olá amigos bem vindos ao canal paulo bessa direito ambiental não se esqueçam de dar lhe quis tocar no sine para receber as notificações e se inscrever no canal inicialmente eu gostaria de apresentar a vocês a 19ª edição do livro direito ambiental que já está na internet e livrarias pela editora trazer um livro totalmente atualizado e espero que possa ser útil a todos o nosso tema de hoje um tema importante chama-se princípio da participação na num dos últimos vídeos falando sobre o princípio do poluidor pagador e agora vamos tratar do princípio da participação que o princípio
muito importante tendo direito ambiental ea idéia básica que ele sobre a cores sustenta é no sentido de que aquelas pessoas que sofrem as maiores cargas maiores ônus decorrentes da implantação de projetos ambientais têm o direito de poder expressar sua opinião sobre este projeto quando eles se localizam o próximas horas diárias de residência lazer diversão e etc o princípio encontra fundamento na constituição ele na parte que trata dos direitos e garantias individuais nós temos como garantia individual ação popular que pode ser manejado por qualquer cidadão para impedir que a administração pública patrocínio e danos e prejuízos
ao meio ambiente esse é um seria do ponto de vista judicial uma das maiores expressões do princípio da participação também se encontra presente na ação civil pública é regida pela lei 7.347 é nem é essa que permite às associações civis as organizações não governamentais aí para os tribunais e pleitearem o que julguem em seu direito em defesa do meio ambiente do ponto de vista administrativo nós temos o direito de informação pelo qual qualquer cidadão pode requerer é dos poderes públicos informações sobre problemas ambientais sobre licenciamento ambiental bem como representar os poderes públicos em relação a
danos que venham sendo realizado no meio ambiente e também ano nós temos ainda em sede administrativa a participação do licenciamento ambiental notadamente através das audiências públicas e dos estudos prévios de impacto ambiental previsto no artigo 225 da constituição no qual está expressamente estabelecido que esses estudos de impacto ambiental para projetos capazes de causa significativa degradação do ambiente devem ser submetidos à apreciação pública as audiências públicas no brasil como na maioria dos países não têm a natureza deliberativa sendo meramente consultivas e levando a opinião da população para esses para as administrações públicas ambientais de maneira que
elas possam ter um outro elemento de análise que é opinião popular sobre os projetos que vão ser implantados nos territórios definidos esse é o princípio muito importante é uma das bases do direito ambiental moderno que é assegurar a todas as pessoas interessadas o direito de manifestação sobre impactos ambientais que venham a ser causados em seus territórios em linhas gerais esse é o princípio ele se está presente em praticamente todos os normas ambientais brasileiras também se expressa na existência de conselhos como conselho nacional do meio ambiente junto à administração pública federal no col existe uma parcela
importante de representação popular de maneira que a administração possa ter informações trazidas por terceiras partes e não exatamente os empreendedores e o próprio governo sobre como a sociedade vê os projetos que vêm sendo implantados é o tema e é esse é meu cd bastante tratado do meu livro vocês podem ver aqui e por hoje nós ficamos por aqui voltando sempre aquele nosso velho bordão por favor toque em o sininho de um like e se inscreva no canal de maneira que a gente possa espalhar essa ideia que nós vemos um temos mantendo aqui no nosso canal
que é a difusão do direito ambiental para todos aqueles interessados muito obrigado e até breve