o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de contas da empresa starlink holding que pertence ao bilionário Elon musk também dono do X o antigo Twitter a informação foi confirmada pelo portal R7 além dessa determinação Moraes também fez outra que o x nomeio um representante legal no Brasil se a ordem não for cumprida em 24 horas a rede social poderá ter as operações suspensas a lei brasileira exige que a empresa tenha uma representação no país no último sábado a rede social anunciou que vai encerrar as operações aqui no país a notificação
do STF foi postada na rede social e o perfil do empresário foi marcado na publicação para repercutir esse embate todo a gente faz conexão com o Dr Gustavo Sampaio que é professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Qual que é o peso dessas ações de Morais Hein doutor Boa tarde e seja sempre muito bem-vindo ao conexão Record News Boa tarde Kelly boa tarde a todas e a todos é nós estamos num momento muito delicado nessa relação entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e essa rede social porque em verdade o que o Ministro Alexandre de
Moraes relator determinou a rede social é o cumprimento da lei brasileira entenda k nós temos um Marco civil o chamado Marco civil da internet que no Brasil Foi estabelecido pela lei 12965 lá no ano de 2014 e uma das cláusulas fundamentais do Marco civil da internet é que qualquer rede social decorrente de empresa internacional para funcionar no Brasil tem que ter uma representação no país uma representação física Kelly com escritórios com funcionários eh que possam receber expedientes judiciais notificações intimações citações para responder às demandas judiciais em trâmite no Brasil quando se verificou o anúncio de
elo musk de sair do Brasil com seus escritórios ora isso foi Portanto o prenúncio da inefetividade do desrespeito às decisões judiciais dos tribunais brasileiros em Então Alexandre de Moraes determinou que ele apresentasse num prazo de 24 horas um preposto que tivesse lugar fixo no Brasil para responder pela empresa como isso não aconteceu até o momento e como também não se verifica patrimônio físico do antigo Twitter hoje x dentro do território brasileiro e como no a reserva Financeira em contas bancárias e instituições financeiras no Brasil o Supremo Tribunal Federal Partiu para dirigir o peso dessa cientificação
e do ônus das suas decisões para starlink holding que é uma empresa que tem patrimônio tem estrutura e que pertence ao grupo do El musk e isso tá gerando muita polêmica porque tem muitas empresas privadas no Brasil Kelly que dependem da starlink Veja o Twitter não Twitter é uma mera rede social ela pode fazer muito essa rede social muito alarde mas se ela for fechada não causa nenhum dano econômico mas a starlink não tem muitas empresas no Brasil que usam serviço de antenas e transmissão internacional do sinal pela starlink até caminhões que trafegam pelo território
nacional e isso pode gerar um problema bastante sério sim outro ponto que me chamou atenção Doutor é o fato de o STF ter usado o próprio perfil no X para fazer esse comunicado né que inclusive foi assinado pelo Ministro exato aí vem um ponto desafiador Kelly as inovações do comportamento judicial brasileiro na tentativa de acompanhar a evolução da tecnologia o que k tradicionalmente segundo a lei processual Existem algumas formas alguns mecanismos formais de cumprir uma citação uma intimação no Brasil nós temos por exemplo a citação eh encaminhada por expediente de correspondência física ao endereço do
destinatário da citação quando ele não responde existe a possibilidade da citação por hora certa em que se marca um horário exato para se fazer uma visitação quando assim também não se responde existe a possibilidade da citação por Edital publica-se em jornais de circulação na aquele expediente citatório presumindo-se que portanto a parte foi devidamente cientificada Mas as coisas evoluíram a tecnologia pegou a legislação de assalto por conta das suas rápidas transformações em alguns casos não teríamos aqui tempo para tratar disso mas em alguns casos se aceita até a citação por via do WhatsApp agora fazer uma
intimação que é diferente da citação a intimação tem esse caráter determinador de uma obrigação fazer uma intimação por intermédio da rede social foi de fato um novo passo dado pelo Poder Judiciário brasileiro Mas por outro lado Ky foi um passo inteligente Porque se o próprio bilionário el musk alega que a rede social do Twitter hoje x ela é de penetração mundial e que todos tomam ciência de tudo através dela como é que ele musk de uma intimação judicial do Brasil através de sua própria rede social não é então foi um passo relevante que o Supremo
Tribunal Federal deu mas que tem sido muito questionado entre os juristas quanto à sua validade mas volto a dizer o Marco civil da internet está aí o Brasil não pode também perder a altivez perder a sua força Na Autoridade das suas determinações judiciais senão o país se desprestigia Então se el musk está retirando os escritórios do território nacional e tudo que ele tem por aqui associado ao x esses expedientes de intimação acabam sendo necessários para que haja uma presumida e certa ciência por parte da empresa e a partir daí novas medidas judiciais de constrangimento previstas
na legislação possam ser tomadas Exatamente olha é sempre muito bom a gente te ouvir Dr Gustavo pra gente entender com clareza tudo que se passa em questões que realmente mexem com muita gente em relação a starlink holding a o bloqueio foi das contas financeiras mas é claro que a gente segue acompanhando e de olho e sempre vou contar com a sua análise Doutor uma boa tarde e até a próxima boa tarde também qu sempre Kelly e é bom lembrar que essa esse direcionamento para starlink holding é um procedimento que está de acordo com a legislação
na medida em que se verificou que o x não tinha condições e ativos financeiros para responder sendo o mesmo grupo econômico o grupo ao qual pertence a starlink holding logo é possível está certo o que determinou o Ministro Alexandre de Moraes de direcionar o que nós chamamos de constrição para starlink holding apenas eu quis deixar claro que os efeitos disso podem ser preocupantes acaso Elon musk faça cessar as atividades da Hold no Brasil
