Bom dia meu querido aluno minha querida aluna do quarto semestre do uniceplac eu começo a partir de hoje um conjunto de vídeos que estão sendo feitos para que o teu trabalho de três pontos possa ser apresentado no dia da aula tá bom e que que vai consistir esse trabalho de três pontos Professor bem primeiro lugar você vai assistir a sequência de vídeos que eu vou enviar a partir de hoje essa sequência ela é fundamental para que você possa alcançar uns três pontos destinados porque sete vale a prova e os três pontos vão ser consequência do
resumo dos vídeos que vou enviar para você a partir de hoje tá bom então os três pontos serão consequência dos vídeos que te enviarei a partir de hoje muito bem esse é o vídeo número um já pegue Papel Caneta qualquer coisa né E já vídeo número um jurisdição vídeo número um e vamos ao resumo dele à medida que a aula vai sendo apresentada que que você tem que fazer você tem que me apresentar apresentar o resumo de cada um dos vídeos e se você me apresentar o resumo de todos os vídeos que vou lhe passar
Então você alcançará os três pontos desde que o resumo esteja bem feito tá bom muito bem vamos lá e eu preparei aqui um conjunto de slides para nos ajudar nesse momento né e a aula se tornar um pouco mais eh menos cansativa né mais dinâmica Então vamos lá vamos juntos muito bem aqui está o organograma com a estrutura do poder judiciário essa imagem eu creio ser uma das melhores imagens né que nós temos hoje das várias existentes ao final Eu vou trazer a imagem do organograma feito pelo próprio próprio bota isso na cabeça belza e
CNJ mas essa imagem aqui atende ao que eu quero que é você estudar comigo além da noção dos órgãos do Poder Judiciário as espécies de jurisdição então quando a gente pensa em jurisdição a gente tem que pensar nisso aqui primeiro lugar tudo isso aqui foi criado pelo ah poder constituinte então isso aqui é uma opção político constitucional feita pelo poder constituinte a que nos outorgou a Constituição de 88 quando o poder constituinte aquele poder capaz de criar a lei fundamental do estado e regerar a nossa vida em sociedade pensou em jurisdição Ele pensou nisso aqui
tá e em primeiro lugar e ele resolveu dividir a jurisdição em duas grandes áreas a área da justiça comum e a área da Justiça especial Então quando você pensa nas espécies de jurisdição você pensa em primeiro lugar em justiça comum e justiça especial a justiça comum constituída aqui ó pela justiça comum estado Onde estão juízes de direito e a justiça comum também constituída pela justiça comum Federal Onde estão os juízes federais já a justiça especial ela é constituída da Justiça Trabalhista da Justiça Eleitoral e da justiça militar que nós chamamos de Justiça castr C militar
Professor Por que fizeram assim eu tava aqui pensando Poxa eu eu faria uma divisão diferente eu colocaria assim áreas diferentes como ambiental Ah talvez aério espacial eu faria uma divisão bem diferente né Pois é mas essa foi a opção tomada e realizada pelo constituinte nós n assembleia nacional constituinte e eles F lá e eles disseram ol quando ocion vier buscar justiça ele vai encontrar o estado através da função jurisdicional desta forma aqui desta forma Ah então tá E por que dividiram em justiça comum e justiça especial gente por uma raz simples Começou você não tinha
nada disso aqui você tinha um Juiz de Direito que julgava absolutamente tudo por uma questão de inteligência a gente vai crescendo enquanto civilização e a gente vai especializando as áreas para melhor trabalho e aí se pensou da seguinte forma ó é melhor criar uma Justiça inteira do trabalho tá V aí Juiz do Trabalho TRT TST eh para julgar Lides trabalhistas paraa aula de hoje que que é lei trabalhista briga de patrão e empregado Ah meu salário meu 13º férias licença o patrão não deu ótimo Ah ele não tem direito à greve o patrão assim diz
então tudo isso julga a justiça do trabalho tá bom vamos lá resolveram criar justiça eleitoral por porque o o serne o coração da Democracia é o pleito eleitoral então o que que é uma lide eleitoral é todo e qualquer problema que se dá em razão do Direito Eleitoral antes da eleição durante a eleição e após a eleição tá então briga tal como ai não me deixaram ser candidato vou entrar no poder judiciário ai eu sou candidato mas o partido não me deu dinheiro vou entrar no poder judiciário Ah eu ganhei eleição mas o cargo foi
dado a outra vou entrar no poder judiciário então tudo que é briga sobre questões eleitorais vem aqui ó junta eleitoral depois Tribunal Regional Eleitoral depois Tribunal Superior Eleitoral e a terceira Justiça especial que criaram foi a castrense Ou seja a justiça militar eh Professor o que que que que acontece aqui desse lado aqui bem se você é membro da Marinha do exército e da Aeronáutica você então vai ao cometer crime militar você será processado e julgado pela justiça militar meu Deus existe crime militar Professor existe Pois é você tá estudando os crimes comuns se é
crime comum é julgado aqui pela justiça comum crime militar que é um muito especial tem Código Penal militar Código Processual Penal militar é tudo julgado aqui mas desde que o crime seja cometido por membros da força ah das Forças Armadas como Marinha exércit e aeronáutica aí vem a pergunta professor e se o crime militar é cometido por um policial militar e um bombeiro militar bem aí uma dica ó já que não é no RT que nem assunto de direito do trabalho já que não é no TRE porque não é assunto de Direito Eleitoral e não
é no stm que só julga crimes militares praticados por membros da Marinha ex aeronáutica então será da justiça comum tá vendo aquilo que não é competência da Justiça especial é justiça comum sve Professor então quando um policial militar e um Bombeiro Militar cometem um crime quem é que julga de regra é aqui ó é dentro da justiça comum eleitoral Professor Por que a justiça comum se divide em comum estadual e comum Federal vamos lá aqui é simples ah antigamente o Juiz de Direito julgava tudo mas com o tempo a união sim não existe município existe
não existe estado existe existe também a união a união se tornou uma pessoa jurídica muito grande muito forte e por consequência trazendo muitas questões ao poder judiciário para isso foi criada então a justiça federal toda vez que houver interesse da União quem vai processar e julgar é a justiça federal tá Ah então fica pro Juiz de Direito tudo que não é competência dos outros isso fica pro juiz de direito o que não é competên de nada na justiça especial e na justiça federal vamos dar alguns exemplos vamos lá então investigação de paternidade tá investigação de
paternidade é crime eleitoral perdão é crime militar Não não é então não é aqui investigação de paternidade vai ser na justiça eleitoral não não vai ser vai ser na justiça do trabalho não não vai ser não é Lead trabalhista muito menos Lead eleitoral e vamos lá investigação de paternidade Qual é o interesse da União nisso bem eu sou nenhum então é justiça comum Juiz de Direito justiça comum e estadual tá vamos lá batida de cá tá batida de carro com certeza não é justiça especial será justiça comum agora vamos lá o carro é de propriedade
de quem se for da União Justiça Federal se for a de particulares justiça estadual que a união não tem interesse nenhum nisso eu sei que tudo é muito novo para você você tá começando a aprender estrutura Ah mas já guarde de cara você tem uma primeira divisão na jurisdição em jurisdição justiça comum e justiça especial muito bem Ah ficou mais ou menos claro ok muito bem vamos caminhando segundo fato que eu preciso que você entenda na justiça brasileira são as instâncias você tem aqui ó Instância ordinária Instância extraordinária e a corte constitucional para que isso
vamos lá a as instâncias são criadas enquanto locais específicos para a prestação da tutela jurisdicional e a gente chama de Instância por quê Por causa disso aqui ó a primeira instância chamada de ordinária porque normalmente comumente ordinariamente ordinariamente os processos começam aqui e a ordinária ela tem em primeiro lugar a primeira instância aonde quando você vai contrata um advogado bate as portas do Poder Judiciário ou vai atrás de um defensor público e começa a sua ação Tudo começa exat amente aqui no primeiro grau de jurisdição na Instância ordinária de primeira tá ah ah Professor Então
quem vem e entra com uma ação trabalhista contra o seu empregado vai parar no Juiz do Trabalho isso se estão me sacaneando na eleição Minha ação começa aqui isso a denúcia feita por Ah um membro do Ministério Público contra um crime militar praticado por alguém da Marinha exércit aeronáutica cai aqui na auditoria isso se de repente eu quero entrar com ação contra o INSS porque eu quero a minha aposentadoria bem INSS é o órgão da União então Justiça Federal não vai ser nenhum dos três Justiça Federal é contra a união Ah eu quero entrar com
ação contra o meu vizinho tá não é trabalhista não é eleitoral nem militar a união se interesse por isso não então é Juiz de Direito as causas começam aqui e a expectativa do Poder Judiciário é que elas terminem aqui que durante todo o processo tudo seja julgado e tudo finaliza aqui mas às vezes uma das partes não gosta da decisão do juiz de direito do juiz federal do juiz do trabalho do Juiz Eleitoral da auditoria e vai recorrer e daí é que vem a Segunda instância ah Professor então Segunda instância de regra é para que
eu tenha acesso dentro do meu direito de ampla defesa à esfera recursal isso aí vamos lá você trabalhador que entrou com ação contra o seu empregador não gostou da decisão ou empregador não gostou recorre vai cair num TRT num Tribunal Regional do Trabalho tá você que não gostou da decisão quanto as eleições recorre vai cair no TRE ah você foi condenado por crime militar e é membro da Marinas esta aeronáutica recorre Eita p não tem aqui Segunda instância não já vai direto pro tribunal de Instância extraordinária que é o stm por quê Por uma opção
constitucional tá agora vamos lá ah professor e eu que entrei com ação contra o INSS perdi aqui perante o juiz federal posso ver como Rep pod vai parar no Tribunal Regional Federal viu que legal tá bom professor e o que perdi minha causa perante aqui o Juiz de Direito posso ver que Rep podde vai parar num Tribunal de Justiça legalzinho tá então por isso que é chamado de Segunda instância a pergunta que se faz é é a seguinte ah Professor então a Segunda instância ela sempre sempre sempre vai trabalhar com a esfera de recurso do
que vem aqui de baixo não tem algumas ações que vão começar já na Segunda instância tá de brincadeira Professor tô não tô falando sério vou dar um exemplo por exemplo aqui do Juiz de Direito Imagine que o juiz e julgou sua causa e terminou transitou em julgado tudo direitinho e aí num período de 2 anos você consegue uma prova nova que muda todo o caso você vai aprender que aí você pode entrar com uma tal de ação rescisória meu Deus possessor mas mas já julgou já transitou em julgado Pois é ação recisória é para modificar
o trânsito em julgada tem prazo para isso tem tudo não precisa se preocupar com isso agora só tô te dando um exemplo de uma causa que já vai começar na Segunda instância que não passa pelo Juiz de Direito já começa na Segunda instância Ah tá que legal Professor então tem causas que já começam aqui né é ah isso você vai pegar direitinho na Constituição Quando a constituição fala da competência originária dos tribunais trfs TRT TRE Então essa tal competência originária faz com que a causa não passe aqui embaixo ela já venha aqui para cima mas
de regra Ah o pessoal aqui de cima dos tribunais eles julgam os recursos de quem vem aqui debaixo tá bom muito bem entendido isso vamos lá ah então você tem na justiça do trabalho o juiz do trabalho resolvendo a lide em primeiro lugar e se você não gostar da decisão recorra para o TRT tá bom nós temos hoje no Brasil praticamente um TRT por cada estado né e juízes do Trabalho em todos os estados ah São Paulo por ser muito grande tem dois trts e alguns estados como por exemplo Tocantins e Distrito Federal é um
TRT pros dois estados Professor Por que disso porque o número de processo trabalhistas não é tão grande e aí é uma política gente é uma política né Eh é uma escolha política tá agora se o seu problema eleitoral você começa na junta eleitoral recorre pro TRE tá E vamos ver se no TRE as coisas mudam né vamos ver se mudam nós temos junta eleitoral Udo que canta né e TR um por cada estado tá bom bem aqui está oia militar perdeu vai direto pro stm e se sua causa não for da Justiça especial será da
justiça comum e daí o querido juiz federal julgou aposentadoria não te deu aposentadoria recre pro TRF vamos ver o que que o TRF fala nós temos hoje ah seis tribunais regionais federais ai professor não é um por estado não não não são regiões tá E lá na frente eu te explico isso mas sempre tem um TRF para onde você recorrer tá e Tribunal de Justiça você tem um Juiz de Direito julgando praticamente quase tudo né mesmo com toda especialização julgando quase tudo e o Tribunal de Justiça eh julgando recursos Aqui nós temos na faculdade O
querido Edilson cedin ele é Juiz de Direito e temos o professor esmaniotto professor esmaniotto é um desembargador aposentado então professores mani outo julgava os recursos que vinham contra as decisões do Juiz de Direito né Muito legal isso e aqui a Instância ordinária Primeira e Segunda instância entendeu como é que como é que rola tá bom vamos lá agora vamos aqui bem Já te falei que existem ações que já começam na Segunda instância né não precisa se preocupar com isso agora é uma informação para você ter uma noção e não pensar que sempre tudo começa aqui
na Esfera ah da Primeira Instância às vezes a coisa o problema começa na Segunda instância Professor Ah para que STJ para ter TST para que TSE e stm vamos lá se de repente você perder a causa no tribunal de justiça não acabou tudo não e nem no TRF ah Professor Então eu posso ir do Juiz de Direito pro tribunal de justiça depois recorrer para STJ isso depois que eu perder no juiz federal e no TRF posso ir pro STJ pode por que o STJ e não TST Professor porque o Superior Tribunal de Justiça é o
órgão que julga de forma final e definitiva todos os problemas da justiça comum é a Instância extraordinária ou seja o Então quem dá a última palavra sobre direito comum no Brasil é o STJ ah professor e se for a Justiça Trabalhista bem você perdeu no Juiz do Trabalho recorreu pro TRT do TRT dá para recorrer pro TST o TST é o órgão que fala e dá a última palavra sobre a justiça especial trabalhista Ah não é o STJ Não não é o TSE Não não é o stm não é o TST por isso o nome
Tribunal Superior Eleitoral p o mesmo acontece no TRE a mesma coisa perdeu na junta recorre pro o tre perdeu no TRE vai pro TSE então o Tribunal Superior Eleitoral é a Instância extraordinária sobre o assunto eleitoral e é que fala a palavra final sobre eleições e a mesma coisa o stm sobre crimes militares praticados por eh membros da Marinha exér aeronáutica Professor Então essa Instância extraordinária ela então dá a Palavra Final sobre a área específica do direito isso o STJ justiça comum TST a Justiça especial do trabalho tsr Justiça especial eleitoral stm Justiça especial militar
tá aí no Supremo já já a gente chega no Supremo Tá bom eu quero que você então agora grave que a Instância extraordinária última e final sobre o direito é STJ TS TSE e STE Professor algumas causas podem aqui podem meu Deus então tem causa que não passa pela primeira instância nem Segunda instância vai direto lá para cima para Instância extraordinária Sim vou lhe dar exemplo por exemplo quando você pega o artigo 105 da constituição que trabalha com o nosso querido STJ diz é competência originária do STJ então tem crime que ninguém mais julga só
o STJ né a a mesma coisa ocorre com o TST o TSE tem causas que só o STJ e ninguém mais tá Caracas professor que interessante hein Agora do STJ dá para recorrer dá dá para tentar chegar no Supremo Mas aí você tem que entender que a opção política feita pelo nosso constituinte é só vai pro STJ se tiver reflexos na Constituição porque se não tiver reflexos na Constituição ninguém vai receber o recurso Ah que vem do STJ TST TSE stn indo para o STF não vai receber tá só se tiver reflexo constitucional por isso
que os tribunais superiores são aqueles que dão a palavra final e definitiva sobre os fatos né ah da justiça comum ou especial vindo então para o STF Ah daí uma brincadeira pessoal minha né Por uma questão de Milagre né você só consegue chegar no STJ por um milagre só se você tiver uma questão constitucional aí você sai desde debaixo vai subindo subindo subendo até chegar no STF mas tem que ter questão constitucional porque ela é uma corte com função constitucional então gente olha que interessante eu quero finalizar o primeiro vídeo mostrando para vocês Ah aquele
slide feito pelo CNJ e quando eu mostro aquele slide alguns dizem assim ai Professor Mas será que tá s Será que não tem aí umas diferenças e tal não não tem não olha aqui o do CNJ veja em primeiro lugar aqui ó a justiça comum Estadual com varas estaduais Onde estão juízes de direito e os tribunais de justiça Onde estão os desembargadores com varas federais Onde estão os juízes Federais e os tribunais regionais federais Onde estão os desembargadores federais e aqui em cima julgando todos os recursos dessa galera o STJ ou STJ ah Professor Então
quer dizer que se eu perco lá na justiça comum posso recorrer pro tribunal de justiça e pode acabar chegando no STJ isso se eu perder na vara federal juiz federal posso recorrer pro TRF isso e pode acabar chegando no sdj isso Parabéns Tá bom agora do lado da justiça comum temos as três justiças especiais ah a quer da Justiça do Trabalho com varas do trabalho onde estão juízes do trabalho perdeu lá recorre pro TRT perdeu no TRT recorre pro tribunal que dá a última visão sobre a Justiça do Trabalho quirido Tribunal Superior do Trabalho a
mesma coisa o eleitoral tá e começa lá embaixo nas juntas eleitorais perdeu recorre pro TRE perdeu no Tribunal Regional Eleitoral recorre ao TSE que é quem dá a última palavra e veja aqui ó Isso aqui é CNJ tá vendo crime militar praticado por bombeiro perdão por membros da Marinha exércit e aeronáutica começam aqui embaixo ó as auditorias militares o recurso já é direto pro órgão superior tudo bem que cabe sempre recurso desses órgãos superiores Para onde para o nosso querido Supremo Tribunal Federal agora deixa eu destacar aqui ó isso aqui para você ah eu não
falei no slide anterior mas falo agora Bombeiro Militar e policial militar que com crime São julgados por auditorias militares que fazem parte dos tribunais de justicia estadual só que a constituição diz que se o efetivo da polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar for muito grande então nós vamos ter uma justiça estadual militar com auditorias militares e o segundo grau não vindo para o Tribunal de Justiça Mas sendo criado um tribunal de justiça próprio tribunal de justiça militar Eita professor que interessante isso aí tem aonde Ah isso aí tem estados como Rio Grande do
Sul Minas Gerais São Paulo que são estados com número de militares muito elevado no DF não no DF nós temos a auditoria militar como órgão normal da Justiça normal e recurso pro tribunal de justiça tá agora por exemplo eh Rio Grande do Sul né se não me falha a memória lá o efetivo militar é muito grande então tem auditoria militar mas tem um tribunal diferente do tribunal de justiça que também é Estadual mas para julgar só questões militares e por fim você tem os juizados especiais Você tem os juizados especiais ah estaduais e federais tá
e e os juizados especiais eles também são órgãos da justiça comum justiça comum ah Professor então quando eu perco num Juizado Especial Estadual eu vou pro tribunal de justiça né E quando eu perco num Tribunal de Justiça num Juizado Especial Federal eu vou pro TRF Pois é essa é a diferença os juizados especiais eles têm dentro da estrutura deles tanto o primeiro grau quanto entre aspas o segundo grau Então quando você perde no Juizado Especial não vem pro tribunal de justiça quando você perde você vai para uma tal de Turma Recursal tanto na justiça estadual
quanto Federal então o segundo grau do juizado especial segundo grau entre aspas não são os tribunais de justiça nem TRF mesmo eles sendo da justiça estadual é uma Mat tal de Turma Recursal estadual e Turma Recursal Federal tá bom galera e por hoje absolutamente por hoje Este é o nosso primeiro vídeo e aqui nós encerramos o nosso primeiro encontro hoje é segunda dia 9/09 então resume o primeiro vídeo todinho não perca tempo não deixa para perto da prova eu não vou receber depois da prova também não vou receber antes da prova é no dia da
prova quando você for fazer a prova é que eu vou receber o resumo de todos os vídeos aí faz o resumo grampeia ah bota obviamente Ah o nome teu nome para não esquecer e aí com o resumo de cada vídeo você vai conseguir chegar creio Aos três pontos desde que o resumo tenha sido bem feito então não entregue aquele resumo Meia Boca não sabe faz um resumo bem feito para aprender a matéria e pra gente poder crescer amanhã o segundo vídeo Um abraço