TJSP Escrevente - Gabarito Extraoficial - Direito Processual Civil (Professor Cenoura)

falá pessoal tudo bom com vocês vamos lá falar sobre as questões de processo civil do TJ de São Paulo para escrevente do TJ de São Paulo então um gabarito extraoficial até esse momento que estamos gravando ainda não apareceu o gabarito da banca tá então a gente tá gravando aqui com base nas questões que a gente acredita que sejam as corretas tranquilo pessoal vamos lá vamos lá de processo civil pessoal essa prova aqui olha foi bem extensa hein a prova de processo civil acho que foi uma das mais extensas questões mais longas Chei de historinha né

por isso que muita gente estranhou essa prova do J de São Paulo foi justamente né O que colaborou muito foram as questões de processo civil questões bem longas bem longas mesmo às vezes para dizer né A resposta é algo besta ali né de letrinha de lei Mas a questão ela floreou de um jeito que para quem tá fazendo 100 questões do mesmo mesmo dia na mesma hora ali né dá uma complicada na cabeça Então vamos lá Douglas chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da capital é responsável por organização pelo funcionamento da

secretaria supervisionando o trabalho dos seus servidores zelando pela eficiência dos serviços prestados em um dia de grande movimento na vara Douglas pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade de atender a diversas demandas simultâneas comete um grave erro ao enviar uma intimação para esse errado da parte ré em o processo de execução fiscal então ele cometeu um grave erro ao enviar uma intimação para endereço errado a intimação que informa sobre a penhora de um veículo do réu é enviada para o endereço antigo onde o réu já não reside há mais de 2 anos e devido

ao erro no envio da intimação o réu não toma conhecimento da penhora do seu veículo não tem oportunidade de apresentar defesa seu carro foi penhorado ele teve grande prejuízo financeiro e moral a ele quer perguntar para você se o secretário o chefe de secretaria o Douglas se ele tem responsabilidade pelo que aconteceu tá e você tinha que lembrar disso aqui ó a gente conversou sobre isso aqui inclusive no próprio YouTube mesmo aberto ali para todo mundo o escrivão chefe secretaria oficial de justiça Sis civil e regressivamente quando praticarem um ato com dolo ou culpa tá

dolo ou culpa Beleza então nesse caso aqui um grande n um grave erro a gente tem aqui culpa né sem querer culpa Então nesse caso resposta correta letra d de dado deve ser responsabilizado civil e regressivamente 39 Acerca das intimações no processo civil assinale a alternativa correta aí Vem letra A ainda que conste pedido Expresso para que as comunicações processuais sejam feitas em nome de advogados indicados o seu desatendimento não implicará nulidade tá errado implicará a nulidade sim isso tá aqui ó quer ver e aqui ó parágrafo 5to letra A tá no parágrafo 5to ó

constando dos autos pedido Expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitos em nome dos Advogados indicados o seu desatendimento implicará nulidade não tem ressal tá b a retirada dos autos por meio de preposto independe de credenciamento também tá errado também tá errado a gente tem aqui né Eh Cadê sbre pena de unidade não não é que não Cadê Deixa eu achar qualquer resposta aqui aqui ó s parágrafo 7 letra B tá aqui embaixo ó sete o advogado parágrafo s o advogado e sociedade advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada dos autos

por prepus por representante né C sobre pena de nulidade é indispensável que da publicação consta o nome das partes nome dos Advogados número de inscrição da OAB ou acesso requerido da sociedade advogados achou resposta né sobre pena de anidade É isso aí mesmo tá aqui a letra C né exatamente copia e cola da letra c pode ver que todo nessa questão aqui tudo é copia e cola de lei né tudo foi copia e cola do artigo 272 do CPC letra D agrafia do nome das partes pode conter abreviaturas não pode né tá aqui não deve

conter abreviaturas letra D Então tá aqui e letra e a retirada dos Autos do cartório da secretaria em carga pelo advogado pessoa credenciada da pela defensoria mistério público implicará a intimação de qualquer decisão contida no processo desde que já publicada a tá errado que fala que ainda que não publicada né ainda que pendente de publicação ó letra e tá aqui então resposta da questão 39 é a letra c de casa que tá corretíssima beleza pessoal aqui cont control c cont control V mudou algumas palavrinhas do artigo 272 do CPC aí vem mais uma questão mais

uma questão que tá aí com o enunciado gigantesco para qu né Carmen um profissional uma profissional autônoma que trabalha de cá depende da internet para realizar suas atividades profissionais em determinado dia a empresa de comunicações x corta o serviço de internet de Carmen sem prévio aviso alegando inadimplência a Carmen busca atendimento com x afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido que o pagamento já foi realizado mas mesmo assim o de internet não é religado Ficou sem internet como é que ela trabalha né Ela é autônoma precisa da internet não foi ligado inconformada Carmen

propõe uma ação judicial contra a empresa x solicitando a tutela antecipada antecedente E aí você que foi meu aluno Durante a preparação você que foi meu aluno Durante a preparação seja no YouTube seja na plataforma você vai se lembrar de uma hashtag uma hashtag né que a gente sugeriu que vocês comentassem essa hashtag no final de cada vídeo né desse vídeo especificamente que era hash Olha aí em cima # anti anti an # anti an beleza # an an Essa foi a hashtag que vocês comentaram várias pessoas você vam um vídeo lá de processo civil

tá lá várias pessoas comentando # an an por quê Porque a gente falou que na tutela antecipada antecedente a gente tem o caso de estabilização estabilização E aí eu mostrei para vocês né ó ela pediu tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração de servo de internet demonstrando perigo de dano e o juiz concedeu a tutela e a empresa x não não apresentou recurso não apresentou recurso tá aí a estabilização sobre isso que você tinha que se manifestar E aí olha esse foi o slide que eu usei né vai aparecer já já aqui na tela

esse foi o slide que eu usei na aula que eu dei sobre esse assunto né eu botei aí de Amarelo sem recurso estabilização tá aí desse jeitinho tava no nosso slide Esse é o slide sem mudar nada tá E aí olha só o que que você tinha que saber sobre estabilização qualquer parte pode requerer o desarquivamento o juiz fica prevento não faz coisa julgada não cabe ação recisória são do anos para requerer a revisão né então vamos ver aqui ó Qual que é a resposta correta Qual que é a resposta correta Cadê a resposta correta

aqui ó letra d de dado a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não for revista reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação proposta por qualquer das partes que tem por intuito rever reformar e invalidar a tutela antecipada estabilizada então a conservar todos os seus efeitos enquanto não for alterada tá enquanto ninguém né ajuizar nada para alterar isso aí beleza pessoal então a resposta da questão 40 é a letra d de dado tá todas as outras estão erradas aqui ó coisa julgada material não faz né enfim eu não vou falar uma por uma

Mas tá tudo aqui nesse slide tá bom pessoal sobre tutela antecipada em caráter antecedente vamos lá questão então de número 41 já já vai atualizar aqui pronto atualizou questão de número 41 Marian Romeu mantinha um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou apesar da gravidez o casal não estava em um relacionamento sério Romeu não demonstrava interesse em assumir a paternidade alegando que não tinha certeza de que a criança era dele e que não estava pronto para ser pai é um filho da mãe diante da recusa espontânea ainda durante a gravidez Mariana propôs

ação de reconhecimento de paternidade em face de Romeu manifestando expressamente desinteresse na composição com sensual tá então ela entrou com uma ação A autora e já entrou falando não quero a audiência de conciliação como meu devidamente citado manifestou o interesse na realização da audiência de conciliação e mediação entre as partes E aí você vai lembrar que a gente estudou que se uma pessoa quer tem que ter audiência de conciliação beleza Quando um não quer dois não brigam é aquela regra um não quer dois não brigam então para não ter audiência de conciliação os dois tem

que falar que não querem se um não falou que quer tem que ter audiência de conciliação beleza aí ele pergunta ó diante da situação hipotética é correto afirmar que a audiência de conciliação deverá ou não deverá ser realizada deverá ser realizada Então já não é a letra D não é a letra D beleza deverá ser realizada tá aí vamos lá letra A deverá ser realizada sendo certo que o não comparecimento e justificado de Mariana é considerado ato atentatório com dignidade da Justiça verdade é isso mesmo e será sancionado com multa que será revertido em favor

aí não não é em favor do Romeu tá é em favor da União ou do Estado Beleza não é a letra a a resposta letra B deverá ser realizada não sendo necessária a participação dos Advogados é necessária os advogados participam beleza letra C deverá ser designada pelo juiz com antecendência mínima de 30 dias devendo Romeu ser citado com pelo menos 15 dias Não 20 dias de antecedência 20 dias de antecedência e letra e deverá ser realizada podendo qualquer das partes constituir representante que por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir essa é

a resposta correta é a letra e tá aqui para vocês olha o parágrafo 10 a parte pode constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar transigir beleza pessoal então tudo que a gente conversou todas as alternativas estão aqui as as respostas tá resposta então a letra e de escola na questão número 41 de processo civil beleza vamos pra questão 42 mais uma questão muito longa né olha o enunciado todas as questões de processo civil vieram nessa naipe aí então o cara olha né brincadeira não nãoé brincadeira não tô com 100 questões para

fazer tem que ler um bando de enunciado desse aí e o mais impressionante pessoal aqui um desabafo né mais impressionante é que deve ter eh mais de uma pessoa vou até colocar aqui ó pera aí deixa eu ver aqui aqui qual que é esse aqui ó pronto deve ter mais de uma pessoa mais de uma pessoa que faz as questões né então a gente tem questões de processo civil é uma pessoa que faz questões de administrativo é outra pessoa que faz questão de penal é outra pessoa que faz e assim vai e aí né você

tem várias pessoas fazendo questões e a tua questão imagina que eu vou eu vou fazer as questões de processo civil tô falando não as minhas questões eu vou botar para lascar o enunciado vai ser grande e não sei o qu Só que aí o cara que faz outra matéria administr ti Ele fala não nas minhas eu vou mudar nas minas vou botar um anunciado grande só que o tempo de prova continua o mesmo o tempo de prova continua o mesmo e aí você que tem aquele tempo de prova para fazer 100 questões quando pega questões

deste tamanho meu irmão fica complicado fica complicado você fazer todas essas questões né com enunciados desse tamanho então eles não a sensação que eu tenho que eles não conversaram entre eles aí tuas questões vão demorar muito tempo para resolver o cara fala pô Não a minha vai demorar bastante porque eu botei um cadoo grande cara não então pera aí pô vamos fazer alguma uma coisa aqui porque o meu também tá grande não então pô a minha Aqui também tá muito difícil aqui em matemática aqui em raciocínio lógico né Tem umas questões estão bem vai demorar

bastante para resolver e tal então pô se juntar todas as questões muito difíceis que vocês fizeram com enunciado muito grande não dá tempo Às vezes a questão nem é muito difícil ela só é complicada né só é longa e aí demora muito então o candidato vai fazendo fazendo fazendo quando acaba o tempo faltam 10 questões né faltam 10 questões Então olha me compadeço com quem não teve tempo de fazer as questões dessa prova beleza é isso volta para cá vamos lá só um desabar tá João portador de doença crônica é beneficiário de um plano de

saúde há mais de 10 anos é beneficiário de um plano de saúde há mais de 10 anos 20224 o plano negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João alegando que o procedimento não estava previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de saúde da ANS inconformado João procurou um advogado e ingressou com ação judicial contra o plano de saúde solicitando tutela provisória de urgência para obrigá-la a cobrir o procedimento cirúrgico o juiz deferiu a tutela provisória de urgência determinou que o plano de saúde cobrisse o procedimento em

5 dias sobre pena de multa diária depois do mérito da ação na sentença o juiz confirmou a tutela ó o juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória de urgência tá ele confirmou aí o plano interpôs recurso de apelação chegamos numa questão aqui pessoal que é sobre apelação diante do caso hipotético e aí olha só ele quer saber o efeito da apelação e você sabe que em regra a apelação tem efeito suspensivo Essa é a regra Efeito suspensivo mas olha tem alguns casos que não vai ter Efeito suspensivo tem alguns casos que mesmo eh

cabendo recurso eu já posso começar a executar sentença pô posso começar o cumprimento de sentença né quando olha aqui ó além das hipóteses de outras hipóteses começa a produzir efeitos imediatamente Quais são os casos que imediatamente já posso começar produzir efeitos são esses daí né e dentre eles olha aqui ó confirma a tutela provisória ou seja se eu tenho uma sentença que confirma a tutela provisória que confirma a tutela provisória a apelação dessa sentença a apelação dessa sentença vai ser uma apelação sem efeito suspensivo ou seja olha aqui o parágrafo segundo nos casos do parágrafo

primeiro o apelado poderá promover poderá promover o cumprimento provisório depois de publicado a ata não precisa esperar julgamento da apelação porque não vai ter Efeito suspensivo nesse caso então aqui ó regra a regra é o efeito suspensivo exceção a exceção Fica por conta né Desse parágrafo primeiro as hipóteses do parágrafo primeiro são exceção pode promover o cumprimento de sentença depois de publicada a sentença E aí a gente tem a resposta aqui ó Cadê a resposta tá na letra A João poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença beleza porque se encaixa

exatamente nesse dispositivo que a gente acabou de ler tranquilo pessoal agora qual que é o problema dessa questão 42 é a letra D né a letra D fala que a apelação em regra tem efeito suspensivo e realmente né em regra ela tem bu nesp bonesp Vamos conversar em regra a apelação tem você não tá dizendo você não tá dizendo que a apelação dessa questão desse caso concreto tem eito suspensivo tá dizendo que em regra apelação tem efeito suspensivo mas essa do caso concreto não tem né ah você me complica com a letra D tá Então

pessoal assim né quem errou essa questão eu recorreria sabe não é uma questão assim isso aqui é dar uma forçada tá é dar uma forçada porque pela interpretação aqui complicou mas dá para recorrer beleza não vou anotar recurso aqui em cima mas dá para recorrer E aí vem a 43 assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é competência do juizado especial Cívil é competência do juizado especial Cívil tá pessoal então vamos lá olha só ele poderia ter colocado né as hipóteses do do da Lei 999 mas ele criou uma historinha para cada

alternativa ele queria que você demorasse em processo civil ele queria falou não aqu ele vai demorar aqu ele vai demorar perder um tempo né o lado assim né Para te confortar você que fez essa prova é que isso aí aconteceu com todo mundo né todo mundo passou por isso tá bom vamos lá letra A Pedro menor de idade representado por sua mãe propõe ação de alimento cabe ação alimentar no Juizado alimentar não cabe tá aqui ó alimentar não cabe tá então aqui letra A tá errada letra B Mateus comprou Cara essa essa questão aqui é

outra questão que é olha o cara quer dificultar ele quer fazer de um jeito diferente quer florear a questão e às vezes ele não dá conta mano porque aqui vamos lá letra B Mateus comprou uma fazenda em uma cidade do interior do Estado de São Paulo e dois meses depois de iniciar uma reforma na casa dele na casa sede Foi surpreendido encontrar Marcos residindo na fazenda e alegando seu legítimo inquilino Mateus propôs então uma ação de reintegração de poses Isso aqui é uma ação possessória ó propôs uma ação possessória de reintegração de posse no valor

de 40 salários mínimos E aí cara para mim tá certo isso aqui para mim isso aqui tá certo tá olha só a gente vem aqui ó é competência em razão da matéria do juizado ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 salários mínimos Mas aí vê quando a questão fala isso são os bens Imóveis quando a lei fala isso são os bens Imóveis que tem que ser de até 40 salários mínimos a questão fala que né Eh a questão fala que a ação foi Proposta no valor de 40 salários mínimos Então você

não sabe se foi se a ação é decen salários mínimos ou se o imóvel é decen salários mínimos mas para mim essa questão aqui tá correta a letra B é a resposta para mim para mim a Vunesp vai vir na letra B com gabarito tá letra C Senor Almeida e Carlos firmaram o contrato de locação de imóvel pelo período de 30 meses sendo o valor da locação dois salários mínimos mensais após do meses Carlos deixou de pagar Carlos deixou de pagar os valores devidos em razão e pela qual razão pela qual o Senor Almeida propos

ação de despejo por falta de pagamento com valor da causa estabelecido em 12 meses de aluguel 12 meses se o valor da locação era de dois salários mínimos eu tenho aqui 24 salários mínimos Esse é o valor da causa 24 salários mínimos você vê que 24 salários mínimos tá abaixo dos 40 salários mínimos que são de competência do juizado porém né em razão da matéria a competência vai ser do juizado se for uma ação de despejo para uso próprio tá E aí a que entenda que se for uma ação de despejo eh com 40 com

menos de 40 salários mínimos Mesmo que não seja para uso próprio entra na competência do juizado Aí complica né A questão tá então pode ser que a resposta da FG da da Vunesp Venha na letra C também pode ser que venha na letra C vai entender o que que se passa na cabeça do examinador Tá eu vou de letra B Mas pode ser que venha letra C se b a gente recorre tá bom d de dado Mariana prestou serviços eh para a empresa ABC no valor de 10 salários mínimos a empresa não pagou a dívida

porque tá em processo de falência Mari Tentou comprar cobrar não conseguiu olha natureza falimentar não cabe tá natureza falimentar também tá aqui no nosso slide ó não cabe eh competência do juizado especial Cívil nos casos de natureza falimentar tá aí ó natureza falimentar não cabe beleza e a letra e Renata tava dirigindo o seu veículo tal tal tal aí fala aqui de 50 salários mínimos né então não tem como você com 50 salários mínimos querer também competência do juizado então resposta letra B podendo vir em letra C se vier a gente recorre tá bom pessoal

ai ai Professor engraçado você falar assim se vier tal alternativa né imagina a gente aqui né fazendo a questão depois de consultar Depois de ler ir no Google e tal imagina tu lá na prova fazer ai meu Deus 44 considerando disposto na lei do Juizado Especial da Fazenda Pública aqui foi cont control c control V aqui copiou e colou dispositiv de lei tá copiou e colou dispositiv de lei eu coloquei os artigos cobrados todos aqui para vocês tá vai tá no material beleza inclusive esse material todo estará no canal do telegram tá aqui na descrição

do vídeo na descrição desse vídeo aqui tem lá o canal do telegram decrement lá estará né todos os pdfs de todos os vídeos de todas as matérias jurídicas que eu fiz o gabarito extra oficial protal de São Paulo beleza então a resposta aqui é a letra e letra e os representantes judiciais dos réus presentes na audiência poderão conciliar transigir ou desistir dos processos nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação beleza todas as outras tem algum errinho tá aqui ó não é possível realização de exame técnico é possível realização de

exame técnico haverá resame necessário não haverá necessário nada na fazenda pública não haverá prazo diferenciado exceto não tem exceto nenhum não haverá prazo diferenciado falamos tudo isso na revisão de véspera beleza e aqui ó ele fala aqui ó a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação que disponha para falecimento da causa até a instalação da audiência ele fala até 10 dias antes da instalação não tem esse prazo de 10 dias então a resposta é a letra e de escola questão 44 beleza pessoal aí pronto ó matamos processo civil lembre-se que estamos sempre na torcida

e você não tá sozinho você não tá sozinha não tá não tá não tá Por mais que pareça às vezes professor é tão solitário meu amigo estamos aqui estamos aqui para te ajudar beleza estamos aqui para te ajudar então vou ficando por aqui nesse vídeo de processo civil falei bastante né desava Fei tá e tô contigo não desista Continua Estudando fecha a conta passa régua tchau e obrigado