Aula 12 Processo Coletivo Manhã 03/12/2021

E com seus dados seus elementos e é dentro de um mar visão da teoria geral do processo coletivo onde nós tratamos três grandes temas nessa matéria primeiro tema relativo nós podemos chamar assim de forma mais abrangente o tema relativo ao objeto de uma demanda coletiva E para isso nós tivemos que trabalhar a questão da indicação dos direitos coletivos como Objecto de um processo coletivo e assim indicar inclusive o nome desse processo é coletivo em razão dos direitos e nele protegi Weiss serem Exatamente é coletivos não é isso segundo foi com relação aos sujeitos né trabalhamos

a questão principalmente da legitimidade ativa do processo coletivo que é um dos temas mais vamos dizer assim Tormentosos em matéria de processo coletivo no que naquele momento histórico de sua descoberta de como seria a forma de defesa do processo coletivo quem iria ser o legitimado para esse processo E aí no terceiro momento a gente trouxe a sentença com temas bem peculiares como questão de competência questão dos efeitos a estrutura da sentença e se presta o processo individual mas que têm peculiaridades no Processo coletivo tendo em vista principalmente a questão da extensão dos efeitos e essa

após o trânsito em julgado com relação à a todos é inclusive esses todos que não participam da relação jurídica processual É esse aqui é o grande dilema enquanto uma coisa julgada no processo de igual é se cinge apenas as partes as quais participaram da relação jurídica processual no processo coletivo após o trânsito em julgado que nós vimos é que Ela se estende Olá a todos dependendo da espécie de direito todos toda coletividade de leite difuso ao grupo categoria ou classe direitos coletivos e em strito Sensu não é isso e é a todos os titulares do

direito no direito individual homogêneo todos aqueles que tenham sido afetados pelo ato ou fato é o único que causará provocar a aí radiação de várias espécies de direitos e de direitos esses com relação à Titulares que são atingidos direitos pertencentes a cada titular que são que é atingido e dando aí uma pluralidade de titulares de sujeitos que são alcançados por esta por esse Apiaí em seja oportunizada ao possibilidade de um processo coletivo é isso e aqui na parte da sentença enfatizamos o aspecto dos elementos da sentença que pertence bem ao processo individual também a questão

da eficácia pertence o processo individual e os Efeitos da sentença aí ficasse os E aí nós temos no processo para tive uma diferenciação bastante razoável em relação ao processo individual tendo em vista a questão da eficácia plena do processo coletivo após o trânsito em julgado e com relação à extensão dos efeitos erga omnes No que diz respeito aos sujeitos mas isso bom E aí trabalhamos a questão que também é comum o processo individual da Publicação da sentença e o Instituto da coisa julgada como sendo uma qualidade uma autoridade da sentença e não um efeito da

sentença nem um instituto que vai produzir efeitos não é o Instituto que produz o efeito que produz efeito é a sentença do Instituto qualifica da autoridade da sentença para que ela a partir daquele momento possa produzir os efeitos que dela deve resultar esse aqui é um grande aspecto a ser levado em consideração tá certo é que E aí do Bastante dos efeitos da sentença No que diz respeito principalmente a questão do dos efeitos acessórios que são importantes no que tange a liquidação a execução a vimos também que com relação aos efeitos principais um processo coletivo

dificilmente ele terá um efeito principal voltar nesse exclusivamente para um efeito declaratório um efeito constitutivo processo coletivo ele é muito Mais intenso e é vocacionado a produzir efeitos no campo das obrigações sejam elas mais acentuadamente fazer ou não-fazer ou pagar o por quantia certa sem também é se desprezar a possibilidade de existir circunstâncias que levem a entrega de coisa na então isso foi bem fa tizado trabalhamos a questão da competência é um desses cumprimento de sentença em razão de ser um processo bem peculiar e estender efeito só quem não participa do processo Esses pontos todos

acredito que foram bem explorados E logicamente não na sua exaustão mas principalmente na sua informação básica para que vocês possam ter elementos de estudo de análise doravante vá principalmente na parte da desses efeitos da sentença porque é o seguinte onde a gente estudou aí a questão do objeto do processo coletivo no campo no campo dos direitos das espécies de direitos coletivos é Sempre a gente estava voltado para o objeto quanto a pretensão quer dizer o que você pretende o que você postula o que você põe para ser buscado em em juízo é uma daquelas espécies

de direito e você vai explorar uma daquelas espécies os direitos aqueles que nascem de circunstâncias e situações que nós vimos e circunstâncias ou situações que podem ser já todos eles esteja alguns deles ou ensejar só um deles e assim por diante Vá é e nesse trabalho de fazer surgir esses direitos e com isso e se postular quando a gente vem para parte da sentença e nessa nesse aspecto explorei bastante quanto aos efeitos da sentença no que tange ao seu objeto foi o que eu mais esperei mais a também vimos também a questão dos efeitos da

sentença quanto aos sujeitos no que tange a questão do efeito RH vamos após o seu trânsito em julgado Como a gente viu lá no artigo 103 do Código do Consumidor vai e é Nós ainda vamos trabalhar muito com esse tema aliás é um tema que vai ser objeto das duas e as questões das avaliações a que você faz a segunda EA terceira pessoas têm uma ideia de como esse tema é importante relevante a questão dos efeitos do objeto quanto a pretensão objeto quanto aos efeitos quanto o resultado quando o objeto contra o resultado é porque

já tem uma sentença Tem o resultado tem aí já os efeitos que produz no processo coletivo após o trânsito em julgado quando ela adquire a sua plena carga é ficasse algo nós vimos aqui então isso tudo é muito importante para trabalharmos esses temas que vão ser objeto de mais dez dobramentos daqui por diante lá e aí é nós vamos trabalhar muito agora é a parte dos efeitos da sentença com relação ao seu objeto Objeto quanto o resultado quando a gente fala de sentença seus efeitos no que tange a materialidade O que foi definido no processo

sempre é voltado para a questão do objeto mas objeto quanto ao resultado mas o objeto do processo coletivo ele está tanto na pretensão EA causa de pedir e o pedido tá certo como está quanto o resultado que é na sentença o que a sentença definiu em relação ao pedido e foi que a sentença definiu O objeto quanto o resultado nós temos também os efeitos da sentença no campo dos destinatarios a quem se destina a sentença a quem alcança e nós temos o objeto quanto aos efeitos é os efeitos quanto aos sujeitos o efeito quanto os

sujeitos Tá certo então nós temos os efeitos da sentença quanto ao a ao objeto temos um efeito da sentença quanto ao sujeito aos destinatarios e vamos ter também a questão do objeto do processo da sentença dos efeitos da Sentença quanto ao tempo a atingir o passado ou só o presente ou só o futuro e assim por diante nós vamos trabalhar bastante nesses temas Tá certo não esqueço o relação aos efeitos da sentença certo nós temos efeitos da sentença quanto ao objeto mais é muito conta o objeto do objeto aí diz respeito à questão das obrigações

fazer e não fazer entrega de coisa pagar exploramos muito essas peças Mas alguma coisa foi falado a respeito dos sujeitos não quer Sair do enfeitar gravamos após o trânsito em julgado e vamos ainda desdobrar bastante quanto ao tempo certo então óleo não esqueço esse esses efeitos eleição trabalhado no mínimo nesses três nessas três perspectivas para certa e aí vocês vejam é Vimos a questão da coisa julgada material a coisa julgada formal trabalhando vencer esse assunto lembramos algumas coisas na do artigo 103 E analisando também em comparação Com o Código Processo Civil vá temos também o

e verificar que isso vai ser objeto expansão olha vocês devem isso muita coisa aí foram coisas apenas recapturados talvez a forma de eu colocar seja uma forma diferente que vocês estão mas eu quero dizer que uma visão clássica que os professores sempre passa a doutrina sempre passa uma visão plásticas trabalho esse tema Eu trabalho muito com a terminologia sentença é porque eu acho e isso tudo está na Sentença a coisa julgada Como sempre só uma autoridade uma uma qualidade é uma coisa mais abstratas e desce uma coisa mais concreta Vá então eu e Quem produz

os efeitos quem é quem adquire eficácia é a sentença eu penso e trabalhar sobre a sua perspectiva para mim ajuda mais a compreender entender o processo mais classicamente vocês viram esse assunto sobre 414. Que eu já falei aqui também quero Apenas deixar e aqui no não foge tanto alguém vocês viram por exemplo coisa julgada formal e coisa julgada material eh eh coisa limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada eu nos limites O que é e opções limites objetivos que são limites subjetivos os limites objetivo é exatamente os efeitos da sentença quanto ao objeto os

limites subjetivos exatamente os efeitos da sentença quanto aos sujeitos mais cadeia Nessa nessa nessa nessa classificação os os efeitos da sentença quanto ao tempo olha aí ó o quanto tá o tempo conta o lugar é importante isso tudo né Lógico que o professor logicamente ao fazer essa estrutura vai trabalhar os efeitos da sentença também com relação ao tempo com relação ao lugar não é é isso tudo é muito importante por isso que eu utilizei uma outra forma lá utilizo sempre essa outra forma eu acho que ela Tá tá mais próxima em termos de facilitação de

compreensão e já lidar com um objeto que já é realmente é instrumento de nosso trabalho no dia a dia do profissional do direito que é o objeto quanto a pretensão à causa de pedir o pedido que é o objeto quanto ao resultado que são os efeitos da sentença efeitos objetivos efeitos subjetivos efeitos quanto ao tempo quanto ao lugar e assim por diante lá Tá bom minha gente é eu espero que tenha Passado o máximo de informação do que eu sempre de domínio chamo aí de uma teoria geral do processo coletivo que é uma visão mas

genérica para verificar que esses conceitos que a gente trabalhou é que os institutos que nós trabalhamos ele se prestam a ser utilizada em qualquer processo coletivo é isso que nós vamos fazer agora nós vamos fazer agora no trabalho e é um trabalho constante de todos vós que estudamos Direito e todas as áreas de ciência de conhecimento da vida humana é assim fazer conexões vamos fazer conexões conexões agora da teoria geral do processo coletivo com os processos coletivos em espécie da Vamos trabalhar os processos coletivos em espécie E se nós vamos trabalhar os processos coletivos em

espécie nós precisamos conectar esses processos coletiva alguma base alguma estrutura a há algo que possa dar sentido ou Significado e dizer o porquê mostrar a razão motivo que justifica esse processo coletivo em espécie nós temos uma base para isso acredito que a gente trabalhou bem isso certo para trabalhar os processos coletivos em espeço as espécies de processo coletivo certo que é o nosso tema agora que nós vamos trabalhar é a gente inicia com o que a doutrina sempre chama de processos coletivos do Código do Consumidor aí você pode até perguntar Assim na próxima gente não

terminou de ver já o código consumidor quase tudo quase tudo do realmente em matéria de processo para tive que tem no código do consumidor mas olha da agora em diante vocês passam a ter uma visão do código do e sob duas perspectivas isso é muito importante você é importante para poder você na prática saber distinguir as coisas e não cometer tantos Absurdos de erros e aqui que a gente viu aqui que a Jurisprudência comete um erro do um erro da doutrina é horrível mais um erro da jurisprudência É sim é absolutamente é intolerável por que

a jurisprudência na realidade não é uma não é uma fonte só de informação de dados que eu trabalhar uma interpretação a jurisprudência é resultado é solução de problemas que quando essa solução sai errada equivocada isso é grave Tá vendo Por isso que não se estuda pelas jurisprudências a jurisprudência para melhor aperfeiçoar a solução do caso a gente estuda pela doutrina aí você hoje em dia não se estuda pela doutrina se copia e cola a jurisprudência E aí acha se esse sabe muita coisa e que ela tá resolvendo e às vezes ela tá aqui focado Mas

ela tá equivocado Você não sabe o que ela que ela tá aqui ó quando você não estudou o tema você não sabe você eu Eu pego um julgado do supremo do STJ e digo para você olha esse julgado é totalmente errado é que vocado é absurdo isto contar a Júlia é você olha assim eu tô vendo nada aqui não é feito uma meta do STJ por unanimidade do Supremo Tribunal Federal do plenário por unanimidade como é que tá o erro aqui aí quando eu começo a aprofundar o assunto e explicar os institutos de tudo aí

você vai começando se abrigar da tese que tá lá Posta e que não leva aperfeiçoamento nenhum dos solução dos problemas no sentido prático da forma mais correta escorrida possível é essa é a questão nós estamos numa academia e é o lugar de fazer esses questionamentos certo é o lugar da gente trabalhar essa Esse aspecto É eu sei que é mais estimulante se trabalhar o debate pré-jurídico que eu chamo assim o debate é antes do direito posto ele é mais instigante o debate no campo sociológico No campo da ciência política no campo filosófico nossa pode dava

até porque a gente começa um debate desse não tem nem dia nem hora nem eu nem segue para terminar né nem se lembra de comerem de dormir entendi nada agora em Direito Eu achei que o tempo todo olhando o relógio ou é só o não vai terminar não é que horas termina aí se ele Já carreguei duas ou três horas com esse professor falar e não termina é assim o direito posto por Incrível que pareça aqui é o que mexe com a gente é o que vai nos regar E aí a gente não tem lá

no intestino por quê e o que não se conhece a forma e não se não se não se quer distinguir todos os debates são importantes quando eu tenho conhecimento técnico suficiente para debater o próprio direito é muito bom também de debater certo bom que ela até porque papai eu saber se eu se eu tenho que mudar ou fazer uma Norma criar uma Norma de maneira mais Próxima possível da nossa realidade dos nossos desejos das nossas ansiedade para atender às nossas necessidades etc e preciso de usar você já tiver um que eu vou modificar eu conheço

essa mãe sabe onde é que é que pode aperfeiçoar e se não tiver nada eu aí que eu vou precisar de muito estudo de muito para poder eu fazer uma coisa que atenda melhor às necessidades aos anseios Aos aos reclamos que a sociedade faz e assim por diante é isso minha Gente nós precisamos saber conheci e eu dei essa ajuda aí na parte da teoria Vamos ver se agora a gente trabalhando o processo Espécie a gente alcançar isso então como eu estava dizendo mas vamos ver agora O Código do Consumidor sobre o senhor tá aqui

uma é que o Código do Consumidor revista sempre por todos como esse capim esse título 3 que tem aí do artigo 81 artigo 104 do Código do Consumidor não é é o título três deveres que esse tipo três Ele disse que é da Defesa do Consumidor em juízo Então esse título é visto sempre como as forma de você buscar a proteção dos direitos coletivos é dos direitos do consumidor que estão previstos no código consumidor isso é corretíssimo a perfeito só que nós agora como estudantes e como profissionais e como sabedores da matéria nós vamos ver

só você essa outra perspectiva esses essas normas esses o legais e são dirigidos aplicar em Matéria de Defesa do Consumidor não se cinge só Defesa do Consumidor É esse aqui é o detalhe importante aí agora a perspectiva outra olha aqui existe várias normas as que nós estudamos elas não se aplica só o Código do Consumidor embora o largador faça a questão sempre dizer para efeitos deste código para o fim deste código e tal sempre a gente viu isso mas sempre eu chamando atenção cuidado isso é um assunto e não é se limita só a defesa

de de relação Consumerista e ela é uma Norma aqui em matéria processual pode ser em qualquer processo coletivo de toda e qualquer espécie de direito qualquer Ramo do direito direito material que se Preste a se caracterizar uma daquelas hipóteses de direito coletivo pode ser é protegi veu definível é esse aplicar essa regra foi isso que nós ir então aqui agora a perspectiva é exatamente para quem estuda a matéria como nós fizemos ter Uma visão de esse título três do Código do Consumidor ele cuida de matéria de processo e de defesa dos direitos do consumidor primeiro

ponto segundo existem muitas regras que não ficam limitadas só a defesa do consumidor ou não são aplicáveis só para o Código do Consumidor embora o elevador o diga sim porque ele é obrigado a dizer tendo em vista que ele está tratando com pode consumidor nós não temos você pode processo coletivo enquanto processo Civil coletivo o nome que vier lá lá é mas nós temos o que a primeira o primeiro embrião desse código de processo coletivo Qual é esse tipo três aí do artigo 81 a 104 é uma espécie de embrião Oi e O legislador colocou

aquilo que é mais importante para um processo coletivo né como não se tinha nada anteriormente ou quase nada é quase nada porque nós temos o que alonga a a lei da ação civil Pública nós tínhamos ação civil pública mas ação civil pública anterior à Constituição é ainda muito incipiente em matéria de da classificação dos direitos ela nasceu originariamente nós vamos ver isso quando a gente vai estudar lá só para defesa dos direitos difusos Olha aí quer dizer muito limitada muito ainda carecendo de muitos institutos que nós vimos que tem no código consumidor mas não tinha

nela como a classificação dos Direitos como a a a questão da criação do direito individual homogêneo nada na ação civil pública então quando consumidor precisou de trazer certo então quê que nós vamos fazer agora Aqui nós fizemos o seguinte mas primeiro tivemos uma visão do dessa parte do código consumidor de forma geral genética como se fosse uma cirurgia os fosse um uma com estudo de um código de processo coletivo Tá certo nós fizemos primeiro Essa análise agora nós vamos é uma análise uma leitura rápida de alguns dispositivos apenas lembrar alguns que a gente estudou e

encaixado como esses esses dispositivos se enquadrando agora dentro dos do sistema processual coletivo do Código do Consumidor do sistema processual do Código do Consumidor nós fizemos uma leitura primeiro voltar para uma teoria tão aqueles claro que aqueles aqui que a Gente estudou a estão vasos estão já foram analisados nós não vamos realizado nós agora vamos sistematizá-los dentro do próprio processo do Código do Consumidor aí como o código consumidor criou a minha preocupação antes era apenas indicado dispositivos para mostrar e eles o Deus ser aplicado em qualquer espécie de processo coletivo agora minha preocupação o encaixar

Essa é o dispositivo que a Gente estudou e os que nós vamos ver que não vimos ainda dentro de cada tema específico de processo para o código consumidor e voltado para o consumidor porque aí nós vamos encaixar nas chamadas as chamadas tutelas jurisdicionais ou ações coletivas em matéria do processo do Consumidor e na defesa dos direitos do consumidor Ok vejam aqui que coisa interessa primeiro Olha nós temos aí da Defesa do Consumidor em juízo 53 aí nós temos o Capítulo em que são disposições gerais sobre a defesa do consumidor em juízo EA Defesa do Consumidor

em juízo e dizer o que a defesa do consumidor juiz é você é ter os caminhos a forma o meio de defender o seu direito em matéria de relação jurídica consumerista em juízo através do processo judicial é essa ideia que passa aí no no capítulo nós a Exposições Gerais de como essa matéria é tratada no na defesa dos direitos do consumidor certo aí no capítulo dois nós Temos das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos Olha uma ação específica para defesa de uma das espécies de direitos coletivos das espécies de Deus pode tive

que é o individual homogêneo aí depois nós temos lá no capítulo 3 das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços olha das ações da dependência de direitos individuais homogêneos e das ações de responsabilidade do fornecedor de Produtos e serviços então nós temos aí aí depois ainda Capítulo 4 uma coisa julgada não é então nós temos aqui olha por isso que chama as ações coletivas do Código do Consumidor o tempo que nós temos no artigo 91 capítulo dois das ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos e no capítulo 3 das ações de responsabilidade

do Forró eu decidi olha aí que coisa interessante e temos as disposições Gerais Vamos lá agora ver a sistematização de sistemas Exposições Gerais ação para defesa de direitos individuais homogêneos ações ações na defesa de fornecedor de produtos e serviços da EA coisa julgada vamos ver aqui veja que o artigo 81 que nós não vimos ainda olha a defesa a cabeça do artigo é que não vive a defesa dos interesses e direitos dos consumidores Olha a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas olha e as vítimas nós já temos um são Aquilo em

Alguns processos poderá ser exercido essa defesa poderá ser exercida em juízo Olha aí tá dizendo que existe a parte administrativa existe a parte já usa de resolução dos conflitos diretamente sem nenhum processo administrativo existe uma serve e também pode ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo Olha aí esse artigo 81 cabeça do artigo indicando que você em matéria de relações de consumo você Pode proteger tanto o seu direito individual eo direito coletivo a protegi viveu também é um processo aumente judicialmente em matéria de consenso veja como interessante individualmente o que é que nós

temos individualmente nós temos todo o processo que vocês estão pode passar civil logicamente mais se preocupar não Professor aí tem a outra parte a outra Parte disso e o apito coletivo aí vem o parágrafo único diz a defesa coletiva coletiva porque a individual a individual já está perfeito e acabado já foi visto o processo individual como outro qualquer pronto acabou de qualquer ação certo e a defesa coletiva essa sim foi que o legislador se preocupou é por isso que esse carro esse título do Rodo consumidor uma espécie de mini código Zinho processo coletivo porque porque

não tinha quase nada muito pouca coisa em matéria de processo fala dele lá e foi preciso regador definir a perna coisa que ele fez foi o que é exatamente dizer que a defesa coletiva será exercida quando se tratar dele pode dizer quais são os direitos coletivos são os difusos coletivos e se dissesse e individuais homogêneos de Olá sua definição que nós vimos e completamos aqui para vocês colocar no trabalho a Gente até determinado tempo tá no trabalho não tá me dando concluído e pronto aí ajuda aqui essas informações que eu estou passando vão ser colocadas

lá você classificada no campo doutrinário no campo legal brasileiro e da característica de cada um não esqueça que eu difuso tem no mínimo umas 10 características o coletivo também tem umas das características individuais Oi gente tem por volta de 15 características não esqueça esses Detalhes é porque isso vai ser importante na avaliação mas não esqueça esse cê tá então a cabeça do artigo decisório em matéria de consumo É protegivel o seu direito judicialmente tanto individual como coletivo efetuar você sabe como é o processo civil tudo foi foi estudado para isso Oi e o colete irmão

quanto tempo Primeiro é preciso saber quais são esses direitos foram aqui vai o papo para o Próprio parágrafo 1 indica não é E aí vem depois o que o artigo 82 Então vamos analisar mais o 81 espaco que nós vai mais não e o artigo 82 Diz Para os fins do artigo 80 anos ou seja para a defesa dos direitos coletivos acerto parágrafo único são legitimados concorrentemente também olha também estudamos já esse dispositivo são legitimados a esses Legitimados aí são aqueles do órgão consumidor para Defesa do Consumidor quando se ajuíza uma outra ação civil pública

Vamos para o legitimado lado o artigo que pela lei da ação civil quando se trata das relações de controle de construção largar nós vamos lá para a construção por isso que nós vimos de forma geral o que na parte dos sujeitos do processo coletivo principalmente dos sujeitos ativos do processo coletivo a questão da primeiro a vocês vão colocar No trabalho ou já colocaram a evolução doutrinária para se encontrar identificar quem é o legitimado no processo coletivo então evolução das teorias que vai desde a teoria da legitimidade ordinária Até chegar na teoria da legitimação extraordinária ou

a número ou substituição processual não é isso a identificar essa teoria ainda qual como ela é de perdas no processo coletivo aí nós temos a segunda parte da questão que foi a mesma coisa que o meu Dele aqui e o meu esposo aqui para vocês que é a questão da evolução agora mas não é mais no campo da teoria da revolução agora é no campo prático da ordem jurídica posta então a evolução legal e constitucional quer dizer o que foi criado na lei quanto à legitimidade aí sem ação ação popular ação civil pública todas as

novidades da Constituição Federal é Código do Consumidor é vende cano uma Série de ações ação de improbidade mandado de injunção mandado segurança coletivo e vem porém tudo e foi falado Tá certo Olha aí aí mostra evolução base essencial tanto é que o artigo 88 72 do código consumidor na parte das disposições Gerais ou seja o que é que eles colocam com disposições Gerais o objeto e o seu jeito o restante são formas formas que a gente a cada espécie de processo por exemplo quando a gente fala uma espécie de ação uma espécie de Demanda o

procedimento dessa demanda os atos que são realizados essa demanda o que formas formas isso tudo tá tratado aí olha a gente aí o artigo 82 logicamente já vai já foi estudar não tem mais o que analisar o artigo 82 Lógico não é nós estudamos exaustivamente aí vamos para o artigo 83 Olha que coisa interessante essa artigo 83 a área defesa dos direitos e interesses protegidos por este código por este código são admissíveis todas as Espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela esse dispositivo é aquele chamado dispositivos que possuam as pessoas que

é muito Óbvio mas ela às vezes preciso dizer né é aquela história mas ele é muito e ele é de w então indica o seguinte que você é que você para defesa de seu direito seja ele individual ou seja você só nós na Defesa dos nossos direitos para ti podemos utilizar toda e qualquer ação de direito individual se eu for uma só pessoa que a juíza de direito escola é tempo quando se caracteriza a situação do direito coletivo esse artigo 83 ele fecha agora que você veja esse artigo 83 ele tem todo um desdobramento do

que está posto no na cabeça do artigo 81 ele poderia ser o parágrafo primeiro do artigo 81 e o parágrafo segundo do artigo 81 mas não Olha como é que o legislador colocam Eu já falei isso para vocês as técnicas legislativas não são perfeitas lá às vezes a gente encontra um artigo no canto outro não bem diferente e vim há dezenas de centenas de artigo no Código Processo Civil Mas ele tem total conexão lá com o artigo nos 10 artigo primeiro do Código Processo Civil com o artigo 1.002 de processo civil é assim o artigo

501 tanto 730 mil oitocentos e Novecentos e assim por diante ele tem total conexão por isso que eu falo sempre vamos fazer as conexões tudo que se fala e tudo está numa certa ordem imposta ou tivesse cima de uma mesa e agora nós vamos trabalhar na quadrinho desse para a gente informar realmente um quadro Uno indivisível e totalmente harmônico agora dessa matéria pronta isso é esse trabalho a gente faz as crianças fazem quando brinca de no jogo de harmonização da das cartas dos das Imagens das coisas a gente já começa a fazer isso um ano

tá bom lugar de Infância quando eu nem Jardim uma infância muito atropelada mas é um jardim não tinha mais a tive infância e ao modo da minha escola da época era feito isso né E hoje a experiência já são incentivados a fazer isso olha a gente faz isso desde a origem e a gente chega ainda na faculdade acha difícil não tem Dificuldade vai fazer as conexões é assim a vida é só e aperfeiçoando e é esperando viu para poder a gente saber se a gente vai aprendendo alguma coisa por incrível que pareça aqui no direito

eu explico como a relação vocês fazer esse trabalho por exemplo eu peço um trabalho desse eu peço trabalho que passou isso é um trabalho de que isso é um trabalho de redação trabalha relação que você começou a Fazer lá quando começou a alfabetização não sei lá no segundo ano de alfabetização não sei o que você vai fazer uma redação de inscreva e isso aqui é uma carta é um é é uma coisa aqui nós aqui isso é profunda são requerimento postulações com linguagem técnica com linguagem adequada precisa mas o que vocês vão fazer vocês vão

desenvolver aquilo que tem a infância o ensino infantil O professor vai dizer isso daqui é um silogismo Quando começa a explicar coisa ou toda toda toda discurso Toda Toda Forma explica que Você dirige uma pessoa tem que formar um silogismo você faz uma introdução do assunto depois você desenvolve o assunto e depois conclui o assunto fazendo nada diferente disso apenas é exigente porque é de dentro de uma linguagem técnica com circunstâncias técnicas dentro de uma ciência que precisa ser trabalhada sob essa Perspectiva o meu Deus não é diferente então assim quando você vai fazer a

redação e como é que você vai fazer o TCC dessa forma também é um treinamento constante Você já faz eu já coloco para vocês fazerem todas minhas provas desse jeito porque é uma forma que você tem nada para fazer já o TCC é uma forma que você tem não vou fazer uma petição inicial pode fazer uma cotação para fazer um único uso para fazer uma impugnação para fazer eu sei lá o que Você imaginar que tem aí você tem não não você nada disso não eu vou ser parlamentar para você justificar um projeto de lei

tem que fazer uma justificativa tem esse discurso com essa mesma tecnologia da estrutura formal do silogismo apostou eu vou ser agricultor que você quer um projeto para fazer uma plantação disso daquilo daquilo que você vai ter que fazer O que é a mesma coisa fazer uma introdução desenvolveu o projeto fazer as conclusões que o Objetivo que você quer Vai plantar batata milho feijão arroz para Sei lá eu aí você também tem que fazer não adianta que quando você for vai ter que fazer isso a gente começa a fazer aquelas brincadeiras lá no lugar de Ninfa

e pensa que aqui dali nunca mais vai ser feito pois é aquelas brincadeiras para lhe dar condições de você chegar agora na fase de da última fase de Aprendizado que é tu dá uma ciência e fazer aquilo e comecei lá Tô brincando com as cartas linha com os desenho umas coisas e assim por diante Pois é assim minha gente não é coisa do outro mundo não não sei quando a gente ó o drama para fazer o tal do Enem a tal da redação Ai meu Deus a redação É como se eu tivesse gênio redação pela

pela última vez Primeiro segunda como eu não fosse fazer mais redação depois da Pizza a relação do Enem acabou-se nunca mais vou fazer não contrário você tá fazendo uma coisa que você começou fazendo essas brincadeiras venha lá no primário sei lá o que é hoje ó e depois você vai continuar fazendo isso em toda a sua vida o que você for bem é isso é professor Pois é deve tem essas coisas também é assim e tema difícil tema difícil que tem mais difícil não é Ah pois é que tema dificilmente quando momento a gente está

sendo treinado né se a gente olhar sobre essa super daqui é tão difícil que a gente começa a vida fazendo e Nunca Termina mais ou não me dizer não por favor não se você parar de fazer agora Maria Você vai continuar fazendo uma profissional do direito vai precisar de alguma alguma coisa na vida de tudo que você for você vai você vai querer usar seu WhatsApp você vai querer usar seu O que é mais do Que os outros Instagram essas coisas todas aí você vai querer usar você quer escrever alguma coisa e também é desse

jeito você jeito o senhor está me motivando aí vem de miçanga na praia viu a também preciso para você também preciso para você convencer o comprador é preciso você tem um discurso ao a mente motivador para ele ver que seu produto é narrado que os outros Olha não tem jeito Não tem jeito você não vai escapar não viu e eu quero que você não escapa eu quero que você fica fazendo porque quando a gente escapar Maria parou no tempo é horrível essa seu jeito viu vai ser o jeito viu muito bem minha gente Então olha

todos esses pontos são importantes para poder é aquilo ali é aquilo que eu falo falo é na gente tem que fazer o tempo todo as conexões esse aqui é o quarto tem um discurso lá do homem da E é dá o Maior lado o americano do criou o celular como é o coisa como é o nome lá do amor o Jobs Steve Jobs é um discurso de Steve Jobs at é um discurso dele é que ele deu no que proferiu numa faculdade de engenharia que convidaram ele antes dele morrer uns anos antes convidaram ele para

dar uma palestra de encerramento do curso uma turma de engenharia quero saber o que que ele disse a ele Contou a história dele quando começou a estudar EA meia pneumática E altamente desistimos lant e é aí ele foi mostrou que na Renata chegou um momento quando ele criou a questão do da criação que todo o que ele fez foi apenas descobrir fazer conexões na vida e descobriu que tudo e tomou conhecimento de todas as áreas a cerveja lá engenharia ele foi colocar ele estudando negócio de Eletrônico foi fazer as conexões e era interessante que quando

eu li este discurso eu fiquei muito chateado Na época eu vou seguindo eu digo é danado eu vivo dizendo isso na faculdade eu já vinha desde o tempo dizendo que fazer eu inclusive sabe qual é a imagem que eu te aviso Eu brinco com os alunos Sempre dizendo Olha quando vocês entraram no avião primeira coisa vocês peguem aquela revista Zinha que tem lá que não tem nada mas tem me senti na última página Na contra-capa da última página elas elas têm assim um mapa mostrando que a onde para onde a empresa onde a empresa tem

linhas mais a vocês que vive viajando pode prestar atenção que é assim aí vocês horas lá aí vocês olha lá que é é um é um traçado do maior do mundo aí eu sempre olhava aquela eu pego aquela revista Zinha e olha aquela aquela imagem sempre aí eu disse ainda que eu vou utilizar na aula Olha lá e aí eu olho aquelas linhas né Da que a empresa faz de tal lugar qual lugar o que é Carlinha exatamente fazendo as conexões de uma cidade tal para outra né Aí você vai derivando também pode pode fazer

nas conexões você vai passando na cidade a mesmo você vai fazendo as mesmas conexões você faz da linha eu ia no ônibus da pegadinha eu ir na sua casa eu ia viajar quebrar você não andou de jardineiro médio caminho ali Todas as vezes ela quebrava no caminho mas eu é mas é naquela época não tinha tava a Van não tinha besta não tinha sabe não tinha nada só tinha nada não que eu tenho que ir nela e eu ia fazer nas conexões de Cidade e as conexões do lugar que ele quer brava para outro e

assim por diante né pois bem ainda aquelas revistinhas com isso aí eu digo que você pode usar um olha o que a gente faz aqui Aquelas mesmas conexões aquelas conexões são os pinguins também Aquelas conexões a gente Paulo e vendo que são feitas exatamente já estão escritas você vai fazendo o que nós fazemos aqui são conexões mentais e aquelas conexões você pega na Aviação elas ficam sendo abstrata também ela não deixa Rastro lá não deixa mas eles escreveram e faz e a gente também vai fazendo se a gente quiser registra nessas conexões na hora que

a gente escreve lá e deixa eu marcar na hora que a gente e assim Pode ano é a Nossa forma de marcar e mostrar como é que são feitas essas conexões Então olha tudo isso a gente se vale para desenvolver o raciocínio e mostrar que a vida é exatamente conexões e foi o que o Steve Jobs falou lá exatamente né de que tudo é conexão não tem que mais Rapaz meu discurso Zinho já tá lá nos State Alpha marca não é que coisa mais impressionante e tem uma coisa não me pediu nem licença chega assim

e fala Nem telefonou para mim nada não disse nada Mas vocês vejam Como é o raciocínio e ele é desenvolvido no mundo inteiro da mesma forma isso mostra e como a gente não tem muita coisa é individualizada nem só para um nem só para um lugar é muito interessante isso né pois bem minha a gente aí aqui no artigo 83 nós temos a combinação com o artigo 81 vá e aqui é dizendo que qualquer tutela é que é um artigo que diz respeito à forma não é o artigo 81 diz Respeito à forma o artigo

81 80 81 cabeça 83 de respeito à forma o parágrafo 1 do artigo 81 diz respeito ao objeto ou artigo 82 de respeito ao sujeito Olha o detalhe o que é que eu tô fazendo essas observações um detalhe interessante agora todo dispositivo que nós pegarmos eu vou trabalhar sempre em cima desse dessa ideia eu vou trabalhar naquela trilogia do processo sujeito-objeto de forma você pode pegar qualquer artigo do Código de Processo Civil do artigo 1º o artigo 1045 e tanto lá no Código Processo Civil que você vai é exatamente encaixar esse dispositivo numa dessas três

dessas três situações ou ele ele diz respeito ao sujeito diz respeito ao objeto ela diz respeito à forma pode desrespeitar a dois ou três um desses elementos que compõem a estrutura da relação jurídica processual não adianta Qualquer que seja qualquer lei Processual que você pegar no Brasil e eu vou desafiar Se você pegar qualquer Código de Processo Civil do mundo aí o pessoal que saber japonês traga o Código Processo Civil japonês paga produzido bosta eu não vou saber pega um artigo do Código Processo Civil japonês qualquer artigo traga para cá e digo para o sol

esse artigo que é do artigo tal do pro o japonês aí eu vou dizer olha qual é eu vou dizer Esse artigo do Código de Processo Civil a polícia e que ele trata Se trata de sugestão de objetos carta da forma e eu posso até dizer qual o assunto ele tá catando dentro do Código Processo Civil por isso então eu já começo eu já olho o arquivo mesmo solto nunca eu já olho artigos a situando ele dentro de uma dentro de um determinado contexto para poder entendendo e compreendendo e desafio você trazer pode ser do

Japão pode ser de qualquer canto da Nova Zelândia que é bem não botando essas coisas bem longe assim deixa tanto Tá mas pode ser aqui da Argentina pode ser nos Estados Unidos de qualquer país da Europa e assim por dentro da Ásia a África Rússia o que for Pode trazer qualquer um que eu vou gostar vocês na hora então vocês vejam como a interessante a gente ter essa perspectiva já ter essa visão para poder gente situando-se contextualizando na no assunto nas coisas e você pode trazer que eu usei Tec cuida de tal matéria dentro do

Código de Processo Civil de talco pronto é se cuida do sujeito e do objeto goleiro da ponte Então olha aí o parágrafo do artigo tem um cuidado objeto de processo coletivo o artigo 82 kg do sujeito o artigo 84 83 cuida da forma toda espécie de instrumento processual a de demanda de ação pode ser ajuizada tá vendo forma 84/84 a gente estudou exaustivamente com relação ao princípio da e da especificidade da tutela específica analisamos estudando detidamente 85 Metade 86 é artigo 87 artigo interessante e ele diz respeito à efeitos da sentença também é feito quanto

ao objeto nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas emolumentos honorários periciais e qualquer e quaisquer outras despesas nem condenação da associação autora salvo comprovada má-fé em honorários de advogados custas e despesas processuais honorários advogado curso despesas processuais qual Acetona que expressões da o significado do que a gente sabe a respeito de efeitos da sentença em caso de litigância de má-fé a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas sem prejuízo da responsabilidade por Perdas e Danos esse

artigo 87 ele cuida de que hora esse artigo e ele cuida de efeitos acessórios da sentença Do processo coletivo Olha aí via feita acessório tudo que fala isso é feito acessório você pega o hall de efeito acessórios que eu coloquei aí no roteiro que vocês vão ver que estão os efeitos acessório aí cursos emolumentos e despesas processuais e honorários advogado no horário de pele tudo isso é feita acessório Olha lá em todos eles e olha que eu botei ali só como de forma exemplificativa tá certo não exaure tudo Que existe não mas dentre os existentes

mesmo que eu coloquei para lá que estão lá esse acessório agora o que é que está dizendo aí com relação esse defeito no acessório é que custas processuais sempre são adiantados em qualquer processo você parar entrar com a som sem Inclusive tem um prazo para fazer o depósito das custas não é isso e se você não pagar as custas de jantar a pizza não é nem recebido a ação não é não prossegue não é assim que é que tá Dizendo esse dispositivo uma coisa contra essa que não se faz adiantamento de cursos né momento nenhum

onde vai se fazer uma perícia primeiros depositar os honorários do aí tá dizendo que não precisa existir essa adiantamento também e assim por diante e ainda informa outra coisa segunda a segunda coisa aqui em forma é que é mesmo após o término da demanda mesmo que o autor da ação que é um dos legitimado artigo 82 vem a ser vencido na demanda não existe Condenações de efeito acessórios do a sentença óleo nail detalhe não existe condenações em efeitos acessórios na sentença preste atenção detalhe certo é Então esse é o 5 a informação do artigo passa

terceira informação que o artigo passa essa é não haverá condenação em em honorários e outras despesas quando se trata bom quando se trata da associação quando se trata da associação esse detalhe importante então daqueles Legitimados estão lá no ministério público não responde por puxa o poder público também não responde certo então nem honorários Aliás só e honorários então Ministério Público não responde às já por força de lei aí o gol foi excluiu Associação isso porque minha gente isso para Não desistimos lá o ajuizamento de ações coletivas não vou ajuizar essa ação Não primeiro eu tenho

que fazer um depósito prévio de cujus ou não tem segundo eu no final você Condenado é o lado e curso de seus processos Associação não tem isso porque tem associações que são Oi Oi Marcinho associações que não uma ONG aí formado por três quatro estudantes de direito de voto nos bairros bons em um bom exemplo não que são sempre rica assim desde os outros alunos da Universidade né conversa de corredor do universo baixo agora e todos de tudo também acho que Não quer saber não generalizo logo na minha época pelo menos e condições então também

um dia então uma associação formada por três ou quatro pessoas uma ONG da Vida em tem renda o futuro não tem nada a puxa vai suportar não suporta não pode então é a Miria uma associação defende direito difuso A Entidade na defesa de direitos difusos Certo pois bem é exatamente com essa finalidade agora Vereador diz que você tem todo esse prêmio Ok mas aí é o mesmo tempo ele vai disso também o seguinte agora você não abusa porque se você ajuizar uma ação de forma desleal e foi caracterizada a litigância de má-fé aí você vai

responder pelas pelos honorários curso de Jesus faz os diretores vão ser responsáveis solidários e as coxas em serão ainda em décuplo e sem prejuízo de ter havido Algum dano alguém e você ainda responder por esses danos aí é preciso ter responsabilidade Ou seja é aquela questão do equilíbrio que o direito trabalha minha gente não é à toa é o símbolo do direito é a balança certo símbolo da Justiça é o grande problema que eu digo sempre é se colocar esses órgãos locais de solução de conflito com o nome de Justiça você chama Justiça Federal Justiça

do Trabalho Justiça isso daqui nós vamos lá Na lá no prédio da Justiça nesse esse é o erro ali não tem nada de justiça é uma repartição e se conversa assim com atrações que começa em qualquer outra a mesma coisa tem dado pela justiça e aí o nome induz a que você pense que ali se realiza a justiça Coitada Tire isso da cabeça eu não tenho mais notícias ruins sempre que eu já tô vocês vão terminar um curso de direito já tá na hora de saber de determinadas Realidades nuas e cruas não é não é

tire da cabeça do que aquilo ali é um lugar de Justiça eu não conheço a cabeça não ali alugado e solução dos conflitos eventualmente pode até vai justiça como eventualmente pode haver Justiça numa uma lei criada pelo congresso horas Marinho ponta mais finalização se faz do parlamentar do político e às vezes tem uma lei sai aqui leem boa tá aí horas ai ai como tem ruim é assim a coisa da vida só Assim lá é então o erro é esse ali é um local e solução de conflitos Tem Nada com justiça então quando eu falo

aí da de Justiça no sentido tem uns Justiça também uma palavra que não que não tem um se encontra nunca o sentido dela né é o sentido de Justiça no campo filosófico na cabeça de cada um não Se não se encontra né antes embora se liga o e você sabe onde é o que é justiça mas é muito fácil perceber Quando há uma injustiça aí quando a injustiça se se pode até a identificar É É aí é onde diz que não houve Justiça né e é uma forma mas também isso não é mesmo assim não

é o nome vá uma coisa pode ser injusto para um mas pode ser altamente de Justo para outro ainda tem esse detalhe mas aí quando aquela injustiça generalizada todo mundo fica todo mundo assim uma certa quantidade de massa Humana é enxerga ali uma injustiça agora e outras injustiças vezes maior também não se enxerga e assim vai a humanidade certo muito bem minha gente então esse artigo 87 ele tem essa final da minha Ele trabalha aí com efeitos da sentença No que diz respeito aos efeitos acessórios efeitos da sentença quanto ao objeto certo efeito da sentença

quanto ao objeto e de efeitos acessórios a parte como é importante que 88 e Ele cuida de forma processual ele diz o seguinte e os direitos esse que meus resumos com a seguinte ideia eu não posso do artigo três parágrafos deste código a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autónomo é facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos vedada a denunciação da lide carregado esse dispositivo começa a analisar é o seu final ele Veda nos nas hipóteses dos direitos previstos neste parágrafo 1 do Artigo 13 ele Veda que para buscar esses direitos que

estão descritos neste parágrafo 1 do artigo 33 do Código do Consumidor você pode ajuizar uma ação mas não é permitida a denunciação da lide certo agora é da Anunciação da Linda eu tô falando assim só de passagem acha aqui com uma concepção de que você já entendo que a denunciação da lide onde da segunda de intervenção de terceiro ano pode processo civil então tenho que tá explicando é essa essa Figura de internação dela denunciação da lide é é proibida né nesse processo da Defesa desses direitos previsto no parágrafo 1 deste artigo três certo mesmo aspecto

segundo a fé e aqui uma é proibido você sabe que a denunciação da lide se dar quando alguém que é demandado vamos vamos colocar um mais para bem fácil alguém que é uma empresa que a demandada é ela com relação àqueles direito ela tem um seguro Então se ela perder quem Vai pagar as seguradores não é ela aí ela denuncia Ali quem é a seguradora a seguradora vem para o processo aí uma certo mais perto de paralelismo de dois processos dentro desse processo aí largador tá dizendo que é proibido é mais disse que ia ser

empresa pode ajuizar uma ação autonomamente de regresso de regresso é para cobrar a parte que é devida se ela viesse é condenada certo ela pode entrar com ação de regresso aí para facilitar Vinícius Se não ajuizar ação de regresso e ela quiser depois de terminar dessa primeira ação ela pode ajuizar a execução do julgado contra a seguradora dentro dos mesmos altos e ocorreu para não ajuizar um o princípio da economia processual princípio de contenção das formas na e vai por aí afora Tá certo e economia processual contenção das formas para evitar um outro processo é

isso que esse Dispositivo trabalham preciso ter que trabalha uma forma tá vendo aí 88 89 foi inventado e o artigo 97 artigo 90 e ele apenas aquieta trata é um artigo bem peculiar aqui que é do capítulo das disposições Gerais aí ele disse e aplicam-se as ações previstas neste título e tu três do Código do Consumidor não esqueça ou não as normas a viagem do Código de Processo Civil Ainda bem que fala do Código Processo Civil qualquer Coisa processo civil que esteja em vigor ou é o que deve ser aplicado né porque às vezes o

Código Processo Civil de 73 ou da Lei Nº tanto aí fica vinculado daqui não é o quanto processo civil logicamente que hoje o novo Código Processo Civil que deve ser aplicado de forma subsidiária aí certo e também aplicava O que a lei e são três pontos é porque além da ação civil pública inclusive no que respeita ao inquérito civil naquilo que não contrariar suas Disposições então é muito importante aqui o código de processo civil naquilo que não contrariar nós já falamos bastante não pode processo civil pode ser aplicado por que não aí é um mínimo

e eu já falei que esse título é um mini código estrutura um um embrião de um código de processo coletivo né é muito pouca coisa então muita coisa não está disciplinada regulamentada e que precisa ser utilizado o Código Processo Civil por exemplo os efeitos da sentença no Que tange as obrigações nós vimos aí o artigo 84 vemos o Artigo 96 a 99 98 é muito pouco em relação ao que têm hoje do artigo 489 ao artigo 538 são quase 40 39/40 artigos sobre a matéria Imagina é claro que muita coisa você vai o mesmo o

cumprimento de uma sentença no campo da obrigação de fazer e não fazer de entrega de coisa de pagar tudo isso vai agora sem se deixar de atentar para o seguinte Aspecto primeira preciso que essas normas do Código Processo Civil tempo compatibilidade com o processo é coletivo por isso que a final do dispositivo disse sem prejuízo sem prejuízo ou de acordo naquilo que não contrariar suas disposições e nós vimos aqui quando a gente não dá principalmente correta a sorte de 98 e as a uma das dos arquivos da interpretação do Artigo 98 pela Jurisprudência é porque

esse aplicar o raciocínio lá aplicava o código de processo civil em matéria de processo individual que não se presta atender a mesmo raciocínio e no processo coletivo então é preciso que se tenha cuidado com a regra Norma e com a base principiológica não é Primeiro vamos ver se dá para resolver no campo no processo coletivo segundo o processo civil só ser aplicado se for perfeitamente adequado e não houver Qualquer prejuízo a interpretação na compreensão e não aplicação de um dispositivo em matéria de processo coletivo e sistemas são muito caros e muito importante é levando às

vezes pode levar a graves e irreparáveis aqui certo ok bom aí nós temos as disposições Gerais há dispositivos que a gente logicamente já analisou se a gente não tivesse analisado diria que se estudar logicamente eu já gente já vinha Estudando cada um desses dispositivos da mesma forma que eu estudei da mesma forma que nós estudando a mesma forma que eu expliquei principalmente aí os artigos 81 82 né com relação ao objeto e com relação ao sujeito que inclusive O que são essenciais na realização da prova agora de vocês do trabalho né eles são as estruturas

do trabalho está aí nesse nesses artigos 81 82 né pois bem aí vem seguindo o Capítulo dois das ações coletivas para defesa dos Interesses individuais homogêneos e né Desse Capítulo importante interessante aqui é isso aqui O legislador criou não existia até então sistemas vídeo pra dentro uma ação coletiva na defesa dos direitos individuais homogêneos Olha que coisa fantástica interessar não tinha nós tínhamos o que nós tinha uma ação civil pública a ação civil pública o que foi que o jogador criou aqui olha esse artigo 81 Nesse capítulo 2 os legitimados de que trata o artigo

82 horários existe mais o artigo 82 no código consumidor já vi poderão propor em nome próprio e no interesse das vítimas e seus sucessores Olha aí a legitimidade extraordinária alguém vai juízo em nome próprio defender direito de outrem Olha o particulamente ajudando aí o raciocínio da compreensão do dispositivo ajuizar o que é pro porque a Olha que Que diz o Bispo ação civil coletiva ação civil coletiva O que é uma hora dentro da ordem jurídica brasileira O que é uma ação civil coletiva é uma ação na defesa de direitos individuais homogêneos é isso para lá

no artigo 91 do Código do Consumidor ação civil coletiva arrumação a proteger direitos individuais homogêneos uma ação civil pública uma ação prevista na lei será 347 visando proteger direitos difusos e coletivos Esse processo Olha isso a gente vai fazer essa classificação aí O legislador fez indique a conta e você pode dizer que pode existe essas ações de todo brasileiro não é para dizer não existe e assim o regador classificou E assim a gente pode ver olha formas né instrumentais processuais aí tô na simulação civil Por que nós temos a ação civil corte ação civil pública

mas ela foi criada voltada para defesa de direitos difusos Quando ela foi criada hoje ela é para defesa de todo e qualquer espécie de direito mais hoje hoje trinta e tantos anos depois a ordem depois vai 35 anos 36 anos depois certo 36 anos depois mas na época só para de ser direito difuso quanto o Código do Consumidor foi o criado foi aprovado existe ação civil pública na defesa de direitos difusos o quarto consumidor que os direitos individuais aí ele tinha que dizer alguma coisa e fazer alguma coisa aí foi Isso vamos criar e disciplinar

uma ação para a ação coletiva na defesa dele devido a já morrendo porque senão se fizer isso a bagunça chegando ninguém vai saber aplicar vamos regulamento da Isso aí foi o que fez aí tá aí do artigo 91 artigos em do artigo 91 artigos em exatamente o disciplinamento da ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos Como é o nome dessa ação ação civil Olha a iva a ação civil coletiva Olha que que é fantástico não esqueça isso que nós temos no campo do processo coletivo tanto ação civil pública como ação civil coletiva em ação

civil coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos olha aí que coisa fantástica é a vocês não sabem como ninguém conhece esse artigo 80 91 do Código do Consumidor tantos não conhece que a juíza um Dezenas centenas milhares de ações civis coletivas o nome de ação civil pública por quê Porque não sabe não é ouvir alguém não falou no seu ouvido e é assim é assim eu não estou falando de gente que trabalho lá na agricultura nem vi um trabalhador da construção civil não tô falando dos juristas que a juíza uma das ações Ministério Público procurador

e advogado isso aqui olha eu tô vamos lá ó o professor você vai fazer um mea-culpa Aqui tá é eu tô estudando Por exemplo agora para segunda fase da ver e a gente é treinado e direto totalmente direcionado para uma ação civil pública eu nunca ouvi falar em ação civil coletiva estudando para ela ver então é como o senhor falou né não é todo Universidade que tem esse curso de processo coletivo e se eu chegar lá por exemplo lá para floral e colocar ação civil coletiva eu rapaz fizeram a prova eu zero a peça e

Perco prova entendeu então não é tanto assim culpa do aluno não é culpa que não se conhecer não tem professor não tem a matéria Olha aí então vocês aí olha eu vou dizer se eu fosse se eu fosse uma comissão dessa eu colocar se existe ação civil pública e ação civil coletiva no sistema jurídico brasileiro se existe alguma distinção e diga onde vocês vão colocar se não tivesse passado aqui no processo dele como 99% não passa Então Olha esses professores que são também dirigido a dar aula para determinadas também não estudaram isso não e não

estudam as vezes eles isto porque é o seguinte ação civil pública tem dezenas de livros escritos no Brasil Para Não Dizer centenas ação civil coletiva tem quantos e se vocês encontrarem um diga que é para dizer tem um dois três porque até agora Não encontro ação civil coletiva eu acho que eu acho que tem uma eu tenho uma alto não sei se denominou realmente ação civil pública eu acho que eu tenho um livro é chamou de ação civil para eu acho que tem não sei algum trabalho alguma coisa a minha gente é assim aí você

acha que todo mundo eu isso todo mundo sábado Olha é o que eu digo é preciso que a gente saiba que o todo mundo não sabe tudo Mesmo as pessoas que estão encarregados encumbidos responsável por saber fazer o que eu também teve muita coisa não falar passar batido o que a gente não está debatendo o assunto exaustivo vamos fazer vamos ver trabalho vamos fazer isso aqui para tá lembrando determinar os pontos eu também deixo a coisa certo mas eu procuro tá um máximo de informações no sentido horizontal para Ver se vocês é Vitor é pelo

menos dizer assim Olha isso eu já ouvi falar Pois é olha existe na ação civil coletiva positivados na ordem jurídica brasileira que se presta a defesa de direitos individuais homogêneos a mais aí esse os que não sabem que vão dizer Ah mas isso é uma ação civil coletiva lá no Código do Consumidor para Defesa do Consumidor quanto o primeiro para defesa do consumidor agora você acha que uma ação civil coletiva na defesa de direitos Individuais homogêneos que não diga respeito ao Código do Consumidor que a matéria não seja consumido isso não é a ação civil

coletiva também não o Cláudio vai dizer que não tem nunca ouviu falar Nunca estudou isso eu não tenho segurança para responder isso de mim vai ter não Não isso daí é para porque eu escutei Pois é para casa aquela risco suas querem falou sobre o artigo 98 quantos autor quantas pessoas não me disse Barras isso aí é no Código Do Consumidor essa matéria não é de consumo de meu Deus é complicado agora um ação civil coletiva tá defendendo individuais homogêneos é só por causa do consumidor e é por isso que eu dou essa parte de

uma visão teórica mostrar que isso não pode ser uma coisa e se afirme e tenha fundo de centro de cidade e de veracidade Total dizer que isso é só para o código do consumidor E aí onde está o que não é possível Olha O tiro determinados dispositivos pode Processo Civil que ele é aplicável no processo aliás eu e o Código Processo Civil até para não é não não se debater tanto e deixado ele nem se aplicado no processo do trabalho no processo administrativo e no processo por aí afora ele liga aí lá eu no processo

penal tem uma coisa que dentro de uma visão teórica do processo é perfeitamente possível aplicar tanto o Processo Rio como o processo penal é claro que não é tanto não tem muita coisa assim mais uma hora tem circunstância que leva a se aplicar eu vou deixar de reconhecer isso não se pode deixar de reconhecer lá é isso não se pode deixar de reconhecer é por exemplo quase Processo Civil tem um dispositivo novo e disse que deve ser aplicado ao processo civil ao os princípios do direito constitucional você vejo seguinte esse dispositivo só Vale para o

processo civil pelo amor de Deus que sobra processo tá lá no passe quatro processo penal é de 1900 e antigamente mil novecentos e antigamente Desde o tempo que Adão era Cadê Então você imagina aí eu vou aplicar o código de processo penal em desacordo com a constituição porque não tem um dispositivo do Código de Processo Penal visando a mesma coisa que tem no quadro processo civil entendo que assim Tá bom mas aí que ignora pode ser não mas lá no Código Processo Penal não tem filho quantos juristas entre as todo também ele vai dizer isso

Professor magistrados o diabo a quatro por aí fora agora não aceite não pelo amor de Deus porque se existe um processo de é cê deve ser mais rigoroso na aplicação dos princípios construcional o processo né Não até processo civil até que se fosse o contrário eu diria é uma Peça aí vou ficar mais no processo não mas não tem essa regra lá no processo penal e não se aplica é brincadeira e essas coisas viu minha gente que a gente precisa ver bom então Alba unha estudar aí a coisa hahaha veja que tem eu digo sempre

muita gente passou o seu Desculpa eu não pude vir à aula na hora aula presencial eu fui uma Aula para fazer o abilde é eu não sei porque você vai estudar realmente para fazer o Abrir porque eu pensava que não resto das estudava matéria para fazer também eu abrir qualquer coisa eu acho que a matéria que eu dou é de é isso que eu vi se deve aprender o direito e não aprender pão concurso if e eu fiz eu estudei para o concurso estude para o concurso na vida por isso que eu nunca deixei de

passar em um concurso da minha vida na estudo para Concurso tudo direito para saber direito qualquer coisa que vier eu passo eu queria que tivesse mais eu pudesse fazer diga eu queria me ver a prova da OAB para eu fazer aí pelo amor de Deus então não tem esse negócio dá para o concurso eu vou estudar para aprender direito minha gente quando eu sei direito aí eu faço qualquer concurso qualquer prova qualquer coisa tem nada com isso vai lá na turma Professor eu tô comparando muita sua Prova da OAB com prova do Detran você não

tem que estudar para você não aprende a dirigir você aprendeu passar na prova é mecânica sem graça chata você pode ser um bom aluno e cinco anos de faculdade e não funciona prova porque é mecânica e eu vou dizer a você que não é só para prova da OAB esse aqui é o problema é para prova de qualquer concurso você vai depois você vai quando for fazer uns concursos e vai dizendo que eu sou tava enganado é para qualquer Coisa eu vou estender e eu digo mais uma coisa você se você encontrar alguém que seja

formado ou não formado em Direito o efeito é formado não formado em qualquer outra matéria se ele quiser passar num concurso de procurador da república de juiz federal do que quiser de Juiz Estadual do que quiserem direito me procure que eu preparo dois anos e passar se ele passar em qualquer oportunidades fazer a prova que eu posso Dizer passar em qualquer um para vocês verem que os concursos não avalia conhecimento que ninguém avalia circunstâncias peculiares a porcaria dos concursos esse aqui é um grande agora eu desafiei concurso isso eu digo não eu vou conhecer da

matéria tudo é uma coisa na matéria toda ou quer saber se não vai cair alguma coisa que que é que que eu saiba não é possível eu vejo por aí tá eu vejo mas eu sei que Inclusive as aulas são dirigidas Nossa você tem que decorar você tem perto dirigida a toda estrutura eu tô do logia é radicalmente o contrário do que eu explico aqui eu sei que você não gosta da minha você não sei todos mas não gosta minhas aulas porque eu não ensino direito para concurso e ensino direito para qualquer concurso eu não

entendi direito para o concurso lá deu se eu ensino direito para Qualquer curso o que eu ensino você pode usar em qualquer concurso esse essa informação você vai qualquer concurso que cair essa questão você vai responder se você respondeu por quê Porque assistir uma aula tá você não paga o usuário esse eu dentro Ah entendeu aí como estão as coisas é assim que a gente tem que ver as coisas e é muito mais rápido eu amo muito mais sei lá o conservador é não sei que lá me avisam Olha eu não tenho até agora eu

provo que a minha visão é correta faça do jeito que eu faço você vai ver o número de aprovado faça do jeito que é que vocês ele também eu sei que é estatisticamente eu pro tá aí nos concurso passa dez porcento obra e vinte por cento do apê já é grande mas um concurso de juiz federal procurador passa dez pessoas 15 Olha quando eu sair de lá faz seis anos vai fazer quase 76 anos que eu saí de mal já fazia três ou quatro que tava Fazer 10 anos que o tribunal tinha 90 vagas de

juiz substituto já ocorrendo dois ou três concurso eu mesmo Participei de um ainda lá ainda tem mais de 50 ou 60 um bocado de vaga agora foi para criar Casa dos vagalhões da Sobrou um bocado e as pessoas não são e já ocorreram 23 estão com seus pessoas não são aprovados não presta nem as aqui em casa tá bom falar não disse que é tão bom canais tudo né para receber um salário bom agora para isso você tem que Passar 2 ou 3 anos em casa dentro de casa estudando só fazendo isto a vida aí

você não quer fazer aí o que que fizeram agora utilizar para criar carga Desembargador foi até bom porque economizou já que ninguém passou por que dinheiro é para gente tivesse preenchido e tem uma coisa foi em todas as regiões do Brasil todos têm o mesmo acabamento na lei tô tem exatamente 50 60 70 80 vagas dependendo do tamanho Da região isso já venha sendo a mais há cerca de dez anos lutando para preencher e não consegue já os mais água dois três concurso aí se escreve 20 mil como São Paulo se esquecem lave 30 mil

o Nordeste se inscreve 10 15 mil se passa dez pessoas aí de 90 passa dez aí no período leva mais dois três anos para realizar o concurso de um concurso muito complicado se ele muita coisa aí passa mais 23 anos quando tem já tá em 95 de novo aí passa mais 10 achei que 85 não sai quase do Canto aí em 10 anos deve ter lá sei lá tinha 50 ou 60 vagas quero pegar aí bem 20 vagas e criaram é Carlos Desembargador pronto aumentar o tribunal ninguém quer passar no complexo todo mundo tivesse passado

entendeu Tava preenchendo não tinha vida que eu também de boa não se quisesse criar aqui que você realmente criando novos carros mas não tá vendo pegou alguém fazendo dez anos eu só não passa e agora não passa porque eu não sabe Porque não estuda não é só por isso eu tô dizendo de quem tem uma experiência de vida que só existem cargo o único cargo é que eu Existe que não foi por concurso ou eu li de carta horário quando iniciei na minha carreira mas também comecei a aprendendo lá dentro primeiro a escrever direito para

poder ser a cor aqui na época que tudo é escrita à mão não podia nem ser da própria faca quando eu entrei no cartório não sei como é então primeiro Diante de uma letra bonita minha letra é horrível Então tem que fazer caligrafia não sei quantos dias para poder passar no teste e olha aí como são as coisas entendeu aí depois passei no concurso da Justiça Federal como funcionaram depois passei no de promotor de justiça concursados passei no de professor da universidade concursado Passei no concurso juiz federal concursado só tive carga Só existe alguma coisa

na minha vida é por Concurso nunca tive para limpa nada não se eu não tivesse estudado não tivesse aí meu amigo tinha ficado lá em Olho d'Água mesmo perante as minhas batidas maneira tudo tinha voltado para lá ou eu estudava aí quem estudar tem que estudar e acabou-se e eu queria eu sabia que eu tinha capacidade Eu só não tinha e tem de Cássia eu não tinha que isso certo aí eu digo mas aí surgiu o momento Da minha vida foi muito interessante porque na verdade quando eu trabalhava em cartório os concurso era tudo indicado

existia ali a gente concurso quando existir ela já tudo apontado indicado Quem era que ia para você provar isso aí exatamente aquilo que você dizia mas aí quando eu vou onde fazer concurso as coisas foram modificando aí tem que agora tem um lugarzinho para mim O concurso determinado concurso que eu fiz pessoal você faz mal você vai fazer esse concurso tá vendo que isso é tudo é fácil contrário eu digo a paz pelas contagens que estão fazendo aí tem um concurso que eu fiz tinha parece 18 ou 20 vagas aí eu disse pelas vantagens que

estão fazendo aí tem parece que 15 pessoas têm três horas eu garanto nessas três e fiz e passei então gente ainda que sair nós três eu sei que um bocado de gente de vizinho que ia passar passou Realmente certo mas eu também e eu passei porque eu via nas contagens que sobrava umas 45 vagas hoje eu entro nessa eu entro nessa E como eu passei nesse concurso em oitavo lugar a Lead o Nacional também eu passei em oitavo lugar aí eu eu fiquei ligo tá vendo ó passei em outro lugar não teve jeito mesmo tendo

os indicado eu tive que é carro e nesse nessa época já obedecia à ordem porque não é ralado e antes o senhor vai mexer não faz isso com curso E omulú o administrador nomeado quem quiser era assim na década de 70 ainda era bonita assim e na década de 60 era totalmente assim na década de 70 foi começando a mudar até que veio a década de 80 e já tava mais ou menos com saudade dessa terra eu passei nos concursos de 80 passando pronto é assim a gente agora diga Vocês num concurso é pegar o

programa estudar eu todinha agora não é estudar Só um livrinho seis meses no curso o pato até fazer o curso mas você tem que estudar vários livros vários autores e saber dentro da legislação e da jurisprudência Estudei sobre toda essa perspectiva que tinha na durante dois anos que eu fizer concurso juiz federal eu comprei livro que dava para comprar um carro zero km vamos lá no carrinho velho e continua ou estudar comprava livro pode comprar carro não comprava livre comprei livro estudava tudinho bom Então biblioteca é nome em razão de a quantidade de like eu

comprei nada só apaixonar concurso será de 2 anos Ah então é assim minha gente infelizmente não a notícia fosse ouvida [Risadas] de novo mais fazer o que é assim a vida eu pelo menos para mim tem sido muito dura dificuldade Mas eu também nem pago de rir nem lutar enquanto vida tiverem coragem de Exposições inteligência e os Tribuxo pode querendo me matar toda hora mas eu também cor das balas certo é assim é eu aprendi lhe torna cada lado do interior correr de bicho de cobra degrade dar porque não corre de uma pessoa como posso

vamos de qualquer é pequeno restante é pois é viu minha gente nasce sem Professor somente constrói o osso All photos e se constrói com esforço e Fazendo na medida do tempo certo né dá certo tranquilo tá bom olha lá tem que 91 exatamente a questão da ação os legitimados pela sensação EA ação civil coletiva viu Doutora Alba E aí todo mundo agora fica sabendo que existe essa são na ordem jurídica brasileira perto é o artigo 92 que Ministério Público quando não atuar como parte principal baleia mas ele não artigo 82 Estados em casa como legitimado

né quando é legitimada Por como fiscal da lei o artigo 93 nós temos uma questão de forma que a competência para ser será e competente aliás competência é um assunto que diz respeito ao sujeito do processo viu minha gente é exatamente indicar Quem é o primeiro Sujeito da relação jurídica processual quando vocês falam ação e é o juiz que você vai jogar usar Oi e esse dispositivo ele apenas mostra o seguinte quando se trata de competência da Justiça Federal é na Forma do artigo 109 da Constituição Federal BA e quando não for competência da Justiça

legal que eles ressalvada a complementar suas é competente para a causa a justiça local e o siso local aí chama-se justiça estadual é Oi e a chamada competência residual pode ter residual é aquela que cabe à justiça estadual uma vez Excluir todos os demais competências por força da constituição federal Tá bom aí sendo da justiça estadual é o forno lugar onde ocorreu ou Deva ocorrer o dano quando de âmbito local naquela comarca naquela naquele município de Poliana no foro da capital do Estado ou do Distrito Federal para os danos de âmbito nacional ou Regional se

a competência da justiça estadual e não em outra Justiça da Justiça Federal e o dano é diante nacional ou Regional aí é o foro da capital ou do Distrito Federal se for lá É se for Nacional né aplicando-se as regras do Código Processo Civil capital do Distrito Federal lá na capital dos Estados do estado do processo civil aos casos de competência concorrente né aplicam-se as regras do processo civil aos casos de competência concorrente quer dizer em matéria de competência aplica-se O Código Processo Civil é uma boa e razoável é [Música] a indicação desse dispositivo do

artigo 94 que a gente não viu também proposta a ação quais são ação coletiva não defender individuais homogêneos será publicado edital no órgão oficial a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social Por parte dos órgãos de Defesa do Consumidor e Certinho 94 Eu já havia falado deles vou apenas enfatizar aqui é muito importante esse artigo 94 horas ele combina com o artigo 104 Olha onde é que esse artigo 94 dias em um parágrafo 1 artigo 104 imagina ou o inverso Mas vamos

lá o parágrafo do artigo 104 por quê Porque lá no artigo 104 está dentro que o Olha presta atenção numa ação coletiva de matéria dele individuais homogêneos se alguém quer ajuizar sua ação Individual mesmo existindo uma bom e você já deve exato ação coletiva tem ação individual em andamento a parte nós vimos que ela pode requerer a própria para requerer a suspensão do processo e nem lá que requer a suspensão do processo no prazo de 30 dias aí eu até disse aí como é que a contagem desse prazo diga isso aí tem que entrar em

combinação com o artigo 94 o artigo 94 indica primeiro que toda ação coletiva na defender individuais homogêneos Juizado tem que ser publicado o edital para certificação de terceiros interessados tá aí no dispositivo agora Expresso Tá certo e aí você é publicado o edital para todo e qualquer interessado aí logicamente depois do término do prazo do edital começa a correr aqueles 30 dias lá do artigo 104 Então você veja os dispositivos tem conexão ele se harmonizo os 94 por 104/10 artigos diferença para poder a gente encontrar sentido entre esses dois Dispositivos e sentido para 14 e

também parou aqui 104 a completude desses dois dispositivos só se só está presente quando a gente analisou os dois estão vendo aí como vai interessar pois bem o artigo 94 tem essa finalidade que eu já havia falado para você estou aqui Relembrando bom assim 95 a 98 99 desses artigo a gente já viu lá o artigo sem também tudo gente já viu que diz respeito do que 95 pedidos G nega o pedido mesmo sendo genérica a juíza que Fique seus donos o artigo 97 da legislação os legitimados Santa Virgem sucessores como os os do artigo

82/98 a questão da execução coletiva questão da competência do da da execução tanto coletiva como individual o juízo condenatório que aquele homem disse ao juiz a teria ajuizado ação se interessa esperado o resultado da ação coletiva o artigo de novo No que diz respeito à questão do concurso de créditos que eu falei do Crédito individual para o prédio de uma de uma de uma condenação no processo que sai a condenação de danos morais coletivos de danos materiais coletivos de em favor de ritmo e sucessores da vítima sucessor tem preferência em relação ao crédito coletivo certo

mas logicamente isso quando há risco de o valor o patrimônio de quem é demandado ser inferior ao valor Global se o valor se patrimônio é suficiente pode a Haver o pagamento em qualquer ordem é o que desejar Tim 99 e o artigo 100 ou também aquilo relembro só nós já vimos é aquele artigo muito importante em matéria de direitos individuais homogêneos e aquele artigo que possibilita o a liquidação EA execução de uma ação coletiva na defender individuais a pequena vantagem ninguém foi buscar essa esse direito individualmente ou pelo menos um número razoável de pessoas não

foi buscar o que Que faz neste caso aí é o qualquer um dos legitimado o artigo 82 podem requerer a liquidação que é por arbitramento na liquidação por arbitramento e apurado quanto de BH será executado esse essa execução será de um valor super expressivo e esse valor aí olha diferente não vai para não é destinado à vista e sucessor esse valor é destinado ao fundo de direitos difusos então é diferente esse artigos em ele existe para mostrar a diferença dele Para utiliza o artigo 98 por exemplo certo principalmente 98 quem é Oi e esse artigo

ele mostra que é possível mesmo uma ação coletiva na defesa dele individuais homogêneos se é ajuizar essa ação e ter sucesso em favor da coletividade da sociedade e fazer cessar aí a ilegalidade que está havendo com relação a cada uma das vidas do sucessor cada um sucesso vai ser beneficiado o que em Fazer estressar aquela em e legalidade e legitimidade de uma cobrança isso aqui daquele o outro tá certo e a sociedade será beneficiada com o valor cobrado se for o caso Então esse artigos em ele tem duas grandes diferenças três grandes diferenças nas formas

de 90 primeiro valor vai para o fundo de direitos difusos segundo nesta execução do artigo sem shopping e a legitimate São legitimados o artigo 82 não são legitimados vítimas e sucessores ela o Detalhe diferente do artigo 97 Aí tá certo e terceiro a diferença entre o artigo 98 é no mesmo juízo do processo coletivo e na mesma ação coletiva diferente o artigo 98 que não é no mesmo juiz e no mesmo processo coletivo dessas três diferenças do artigo sem que o artigo 97 98 aí é um ou essas diferenças são importantíssimos Olha aí as coisas

como são é para encontrar sentido harmonia e os efeitos práticos não foi feito que a Decisão provoca muito bem minha gente depois nós temos o quê aqui e depois nós temos mais ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços essas ações a interessante porque porque no artigo 101 nós temos o que a ação de responsabilidade civil respeitados os capítulos os dois com relação às outras ações para nós ir e serão observadas as seguintes normas i a ação pode ser Proposta no domicílio do autor o réu que houver contratado seguro de responsabilidade aí aqui proíbe

também o princípio o Instituto da a denunciação da lide Mas esta ação do artigo 101 é uma ação individual quando um consumidor individualmente sofreu uma lesão em razão de uma má prestação do serviço ou em razão de uma aquisição de um produto defeituoso pode ser individual ou certo essa é a ação individual ou seja é uma ação de Proteção de direito individual em matéria de consumo artigo 101 agora tem um artigo 102 e é interessante esse artigo você tiver ação individual não tem maior dificuldade 72 os legitimados a agir na forma deste código poderão propor

ação visando compelir compelir o poder público competente a proibir em todo o território nacional a produção divulgação distribuição ou venda ou á Determinar alteração na composição determinar alteração na composição estrutura fórmula ou acondicionamento de produto cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública a incolumidade pessoal minha gente esta ação aqui é importante ressaltar a diferença do do do 101 para o 102 nós estamos aqui o 101 ações devido ao o 91 a 100 é coletiva na defender individuais homogêneos e o 102 é uma ação que Coletiva na defesa de quais

direitos proibir colide com pele é o que ação na defesa direito de que é problema de embalagem de uma de um defeito de embalagem de um defeito de composição que direitos são esses difusos ou coletivos Stricto Sensu Então essas são devia ter sido destacada né é uma ação coletiva na defesa de direitos difusos ou coletivos Stricto Sensu Tá certo Olha aí artigo 102 Fantástico e do Consumidor logicamente depois que a Gente ver então tá tão fantástico que ele podia ser aí como tem lá no artigo 91 ação coletiva na DVD do Asa Morena que nós

tem que ser doido de criação coletiva da Defesa direito difuso coletivo senso não tem mais a gente sabe agora que é olha aí estão vendo que coisa fantástica Aí é por isso que se chama ações coletivas do Código do Consumidor por quê Porque nós temos ação para terminar de ser individuais homogêneos artigo 91-a sem temos ação Coletiva na defesa direito de difusos e coletivos estes artigos 102 e temos ainda ação individual do artigo 101 coloca a forma de proteção dos direitos do consumidor que está tanto no artigo 81 cabeça como no artigo 83 do Código

do Consumidor Olha que coisa perfeita harmônica um sentido e fácil agora né agora Oi Lê esse título antes dessas aulas de tudo isso é Preciso ele das aulas viu galera olha aí é mas antes de ler complicado né mas o senhor passou 12 aulas é 21 25 horas brincando é a em compensação cai alguma coisa agora no concurso qual concurso a ser papa passeio qualquer coisa só não vou desafiar Jesus Cristo não o resto daqui da terra desafio qualquer um e caia de qualquer lugar do mundo nós vamos responder nós sabemos é Isso tá vendo

é isso é fácil é uma questão só de nós precisamos de todas as horas para achar que esses São Paulo por que que eu tô falando isso 104 nem vou falar o que nós estudamos exaustivamente também entendeu Aí nós fechamos todo o tipo E o restante diz respeito a questões do artigo 168 por ali sempre seis é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma isso aqui é um banco de Dados não é só a disciplina essa matéria aí depois a Convenção Coletiva de consumo que pode existir no artigo 107 a indentidade civis e

as associações de fornecedores ou sindicatos É certo uma convenção coletiva também que não é processo judicial mais eu tô dando também essa ideia é bom se estudar se você tiver um concurso no programa Tem essa matéria estuda e pega um livro de Processo de do código Consumidor comentário que tem muitos e Isaura matéria tá vendo chovendo aí minha gente como as coisas são assim aí agora eu penso que a leitura desse título do Código do Consumidor é bem diferente foram 9:40 20 horas de aula por 20 horas para dar informações só no campo horizontal sem

aprofundamento da matéria levaria mais 80 e se eu pegasse mais 80 horas aí eu aí sim aí nós desafiando qualquer professor De qualquer jurista do Globo Terrestre para explicar sobre esse assunto pois é qualquer um de nós somos capazes minha gente o sol no céu outro que é capaz não a gente só acha que o outro é capaz ali a gente volta a culpa inclusive quando os outros não faz é o governo não faz isso planetária faz isso ela não vai são os outros alguma coisa na cabeça os outros sua voz mas isso os outros

os outros sem eu não existe os outros fui eu quem são os Outros os outros são os outros que eu uma vez que a cabeça é Todos nós somos responsáveis todos nós precisamos saber das coisas e todos nós temos capacidade e se vocês escolher o curso de direito tem capacidade de ser o que quiser E se eu quiser não falei com tu não precisa ele tem que ser minha gente tudo bem se vocês quiserem seguir qualquer carreira leite vai se ela quiser e não gostaram quiserem outro Estiver bem no outro carreira que é o que

os dessa raça na vida do que dá satisfação pelo amor de Deus seu navegador e procure se eu sou professor mais por paixão sabia nunca na minha vida é conhecer Professor uma coisa que eu nunca passa pela minha cabeça também quando passou pela minha cabeça queria ser juiz um dia só quando eu logicamente se vocês mas aí como eu vim trabalhar no cartório aí eu acho que a minha tem o Rick eu ia fazer o curso de direito aí Depois terminei o curso de Direito era funcionário da Justiça Federal já tinha alcançado lá todos os

degraus aí faz falta acontecer aqui juiz federal de igual o primeiro sendo divulgado dá uma treinada a isso aí fui advogar perdi pênis ou não era assim o advogado aí depois fiz concurso para promotor de você promotor quer saber como é lá ui ele não isso aqui também me ajuda muito não olha o concurso para Juiz como eu conheci as duas justiça que eu tinha trabalhado nas duas nas Estadual com nós é só sabia que ia ser a última uma estrutura melhor naquela época hoje eu acho que as duas teriam a praticamente também a gente

tudo mais era bem diferente na época eu nem vou fazer para juiz federal aí fiz passei também entendeu Oi e Sim estudei o que eu estudei para o que eu estudei na faculdade se viu o que eu estudei para o concurso de Funcionário civil o que eu estudei para o concurso de promotor civil aí são bem mais tão que eu tinha que estudar para o concurso do programa do concurso e passei aí é assim também a minha gente a gente só tem que lutar Então faça um bom trabalho também o restante do final no final

de semana o restante que tem Espero que seja só o restante do trabalho da para aperfeiçoar fazer um bom trabalho e a gente volta segunda-feira a gente volta já contando Novo que é ação civil pública lei três quatro certo é o Qual o dia do estudo ela aí