DÉBITOS DO MEI EM DÍVIDA ATIVA, Como Regularizar? [PASSO A PASSO]

se você tentou fazer o parcelamento do mei apareceu essa telinha aqui dizendo que os débitos foram inscritos em dívida ativa para o ente Federado acompanha esse vídeo até o final porque eu vou te explicar em detalhes O que é isso e mostrar um tutorial na tela de como você pode fazer para resolver essa situação [Música] Olá pessoal eu sou Laís a sua contadora e tô aqui em mais um vídeo ajudando você a lidar com as burocracias do dia a dia do Empreendedor se você tá chegando por aqui agora aproveita e já se inscreve ative as

notificações para não perder todos os nossos próximos conteúdos Eu fiz um vídeo aqui nesse canal ensinando a fazer o parcelamento do Meio lá no sistema do Simples Nacional que abrange os débitos do microempreendedor individual Mas algumas pessoas quando foram parcelar esses débitos quando eram débitos muito antigos se depararam com uma situação onde aparecia uma tela dizendo que os débitos foram transferidos para dívida ativa e aparecer lá União o estado o município e você fica confuso sem saber para onde que foram esses débitos primeiramente o das do meio ele é composto de um imposto Federal um

tributo na verdade Federal que é o INSS a contribuição previdenciária que a maior parte das do mei que corresponde a 5% do salário mínimo vigente do ano e aí Além disso os mês que tem atividades de serviço eles vão pagar r$ 5 de ISS e os mês que tem atividades de comércio vão pagar um real de ICMS quando aparece essa tela Isso significa que os débitos saíram lá do âmbito do Simples Nacional e foram enviados distribuídos para ausentes correspondentes no caso do INSS foi enviado a união ao governo federal no caso dos débitos de ISS

foi enviado ao município e ICMS enviado ao estado Então você tá tendo dívidas do Meio aí é impossivelmente três lugares diferentes Lembrando que não é tudo meio que vai ter tanto INSS quanto o ISS do município como ICMS Depende das atividades mas essas dívida pode estar em até três lugares diferentes então uma parte da dívida vai para um lugar uma parte dívida vai para outro lugar mas e agora como você pode resolver essa situação gente a parte maior que é o INSS eu vou mostrar o tutorial na tela agora para vocês de como você faz

para regularizar e daqui a pouco a gente fala da parte estadual e da parte Municipal vamos para a tela bom gente então a primeira coisa que você vai precisar fazer é vir aqui no PG mai para verificar mesmo se todos os seus débitos foram para dívida ativa ou se sobrou alguma coisa aqui então vou ditar um CNPJ esse link aqui é o link oficial da Receita Federal de débitos do das do mei eu vou deixar o link aqui na descrição pronto então repara que quando você entra vai aparecer aqui emitir guia de pagamento das e

aqui vai ter o ano tá gente então aqui vou selecionar por exemplo ano de 2018 e a gente vai ver que do ano de 2018 todos os débitos foram transferidos vamos conferir eu tenho março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro e dezembro Ué não foi todos aqui porque faltam janeiro e fevereiro né mas isso aqui pode ser por causa de algumas situações Pode ser que janeiro e fevereiro tenha sido pago porque se não tivesse sido pago e aparecer que os valores e você ia ter que emitir esses dados aqui separados para pagar que

ele não foi transferido aqui ele tá falando que foi apurado então provavelmente essa pessoa que pagou esses dados de Janeiro e Fevereiro e que tava pendente era só de Março em diante pode acontecer também dia que está como não apurado e também não ter nenhuma dívida aqui porque quando tiver dívida os valores vão estar completos porque por exemplo Amei abriu em março então Janeiro de Fevereiro realmente não tem tá ó então 18 Ok vou para 2019 então tem Janeiro fe março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro e dezembro 2019 também foi tudo você

vê que não tem nada mais aqui né ó 2020 2020 também foi tudo não tem nada mais aqui 2021 que foi um ano que a gente teve alguns problemas aqui que eu vou mostrar para vocês É nos meses de Março Abril e maio esses meses aqui Eles não estão sendo transferidos não estão entrando em dívida ativa isso aqui foi um erro do sistema deles tá é porque os meses de Março Abril e maio foram os que no ano de 2021 foram adiados por causa da pandemia Eles foram adiados divididos em duas vezes por isso que

aparece é dois aqui né aqui não tá aparecendo nada porque já foi pago mas caso se eu não tenha sido esses aqui de Março Abril vão aparecer com valores e você não vai incluir não vai conseguir incluir esses valores de 2021 no parcelamento tá tanto que ó vou até voltar aqui e colocar 2021 de novo voltei para 2020 vou colocar 2021 de novo tá eu coloquei e não prestei atenção janeiro fevereiro aí de Fevereiro pula para junho ou seja Março Abril e maio não entrou não foi transferido E se o seu tiver devendo você vai

verificar aqui e emitir os boletos para você pagar tá Então nesse caso aqui em 22 23 já não era optante pelo meio Isso significa que ou esse mês foi desenquadrado tá não faz parte mais a categoria do Meio ou ele foi baixado Tá mas o que aconteceu realmente não importa você vê que isso aconteceu em setembro de 2021 né Beleza então agora temos três tipos de débitos vou voltar aqui e abrir para falar para vocês temos o débito referente a Procuradoria da Fazenda Nacional temos o débito do estado e temos o débito do município o

seu pode estar diferente por causa de algumas situações né Lembrando que o das do mês falei isso lá tem um vídeo nesse canal explicando tudo sobre as cidades esse e-mail o que que tem aqui dentro o que que não tem tudo bem detalhadinho para você saber mas aqui temos três tributos justamente porque este mês específico ele tinha no seu CNPJ tanto atividade de serviço como atividade de comércio então ele paga tanto ICMS como ISS tá e o INSS é algo comum para todos os meses que é a parte do das do mei que é da

União que é do governo federal que é aquilo que garante ao meio os benefícios previdenciários que ele tem direito aposentadoria por idade auxílio maternidade isso quando paga em dia né gente no caso do meio que não paga em dia ele corre risco ali de perder essa esses benefícios do INSS Mas beleza a maior das do mês realmente é referente ao INSS que é uma dívida Federal que a gente vai aprender aqui a parcelar mas tem algumas dívidas aqui que são que são de ICMS ICMS que é o imposto Estadual tanto que aqui ó tá ente

Federado Estado de Santa Catarina tá Estado de Santa Catarina Então essa esse débito foi para o Estado de Santa Catarina e ss é um imposto Municipal que aqui ele fala que foi para o município de Florianópolis em Santa Catarina que era o domicílio aqui deste microempreendedor Beleza então ó aqui tem ICMS era um real desse das essse r$ 5 Então veja que a maior parte realmente é referente ao débito Federal E isso não significa que você pode esquecer o estado e o município que Ok mas vamos aprender a parcelar primeiro essa maior parte aqui que

é o INSS que é Federal bom a gente vai entrar no site chamado pgfl tá pgfn que é esse site aqui regularize regularize ponto pgfn.gov.br muito cuidado com sites que não são oficiais então o peixe fn Procuradoria Geral da Fazenda Nacional então aqui a gente vai conseguir parcelar apenas os débitos de INSS beleza aí aqui se você não tem cadastro no regulari se você tem que clicar aqui em cadastre-se e fazer o seu cadastro se você já tiver lá com a sua senha você clica em acessar o serviços para acessar o sistema tá mas o

cadastro gente é muito fácil muito tranquilo Se você é micro empreendendo individual deverá cadastrar o seu CNPJ no Regular isso ou seja você não consegue entrar com golpe aqui na sua pessoa física com seu CPF e e acessar o serviço você tem que fazer o cadastro com o seu CNPJ então eu vou digitar aqui o login e senha desse que já está cadastrado para poder mostrar para vocês lá dentro pronto digitei aqui login senha vou clicar em continuar Lembrando que se você tiver um certificado digital esse CNPJ você também consegue acessar então aqui vou clicar

em ciente bom pessoal nessa telinha aqui a gente pode vir em consultar dívida ativa para efetivamente verificar toda a dívida do meio aqui e para fazer o parcelamento você vem aqui em negociar dívida negociar dívida e você vai acessar aqui o sistema de negociações parcelamento acordo ou acordo de transação Então acesse o sistema se está se você precisar parcelar sua dívida até 60 meses aderir a transação por adesão com benefício mal desconto optar pelo débito automático em prestação consultar detalhes obter consulta enfim e aí aqui a gente tem que entrar para parcelar atende-se ao horário

de funcionamento sistemas negociações E aí Isso aqui vai ferrar a gente agora a pessoa que tá gravando esse vídeo para vocês porque hoje é sábado meu dia de gravar vídeos segundo a sexta-feira é feriados nacionais das 21 horas então eu vou clicar aqui em acessar e olha só o que ele vai permitir esse sistema não trabalha fora de Jesus acesse permitido somente em dias úteis das oito às 21 então eu vou voltar aqui em um dia útil para mostrar para vocês como fazer esse parcelamento bom finalmente agora estamos aqui em um dia útil e podemos

acessar o sistema que tem horário para trabalhar então aqui ó estamos no regularize e a gente vai vir aqui em negociar dívida E aí vai ter acesso ao sistema de negociações parcelamento ou acordo e você vai clicar em acessar aqui vai aparecer não foram encontrados solicitações de negociação para este contribuinte se for o caso de você nunca ter realizado um parcelamento por aqui para aderir a um novo você vai vir aqui em cima no menu adesão e clicar em parcelamento Pronto agora tem Identificação do contribuinte optante onde vai aparecer o seu CNPJ aqui você vai

clicar em avançar e vai ter que a modalidade de parcelamento e aí você vai clicar em parcelamento sem garantia do Simples Nacional porque o mei ele é o faz parte do sistema do Simples Nacional E aí vai clicar aqui em avançar e vão aparecer os débitos aqui na próxima tela então aqui aparece o débito e é o que a gente quer fazer o parcelamento então vou clicar aqui em calcular pronto aqui vai aparecer o total dos débitos Você vai clicar em simular e ele vai aparecer a quantidade de prestações essa quantidade de prestações ele vai

colocar aqui para você a quantidade máxima no caso deste valor de débitos que essa pessoa possui tem aqui a prestação máxima de 10 prestações beleza aqui a gente consegue mudar se ele quiser parcelar de uma vez só se ele quiser pagar em duas em três ele consegue mudar e aquele consegue verificar quais seriam os valores certo no caso aqui teremos um parcelamento em 10 vezes então vou clicar aqui em confirmar e ele vai aparecer tem certeza que deseja confirmar a negociação esse procedimento não poderá ser desfeito Você vai clicar aqui em sim pronto aqui você

vai clicar em documento de arrecadação e você vai clicar na impressorazinha aqui de emissão tá aqui vai aparecer o valor prestação e valor a ser amortizado na dívida você clica em emitir e vai aparecer aqui o pdf do seu boleto vai aparecer o pdf do seu boleto com a primeira parcela o seu parcelamento ele é considerado é efetivo e os débitos regularizados a partir do momento que você faz a primeira parcela o pagamento da primeira parcela Então fez o pagamento seu parcelamento está ativo depois em cada mês você vai precisar entrar de novo aqui nesse

sistema para poder acessar Qual foi para fazer o download das parcelas seguintes tá então você vai ver aqui em consulta ó agora tá aparecendo que a gente tem um parcelamento situação tá aguardando o pagamento da primeira parcela então depois que você fizer o pagamento da primeira parcela Isso aqui vai aparecer como efetivo e a gente vai conseguir fazer entrar mês vez de fazer a emissão das próximas parcelas você consegue colocar também em débito automático é depender do seu banco também e o vencimento dessas parcelas vai ser no último dia útil de cada mês então você

vai ver que entrar aqui nesse sistema e emitir as próximas parcelas Então é assim que a gente faz o parcelamento da parte Federal que a parte do INSS do Meio agora vamos voltar para a gente falar um pouquinho da estadual e da Municipal deixa eu contar para vocês como foi a minha experiência aqui com a parte Municipal e a parte Estadual esse meio específico que eu estava fazendo ou parcelamento ele era do Estado de Santa Catarina da capital cidade de Florianópolis então a parte Municipal eu entrei dentro do site da prefeitura de Florianópolis e fui

procurando nesse site aonde que eu poderia consultar essas dívidas quando você entrar em site prefeitura dois é claro temos mais de 5.000 municípios dentro do país não tem como eu passar aqui para vocês como vai ser em cada município mas o site das prefeituras eles vão ter basicamente as mesmas informações normalmente você vai procurar lá no campo de empresa você vai procurar por dívidas de empresa ou consulta de débitos ou consulta de débitos mobiliários não é Imobiliários porque Imobiliários é de imóvel mobiliários é de empresas e outros contribuintes inclusive o meio né então você vai

procurar o cadastro mobiliário inscrição Municipal e procurar para ver se você acha essas dívidas no site no caso da prefeitura de Florianópolis eu consegui fazer esse processo pelo próprio site sem precisar entrar em contato com a prefeitura eu fui lá na pesquisa de débitos digitei CNPJ e esses débitos do mei apareceram lá pelo próprio site eu consegui gerar um boleto teve que pagar à vista mas a parte do ISS era uma parte menor então o contribuinte optou por pagar a vista mesmo eu emitir o boleto lá que deu uns 90 e poucos reais e ele

pagou a dívida agora no Estado de Santa Catarina né a parte Estadual eu tive e estou tendo ainda algumas dificuldades para consultar esses débitos tá eu fui tentar pelo site né na pesquisa débitos e aparecia que não tinha nenhum débito para este contribuinte certo então eu entrei em contato com o estado com o SEFAZ né E quando você não encontrar no site gente não tem jeito é isso que você tem que fazer entrar lá no contato Ligar tem algumas prefeituras e estados que fazem atendimento Via Whatsapp e você tentar rastrear Onde está esse débito no

caso do Estado de Santa Catarina nós não conseguimos encontrar esse débito do ICMS ele é uma parte é bem insignificante porque é um real para cada mês e aí ia dar o que 20 e poucos reais né o do município ainda era uma parte um pouco maior porque era r$ 5 por mês então essa parte do Estado a gente não conseguiu encontrar inclusive Quando você vai lá em tirar uma certidão negativa de débitos do estado que é aquilo que comprova que aquele contribuinte ele não tem nenhuma dívida tributária com aquele ente a certidão negativa Saiu

em nome do contribuinte Tá mas é importante você verificar junto ao seu estado qual é o estado dessa desse dessa dívida desse débito para você conseguir encontrar ele e assim conseguir negociar tá nem sempre para essas dívidas estaduais e municipais você vai conseguir fazer um parcelamento me arrisco a dizer que você vai conseguir fazer um parcelamento desses valores agora quando é uma dívida Federal você sim vai conseguir parcelar pelo sistema da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e se você gostou desse vídeo não esquece de deixar o seu like se você é mei e não quer

mais se meter em nenhum tipo de enrascada consulta esse vídeo aqui que eu fiz para você sobre todas as obrigações do mei para você manter o seu mês sempre em dia e funcionando ativamente grande beijo para vocês e até o próximo vídeo [Música]