íssimo juízo quanto ao crime de violação de medida protetiva é importante fisar que conforme documento deid 10 27666 2037 o acusado não havia sido intimado regularmente da decisão que decretou as medidas protetivas contudo É certo que na delegacia o acusado ao prestar depoimento sincero relatou que até tinha suspeita da existência de medidas protetivas relatando entretanto que acreditou verdadeiramente que elas haviam sido revogadas Crendo que a vítima havia pedido a sua revogação que ficou melhor esclarecido inclusive neste interrogatório em juízo nesse cenário incidiria o Instituto do erro de tipo que afastaria o crime sendo irrelevante perquirir
se o erro seria vencível ou Invencível diante da inexistência de crime culposo de violação de medida protetiva Entretanto a defesa reconhece que não há elementos suficientes para embasar o pleito de absorção nesse sentido restando a palavra isolada do acusado quando narrou que achou que as medidas protetivas tinham sido revogadas dito isso a defesa não se opõe ao pleito condenatório do Ministério Público com relação ao crime de descumprimento requerendo contudo que seja reconhecida atenuante da confissão ainda que qualificada pois o acusado desde a fase do inquérito repetindo em juízo vem reconhecendo ter suspeita sobre a existência
de meda protetiva contra si mas acreditando tê-las sido revogadas confissão que tem Total relevância pois conforme o documento mencionado havia dúvidas sobre isso até então sendo que a confissão pode e deve ser usada para condenar o acusado mas deve repercutir na fixação da pena e do regime Inicial eh ainda no ponto a defesa pugna pelo reconhecimento de crime único pois o PR de filmagem juntado aos autos demonstra apenas um episódio de comparecimento do acusado à casa da vítima sendo que o outro suposto comparecimento na mesma data não ficou devidamente comprovado assim não há como reconhecer
dois delitos ainda que em continuidade delitiva merecendo ser tratado como crime único quanto ao crime de ameaça por outro lado a defesa pede absolvição com efeito com o máximo respeito a pró para a redação da denúncia temerária quanto esse tipo penal pois afirma que a ameaça teria consistido no acusado dizer que abre aspas após ser solto iria procurar advogado e queriam ver o que ia acontecer algo do tipo ocorre que procurar advogado não é crime ainda não Ficou comprovado cabalmente que o acusado teria dito as palavras na forma exata da denúncia ora existe nos outos
a informação de que os fatos teriam sido filmados mas curiosamente a filmagem não foi juntada em sua íntegra é que foi juntada apenas aquilo que des favorece o acusado que é o print demonstrando que ele compareceu à casa da vítima cometendo crime de descumprir medida protetiva entretanto muito interessantemente a íntegra da filmagem não foi juntada essa íntegra serviria ao acusado para mediante o áudio da filmagem comprovar que de fato não ameaçou a vítima mas queria apenas reatar o relacionamento com ela ou no mínimo pedir desculpas pelos eventos passados É no mínimo questionável a deside da
Polícia Civil em não se preocupar em juntar ou arrecadar dar a filmagem do fato que Alega ter ocorrido incide aqui a teoria da perda de uma chance probatória que macula o feito notadamente porque a defesa pleite integrada da filmagem em resposta à acusação mas o vídeo já havia se perdido naturalmente com máximo respeito houve muito descaso por parte do Estado investigador preferiu-se indiciar e acusar sem a prova material contando com o depoimento da vítima de sua mãe que não presta um compromisso de dizer a verdade preferiu-se a prova subjetiva do que a prova objetiva por
fim é importante frisar que em juízo a própria mãe da vítima disse que o acusado não ameaçou matar ou agredir a vítima diante disso a defesa tede absorvição contra ao crime de ameaça a defesa Tee também um reconhecimento da atenuante e nominada prevista no artigo 66 do Código Penal pois o acusado é depressivo conforme farta documentação juntada aos alos o que colaborou com a sua infeliz ideia de ir até a casa da vítima para tentar reatar o relacionamento ainda a defesa públ pela realização da detração já em sentença considerando as secularidad do caso e a
própria pena eh abstratamente prevista de Detenção que não admite regime Inicial fechado no máximo regime Inicial semiaberto Considerando o montante de pena esperado eh diante da primariedade do acusado detração a ser realizada conforme preceitua e determina o parágrafo 2º do Artigo 387 do Código de Processo Penal que no caso concreto faz muita diferença sim né não fazendo sentido deixar isso para fase de execução penal porque vai repercutir significativamente já na fixação do regime Inicial com relação ao dano moral a defesa pleit que seja fixada em no máximo r$ 2000 diante das condições econômicas do acusado
evidenciadas pela fta documentação juntada Aos aos decoração de hipos suficiência isenção de Imposto de Renda né que faz presumir que a sua renda mensal é baixa conforme em termos da própria declaração e documentos a anexados E quanto a prisão preventiva aí para o magistrado analisar em sentença né o acusado nesta data de hoje totaliza 102 dias de prisão ou 3 meses 3 meses e 11 dias tempo muito maior do que passaria preso ainda que condenado por anos delitos descritos na denúncia notadamente porque tem pena cominada de Detenção que Como dito não admite regime Inicial fechado
a teor do artigo 33 capte do Código Penal sobretudo considerando a pleiteada detração assim em caso de sentença ordenatório ainda que por ambos os delitos a defesa sinceramente crê que o regime unicial será o aberto assim sendo a defesa pna desde já em sentença pela revogação da prisão preventiva concedendo ao ré o direito de se for o caso recorrer em liberdade diante do princípio da proporcionalidade seu corolário da razoabilidade também e da homogeneidade entre a prisão preventiva e a pena eh valendo salientar que esse tempo de prisão já foi mais do que suficiente para acusado
refletir sobre sua atitude e arrepender-se amargamente da infeliz ideia de ter tido ter ido até a casa da vítima para tentar reatar o relacionamento por fim a defesa pede também a a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça suspendendo A exigibilidade das custas processuais conforme declarações de por suficiência e de isenção de imposto de renda anexadas ao feito é [Música] só Obrigado pela sua audiência Se gostou do vídeo por favor deixe o seu like e se inscreva no canal para aumentar a relevância dele no YouTube Compartilhe o vídeo com seus amigos colegas comente aí o
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