História do Direito - Aula 5

o programa saber direito desta semana é com professor César janot e o curso é sobre história do direito tem dúvidas sobre o assunto mande um e-mail para nós sabero @st jus. br você também pode estudar pela internet é só acessar o site www w. tvjustiça jus.

br Olá sou César janote professor de história do direito especialista em Direito Penal e processual penal finalmente chegamos à nossa última aula desse curto ciclo de cinco aulas porém intensas nas quais estamos abordando a história do direito já passamos pelo estudo do direito dos povos sem escrita as primeiras grandes codificações código de amurabi passamos pelas sociedades grega e romana falamos do Corpus juris civiles enfim passamos também pela análise do Iluminismo e influência no ordenamento jurídico tratamos da Carta Magna constituição norte-americana Independência fizemos essa breve passagem esse voo rasante rápido intenso porém não menos prazeroso não menos úteis até chegarmos na nessa na nossa quinta e última aula na qual nós iremos abordar a história do direito brasileiro Vamos então bem senhores eh antes mesmo da descoberta do Brasil eh o território que atualmente é o Brasil já era objeto de disputa entre países entre nações basicamente a disputa se dava entre por Portugal e Espanha em decorrência dessas disputas alguns tratados alguns instrumentos de direito internacional foram celebrados antes mesmo da descoberta para regulamentar não apenas as terras conhecidas como também aquelas terras que estavam por ser descobertas já havia algum indício alguma desconfiança sobre as suas existências porém eh houve a necessidade de celebrar alguns tratados de modo a regulamentar quem seriam os donos dessas terras descobertas o primeiro tratado relevante que podemos destacar é o denominado Tratado de alcovas Toledo eh foi um tratado que inicialmente foi assinado na Vila Portuguesa de alcovas eh em 4 de setembro de 1479 antes portanto do descobrimento colocando fim a guerra de secessão de Castela e alentejo e e posteriormente foi assinado eh na cidade castelhana de Toledo em 6 de março de 1480 esse tratado foi o primeiro do gênero a regulamentar a posse de terras ainda não descobertas daí a sua importância eh Portugal tinha o conhecimento eh tinha o reconhecimento melhor dizendo do seu domínio sobre a Ilha da Madeira sobre os Açores sobre Cabo Verde eh restando eh as terras que estivessem a Oeste ao controle a posse a futura propriedade da Espanha quando das suas descobertas na sequência desses tratados internacionais Podemos destacar a denominada bula Inter etc que foi a primeira bula do Papa Alexandre vi editada em 4 de maio de 1493 eh pelos seus termos o chamado Novo Mundo eh que ainda estava por ser descoberto aquilo que eh impulsionava esse fenômeno esse impulso das grandes navegações eh seria dividido entre Portugal e Espanha através de um meridiano situado a 100 Léguas a oeste do Arquipélago de verde o que estivesse a oeste desse Meridiano seria espanhol o que estivesse a leste seria de Portugal no entanto os termos dessa bula desagradaram significativamente A coroa portuguesa e para solucionar esse impasse esse conflito de interesses posto entre Portugal e Espanha e foi negociado e posteriormente celebrado o Tratado de tor des ilhas esse o talvez o mais conhecido de todos nós no ano de 1494 que estabeleceu um novo meridiano no agora não mais de 100 Léguas mas sim de 370 Léguas das ilhas de Cabo Verde mais uma vez o que estivesse ao Oeste desse Meridiano situado a 370 Léguas de Cabo Verde seria de posse da Espanha pertenceria a Espanha e o que tivesse a leste pertenceria a Portugal nesse momento vamos aproveitar para ver a primeira pergunta do aluno gostaria de saber se logo após o descuento do Brasil quais normas orientavam o ordenamento jurídico da colônia por razões óbvias n quando do descobrimento o Brasil foi inicialmente regido pelas Normas vigentes em Portugal na sua Metrópole eh ao aqui chegarem os portugueses encontraram uma população dispersa em várias tribos que foram indistintamente chamados de índios pois acreditava-se que estava chegando a índias e não eh a um território diferente deste um território americano eh os portugueses Então desconsideraram os vários direitos existentes os vários direitos utilizados por Esses povos mesmo porque não havia nenhum nenhuma unidade esse direito era muito disperso era consuetudinário cada tribo possuí a sua e por conta disso por razões óbvias de dominação principalmente eh foram aplicadas as normas vigentes no direito português e naquela época em 1500 o o que estava vigente em Portugal eram as chamadas Ordenações afonsinas o o Primeiro Momento da história do Brasil e até primeiro período da colonização até o ano de 1549 Por Exemplo foi marcado pelas capitanias hereditárias eh as capitanias consistiam basicamente um sistema tipicamente feudal em que as questões políticas administrativas e jurídicas ficavam a cargo dos donatários aqueles que tinham a legitimidade para conduzir para gerir eh essas capitanias hereditárias eh como não havia uma burocratização em relação aos procedimentos adotados pelas Capitanias eh na prática eh as funções de legislar e também de julgar acabavam ficando nas mãos do donatário com o fracasso das capitanias eh com exceção de São Vicente e Pernambuco foi instituído pela coroa o governo geral que assume amplas responsabilidades burocráticas e começa a dar uma feição diferente principalmente em relação às funções legislativas e às funções jurisdicionais o sistema que vigorava eh que vigorou por todo o período Brasil colônia obviamente era o mesmo de Portugal guardava respeito a a ao ordenamento da Metrópole eh em 1521 eh sobrevieram novas Ordenações em Portugal e consequentemente essas novas Ordenações foram imediatamente impostas aqui no Brasil foram as chamadas Ordenações madu elinas essas Ordenações elas sofreram forte influência do direito canônico por razões óbvias Portugal era era uma nação Cristã Católica na sua grande maioria e por conta disso tanto Portugal quanto Espanha eh gozavam de um prestígio junto aos Papas por essa razão inclusive aquela bula interca que nós vimos agora a pouco as bulas eram instrumentos papais eram deliberações emanadas do Papa em relação a determinados assuntos eh se limitavam a dividir o mundo entre Portugal e Espanha que eram as nações pioneiras nas grandes navegações que estavam num período de grandes e eh de grandes descobertas e certamente a contrapartida os benefícios que a Igreja Católica iria receber dessas novas conquistas seria imenso por conta disso tanto Portugal quanto Espanha gozavam de privilégios junto aos Papas daquela época o o direito canônico era tão influente era tão forte no direito português que as palavras pecado e crime em muitas passagens das Ordenações eram tratadas como se fossem sinônimas as Ordenações eh estavam um pouco distantes de constituir um sistema jurídico completo eh em relação ao direito subsidiário as questões subsidiárias que não eram tratadas diretamente pelas Ordenações n havia a previsão de utilização do Corpus juris civilis que ele mesmo que nós tratamos lá atrás na nossa segunda aula ao falarmos de Direito Romano da sociedade romana eh e o Direito Romano portanto tornou-se uma referência básica juntamente com o direito canônico ambos influenciaram significativamente o direito português direito esse que era aplicado por razões óbvias aqui no Brasil colônia já em 1595 eh sobrevieram novas Ordenações eh no caso as Ordenações Filipinas que só foram definitivamente eh só tiveram observância obrigatória em 163 já quando reinava Felipe I eh as Ordenações inas embora muito alteradas um pouco diferentes e elas constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século X sendo que muitas disposições das Ordenações Filipinas permaneceram em vigência aqui no Brasil até o advento do nosso Código Civil de 1916 portanto foi uma legislação eh cujos princípios cujas normas perman seram vigentes por mais de 300 anos a organização judiciária do Brasil colônia não era muito complexa mas já era possível observar uma diferenciação entre Justiça de primeira instância de Segunda instância e um Tribunal Superior um tribunal maior para a solução de problemas de maior complexidade que que eram submetidos sucessivamente à apreciação de outras instâncias até chegar nessa corte maior a primeira instância era formada por juízes singulares divididos em várias categorias existiam juízes ouvidores eh juízes ordinários juízes especiais e também existia a figura dos chamados juízes de Fora que eram juízes eh de fora da localidade em que a lí em que o litígio se apresentava e eles eram convocados eh para apresentarem uma solução por serem isentos como eles não eram da localidade onde ocorreu o litígio Eles teriam eh uma isenção maior eh teriam condições melhores de julgar de forma isonômica sem qualquer influência da iedade local a Segunda instância era composta de Juízes colegiados que atuavam no chamados tribunais da relação sendo que o primeiro tribunal da relação foi criado na Bahia somente no ano de 1587 e entrou em funcionamento efetivamente no ano de 1609 era composto de 10 desembargadores eh contando com o chanceler que comandava eh a administração desses tribunais desse julgamento feito pelos tribunais tempos depois outros tribunais de relação foram criados foram criados no Maranhão no Rio de Janeiro para atender as necessidades dessas localidades eh a extensão territorial do Brasil era muito grande para haver apenas um tribunal da relação o tribunal ficou obviamente sobrecarregado e novos tribunais da relação foram a competência desses tribunais da relação compreendiam basicamente três situações processuais eles serviam como Instância recursal o os recursos advindos dos julgamentos feitos por aquele juízes singulares pelos juízes de fora que eu falei que que era composição padrão da Justiça de primeira instância os recursos desses julgamentos eram destinados aos tribunais da relação eles possu possam também competências para ações originárias em certos casos tanto cíveis quanto criminal e e também em relação ao patrimônio estatal litígios envolvendo patrimônio estatal eram submetidos ao tribunal da relação normalmente não passavam pelos juízes de primeira instância e também possuíam uma chamada competência vocat uma espécie de competência Voca em determinadas situações de criminal os tribunais da relação detinham uma competência mediante a qual eles poderiam avocar certos casos para serem julgados por eles e não pelos juízes singulares já a terceira e última instância até então existente no Brasil colônia possuí sede em Lisboa e chamava-se casa de suplicação era uma espécie de tribunal maior de apelação com vinda da família real para o Brasil em 1808 essa corte de suplicação essa casa de suplicação também passou a ter sua sede no Brasil Mais especificamente na Cidade do Rio de Janeiro pois bem senhores eh Já chegamos então no ano de 1808 com a vinda da família real para o Brasil e com a transferência da casa da suplicação para o Brasil nesse momento o Brasil passou por um novo período social Eh agora a sede a monarquia estava aqui não mais em Portugal por conta das invasões das Guerras que que lá existiam e novos instrumentos novos institutos passaram a ser necessários aqui no nosso país hum anos após a vinda da família real Mais especificamente em 1822 eh Surgiu uma forte necessidade um forte desejo eh de independência pelo menos na forma mais tradicional de enxergarmos a história foi esse o fenômeno que ocorreu em torno de 1822 e vários episódios precederam essa Independência em janeiro de 1922 houve o ocorreu o famoso Dia do Fico no qual o imperador se recusou a retornar com a família real para Portugal e aqui permaneceu e meses após em 7 de setembro no dia 7 de setembro de 1822 foi proclamada a Independência com a proclamação da Independência se fazia necessário dotar o novo país de instituições fortes e também de instrumentos jurídicos suficientes necessários a consolidação da nova identidade dos novos parâmetros dos novos objetivos das novas leis que iriam limitar eh conduzir a nova sociedade a sociedade agora independente por conta disso houve a convocação da primeira assembleia nacional constituinte para se elaborar a primeira Constituição do Brasil já do Brasil independente convocada a primeira assembleia nacional constituinte eh deu-se início aos trabalhos para elaborar a primeira constituição Constituição da Nação independente naquele momento histórico haviam dois partidos políticos na nossa sociedade na nossa política partido Luso de origem portuguesa Lusitana obviamente e e fortemente ainda ligado a ao Imperador que retornou para Portugal e o partido brasileiro que já tinha um sentimento nacionalista um pouco mais forte que pressionou mais pela independência que norteou que conduziu efetivamente todo esse processo o partido brasileiro era pelos chamados irmãos Andrades dentre eles dentre esses irmãos havia José Bonifácio de Andrade Silva que posteriormente participou da regência e teve um papel de extremo destaque no cenário político e também jurídico brasileiro capitaneados pelos irmãos Andradas foi elaborado oprojeto da primeira constituição esse primeiro projeto foi conhecido como Constituição da Mandioca Mas por que isso eh em virtude desse projeto eh ele previa que o voto para a eleição dos gestores dos governantes seria direto e censitário esse voto censitário ele seria baseado em parâmetros de quantidade de terras cultivadas em acreditem era isso mesmo o parâmetro do voto eram terras cultivadas com mandioca e o porquê disso a razão e da adoção desse parâmetro terra de mandioca é porque a maior parte dos produtores de mandioca aqui no Brasil eram brasileiros Eles não eram portugueses os produtores portugueses se dedicavam a outras culturas e a mandioca era majoritariamente produzida pelos agricultores brasileiros desse modo através desse critério censitário quem iria votar e ser votado seriam os brasileiros ou seja foi uma forma que os irmãos Andrada encontraram de estabelecer parâmetros estabelecer critérios para excluir os portugueses do processo eleitoral desse processo de escolha do os representantes brasileiros obviamente que esse anteprojeto conhecido como Constituição da Mandioca desagradou e muito o imperador dom Pedro por conta disso num episódio conhecido como noite da agonia né que foi na madrugada de 12 de novembro de 1823 o imperador dom Pedro ele dissolveu a assembleia constituinte eh determinou que o exército invadisse o plenário da da Assembleia que resistiu durante horas foi uma noite muito tensa daí o nome desse Episódio histórico a noite das Agonias e vários deputados foram presos e deportados dentre eles os irmãos Andradas que foram os principais responsáveis pela elaboração desse anpro denominado Constituição da Mandioca em ato contínuo o imperador dom Pedro e e seus conselheiros eh eles dissolveram a a assembleia constituinte e foi convocada foi estabelecida foi criada uma comissão de 10 cidadãos portugueses da confiança de Dom Pedro que a portas fechadas redigiram a primeira Constituição do Brasil que veio a ser outorgada em 25 de março de 1824 e que teve como consequência principal a criação do denominado poder moderador que era a atribuição única exclusiva do Imperador como características principais da Constituição de 1824 podemos destacar que ela foi outorgada pelo poder monárquico ela não foi promulgada não houve o atendimento de expectativas oriundas do povo não houve essa preocupação no primeiro momento foi institucionalizada a monarquia parlamentar de modo a assegurar Dom Pedro o seu trono de Imperador e houve um individualismo econômico com uma centralização do governo uma centralização política do governo tudo isso na mão do Imperador centralização são essa inclusive que deu origem a Um Quarto Poder Além dos demais poderes já conhecidos lá de origem Iluminista né tripartição dos poderes executivo legislativo judiciário também havia o Quarto Poder denominado poder moderador que dava amplos poderes para o Imperador interferir influenciar nos demais poderes não havia um isolamento uma separação entre os poderes existentes um outro aspecto importante dessa religião é que eh foi mantido o formato religioso foi adotado como religião oficial o catolicismo o Brasil não era um estado laico e a constituição veio a oficializar essa condição de que o a religião católica era a Oficial do estado brasileiro pois bem E superamos esse episódio da Independência e a consequente elaboração de uma constituição para o país independente mesmo que sob a influência ainda de aspectos da Metrópole aspectos relacionados ao poder que passou que voltou regressou para Portugal Mas não deixa de ser um Marco significativo representativo da Independência essa elaboração de uma constituição do anos após igualmente relevante na consolidação dos aspectos jurídicos do nosso ordenamento eh podemos destacar também que com a independência com a solidificação da Independência havia a necessidade de formar um novo alicerce um novo arcabouço jurídico da jovem Nação da Nação recém independente por isso Duas Medidas principais foram adotadas eh e a primeira foi a substituição das Ordenações Filipinas por uma nova legislação isso era uma meta o objetivo era esse e Para viabilizar essa substituição eram necessários e cursos jurídicos aqui no país de modo a se ter uma uma escola jurídica uma academia jurídica apta a elaborar essas novas normas jurídicas por conta disso em 11 de agosto de 1827 houve uma lei determinando a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil eles foram criados em Olinda e em São Paulo de Olinda posteriormente foi transferido para Recife mas quando da criação foram esses dois Olinda e São Paulo e essas cidades foram escolhidas por critérios eh geopolítico e cultural em princípio eh foram escolhidas essas duas cidades para se atender tanto ao norte e Nordeste com esse curso jurídico em Olinda E também o su e o Sudeste com esse curso em São Paulo mas certamente a influência política que essas cidades possuíam contribuiu significativamente na escolha dessas duas sedes dos cursos jurídicos aproveitando ainda esse momento jurídico em intenso da história do Brasil com a independência Constituição de 24 instituição dos cursos jurídicos em 27 1827 em 1830 foi promulgado o código penal brasileiro o primeiro código penal eh esse código revogou o livro C das Ordenações Filipinas que era o livro destinado ao direito penal esse código foi o primeiro código penal da América Latina e vigorou até 1890 quando sobreveio um novo Código Penal já nessa época em 1890 o código penal Republicano eh quando da elaboração desse Código Penal grandes debates foram instaurados principalmente em relação às penas a serem aplicadas por conta disso eh muito se debateu sobre a permanência da pena de morte e a pena de Galés que eram as penas referentes ao trabalho forçado que acabaram sendo aprovadas eh apesar da tentativa mais liberal do Código em alguns aspectos a sua aplicação era competência do chamado conselho de jurados que era uma espécie de Tribunal do Júri sendo que os jurados eles ainda eram oriundos de grupos que representavam as grandes oligarquias grandes e tradicionais oligarquias que eram extremamente grupos que eram grupos extremamente conservadores e e preservavam a moralidade e enfim deixando de lado esse aspecto Liberal na sequência desses ordenamentos jurídicos que foram criados após a independência do Brasil Podemos destacar também o código comercial de 1850 eh havia uma pressão internacional muito grande para o fim da escravatura e eh essa pressão chegava a seu ápice e havia um interesse internacional em relação à destinação das verbas até então utilizadas aplicadas no comércio Negreiro no tráfico dos escravos eh por conta disso dessa expressões internacionais além da aprovação do código comercial de 1850 50 que foi um projeto elaborado pelos próprios Comerciantes para regrar de certo modo a a influência e para dar balizas a ao comércio que até que estava se desenvolvimento que estava se desenvolvendo significativamente nesse momento por conta da abertura dos portos da comercialização que o Brasil estava fazendo sem o intermédio da da Metrópole pois já era independente eh inclusive esse código comercial teve o apoio e a influência de Irineu Evangelista de Souza o Barão de Mauá que via com bons olhos esse projeto como uma etapa a ser vencida para evolução e também como um instrumento que iria dar segurança aos possíveis investidores que tivessem interesse em aplicar recursos ou comercializar com o Brasil conforme disse anteriormente o Brasil sofria fortes pressões internacionais para o fim da escravidão Vamos então à pergunta do aluno a abolição da escravatura no Brasil ocorreu de formatar dia comparando-se com outros países juridicamente como ocorreu esse processo comparando-se a outros países a abolição no Brasil ocorreu de forma tardia eh na Inglaterra por exemplo a abolição ocorreu em 1807 muito muito antes do que ocorreu aqui no Brasil quandoo da Independência do Brasil a Inglaterra utilizou a necessidade que o Brasil tinha de ter reconhecido a sua independência para impor no ao reconhecimento dessa autonomia eh que o Brasil assumisse alguns compromissos inerentes à Abolição com isso o Brasil se comprometeu mediante a inserção de uma cláusula No acordo de reconhecimento da Independência a extinguir o tráfico negreiro até 3 anos após a ratificação de um novo acordo sobre o assunto o que veio a ocorrer em 13 de Março de 1827 depois desse período por conta desse tratado o tráfico seria tratado como pirataria apesar de toda essa preocupação de toda essa pressão internacional principalmente por parte da Inglaterra em março de 1850 eh o primeiro ministro inglês ameaçou o Brasil de cumprir os tratados firmados lembre-se como nós falamos havia um o Brasil tinha eh celebrado um tratado intern nacional com a Inglaterra se comprometendo a extinguir o tráfico negreiro até 3 anos após a ratificação do acordo o que não veio ocorrer em 1850 o ministro o primeiro ministro inglês eh ameaçou o Brasil dizendo que o tráfico deveria ser extinto no Brasil Nem que fosse mediante espada ele pressionou o Brasil de todas as formas possíveis para ver essa extinção a Inglaterra passava por um outro período por um momento significativo do Av de sua economia e de suas práticas comerciais sobretudo por conta da industrialização de alguns produtos e vislumbrava o Brasil como um bom mercado que teria um desenvolvimento significativo com a abolição por conta dessa pressão internacional a situação ficou insustentável e a Câmara dos Deputados em ainda em 18 50 em mês de julho Mais ou menos eh aprovou a lei número 581 a chamada Lei Eusébio de Queiroz que pôs fim ao tráfico de Africanos eh informando que a partir dessa data o as embarcações que fossem abordadas eh com essa prática eh do Comércio Negreiro seria tratada como prática de pirataria e sofr sofreria as sanções previstas nessa lei essa lei possuí um caráter humanitário Sem dúvida com vistas a extinguir eh o tráfico de escravos no entanto esse caráter humanitário ele sofreu consideráveis limitações Pois havia uma previsão no artigo 69 dessa norma de que os escravos apreendidos deveriam ser devolvidos à África deveriam retornar à África as custas do estado brasileiro no entanto enquanto esse reenvio não fosse feito os escravos deveriam permanecer so a tutela do governo brasileiro no entanto o que aconteceu é que eh embora considerados Livres pois teriam sido apreendidos após a edição dessa lei que extinguia o tráfico Eh esses escravos esses eles eram entregues a um senhor e prestavam serviços para eles por um período de aproximadamente 14 anos e somente após isso eram considerados emancipados na prática eles não foram devolvidos à África tal como previa a lei mas sim permaneciam sob a tutela de um senhor por um período de 14 anos um período altíssimo muito elevado prestando serviços para somente então serem emancipados ainda nessa evolução cronológica das normas referentes ao abolicionismo gostaria de destacar A Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871 que considerava Livres todos os filhos de escravos nascidos a partir de sua data foi um Marco significativo porém essa lei foi ineficaz pois como era muito difícil de se controlar na época os nascimentos registro era algo praticamente existente os escravos eram tratados com propriedade havi uma escritura de propriedade não tinha uma certidão de nascimento muitos senhores descaradamente burlam essa lei fraudando a data de nascimento dos escravos ou seja na prática eh mos filhos desses escravos acabavam Nascendo com 3 anos de idade de modo que a data dos seus Nascimentos passasse a ser anterior à edição da Lei do Ventre Livre um terceiro Marco normativo relevants nessa evolução rumo à Abolição foi a Lei Saraiva Cotegipe conhecida como a lei do sexagenário promulgada em 1885 que libertou os escravos com mais de 60 anos porém mediante compensação financeira aos seus proprietários essa compensação financeira era consubstanciada na presta de serviços por 3 anos ou seja não era bem uma libertação já que continuava a existir um vínculo e uma necessidade de prestação de serviços por 3 anos como forma de compensar os senhores os donos dos próprios escravos por fim dentro desse conjunto de leis que foram avançando gradualmente até se chegar a abolição temos a lei Áurea talvez a mais conhecida de todas e a mais importante nesse contexto eh os movimentos abolicionistas nessa época se agigantam cresciam em número em força eh de modo que era uma situação insustentável os senhores de Engenho nessa época eles eram assolados por fugas por destruição de plantações estavam tendo muitas perdas e para isso inclusive Eles colocaram o exército no combate às fugas e as rebeliões dos escravos até que chegou um ponto que a abolição foi inevitável com isso em 13 de Maio de 1888 a Princesa Isabel princesa regente na ausência de Dom Pedro I promulgou uma lei extremamente simples com apenas dois artigos e aboliu a escravidão no país vamos avançar mais um pouco nessa cronologia e vamos chegar à República Velha bom vimos agora a pouco desde a independência do Brasil em 22 passamos pelos movimentos abolicionistas iniciados em 1850 culminando com Abolição em definitivo em 1888 no ano seguinte 1889 foi proclamada a república assim como na independência como houve a necessidade da criação de um novo alicerce jurídico apto a embasar o novo a nova nação Independente com a proclamação da república houve a necessidade de se ter um novo embasamento jurídico agora para justificar sedimentar consolidar os ideais republicanos por conta disso no ano de 1891 2 anos após a proclamação foi convocada um uma assembleia constituinte que foi a responsável pela elaboração da primeira carta constitucional republicana Constituição de 1891 como principais características dessa constituição podemos destacar que ela foi promulgada não foi outorgada como a de 1824 ela previa um governo presidencialista foi baseada no modelo americ estabelecendo uma relação de república e Federação as províncias foram alçadas ao Status de estado e dotadas de uma autonomia muito maior do que as então províncias tinham a sua disposição adotou a tripartição dos poderes obviamente o poder moderador que ele que era atribuído ao Imperador foi deixado de lado por razões óbvias agora estamos sob eg da República e garantias de vitaliciedade e redutibilidade de vencimentos dos juízes tal como existe até hoje possuíam previsão constitucional ou seja há mais de 100 anos atrás em 1891 já eram asseguradas aos magistrados as garantias da vitaliciedade e da redutibilidade de vencimentos eh houve uma expansão da declaração dos direitos individuais foram extintas as penas de morte e de banimento e o abias Corpus finalmente alcançou um status constitucional foi a primeira constituição que previu o Abas corpos em seu corpo outra contribuição significativamente outro marco importante nessa evolução trazida pela constituição de 1889 diz respeito à adoção do Estado Laico Não havia mais uma religião oficial a religião católica não mais era Oficial do Estado e o estado laico passou a ser a nossa regra pois bem senhores superamos também a etapa do início da nossa República em 1891 com a nossa primeira constituição republicana dado eh a extensão do conteúdo e a riqueza da história do nosso direito Eu apenas vou me limitar a iar Marcos normativos principais dessa desse momento pós República pós proclamação da república irei pontu vou falar brevemente da da importância de cada um deles e vamos avançar até os dias atuais sendo que essa história mais recente que eu vou tratar de forma um pouco mais rápida ela também é muito mais conhecida de todos nós por isso eu me ative a elementos um pouco mais antigos um pouco mais históricos um pouco pouco mais curiosos para ilustrar melhor essa nossa aula ainda no período pós proclamação da república eh houve a edição do Código Penal de 1890 que havia que aboliu também a pena de morte e a pena de trabalhos forçados dentre outras coisas e foi muito representativo por ser o primeiro código do período Republicano na sequência em 916 já no início do século passado Podemos destacar O Código Civil que ficou vigente em vigência até 2002 quando com a edição do código subsequente esse Código Civil de 1916 ele teve o o mérito de finalmente eliminar do nosso ordenamento jurídico as Ordenações Filipinas que já estavam vigentes há mais de três séculos em nosso ordenamento desde a época do Brasil colônia foram elaboradas duas constituições a de 1934 e a de 1937 sendo que essa última eh teve inspiração fortemente eh no regime fascista e isso provocava uma certa contradição na postura de Getúlio Vargas ao mesmo tempo que internamente observarmos uma forte influência do fascismo e até alguns elementos do nazismo no plano externo no cenário internacional Vargas acabou se aliando aos Estados Unidos na Segunda Guerra isso provocava uma certa contradição Porém para Vargas isso não era muito relevante isso era o que atendia aos seus anseios as suas necessidades seus objetivos e assim ele procedeu com essas duas articulações uma no ordenamento interno e uma no ordenamento jurídico externo Vamos então a mais uma pergunta do aluno queria saber se além das constituições a Era Vargas foi marcada pela CLT Como foi o processo histórico resultou nessa consolidação um dos grandes legados de Getúlio Vargas foi a chamada consa das leis do trabalho e é a principal Norma Legislativa brasileira referente ao direito do trabalho eh desde o início do século passado haviam fortes pressões dos segmentos trabalhistas setores trabalhistas por melhores condições por redução de jornada de trabalho dentre outras coisas eh no entanto até esse momento as relações de trabalho eram compreendidas como algo meramente privado era um contrato que supostamente colocaria em pé de igualdade o trabalhador e o empregador o capital e a mão de obra por conta disso se entendia que eles estavam em pé de igualdade pois o capital não poderia abrir mão da mão de obra e a mão de obra tampouco poderia deixar de se valer do dos investimentos né do capital que se fazia necessário para a viabilização dos meios de trabalho no entanto como bem sabemos essa reação essa relação de capital e mão de obra de empregado e empregador nunca foi uma relação isonômica nunca foi uma relação paritária e por conta disso uma série de movimentos sociais se iniciaram se por um lado os empregados se valiam da das greves como forma de pressionar a os patrões Pois cada dia de greve Isso resultava significativamente numa redução do dos bens produzidos causando prejuízos aos empregadores por outro lado os empregadores se valiam dos chamados lockouts que eles fechavam as fábricas e ameaçavam o os empregados de encerrarem as suas atividades e investirem o seu capital o seu patrimônio em outras coisas que não fossem tão problemáticas Como aquela situação que estava ocorrendo com os empregados desse modo os dois segmentos iniciaram um duras batalhas né Por conta desses interesses divergentes cada qual com as suas justificativas e a situação eh foi ficando insustentável houve uma inquietação tamanha que resultaram na elaboração nessa consolidação das leis do trabalho de modo a garantir uma uma um regramento mínimo que pudesse assegurar direitos tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores e também foi um um Marco um momento que demonstrou uma interferência do Estado talvez a primeira nessas relações de trabalho após a Era Vargas senhores como pontos principais eh podemos destacar a Constituição de 1946 que foi uma constituição elaborada no pós-guerra segunda guerra mundial acabou em 1945 eh essa constituição ela foi promulgada ela restabeleceu o estado democrático foi após a a Era Vargas adotou o bicameralismo fazendo retornar O Senado que tinha sido dissolvido anteriormente ampliou a autonomia dos Estados membros extinguiu mais uma vez a pena de morte que tinha sido retomada anteriormente eh adotou novamente a ideologia do estado social que estava presente na constituição de 1934 porém foi um pouco perdida foi deixado de lado com a constituição polaca aquela que sofreu influência do fascismo de 1900 37 e vigorou até 1967 com eh quando após o golpe militar de 1964 foi eh sobreveio uma nova constituição em seguida cronologicamente temos o período militar que foi marcado pela constituição de 67 a Constituição de 1969 a Rigor não pode ser considerada uma constituição pois ela não rompeu com a ordem pré-estabelecida com o conceito pré-estabelecido e o que foi mais significativo durante esse período militar foram as modificações constitucionais provocadas provoc induzidas mediante os chamados atos institucionais que foram normas decretos elaborados durante o período militar eh editadas pelos comandantes em chefe das forças Armadas ou pelo presidente da república com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional e através da qual se entendia que essas normas estavam acima mesmo até mesmo da Constituição esses atos foram utilizados como mecanismo principal de legitimação e legalização das ações políticas durante o governo militar por essas razões a quem diga que todos os atos praticados durante o período militar foram legais eles não violaram qualquer Norma pois sempre havia uma Norma editada normalmente sob medida para legitimar as práticas normais daquele período por fim senhores chegamos a redemocratização ocorrida na década de 80 e por ao final a Constituição de 1988 eh como nós conhecemos foi um período de redemocratização onde as garantias as liberdades individuais voltaram a ganhar um status de relevância de importância e aquele período autoritário de autoritarismo foi deixado de lado e Houve essa ampliação dos direitos e garantias fundamentais pois bem senhores eh foi uma passagem rápida porém intensa pela história do direito brasileiro eh como eu disse vamos deixar um pouco de lado os aspectos da após a redemocratização de 1988 pois são aspectos muito conhecidos de todos os senhores eh de modo que optamos por prestigiar privilegiar aspectos pouco explorados pouco conhecidos da nossa história gostaria de agradecer a todos pela atenção pela audiência Espero que tenham gostado desse breve passeio pela história do direito Muito obrigado até a próxima tem dúvidas sobre o assunto mande um e-mail para nós sabero @st jus. br você também pode estudar pela internet é só acessar o site www. tvjustica.

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