Aula 03 - Curso CPA 10: BACEN e CVM (Atualizado)

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uma aula no mercado de moeda crédito capitais e câmbio a gente tem dois supervisores o banco central e a comissão de valores Imobiliários a cvm o banco central ele é responsável principalmente pelo mercado de moeda de crédito e de câmbio enquanto que a cvm ela vai se ocupar aqui com Mercado de Capitais e a gente sabe que quando a gente fala de órgãos que são super visores a gente sabe que eles vão ser responsáveis principalmente no sentido de fiscalizar de supervisionar se as instituições que operam aqui com a intermediação financeira e prestação de serviço dentro

desses mercados se elas estão seguindo aquelas regras que foram definidas pelo Conselho monetário Nacional mas a gente vai ver que existem algumas diferenças aqui entre o banco central e a cvm principalmente no tocante que o banco central além de fazer essa fiscalização e supervisão ele também é responsável por executar políticas econômicas que são definidas pelo Conselho monetário Nacional e a cvm por outro lado além de supervisionar o mercado de capitais ela também vai regulamentar ela também vai disciplinar esse mercado aqui ela tem uma função que é um pouquinho mais Ampla que o banco central certo

então vamos entender aí primeiro estudando aqui o Banco Central do Brasil antes um contexto histórico aqui dos bancos centrais em contexto geral tá não apenas aqui do Banco Central do Brasil quando eu falo de bancos centrais eu tenho instituições que desempenham um papel relevante na economia de um país são a eles confiados o dever de regular o volume de dinheiro e de crédito na economia assegurando o poder de compra da moeda Nacional né estabilização da moeda controle da inflação geralmente eles desempenham as seguintes funções tá Então os bancos centrais eles podem ser chamados de banco

do governo banco dos bancos Executor da política monetária ou ainda supervisor do sistema financeiro Nacional tá então quando eu falo que ele é um banco do governo é porque os bancos centrais são responsáveis por ser depositário das reservas internacionais do governo tá então se o governo tem por exemplo moeda estrangeira né Tem dólares esses dólares eles vão ter que ficar depositados em algum lugar e aonde que vai ficar vai ficar depositado nos Bancos centrais Além disso tá ele pode ser considerado banco dos bancos porque os bancos centrais eles oferecem empréstimos para as instituições financeiras tá

então a gente chama isso né de um empréstimo de última instância porque eu vou ter o banco central aqui e ele vai fornecer dinheiro a uma instituição financeira Por que que ele vai fazer isso primeiro porque é uma das maneiras de ele executar política monetária né porque ele vai estar regulando a quantidade de moeda na economia pro lado da instituição financeira né Eh talvez ela tenha que solicitar dinheiro emprestado porque ela tá com alguma dificuldade em caixa talvez ela não tenha dinheiro suficiente para honrar suas obrigações uma opção que ela tem essa instituição financeira aqui

é de solicitar dinheiro emprestado com outra instituição financeira né ela pode fazer isso pode mas pode chegar em um determinado ponto né que as outras instituições financeiras também não tem dinheiro e aí ela vai ter que recorrer em última instância ao Banco Central do Brasil e aí ele vai emprestar esse dinheiro para ela tá então banco dos bancos porque Ele oferece esse empréstimo às instituições financeiras Executor da política monetária porque o banco central ele implementa medidas para o controle de moeda na economia ele vai Executar a política monetária definida pelo Conselho monetário Nacional ele também

é considerado supervisor do sistema financeiro porque ele supervisiona e fiscaliza as instituições financeiras do sfn né então ele faz a fiscalização das instituições aqui que atuam no mercado de moeda de crédito e de câmbio bom falando agora especificamente aqui sobre o Banco Central do Brasil ele é uma autarquia de natureza especial então ele é uma autarquia tá qualquer outro tipo de forma aqui estaria errado ele não é uma empresa ele não é uma Fundação ele não é uma sociedade de economia mista o banco central ele é uma autarquia e de natureza especial isso porque ele

tem alguns poderes né para que ele consiga cumprir com as suas funções ele é também caracterizado pela ausência de vinculação a Ministério então o banco central ele não tem vinculação a nenhum Ministério hoje em dia de tutela ausência de vinculação de tutela ou ainda de subordinação hierárquica e caracterizado também pela autonomia técnica operacional administrativa e financeira e também pela investidura a termo de seus dirigentes e pela estabilidade de seus mandatos tá então em resumo o banco central ele é uma autarquia especial ele tem autonomia e os seus membros aquelas pessoas que fazem parte do Banco

Central eles têm estabilidade em seus mandatos a gente já vai falar sobre isso tá a sede do Banco Central é em Brasília e o objetivo fundamental do Banco Central é assegurar a estabilidade dos preços e quando eu falo de estabilidade dos preços eu tô falando do controle de inflação Como que o banco central vai fazer isso ele vai fazer isso através da execução da política monetária e nesse sentido né é o principal Executor das políticas definidas pelo Conselho monetário Nacional além do objetivo fundamental também são objetivos do Banco Central ele vai zelar pela estabilidade e

eficiência do sistema financeiro ele vai suavizar a as flutuações no nível de atividade econômica e vai fomentar o pleno emprego tá quando eu digo aqui zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro vocês TM que ter cuidado para não confundir porque se eu tiver falando zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras eu estou me referindo a uma atribuição do Conselho monetário Nacional tá então zelar pela estabilidade e eficiência do sistema como um todo é a atribuição do Banco Central lembrem para não confundir de esses verbos porque aqui é é é um daqueles casos em

que a gente tem o mesmo verbo para dois órgãos diferentes Apesar de que a função aqui é diferente ele também vai suavizar as flutuações do nível de atividade econômica tá então aquela ideia de crescimento econômico o banco central vai atuar no sentido de de suavizar né para que a gente não tenha períodos aonde a gente tá com crescimento muito bom e outros aonde a gente tá com recessão econômica por exemplo ele vai fomentar o pleno emprego né que não significa que todas as as pessoas vão estar empregadas mas o banco central ele vai atuar no

sentido de manter o máximo de pessoas em seus empregos política monetária tá as aqui a gente já tem uma ideia as metas de política monetárias elas são estabelecidas pelo Conselho monetário Nacional e compete privativamente ao banco central conduzir a política monetária necessária para o cumprimento das metas estabelecidas então o Conselho monetário Nacional ele define a meta de inflação que é até que ponto o banco Central ele pode deixar a inflação ir sem que ele descumpra essa meta e o banco central ele deve alcançar então se a meta ela for de 4% de inflação e a

gente ter um intervalo aqui de 1% para mais e 1% para menos isso significa que o intervalo ele vai de 3% até 5% e dentro desse intervalo aqui Se a inflação durante o período de eh de vigência aqui do da Meta ficar dentro desse intervalo aqui significa que o conselho significa que o banco central cumpriu com a função dele de alcançar essa meta mas quem é que definiu a meta Conselho monetário Nacional e caso ele não cumpra essa meta se ao final do período aqui a inflação ela foi de 7% tá fora do intervalo né

bom Se a inflação exceder o teto e quando eu falo teto não é o centro da Meta o teto né O que a gente considera o centro mais o intervalo então o teto aqui seria 5% Se a inflação exceder o teto previsto anualmente ente o presidente do Banco Central ele deve apresentar justificativas do por isso aconteceu mediante uma carta aberta que é dirigida ao Presidente do Conselho monetário Nacional presidente do Banco Central elabora essa carta que é aberta para que todas as pessoas consigam ver aonde ele explica o que que aconteceu que ele não conseguiu

entregar uma inflação dentro da Meta estabelecida pelo Conselho monetário Nacional essa carta ela é dirigida ao Presidente do Conselho monetário Nacional que é o ministro da fazenda tá então ele vai falar que acontecer alguma crise que eventualmente e a gente teve menos não sei a gente teve um um aquecimento do consumo interno algo nesse sentido ele vai ter que explicar Então porque que ele não conseguiu entregar essa inflação dentro da Meta bom o banco central ele é formado por membros tá quantos membros bom a gente tem uma Diretoria colegiada de nove membros e um desses

nve membros é o presidente cada um dos membros aqui eles são responsáveis por uma diretoria específica tá então a gente tem a presidência a diretoria de administração assuntos fiscalização a gente não precisa saber todas as diretorias aqui mas é importante que a gente saiba então que dentro aqui do Banco Central A gente tem diferentes diretorias e cada um dos membros da diretoria colegiada são responsáveis por uma dessas diretorias e daí aqui a gente vai ter diferentes funcionários também que vão compor o quadro de funcionários do Banco Central Central Tá certo em relação a esses diretores

que fazem parte da diretoria colegiada a gente já sabe que eles têm estabilidade tá e o que que significa isso bom vamos ver agora cada um dos diretores é nomeado pelo presidente da república para um mandato fixo de 4 anos então uma vez que o Presidente da República nomeou um diretor do Banco Central o mandato dele vai ser de 4 anos e pode esse mandato ser reconduzido uma vez desde que por decisão do presidente todos os diretores têm que ser aprovados pelo Senado Federal Então antes da gente ter a nomeação pelo presidente né antes da

gente ter efetivamente o diretor do Banco Central com seu mandato ele tem que ser aprovado pelo Senado Federal antes não né depois na verdade a gente vai ter a nomeação do presidente depois a gente vai ter que ter a aprovação do Senado Federal E aí sim tá o diretor ele vai assumir lá no banco central vai virar efetivamente um diretor a duração como eu coloquei né de 4 anos podendo mais quatro desde que por decisão do Presidente da República bom o presidente do Banco Central aqui a gente tem uma regra tá para favorecer essa ideia

de autonomia do Banco Central o Mandato do presidente do Banco Central não pode coincidir com o Mandato do presidente da república por conta disso o presidente do Banco Central ele vai iniciar o seu mandato no início do terceiro ano do mandato do Presidente da República tá então se a gente teve uma troca de Presidência na República esse novo presidente ele vai ter que atuar com presidente do Banco Central que foi nomeado pelo presidente da república anterior por pelo menos 2 anos o novo presidente nomeado por esse novo presidente da república é presidente para cá para

lá Cuidado para não confundir tá esse novo presidente do Banco Central ele vai iniciar o mandato dele apenas no início do terceiro ano de esse presidente da república tá em relação aos diretores a cada ano de Mandato do Presidente da República dois diretores iniciam seus mandatos no primeiro dia do ano como é que fica tudo isso então aqui eu tenho nessa linha do tempo aqui eu tenho o Mandato do Presidente da República tá então do primeiro ano até o segundo ano do mandato dele dois diretores vão começar vão e vão iniciar o seu mandato e

eles vão iniciar seu mandato no dia 1eo de Março aí do segundo ano até o terceiro ano do mandato do presidente da república eu vou ter mais dois diretores aí esses já começam o mandato deles no dia primiro de Janeiro do terceiro ano até o quarto ano do mandato eu vou ter dois diretores também que vão iniciar no dia primeiro de janeiro e eu também vou ter o presidente do Banco Central que vai iniciar no terceiro ano de Mandato do Presidente da República tá então o que eu quis falar antes é isso durante esses dois

primeiros anos de mandatos aqui do Presidente da República ele vai atuar como um presidente do Banco Central que foi nomeado pelo presidente da república anterior esse novo presidente da república ele só vai ter o presidente nomeado por ele a partir do terceiro ano de Mandato tá e depois a partir do quarto ano até fechar a gente tem dois diretores que também iniciam o dia primeiro de Janeiro bom Quais são os requisitos Então para que uma pessoa seja diretor do banco Central essa pessoa ela tem que ter uma reputação ilibada tá então tem que ter lá

todo um currículo aonde não teve condenação nada do tipo tem que ter uma notória especialização em assuntos econômicos financeiros tem que conhecer do assunto né porque vai estar executando a política monetária E além disso né a gente tem a chamada Sabatina que é a aprovação pelo Senado Federal tá bom esses são os requisitos quando é que acontece a exoneração Ou seja quando que esses diretores Podem perder o seu cargo e lembre que eu falei que eles tem como característica estabilidade dos seus mandatos tá então quando é que eles podem perder se eles ficarem doentes né

Se tiverem alguma enfermidade que o impeça de exercer o seu cargo se eles solicitarem né Daqui a pouco eles querem a exoneração por conta próprio seria eu me demiti no meu emprego pode se eles cometerem algum crime que também eu impeça de excer cargos públicos ou ainda esse é interessante se comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos Quais os objetivos os objetivos do Banco Central né estabilidade dos preços e esses três aqui se então os diretores não estão Cumprindo com os objetivos e isso for comprovado né que eles estão com desempenho que

não é suficiente eles também vão poder ser exonerados o ponto é os diretores o banco central D a sua autonomia eles não podem ter a exoneração de seus cargos apenas por decisão do Presidente da República isso que significa então estabilidade dos mandatos Apenas são essas as situações Aonde eles perdem os cargos ou então né fechou o mandato de 4 anos aí se o Presidente da República não decidir pela recondução aí eles vão perder o caro Quais são as funções aqui do Banco Central né O que que o banco central ele vai estabelecer algumas a gente

já tem ideia né mas tem mais bom emitir moeda papel e moeda metálica é uma responsabilidade do Banco Central né colocar moeda na economia e aqui eu não tô falando de imprimir dinheiro quem imprime dinheiro é a Casa da Moeda o banco central vai ser responsável por emitir moeda que é o processo econômico de colocar dinheiro na economia também vai determinar os percentuais de recolhimentos de depósitos compulsórios que é um valor que as instituições financeiras têm que manter nas contas que que elas têm no banco central ele vai realizar operações de redesconto e empréstimo à

instituições financeiras é por isso que a gente chama ele de banco dos bancos né vai emprestar dinheiro às instituições financeiras isso a gente chama de redesconto conduzir as políticas monetária cambial e de crédito determinar via comitê de política monetária cupom a meta da taxa de jures de referência para as operações de um dia a meta da taxa SELIC a aqui a gente tem o principal instrumento de política monetária do Banco Central vai efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiros vai fiscalizar e disciplinar As instituições financeiras conceder autorização de funcionamento

também a essas instituições estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas ele vai gerir o SPB que é o sistema de pagamentos brasileiros e também o serviço de meio circulante né que é no sentido também de possibilitar a moeda aqui na nossa economia em resumo o que é que a gente tem aqui do Banco Central ah is só um detalhe né percebam que todos os verbos aqui a maioria pelo menos os verbos aqui eles tem aquela natureza de execução isso porque o banco central ele tem

funções executivas tem que cuidar tá com as exceções quais exceções por exemplo né que nem eu falei aqui um dos objetivos do banco cental é zelar pela estabilidade e a eficiência do sistema financeiro se eu falar zelar pela liquidez E solvência aí eu tô falando de uma atribuição do Conselho monetário Nacional bom em resumo Banco Central então a área dele moeda crédito câmbio capitais Em algumas situações tá não dá para dizer que ele nunca atua nesse mercado nível dele supervisor membros Diretoria colegiada de nove membros Presidente mais oito diretores ele não tem vinculação a ministério

tá ele tem ausência de vinculação e as suas matérias são formalizadas por meio de portarias resoluções bcb né resoluções Banco Central instruções normativas bcb e também por meio de resoluções conjuntas e instruções normativas conjuntas que é quando o banco central se une com a cvm por exemplo para definir algum tipo de regra algo nesse sentido aí a gente vai ter uma resolução conjunta falando agora sobre a cvm comissão de valores Imobiliários a gente sabe que a cvm também integra aqui o sistema financeiro como órgão supervisor ela é uma entidade autárquica ou seja ela é uma

autarquia também está errado falar em fundação empresa porque ela é uma autarquia e ela também tem o regime especial porque ela tem alguns poderes ela é vinculada ao Ministério da Fazenda tá então o banco central ausência de vinculação cvm vinculada ao Ministério da Fazenda e é responsável pela regulação sim regulação e fiscalização do Mercado de Capitais aqui no Brasil tá então ela é responsável sim não só por fazer a fiscalização Mas também como regular esse mercado ela tem uma função que é mais Ampla do que a própria do Banco Central quando eu falo mercados de

capitais eu tenho que lembrar que é aquele mercado aonde as empresas onde as corporações elas vão captar recursos do público Elas podem fazer isso através de emissão de ações de debentures de notas promissórias todos esses aqui são exemplos de valores mobiliários porque eles podem ficar trocando de mãos né eu posso comprar uma ação e depois eu posso vender Ela vai para outra pessoa posso comprar uma Dory e vender ela no mercado secundário é por isso que elas são chamados aqui de valores mobiliários e uma característica dos valores mobiliários é que eles são ofertados publicamente né

ou seja qualquer investidor pode comprar esses títulos aqui comprar essas ações então mercado de capitais eu tenho a negociação desses valores mobiliários Olha o nome da cvm comissão de valores mobiliários Então ela é responsável né de estabelecer regras para esse mercado aqui ela é vinculada ao ministério da fazenda mas ela não é subordinada então não existe relação de hierarquia aqui ela possui personalidade jurídica e patrimônio próprios dotada de autoridade administrativa e autonomia financeira e orçamentária Então ela tem um um capital que é dela e ela vai definir lá como é que ela vai utilizar esse

Capital dela ela tem essa autonomia a sede da cvm diferente do Banco Central é em é no Rio de Janeiro tá Banco Central em Brasília quem é que faz parte aqui da cvm ela tem uma Diretoria colegiada de cinco membros então aqui Já não são nove os quais possuem estabilidade a gente tem estabilidade também nos mandatos deles e o mandato é de até 5 anos e aqui a gente não tem a possibilidade de recondução tá todos são nomeados pelo presidente da república a gente tem a nomeação e a gente tem depois a aprovação pelo Senado

Federal a duração do mandato é de 5 anos e a gente pode esquematizar assim né cvm Presidente e quatro diretores Quais são os requisitos desses diretores reputação ebada notória especialização em assuntos econômicos financeiros e serem aprovados pelo Senado Federal que é a chamada Sabatina estabilidade nos mandatos né quando é que eles perdem em situação de renúncia tá então eles pediram a exoneração condenação judicial transitada em julgado ou também através de processo administrativo disciplinar para cvm São essas as possibilidades aqui de exoneração dos diretores Quais são as funções aqui da cvm portanto Olha só na cvm

comissão de valores mobiliários a gente não confunde aqui as atribuições dela com as do Banco Central ou ainda com as do do Conselho monetário Nacional porque todas as funções elas vão ter que trazer a ideia de onde elas vão acontecer Como assim olha só estimular a formação de poupança e seu investimento em valores Imobiliários renão Eu fiquei em dúvida estimular não é um verbo do Conselho monetário Nacional né porque Traz essa ideia até de execução verdade mas é do Banco Central ou é da cvm eu não vou confundir isso porque se falou em mercado de

valores Imobiliários é uma função da cvm tá Banco Central ele não atua nesse mercado apenas em raras ocasiões mas não para estimular a formação de poupança ainda zelar Renan zelar eu uso pro Conselho monetário Nacional e eu uso também pro banco central mas olha só zelar pelo funcionamento eficiente e regular do Mercado de Capitais mercado de valores Imobiliários também é chamado de mercado de capitais ou Mercado de Capitais também é chamado de mercado de valores Imobiliários e o seu desenvolvimento então independentemente de zelar eu sei que se falou mercado de valores Imobiliários Mercado de Capitais

é uma atribuição da cvm proteger os titulares de valores Imobiliários e os investidores do mercado contra o quê Quem é que são os titulares em primeiro lugar então aquela pessoa que comprou uma ação né O Agente superavitário que comprou uma ação ele é um titular desse valor imobiliário não é a empresa que emitiu ação né A empresa que emitiu a ação é a emitente e a pessoa que comprou é o titular dessa ação então a cvm ela atua no sentido de proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra o quê emissões

irregulares de valores mobiliários tá então se um valor imobiliário ele tem uma emissão que é irregular que está fora da legislação a cvm ela vai atuar no sentido de proteger o titular Contra isso atos Ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias abertas Então se uma companhia aberta que é aquela companhia que tem as suas ações negociadas em público né negociadas aí no mercado se acontecer algum ato ilegal de um administrador dessa empresa cvm ela vai atuar no sentido de proteger o titular dos títulos dessa empresa o uso de informação relevante não divulgada no mercado

de valores Imobiliários então se a empresa né Eh por exemplo um funcionário que trabalha numa empresa ele tem acesso a informações importantes dessa empresa e que ainda não foram divulgadas na ao público em geral e aí ele pega essa informação que ele tem e ele vende para uma pessoa por exemplo né ele tá passando informação interna que não foi divulgada e essa pessoa com posse dessa informação ela vai lá e compra um monte de ações dessa empresa porque ela sabe que a partir da disponibilização dessa informação ao público essas ações vão valorizar E aí essa

pessoa que recebeu essa informação antes ela vai se antecipar o mercado né E ela vai lucrar com isso isso vai vai ser prejudicial a quem a todas as demais pessoas que não estiveram nessa condição de igualdade porque não tiveram acesso à informação e nesse sentido então a cvm vai proteger esse os titulares de valores Imobiliários desse tipo de situação ainda a cvm ela vai ser responsável por assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores do mercado de balcão e também das bolsas de mercadorias e Futuros tá então são ambientes de negociação quando eu

falo de uma bolsa de valores é um ambiente de negociação de valores Imobiliários então se eu quero comprar uma ação eu vou comprar na Bolsa de Valores eu posso fazer isso na Bolsa de Valores né Se for uma ação que esteja negociada de forma aberta ao público em geral e eu vou fazer isso através da Bolsa de Valores então se eu tô falando de Bolsa de Valores Eu também tô falando de mercado de capitais fiscalizar o cumprimento das normas relativas às atividades e serviços no âmbito aqui ó de novo mercado de valores Imobiliários investigar e

punir descumprimento a regulação do mercado de valores Imobiliários e assegurar o acesso do público a informações tempestivas e qualidades tá então a cvm ela cuida do mercado de valores Imobiliários o ponto aqui que é importante a gente lembrar é que ela pode também punir aquelas empresas aquelas instituições que não estiverem Cumprindo com as regras tá ela investiga e ela pune o banco central também Banco Central ele fiscaliza e se eventualmente for necessário ele vai trazer também a punição Lembra que eu falei que a cvm ela é uma autarquia em regime especial por que isso porque

ela tem alguns poderes tá então ao lado das atribuições a lei ela ofereceu a cvm os meios materiais e institucionais necessários ao cumprimento de sua missão Quais são esses poderes poder normativo através do qual a cvm ela regula a atuação de diversos Agentes do mercado e também o poder punitivo que através do qual assegurado sempre o direito de ampla defesa permite a penalização S de quem descumpre as normas baixadas pelo órgão ou de quem pratica autos fraudulentos no mercado Tá então a cvm ela tem o poder normativo e o poder punitivo através do poder punitivo

ela vai aplicar algumas penalidades né A exemplo de advertência A exemplo de multa sempre tá é importante a gente saber que essas penalidades elas vão acontecer na Esfera administrativa tá a cvm ela não pode punir em esfera judicial por exemplo não a atuação da cvm é na Esfera administrativa perfeito tá então em relação às funções a gente tem que ter esse cuidado de lembrar que a cvm Apesar dela também regulamentar e fiscalizar o mercado de valores Imobiliários as suas funções elas sempre vão ter que trazer essa ideia ou de valores Imobiliários ou de mercado de

capitais ou então de instituições que participam do mercado de valores Imobiliários tá a exemplo de mercado de balcão mercado de bolsa de valores ou ainda títulos desses valores Imobiliários né debent des ações aí tudo relacionado a isso então é a atribuição da comissão de valores Imobiliários o ú a única vez talvez que a gente marque o Conselho monetário Nacional aqui seria no sentido de que o Conselho monetário Nacional ele vai determinar alguma regra no mercado de valores Imobiliários e a cvm ela vai ter que cumprir essa regra né vai aparecer lá que a cvm ela

tem que cumprir as regras do Conselho monetário Nacional aí tudo bem né mas de maneira geral Então falou de mercado de valores Imobiliários é a cvm em resumo o que é que a gente tem então a área dela Mercado de Capitais nível da cvm supervisor membros Diretoria colegiada de cinco membros Presidente mais quatro diretores a vinculação dela ela tem é diferente do Banco Central que não tem tá a cvm ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e as suas matérias são formalizadas por meio de portarias resoluções cvm cvm instruções normativas cvm e também né quando

ela decide algo junto com outro órgão exemplo do Banco Central resoluções conjuntas e instruções normativas conjuntas tá bom relação Banco Central relação a cvm é isso