Direito Tributário em Destaque - Transição Energética e Hidrogênio Verde

[Música] Olá pessoal tudo bem sou Diana Castro sou cása da prática tributária aqui do Rio de Janeiro e hoje junto com os meus colegas Rafael fortado e Paulo Passos nós vamos discutir sobre a transição energética os desafios tributários a ela inerentes e principalmente aspectos tributários as operações com Verde no Brasil Então vamos lá então qual o nosso objetivo Hoje a gente vai discutir conceito objetivos investimentos relacionados à transição energética especificamente em relação ao hidrogênio Verde como o hidrogênio verde é utilizado como ele é obtido outros tipos de hidrogênio Como está o cenário brasileiro Quais são

os aspectos tributários a ele inerentes e principalmente em relação ao marco regulatório que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional por fim vamos discutir a reforma tributária e os impactos e repercussões da emenda constitucional 132 de 2023 e o PLP 68 de 2024 que até a data né de publicação aqui do da nossa apresentação foi aprovado na Câmara dos Deputados foi enviado paraa análise do Senado Federal bom o que é a transição energética transição energética de uma forma muito simples é uma mudança na forma como a gente produz e consome energia E por que tem se

falado tanto né de transição energética na verdade é uma questão de sobrevivência da humanidade e também uma questão de segurança energética então com a guerra Rússia Ucrânia o mundo passou por uma crise eh de desabastecimento e uma dependência muito grande dos combustíveis fósseis e surge uma necessidade de transição para um modelo menos dependente desses Combustíveis e mais dependente de energias de fontes renováveis também com o objetivo de um ecossistema sustentável com uma emissão muito reduzida ou até inexistente de gases de efeito estufa e também por que isso que a gente tem visto um aquecimento global

exponencial e o objetivo inclusive aord dadoo eh na na época do acordo de Paris em 2015 foi que esse aquecimento global ele não alcançasse 2,7º c acima dos níveis pré-industriais então o objetivo é impedir que ele alcance esse número e limitar esse aquecimento a no máximo 1 gra me até 2100 e como que a gente pode alcançar isso né então é isso que a gente vai ver agora a gente tem vários países investindo muito em transição energética país que mais investiu em 2023 foi a China em segundo lugar os Estados Unidos em terceiro lugar a

Alemanha o Brasil ainda ocupa uma posição muito tímida né Apesar n de ser um país muito rico em fontes de energia renováveis e em relação ao Panorama né da transição energética a gente vai discutir hoje várias formas de a gente alcançar essa transição as energias renováveis que podem ser utilizadas como a descarbonização também auxilia nesse processo de transição energética como a digitalização também da economia pode acelerar e auxiliar esse processo de transição e em paralelo as iniciativas legislativas que a gente tem aqui no país para regulamentar essa transição e incentivar os investimentos a ela relacionados

então traçando um Panorama da matriz energética mundial a gente tem uma dependência muito grande e do petróleo e seus derivados e do carvão mineral mas no Brasil a gente não tem essa dependência do carvão mineral apesar da gente ter uma matriz energética preponderantemente relacionada a petróleo né e derivados a gente também tem uma fatia bem significativa de Matriz relacionada a derivados da cana de açúcar a energia hidráulica gás natural em relação à matriz energética então comparando o Brasil com o restante do mundo a gente vê que a gente tem uma matriz energética muito rica e

variada né então no Brasil a gente tem 55% de energia não renovável mas ir renovável a gente tem quase 50% né 44.8 bom pessoal em relação à Matriz elétric mundial a gente tem uma preponderância do carvão mineral como fonte né de energia elétrica do gás natural e da energia hidráulica no restante do mundo e no Brasil no Brasil a gente tem quase 62% né da nossa matriz elétrica relacionada à energia hidráulica e um percentual também que vem crescendo bastante nos últimos anos é a energia eólica que em 2022 alcançava quase 12 por da nossa matriz

elétrica então comparando também a as a matriz energética né do Brasil e do restante do mundo a gente tem 84.8 focado em energias renováveis né de fontes de energia renovável no Brasil enquanto o restante do mundo ainda tem um percentual muito pequeno né de 15.2 por. então o Brasil realmente é um país muito rico muito diverso nas fontes de energia renováveis em relação aos projetos né então um projetos de energia hidroelétrica a gente tem cinco estados com uma preponderância desses projetos a gente tem projetos no Brasil inteiro mas alguns estados tem uma preponderância maior e

a gente tem Minas Gerais no top desses estados com 262 projetos de energia hidrelétrica em relação à energia solar a gente tem a região Norte Nordeste e Sudeste com uma maior preponderância dos projetos Minas Gerais também vem em primeiro lugar com 936 projetos de energia solar em relação aos projetos de energia eólica a gente tem Norte Nordeste e no sul e a Bahia com uma preponderancia de 77 projetos uma das formas também da gente alcançar essa transição energética utilizando combustíveis de fontes renováveis e a gente tem essa preponderancia também do biogás que ele é gerado

pela decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos pela ação de bactérias a sua produção tem duplicado nos últimos anos a gente tem por eh através né do biogás a gente consegue produzir o biometano que ele é gerado por essa captura de carbono e tratamento do biogás então retirando poeira enxofre umidade e o CO2 e ele tem crescido exponencialmente a o crescimento da produção tem sido 82% comparado com 2021 biogás pode ser utilizado de diversas formas então quando injetado num gerador ele pode ser utilizado na venda de energia elétrica quando injetado numa Caldeira pode ser utilizado na venda

de vapor a purificação do biogás gera o biometano então o biometano ele também tem sido uma peça chave nessa transição energética assim como o hidrogênio Verde como a gente vai ver mais à frente e ele tem uma composição química bem semelhante ao gás natural Então os equipamentos Eles não precisam ser substituídos ou adaptados né pra gente usar o biometano de certa forma ele pode sim substituir ainda que parcialmente o gás natural em diversas aplicações como combustível na produção de fertilizantes no gás canalizado é interessante porque ele libera um CO2 em uma quantidade menor né do

que os combustíveis fósseis então além da gente ter um combustível mais limpo a gente também tá dando um tratamento adequado aos resíduos orgânicos como os resíduos sólidos urbanos Bom agora eu vou passar pro Paulo e ele vai falar para vocês sobre a descarbonização e descarbonização é o processo de redução de emissão de carbono na atmosfera sendo ele ou pela redução ou pela captura desses gases de efeito estufa né Eh e a gente eh a gente trouxe aqui um dado muito interessante que 90% do PIB Global está comprometido com essas metas N zero que a gente

viu há pouco eh e uma um um fator muito forte para descarbonização são os cres de carbono cres de carbono foram criados no protocolo de Kyoto e eles são gerados por por meio de projetos redução ou remoção de CO2 da atmosfera e um crédito carbono corresponde a uma tonelada de gás carbono removido ou reduzido da atmosfera aqui a gente trouxe uma comparação eh das emissões de cá de carbono entre o Brasil e o mundo a gente pode ver que o Brasil e a maior parte do gás carbono emitido é vem do desmatamento e da agropecuária

Enquanto o mundo vem pela produção de energia a gente po ver aqui a comparação que em comparação que o Brasil em desmatamento é 49% junto com a agropecuária mais de 25% e enquanto o mundo é 18,4 ou seja eh não chega nem a um 1/4 né do da emissão de gás carbono e aqui a a gente trouxe uma os dois tipos de mercado de crédito carbono seria o primeiro mercado regulado e o segundo mercado voluntário o mercado regulado as empresas elas utilizam os créditos carbono para atender as obrigações impostas por legislações ou acordos e a

cada temp cada eh quantidade eh cada crédito carbono ele é emitido de forma decrescente ao longo do tempo né os direitos de emissão eles são reduzido de acordo com o tempo e a gente trouxe aqui como exemplo que a meta do Brasil eh de redução de gás e efeito estufa é de 48,4 até 2025 e 53,1 por até 2030 eh e passando por mercado voluntário que são as aquisições desses créditos por par de empresas Ou outras entidades parair eh compromissos climáticos que não estão sujeitos a essas obrigações legais de redução que é o que é

essa a principal diferença entre o mercado regulado e voluntário né o regulado essas reduções elas são impostas por leis ou acordos enquanto voluntário elas são feitas de forma literalmente voluntárias né por isso o nome eh o Brasil ele tem um um potencial muito grande de gerar crédito carbono ele tem um potencial de gerar de 360 a 1200 eh MT eh milhões de toneladas no caso milhões de toneladas de gás carbônic em 2030 né e aqui a gente trouxe um um uma represent ação de como seria o mercado algum lado o mercado voluntário né aqui a

gente pode ver as empresas eficientes na redução de emissões e as indústrias ineficientes em compensação os créditos gerados pelo reflorestamento no mercado regulado no mercado voluntário né Outro ponto muito interessante que a gente trouxe continuando descarbonização e os créditos carbono é iniciativa voluntária deidade do mercado de carbono em 2023 essa iniciativa voluntária criou um código de cond que orienta as empresas adquirirem os créd de Carbon no mercado voluntário o intuito desse código é tornar asadores climáticas mais confiáveis eh isso veio logo depois de uma queda de 4% do mercado voluntário em comparação a 2022 em

2021 em 2022 o mercado caiu 4% em comparação a 2021 isso se dá principalmente pelo maior investimento das empresas em equipamentos para compensar essas emissões em vez delas adquirirem crédito de carbono elas estão visão a redu S das emissões dos do gás de efeit estur também é importante notar que a oferta dos créditos aumentou somente 2% nesse período eh em continuação a gente trouxe eh dois tipos de legislação podem ser adotados no Brasil a gente pegou como exemplo a Europa certo primeiro seria o imposto sobre o carbono que onde nesse caso o governo estabeleceria um

preço a pagar a cada Tonel de ões de gás e efeito estufa né seria uma tributação em cima da quantidade de gás e efeito estufa emitidos eh isso acontece na Europa com o c europeu os produtos importados pela união europeia Eles pagam um Camp com base nos gás efeito estufa é de dos seus países de origem é como se fosse uma uma tarifa do Amira no Brasil isso poderia ser instituído com forma de uma Cid eh e recentemente trouxe E chegou a ter uma discussão se poderia ser utilizado como IMP seletivo mas seletivo ele tem

algumas limitações onde tornaria eh meio complicado de estabelecer esse imposto so carbono via imposto seletivo então o melhor seria pel Cid e o outro tipo eh de tributação ou taxa que a gente poderia colocar seria o Cap and trade no modelo europeu estabelece um limite de emissões de quantidade de licenças distribuídos pelas empresas e as empresas que possuem uma capacidade de reduzir as suas emissões um preço mais baixo ela elas podem vender essas licenças que sobram ou seja as licenças excedentes as outras empresas que enfrentam custos mais elevados podem adquirir Para para que elas fiquem

dentro dessas limitações desse limite estabelecido Pelo modelo europeu né e por isso seria o Cap o Cap seria esse limite de emissões e o trade seria as empresas eh que emitem com preço mais baixo Vendendo as licenças incidentes para as empresas por eh enfrenta esses custos mais elevados no Brasil isso já existe seria o renov bio né Eh isso já exist para biocombustíveis Combustíveis e biocombustíveis os projetos e os projetos de Sistema Brasileiro de comércio de emissões né que seria o Os projetos que regulamentam o mercado de carbono tanto regulado como voluntário Outro ponto que

é muito importante pra gente eh que pode ser utilizado para atingir essas metas de net zero seria digitalização esse ponto é um ponto que ainda tá muito no começo mas é algo que tem muito a crescer é o mercado muito grande ainda um mercado muito Próspero que seria as usinas a gente trouxe aqui as usinas virtuais de energia né né também conhecidos como virtual Power Plants ou vpp são redes interligadas inter eh comunicativos na qual a central comanda e toma umas decisões de acordo com alguns algoritmos Eh que que agrupam uma usina real como isso

funcionaria teria uma central eh interligada Entre várias eh fontes de emissão de de geração de energia essa Central estar interligada com as redes eh com com as casas eh casas indústrias empresas de uma certa região e essas casas empresas indústrias mandariam alguns dados para essa Central essa Central iria analisar esses dados e por exemplo 5 horas da tarde a empresa xpto vai receber eh uma quantidade de energia x enquanto a empresa eh petróleo sa vai receber 2x por quê porque esse programa essa Central ela vai analisar os dados e vai ver qual empresa naquele certo

período de tempo precisa de mais energia então você fazer uma uma distribuição de energia mais inteligente não vai eh não vai distribuir energia por uma certa área por exemplo onde não tem tanta demanda enquanto uma área que tem mais demanda um certo horário num certo pico de tempo receberia essa energia em compensação e o principal benef difícil primeiramente seria é legal ressaltar que esse mercado tem potencial de chegar a r bilhões de reais é o mercado como eu disse ele tá bem no começo e ele depende do sistema de distribuição atual ele não pode funcionar

de forma isolada certo e alguns benefícios dele seria o equilíbrio na oferta e demanda uma redução deos de energia como eu acabei de explicar uma redução de emissões de gases eh de gás carbono principalmente porque esse sistema privilegiaria eh energias limpas e renováveis enquanto energias eh mais poluentes né como por exemplo e gás e petróleo seriam não seriam tão privilegiados né a gente trouxe aqui como exemplo as vpps da Tesla uma uma no Texas uma na Califórnia e uma em Porto Rico essa Porto Rico eh ela tem a projeção o potencial de ser a maior

eh energia Usina Usina Virtual de energia do mundo e por fim eh eu gostaria de eh por fim aqui da minha parte né Eu gostaria de falar algumas iniciativas legislativas temos em eh que estão tramitando temos primeiro a mp e a mp 1205 e a Lei 14902 essas no caso não estão gestão em vigor estabelece o programa over e temos algumas outras pelas muito interessantes como eh a pele do programa de celeração de energia o potencial energético de áreas offshore que antigamente era conhecido como a pele das eólicas offshore a pele que regulamenta o mercado

e de carbono a pele do projeto de combus futuro eh todas essas peles que estão aqui nesse slide no nosso site vai ter uma descrição mais detalhada explicando certinho como funciona certo eh bom hoje essa foi minha parte e agora eu queria passar a palavra de novo para Diana el começar a falar sobre hidrogênio Verde Obrigada Paulo bom pessoal agora a gente vai falar sobre hidrogênio Verde tem sido uma das grandes apostas paraa transição energética que no Brasil a gente tem alguns projetos eh em desenvolvimento que vão ser melhor abordados pelo Rafael um pouco mais

à frente e como que ser e como que a gente consegue obter o hidrogênio verde né então o hidrogênio Verde nada mais é do que o hidrogênio obtido por meio de um processo de eletrólise da água então uma descarga de energia na molécula de água e a gente tem essa separação dos átomos de hidrogênio e o átomo de oxigênio o oxigênio é liberado pra atmosfera o hidrogênio é capturado E aí ele pode ter diversos diversas formas eh de utilização que a gente vai ver a seguir mas é um é um combustível é uma fonte de

de energia renovável muito utilizada e é vista como a fonte energética do Futuro né com uma previsão de que essa demanda Global duplique até 2040 então para vocês terem uma ideia em 2019 a gente tinha uma demanda de 71 milhões de toneladas de hidrogênio verde e a previsão é que em 2040 essa demanda seja de 137 milhões de toneladas em 2070 519 milhões de toneladas quais seriam também as formas né de utilização do hidrogênio Verde diversas Então ele pode ser utilizado em veículos com motor comão interna carros motos eh aeronaves pode ser utilizado para gerar

eletricidade de turbogerador em veículos elétricos paraa geração de calor como a matériaprima na indústria do aço metais na Indústria Farmacêutica também pode ser utilizado para produção de amônia Verde a amônia ela ela é formada por nitrogênio e hidrogênio Então esse hidrogênio a partir eh produz né a partir de fontes renováveis ele é considerado hidrogênio verde e amônia consequentemente vai ser considerado uma amônia Verde pode ser utilizada para produção de fertilizantes produtos de limpeza plásticos então é uma fonte de energia muito rica muito diversa como a gente mencionou eh é feito o hidrogênio Verde ele é

obtido através desse processo de eletrólise da água e separação né dos átomos de hidrogênio e de oxigênio e a gente tem diversos tipos de hidrogênio Então a gente tem hidrogênio preto e marrom eles são produzidos a partir da gasificação do carvão então ou carvão marrom ou carvão PR preto o hidrogênio cinza que é obtido a partir do gás natural Então essa combustão do gás né ou do metano hidrogênio Turquesa produzido por essa divisão por calor do metano sem gerar um CO2 o hidrogênio azul que é obtido a partir da combustão do gás com a captura

desse carbono hidrogênio musgo que é produzido a partir da biomassa né e do biocombustível pode ser com ou sem a captura com utilização do carbono hidrogênio Rosa por meio da eletrólise da água mas utilizando eletricidade de usinas nucleares e o hidrogênio branco que é um hidrogênio geológico natural Então a gente tem diversos e tipos de hidrogênio bom qual é o nosso Panorama em relação ao nosso cenário brasileiro do hidrogênio Verde a gente tem 30 Bilhões de Dólares em projetos de hidrogênio anunciados pro Brasil diversos estados da nossa Federação Brasil é um dos principais exportadores globais

de hidrogênio até 2030 tem um potencial para produzir quase 2 gig toneladas de hidrogênio por ano Então a nossa estratégia é acelerar essa economia do hidrogênio verde e tornar esse mercado mais competitivo no país para prover uma alternativa né para setores de difícil abatimento né de emissões no Brasil e no Mercado Global então o nosso país tem um potencial muito significativo para capitanear esses projetos né de hidrogênio verde e agora eu vou passar pro Rafael e ele vai falar dos aspectos regulatórios da legislação do Marco legal do hidrogênio Verde tá ótimo obrigado Diana bom já

que falamos agora um pouco bastante já de como funciona o hidrogênio Verde quais tivas pro Brasil falar um pouco agora da parte jurídica regulatória e também como isso vai dialogar com a parte tributária então o há um plano nacional de hidrogênio que envolve diversos Ministérios tem um plano trienal certamente isso vai continuar ao longo dos próximos anos e já tem várias prioridades tá e entre elas o que se destaca é justamente investimentos em PD em pid e e isso evidencia que o governo não quer que o Brasil seja um mero exportador de hidrogênio verde que

ele exporte toda a sua produção para para a Europa para os demais países que o governo pretende que ele tem discutido bastante com os P do setor é que o hidrogênio também precisa ser utilizado para descarbonizar a a indústria brasileira Isso vai ser um Ponto Central quando a gente for analisar os técnicos tributários basicamente tem dois principais eh Ministérios envolvidos que é o ministério da Ciência Tecnologia e inovação O mcti que que tem um foco muito muito muito forte com essa discussão sobre ciência sobre inovação e também na naturalmente o ministério de Minas e energia

que tem que que vai eh por ser hidrogênio uma fonte renovável de energia ao as determinações do mme também são muito relevantes é claro que sendo algo tão amplo que que muda toda da cadeia de Industrial brasileira outros players outros outros Ministérios igualmente terão eh importância relevante então quando a gente Analisa aspectos tributaris de qualquer projeto o que a gente costuma fazer é analisar duas questões principais a primeira como ficaria o capex como são quais são os tributos incidentes sobre os equipamentos e serviços necessários para fazer aquele produto para para fazer aquele projeto e o

segundo é como é a tributação em si do projeto qu como eu vou tributar os produtos que eu vou vender ou serviços que eu vou prestar e a gente olha nso de forma conjunta porque eles se relacionam a depender de como é a comercialização você pode ou não ter um um um efeito tributário positivo ou negativo sobre o capex então por exemplo no projeto de hidrogênio Verde os três principais aspectos que a gente analisaria seria isso os equipamentos que eu vou importar espe o eletronor se eu ele vai estar sujeito a diversos tributos sobre importação

se não tiver nenhum defo tributário também serviços estrangeiros que eu vou contratar para fazer para para auxiliar na obra nos aspectos técnicos também estariam sujeitos a uma altíssima Carga Tributária e também futuramente a comercialização do do hidrogênio Verde eh no mercado interno ela estaria sujeita como o ao ICMS e no IPI porque essa ncm do hidrogênio Verde tem uma lqu zera reduzido então isso seria um cenário base se eu fosse considerar um um projeto de hidrogênio Verde sem nenhum efeito tributário no entanto pela importância econômica que a gente tá vendo do gelho verde há uma

série de incentivos fiscais já previstos em legislação alguns pendentes de regulamentação mas que a gente já consegue ter uma ideia de como que a gente consegue otimizar a carga tributária do do projeto então eu vou dividir a apresentação aqui em dois dois espécies de de incentivos fiscais primeiro são incentivos fiscais estaduais especialmente o ICMS o ICMS a gente tem que lembrar o seguinte quando uma empresa exporta quando ela exporta uma mercadoria exporta um produto ou exporta um serviço ou exporta um serviço tá sujeito a cms não haverá incidência de cms para o exportador a conção

garante que não tem essa incidência do cms então em qualquer projeto que eu fosse produzir para já exportar hidrogênio Verde seja na forma de amônia seja na forma do próprio hidrogênio é eu não teria ICMS sobre essa venda e o efeito de não ter ICMS sobre essa venda é que eu poderia acumular créditos de cms ficar com saldos credores de cms enormes sobre as máquinas equipamentos també são os insumos utilizados então é especialmente os os país os estados que estão com projetos de hidrogênio Verde visando a exportação só que a gente tem tem visto no

nordeste eh já tem incentivos fiscais dos estados que eles buscam evitar esse acúmulo de crédito do exportador e e é uma atitude muito inteligente pro estado porque ele não porque se ele já vai exportar não haverá recadação de cms então quando ele evita que haja incidência de semestre na aquisição de máquinas e de insumos ele evita que o exportador fique com esse crédito que no final ele teria que retornar então tem por exemplo será já tem uma uns proj projetos anunciados mais avançados por conta de uma da zona de processamento de exportação eh Há incentivos

fiscais para os projetos na zpe do Ceará que não vai ter ICMS sobre a aquisição de máquinas equipamentos que vão ser utilizados inclusive Isso inclui eh energia elétrica que é um dos principais insumos para produção do hidrogênio Verde eh e vai ter o o diferimento n ele a energia o ICMS da energia elétrica vai estar diferido e quando eu exporto exporto esse esse hidrogênio verde o diferimento ele se transforma numa numa num num num uma isenção fiscal definitiva numa não incidência definitiva então não tenho ICMS nessa cadeia voltada a exportação e tem uma discussão grande

se a zona de processamento de de exportação também posso vender parte da minha produção para o mercado doméstico tá E aí quando ocorre essa venda para o mercado doméstico já há uma previsão eh no incentivo do dos Estados de que eu vou pagar o ICMS né então eu vou me de certa forma Cancelar esse diferimento que foi feito na entrada e pagar o isms e eventualmente tomar crédito então o mecanismo ele é um pouco complexo mas o efeito financeiro é esse a parcela utilizada para exportação ela não tem ICMS então não gera esse acúmulo de

crédito a parcela que for destinada ao meu ao mercado interno se tiver previsto eh essa venda pro mercado interno e se for aprovada essa venda mercado interno na na conão da da instalação do do projeto na zpe eh você vai ter a incidência do tributo E aí pode ou não ser recuperável a depender de como utilizar a cadeia a Bahia tem um um inent fiscal também de forma similar eh mas aí específico pra energia então assim o que a gente tem visto É que hoje o Ceará é o que tem incentivos fiscais mais um estágio

digamos assim de mais avançado mas existe uma tendência de de que a gente de dos outros estados que querem civar projeto hidrogênio Verde conceder esses incentivos então Eh isso relacionado aest vou falar agora sobre o o o piscofins que é um tributo eh Federal que estaria incidindo nas vendas dos equipamentos e ou venda de energia para para produção de hidrogênio verde e e aqui é uma questão muito interessante que saiu na mídia essa semana que é no marco regulatório do do programa de hidrogênio Verde houve a concessão do incentivo fiscal chamado reído tá que é

o incentivo fiscal de piscofins e pela própria forma que o re hidro é e ele tá previsto visto na legislação fica claro que ele teve uma certa inspiração no Reid então por isso que a gente fala o rei hidro como Reid para hidrogênio Verde mas o único ponto em comum do Reid e do do Rei hidro é que ele ele não ele vai É um mecanismo de desoneração do psicofísico porque é um mecanismo é completamente diferente o Raid eu não tenho requisitos específicos uma vez que eu enquadro o projeto é no Raid já há imediatamente

a não a não incidência ação do do do piscofins sobre o equipamento utilizado no projeto o Raid não o Raid tem duas exigências principais primeira é que é que há uma previsão na legislação que a própria concessão do Rei hidro ela vai estar vinculada a investimentos em PD e o segunda previsão é que ela vai est vinculada a ter um pouco de conteúdo nacional no projeto esses dois requisitos eles não não estão no rate então é muito diferente nesse aspecto re hdro do Reid agora o ponto que a gente tem que ficar de reflexão é

o governo federal eh buscando talvez incentivar a cadeia do Eugênio Verde ele tá fazendo isso com piscofins só o piscofins já tem data para acabar piscofins pela reforma tributária que tá em estágio final de aprovação no Congresso Nacional ele só é cobrado até 2026 em 2027 eu não tenho mais psof então Eh de certa forma pelo que a gente tem visto é um impacto muito limitado no nas eh pros projetos hidrogênio Verde pegaria apenas essa fase inicial entre 2024 25 e 26 de não ter o incentivo mas ele funciona muito como uma sinalização do governo

de que eh haverá novos incentivos novas subvenções econômicas para o hidrogênio Verde só que é efeito na forma do do CBS e da e do ibs então é importante a gente o reí Ele tem sua importância nessa fase de transição da reforma tributária 24 25 26 mas ele não é um um não é o benefício mais importante que a gente tem que analisar pro projeto porque os projetos demoram estão são grandes demoram muitos anos eles não vão ser mais é nesse regime tributário eles vão estar v s tributados já no novo regime após a reforma

tributária então é importante a gente continuar acompanhando todos os projetos de lei justamente eh para ter certeza de como isso vai ser tratado mas a reforma tributária atual já tem algum uma previsão de hidrogênio verde que vai ser explicada agora pela deana então eu passo a palavra PR deana obrigado obrigada Rafael bom pessoal agora a gente está chegando na parte final da nossa apresentação final mais ou menos importante vamos discutir sobre a reforma tributária e o que vem sendo endereçado nas medidas legislativas que já foram adotadas bom a gente tem a defesa do meio ambiente

né como um dos princípios instituídos no nosso sistema tributário Nacional por meio da emenda constitucional 132 e a gente percebe que a emenda constitucional Ela traz diversos dispositivos incentivando critérios de sustentabilidade ambiental redução das emissões de carbono inclusive prevendo a possibilidade de concessão de incentivos regionais considerando esses critérios voltados paraa sustentabilidade ambiental os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento regional vão priorizar projetos que prevejam essas ações de sustentabilidade e redução das emissões de carbono na atmosfera a previsão na emenda constitucional para regime fiscal favorecido do ibs e da CBS aos biocombustíveis inclusive para o hidrogênio

de baixa emissão de carbono ou seja né o hidrogênio Verde inferior a tributação sobre os combustíveis fósseis há incentivos fiscais exclusivamente aos Veículos Elétricos ou que usem biocombustíveis E além disso a gente tem uma previsão na Constituição agora né de incidência do Imposto seletivo sobre produção extração comercialização ou importação de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Então essa é uma pauta importante né foi uma pauta bem importante pro nosso constituinte derivado a gente vê isso positivado na nossa Constituição e agora a gente vai ver como isso tem sido endereçado

no no Congresso Nacional então nós temos o projeto de lei complementar 68 de 2024 ele é de iniciativa da Câmara dos Deputados foi recentemente aprovado na câmara dos deputados e atualmente ele aguarda apreciação no senado federal e nesse texto que foi aprovado O que que a gente tem de previsão relacionado à transição energética e os combustíveis ou fontes de energia renováveis a gente tem regime fiscal favorecido para biocombustíveis para hidrogênio verde para hidrogênio de baixa emissão de carbono o carvão mineral foi incluído expressamente no rol de produtos prejudiciais ao meio ambiente os veículos elétricos nesse

texto final né do projeto de lei complementar aprovado na Câmara Eles foram incluídos no rol de incidência do Imposto seletivo mas há uma previsão de graduação dessas alíquotas conforme diversos requisitos tem entre eles a emissão de dióxido de carbono buscando uma eficiência né energético ambiental a reciclabilidade de materiais a reciclabilidade veicular então É bem interessante assim inclusive foi excluída eh Infelizmente foi excluída uma previsão específica de alíquota zero para veículos que atendessem critérios de sustentabilidade ambiental mas eh com essa previsão de graduação de alíquotas nada impede que tais veículos estejam eh ao fim é sujeitos

a alíquota zero do Imposto seletivo E além disso a gente também tem uma previsão no PLP 68 de suspensão do pagamento da CBS e do ibs em importações ou aquisições realizadas no mercado interno de matéria prima eh produto intermediário material de embalagem que sejam fornecidos à empresas autorizadas a operar nas zonas de processamento de exportação Então vai ser é considerado como matériaprima uma energia elétrica que seja adquirida por Tais empresas desde que o seu fornecimento seja destinado a produção industrial de uma energia limpa inclusive na forma de hidrogênio e amônia Verde então é interessante que

essa suspensão na verdade ela vai ser convertida numa alíquota zero após a efetivação da exportação bom pessoal foi um prazer discutir com vocês esse assunto se vocês tiverem quaisquer dúvidas nossa equipe distributário está à disposição para esclarecer quaisquer pontos e nos vemos no próximo encontro um abraço