Você sabe o que são direitos sociais? A AGU Explica. Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais.
Resumidamente, a primeira dimensão trata dos valores ligados à liberdade. São os direitos civis e políticos. A segunda, dos valores econômicos, sociais e culturais.
Já a terceira dimensão trata da fraternidade, do desenvolvimento, e do meio ambiente. E a quarta, dos direitos à democracia e a informação. De um lado os direitos individuais de primeira dimensão servem para proporcionar liberdade aos indivíduos, limitando a atuação coercitiva do Estado.
Do outro, os direitos sociais garantem uma compensação das desigualdades entre as pessoas. Assim, os direitos sociais não são mero poder de agir, como a liberdades públicas, mas são poderes de exigir. São também conhecidos como direitos de crédito, pois exigem uma atuação positiva do Estado na implementação da igualdade social, proporcionando melhor qualidade de vida principalmente aos desamparados.
Dessa forma, são também conhecidos como direitos prestacionais. ou direitos a uma prestação. Por se tratarem de direitos fundamentais, têm aplicabilidade imediata.
E no caso de omissão legislativa, é possível buscar sua efetiva implementação através dos instrumentos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ou do mandado de injução. No Brasil, a primeira Constituição a introduzir os direitos sociais foi a de 1934, influenciada pela constituição alemã de Weimar, de 1919, que foi responsável pela introdução desse contexto social nas constituições. Já a Constituição Federal de 1988 traz um extenso rol de direitos fundamentais de segunda dimensão, principalmente no artigo 6º.
A amplitude dos temas inscritos nesse dispositivo deixa claro que os direitos sociais não são apenas aqueles enumerados pelos artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Constituição Federal. Eles podem ser principalmente localizados no Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social. Os direitos sociais podem ser: dos trabalhadores ou do homem consumidor.
Os direitos sociais do homem consumidor são o direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, ao igual acesso das crianças e adultos à instrução, à cultura e à garantia ao desenvolvimento da família. Já os direitos sociais do homem trabalhador são aqueles relacionados ao salário, à constituição de liberdade sindical, às condições de trabalho, o direito de greve, entre outros. Se você quiser saber mais sobre a AGU e o mundo jurídico, #AGUexplica!
Nos vemos no próximo vídeo.
