o primeiro slide aí o nosso título né tipo da nossa apresentação apresentação é princípios da Seguridade Social mais logicamente para a gente poder falar a respeito dos princípios da Seguridade Social é eu vou procurar trazer alguns conceitos anteriores e o primeiro primeiro ponto que nós temos aqui que observar é o conceito de Seguridade Social Então precisamos entender Qual que é o conceito de Seguridade Social para que a gente possa a entender melhor princípios da Seguridade Social então no artigo 6º da Constituição Federal são enumerados os direitos sociais esses direitos sociais de certa maneira eles se
destinam a redução das desigualdades sociais e regionais e dentro desses direitos sociais nós temos a Seguridade Social a Seguridade Social a gente pode dizer ela é um termo mais o termo Genérico e ela é composta de preço e pode dizer sub áreas que seria a saúde então nós temos o direito à saúde Assistência Social EA Previdência Social é interessante é perceber que existe essas diferenças né esse termo mais genérico que a Seguridade Social e esses mais específicos direito à saúde à assistência social EA Previdência Social porque eventualmente um debate a gente pode até pensar em
uma questão política ela não debate político a pessoa pode usar o termo Seguridade Social em vez de Previdência Social e isso modifica totalmente O resultado é de um debate crítico acerca por exemplo a disse apresenta previdência ou se a Seguridade Social ela tem problemas financeiros ou não então é por isso que eu tô trazendo inicialmente é esse essa distinção então a Seguridade Social é e a assentada nisso que a gente pode chamar aí um tripé que é a assistência social a Previdência Social direito à saúde e aí nós temos então na Constituição conceito disso né
vai explicar né que vai relacionar é essas três sub áreas estão artigo 194 da Constituição Federal nós temos aqui o artigo no slide ele diz o seguinte a Seguridade Social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde a Previdência e a assistência social na Seguridade Social então a ideia fundamental é o fundamento da Seguridade Social a gente tem aí a solidariedade sim sendo o mínimo é concedido para essas pessoas o mínimo necessário à sobrevivência com dignidade é música Se é a efetivação
do bem-estar dessas pessoas que na realidade são todas as pessoas nos países e também a redução das desigualdades sociais Então tudo isso é garantido para pela Seguridade Social com todas as pessoas que vivem no território nacional e em razão dessa amplitude na que pode chamar ele que pode dizer que a Seguridade Social ela é universal ou em razão da sua universalidade todos vão ser abrangidos menciona a existência de uma espécie de um grande guarda-chuva da Seguridade Social que vai dar alguma espécie de Proteção Para todas as pessoas na dependendo da pessoa ela tem uma proteção
diferente e isso tudo tá ligado ao custeio de sistema e também a necessidade e essa pessoa eventualmente vai ter e a gente vai começar então a falar bem superficialmente a respeito dessas sub-áreas ainda Seguridade Social a primeira delas é a Previdência Social não há a Previdência Social de maneira geral ela vai consistir na concessão de algum benefício Previdenciário é uma determinada pessoa na caso ela tenha necessidade e Ela preencha os requisitos desse benefício aqui nesse caso a gente chama essa pessoa de segurado então uma pessoa é a segurada da Previdência Social e para ser segurado
da Previdência Social que que é necessário não são todas as pessoas que são segurados da Previdência Social é necessário que essa pessoa contribua para o custeio do sistema então sem a contribuição para o custeio do sistema a pessoa ela não vai se considerada segurada da Previdência Social e não essa proteção ela pode ser como mencionei ela pode ser efetivada através do pagamento de benefícios e aí entre os benefícios só para gente mencionar as pode pensar no auxílio-doença numa aposentadoria por invalidez numa aposentadoria agora a gente chama de aposentadoria comum ou então até mesmo numa pensão
por morte ou naquele benefício que é bastante discutido que é o auxílio-reclusão tudo isso tá dentro da previdência social o outro aspecto nós temos é a saúde então Vimos a Previdência Social agora a gente passa a falar rapidinho a respeito da Saúde o direito à saúde ele é garantido a todos independentemente do pagamento de contribuição para o custeio ou seja o SUS no sistema do SUS ele vai ser concedido a qualquer pessoa não importa se a pessoa a dica se a pessoa é pobre se a pessoa é segurada da Previdência como mencionei para ser segurado
da Previdência precisa contribuir para a Previdência então a pessoa vai ter direito ao SUS independentemente dela se segurada ou não da Previdência então todo mundo vai ter direito à saúde até mesmo se a gente for pensar no estrangeiro estrangeiro pode entrar no país necessitar de atendimento ele vai até um susto e ele vai ser atendido então a saúde ela tem esse caráter Universal e está previsto aí no artigo 196 da nossa Constituição Federal Artigo 196 uns daí no nosso slide ele vai dizer o seguinte a Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso Universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção a coleção e Recuperação Então o meu disse a saúde ela dentro do sistema da Seguridade Social não depende de contribuição todo mundo pode ter acesso à saúde e até uma pessoa que eventualmente paga um plano de saúde ela pode usar os serviços do SUS no próximo. Então terminando já que terminamos aí a saúde é a assistência social Então dentro da Seguridade Social nós temos ainda a assistência
social Assistência Social ela vai ser um direito e vai conceder determinadas prestações são prestações aí de assistência social aquela pessoa que necessitar mas é necessário não é qualquer pessoa que vai receber essa prestação de Assistência Social é necessário que ela venha a preencher requisitos legais ou e ali vai estabelecer Quais são os requisitos necessários para que a pessoa receba uma prestação de Assistência Social é só que dentro desses requisitos não está a necessidade de contribuição ou seja uma pessoa não precisa contribuir para que venha a ter direito a alguma prestação da Assistência Social Então não
é necessário contribuição para o custeio nesse caso a gente pode pensar aí para gente ter alguns exemplos concretos no benefício assistencial ao chamado LOAS ou a prestação continuada é a gente pode pensar no Bolsa Família e também agora mais recentemente no auxílio emergencial são todas prestações de assistência social ainda é existem prestações de assistência social relacionadas à Seca no nordeste a enchentes no sul Então esse é o sistema da Assistência Social a contribuição e procura também mitigar aí as dificuldades de determinadas pessoas ainda para gente encerrar esse tópico vale falar vale mencionar aí que existe
dentro de todo esse sistema da Seguridade Social há a ideia de prestação tão com a gente fala em prestação de Seguridade Social a gente tá pensando no que seria um gênero e dentro desse gênero a gente tem os benefícios e os serviços os benefícios e serviços eles são espécies Então é os benefícios eles são uma espécie que é paga em dinheiro e os serviços Lógico eles são determinados são serviços então na Seguridade Social a gente tem prestação e ao gênero benefício que é pago em dinheiro e serviço e é algum tipo aí de serviço prestado
o doente termina aí a primeira etapa da nossa exposição agora nós vamos passar a analisar a distinção entre Seguridade Seguro Social e contrato de seguro e essa distinção ela é bastante importante aqui para a gente compreender os princípios o contrato de seguro ele está situado no âmbito do direito civil ele existe a partir de encontrar e pode pensar aí que muita gente faz é um contrato de seguro de um veículo como é que peça no contrato de seguro de veiculo a gente tem a ocorrência aí de um risco vai configurar o sinistro e a partir
daí tem um dano e esse dano vai ser coberto pela seguradora mas se paga uma indenização então é o direito a cobertura aí do do eventual contrato a fugir de automóvel ele só vai existir se aquela pessoa tiver pagado um determinado valor para a seguradora e esse valor ele é chamado prêmio então quando eu penso no contrato de seguro eu tô pensando numa relação jurídica em que é necessário haver o pagamento de algo para que haja essa contraprestação que no caso aí seria uma indenização caso é ocorra aí o chamado sinistro o risco as pessoas
elas vão definir Então as pessoas é que vão dizer qual que é o risco que elas querem que seja coberto pelo contrato de seguro se alguém já fez um contrato de algum tipo de contrato segura ele pode até pensar também no contrato de seguro de vida ou seguro-saúde vai estar vai ter vai ter inúmeras cláusulas lá que vão falar quais são os riscos que são cobertos então definição disso é feita pela pessoa pessoa que vai também definir a extensão da e isso tudo é uma relação contratual vejam que esse contrato de seguro ele é diferente
do que a gente pode pensar aí o seguro social ou a Seguridade Social como estágio no estágio que não é o estágio atual a gente falava em Seguro Social o Seguro Social ele tem em uma ideia próxima nem mais próxima do contrato de seguro Então a gente tem a noção de risco Como existe no contrato de seguro essa noção de risco é paga uma uma prestação é paga uma contribuição para que esse risco seja coberto A diferença é que no caso do Seguro Social é os riscos Eles não eram livremente escolhidos pelas partes Ou seja
a lei define é quais são os riscos que vão ser cobertos por um Seguro Social Então esse daí seriam stage o diário a gente tem de um lado contrato de seguro um estágio intermediário Seguro Social e o que nos interessa aqui é a Seguridade né a Seguridade Social a Seguridade Social ela é diversa diz que a gente viu aqui pra Seguridade Social essa noção do Direito Civil no São civilista de risco ela não é adequada por quê Porque o risco ele tá sempre ligado à ideia de um dano de um prejuízo e esse prejuízo deve
ser é composto aí por uma indenização agora no caso do seguro da Seguridade Social a gente não tem isso a proteção ela nem sempre vai se originar de um dano Pode ser que a pessoa determinada pessoa tem a necessidade de proteção mas essa proteção não esteja relacionado com um dano e o exemplo clássico disso é a proteção da Maternidade Aquele é feita pelo salário maternidade e a maternidade não é um dano esse não é um dano isso Afasta a ideia de risco que a gente tem do direito civil Além disso né o seguro ele pode
o pagamento de um prémio para que o ocorrido o sinistro seja paga a indenização quando a gente pensa na Seguridade Social como um todo e não a Previdência Social mas sim na Seguridade Social Como já expliquei nem todos vão contribuir para o custeio não há pessoas que não vão contribuir para esse postei mas que vão ter direito algum tipo de proteção social essa proteção pode vir pela saúde pode vir pela Assistência Social e dão nesse ponto também a gente percebe que é diferente a Seguridade Social do seguro social ou mesmo do contrato de seguro e
como insatisfatório essa noção de risco para a Seguridade Social a noção que a do e nessa área do direito é a noção de um ingerência tão assim sendo né Desse tripé que compõem a Seguridade Social como a gente viu apenas a relação previdenciária ela se aproxima um pouco mais dessa noção do Direito Civil de seguro isso porque porque no caso da relação previdenciária existe aí a necessidade do pagamento de contribuição Já os outros as outras áreas né saúde ou então assistência social mas não dependem da contribuição e por isso é se afastam dessa ideia de
um contrato do direito civil ou mesmo de um Seguro Social tão tá gente compreender os princípios gente também precisava dessa noção dessa distinção aí de contrato de seguro seguro social e Seguridade Social é bom os princípios da Seguridade Social eles são princípios setoriais de tem que lembrar que existem princípios a questão da Seguridade Social Mas se a gente for estudar mais essa matéria também existem princípios que estão relacionados à Previdência Social Assistência Social EA saúde nós vamos ver aqui são os princípios da Seguridade Social que são princípios considerados aí princípios setoriais eles são princípios aplicados
apenas a Seguridade Social como são princípios eles têm uma característica que é a generalidade e o seu conteúdo ele vai dizer respeito a valores que são protegidos pela nossa Constituição e isto é um artigo 194 da nossa Constituição nós vamos ter esses valores que devem ser protegidos ainda há há a ideia de generalidade de proteção nós temos que esses princípios eles podem eventualmente é orientar a interpretação das normas então judiciário dependendo da situação ele pode se orientar pelos princípios para interpretar as normas em caso aí de omissão Então os princípios eles podem ser em determinadas
situações consideradas como fontes do direito o primeiro princípio que nós temos aí um princípio da Seguridade Social ele é a universalidade da cobertura e do atendimento então todos os que vivem no território do Brasil território nacional eles têm direito ao mínimo indispensável para sua sobrevivência com dignidade Esse princípio da universalidade ele ele é um princípio que tem dois aspectos que tem a universalidade da cobertura eu tinha universalidade do atendimento a universalidade da cobertura é logicamente aí um termo próprio dos Seguros sociais ela tá ligada a ideia do objecto da relação jurídica atua existem situações que
necessitam de uma cobertura então a gente faz com que a proteção social ela vem a se aperfeiçoar nessa situações que necessitam de cobertura e em todas as suas etapas então quando eu peço na cobertura eu tô pensando numa necessidade e eu tô pensando na cobertura dessa necessidade em todas as etapas ou seja prevenção proteção propriamente dita e Recuperação então quando eu penso vamos imaginar um eventual acidente do trabalho eu vou pensar na prevenção desse acidente agora quando a quando o acidente ocorreu eu vou proteger essa pessoa e se acidentou e depois numa etapa seguinte eu
vou até a recuperação dessa pessoa então nós temos a cobertura é a universalidade da cobertura no que toca em um objeto a situação de necessidade em todas as etapas o outro aspecto desse princípio a universalidade do atendimento E aí a universalidade do atendimento vai dizer respeito aos sujeitos significa que todos os sujeitos que vivem no território nacional e as sem discriminação nenhuma assim discriminação de sexo por raça etc todas essas pessoas vão ter direito subjetivo à alguma das formas de proteção daquele tripé da Seguridade Social então é uma determinada pessoa no Brasil algum direito ela
vai ter de proteção da Seguridade Social Pode ser que ela não não esteja trabalhando Pode ser que ela nunca trabalhou e contribuiu para para Seguridade Social mas mesmo assim ela pode eventualmente ter direito alguma prestação alguma proteção relacionada à saúde mencionei o SUS ou a assistência social princípio o seguinte é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais Hoje em dia a gente pode achar que esse Princípio ela é meio Desnecessário né falar olha nossa precisa de proteger também o trabalhador rural mas os trabalhadores rurais na evolução do nosso direito
do trabalho Eles foram durante muito tempo objeto de discriminação no Brasil não sente comparar os direitos dos trabalhadores rurais tinham os direitos dos trabalhadores urbanos tinham a gente percebe aí uma grande discrepância até comum alguns professores de Direito do Trabalho o verem que a CLT ela parou ela foi até a porteira da Fazenda não se ele te não entrou na zona rural para evitar esse para contornar esse problema que ocorreu no passado em termos de seguridad a essa situação ela foi um Tornada então a gente não pode pensar que a Seguridade ela vai tratar de
forma diferente essas populações urbanas e rurais Olha a constituição federal de 1988 ela eliminou pelo menos no âmbito da Seguridade Social essa histórica discriminação que existe entre trabalhadores urbanos e rurais e aí dentro desse princípio a gente tem a uniformidade Ea uniformidade significa que o plano de proteção que vai ser dado para os trabalhadores rurais e urbanos é o mesmo plano de proteção então a gente pode pensar e sentir e levar em conta aí a Previdência Social a gente pode pensar que existe inúmeros benefícios que são concedidos então plano de proteção dos benefícios do trabalhador
rural e para o trabalhador Urbano vai ser o mesmo então não vai haver discrepância nos benefícios que o outro podem receber isso é um lado desse princípio da uniformidade o outro é a equivalência a equivalência ela vai significar que o valor das prestações que não se pagas aos trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais devem devem ser proporcionais a gente não pode falar e que existe é que é igual mas sim que a prestação ela vai ser proporcional tão os benefícios como a gente viu em razão da uniformidade eles devem ser o mesmo os mesmos mas
o valor da renda desses benefícios ele vai ser proporcional ele vai ser equivalente não pode falar que ele é igual E por quê Porque a forma de cálculo do valor dos benefícios ela é diferente se a gente for observar o custeio então o custeio da Seguridade ele vai ser diferente do Trabalhador Urbano e para o trabalhador rural como tem aí forma diferenciada de contribuição poster a gente vai ter uma equivalência né uma proporcionalidade mas não necessariamente uma igualdade os benefícios que são pagos a esses trabalhadores e a gente passa então para o próximo o próximo
é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços Esse princípio ele tá mais relacionado com o momento de elaboração da Lei então ele tá mais voltado para o legislador logicamente que em determinada situação se a gente tem alguma omissão o juiz pode utilizar e Esse princípio como fonte de interpretação em um determinado julgado e vai se desdobrar em duas fases nós temos aí a seletividade e nós temos a distributividade na a seletividade ela tá ligada à seleção das contingências como nós vimos ali no começo da nossa exposição as contingências de certa maneira elas
equivaleriam aos riscos do contrato do direito civil seletividade Vou pensar na seleção de contingências e distributividade eu vou pensar na distribuição da proteção social não o sistema de proteção social ele tem por objetivo como eu já mencionei a redução das desigualdades sociais mas para que isso ocorra é necessário que se Garanta o mínimo Vital para a sobrevivência da pessoa com dignidade A seletividade então ela vai significar que O legislador ele vai buscar selecionar aquelas contingências que vão ser geradoras das necessidades que a Seguridade deve cobrir então é interessante a gente pensar né Pode ser que
exista alguma contingência que seja geradora de necessidade não esteja coberta Mas isso é uma opção política assim como existem contingências que são discutidas e é o caso aí do auxílio reclusão auxilio reclusão nós temos aí uma contingência que ela é geradora de discussão talvez se fosse melhor não ter o auxílio-reclusão e tema outro tipo de proteção concedida as pessoas mas como eu disse é um tema é bastante polêmico está relacionado com a seletividade está relacionada com uma opção política do legislador E aí nesse caminho a gente tem que considerar a prestação que vai garantir maior
proteção social é o maior bem-estar E como eu disse isso é uma opção política seletividade a seleção da O que são geradoras de necessidade isso é com certeza uma opção política depois nós temos lá distributividade a distributividade ela vai estabelecer que a escolha ela deve recair sobre as prestações que tem o maior potencial distributivo Então a gente tem que pensar na redução das desigualdades sociais nós temos que pensar em prestação que distribui a isso de uma forma mais Ampla um objetivo de reduzir essas desigualdades sociais aqui também logicamente é a gente tem uma opção política
está relacionada aí O legislador então a distributividade ela vai permitir que se escolha universo daquelas pessoas que necessitam mais de proteção E aí então se pensar nisso né nas pessoas que mais necessitam de proteção tenho que distribuir uma determinada prestação para essas pessoas a gente e considerando que a distributividade nada mais é do que é uma espécie de justiça social depois o próximo princípio nós temos é a irredutibilidade do valor dos benefícios e esse é um princípio bastante discutido os benefícios nas prestações pecuniárias elas não podem ter o valor inicial reduzido então é quando a
pessoa começa a receber um benefício Previdenciário esse benefício Previdenciário ele tem um valor e Inicial E aí o que a constituição tá dizendo é que esse essa renda mensal que vai ser uma renda mensal Inicial ela não pode ser reduzida e isso porque porque sente reduzir essa renda que a pessoa inicialmente começou a receber Ela não vai ter um mínimo necessário para sobrevivência dela com dignidade Há muitos sabe no Brasil a inflação ela sempre foi um problema inflação em um fantasma que sempre assombra ou a nossa economia Nacional a hora determinados momentos isso foi pior
em outros momentos melhorou então isso vai variando bastante assim a gente pensa na década de 80 realmente a situação Foi bastante complicada e aí a nossa Constituição ela d988 ela tá muito próxima dessa realidade aí da década de 80 e a então a constituição ela veio ela se voltou para esse problema da inflação e numa parte na parte final dela tia chamada chamado ato das disposições constitucionais transitórias esse abreviado como a bct foi feita aí uma previsão de revisão geral dos benefícios Está no artigo 58 há 58 ele vai dizer o seguinte os benefícios de
prestação continuada não precisa benefício prestação continuada é um benefício que tem um pagamento mês a mês vamos benefício de prestação continuada mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição terão seus valores revistos a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo Expresso em número de salários mínimos que tinham na data de sua concessão obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte então que acontecia a pessoa por exemplo a se aposentava e 1980 E aí de 1980 até 1988 o benefício dela perdeu o
valor não vão imaginar que em 1980 ela recebi a cinco salários mínimos aí 1988 benefício dela passou a ser três salários mínimos a Constituição é que esse benefício ele deveria voltar ao valor de cinco salários mínimos é isso que tá nesse artigo 58 do adct só que vejam esse artigo 58 ele vai valer os benefícios concedidos antes da constituição até é a data da promulgação da Constituição ele não vai se aplicar aí a Existe uma grande discussão na justiça se esse artigo 58 também se aplicava aos benefícios concedidos depois da Constituição mais antes da vigência
da legislação previdenciária que a lei 8213/91 discutia-se se seria pecava e se artigo 58 a esses benefícios concedidos nesse meio tempo aliás tem o nome aí para para esses benefícios concedidos nesse período Ester não seria o período do buraco negro no chão só que a conforme foi evoluindo a se for densa a os tribunais acabaram entendendo que essa revisão ela só é válida para os benefícios concedidos até a data da Constituição e aí a gente tem essa súmula a que consta aí do material a súmula 687 do STF que ela vai falar o seguinte a
revisão de que trata o artigo 58 do adct não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos aos a promulgação da Constituição de 1988 então vejam que a gente até aí até esse momento a gente está pensando na manutenção do valor do benefício mas o valor originário o valor que a pessoa começou a receber e foi por isso que surgiu esse artigo 58 da adct e depois desse período a revisão desse benefício ela não é mais a manutenção dos salários mínimos então é muito comum a gente ver né até na televisão o resultado aparece e fala assim
ah eu recebi a cinco salários e hoje eu tô recebendo três salários isso é possível porque porque essa regra do artigo 58 ela durou durante um determinado período depois desse período aí a gente não tem mais a manutenção dessa regra aí a gente vai pensar nesse princípio da irredutibilidade do benefício mas isso vai está atrelado ao artigo 201 Parágrafo 4º da constituição que vai falar o seguinte é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o valor real conforme critérios definidos em lei em princípio pela redação da Constituição o que que aconteceria a
deveria haver a manutenção do valor real dos benefícios Ou seja eu se eu comprei uma pensar em uma coisa banal se eu comprei 10 frangos com meu salário eu tinha que continuar comprando 10 frangos com meu salário isso seria a uma ideia de manutenção do valor real é difícil só que é na Constituição fala conforme critérios definidos em lei então a lei é que vai definir qual é o critério de revisão desse benefício a gente sabe que ele atualmente Ale é estabelece a e critérios que não são os mais adequados EA própria jurisprudência jurisprudência do
STF ela tem um entendimento aí de que a irredutibilidade ela não é uma ida utilidade exatamente real mas sim apenas uma irredutibilidade nominal e tem um recurso extraordinário que vai falar isso então é bastante polêmico Esse princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios seguindo nós temos aí a Equidade na forma de participação no custeio não é aí agora a gente vai pensar no custeio do sistema da Seguridade Social é existe aí uma é cuidade E isso está relacionado é uma atividade exercida é pelo sujeito passivo Isto é pela pela aquela pessoa que vai custear o
sistema dependendo da atividade isso vai variar né e também da capacidade económico-financeira então quanto maior a probabilidade de uma atividade exercida por uma empresa gerar uma contingência de cobertura tanto maior vai ser a necessidade que ela tem de realizar uma contribuição Então vamos imaginar o seguinte se eu tenho uma empresa Siderúrgica essa empresa Siderúrgica ela vai gerar mais contingências do que uma o escritório de contabilidade então uma empresa Siderúrgica vai ter acidentes ali e ela vai gerar mais problema então ela na hora que participou do custeio ela tem que fazer isso de maneira diferente assim
como a gente pode pensar no banco né um banco e é a recarga muito e aí como ele arrecada bastante com ele tem bastante lucro ele tem aí uma capacidade Econômica financeira maior aliás em relação aos bancos até é tem a previsão de eles pagarem mais e essa previsão já foi discutida é se existiria constitucionalidade dessa previsão e o que foi decidido pois que sim que ela é constitucional Então os bancos eles acabam contribuindo mais para custeio do sistema da Seguridade Social do que outras empresas depois desse princípio nós temos a diversidade da base de
financiamento um beijão aí mais um princípio que está relacionado com financiamento de todo esse sistema né como mencionei desse guarda-chuva de proteção social da pessoa é adversidade ela vai falar que é responsabilidade de toda a comunidade o financiamento desse sistema e está previsto aí na forma do Art há 35 da Constituição Federal nesse Artigo 195 nós temos aí De onde vêm os recursos da Seguridade Social Então a gente tem esse princípio ele está relacionado também com uma ideia aí de solidariedade e ele vai porque todos os segmentos da nossa sociedade a gente pode pensar no
poder público nas empresas nos trabalhadores todo mundo vai contribuir logicamente na medida das suas possibilidades para o sistema da Seguridade Social então a proteção social ela vai ser O encargo de todos por quê porque sente tiver desigualdades essa essas desigualdades elas vão acabar incomodando todas as pessoas na sociedade é e como um todo e o Artigo 195 nós temos aí então é que o orçamento da Seguridade Social ele vai ser constituído aí de aporte os recursos orçamentários e bom fim da União a união paga os estados o Distrito Federal os municípios são todos eles contribuem
para a Seguridade Social e temos ainda contribuições que estão relacionadas com o o empregador a empresa e aí a constituição também fala não só a empresa mais uma entidade equiparada a empresa está no 195 incisos 1 e pelo trabalhador e demais segurados da Previdência Social Essas são algumas alguns aportes de recursos nós temos também contribuições que são incidentes sobre as receitas dos concursos de prognósticos que que é isso né concurso de prognóstico é a loteria então uma parte da receita da Loteria vai pagar também contribuição para a ser já está no 195 esses três a
constituição e por fim nós temos contribuições são pagas pelo importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei e que parar Então essas são as fontes é que constam na na constituição a Constituição ainda estabelece que é possível que a gente tenha outras fontes Então dependendo Se eu precisar da expansão da Seguridade Social eu posso criar outras Pontes mas para criar outras fontes eu tenho que observar o que consta no Artigo 195 Parágrafo 4º que vai remeter a um outro artigo da constituição que é o 154 inciso 1 E aí para essas
novas fontes O que que é necessário é necessário uma lei complementar e que essas essa essa nova fonte ela não seja acumulativa e ela não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio e outros tributos aí já Discriminados na Constituição Federal então existem limitações para novas fontes mas é possível que se Crie e aí para gente encerrar Nossa breve exposição sobre Esse princípio existe ainda uma alteração importante que foi trazida pela Emenda Constitucional 103/2019 é a conhecida reforma da Previdência essa alteração importante ela foi feita no artigo 194 inciso sexto e vai determinar que as
receitas e despesas vinculadas a cada setor da Seguridade Social ou seja Previdência Social saúde e assistência social elas sejam identificadas em rubricas contábeis específicas para cada área então para preservar o caráter contributivo da Previdência Social não vemos a Esse princípio nós vamos passar agora para o princípio seguinte nós temos só mais dois princípios o princípio agora é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa por ser um caráter democrático e descentralizado a gente vai pensar na participação da comunidade na gestão da Seguridade Social ela é quadripartite ou seja ela tem a participação de representantes dos
trabalhadores dos empregadores dos aposentados e do poder público mas essa representação ela vai ocorrer em órgãos colegiados então nós temos alguns órgãos colegiados de deliberação E então nesses órgãos colegiados vai haver essa representação esses órgãos são o Conselho Nacional de assistência social Conselho Nacional de saúde e o Conselho Nacional de Previdência Social vejam que esses órgãos eles têm atribuição que tá e nada com a formulação de política pública da Seguridade Social e o controle das ações de execução Então não é exatamente toda a Seguridade Social tem essa esse caráter democrático Essa gestão é quadripartite mais
Sim esses esses três órgãos no entanto esses três órgãos som é órgãos bastante importantes Vale ainda a gente notar que a a descentralização vai significar que a Seguridade Social ela tem um corpo mais estrutura que ela é distinta da estrutura do Estado então a gente tá pensando aí numa administração que não é administração direta mas sim na administração indireta e se a gente pensar no campo da Previdência é bem fácil a gente perceber isso no campo da Previdência nós temos aí o INSS o INSS ele é uma autarquia Federal que vai ser encarregado aí da
execução da legislação e Previdenciário por fim o último princípio que a gente vai analisar é o a regra da contrapartida a regra da contrapartida lá Não não consta expressamente como um princípio mas ela ela é apresentada por Artigo 195 parágrafo 5º da Constituição e vai dizer o seguinte nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio Total Vejam a ideia é a seguinte para que eu tenha a ampliação do meu sistema Previdenciário do meu sistema de Seguridade Social porque eu conceda mais benefícios para as pessoas
ou prestações eu preciso de ter mais dinheiro é uma coisa bem óbvia né Eu não tenho como aumentar uma prestação se eu não tenho uma fonte de custeio dessa prestação Então é isso que prevê essa regra da contrapartida sempre que o é um aumento da minha prestação eu tenho que ter um aumento do meu custeio e isso lógico é está relacionado um a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema então a gente está trabalhando aí um conceitos atuariais o preciso manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema se eu não tivesse equilíbrio do sistema
vai né como a gente passou de ouvir falar o sistema vai quebrar então no caso de criação instituição majoração ou extensão de benefícios serviço a gente tem que ter verbas previstas no orçamento para que haja essa essa modificação essa ampliação ainda a gente tem uma disposição é específica no artigo 201 artigo 201 também trabalha com esse conceito da regra da contrapartida e vai dizer o seguinte a Previdência Social será organizada sob a forma em geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio atuarial estão sempre observando esse querido então esses
são é os princípios da Seguridade