Esse ambiente da parceria público-privada não é somente uma nova forma de contrato; é realmente a busca por eficiências que estão distribuídas entre todos esses atores, numa governança que permita preservar o interesse público, o interesse da entrega do serviço ao cidadão. O serviço é público, o atendimento é público, é de interesse público. Então, o Estado garante que o serviço seja executado, mas quem executa lá na ponta são organizações especializadas, com ou sem fins lucrativos — não importa. O que temos visto é que os governos, por mais que procurem essa eficiência e melhoria na entrega, são lentos
e não têm acompanhado a expectativa da sociedade. Então, o governo municipal vai administrar o cemitério, vai administrar resíduos urbanos, vai administrar os lixões, vai administrar usinas fotovoltaicas, vai administrar toda a área cultural, vai administrar parques… Será que o governo faz tudo bem? Olá! Muito bem-vindos a mais um vodcast Dois Pontos, o espaço aqui no Estadão onde, Toda quarta-feira, trazemos um tema relevante para o nosso dia a dia, para discutir com dois convidados que podem ter pontos de vista complementares. Não precisam ser antagônicos, mas o importante é ajudar você a formar o próprio ponto de vista.
O assunto de hoje é para realmente observar exemplos e saber o que dá certo e como fazer para melhorar o uso do dinheiro público, continuando com o serviço público e em parcerias com a iniciativa privada. Vamos lá! O número de parcerias firmadas com o setor privado nas três esferas de governo — federal, estadual e municipal — teve um aumento de 30,3% nos últimos três anos, passando de 5.169 em 2021 para 6.735 em 2024. E olha que estamos falando, nesse caso, das municipais, das capitais, com mais de 500 novas parcerias por ano. Esses dados são da
3ª edição do Mapa da Contratualização, produzido pela Comunitas, uma organização dedicada à melhoria da gestão pública no país. Esse é o tema que vamos abordar hoje. Já vou apresentar os convidados, até porque temos muitas perguntas: que tipo de parceria é possível fazer? Com que tipo de setor? O setor público? A que tipo de empresa ou organização interessa fazer esse tipo de parceria? São vários pontos para abordar e trazer exemplos aqui. Então, apresentando nosso repórter especial de economia, que vai participar deste podcast comigo, José Fucs. Mais uma vez conosco, muito bem-vindo, Fucs! Obrigado, Roseann, prazer estar
aqui de novo. Também temos a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves. Muito bem-vinda, Regina! Por fim, participa conosco neste bate-papo o professor do Insper e curador do mapa — na verdade, o coordenador acadêmico do Mapa da Contratualização apresentado pela Comunitas —, Fernando Schüler. Schüler, muito bem-vindo! Obrigado! Prazer estar aqui com vocês. Para começar, chamando atenção para esse aumento, eu queria entender a que Vocês atribuem esse crescimento. Já está num ritmo que vocês esperam que comece a ocorrer, em termos de aumento dessas parcerias? Acho que o primeiro ponto é imaginar que a sociedade hoje quer um serviço
público mais eficiente, né? E essa mudança, essa eficiência, precisa vir de forma mais ágil. O que temos visto é que os governos, por mais que busquem essa eficiência e melhoria na sua entrega, ainda são lentos e não têm acompanhado a expectativa da sociedade. No outro campo, vamos dizer, temos uma inovação que vem da sociedade civil, da iniciativa privada, de uma forma muito mais acelerada. Então, acho que temos aí um grande campo de oportunidades para que os governos também se apropriem de uma inovação e de uma eficiência que vêm da iniciativa privada e das organizações sociais,
beneficiando a melhoria da gestão. Acredito que esse ambiente da parceria público-privada não é somente uma nova forma de contrato; é realmente a busca por eficiências que estão distribuídas entre todos esses atores, Numa governança que permita preservar o interesse público e a entrega do serviço ao cidadão. Se estamos numa velocidade que gostaríamos? Acho que não. Ainda temos áreas tão específicas como saúde e educação, que, além de oferta, precisamos realmente pensar em qualidade e em custo dessa gestão. E, realmente, acho que talvez esse seja um caminho sem volta, que deve ser acelerado nos próximos anos, especialmente pela
necessidade que a sociedade demanda de um serviço público mais eficiente, eficaz e ágil. Concordo com a Regina. Acho que, primeiro, se atribui ao Getúlio Vargas — nunca sabemos se é verdade lendo a história — a famosa frase: “Tem lei que pega e lei que não pega”, né? E essas leis de contratualização estão pegando no Brasil, porque há demanda, exatamente no ponto que a Regina tocou. Que leis são essas? O Brasil fez quatro legislações, particularmente, que dão o tom desse processo de contratualização. “Contratualização” é uma palavra meio complicada, mas, na verdade, São modelos de parceria entre
o setor público e o setor privado para prestação de serviços. Para deixar claro: o serviço é público, o atendimento é público, é de interesse público. O Estado garante que o serviço seja executado, mas quem executa lá na ponta são organizações especializadas, com ou sem fins lucrativos — não importa. Vamos pegar um exemplo: o Hospital Geral de Jundiaí, que é administrado por uma organização social gerida pelo Sírio Libanês. O Sírio Libanês é uma organização que sabe fazer saúde. A sociedade ganha com isso, o Estado ganha porque ganha eficiência; faz um contrato de gestão que permite que
a execução na ponta seja feita por uma organização especializada, e todos ganham. Esse é um “ganha-ganha”. O que tivemos? Tivemos a Lei das Concessões em 1995, a Lei das PPPs em 2004, a Lei das Organizações Sociais, que veio em São Paulo com Mário Covas em 1998 e, em nível federal, também em 1998. Depois, veio o Marco Regulatório da Sociedade Civil, a famosa Lei 13.019, de 2014. Essas leis foram feitas por partidos diferentes, sendo um lado apartidário da administração pública que vemos em governos de diversas vertentes políticas. São projetos muito técnicos. Eu até brincava com o
Fucs aqui; conversávamos antes que esse é o lado que deu certo — ou que vem dando certo — da administração pública, porque é mais silencioso. Eu gosto de chamar de “revolução silenciosa”, muitas vezes, porque não se fala muito desses temas. Parece que as coisas acontecem por geração espontânea, mas há muito trabalho que foi feito, em grande parte vindo do processo de reforma do Estado nos anos 90, conduzido lá no primeiro governo do Fernando Henrique, onde se fez o Plano Diretor da Reforma do Estado e se criou essa ideia de contratualização. Ou seja, o governo se
especializa nas tarefas de inteligência. Então, o governo faz planejamento, faz um marco estratégico, financia, define, mas permite que o setor privado entre com a sua especificidade, né? Porque temos uma visão de que o governo não pode ser especialista em tudo. Nenhuma organização é especialista em tudo. Olha, quer dizer, o governo municipal vai administrar o cemitério, vai administrar resíduos urbanos, vai administrar os lixões, vai administrar usinas fotovoltaicas, vai administrar toda a área cultural, vai administrar parques… Então, bom, o governo faz tudo. Será que o governo faz tudo bem? O governo tem que ser responsável por tudo,
mas a execução na ponta não necessariamente. Isso é uma velha lição. Eu diria assim, daria para ir longe… não vou ir longe. Esse assunto acaba me empolgando; vou falando aqui, mas é muito… é um processo de especialização que é próprio da economia. A economia ganha produtividade com especialização. O setor privado entendeu isso há muito tempo, né? Aliás, desde o Adam Smith, quando ele escreveu A Riqueza das Nações, com a fábrica de alfinetes — era especialização, quer dizer, o ganho de produtividade vem com a especialização. Vocês, por exemplo: a Comunitas é uma organização superespecializada em política
pública e impacto social. O Estadão é superespecializado. Os governos entraram um pouco tarde nisso, Mas esse processo de especialização dos governos vem acontecendo. Então, o que que os governos vão especializar? Cada vez mais em inteligência, cada vez mais em medição de resultados, cada vez mais em regulação — em boa regulação, em contratos. Ou seja, isso vai determinar uma mudança no perfil dos funcionários. Vai ser muito mais um funcionário com visão estratégica do que o executor na ponta, e vai permitindo que organizações especializadas na sociedade, sejam empresas ou organizações filantrópicas, façam a execução, porque são especializados.
Então, essa é a filosofia aí. Agora, na prática, a gente vê aqui quase sete mil parcerias já em andamento em todo o Brasil, em diferentes áreas. Posso fazer uma correção aqui? Pois não! Quem sou eu pra corrigir, mas… é só um detalhe. Especificamente, o mapa foca em Prefeituras de capitais, governos estaduais e governo federal. É evidente que esse é um processo bem mais amplo no Brasil inteiro, então devemos ter mais que sete mil parcerias. Ah, entendi. Perfeito. O mapa identifica, basicamente, exatamente dentro dessa ideia de que é um oceano de informações, então a gente precisa
focar exatamente para fazer esse acompanhamento, né? Sim, mas dentro desse escopo que você colocou, nós temos quase sete mil parcerias em andamento. É um volume que poderia ser maior, talvez, mas já é, de qualquer forma, um número considerável, certo? De que forma, na prática, isso está mudando a gestão pública do país? Além desses aspectos que você colocou há pouco, de um ponto de vista mais macro, como essas parcerias estão transformando e o que isso está implicando em termos de qualidade de serviço? O serviço está piorando? Está melhorando? Está beneficiando mais a população? O que está
acontecendo? Quais são as grandes linhas que podemos tirar daí em relação a isso? Regina? Fernando? Eu acho que, assim como o Schüler está colocando, tem algo no arcabouço dessa relação que, para mim, é muito caro: a métrica de resultados que permite a concorrência de resultados na administração pública. É comum observarmos que, na cultura de entrega, só pelo fato de ter uma escola aberta, ela quase cumpriu seu papel. Agora, se ela entregou com qualidade, se tivemos uma aprendizagem que permitiu que esses alunos tivessem acesso a um impacto econômico e social, isso não é contabilizado. E quando
você tem esse tipo de contrato e gestão, obriga a administração pública a acompanhar métricas de resultados. Então, você tem uma concorrência, inclusive entre as escolas. Aqui, estou dando o exemplo da educação. Essa gente tem exemplo na saúde, na cultura e em tantas outras áreas. Então, você tem como acompanhar uma escola, por exemplo, que tem uma gestão puramente operacionalizada pela estrutura pública e outra que tem uma parceria com uma entidade especializada, Uma entidade sem fins lucrativos. Qual foi o resultado e o custo de ambas? Então, acho que essa cultura de concorrência de resultados, de custos, métricas,
dados, traz realmente um impacto para além até desse número ou dessas contratualizações que estamos aqui citando. Muda uma cultura de gestão que, para além da entrega, deve ter também eficiência. Acho que esse é um ponto muito relevante. E a gente diz: a concorrência é tida, como no caso do setor privado, como algo benéfico, que se beneficia até mesmo para que possa melhorar e sobreviver, de repente, ao mercado. Então, acho que essa é uma cultura que precisamos trazer para a administração pública. Temos a obrigação de entrega de serviço, mas ele tem que ser avaliado, tem que
ter qualidade, tem que ter melhoria, tem que ter comparabilidade, inclusive de custos e de qualidade. Só complementando uma dúvida em relação ao que você está falando: tem havido, de fato, um acompanhamento sobre os resultados que estão sendo oferecidos por essas parcerias E a comparação disso com o desempenho público? Já dá para ter alguma percepção de como está se dando essa concorrência na prática? Sim, e acho que até um dos objetivos nossos, do Comap, é justamente esse acompanhamento, que possa ter tanto uma sistematização dessas práticas quanto um exemplo que possa influenciar outros, né? Então, acho que
há dois aspectos aqui que eu citaria. Primeiro, como o Fernando colocou, nós temos um arcabouço jurídico que é, de certa forma, novo e que ainda há uma inexperiência na administração pública sobre como lidar. Então, temos uma demanda muito grande de servidores procurando. Quer dizer, “Eu quero fazer, mas qual é o arcabouço jurídico que me dá base para isso?”. Então, também temos que mostrar esse arcabouço, quem já está fazendo há vários anos, como tem sido feito, o que essas leis têm disponibilizado. E segundo, essa comparabilidade. Temos exemplos recentes, como Minas Gerais, com três escolas contratualizadas. Hoje,
você compara o resultado com escolas no sistema Público, e há um desempenho muito maior, inclusive em escolas com perfis sociais semelhantes, né? Quer dizer, o perfil de escola que está sendo atendido. Na área da saúde, isso é muito comum. Então, o próprio arcabouço exige que o gestor público acompanhe também por resultados. Quer dizer, quando se faz essa contratualização, ela tem um marco em relação a custos, mas também um marco de entrega. Você está se comprometendo com uma entrega, e essa entrega precisa ser publicizada. Por isso, dizemos que há um impacto na cultura de gestão. E
é o que foi citado aqui: teremos uma mudança no perfil dos servidores, que passam a ser mais estratégicos, acompanhando muito mais uma relação de gestão de resultados e de entrega do serviço do que, necessariamente, a operacionalização de uma atividade. Esse último ponto da Regina… quero fazer um destaque também nisso, porque cabe ao governo ter a especialização, a expertise, para fazer esse acompanhamento. Até gosto de dizer, provocando um pouco, que se não sabe fazer bem feito, melhor não fazer esses processos todos, Porque exatamente tem que ter esse perfil de servidor que a Regina está colocando. Tem
que ter unidades especializadas, com métricas e etc., para que esse acompanhamento seja feito; caso contrário, pode-se até queimar uma boa ideia. Queimar uma boa ideia agora, mas, vamos lá. Alguns dados: talvez uma pesquisa do Ibross, com outras organizações na área de saúde, mostra um ranking dos hospitais brasileiros. Dos 40 melhores hospitais públicos do país, que são cem por cento gratuitos, cem por cento SUS, 38 são contratualizados e de gestão; a maioria são OSs, mas também há PPPs, como o Hospital do Subúrbio, em Salvador. Você vai a Salvador, e o Hospital do Subúrbio é um grande
hospital, público, cem por cento SUS, cem por cento gratuito e cem por cento privado, com fins lucrativos. Às vezes temos preconceito, né? Ah, mas é SUS… não pode privatizar o SUS. Não, o SUS está privatizado lá. Inclusive, os funcionários do Hospital do Subúrbio — médicos e enfermeiras — não têm a estabilidade dos servidores públicos. É uma empresa privada, inteiramente privada. E a questão central, do ponto de vista do cidadão que quer um bom resultado, um bom atendimento, não é se o hospital gere lucro ou se é privado ou público; o que importa é que ele
funcione bem, tenha o princípio da economicidade e o princípio da eficiência na construção, que são fundamentais. Então, tem que ter uma boa relação custo-benefício também. Isso está na área da saúde, está muito consolidado. São Paulo foi pioneiro em organizações sociais; a Bahia, pioneira na área de PPPs. Outros estados vêm fazendo. Há um paper acadêmico muito interessante comparando, no Espírito Santo, hospital público estatal tradicional com OSs, e os ganhos das OSs são claros. É um pouco isso que a Regina também está colocando. O projeto Somar é um projeto superoriginal, talvez um dos primeiros projetos de contratualização
no ensino médio no Brasil, com três escolas na periferia de Belo Horizonte. Foi feito com incentivo técnico e acompanhamento técnico da Comunitas, e é interessante Que foi realizado via Lei 13.019 — o primeiro uso da lei do Marco Regulatório da Sociedade Civil. Que é uma lei genérica de organização social no Brasil, feita na época do governo da Dilma. Deixar claro, porque parece que é só uma ideia que veio do Fernando Henrique, então é mais do PSD, antigo PSDB. Não, isso hoje precisa desenvolver. Os governos na Bahia são do PT. É o governo… Os governos começaram,
a primeira PPP de educação foi com o Márcio Lacerda, lá em Belo Horizonte, e ele era do PSB na época. Em partidos no Brasil, né, mas ele fez essa PPP de educação, está na periferia de Belo Horizonte. Tem mais de 50 escolas, e há paper acadêmico mostrando. Eles precisavam fazer escolas, construir escolas, então eles precisavam fazer PPP. PPP demanda investimento, uma empresa que investe. Bom, a escola levava trinta e dois, trinta e três meses para ficar pronta. A média da PPP foi onze meses, onze meses para fazer isso com a lista pronta. A média teve
algumas que foram em nove meses, né. E aí você vê, porque a PPP tem um verificador independente. O verificador independente é um agente que não depende do governo como contratador, nem da empresa contratada, ou seja, da concessionária, mas ele faz a averiguação das metas e só remunera o concessionário se as metas forem cumpridas. Nesse caso de Belo Horizonte, por exemplo, há sessenta indicadores de resultado, sessenta indicadores que são avaliados na métrica, e a remuneração fixa até oitenta por cento; de oitenta a cem por cento é variável. Todo mundo sabe como é que uma empresa privada
funciona: um profissional quer os cem por cento, não quer oitenta por cento, mas ele só recebe se o verificador disser que as métricas foram cumpridas, né. E é interessante a pergunta que eu gosto de fazer: qual é o sistema de educação no Brasil que tem sessenta variáveis, sessenta indicadores de qualidade acompanhados com verificador? Quer dizer, então, não é nenhum milagre, isso é modelagem, e a modelagem inclui o verificador independente. Na minha visão, esse é o processo de evolução. Por exemplo, temos feito seminários na Comunitas mesmo, sobre sistema com especialistas. Um tema assim, a legislação das
OSs, por exemplo, na minha visão, e a própria 13.019, devem evoluir nessa direção, de ter verificador independente. Aí, enfim, é um processo em evolução, mas eu diria que os resultados são evidentes. Quero trazer dois pontos aqui de uma vez que vocês foram falando, e algumas coisas vêm à mente. Um dos pontos é sobre a própria parte jurídica e essa parte da legislação. A produção até me passou uma informação aqui: é de um levantamento da consultoria Deloitte, dizendo que apenas seis por cento das empresas brasileiras atuam na área de PPPs e são concessionárias já de PPPs.
Outras onze por cento têm intenção de avançar no segmento. Segundo a pesquisa “Estratégias Empresariais para o Ambiente de Negócios”, cinquenta e cinco por cento das entrevistadas conhecem o setor, mas não têm interesse. É muito grande ainda o percentual: cinquenta e cinco por cento ainda não têm interesse em Atuar em PPP, e vinte e oito por cento não conhecem a modalidade de maneira suficiente para levar adiante. Aí vem a questão: e se conhecer? Tem estudo também mostrando que há muito medo da insegurança jurídica no país. Queria saber o que vocês conseguem identificar, e qual é o
caminho que está sendo orientado para tirar essas dúvidas, tirar o medo. Porque esse percentual aqui, cinquenta e cinco por cento conhecem o setor, mas não têm interesse em atuar em PPP, olhando de fora, né? Não sou uma estudiosa do setor, mas dá a sensação de que existe um pouco de medo ou mesmo absoluta falta de conhecimento. É isso mesmo? Eu acho que, primeiro, a gente pode até tentar separar. Nós temos as concessões clássicas, que os governos fazem as chamadas, e você tem lá uma concorrência de quem vai se habilitar. Então, acho que é muito o
que responde a esse formato dessas concessões citadas pela pesquisa da Deloitte. Quando olhamos realmente a concessão com o objetivo de uma relação mais econômica, nós aqui, por exemplo, no Mapa, gostamos de dizer que são as parcerias público-privadas de Impacto social. São aquelas em que os serviços que hoje são públicos estão sendo oferecidos, nascidos de uma operação pública, e que podem ter parcerias, melhorando a eficiência na execução desse serviço: saúde, segurança, área ambiental, parques e tantos outros, né. Eu estava aqui até comentando um pouco antes com vocês, e acho que temos uma área que hoje sofre
tanto o impacto econômico, que é toda essa gestão dos licenciamentos. Temos uma carência enorme de servidores operando, e vejo que é inevitável que, nessa operação, tenhamos, de alguma maneira, uma parceria público-privada que permita garantir que o resultado final da decisão esteja guardado pela ação de governo, porque é de interesse público. Ela tem que ser operada dentro de um sistema público, mas precisa ter uma eficiência que talvez não virá com esse modelo mais tradicional que temos hoje, de Estado respondendo por isso. Então, acho que temos um desafio, que é preparar os governos para que conheçam essa
legislação e consigam também fazer chamadas para tipos de parcerias, como foi citado aqui, em outras áreas, Não apenas nessa parceria clássica de infraestrutura ou de serviços clássicos oferecidos por concessionárias. Mas há várias outras áreas e serviços, e para que esse ambiente seja realmente mais favorável a essa relação, os governos precisam assumir que vão abrir aqui uma relação na qual possam buscar eficiência, seja na sociedade civil, com as organizações não governamentais sem fins lucrativos, ou seja na iniciativa privada. E é aí que o Mapa realmente tem cumprido um papel muito relevante, porque, além de mostrar o
marco legal A gente consegue colocar um bem de marketing. Quem está fazendo? Então, é assim, às vezes tem essa carência do secretário, um prefeito, governador dizer: “Mas quem fez? Deixa eu ir lá ver quem fez, eu poder acompanhar de uma procuradoria para outra, como foi esse todo esse marco legal.” Então, eu acho que tem que realmente disseminar e qualificar o que existe hoje. Esse é muito o papel do Mapa, mas, sim, a gente também melhorar o ambiente de confiança, De confiança que eu posso ter uma parceria com o gestor, com um serviço público e que
eu tenho a garantia, como eu tenho do privado para o privado. Deixa eu — desculpa — só aproveitar. Eu vou passar depois a imagem, o pessoal vai pôr na tela, quem está acompanhando a gente aqui pela telinha, que às vezes está só ouvindo a gente também no carro, né, passa na rádio Eldourado, fica lá nos aplicativos de áudio também. Mas quem estiver vendo pela tela, é do material aqui de vocês, da Comunitas: tem o Mapa da Contratualização, destaques em parcerias público-privadas de impacto social, que é bem o que você ressaltou. Então, assim, vem um detalhamento
amplo. Aí tem um outro, um outro aqui que é “Mapa da Contratualização de Serviços Públicos no Brasil: Guia Prático”. Então, tudo é prático, né? Vamos pôr na prática, não adianta só ficar teorizando; a gente está mostrando que de fato está sendo feito. E aqui, “Mapa da Contratualização de Serviços Públicos no Brasil”. Isso sem contar outros aqui menores, tá, gente, que eu já recebi aqui o material, por exemplo: “Enfrentamento às Emergências Climáticas: Estratégias da Colaboração Público-Privada”. E tem um menorzinho aqui, uma agenda mesmo. Essa parece mais orientação prática absoluta, né? “Boas Práticas em Gestão Pública”, pública
é o legado da Comunitas. Então, assim, eu trouxe… fiz essa pausa até porque acho que tem muita coisa aqui dentro desse material que a gente pode começar a trabalhar, para dar essa orientação mesmo para quem está acompanhando a gente. Desculpe, desculpa interromper. Não, imagina. Esses mapas mais robustos foram as diferentes edições anuais do Mapa, né? Se não me engano, tem aqui 2022, exato. O primeiro foi em 21, né? Exato. E agora, depois teve… acho que veio com a pandemia e tal. Não, 21 já foi pós-pandemia. Aí, 22, 23 teve um, e agora em 24 outro,
né? É, é isso. Agora, só antes de fazer a minha pergunta e colocar uma outra questão aí na mesa, só queria fazer uma ressalva, que não me lembro se a gente fez aqui desde que a gente começou o nosso papo, que todas essas parcerias excluem a parte de infraestrutura, né? Ah, porque tem um grande volume de parcerias feitas na área de infraestrutura: estradas, portos, aeroportos, que representam um volume enorme de recursos também, né? Mas que não fazem parte desse levantamento. Já tem um modelo clássico, exato. Exato. E também pequenas parcerias abaixo de 300 mil reais,
que também não estão incluídas no levantamento, né? Porque, senão, você entra ali num varejo muito grande. Não é a ideia, né? Mas, dito isso, eu queria realmente trazer um outro assunto aqui. A gente está falando de melhoria do setor público, né, melhoria da qualidade de serviço, demanda da população por maior eficiência para o serviço de melhor qualidade. Mas tem um outro aspecto que eu acho que a gente ainda não conversou, que é relevante, que é o aspecto financeiro, né? No momento em que o Brasil vive em diversas instâncias — nas três instâncias de governo: estadual,
municipal e federal — restrições fiscais em maior ou menor grau, num caso ou noutro, aqui ou ali, mas, de uma maneira geral, pelo país afora, é um problema que aparece sempre. Até que ponto as parcerias, nas suas diferentes modalidades, podem contribuir para o setor público não só melhorar a qualidade, mas também reduzir os gastos e os recursos aplicados na oferta de serviços públicos para a população? Olha, eu acho que esse é um grande ponto. Vamos lá. Vamos pegar exemplos, que eu acho que os exemplos falam muito, né? Você pega, por exemplo, o exemplo do Parque
Nacional do Iguaçu. O grupo Cataratas é uma das primeiras concessões feitas no país, né? Então, ela abriu um caminho grande; foi feita no final dos anos 90. É um parque extremamente bem administrado hoje. Está entre as maiores atrações turísticas do Brasil, né? E, além de não custar nada para o governo federal, ele dá dinheiro para o ICMBio, que é A autarquia federal que faz a gestão das unidades de conservação no Brasil, os parques nacionais. Tem mais de trezentos parques nacionais. E é um dinheiro significativo, são milhões e milhões que todos os anos o grupo Cataratas
deposita lá no ICMBio para irrigar exatamente a conservação de outros parques brasileiros, né? Fora o que ele eventualmente pagou para ter direito à gestão. Vamos pegar, vamos buscar agora… vamos buscar agora para São Paulo. Quantos e quantos anos São Paulo fez a gestão do Parque do Ibirapuera? Bom, São Paulo, a prefeitura, não é necessariamente especializada em gestão de parque. Vai mudando de governo e tal, e aquilo tem um custo, não é? A certo momento, a prefeitura de São Paulo fez o quê? Uma concessão. Estudou vários modelos, né? Várias… as pessoas não sabem, estudou inclusive o
modelo de Nova York, do Central Park. As pessoas às vezes falam: “O Central Park é privado?”. O Central Park é um parque contratualizado, né, com a Central Park Conservancy, que é uma charity, que é uma organização sem fins lucrativos nos Estados Unidos. Aqui, optou-se pelo modelo de uma empresa com fins lucrativos, uma concessão. Bom, a outorga foi setenta milhões na época. Isso faz muitos anos. Atualizando, seria, sei lá, cento e tantos milhões. Então, já na saída, a prefeitura ganhou um bom recurso só para fazer a concessão. Aí tem um plano de investimento de trinta anos,
muito robusto de recursos que a prefeitura não teria para melhorar o parque. E ainda a prefeitura é sócia, então ela tem um rendimento a partir do contrato, né? Então, é de novo um ganha-ganha: todo mundo ganha e você vai no parque, o parque melhorou. Porque se o parque não melhorar, a concessionária não ganha, porque a concessionária precisa da frequência das pessoas, né? Os consumidores dos produtos que são oferecidos. Então, tem um restaurante, tem a cafeteria, tem etc., tem uma série de atrações, tem atividades, eventos, marketing… porque o setor privado é especialista nisso, não é? Às
vezes, não é generosidade, não é mágica, não é nada; é apenas uma coisa chamada especialização e incentivos apropriados. O governo, obviamente, não tem o mesmo incentivo que tem uma empresa privada para colocar o Restaurante, para colocar o serviço, para fazer o marketing, deixar a graminha bem aparada, porque não é o negócio do governo. O negócio do governo é garantir que o parque funcione bem, comandar bem esse contrato, a lisura, os resultados, o impacto. É isso que o governo tem que fazer, e daí a população faz a medição de resultado: a população está satisfeita, o usuário
está satisfeito, e a partir dali se faz o processo todo. Aqui, não só fazer uma propaganda, mas essa terceira edição vai entrar com uma leva nova de prefeitos agora em janeiro. Os programas estão sendo feitos agora ou, pelo menos, concluídos, e as equipes formadas exatamente no final do ano. Então, esta leitura do Mapa é essencial. Esta terceira edição é essencial e está toda digitalizada lá no portal da Comunitas. Em relação a isso, vocês levantam aí… são quantos? Pois é, isso que eu queria chegar. O que nós optamos por fazer nessa edição? Nós destacamos treze casos,
e não foi fácil chegar nos treze. Fizemos toda uma… Que é um número cabalístico, em homenagem ao fluxo. Nasci no dia 13/05! Exatamente, fizemos treze casos. Tem mais lá, mas esses treze nós encomendamos. Inclusive, fizemos um mini paper, um mini case de seis, sete páginas, com uma linguagem simples, não a linguagem chata de gestão pública, mais complicada com tecnologia; não, é uma linguagem simples que qualquer gestor médio — que não é um especialista em gestão pública — entende, né? Vereadores que foram eleitos… vereador tem que conhecer isso aqui, porque ele tem que legislar na câmara
municipal, ele tem que aprovar a regulamentação da Lei 13.019, ele tem que… todas as legislações passam pelas câmaras de vereadores. Secretários precisam entender disso. Secretário da Educação precisa entender. Por exemplo, aqui tem um projeto de educação: Escola Lumiar, Aldeia Lumiar em Porto Alegre. Então, por exemplo, será que o gestor público brasileiro sabe que uma escola de ensino fundamental pode ser contratualizada? Nesse caso, foi, inclusive, com a tecnologia Lumiar, que foi criada aqui Em São Paulo, né, e que era acessível até agora só à classe média, à classe média alta, quem tem mais renda, porque custa
caro uma escola Lumiar. Tem dois professores na sala de aula, tem toda a metodologia por projetos, etc., e agora está sendo oferecida em Porto Alegre. Então, a gente trouxe esse case, né? Esse está nos treze, é um dos treze. Por exemplo, você pega as academias do Recife, né? Uhum. Na academia, os recifes são 27 academias ao ar livre, etc., que são gerenciadas por uma organização social. Você vai lá no Porto Digital, que é um case latino-americano, nem brasileiro mais. E é interessante isso, é uma organização social que administra um dos maiores hubs de tecnologia do
Brasil, com mais de quatrocentas empresas. Você mencionou economia e cidade. Custo zero para a prefeitura do Recife, para o governo do estado de Pernambuco, custo zero. Por quê? Porque ela já adquiriu autonomia, E qualifica milhares de jovens, criando novas startups, qualificando pessoas, etc. É um hub de tecnologia internacional hoje. Então, assim, as pessoas às vezes… pra ter uma ideia, vamos pegar exemplos populares, né? Todo mundo já ouviu falar da Osesp. Então, já foi na Sala São Paulo, né? A Osesp é um dos melhores casos de contratualização do Brasil, e é interessante. Em termos de economia,
o governo do estado põe cinquenta por cento do orçamento e os outros cinquenta por cento a própria Fundação Osesp busca viabilizar. Então, óbvio que tem um ganho de, no mínimo, dobrar o orçamento que é colocado pelo poder público. É claro que tem um ganho de eficiência, né? Agora, tudo volta ao ponto em que o governo tem que saber fazer a parte dele: avaliar, modelar bem, exigir, selecionar bons parceiros. Tem que selecionar bons parceiros para esse processo todo; a partir daí as coisas funcionam. E tem um aspecto nesses casos que você menciona que eu acho muito
interessante: Além de serem inovadores em si, como o caso das academias em Recife que você mencionou e outros, eles são replicáveis. Eles funcionam como uma espécie de grande biblioteca, um arquivo de casos inovadores em diferentes áreas da administração pública, de sucesso, e que podem ser replicados em outros lugares. É verdade que, no Brasil, o gestor público, em geral, quer reinventar a roda, né? Ele quer mostrar a sua marca e “não, não vou copiar nada de ninguém”. Não sei, que pena, né? Mas, de uma forma ou de outra, isso acaba servindo como inspiração. Não é outro.
Desculpa, eu… eu já fui pegar cola aqui. Né, cê tá falando dos três casos, mas não é só a cola, é a curiosidade. Pois ela tá falando, são treze, são treze, são treze. Eu quero saber quais são os treze. Então, eu já corri aqui pra olhar no material. E já ressaltando, né, que vocês destacaram aqui que esse material tá todo digitalizado. Então, entra onde pra poder acessar? O site da communitas.org.br. Pronto! Então, Tá aí. Communitas. A gente deixa aí anotado também na nossa descrição. Mas vamos lá. As práticas em destaque, tá? Eu tenho certeza que
cê tá assistindo, cê também ficou curioso pra saber. Aliás, puxando a sardinha aqui pra minha cidade, embora esteja fora quase três décadas, mas vamos lá. Passo: ele citou a academia Recife, Passo do Frevo, também posso rezar. Porto Digital, isso é tudo por lá. Mas tem mais, ó: Bioparque do Rio de Janeiro, isso citou. Complexo Penal de Minas Gerais. Opa, tem um assunto aqui bom pra abordar. Curitiba Arte, esse Curitiba Arte entra. Ópera de Arame, eu acho que faz parte ou não tá nesse… nesse… Ópera de Arame também é uma contratualização, porque não é, é… mas
ela é uma concessão. Não é essa, é as outras muitas. O Curitiba é um modelo muito interessante, né? Então, assim, eles têm essa organização social que faz a gestão de espaços, centros culturais, museus, etc. Ou a Ópera de Arame, né? E a… como é que é? A Pedreira Paulo Leniski, né? Pela dimensão delas e pelo aspecto um pouco mais comercial, é uma concessão. Mas é tudo contratualizado, tá? Então, tá. Temos aqui Curitiba. Acho bem puxei, né? Sou apaixonado por Curitiba. Morei em Curitiba. E ali, realmente, é um caso… acho que lá é até 1900… até
2037. Ó, salvo engano, né? É até 2037. Mercado de Santo Amaro, mini usinas Piauí, no Passo Frevo, já falei. O Porto Digital, programa Maior Cuidado, Projeto Lumiar, Projeto Petin, PPP de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte, UPA Santo Antônio. Então, tem várias áreas aqui. Eu queria que cês falassem… deixa eu passar um pouquinho pra Regina essa experiência aqui do Complexo Penal Ribeirão das Neves, né? Lá em Minas Gerais, é um… é um tema, são os temas mais complicados e urgentes do Brasil, que é a questão de segurança pública, gestão prisional. Não é… tem um certo preconceito
no Brasil, puxa, mas não… como assim? Então, o presídio vai ser privado? Tem, tem… essa… eu quero dizer o que que tá… o que que é lá na… em Ribeirão das Neves? Você tem um presídio que é gerenciado na forma de uma PPP, né? Geralmente, presídio vai ser uma… PPP administrativa e concessão patrocinada. Mas o presídio não tem fontes de receita, certo? Então, Quer dizer, você tem que contratar na gestão de uma organização especializada que vai fazer a gestão. E lá eles têm. Então, qual é a vantagem disso? A segurança do presídio propriamente externo é
feita pelo estado, porque o estado tem o monopólio do uso legítimo da violência. Então, né, todo trabalho de contenção, de segurança é feito pela Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Mas a gestão do presídio em Ribeirão das Neves, a gestão do presídio, é feita por uma empresa privada. Porque, com isso, entra a organização interna, a segurança interna, o trabalho de ressocialização, trabalho pros presos, etc., todo um sistema de entregas que interessa, que o setor privado consegue fazer melhor, pelas mesmas razões que a gente vem brincando aqui com escola, com parque, trazendo comparação de custos,
inclusive, né? Que eu acho que é uma área, um setor que necessita muito também de comparabilidade, né? Então, eu tive oportunidade de, uns anos atrás, visitar o presídio privado de Joinville. Fiquei lá praticamente o dia todo por uma reportagem que eu tava produzindo. E lá tinham dois, né? Um privado E um público, um do lado do outro. O contraste era assim, absurdo. E, neste caso lá, não sei se ainda é assim até hoje, na época era. Os presos tinham um trabalho pelo qual eles ganhavam um salário, que não era o bolsa preso que nós pagamos
para muitos, mas era o salário que ele conquistava com seu trabalho em atividades como marcenaria, sei lá, e outras do gênero diferentes. Todos presos. A qualidade do presídio em si e da própria, digamos assim, situação do preso que tá ali, tendo de cumprir a sua pena, é incomparável. É um negócio assim… então, acho que essa coisa de manter a segurança interna e de controlar ali as gangues, os grupos de presos que se formam, era muito intenso e muito rígido. Não que fosse uma coisa agressiva negativamente, mas de grande eficácia, me pareceu. É, Regina. Eu tô
vendo ainda aqui também no material de vocês, na parte de práticas inspiradoras, alguns a gente já abordou aqui de certa forma, né? Que, por exemplo, a replicabilidade, vocês falaram bastante, o fluxo também, economia, resultados, porque tem essas métricas. Aí, Cês tocam em outros dois pontos aqui. Queria que cê abordasse uma inovação, e inovação a gente sabe que vem toda uma sequência de redução de custo, porque a inovação passa por isso, de usar melhor os recursos, enfim. Inovação e a outra, transparência, porque acho que, quando toca em transparência, talvez volte pra aquela questão que a população,
às vezes, fica cismada, desconfiada. Aí, essas parcerias, trazendo bem pra realidade, às vezes a população fica mesmo: “É, essa parceria aí, e esse dinheiro tá sendo aplicado certinho? Será que não é?” Então, assim, acho que também tem que desmistificar um pouco pra própria população. Com certeza. E a gente tem que pensar que essa transparência não é somente marco legal, numa contratualização ou nessa relação formal que é feita, mas é, em especial, com o nosso usuário, com o cidadão desse serviço, com a sociedade. Então, quer dizer, uma escola que tem um serviço privado, ela tem obrigatoriamente,
nessa relação, que publicar os seus resultados, as famílias conhecem. Então, essa transparência passa também, que esse pacto de resultados Deve ser feito também com esses cidadãos, com essa sociedade que tá recebendo esse serviço, né? E isso que você tocou pra gente é muito importante. Como a gente tá falando que é importante essa replicabilidade, nós temos que mostrar replicabilidade em quais pontos. E, por exemplo, na inovação. A gente diz inovação. Pra um governo inovar, a inovação, ela pressupõe que você tem que tomar dois pontos principais. Uma é investimento pra essa inovação e outra é risco. E
os governos têm uma dificuldade muito grande, até mesmo por essa função pública, de tomar riscos, de arriscar. Então, quando você traz uma relação privada, você tem essa capacidade de absorver uma inovação que já foi testada, que já foi aplicada. Então, você ganha não somente em agilidade, mas como investimento e essa capacidade de inovação. Então, isso realmente é bastante importante. Eu acho que chamo atenção também, acho que, pra um outro aspecto: algumas áreas nossas de serviços públicos, elas não vão melhorar tão rapidamente ou como precisam ser feitas somente com investimento, Mais recursos, ou somente com a
parceria. Elas necessitam de uma inovação no seu próprio formato. Tava comentando aqui com vocês que nós temos uma área que ela é, ela é fundamentalmente impactante, que é, por exemplo, essa área de licenças e licenciamentos. Nós temos que pensar numa lógica que possa absorver hoje, inteligência artificial, gestão de dados, pra que a gente consiga realmente ter mais eficiência nesse evento. Não é somente dizer como eu vou contratar mais gente, não é somente qual é o quadro de servidores pra essa função. Ela precisa modificar realmente a forma de atuação dela. A gente tá no mundo hoje
que cê trabalha baseado em dados, quer dizer, então o quanto uma inteligência artificial poderia… E isso, os governos têm uma dificuldade muito maior. Então, a gente chama atenção com a capacidade que você tem de captar essa inovação, essa sustentabilidade, essa replicabilidade, essa transferência em cada um desses exemplos. Então, realmente, o guia serve pra inspirar governos que queiram fazer, como você tá dizendo, uma revolução silenciosa, por uma entrega de um serviço mais qualificado. E, Nesse processo todo, o que é que inspira as empresas a participarem? Posso? Não, eu só queria complementar um tópico na linha que
a Regina colocou, do tema da transparência. Quando você tem um contrato… porque o quê? Quando você tem um contrato, você tem a condição, você tem a chance de saber exatamente quanto aquele serviço custa e quanto o governo tá colocando naquele serviço. Então, assim, quando você não tem um contrato, quando aquilo, digamos assim, desaparece, entre aspas, na máquina, na máquina, alguém sabe por quanto custa uma escola pública que tá entre cinco mil escolas públicas numa máquina, como o governo do estado de São Paulo, por exemplo, qualquer outro grande governo? Ninguém tem ideia. Nem olha. A gente,
às vezes, pergunta pro próprio gestor: “Cê sabe quanto é que custa?” Porque os custos estão espalhados. Porque o custo de pessoal tá de um lado, o custo de segurança tá de outro lado, o custo predial tá do outro lado, o custo de água, a energia, etc. Bom, os custos estão distribuídos na máquina e, obviamente, não… não há contrato, não há… não Há nada disso. Quer dizer, então não há nenhum parâmetro pra ter nada de transparência, né? Então, assim, a contratualização… esse o mapa da contratualização ele presta, no fundo, no serviço de transparência, porque, no digital,
se as pessoas entrarem lá, elas vão ter acesso não só aos seis mil e tantos casos, elas vão ter acesso aos seis mil e tantos contratos, porque todos os contratos estão lá, estão linkados lá, que é o que mais dá trabalho. Então, a gente entra, e a regra do mapa tem sido essa: se não tem contrato, nós não vamos colocar, não vamos colocar na base, porque é preciso ter o contrato, preciso saber o contrário. Então, assim… e a gente faz um trabalho aqui. Eu vou fazer uma… já que nós vamos ter uma audiência grande de
gestores, eu quero dizer o desafio pros gestores que vão entrar agora em janeiro: tem que ter portais de transparência que funcionem. A nossa briga lá, da equipe toda, é com os portais de transparência, porque isso deveria ser de acesso público, os contratos todos. Muitas prefeituras, muitos governos têm, inclusive, têm lá, então você entra, você clica, você diz: olha, Deveria ter um resumo executivo numa linguagem simples, com os principais dados que as pessoas possam entender. Porque não adianta, não lê aí o contrato em quarenta páginas, tabela de Excel, cê não vai ler. O cidadão não vai
ter tempo pra isso, mas se você fizer um resumo executivo, uma linguagem em cima, um pouco que a gente fez aqui com esses cases, uma linguagem acessível, os números mais importantes e tal. Outra coisa importante: o custo unitário por serviço. Não adianta eu dizer assim: “não, essa escola custa, sei lá, 5.000, 5 milhões.” Não me diz nada, mas quanto custa por aluno? Quanto é que eu tô pagando por aluno? Quanto o setor público gasta por aluno e quanto a escola contratualizada gasta por aluno? Né? No Brasil se diz que se gasta seis, sete mil por
aluno/ano. Tem prefeituras que gastam dezesseis mil/ano por aluno. Quanto é que dá isso por mês? Daria pra contratar um setor privado por quanto? Essa comparação precisa ser feita, né? E a contratualização, ela permite isso, né? Agora, os governos têm que fazer um esforço, né, no sentido de publicizar esses contratos. Eu acho que o mapa acaba sendo, acho que, O único lugar no Brasil que tem um resumo dos contratos na área de prestação de serviço. Você vai lá, clica e entra no contrato. Mas tem um caminho enorme pela frente aí. E aí, era só complementando essa
questão desse fator motivador pra… de certa forma, acho que ele já abordou um pouco, mas eu queria aprofundar nisso, pra poder saber como que é esse… o empresário que tá nos ouvindo, né? Pra além do gestor público, o empresário que tá ouvindo, ele quer participar. Mas participar, como o fluxo já deu uma questão em relação aos valores, mas o que que motiva, no entendimento de vocês, vocês que vêm vendo essa experiência do estudo e olhando essas… essas experiências adotadas no país, esses casos adotados no país? O que que tem, de fato, motivado? Eu acho que
aí mostra que nós temos, primeiro, uma segurança jurídica de ambos os lados, porque todos esses contratos, eles têm uma base legal que permite o gestor público a tomar essa decisão, como também tem essa garantia pro privado. Então, acho que a gente tá realmente beneficiando, Melhorando esse ambiente de confiança nessa relação. Acho que isso é um papel bastante importante, fundamental. Segundo, acho que esse aspecto do ganho, quer dizer, quem tá também contratualizando o governo, para além do serviço, ele tá gerando um impacto. E hoje a gente fala de uma sociedade que você tem que ter um
valor agregado realmente, do impacto que você também trabalha e deixa pra sociedade. Então, acho que é a melhor forma… Eu digo isso até em alguns conselhos que eu estou: a melhor forma de você gerar impacto com o seu negócio, com a sua área de responsabilidade social, é você fazer uma parceria que seja de interesse público, que seja em parceria com uma política pública. É onde você tem um impacto exponencial. Então, acho que isso hoje é a sociedade passa a ter esse mais de sete… passa a pensar também assim, quando você tem uma seleção de um
serviço privado. Então, acho que é um valor agregado e é uma oportunidade pra empresas e pra organizações que queiram realmente gerar impacto. E, por outro lado, eu acho que é isso: o país que nós temos é o país também que nós fazemos, Né? Aqui, na última edição do mapa, tem ali uma mandalazinha que a gente mostra qual o papel da iniciativa privada, qual o papel da sociedade civil, dos governos e também dos cidadãos. Então, acho que essa melhoria, ela é de uma governança coletiva, que vem também de um papel de todos nós. Deixa eu dar
só um pitaco aqui, porque eu acho que esse tema que a gente toca é essencial. Quer dizer, primeiro, não é… o Brasil tem uma base jurídica robusta. Então, assim, saiu um dado do… saiu um repórter do BID no ano passado, mostrando que o Brasil tem o melhor ambiente regulatório de PPPs da América Latina. Estamos pondo na frente do Chile, que é pouco, mas tamo na frente do Chile. Então, vamos lá. Isso é bom, isso… por isso, isso é o lado bom do Brasil. O Brasil conseguiu fazer isso, senão as empresas não investiriam. Nós temos muito
investimento em PPPs, concessões no Brasil, por causa disso. Então, se… e aqui a gente vê como a segurança jurídica é um ativo pro país, porque quem é que vai colocar o nome na pele do empresário? Quem é que vai investir trinta anos? Quer dizer, vai assinar um contrato, vai mobilizar dinheiro, contratar gente, Etc., se não tem… daqui a pouco pode entrar um governo e desmanchar um contrato? Então, isso dificilmente acontece no Brasil. Você tem um marco robusto no Brasil. Então, eu… eu me lembro… olha, eu fui secretário lá nos idos… em algum momento, eu fui
secretário de justiça do meu estado, Rio Grande do Sul, e nós criamos lá o Marco das Oscipes, nas Organizações da Sociedade Civil, e eu me lembro que eu percorri… fiz um road show com principais organizações filantrópicas do estado. E a pergunta de todos era a mesma: “Mas, eu, tudo bem, eu vou assumir a gestão de um grande asilo, por exemplo, mas o que que me ganha então? Eu vou ter cinquenta funcionários ou cem funcionários? Eu vou receber, sei lá, trezentos idosos? O que que garante que daqui a três, quatro anos, com um novo governo, continue?”
Então, essa é a pergunta chave do Brasil. Essa… e eu acho que nós estamos devagarinho aprendendo a fazer isso. Eu acho que o mapa também tem essa… essa missão, digamos assim, que é educar os gestores, educar os nossos legisladores, entender o sentido da segurança jurídica, da visão de longo prazo. Isso aqui é uma gestão técnica. O político Mais tradicional até não gosta muito disso, porque isso é uma perda de poder. Quando ele contratualiza a gestão de uma orquestra, como a OSeste, ou de um hospital, como o Instituto de Cardiologia, ou lá em Jundiaí, ou etc.,
certa maneira ele perde o poder de indicar o diretor, de comandar aquilo politicamente. Aquilo passa a ser uma gestão técnica. Não é. Então, quer dizer, o diretor, o Marcelo Lopes, que é o diretor executivo da USP, tá lá, sei lá, vinte anos, não é executivo profissional, tá lá, ele não é indicado por nenhum político. Muda o governo, a USESP continua com a sua cara. Isso é, na minha visão, é a cara. Isso que interessa pro cidadão, no fundo, em última instância, né? E eu concordo com a Regina. Eu acho assim: as empresas, você tem dois
tipos de entes privados: os que têm fins lucrativos e os que não têm. Os que não têm fins lucrativos, na minha visão, têm uma vocação óbvia pra isso, né? Uma universidade, uma escola, um hospital, qualquer organização que possa ampliar a sua ação passando a fazer a gestão. Pega o hospital Albert Einstein, por exemplo. Ele administrou em Boi Mirim, que é um hospital aqui Em São Paulo. Então, por que que o Washington faz isso? O Washington talvez não precisasse fazer isso, mas é uma forma que ele tem de ampliar a missão social dele, de treinar os
seus profissionais, de exportar e ampliar o seu modelo de gestão, de atender novos públicos. Então, há um ganha-ganha nesse processo. Por que que, né? Outros… Eu acho que os prefeitos que estão nos assistindo, que vão estar… por que não chamar os gestores importantes de educação da região, que são, em boa medida, filantrópicos, muitos confessionais? Inclusive diz: “Ó, vocês não querem assumir…” Exatamente o que a Regina falou. Responsabilidades na área pública, eventualmente fazendo a gestão de escolas, porque não? Exatamente amplia o exercício e é um ganha-ganha, não? Nesse caso das filantrópicas, não é por fins econômicos,
financeiros. Até pode ter um aumento de giro, contrata gente, ganha escala, então tem algum ganho nessa área. Agora, a lei de concessões de PPPs, aí tem um elemento de negócio. Aí tem um em menos de investimento. Aí é um ganha-ganha no sentido de lucro privado, porque senão também não tem o investimento, né? Com um impacto social Lá na ponta, né? E eu acho que o que o mapa tenta dizer é que isto vem crescendo na área de serviços. Isso vem crescendo na área de serviço. Usinas fotovoltaicas, por exemplo, a energia solar lá no Piauí virou
um estado importantíssimo na área de energia solar, né? Então, você vê a gestão de presídios hoje, existem muitas empresas que vão se pensar agora, quando tem um mercado, quando tem segurança jurídica, quando tem oferta. O mercado vai se estruturando, mostrando. O exame também não é, como você disse, né, logo no começo da nossa conversa, o governo, o estado, ele não pode ser especializado em tudo, né? Não tem como. Mas, ao mesmo tempo, as empresas que vão prestar os diferentes serviços nas diferentes áreas para o setor público, essas sim, têm que ser especializadas naquilo que elas
vão fazer, né? Não dá pra um cara que nunca atuou na área de saúde, por exemplo, né? Ou não tem nenhuma formação ou experiência nesse setor, de repente, imaginar que possa participar de imediato da gestão de um serviço público de saúde, na educação, no parque, no lixo, nas diferentes áreas, né? Então, acho que, de um lado, pode haver Interesse das empresas, talvez até comercial, de fazer ou de prestar serviços sobre a forma de parceria nas diferentes modalidades, mas tendo aquela especialização, né? E aquele plus, talvez, né? O plus vocacional, né? De saber que você tá
lidando com setor público, com a população, que tem toda uma conotação adicional, né? Que envolve todo um impacto político também, né? E tem algum setor que vocês percebem ainda um vácuo? Quer dizer, um espaço a ser preenchido nesse tipo de parceria da área social, assim, com esse impacto social? Eu acho que tem várias áreas ainda que necessitam realmente de experiências. Eu acho que uma área ainda mais técnica de serviços, que hoje estão muito… é mesmo assim, numa demanda com falta de equipe de funcionários, quer dizer, nós estamos… ainda não temos mais capacidade de aumentar custos
dos governos, então teremos que buscar uma inovação nessa operação. Então, acho que tem alguns setores. Eu vejo muito essas, assim, de todas as licenças, essas relações que nós temos burocráticas e que impactam a vida do cidadão, impactam a economia. Essas eu acho que a gente tem Ainda um espaço enorme de uma relação de contratualização nos serviços. Eu acho que a gente ainda tem uma discussão um pouco, vamos dizer assim, tendenciosa na educação. De imaginar que você está privatizando, que você tá tirando esse direito público do serviço público. E, como bem diz o Fernando, a gente
está dizendo: o serviço continua sendo público e não precisa ser estatal. O que nós queremos é serviço de qualidade, com custo que corresponda ao que nós temos de capacidade de um estado de responder e absorver, e que o cidadão seja beneficiado, né? Nossa, isso acho que é super importante. Acho que aqui todo o trabalho nosso, como muitas a gente defende, o serviço é público, é de interesse público, é de direito público. O que é? É o melhor, mas ele não precisa ser necessariamente estatal, se ele tiver uma eficiência que ele tenha, a capacidade de buscar
isso junto à sociedade. E ainda tem… não sei se vocês concordam, mas me parece que ainda tem uma componente ideológica nessa questão, né? Nós falamos, vocês falaram aqui, que há de governos de diferentes Linhas políticas, orientações, que adotam a contraatualização, fazem parcerias em diferentes áreas, de diferentes linhas políticas, mas, na área de saúde, por exemplo, se eu não me engano, tentaram, algum tempo atrás, fazer uma inovação ali na forma de prestação de serviço, ali, por meio de uma mudança na legislação no congresso, que foi bombardeada de uma maneira absurda, como se fosse a privatização da
saúde, né? Isso foi na época que era no 2º PPI, né? Era… era uma portaria do presidencial para incluir as parcerias privadas ou parcerias do setor privado na área de saúde dentro do PPI. Eu vi uma reação no congresso enorme. Só que as pessoas esquecem que as parcerias já existem. O setor de saúde foi um dos que mais avançou. Fora que o SUS, se você pegar aqui em São Paulo, por exemplo, sei lá, cinquenta por cento da alta complexidade do SUS é feito por santas casas, pelas filantrópicas, pelos hospitais privados. Setenta por cento hoje. É
uma relação que o sistema público não pode desprezar. Ele não tem capacidade de desprezar também, que é fundamental. Porque se não tem o SUS na base, ele é prestado por organizações as mais diversas. Ele É um sistema, na verdade, de financiamento e de garantia de direitos. Na verdade, mas a gestão na ponta, isso que a Regina falou, nós no Brasil confundimos o público com estatal. Isso é muito importante, né? Público e estatal. O público não é necessariamente estatal, então. Mas sabe o que acontece? Assim como nas campanhas políticas, nesta questão, me parece, as narrativas também
contam muito, né? E a narrativa que muitas vezes predomina, ela não bate necessariamente com essa. Isso que nós estamos falando aqui, né? Há uma narrativa de que, baseada na resistência a esse modelo, que, em… talvez não seja nem majoritária, é difícil medir, mas que tem uma repercussão e um impacto muito grande na formação da opinião pública. Então, isso acaba gerando ainda um preconceito muito grande de uma boa parte da sociedade que não tem tanta informação sobre tudo isso que a gente tá falando, em relação a essas questões, né? Até que ponto? E, ao mesmo tempo,
a gente vê essa multiplicação de parcerias por governo, de diferentes linhas políticas, e não dá para entender de onde vem esse ruído. Se, Gente, dos próprios partidos, às vezes, dos que estão gerando ruído, estão implementando parcerias nas suas unidades de governo, como é que é possível? Mas eu vou olhar, eu vou ser otimista aqui, tá? Eu acho que nós estamos avançando no Brasil. Vamos lá, há 20 anos atrás, vamos pegar assim, pouco mais, um pouco menos, a gente todo mundo achava, pelo menos parecia, achar que o aeroporto tinha que ser estatal. O aeroporto tem que
ser do governo, né? Eu às vezes perguntava: por que que tem que ser do governo, né? Porque é estratégico. Tinha essa estratégia. Hoje em dia, nós mudamos completamente. Ninguém mais considera que aeroporto tem que ser do governo. Aeroporto tem que ser concedido, até porque nós temos um melhor incrível da qualidade dos aeroportos com as concessões. Mas, diz… eu tive lá em Florianópolis, quem for, preste atenção naquele aeroporto, que ele foi eleito lá dos melhores do Brasil. Então, é uma… é porque veio uma empresa da Suíça, né? A Zurique. Mas não é porque é da Suíça,
mano, é porque é uma empresa especializada. Isso que nós já estamos falando aqui. Então, A Zurique, que hoje é a administradora do aeroporto de Florianópolis, né? A pergunta é: a Zurique que sabe administrar o aeroporto de Florianópolis, melhor que o governo, ou pior? O governo possivelmente melhor, né? Se tiver um bom contrato lá, porque é especializado, porque tem dinheiro, tem investimento, tem um bom contrato. Então, assim, essas coisas a gente vai rompendo os preconceitos na prática. O pouco que a gente quer fazer com o mapa é isso: mostrar, simplesmente mostrar as coisas que dão certo.
Por exemplo, você vai na Pinacoteca do Estado de São Paulo, aliás, recomendo: vamos visitar a Pinacoteca do Estado de São Paulo, que é uma joia. Ela é contratualizada há mais de vinte anos, é uma organização social. Você vai no Museu da Língua Portuguesa, que é outro passeio incrível. É uma contratualização. Então, assim, as pessoas às vezes não percebem que as coisas já estão acontecendo e vão funcionando bem, vão funcionando bem, né? Eu e eu concordo inteiramente com a Regina, onde nós não conseguimos avançar É a educação. Por isso que a gente tá dando esses exemplos
aqui, porque é um interesse ainda corporativo, porque ainda é uma… e ainda tem muita ideologia. E, às vezes, eu brinco que tem as minhocas na cabeça, e onde a cultura de resultados, ainda… a cultura de resultados e tal. E a área mais estratégica pro país. Então, é isso que eu ia falar, é que é a base de tudo, né, gente? A conversa já… o prazo já acabou, a produção tá ali, olha a hora! Ha ha ha! Olha a hora, eu respondendo. Já acabou. Uma hora aqui dava pra conversar mais três, olhar inclusive detalhadamente cada um
desses pontos. Mas, enfim, não dá tempo, porque é só uma hora aqui no programa. Mas, de novo, vou pedir pra Regina repetir: onde é que a pessoa acessa aqui o nosso site? Comunitas.org.br. Tem a Rede Juntos, todos os materiais são públicos, estão lá sistematizados, podem ser acessados, podem ser replicáveis. E nós temos também várias discussões que são feitas de forma digital, pra que outros servidores públicos tenham contato com tudo isso que nós estamos aqui comentando. E tem algum tipo de consultoria assim, de apoio? Nós apoiamos, sim, tecnicamente, governos que queiram realmente realizar, mas eles são
selecionados. Como a gente disse, a gente quer também que, além de decisão, seja uma prática que seja sistematizada e que possa ser replicável. Então, tá joia! Vou passar aí só pras considerações finais. Interrompi o Fox, que tinha mais perguntas pra fazer aqui. A gente fica querendo fazer um monte de perguntas, né? Mas é muito assim, é… a gente tem nosso horário também. E eu também já nem tinha me dado conta que tinha passado tão rápido. Passou muito rapidamente, né? Impressionante. Mas, se quiser fazer uma última pergunta, eu já passo pras considerações finais e a gente
encerra. Não, é que em relação a essa questão da ideologia, né? Eu lembrei aqui do caso do Ibirapuera, que o Fernando mencionou, quando houve a concessão do Ibirapuera, a gente tinha aí vários representantes da sociedade, personalidades, gente famosa, conhecida, se colocando contra a concessão, fazendo o movimento contra a concessão. Foi uma coisa difícil. Eu me lembro que a Prefeitura de São Paulo, ou se não me engano, eu não me lembro se isso é da Prefeitura ou do Governo do Estado, que é o Ginásio do Ibirapuera. É do Governo do Estado, né? O… o… o… também
havia uma resistência muito grande. Continua vendo o Pacaembu, o estádio do Pacaembu, que foi concedido. Nossa, assim, era como se tivesse sendo um crime de lesa pátria você fazer a concessão. Eu, como morei muito tempo perto do Pacaembu, quando eu era criança e adolescente, me lembro que lá não havia aquele tobogã, que se chama, que era uma espécie de um geral ali do estádio, no fundo do estádio, no lado oposto à entrada principal. Não existia aquilo. E, na época, se construiu aquilo pra ampliar a capacidade do estádio. E o pessoal criticava porque tava descaracterizando o
projeto original. Aí, quando fizeram a concessão, queriam derrubar o tobogã para voltar a abrir aquela perspectiva que tinha no fundo do estádio. Aí todo mundo foi contra tirar o tobogã, porque não era mais pra tirar o tobogã. Então, você tem todo esse tipo de coisa que acaba prejudicando, né, em termos de narrativa. Você não acha, Fernando? Vocês não acham, Regina? É, de novo, né, vou dar o tom otimista aqui. Eu acho que a sociedade vai amadurecendo. Hoje em dia, você vai fazer a concessão do aeroporto, ninguém se… dá as mãos em volta do aeroporto e
não pode fazer a concessão do aeroporto. As pessoas querem o aeroporto que funcione, né? Então, hoje, você vai… ninguém foi lá cercar o Hospital Geral de Jundiaí pra evitar que o Sírio Libanês faça a gestão do hospital, porque isso já tá incorporado. Quando essas coisas ninguém vai reclamar lá, fazer um protesto na frente de um concerto da OSESP, porque a OSESP por uma reação social. Ele devia ser estatal. Na verdade, as coisas vão se consolidando. Por exemplo, quando foi feita a concessão da Fazenda de Educação, do Liceu Coração Sagrado… Sagrado Coração, ali no centro de
São Paulo, também teve o mesmo problema. Teve movimentações e tal, porque hoje em dia tá consolidado. Nós fomos visitar lá, inclusive, um espaço maravilhoso, uma escola confessional católica, que hoje atende centenas de jovens da rede pública municipal de São Paulo, de baixa renda, etc., que hoje tem oportunidade de estudar Numa escola confessional que era uma escola antes acessível à classe média. Então, assim… vamos lá, vamos ser otimistas. Eu acho que a ideologia vai se vencendo com fatos, com, né, com os resultados que vão sendo apresentados. E, se a gente olhar aqui no ano eleitoral, eu
chamaria até a atenção, acho que, se a gente observar alguns prefeitos que tiveram reeleição, que foram eleitos, eles foram eleitos ou tiveram um resultado diferenciado pela entrega de resultados. Isso acho que tá aí. Então, é fazer uma boa gestão, como tudo que a gente está aqui dizendo também dá votos. Então, acho que isso é importante. A gente colocar por decisor também: uma boa entrega de um serviço público dá votos, porque a sociedade hoje quer políticas de estado que elas não dependam de mudanças de governo, que sejam transparentes, como aqui a gente diz, e que sejam
responsáveis. Então, acho que a gente também tá aqui pra dizer que temos que pensar que a boa política, boa gestão pública também é o que a sociedade quer e o que os políticos podem oferecer e ganhar votos com isso. Então, concluímos com dois exemplos e com otimismo, acima de tudo. Bons exemplos e otimismo. E a frase permanente aqui, Insistida assim, a mensagem que foi insistida em vários momentos é que não é porque é público que tem que ser estatal. Isso aqui seja… e não é porque passou a ser privado ou numa parceria. Que deixou de
ser público. Isso aqui, eu acho que a mensagem ficou muito clara: o interesse é público, o interesse é público, gente. Então, olha, muito obrigada, muito obrigada mesmo pela participação. Começo agradecendo, agradecendo ao Fucs, repórter especial de economia. Muito obrigada de novo, viu, Fucs! Fucs sempre dá umas sugestões ótimas de temas pra gente aqui. Obrigado a você, Roseann. Obrigado ao Fernando e à Regina por terem dado esse privilégio da gente poder conversar sobre esse tema tão, tão, tão quente hoje no país, né? Então, necessário, né? Debate necessário, colocar à mesa gestão pública, parcerias, etc. Fucs fez,
inclusive, uma série de reportagens aí sobre o tema, dentre tantas outras reportagens especiais de economia. Você quer ter acesso a todo material exclusivíssimo e sempre com material exclusivo, todo dia, claro, Já aproveito pro merchan: olha só, aponta aí sua câmera do celular aqui pro nosso QR code, assina o Estadão com desconto, você que tá assistindo até aqui, então aponta. E aí, eu agradeço também aos nossos participantes, hoje a Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas. Muito obrigada, viu? Privilégio a gente poder conversar com vocês aqui, com todos que estão conosco, que é sempre um privilégio conseguir esse
bem mais precioso de todos nós, que é vocês terem tempo na agenda, disponibilizar tempo pra gente, pra vir aqui conversar. Então, também agradeço. Então, obrigado, obrigado por participar. Eu sou fã aqui do programa, então, uma alegria. E aí, então, agradecendo ao Fernando Schüler, que é professor do Insper, que foi o coordenador acadêmico desse mapa da contraatualização da Comunitas. E, claro, eu agradeço principalmente a você, que nos acompanhou novamente até aqui. Mais uma semana juntos no Dois Pontos, onde você sabe que a gente traz temas novos toda quarta-feira pra discutir, conversar com dois convidados que não
precisam ter pontos de vista antagônicos, Podem ser complementares. O que a gente quer é discutir os temas a fundo e ajudar você a ter o próprio ponto de vista. Curtir, gostou? Dê seu like, compartilhe, deixe mensagem, enfim, chama mais gente pra assistir. E a gente te espera aqui na próxima semana. Até lá!
