né e os entes Federados podem buscar outras fontes por exemplo parcerias público-privadas empréstimos internacionais tá só para a gente ter uma ideia agora recentemente o Ministério da Educação e da divulgou esses dados os recursos do fundeb correspondem a 63 por cento do conjunto dos recursos destinados ao financiamento da Educação Básica pública o salário-educação corresponde a cinco porcento as transferências da união voluntárias e e legais obrigatórias a três por cento e os recursos que os estados municípios tem que investir eles né Por exemplo os três impostos municipais não fazem parte da sessão do fundeb Então os municípios em que aplicar 25% deles também né o fato de impostos próprios os próprios estados municípios ou respondia 29 por cento mas para registrar o fundeb é 63 por cento dos recursos públicos disponíveis para o financiamento da Educação Básica pública bom muito se falou no ano passado sobre aprovação do novo fundeb o que é o novo fundeb como ele funciona e com que importância desse fundo de uma forma geral acho que a senhora já deu uma pincelada mas não explicar um pouquinho melhor porque o nosso público a gente tem um histórico de três Fundos né no financiamento da educação brasileira o primeiro foi o fundef que teve vigência de 97/2006 depois o antigo fundeb que teve vigência de 2007 a 2020 e o novo fundeb que é isso que você falou tanto ano passado Como Tu fizeste preferência começou a ter vigência no dia primeiro de Janeiro desse ano a diferença é que os dois fundo Santo eu quero transitórios eles tinham prazo de vigência eles estavam previstos no ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Brasileira então certo e agora ele virou permanente ele não está mais lá no adct que se chama e se transformou num artigo da parte permanente do texto condicional o artigo 212 a o que que ele é tão importante ele pega uma uma parte desses recursos de impostos vinculados no âmbito de cada estado são fungos de natureza contábil de âmbito estadual e redistribui esses recursos entre o governo do estado e os seus municípios entre a rede pública estadual e a e as redes públicas municipais tem um dado que foi super usado ano passado viu do estudo da Consultoria de orçamento e fiscalização financeira da câmara que nos dá ideia do quanto esse é importante um dados fiscais de 2015 sem fundeb considerando todo o os recursos vinculados à educação disponível instalar educação etc o município de Turiaçu Maranhão tinha 572 reais disponíveis por aluno ano em compensação município o maior e o menor dar o município de dourado quaren Minas Gerais tinha 57 1842 reais 572 para 57 mil como fundeb e com a complementação da União que o Maranhão tem Minas não tem o município de Itumbiara Sul aumenta de 572 para 2. 937 e o município de dourado para a baixa de 57. 000 para 17.

000 Mas ainda é uma diferença de 17. 000 para 3 mil certo mas E por quê que isso acontece né porque que tem essa disparidade tão grande em diferentes capacidades de produção em transferir arrecadação tributária arrecadação de impostos é decorrente da produção social né então a gente tem regiões estados e municípios com mais capacidade produtiva outros com menos mas Além disso também tem a forma como os impostos são distribuídos a forma como fpm distribuída a forma como o ICMS é distribuído por exemplo tá no ICMS só para a gente ter clareza tá aí discussão da reforma tributária certa né é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que o governo do estado da recarga pela Constituição do Brasil 75 por cento fica com ele e 25 porcento dos Municípios mas até ontem até antes da emenda do homeme desses 25 porcento dos Municípios 75 por cento vou tá vá para o município onde foi arrecadado é o chamado vacilo valores eu e os outros 25 porcento dos 25 porcento uma listado ao definir a então todo estado do Brasil tem o município que recebe um monte de cms O que é sede de uma grande atividade econômica por exemplo em São Paulo Paulínia Porque tem uma refinaria de petróleo a Bahia São Francisco do Conde porque eu tenho uma refinaria de petróleo Rio Grande do Sul o município de Triunfo que tem menos de 30. 000 habitantes EA sede do Polo Petroquímico então é o menor me receita tributária per capta são mais ou menos uns 100 municípios brasileiros tá que são sedes de refinaria de polos petroquímicos de usinas hidrelétricas ou de Minas de mineração não tem um enorme retorno de ICMS mas por exemplo arrecadação de IPTU imposto predial territorial urbano de ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza e o E aí que o imposto de transmissão de bens Imóveis que são 13 impostos municipais Eles são um ponto mais significativos em São Paulo e em Porto Alegre do que o município de 5.

000 habitantes desde então a gente tem duas variáveis uma variável da capacidade de produção entre as regiões estados e municípios e uma variável muito grande da forma como impostos são retribuídos por isso que dá um valor por aluno tão diferente o que que o fundeb fácil ele pega uma parte desses recursos dentro de cada estado a gente se pela matrícula entendeu então mecanismo 25 tiver assim né Sempre para alguém ganhar tem alguém perto então Dourado o cara passa de 57. 000 para 17. 000 mas ainda fica com 17.

000 meu Deus né então alguns perdem alguns ganham e torna-o a diferença menor gera mais Equidade no financiamento Essa é a grande vantagem dos fundos mas e ainda era 3. 000 para 17. 000 no cinema no fundo da anterior professora não novo fundeb Muda alguma coisa em relação a De onde vêm os recursos ou não muda nada não usa Deixa eu explicar para vocês não tem Pati que ocorreu no Congresso ele proposta de tudo que foi tipo da dois exemplos assim criar o fundo único de âmbito nacional hoje são 27 Fundos estaduais não colou outra proposta aumentar a cesta de recursos botar 25 porcento dos impostos e botar os municipais também também não colou porque olha a grande o grande mérito desses fungos que eles são enojados no debate internacional é que eles são simples e operacionalizáveis como é que esse negócio funciona o fmf por exemplo que é fundo de participação dos Municípios e fundo de participação do estádio que são formados na Secretaria do Tesouro Nacional o percentual da arrecadação de Imposto de Renda que todo mês né responde de Imposto de Renda a folha de pagamento dos trabalhadores e com uma parte do IPI ele ele repassado de 10 em 10 dias no dia dez cê do mês se transfere que foi arrecadado nos últimos dez dias do mês anterior tá no dia 20 o que foi acabada do dia primeiro.

de Abril como é que esse negócio funciona Naquele dia quando o governo federal fazer essa transferência ele já deposita na conta do estado do município oitenta por cento do que ele tem direito já retém os vinte por cento e no mesmo dia deposita na conta do fundeb o que aquele ente Federado tem direito pela redistribuição entre Estadual que pode ser mais ou menos do que o valor que foi retido se ele ganha confundeb ele vai ter na conta do fundeb o valor maior do que o valor que deixou de ser depositado na conta geral se ele perde ao contrário ele vai ver na conta do fundeb e o valor menor do que aquele que deixou de ser e na conta Geral de leite Federal ele é fácil operacionalização agora tu imagina tu colocar os impostos municipais e a ser uma confusão cada município EA ter que transferir para outro município não tem como fazer certo então qual é o que que é igual ao anterior exatamente igual são 27 fundo de natureza contábil os a mesma cesta de recursos Vinte por cento do FM do e Pedro e cms Drtem uma lista de impostos o ITR tá o IPVA a não entram na realidade imposto de renda retido na fonte os três municipais os outros dentro a vinte por cento são redistribuídos dentro do estado pela matrícula da Educação Básica pública presencial e de acordo com a área de atuação prioritária pela Constituição do Brasil o quê que isso significa matrícula de ensino a rede Municipal não é contado ao contrário matrícula de educação infantil na rede estadual não é contada não é considerada para redistribuição matrículas públicas e também as conveniadas o instituições educacionais comunitárias filantrópicas ou confessionais sem fins lucrativo conveniadas com o poder público que atendam creche pré-escola educação especial e educação do campo com formação por alternância um Esse foi super polêmico na tramitação da Lei ano passado tá os dois extremos aqueles que defendem que os recursos públicos só podem ser usados na escola pública queriam tirar todas as conveniadas e aqueles que querem estimular rede privada que nenhum botar as conveniadas de Ensino Fundamental e Médio também é terminou prevalecendo manter o que era antes certo o quê que mudou a complementação da União o anterior a complementação da União corresponde a 10 por cento do valor total da contribuição dos Estados Distrito Federal e municípios aos 27 Fundos estaduais que que aconteceu agora aumentou de 10 para 23 ou vai aumentar de 10 para 23 ao longo de seis anos de transição começou esse ano com doze por cento e vai chegar 23 Há 23 anos de 2026 tá E além disso muda também a forma com esses recursos são alocados como é que os recursos da União são distribuídos tá os primeiros dez porcento continua sendo exatamente como no fundeb anterior é pelo chamado o valor aluno-ano do fundeb Olha só o com a distribuição entre Estadual se tem o mesmo valor por aluno do fundeb em cada rede de dentro daquele estado é aí os que tem menos que tem o valor menor de acordo com os considerando os seus recursos né venham complementação da União em um funcionamento do antigo fundeb esses recursos da União foram direcionados principalmente para nós estar são os que têm menos recursos sete da região Nordeste - Rio Grande do Norte Sergipe os outros Apps e dois da Região Norte Amazonas e Pará no ano passado e nesse ano tem mais dois estados que estão recebendo o Rio Grande do Norte e o estado do Rio de Janeiro e essa é estranho né o estado do Rio de Janeiro os recursos do dessa complementação da União ou para todos os municípios naquele Estado então São Francisco do Conde na Bahia que tem um monte de dinheiro fora do fundeb também recebe o que vai para todo mundo Esse é o mesmo per capita para todos os em Federados daquele está aí é polícia que veio a Mel o refinamento do novo Beto a segunda parte da complementação da União que será no mínimo de 10 e meio por cento e assim que tá escrito lá no texto da sala e começou esse ano com dois por cento vai ser alocado pelo que se convencionou chamar valor aluno-ano total Então não é o valor do fundeb no estado que é igual para todo mundo ali naquele sábado carta município e cada uma das 27 unidades federativas tem o seu valor aluno no total porque Vai juntar o valor do fundeb os cinco por cento das receitas do fundeb que ficaram fora do Robério vai somar os 25 por cento daqueles quatro impostos que estão fora vai somar o salário-educação os royalties do petróleo e f o aniversário da união e são quatro só para se ter uma ideia nesse ano foram até agora tá até amanhã deve sair uma nova portaria interministerial Amanhã quinze de Setembro isso já vai mudar certo mas até agora e esse ano o Vasco começou a ser distribuída em Julho tem 1374 municípios beneficiados a eles terminam se concentrando mais naqueles estados mais pobres mas aí São Francisco do Conde não recebe Camaçari não recebe é em compensação município com menos recursos em outros estados também é na realidade só em dois estados nenhum município recebeu Rondônia Rio Grande do Sul São Paulo dois receberam esse ano Por enquanto né Santa Catarina três Rio de Janeiro 9 Paraná 21 tá e no resto do país tá e de qualquer jeito o valor total fica aí fica de diminuir né mas ainda a diferença Dourado o cara continua sendo o maior viu mas ninguém ficou com medo de 4. 800 com essa distribuição do Vasco e a terceira parte Jeová e é o resultado se vocês vão perguntar daqui a pouquinho na pergunta anterior professora a senhora citou que nenhum município ia receber menos de 4. 800 Reais por aluno é um valor básico é o seguinte isso tem que olhar lá as portarias do as portarias interministeriais do fundeb para entender é a complementação da União bate os 3 milhões e poucos desse ano alocados para quem tem menor valor aluno-ano watts agora no total e onde é que chegou chegou a 4.