Princípios Básicos da Administração Pública | LIMPE

Oi e aí tudo bem contigo né Professor Fabiano Pereira Nara para mais uma ao nosso curso de Direito Administrativo exemplificado aquele curso feito sob medida para você gabaritar as questões de direito administrativo em prova e só para reforçar se você ainda não está inscrito ensino no canal clique agora se inscreva por isso é muito importante para mim tá bom E além disso e logo o seu joinha aí porque quanto mais joinha Se mais o YouTube entende esse assunto é interessante e ele vai compartilhar com outras pessoas lembrando ta possa sempre algum comentário aqui embaixo tô

ligado tô assistindo as aulas bacana tudo bem Oi tô aqui por quê Porque se você interage com esse vídeo YouTube entende crente que ele interessante para você então sempre que eu postar um vídeo e tu já vai te mostro o Fabiano postou o vídeo e você não perde nada que é colocado aqui no nosso canal e E aí E hoje nós vamos conversar sobre os assuntos mais comuns em provas de concurso vamos falar sobre os princípios básicos da administração pública brasileira quando eu falo princípios básicos são aqueles lá do caput do artigo 37 da Constituição

que são chamados princípios expressos tá bom princípios básicos ou expressos que são os princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e Eficiência entretanto antes de entrarmos no estudo dos princípios eu quero te apresentar algumas noções Claras do chamado regime jurídico-administrativo que que é esse negócio de regime jurídico-administrativo vamos falar um pouquinho sobre ele aqui ó gente é o seguinte se você já sabe que a administração pública brasileira nós temos entidades que são regidas pelo direito público e entidades que são regidos pelo direito Privado por exemplo você pega uma autarquia autarquia ela instituída com personalidade jurídica de

direito público ela é criada diretamente pela lei e não é qualquer aí não é uma lei específica Então essa é a tal da autarquia aí tem que ficar muito caro para você o seguinte quando uma entidade é regida pelo Direito Público como é o caso das autarquias Fundações públicas de direito público União estados municípios Distrito Federal essas Entidades vão ter uma série de privilégios digamos assim uma série de prerrogativas especiais quando estiverem se relacionando com os particulares quando estiverem prestando serviços públicos o executará suas atividades finalísticas elas vão ter umas e especiais Você sabe por

exemplo que entidade que é regida pelo Direito Público como é o caso da autarquia não paga imposto imunidade tributária em relação ao pagamento de impostos você Sabe disso já Então veja só essas prerrogativas especiais esses privilégios são consequência do Regime jurídico-administrativo é por isso que alguns momentos você vai encontrar em prova questões que dizem que o regime jurídico-administrativo nada mais é do que esse regime de direito público ou seja nada mais é do que esse regime esse conjunto de regras que garantem a administração pública de direito público uma série de privilégios uma série de Vantagens

é simples assim e tem alguns momentos você vai encontrar essa expressão regime jurídico-administrativo como sinônima de regime de direito público você vai encontrar como sinônimos região juiz ativo é igual ao regime jurídico de direito público Tá bom então seria a mesma coisa e na maioria das vezes você vai encontrar essas peças duas pessoas como sinônimos na hora da prova e aí você tem que entender que esse regime Jurídico-administrativo que esse regime peculiar em regime especial e garante uma série de vantagens placas entidades que são regidos pelo direito por exemplo não pagam impostos tem uma série

de privilégios processuais por exemplo o prazo delas não procedem o processo judicial é computado em dobro para recorrer em dobro para contestar cara só vontade de 10k Claro o dobro de prazo para contestar uma ação para se defender o dobro de prazo para recorrer principal Recurso no processo judicial Eu acho que só botar junto grande essas vantagens é porque as identidades são regidos pelo Direito Público a gente faz direito público porque elas prestam serviços públicos que exercem atividades finalísticas por isso que elas precisam realmente dessa vontade o verão dessas vontades tá bom e agora eu

quero que você entenda que toda vez que você encontrar em prova alguma pessoa que falou assim E o regime jurídico-administrativo você vai se lembrar é aquele negócio de direito público né que a gente idades são regidos pelo Direito Público a sede de vantagem é isso vai se lembrar só que tem um porém Esse regime jurídico-administrativo basicamente ele é estruturado por dois princípios Quais são os princípios O primeiro é o princípio da supremacia do interesse público vamos entender o que é que quer dizer Esse princípio da supremacia do Interesse público só de ler você já consegue

ter uma noção muito clara do que ele significa ou seja os interesses da coletividade os interesses públicos ele se sobrepõe aos interesses dos particulares é simples assim bom então às vezes administração pública vai tomar algumas decisões e não prejudicar o particular Isso é fato vou prejudicá-lo acontece que esse prejuízo ele vai ter que ser suportado por quê Porque a coletividade o interesse Público vai ser beneficiado por exemplo Doquinha tem um imóvel no centro da cidade muito bem localizado o imóvel que herdou da avó que era apaixonada o imóvel ainda tem me dado momento chega o

prefeito disso vaquinha nós vamos desapropriar o imóvel porque ainda se mostra é muito grande e gigantesco nós vamos construir um hospital porque não tem uma outra área aqui no centro da cidade em que nós possamos construir um hospital com esse mesmo perfil de seu Imóvel tá vendo E aí do que não concordo não sei o quê cabeçudo não adianta ficar esperando o interesse público da coletividade é que vai prevalecer quantas mil pessoas serão beneficiadas por isso Hospital conhecer criado Ali vai ter que ser lá dentro dele imóvel tem ele é o mais viável para essa

estrutura pronto não tem outro tá vendo Então Doquinha vai simplesmente ele foi imóvel desapropriado ótimo ele vai receber né o valor de mercado do Imóvel em certo mas aqui não queria vender e que foi boa mas não é ele que vai decidir o interesse público é que vai tomar essa decisão é o interesse o que vai prevalecer Pelo menos é essa é a regra de tal não sei que tem alguma perseguição com tipo de abuso né Aí já é outra história Tá bom então Esse princípio da supremacia do interesse público perante três privado ele cria

relações verticais perante os particulares e o que são relações Verticais Esse é o seguinte Esse princípio coloca administração acima dos particulares em termos ação tá aqui em cima e os particulares estão que baixo tá vendo ó aqui ó administração particular relação vertical é uma linha que desce aqui ó aqui eu vou ter a administração pública e os particulares Estarão aqui aos subordinados subordinados administração pública tá bom particulares então quando eu falo que uma relação vertical é Porque a gente tá só porque Amanda e os particulares obedecem simples assim essa é a regra geral então é

Esse princípio da supremacia do interesse público que vai assegurar prerrogativas especiais presidente da diz que são regidas pelo Direito Público como é o caso das autarquias União estados municípios Distrito Federal e por aí vai agora é claro né gente a constituição diz que nem a Lei poderá prejudicar o direito de adquirido o ato jurídico perfeito ea Quem tá no artigo 5º da constituição Então essa supremacia do interesse público tem que respeitar o direito de querido Acredite perfeita coisa julgada Essa é a regra geral tá bem então para fechar princípio da supremacia do interesse público assegura

o que administração pública a uma série de vantagens uma série de prerrogativas especiais que os particulares não tem é isso mesmo fechou É isso mesmo por outro lado você tem que ter em mente que esse Princípio da supremacia do interesse público coloca alimentação no patamar de superioridade em relação aos particulares a gente passou por aqui em cima particulares aqui embaixo o Rock Esse regime jurídico uns ativo ele não vai embasado apenas no princípio da supremacia ele tem um segundo princípio é o princípio da indisponibilidade do interesse público tá vendo e olha o princípio da indisponibilidade

do interesse público Ele diz o seguinte para os gestores públicos para os servidores públicos os administradores públicos pessoal seguinte eu princípio da indisponibilidade tô aqui para dizer o seguinte tudo isso que vocês estão administrando aí não é de vocês Isso é do Povo lançamento sentar dele aqui isso é seu não viu feliz é do Povo ó tá vendo o prefeito quando você assumiu seu cargo público de prefeito que você recebeu autorização para Contratar um tanto de gente Pois é só que é o seguinte você tem que fazer concurso Viu tu não vai contar daqui você

quiser não Meu jovem tem que fazer concurso Olha tá vendo aqui o governador você quer Governador agora né tá fazendo comprar um tanto de coisa que o estado aí você comprar computador comprar condicionado comprar comida para entrar nas escolas você não vai comprar com quem você quiser não viu ai que eu acho que eu tô com meus primos que tem seus Primos que feliz você vai ter que fazer licitação tá vendo Então princípio da indisponibilidade do interesse público a gente ó o interesse público exige que o poder público corpo e sempre a proposta mais vantajosa

aquela que tem o preço mais acessível e uma boa qualidade e para garantir isso tem que fazer licitação então interesse porque exige licitação Oi para contratar pessoas que têm qualificadas tem que fazer concurso Público a não ser no caso e cargos de confiança aí tudo bem mas a regra tem que fazer concurso porque o interesse por que existe pessoas qualificadas pessoas que vão dar o sangue pela administração Então você já estou público não vem querer contratar sem concurso não viu tem que fazer concurso público tá vendo Então o interesse público exige licitação o interesse público

exige concurso público então gestor público e não pode abrir mão Disso ele não pode dispor disso tá vou dispõem de coco seu dispor gestação vou fazer esse negócio do pódio é indisponível ele não pode explodir e não pode abrir mão disso bom então o princípio da indisponibilidade ao contrário do princípio da supremacia do interesse público ele bate uma até que é diferente Qual é o princípio da impunidade diz que vão ser criadas restrições limitações para os gestores públicos e para a Administração pública em termos Gerais então quando preciso for macia cria vantagens prerrogativas especiais for

preciso da impunidade queria limitações cria restrições sugestões para a administração pública Tá vendo porque eu já estou podia fazer Estação tem que contratar para concurso público Isso é uma limitação claro é preciso fazer no dia que eles querem é porque o seu possam favorecer os chegados beneficiar os amiguinhos simplesmente assim tá bom Então lembre sim que um exemplo disso é alienação de bens públicos deve respeitar a lei por exemplo um gestor público não pode por aí sair por aí vendendo bem público ver é pública vendendo terreno público da forma que ele bem entender não porque

porque existem regras que devem ser observadas simples assim tá bom ou seja existe uma lei que a lei de licitação e diz claramente o que é que precisa ser feito Quais são os trâmites que devem Ser observados no momento de se realizar a venda de um bem público a venda de um imóvel Ficou claro então esses dois princípios da supremacia e da indisponibilidade é Que estrutura o chamado regime jurídico-administrativo e eu quero dizer para você desde já o seguinte lembre-se que existe alguns autores como Maria Sylvia Zanella di Pietro que diz que em alguns momentos

Esse regime de administrativo ele também é pautando pela legalidade eu não posso Colocar a festa dos primeiros princípios que a supremacia em sua idade mas também o da legalidade dependendo da própria vai fazer pode ser você encontra se 3 é especialmente a banca de referência autora Maria Sylvia Zanella di Pietro agora em regra são só os dois supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e aí agora já sabendo o que é o regime jurídico-administrativo nós vamos dar mais um passo para começar a estudar os Princípios da administração pública brasileira que tem um princípio

princípio nada mais é do que a base o Pilar aquela estrutura primordial os pilares de uma casa então os princípios são os pilares de uma construção aquilo que faz segurar mesmo aquela casa evitar que ela caia tá desmorone aqui no Direito Administrativo a mesma coisa só se nos princípios que são Pilares princípios eles vêm antes das leis e quando as leis são criadas pelo Legislador as leis tem que respeitar os princípios e quando os juízes vão proferir decisões as decisões tem que respeitar os princípios como analista da Justiça Eleitoral vai agir que no caso eu

tenho que respeitar os princípios todos os agentes que integram a administração pública em sentido amplo tem que respeitar os princípios que o princípio é a base de tudo amor princípio é a base de tudo é a base de tudo princípios são Dada mais nada menos do que aquilo que vão fundamental aquilo que vai fundamentar a criação das leis EA própria estruturação da administração pública por exemplo princípio da moralidade cara a atuação dos gestores públicos têm que se faltar a moralidade na ética tem que se faltar na razoabilidade tem que se faltar eficiência os caras não

podem ser improdutivos não pode ficar enrolando para causar prejuízo aos cofres públicos E esses princípios estão todos eles interligados tá bom eles são mais importantes do que a própria legislação sim porque porque se uma lei foi criada desrespeitando o princípio essa lei pode ser declarada inconstitucional por exemplo suponhamos que seja criada uma lei uma lei Jetibá lei votada na câmara de vereadores do município de Fabiana Landim e além de o seguinte a partir do momento que o prefeito deixa o cargo ainda que existam somente um mandato de Quatro anos o prefeito vai ter direito ao

aluguel pago durante toda a sua vida e pela prefeitura no máximo lógico r$ 5000 e vai ter direito ao carro e um servidor a sua disposição o Como assim Como assim prefeito prefeito a me ajuda aí cara o município tem 20 mil habitantes E aí o município vai pagar aluguel o resto da vida para o cara que ficou quatro meses com o prefeito pois isso fere a vaidade iniciativa Então olha só prejuízo que o município vai ter Porque de quatro em quatro anos o prefeito novo quantos prefeitos municipais ter vai chegar uma hora que o

caixa do município é só para pagar aluguel de pedir esse prefeito e dá uma r$ 5000 oralidade ela pode respeito com o contribuinte pronto é assim Então apesar de ser uma lei votada e aprovada na Câmara vereadores cara ela fere o princípio da moralidade o povo não quer isso isso é desonesto sendo injusto não faz sentido Então essa de pode ser Declarada inconstitucional tá vendo que faz eu mandei Me conta o que fere um princípio e eu quero que você entenda que na prática não há hierarquia entre os princípios tá não ah e ela ia

entre os princípios Ou seja todos os princípios estão no mesmo patamar hierárquico e isso é tanto em relação aos princípios expressos quanto implícitos O que são princípios expressos princípios expressos são aqueles estão previstos expressamente no Texto da Constituição como é o caso do Olimpio legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência juntar iniciais desses princípios a gente forma o famoso limpe tá bom esse é o acrônimo você pode usar as provas limpe legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência Olimpo tá vendo Então veja só e eu não posso dizer que o princípio da impessoalidade ele é mais importante

que o da legalidade que o da legalidade mais Importante deficiência não não há hierarquia entre eles e existem outros princípios que são considerados implícitos então princípios expressos só que eles que tá escrito com todas as letras do texto da Constituição quando você abre o artigo 37 caput da constituição para estudar até sendo assim a administração precisa respeitar o princípio da legalidade com todas as letras e impessoalidade com todas vezes moralidade publicidade e eficiência Descritivo desse jeito tá bom então Esse princípio é um princípio Expresso agora tem interessante é o princípio que vai estar depois é

o princípio da razoabilidade ele é considerado implícito porque implícito que se você ler a constituição todinha em nenhum lugar vai tá escrito que a administração pública precisa respeitar o princípio da razoabilidade não tem escrito em lugar nenhum como tá escrito o artigo 37 caput da Constituição a Legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência então precisa realidade vai copiar implícito ele tem que ser pecado tem do mesmo jeitinho que a legalidade do mesmo jeitinho que a sua idade só que intuito não tá explicando todas as letras de construção mas no banheiro aqui entre eles nesse tem Idêntica importância

apesar de alguns serem impressos e outros serem implícitos e o eventual colisão entre princípios é Solucionado pelo princípio da ponderação que que é isso gente eu disse que entre os princípios não há hierarquia só de vez em quando pode existir algum alguma colisão entre os princípios ou seja ele tem dado momento qualquer prevalecer a lei que a legalidade ou amoralidade olha aí dois princípios coladinho legalidade e moralidade tá vendo dois princípios colide no qual Deus é para oferecer não sei eu não posso dizer que sempre vai ser uma cidade não sei eu tenho que Analisar

no caso em concreto eu tenho que fazer uma ponderação analisar a situação concreta para saber pode ser tem uma situação a princípio que Produza mais efeitos seja o da moralidade Pode ser que em outras seja o da legalidade não sei a gente tem que avisar tá bom então nunca fale que sempre vai prevalecer o princípio não não existe isso a gente tem que analisar o caso em concreto para saber qual é efetivamente o princípio Que vai prevalecer simples assim oi ó como eu disse os princípios expressos eles estão previstos no caput do artigo 37 da

Constituição e o Artigo 37 da Constituição ele diz o seguinte a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União estados DF e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e também ao seguinte Aí vem uma série de dispositivos lá no artigo 37 né então todos esses princípios são considerados expressos famoso Olympus né eles são esses princípios são considerados expressos para toda a administração pública brasileira são considerados expressos para toda administração pública brasileira tá bom só que por quê que eles são colocados Expresso para alimentação do brasileiro tá

dizendo aqui ó União tá todos os poderes da União estados municípios e DF E por aí vai tá vendo Então esses são os Expressos para tu limitação do brasileiro mas nós temos alguns outros princípios que não estão aqui no caput do artigo 37 e por exemplo artigo 2º da lei federal 978499 74/99 dessa lei federal Aqui tá escrito seguinte ó administração pública será dentre outros aos princípios da legalidade finalidade motivação razoabilidade-proporcionalidade moralidade ampla defesa contraditório segurança jurídica interesse público e Eficiência entre outros tá vendo gente aqui nós temos alguns princípios que são obrigatórios Apenas para

quem Para a união o que que esse princípios obrigatórios apenas para a união é simples são obrigatórios apenas para a união por um detalhe Qual é esse detalhe é que na prática essa lei é uma lei federal e por ela ser uma lei federal ela só vai ser obrigatória e a união a união seus órgãos federais tá vendo somente para União e os seus Órgãos federais então o Estado não é obrigada a respeitar essa lei o município não é obrigado a princípio a respeitar essa lei pronto então esses princípios que dão aqui ó o artigo

2º da Lei 974 99 eles são Expresso é eles são expressos que tá escrito todas as vezes aqui ó tá vendo eles estão escrito com todas as letras certinho o nome dele só porque eles são expressos Mas eles são expressos apenas para quem são expressas apenas para a união esse detalho são Expressas apenas para União eles não são considerados expressos para os Estados para o município para dizer Federal não são expressas apenas para a união tá vendo Então muita atenção muito cuidado quando for responder fim de prova para o cair em qualquer tipo de pegadinha

é óbvio que As bancas vão fazer pegadinha com isso que não minhas dúvidas às bancas vão fazer pegadinha com isso tá bom então muito cuidado para não cair em pegadinhas são Expressos apenas para a união Ficou claro tudo certinho aqui aí olha não se preocupe viu em relação a esse tema princípio de estação pública aqui embaixo eu tô deixando o link para você se matricular no curso de Direito Administrativo exemplificado e ter acesso a todo material escrito Eu também ideia só de questões formais de 5.000 questões tô deixando o link baixo pode clicar aí tá

lá que baixo eu sou guarda aí na descrição do vídeo apareceu um Link vai se matricular aí você vai ter acesso a todo material escrito que o material completasso você vai encontrar mais 5.000 questões ao final de cada aula tem um resumo ao final do canal tem um mapa mental para você realmente fazer suas visões ela o mais completo da internet brasileiro pode ter certeza disso tá bom esse custo tem ideia ele já tá indo para sua 16ª edição quase 10 anos 10 anos de curso que mudou de nome antigamente a Gabaritando as provas já

está tio agora mudou para direita ilustrativo exemplificado clica aí faça sua matrícula e Qualquer blusa tiver pode terminar comigo na plataforma lá dentro da do aluno que todas as dúvidas sem exceção serão respondidas cobrado clica aí você vai ter que no curso ó a partir de agora nós vamos começar a falar então sobre cada um dos princípios expressos vamos conhecer primeiro princípio da legalidade depois da impessoalidade Depois da abordagem depois da Publicidade e depois o da eficiência Tá bom então vamos lá cada um desses princípios você vai conhecer a partir de agora e o primeiro

princípio que a gente vai estudado é o princípio da legalidade gente O que significa princípio da legalidade legalidade me faz lembrar de lei lei simples assim e Lei nasce onde lei nasci lá do Poder Legislativo bom Então veja quando eu falo princípio Da legalidade que deve pautar as condutas administração pública administração e respeito à legalidade dos particulares tem que ser realidade tem eu tô falando de lei Leite nasci lá no poder legislativo e aí Esse princípio da legalidade ele possa estar de duas formas diferentes nós temos o princípio da legalidade em relação à administração pública

que daí eu no caput do artigo 37 da Constituição e temos o princípio da legalidade em relação aos particulares Que tá previsto no artigo 5º inciso 2º da Constituição e esse Artigo 5º inciso segundo a construção de o seguinte ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei como entender com mais detalhes então o que que significa princípio da legalidade em relação à administração pública é o seguinte Oi gente o que esse dispositivo profissional disse em outras palavras é que os agentes públicos eles só podem Fazer alguma coisa

ele só podem executar suas atividades do dia-a-dia se elas estiverem previstas em lei os agentes públicos só podem fazer o que a lei autoriza ou que a lei determina é assim se eu que sou analista judiciário quiser precisar praticar uma conduta eu pesquiso pesquisa pesquiso e não acho nenhuma lei tratando dessa conduta o que que vai acontecer se eu não acho nenhuma lei dizendo que sim ou que não eu não posso praticar aquela conduta eu não Posso não posso' ever Não posso praticar a conduta tá bom isso é o que diz Esse princípio da legalidade

então eu agente público foi uma espécie de robozinho da lei a lei o controle remoto eu sou robô e eu só posso fazer o que a lei autoriza O que a lei determina é sempre assim então em vários momentos se não tiver lei nem autorizando eu fazer aquilo nem mandou eu fazer eu não posso fazer é simplesmente assim porque já vai fazer porque não tem lei dizendo como é que eu Fazer eu não vou fazer minha conta própria não porque se eu fizer minha conta própria eu vou me comprometer entendeu não vou fazer conta própria

é desse jeito você pode responder até por improbidade iniciativas dependendo da circunstância então vou fazer é de cetim Tá certo agora temos o princípio da legalidade em relação aos particulares com ela sobre particulares cara é bem diferente e As bancas claro né vamos cobrar se diferença porque em relações Particulares a seguinte e nenhum particular pode ser obrigado a fazer alguma coisa é proibido de fazer uma coisa se não for em virtude de lei se não foi feito de leite o ou seja a partida Bora surge uma doença muito grave Todo mundo vai ter que tomar

vacina é obrigado obrigado é é que tá falando é eu eu que mando a bagaça eu que sou o prefeito Governador Presidente Tens obrigado eu só posso te obrigar por made em lei só se o Congresso Nacional publicar uma lei obrigando cada cidadão a tomar uma vacina é que eu vou te obrigar fora isso não posso obrigar não eu sou perfeito o Instituto o decreto Não não eu disse lei eu não falei daquela época eu falei lei lei nasce onde no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas ou na Câmara de Vereadores simples assim tô particulares

só pode ser obrigados a Fazer alguma coisa ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei não em virtude de ato administrativo não é uma instrução normativa resolução decreto não falei lei lei legislativo dublado 1 um cuidado que você sabe então aqui As bancas misturam dois de vez em quando você encontra aqui sozinho próprios é o seguinte Oi para o particular tudo que não é proibido é permitido ele pode fazer certinho É isso mesmo então eu sou Particular qualquer eu quero simplesmente pegar o meu cachorro e andar pela rua com meu cachorro eu posso

posso porque não tem lei proibindo porque ele não foi bem então para o particular porque não é proibido ele pode fazer então vou fazer aqui o cachorro e sem Preto aí suponhamos que amanhã seja publicada uma lei dizendo não ao melhor todos os particulares estão proibidos de passear com cachorro pit bull pela rua opa E fora o meu né Pit Bull o meu pug está benzinho Então vou passear com meu plano agora que tem tem Pit Bull já não pode passear mais porque que a lei proibiu eu não sei a razão disso a lei proibiu

tá vendo Então particular porque não é proibido é permitido agora em relação à administração pública aí é diferente porque as da banda toca assim para o administrador público ou para administração tudo que não é proibido é permitido ele pode fazer não para Iniciação porque se a lei não proíbe ele pode fazer não porque não é só isso não basta a lei não proíbe ou não basta a lei proíbe o que tem que a lei a lei que fazer é autorizá-lo ou obrigado a fazer aquilo diferente porque a gente pública só pode fazer quando a lei

atualizado Quando ele mandar por ainda terminar é simples assim bom então falou sim princípio da legalidade falou-se em lei falou-se em lei acontece que existe algumas Situações são excepcionais em que existam algumas exceções Provisórias e excepcionais ou seja existem alguns momentos em que os administradores públicos e os próprios particulares serão obrigados a fazer alguma coisa por o ato que não é lei mais que tem força de lei Uai como assim o ato que não é lei Mas tem força de leite eu vou te dar um exemplo de um ato que não é lei Mas tem

força de lei Medida Provisória quem é que edita Medida Provisória é o Presidente da república cara é o presidente da república que edita Medida Provisória Simples assim é o presidente da república mas tem força de lei Então se o preço da República edita medida provisória e o servidor executivo é como se fosse para aí mesmo sendo lei E se o Presidente da República edita Medida Provisória proibindo os particulares por exemplo de fazer algo nós vamos ter que obedecer mesmo sendo aí que é uma exceção Então são exceções A Esse princípio da legalidade a medida provisória

o Decreto que institui o estado de sítio e o Decreto que institui o estado de defesa São exceções ou seja não são leis agora vamos ter que obedecer como se fossem eles simples assim também existem outras sessões existem existem alguns atos normativos que tem força de ato primário existe alguns outros automotivos que tem força de lei o caso do decreto autônomo por exemplo daqui a pouco tô em alguns Momentos pode substituir a lei tá vendo pode substituir além pode Inovar no ordenamento jurídico pode ser um cargo público se tiver vago por exemplo então Existem algumas

situações que são bastante peculiares e que são exceções ao princípio da legalidade Tá bom agora lembre-se a regra é é apenas a lei pode Inovar no ordenamento jurídico criando deveres e obrigações Essa é a regra geral apenas além de seções Tem acabei de ser Tá mas A regra é apenas a lei pode Inovar o ordenamento jurídico criando deveres e criando obrigações para os particulares fechou bom então basicamente é isso que você precisa conhecer sobre o princípio da legalidade pois bem nós temos um pouquinho mais o segundo princípio Expresso no caput do artigo 27 é o

princípio da impessoalidade Esse princípio da impessoalidade ele pode ser estudado de três maneiras diferentes sob Três perspectivas diferentes Tá bom então vamo lá primeiro perspectiva é a seguinte é o princípio da impessoalidade como sinônimo de princípio da isonomia Como assim princípio da impessoalidade como sinônimo de princípio de isonomia eu vou te mostrar ó e Esse princípio dessa primeira respectiva diz o seguinte quando os agentes públicos estiverem atuando exercendo as suas funções eles não podem utilizar o cargo que eles ocupam para Beneficiar os amigos Ou prejudicar os inimigos não podem que se fizerem isso eles estão

sendo pessoais ou ajudando essa pessoa que a minha amiguinha não pode tem que agir com intensidade tratando todos os particulares de forma igual de forma isonômica então se eu Fabiano Só análise das estrutural então numa época de eleição estou fiscalizando propaga eleitoral não pelas ruas causando propaganda foram aí eu vejo chegar do meio do peito aqui ó candidato A vereador fazendo propaganda eleitoral irregular eu olha o outro lado nem tô nem vendo né aí eu vejo um cara bem aí fazendo coisas bem levinha limpar ele tava regular eu já chego daqui alinhado pobre miserável não

tá eu vou tá fazendo coisa errada aí não sua miséria em cima do cara pô cara aqui velho você tá perseguindo cara só quer ser inimigo E você tava escutando viu que ele só que eu quero é seu amigo está tudo pessoas e situações iguais de forte a gente não Pode entendeu feriu A impessoalidade tá bom a segunda vertente no princípio da impessoalidade é a intencionalidade como sinônimo de finalidade que é o seguinte ó de acordo com o princípio da fidelidade quando o Ato é editado ele tem sempre que buscar atingir a finalidade que consta

na lei é simples assim porque quando o ato editado e o objetivo é cumprir a lei a finalidade cumprir a lei não vai acontecer nada de errado não serão violados os outros Princípios então eu falo princípio da impessoalidade significa cumprir sempre a finalidade prevista na lei porque a lei a princípio ela não era e ali sempre respeita os princípios Esse é o princípio básico então publicou-se um ato administrativo tem que respeitar finalidade prevista em lei se isso acontecer está sendo respeitado também o princípio da impessoalidade tá bom Fechou em outra vertente do princípio da Impessoalidade

é a proibição de auto-promoção de agentes públicos que está prevista hoje lá no artigo 37 parágrafo 1º da constituição que diz o seguinte ó a publicidade dos atos programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo informativo ou de orientação social pronto essa primeira parte da informação gente administração pública ela tem obrigação de divulgar o que ela está fazendo para A sociedade hora sociedade nós estamos fazendo isso aquilo e programa social aqui programa social aquilo outro tô por isso quando você lê a televisão que assim o governo federal tá fazendo isso fazendo

aqui ele vai lá minha casa minha vida não sei o que o programa não sei o que é só para todos pa isso é propaganda do governo com base nessa primeira parte do artigo 37 para definir da Constituição está divulgando o que tá acontecendo só que lógico só vou Divulgar o que é bom né que é ruim eu não vou divulgar esse detalhe né porque a polícia civil que é ruim eles vão divulgar mas a cumprir isso aí o fuk fuk nessa propaganda não pode constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades

ou servidores públicos então o Presidente da República pode chegar dizer pode ficar tranquilo que eu que vou Sou Garoto Propaganda aí eu que vou ser o garoto propaganda dessas campanhas Que você vem com lados o rádio a televisão a igual Presidente Olha galera nós estamos fazendo muito bem porque estamos fazendo isso fazendo aqui esse programa social o Boca disse isso foi eu vou te falar isso é só o começo viu então ninguém do nosso a melhorar muito mais pô ela tá certo tava vindo tá ficando muito mais conhecido da sociedade Às nossas custas de jeito

nenhum esse auto-promoção pegando dinheiro publicar mais famosinho para Depois ganhar eles são mais fácil digerir essa promoção não é possível tá bom pois é uma outros passam se enquadra aqui na proibição a promoção de agentes públicos Eu Fui eleito Prefeito minha mãe completou 80 anos eu quero dar um presente para ela qual vai ser a o nome da principal Avenida da cidade vai ter o nome da Minha mamãezinha é o presente meu painel decoração que eu amo minha mãe aí gente Poxa que não queria dar um presente de Sua mãe né Qualquer pessoa aí eu

lá Bora um projeto de lei à Câmara de Vereadores pode puxar saco meu mesmo modo para câmera a câmera prova e aí avenida principal que chamava Avenida Marechal Deodoro Fonseca que é uma personalidade a morta essa homenagem né agora não vai ser Avenida mamãe do professor Fabiano Pereira Me ajuda aí né cara De jeito nenhum é alto promoção do MP não pode então é possível atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos do pode Carencial promoção ai se for pessoa que já morreu mas ela foi muito ruim para a sociedade só que tudo bem né

aí homenagem agora em vida real Auto promoção O que é diferente então ex as informações básicas que você precisa saber sobre o princípio da impessoalidade princípio da impessoalidade e olha não sei se você sabe mas eu ocupo hoje o cargo de analista da Justiça Eleitoral ele já fui em poucos eu durante três anos ralei muito pesado esse período né e o jogo por causa da Justiça Federal foi provado em vários concursos foi nomeado em quatro concursos Federais e eu tenho medo tônica aquilo mentoria para te apoiar diretamente nesse processo de preparação independentemente qual for o

concurso que você estiver vislumbrando tá Então veja só eu vou deixar o link aqui embaixo para você clicar e obter mais Informações sobre a minha autoria e aí você vai entender o que é uma mentoria essa minha mentoria é um processo acompanhamento em que você vai me dizer quanto tempo você tem para estudar todos os dias e eu Fabiano vou elaborar o seu ciclo de estudos eu vou dizer quando é que você vai fazer questões quando é que vai fazer revisões Qual o material de a pesquisar quando é que tá a fazer simulados todo dia

quando você resolver questões para resolver todos os dias Você vai lançar na minha plataforma de acompanhamento Então vou saber exatamente qual é o seu percentual de acertos em cada disciplina e aí eu vou dizer para você olha melhor aqui é leva aqui Aqui tá bom vamos manter ou aumentar a carga horária aqui Vamos diminuir aqui isso eu vou te apresentar isso eu vou te trazer toda orientação que você precisa se você quer realmente queira participar essa Ventania e de uma vez por todas aprender estudar e ser Aprovado aprovado nos próximos concursos ouvir é só clicar

aqui em baixo e isso é só o link tá bom porque eu digo isso porque hoje inclusive eu sou colega de trabalho de vários ex-alunos que passaram pelas mesmas tá primeiro lugar que esse erro que entra lugar pessoas que hoje né Tá são servidores públicos e passaram pela mesma mentoria ano passado por quê o sétimo ano de bastante tempo aí para os 7º anos então são muitos e muitos Anos de aprendizagem Muito muitos anos de aplicação prática para ajudar as pessoas a conquistarem seus sonhos pode contar comigo tá o link aqui embaixo é só clicar

e sim matricular a é o seguinte você já alguma dúvida pode entrar em contato comigo viu meu Instagram@Fabiano Pereira Prof olha de seguir no Instagram qualquer do bce tem a sua mentoria é só integrar comissões cobrado olha outro princípio que você precisa conhecer para responder as Questões da prova que também o princípio Expresso é o princípio da moralidade vamos lá e o que é que você precisa saber sobre o princípio da moralidade bem a constituição diz do artigo 37 caput que todos os agentes públicos precisam agir como moralidade Ou seja todos os agentes públicos devem

ter uma atuação pautada na honestidade na retidão na justeza na ética simples assim os agentes públicos tem que entender que eles são ali Provisórios eles estão recuperando um cargo público provisoriamente responsáveis por gerir a coisa pública não é nada deles então eles têm que ser honestos quando estiverem exercendo suas funções o que se eles não forem honestos eles podem ser punidos você tem várias leis que podem responsabilizar esse agentes públicos como por exemplo a lei de improbidade administrativa Oi tá muita atenção muito cuidado para que suas provas basicamente é isso aqui Que às bancas vão

cobrar que o agente público tem que agir com honestidade retidão justeza e ética e seu realmente uma consequência o princípio da moralidade agora é só cuidado porque existe a tal da moralidade interna EA moralidade e externa gente é o seguinte e é se eu sou agente público se eu sou agente público e quando eu estiver exercendo as funções dentro da administração pública existem regras internas que eu tenho que Obedecer concordando ou não eu tenho que obedecer porque elas estão pautadas na lei é. Eu não tenho escolha Tá bom eu não tenho escolha por quê Porque

a tinta pautado na le é a moralidade interna por exemplo eu gostaria de trabalhar de bermuda a rosca o que o que existe algumas regras sociais algumas regras Morais de administração tem que ser respeitadas Ah então tá no audiência e eu de bermudão bonezão para trás e lá Digitando vai doutor pode falar em juízo mosca regras internas tô por mais que eu não gosto de usar tênis não goste de usar calça jeans ou se ela calça comprida na camisa na roça calça comprida eu tenho que usar para trabalhar dentro administração então só algumas regras de

comportamento que eu vou ter que respeitar dentro de menstruação isso não quer dizer que essas mesmas Regras eu tenho que respeitar lá fora no Meu dia a dia não aqueles que dele então essa modalidade é uma unidade interna tá bem quando tu fala assim ei que respeitar o princípio da moralidade ela dentro de buscar são as regras internas de alimentação lá fora tudo bem Você não precisa respeitar as regras por lá vou tentar importante isso aqui cair demais em prova é sobre a vedação ao nepotismo tá Quê que é isso você sabe muito bem sabe

muito bem que hoje existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que a súmula vinculante nº 13 e essa súmula vinculante nº 13 Ela diz que os agentes públicos não podem nomear os seus parentes até o terceiro grau para ocuparem cargos ou a criança dentro da administração pública brasileira porque isso é nepotismo Então hoje o nepotismo é proibido dentro da administração pública simples assim proibição ao nepotismo cuidado o que essa proibição de nepotismo sol cansa os parentes até o Terceiro grau essa proibição nepotismo só alcança os parentes até o terceiro grau Então os únicos parentes

que nós conhecemos que não vou entrar nessa proibição do nepotismo são os primos Por que primo é parente de 4º Grau da frente fica rapidinho é que funciona essa aqui é o seguinte ó é isso aqui sou eu Olá você que sumiu então vídeo e os meus pais são meus parentes de primeiro grau porque eu só tenho uma Linhazinha chegar até ele tá vendo os meus avós que são meus parentes de segundo grau porque eu só tenho duas linhas duas linhas genealógica chegar até aí eu tenho aqui ó meus bisavós meus bisavós são parentes de

3º Grau aqui eu tenho meus filhos meus filhos são parentes de primeiro grau que eu tenho aqui ó busca adianta eles meus netos são parentes de segundo grau e meus bisnetos são parentes de 3º Grau Ah tá bom agora meu irmão é diferente aqui meu irmão eu chegar até o meu irmão os irmãos eu tenho que ir até os meus pais e depois eu desço até os irmãos na mesma linha minha então irmãos são parentes de segundo grau os filhos dos meus irmãos são sobrinhos né isso bom então sobrinhos são parentes de 3º Grau é

para eu chegar em meus tios que tá na mesma linha dos meus pais E eu vou até os meus pais primeiro grau até os avós de segundo grau e aí eu desço aqui ó até os filhos terceiro grau e os filhos meus tios são os meus primos bom então primo são parentes de 4º Grau então a gente pode proibição de nepotismo só os primos é que podem ser nomeado para ocupar esses cargos de confiança ou funções de confiança pelos parentes só os primos que pelo aparente de 4º Grau não entra na proibição do nepotismo e

esse aqui sou eu né mas Essas mesmas regras aí gente se aplicam e aos parentes da minha esposa aqui ó aqui o meu cônjuge essas regras se aplicam aos mesmos parente da minha esposa meu cônjuge por quê Porque os pais da minha esposa meus pais por afinidades a voz a minha esposa e meus avós prosperidade os filhos da minha esposa meus enteados que estão todos eles se aplicam essas mesmas regras tá bom que a proibição do nepotismo simples assim então lembre-se nepotismo é Proibido em todo administração para o brasileiro sem exceção aqui no material em

PDF eu tô deixando uma tabelinha tá vocês entender melhor isso aqui explicando item por item aquela vídeo aula aquele problema geral vocês entenderem como é que funciona seu batismo aqui embaixo no pdf tô deixando tudo explicadinho para você tá então não deixe de ler esse material escrito Alexandrino PDF aqui embaixo cachorro ó no outro ponto importante é o seguinte Regra geral não pode nomear e até o terceiro grau para ocupar cargos de confiança ou função de confiança no âmbito da administração pública essa regra mas tem exceções o próprio Supremo Tribunal Federal já disse que é

possível nomear parentes independentemente do grau de parentesco para os chamados cargos políticos O que é um cargo político é aquele Cargo em que existe extrema confiança entre quem tá nome ano e quem está sendo nomeado Quais são os Exemplos que você vai guardar para responder às questões de prova cargo de Ministro de estado secretários de estado e secretários municipais e são cargos políticos existe uma extrema confiança entre quem está sendo nomeado e da seu nome errado e efetivamente quem está namorando bom então bloquinho acabou de ser eleito Prefeito e pode nomear a esposa dele para

Secretaria Municipal de Saúde pode o que é cargo político cara aí pode Secretário municipal Estadual Ministro está pode Presidente da República foi eleito presidente pode nomear o filho para ser ministro da educação pode sem problemas é assim carne político é sessão independentemente da de parentesco pode nomear e quando eu falo de proibição de nepotismo a constituição proíbe também o chamado nepotismo cruzado e o que que esse tal de nepotismo cruzado às vezes é a que interessante Doquinha que o para-sol Doquinha E aí E aí e Doquinha é juiz do TRT D a coxinha e é

juiz do TJ juízo TJ aí Doquinha combina com coxinha roda ó Coxinha vou fazer o seguinte chegado daqui nós é colega mesmo vou fazer o seguinte eu vou nomear a sua esposa como minha assessora nesse carro de confiança aqui no gabinete e você nomeia a minha esposa ao Meu irmão se ela quem for no seu gabinete pode ser pode fechado pode nada Velho isso é nepotismo cruzado isso é combinação isso é falcatrua não pode tá bom não pode quando autoridades combinam de uma autoridade nomear ao parente da autoridade porque que eles sabem que isso pode

causar algum problema se foram os próprios parentes dele né porque o juízo pode minha esposa como assessor do gabinete não pode E aí a quarta pessoa vai se pares de voz Para ver se ela pode fazer esse problema depois disso usado também é proibido show próximo princípio é o princípio da publicidade princípio simples de entender mas que existem alguns detalhes que tem que ser efetivamente explicado por lá o que quer dizer Esse princípio da publicidade é bem eu disse para você agora pouco que a administração pública está Obrigada a divulgar para toda a sociedade O

que ela tá fazendo isso vai consequência do Princípio da publicidade uzatos administração tem que ser públicos porque nós precisamos controlar fiscalizar o que os nossos representantes estão fazendo por isso que que cê públicos o que se for tudo sigiloso como é que nós vamos ficar sabendo das falcatruas que se infelizes estão cometendo assim um pouco na Internet esquece brasileira então como eu vou ficar sabendo disso tudo precisa fazer esse controle fazer essa Fiscalização nós temos que fazer nós temos cumprimentar comprar você tranquilim Então veja só esse princípio da publicidade vai se materializar por meio de

qual instrumento qual instrumento os e de divulgação dos atos da administração pública com Esse instrumento divulgação oficial é o diário diário oficial tanto é que você ao conquistar a aprovação em um concurso público você vai ter que a partir de Agora começar a rezar pela nomeação Então você vai começar a rezar pela nomeação EA sua nomeação vai ser publicado Aonde a sua nomeação vai ser publicada no Diário Oficial simples assim no Diário Oficial Então é pelo Diário Oficial que os atos praticados pela administração pública são divulgados são levados ao conhecimento da população pelo Diário Oficial

Tá bom agora cuidado porque de vez em quando você vai encontrar algumas questões em Provas dizendo que a publicação de um ato administrativo por exemplo é condição e de eficácia e moralidade certo errado certinho realmente a publicidade a publicação de um ato é uma condição para que ele seja ficasse e para que ele respeite o princípio da moralidade Como assim para ele ser eficaz vou te dar um exemplo a suponhamos que eu seja presidente de um determinado órgão público eu estou Com edital aqui na minhas mãos estoque concurso.... [Música] é só tirar ainda não foi

publicado eu vou publicar amanhã O Imparcial eu vou assinar hoje e amanhã o público em geral e esse edital de concurso já é eficaz a sugestão conhecendo E aí ficasse porque não foi publicado ainda no Diário Oficial e a mesma coisa sua nomeação enquanto o presidente do outro é sim fica tranquilo eu vou te Bloquear vou te bloquear cara tem algumas ficar sem fazer nenhuma pode ver seu prazo do concurso e ele não estou melhor pode acontecer que ficar sem nenhuma nenhuma nenhuma então quando o Ato é publicado ainda é diferente ele se torna eficaz

tá entendendo então a publicação é uma condição para que ele seja eficaz simples assim publicação é uma condição para que ele seja eficaz é eu me lembre se a parte o medo de um lado iniciativa é publicado aí a Moralidade passa a ser respeitado porque nós vamos poder verificar se esse ato realmente está respeitando a moralidade uns ativa o exemplo foi publicado edital de concurso e não tinha vaga para pessoa com deficiência para o cargo de assistente administrativo da prefeitura Opa tá ferindo a qualidade iniciativa de iniciar outra sendo desonesto Como assim Como assim não

ter vaga para São deficiência tá vendo e só foi possível avaliar o respeito a honestidade EA Moralidade depois que ele toca publicado então por isso que a publicação a condição de ficasse aí moralidade cuidado porque é muito comum às bancas colar em prova a seguinte afirmação a publicidade do ato é condição de validade errado validade não é o que mesmo que o ato administrativo e logo que sido publicado Ele Pode sim ser considerado válido se ele tivesse ido todo ele desenvolvido nos termos da Lei então a publicação não é condição de Validade Como costumo colocar

em prova não é nossa aí publicação não é condição para que um ato seja considerado válido não é condição de validade e mais do que isso viu lembre se também que existem algumas exceções ao princípio da legalidade Como assim olha que diz o Artigo 5º inciso 33 da Constituição todos têm direito de receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da Lei sob pena de responsabilidade Solitário poder destacar aqui ó I ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança do estado e da sociedade

em outras palavras o que esse dispositivo está dizendo o seguinte ó A Regra geral é que todas as pessoas têm direito a saber o que a administração pública fazendo o que tá acontecendo lá dentro pronto isso é consequência do princípio da publicidade porém existem exceções E quando se trata de algum ato a gente é só botar praticando acho que pode colocar em risco a segurança do Estado EA segurança da sociedade uma forma geral esses atos podem ser decretados como sigilosos é fazer o que né e faça uma petição Faça um pedido por escrito para o

Ministério da Defesa baseados na lei de acesso à informação e Perguntando quantos tanques de guerra o Brasil tem quantos aeronaves de guerra o Brasil tem qual o efetivo das suas amadas clientes não pode ser vou dizer conhecemos a lei de acesso à informação pública essas informações são sigilosas não vamos fornecer que coloca em risco a segurança do Estado a segurança das pessoas se o inimigo ficar sabendo de sair ao meu filho faz estrago no pode então o princípio da publicidade não é absoluto existe uma situações bem pontuais em que os atos praticados pela limitação serão

sigilosos e você sabe Disso também e por fim temos o quinto princípio Expresso que o princípio da eficiência bem primeira coisa que eu quero que você entenda sobre o princípio da eficiência O que é que esse princípio ele só foi introduzido de forma expressa na Constituição Federal em 1988 ele só foi introduzido de forma expressa na Constituição Federal em 1988 até até a publicação da emenda com cerol 19 acrescentou Esse princípio A administração pública tinha que ser eficiente tudo bem mas o princípio era implícito você pegasse uma constituição para ler em 1997 tá escrito assim

administração pública tem que observar os princípios da legalidade impessoalidade moralidade e publicidade não constava eficiência fiz essa foi introduzir ele em 1998 por meio da emenda condicional o número 19 de 1998 somente naquele momento tá bem Olha o ponto importantíssimo que eu quero Destacar aqui sabe qual é o ponto importantíssimo que eu quero destacar para você é o seguinte Esse princípio da eficiência ele determina que os agentes públicos eles atuem com rendimento profissional e eles atuem com produtividade eles atuem com eficácia e tu essas palavrinhas são muito comuns ao quando a banca se refere Esse

princípio tá rendimento profissional em lugares público tem que agir com Produtividade sentem ser produtivos né e com perfeição entre outros tá bom e Esse princípio ele alcança não só os agentes públicos mas também a administração pública como tolo que olha só foi o princípio da eficiência por exemplo que introduziu na administração pública brasileira a obrigatoriedade de avaliação por meio de um estágio probatório então eu conhecido eficiência que diz Vó agora é só vai adquirir estabilidade quem fosse no metido ao Estágio probatório EA época fiquei desespero né aí eu fiquei muito percepção eu não vou conseguir

ficar com batata deve ser acabar o serviço tudo Toda vez que você fala uma reforma iniciativa é a mesma coisa né não acabou não mudou praticamente nada né não é para quem entrou depois cara aí que não mudou mesmo daqui então depois já entrou com as mudanças não é lógico é muito melhor você prestar um concurso se você não preciso mentir satisfatório Do que um concurso você tem que fazer isso traz protótipo erótico é sem estágio Fale para avaliar se o cara realmente tem condições de garantir qualidade ou não é uma coisa muito simples uma

coisa muito básica entendido Então esse é o princípio da eficiência ele se aplica tanto aos Servidores Públicos como por exemplo determinando o estágio probatório avaliação periódica de desempenho como administração pública grupo tudo porque ele é seu público Quando eu estiver agindo ela tem sempre buscar a melhor relação custo-benefício possível a melhor relação custo-benefício possível e que ela tem que buscar a melhor qualidade gastando sempre a menor quantidade de recurso possível isso é relação custo-benefício segue a sua boca fizer isso ela sim estará sendo eficiente e respeitando o princípio da economicidade a economicidade um subprincípio digamos

assim da Eficiência ou seja sedimentação Porque está sendo eficiente em regra era instalar também respeitando esses subir princípio da economicidade ou seja buscando sempre a melhor relação custo-benefício não é economizando Estadual de vaca Não não é buscando sempre a melhor relação custo-benefício então basicamente é isso que você saber sobre esse famoso princípio da eficiência Oi e aí tranquilo os princípios básicos Né Zé é sabia que você ia arrebentar eu sabia que você não tem intimidade nenhuma para entender esses princípios básicos bem você quer dizer o seguinte nós temos muito mais coisa para estudar estamos aqui

apenas apenas fechando os princípios básicos então programe-se para assistir as próximas aulas criança sequência subir vários outros temas importantes do Direito Administrativo nos estudos sucesso nos estudos e a gente se vê em breve mais em [Música]