e é vamos anotar para quem entrou agora é que de repente não tava visualizando slide a regra é a seguinte a esfera cível administrativa e penal são independente essa é a regra a decisão possível não interfere na canal e vice-versa que também não interfere na administrativa tão funcionário público praticou um crime corrupção passiva peculato ar.na por exemplo a ligação praticou o crime funcional essa conduta vai repercutir na esfera penal e na esfera administrativa pode ser que ele seja absolvido na esfera penal mas seja condenado na esfera administrativa é possível essa é a regra independência das
instâncias no que tange a esfera criminal ea cível é a mesma coisa em regra ou mais instâncias são independentes uma não influencia a outra mas vamos estudar a exceção qual é a exceção é uma esfera influenciando a outra vamos dar uma olhada aí nesse slide 1 e agora está aparecendo interação entre as esferas cível e penal a dispositivos meios de promover a interação entre as esferas cível e penal e aí no artigo 91 esses um trata dos efeitos extrapenais de natureza cível de uma sentença penal condenatória lembra do exemplo que eu comecei a trabalhar logo
no início da aula caio furtou uma joia de média essa joia vale 50 mil reais além do crime da responsabilidade penal a vítima tá no prejuízo que a joia sumiu não foi recuperada e aí ela vai ficar no prejuízo não ela pode entrar com uma ação cível chamada ação civil ex delicto me convença o juiz cível de que o caio lhe deve algo em torno de 50 mil agora ela tem que convencer o juiz cível juiz tive eu poderia entender que não tem prova suficiente de que o caio foi o autor nesse nesse dando que
provocou esse dano porém se já houver uma sentença penal condenando o caio pelo furto da joia de 50 mil reais e o caio já vai estar também meio que condenado na esfera cível vou explicar melhor de maneira mais técnica a sentença penal condenatória ela se fundamenta na prova da materialidade prova da autoria e prova da materialidade a provar que houve um crime usa um curto isso é provado e agora prova quem foi o autor que foi o participe desse susto a sentença penal condenatória ela tem como pilar como pilares essas duas colunas prova da materialidade
prova da autoria essa sentença penal condenatória transitada em julgado ela produz um efeito extrapenal ou seja na esfera cível de tornar certa a obrigação do calhau reparar o dano causado à vítima do furto essa e esse efeito extrapenal vai vincular o juiz cível o juiz cível lá na ação cível vai ser obrigado a entender que cai o causou esse prejuízo portanto tem um dever de reparar ok outro detalhe que está em slide artigo 387 inciso 4 do cpp tá faltando um p aí não é código penal não é código de processo penal se vocês deram
ali embaixo embaixo ou coloca o correto cpp então vamos dar uma lida inclusive o juiz penal ao proferir a sentença condenatória deve fixar valor mínimo para reparação dos danos causados ao ofendido o cpp foi alterado essa redação não é original não é a redação de 1941 é uma redação dada ao 387 em 2008 e lá obriga o juiz tive melhor o juiz penal as time escrito na matéria cível porque deve fixar um valor mínimo somente me entender que o dano foi maior que ela merece uma reparação maior aí ela busque essa diferença lá no juízo
cível ok dá um intervalo