Quando uma pessoa morre, o maior sofrimento recai sobre os que ficam, não apenas pela dor e saudade, mas também pela dura realidade que os herdeiros enfrentam no Brasil: a pesada carga financeira imposta pelo nosso sistema tributário. Mais do que uma simples transição de bens, o processo de obtenção da herança se transforma em uma burocracia onerosa, onde o Estado simplesmente pega pra ele uma parte do patrimônio que deveria ficar com a família. O inventário, o processo legal para listar e avaliar os bens de uma pessoa falecida, e até o Imposto de Renda sobre a herança aumentam o peso emocional e financeiro para os herdeiros, criando obstáculos muitas vezes insuperáveis.
As novas regras de impostos têm trazido dificuldades para as famílias brasileiras, especialmente as de classe média, e isso faz com que muitos se perguntem se esse sistema é justo. Como as complicações da herança podem ofuscar o legado de uma vida inteira de trabalho e sacrifício? Quais impostos os herdeiros precisam pagar?
E o governo, vai conseguir aumentar sua arrecadação ainda mais com mais essa taxação? Antes de receber uma herança, os herdeiros devem cumprir com obrigações com o governo, e uma delas é o pagamento do ITCMD. Conhecido como o imposto da herança, o ‘Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações’, é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações feitas em vida.
O ITCMD é um imposto que as pessoas pagam quando alguém faz uma doação ou deixa uma herança. Ele é cobrado só sobre a parte da herança que cada herdeiro recebe, ou seja, o que é passado de uma pessoa que morreu para seus herdeiros. É conhecido também como o “imposto da morte”.
Depois de passar uma vida inteira sustentando o governo com impostos, até debaixo da terra ele te cobra tributos. No caso não é nem o morto que vem assombrar os vivos, mas sim o governo que assombra o morto, coitado. Se a pessoa que faleceu era casada, e o regime era de comunhão universal ou parcial de bens, o cônjuge - marido ou esposa — terá direito a uma parte dos bens chamada de meação, que é metade do que foi juntado durante o casamento.
Essa parte do cônjuge não paga imposto, porque já era dele. O imposto só é cobrado sobre o que vai para os herdeiros. A taxa do imposto pode variar de um estado para outro e também depende do valor que cada herdeiro vai receber.
Os percentuais do imposto variam de 1% a 8%, e cada estado pode determinar a alíquota que irá cobrar. O percentual é calculado em cima do valor de venda dos bens ou direitos transmitidos, como imóveis, veículos, ações e dinheiro. Ou seja, quanto maior for a herança ou doação, maior será o valor do imposto a ser pago.
Se compararmos com o cobrado em países como Estados Unidos, Alemanha, e França onde as alíquotas são de 40%, 50% e 60% respectivamente, a taxa no Brasil parece ser pequena. No entanto, no Brasil, além do ITCMD, os herdeiros precisam lidar com outras taxas e custos associados ao inventário que, juntos, chegam a 37%. Já O inventário é o processo legal da transferência de bens aos herdeiros, e é através dele que é possível organizar todo patrimônio deixado e formalizar a divisão entre os familiares.
Os herdeiros possuem 60 dias após o falecimento para fazer a abertura do inventário. No entanto, este é um processo com custos altos. Entre esses custos, estão os honorários advocatícios, já que a contratação de um defensor é obrigatória.
Estes honorários variam de 6% a 10% do valor do patrimônio, dependendo da complexidade do caso e das orientações da Ordem de Advogados do Brasil de cada estado. Somado a isso há ainda os custos processuais, que incluem taxas de cartório, do tribunal e de registro de imóveis. E a legislação brasileira considera dois tipos de inventários: o judicial e o extrajudicial.
O inventário extrajudicial é o procedimento mais simples e barato, que pode ser realizado diretamente no cartório, quando todos os herdeiros estão em comum acordo, são maiores de idade e capazes, havendo apenas os custos com taxas cartorárias. Já nos casos onde os herdeiros não estejam em acordo, quando há um testamento, ou pelo menos um dos herdeiros é menor de idade, ou incapaz, os familiares são obrigados a recorrerem a um inventário forense, com divisão de bens determinada por juiz. Isso aumenta os custos processuais, que variam conforme o estado em que o inventário for feito e com o valor do patrimônio.
Em todos os casos, as taxas são calculadas segundo o valor total dos bens, ou seja, quanto maior o patrimônio, maiores serão os gastos. Se for necessário contratar um especialista em avaliação de bens, os custos com autenticações, cópias e certidões podem ser ainda maiores. Isso se não considerarmos multas e taxações.
Quando o prazo de 60 dias para abertura do inventário não é cumprido, é adicionada, por lei, uma multa de 10% ao ITCMD. E passando do prazo de 180 dias do falecimento, a multa será de 20% sobre o valor do imposto. Vou te dar um exemplo: um inventário judicial de patrimônio total de R$ 1 milhão de reais com processo em São Paulo, por exemplo, seria calculado da seguinte forma: Com alíquota do ITCMD determinada pelo estado de 4%, o recolhimento do imposto seria de R$ 40 mil; aproximadamente 6% iria para o advogado, somando mais R$ 60 mil; se estipularmos um custo judicial de cerca de 10 mil reais e custos administrativos de R$ 5 mil; o valor total de custos chegaria a R$ 115 mil reais.
Mas e quem não pode pagar esse valor? Não só isso, sem a certeza de quem herdará o quê, quem assumirá essa despesa toda? Se você recebe uma herança de R$ 1 milhão em São Paulo, você precisa desembolsar mais de R$ 115 mil reais para ter acesso a ela.
Segundo o diretor da Contabilidade Internacional, Roger Mitchel: “Somando o imposto às custas de inventário, nosso país impõe um ônus significativo às famílias brasileiras na transmissão de bens aos herdeiros, prejudicando a transferência de riqueza geracional. Só que, em muitos casos, um inventário pode se estender por muito tempo, e até o fim do processo é preciso apresentar, ano a ano, a declaração de imposto de renda do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. E a responsabilidade de pagar o Imposto de Renda sobre o espólio, enquanto o inventário não é finalizado, recai sobre o inventariante, a pessoa escolhida para cuidar dos bens e obrigações do falecido.
Essa pessoa deve declarar o Imposto de Renda do espólio todo ano e pagar os tributos, se houver. Se o inventário ainda não tiver começado, os herdeiros podem indicar alguém para ajudar, pois os bens continuam gerando obrigações fiscais. Antes de o inventário ser aberto, não se sabe quem ficará com o quê, o que pode causar brigas sobre quem deve pagar os impostos.
Se ninguém puder arcar com o Imposto de Renda, a situação pode piorar. Os bens podem ser bloqueados, e o governo pode vendê-los para garantir o pagamento dos impostos, atrasando ainda mais o inventário. O imposto de renda sobre os bens herdados pode causar muitas dificuldades.
Além de ser um custo extra, calcular esse tributo pode ser complicado, principalmente se os bens gerarem ganhos durante o processo, como aluguéis. Os herdeiros podem pedir isenção da taxa ou parcelar o pagamento, de acordo com as leis de cada estado. Geralmente, a isenção é aceita para bens de baixo valor ou para pessoas com deficiência ou em dificuldades.
Na prática, não é fácil conseguir isso. Para muita gente, a melhor opção é vender os bens herdados para pagar os custos do inventário. Isso pode ser emocionalmente difícil e demora, só acontecendo depois que o processo é finalizado ou aprovado pela justiça.
Só que essa é uma solução que pode trazer mais dificuldades do que se imagina. Os herdeiros muito provavelmente não estariam todos em comum acordo com essa venda ou com o valor oferecido pelos bens. E, sem um acordo, ou não podendo custear o inventário, o processo se estende por anos.
Isso prejudica os herdeiros que precisam dos bens para ganhar dinheiro ou pagar dívidas. Bens físicos, como carros, podem se estragar se ficarem parados. Se uma casa fica fechada por muito tempo, precisará de manutenção quando o inventário acabar, e, se o mercado estiver em alta, eles podem perder a chance de vendê-la por um bom preço.
Além disso, os donos ainda têm que pagar impostos, como o IPTU, e taxas de condomínio. Por isso, muitos preferem abrir mão da herança. Existem maneiras legais, como testamento e doação em vida, que ajudam a evitar esses problemas, mas poucas pessoas no Brasil fazem esse planejamento.
O seguro de vida, por exemplo, é uma forma de garantir que os herdeiros recebam uma indenização após o falecimento, facilitando que os beneficiários tenham recursos para pagar o processo de inventário. Mas hoje, só 17% da população brasileira com mais de 18 anos tem esse tipo de seguro. Por isso, se você sabe que pode herdar uma fortuna, algum dia, é bom já ir se planejando pra pagar todos esses custos.
Outra coisa muito importante é abrir o inventário rapidamente, pra evitar as multas. Mas, então, por que o governo, em vez de ajudar essas pessoas, fica com parte do dinheiro que muitas vezes seus pais ou avós, trabalharam a vida inteira para juntar? A justificativa por trás da criação e cobrança do ITCMD dada pelo governo seria promover igualdade de renda e desestimular a concentração da riqueza.
Ele também faz isso ao taxar grandes fortunas. Contudo, o que realmente acontece é que os impostos estão tornando mais difícil para as famílias mais pobres e de classe média receberem heranças. Enquanto os ricos conseguem pagar todos esses custos com facilidade e ficar com seus bens, a maior parte da população, muitas vezes, têm que pegar empréstimos, vender suas propriedades ou até abdicar da herança.
. Muitas dessas pessoas são pais que dedicaram sua vida para garantir um futuro para os filhos. Vários dedicaram seu tempo e saúde para garantir a segurança financeira da família.
Em vida, uma pessoa trabalha quase 150 dias do ano apenas para pagar impostos aqui no Brasil. Isso significa que os impostos consomem mais de 40% do rendimento médio dos brasileiros. E mesmo após todo esse trabalho, ao menos 10% de todo patrimônio que você planeja deixar para seus filhos também será levado.
Todo o imposto que a pessoa pagou em vida já não foi suficiente? O sistema tributário, parece desconsiderar esse sacrifício ao cobrar impostos pesados sobre os bens que seriam a segurança financeira dos herdeiros. O governo consegue transformar um momento já doloroso em um pesadelo burocrático, prejudicando as famílias de diversas maneiras.
Em vez de se aproximarem para apoiar uns aos outros, os herdeiros acabam brigando por se verem forçados a abrir mão de bens que representam suas memórias com os entes que acabaram de perder. Além disso, enquanto um irmão, por exemplo, pode arcar com uma parte maior da despesa e se sente explorado pelos outros, quem está desempregado e mais precisa de ajuda, não consegue contribuir com os custos do processo e acaba se vendo obrigado a renunciar a sua parte. O que deveria ser um momento de união se torna um conflito que separa ainda mais a família.
É como se tivessem que conquistar aquilo que seus pais construíram para eles. O argumento de que os filhos não 'fizeram nada para merecer' a herança desconsidera o papel fundamental da família na formação pessoal e financeira de cada um. O sacrifício que pais fazem ao longo da vida para construir um patrimônio é enorme.
Muitas vezes esses pais se ausentam da vida dos filhos, que sentem essa falta de várias maneiras. Essas ausências têm um impacto profundo que perdura até a vida adulta. Quantas crianças passam o dia em creches ou são cuidadas pelos avós, enquanto os pais trabalham arduamente pra que elas tenham um futuro melhor?
E quando finalmente esse futuro chega, vem o governo e diz que essas pessoas não fizeram por merecer? Essa visão é injusta e ignora o esforço e a dedicação de todos os membros de uma família. Atualmente a construção de propriedade pelos brasileiros é cada vez mais difícil.
Além do alto endividamento das famílias, provocado em partes pela inflação, juros altos provocados por governos que gastam demais, desemprego, o Estado desincentiva a construção de patrimônio ao impor essa alta taxação sobre as propriedades. Em 2022, para uma família brasileira financiar uma casa ela precisaria ter a renda mensal de no mínimo R$ 22,5 mil reais. A herança de propriedade passou a ser para muitos a única forma de se obter uma casa própria.
Mas agora, com a reforma tributária aprovada e o aumento do ITCMD em pauta, qual será o impacto real das mudanças no futuro das heranças no Brasil? Com a aprovação da reforma tributária no Brasil, estão em discussão propostas como o aumento do ITCMD, o imposto sobre a herança e doação em vida, além da obrigatoriedade de uma alíquota progressiva em todos os estados. Tendo como principal argumento de que a alíquota sobre herança do Brasil está muito abaixo da média mundial, as propostas consideram elevar o imposto de até 8% para 16%.
Como resultado, milhares de famílias podem optar por abdicar da herança ou vender seus bens, aumentando ainda mais a desigualdade social, já que as famílias ricas conseguem se planejar e minimizar custos, enquanto as classes média e baixa enfrentam dificuldades financeiras para garantir seus direitos A taxa progressiva já é adotada por alguns estados brasileiros, que definem a alíquota a partir do valor do patrimônio. No entanto, estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amazonas teriam que aprovar novas legislações, provocando impactos diversos. Apenas no estado de São Paulo, se a alíquota progressiva fosse aprovada hoje, variando de 2% a 8%, isso resultaria na arrecadação adicional de quase R$ 10 milhões de reais, dobrando o valor arrecadado atualmente.
Isso poderia tornar o processo mais complexo, gerando dúvidas nos cidadãos sobre o valor a ser pago e desestimulando a população a aumentar o patrimônio. Como solução para este problema, muitos defendem a implementação da tributação sobre grandes fortunas. No entanto, essa é uma proposta complexa que já se provou bastante controversa.
Muitos países ao redor do mundo já decidiram por suspender a cobrança sobre grandes fortunas, considerando o baixo volume de arrecadação e alto custo de fiscalização. Mas sua complexidade está além disso, pois se trata de uma medida que, se não for bem estruturada, vai aumentar a desigualdade social no Brasil, ao invés de diminuir A primeira dificuldade em criar um imposto sobre grandes fortunas é saber o que é considerado uma 'grande fortuna'. Definir um valor fixo ignora as diferenças de custo de vida em várias partes do Brasil.
R$ 10. 000 no Tocantins é muito diferente de R$ 10. 000 em Gramado, ou São Paulo.
E, dependendo do valor escolhido, a classe média alta será a mais afetada. Se uma família juntar muitos imóveis e negócios ao longo da vida, ela pode ser obrigada a pagar imposto sobre grandes fortunas, mesmo que esses bens não tragam dinheiro imediato. Por exemplo, pense em uma família que comprou um terreno nos anos 1990.
Naquela época, o local era distante e barato. Com o passar do tempo, a área se valorizou e agora vale muito. Além disso, a loja que a família abriu ao lado do terreno cresceu e gerou um patrimônio grande.
Juntas, essas propriedades podem somar um valor alto, fazendo com que a família tenha que pagar um imposto elevado. Mas o que acontece é que essa família possui apenas bens; o dinheiro não está disponível em conta para pagar o imposto. Para conseguir pagar, eles ou seus herdeiros teriam que vender propriedades ou fechar negócios que foram construídos com muito esforço.
Isso tornaria difícil manter o que a família trabalhou tanto para conquistar. Além disso, o imposto pode acabar sendo uma dupla cobrança, porque bens que já foram taxados durante a vida da pessoa podem ser taxados novamente quando forem passados para os filhos ou doados. Enquanto isso, instituir esse importo poderia gerar uma grande fuga de capital, onde os cidadãos ricos e grandes empresas transferem seu dinheiro para fora do país, o que vai levar à desvalorização do Real, um aumento das taxas de juros, redução do investimento, instabilidade financeira, além de danos na confiança dos investidores.
As novas propostas de tributação de heranças pioram o já complicado e caro processo de herança no Brasil, afetando mais as famílias da classe média, que são a maioria da população. O aumento do ITCMD e a dificuldade de lidar com tudo isso tornam um momento de tristeza ainda mais difícil. Enquanto os herdeiros lutam para garantir o que é deles por direito, o Estado parece tirar proveito dessa situação.
Mas aqui no Brasil é assim, até depois da morte você paga um último grande imposto para o governo, só pra não perder o costume. É hora de pensar sobre o papel do Estado, que se apropria do esforço de uma vida inteira de trabalho. Ele leva uma parte importante do que você conquistou com tanto esforço, roubando o futuro que você queria para sua família, tanto em vida quanto depois da morte.
O que você acha de mesmo abaixo de 7 palmos pagar imposto? Deixa aqui nos comentários. Agora, pra descobrir como a nova inteligência artificial do YouTube funciona e como você pode usar ela pra crescer um canal e construir um negócio na internet postando poucos vídeos por mês, confere uma aula grátis no primeiro link da descrição, ou apontando a câmera do seu celular para o QR code que ta aqui na tela antes que essa aula saia do ar.
No Brasil na verdade não é só o governo que dificulta e faz a tua vida mais cara. Por aqui as pessoas inadimplentes acumulam, ao todo, 397,5 bilhões de reais em dívidas, mas essa conta bilionária é dividida entre todo mundo que paga suas contas em dia, então pra entender como você paga pelo calote dos outros, confere esse vídeo aqui que tá na tela. Então aperta nele aí que eu te vejo lá em alguns segundos.
Por esse vídeo é isso, um grande abraço e até mais.
![A Ciência do Petróleo: Reservas, Desafios e Tecnologia - Dr. Sérgio Sacani [Ep. 090]](https://img.youtube.com/vi/9L5vIrQSKQA/maxresdefault.jpg)
