22ª aula -Legislações e Regulamentações da Cannabis sativa L. no mundo - Monique Prado

[Música] [Aplausos] [Risadas] [Risadas] Olá sejam bem-vindos a mais uma aula da nossa 11ª edição do curso sobre uso terapêutico da cannabis saltiva eu sou a gavida Ines estô aqui para apresentar Mais uma aula na aula de hoje a gente vai receber a Monique Prado ela que estuda o cenário da cannabis e da Política de drogas no mundo inteiro a gente há muito tempo queria tê-la aqui conosco então é um prazer ter a Monique aqui com a gente espero que vocês gostem da aula de hoje e a gente se vê na próxima quinta-feira Até lá Olá

eu sou Monique Prado e eu tô aqui para compartilhar com vocês um pouco do que eu aprendi sobre legislações da Maconha pelo mundo e bom em primeiro lugar eu quero agradecer a Unifesp e ao m rec pela oportunidade de estar aqui Com vocês nessa aula e pela iniciativa também é muito importante a gente conseguir passar informações para maior parte das pessoas possíveis Além disso também quero agradecer a Gustavo Maia que é um historiador amigo que também atua no cannabis monitor no monitoramento de Notícias além de outros vários projetos e ele foi uma pessoa que me

ajudou muito a fazer essas pesquisas sobre legislações nós trabalhamos nisso juntos então foi muito divertido pra Gente ler estudar e debater Então vamos lá pra apresentação bom eh eu sou Monique Prado eu sou baixarel de segurança pública e Social pela uf mestre em sociologia e direito também atualmente eu faço doutorado na na área de Ciências Sociais faço uma pesquisa sobre reparação de História na política de drogas e sou assessora parlamentar na área de política de drogas também colaboradora do cannabis monitor e organizadora uma das organizadoras da Marcha da maconha do Rio de Janeiro e Bom

vamos lá antes da gente começar essa aula eu achei importante a gente conversar um pouco sobre o que são drogas e aí é bom pensar em alguns autores o Eduardo Vargas é um dele é deles que tá pensando sobre isso e ele traz uma outra perspectiva ele pensa nas drogas como medicamentos alimentos também e ele pensando que eles não comportam essas diferenças essenciais somente Relacionais e apenas podem ser determinados a partir dos agenciamentos que as pessoas fazem por exemplo eh a dosagem de determinada substância ou a forma que você consome ela pode ser tanto para

te nutrir quanto para te matar então a manissa se eu não me engano é um tipo de alimento que se você não deixa não dá um tempo certo de preparo ele pode te intoxicar e te matar então mais ou menos disso que ele tá falando como que você a incia as Substâncias O que que você tá querendo fazer com elas O que você espera delas e aí drogas alimentos aí ele Opa e aí drogas alimento ele fala dessa interpretação que pensa as drogas para muito além dessa visão que a gente tem de droga como algo

eh que é ilícito E aí ele traz alguns exemplos como o açúcar o chá o chocolate pensando que eles são objetos que eles estão são eh alimentos que alteram a nossa eh que causam uma alteração psíquica no nosso corpo Então Isso é bem interessante assim como que ele traz um outro olhar para além desse olhar proibicionista que a gente foi construído a pensar e aí ele fala que essa essas classificações eh entre drogas que são lícitas e lícitas elas partem a partir de uma partilha que é médico e moral e legal então é um paradigma

que é o paradigma médico jurídico é disso que ele tá querendo dizer então é um outro ponto interessante que ele traz também no seu Texto é sobre a loucura das especiarias que foi um momento muito específico em que houve as cruzadas né Eh que tinha um viés muito religioso e que fez com que o ocidente tivesse contrato contato com algumas especiarias exóticas E aí pensando crava canela nos moscada pensando que nessa época né Eh Provavelmente na Europa quer dizer provavelmente não na Europa não tinha muito acesso a essas substâncias a esses temperos que davam esse

sabor cheiros e Tudo mais então a experiência de se alimentar era bem diferente Antes desse contato E aí ele fala também que no século 1 as especiarias Elas acabaram sendo trocadas pelo café o chá o chocolate o açúcar o tabaco e as bebidas alcoólicas destiladas aqui é uma imagenzinha de representação que eu peguei assim não falar das Cruzadas mas que é um navio eh que eram os navios utilizados também nas Cruzadas né e é uma imagem do livro do De amba do Daniel Paiva que é um cartunista que fala um pouco sobre a história da

proibição e da maconha nesse livro de amba é bem legal E aí aqui eh explosão terapêutica ou invasão farmacêutica que é esse momento em que houve um aumento na produção de drogas medicamentosas também é que o autor eh Eduardo Vargas ele considera que é um momento que é muito contemporâneo e muito próximo ao processo do capitalismo do Desenvolvimento do capitalismo segue essa tendência e aí drogas versos fármacos né Essa divisão que tem ela tá muito associada essa questão da invasão farmacêutica que ele chama quando passou a ver essa diferenciação entre modalidade Deuso e instâncias e

muito incentivadas também pelas dinâmicas do capitalismo e aí vem um outro texto que eu acho que também é muito interessante pra gente pensar essas questões e desmistificar um pouco eh o que a gente Entende como drogas que é esse as necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX do Henrique Carneiro que é uma Historiador aí também eh incrível e aí ele fala sobre como o século XX foi esse momento em que o consumo de drogas alcançou sua maior extensão Mercantil paralelamente a maior proibicionismo legal institucional internacional que estabeleceu essa proibição formal de determinadas

substâncias e aceitação de Outras então ele tá falando sobre a mesma coisa que o Vargas mas por uma outra eh perspectiva também então Eh aqui ele vai falando também sobre Como que essa política ela foi capitaneada né pelos Estados Unidos eh como um pretexto para sua intervenção militar exacerbada né em outros eh territórios então é o muito importante mesmo da gente estar eh pensando e aqui os luxos sensoriais é um conceito que ele trá tamb que eu acho Interessante que é pensar nas drogas como substâncias que possuem natureza múltipla e englobam o chocolate o álcool

o café o açúcar os perfumes também E aí funcionando como alteradores de de consciência né Eh A partir dessa interferência química então é algo bem interessante também de pensar e aqui eu botei umas imagens do chocolate do café chocolate acho que a minha droga é uma das minhas drogas favoritas infelizmente sou uma chocólatra incorrigível então Fico aí com essa esse meu vício e segundo o historiador Jonathas Carvalho raça religião e etnicidade elas estão intimamente ligadas ao movimento proibicionista desenvolvido nos Estados Unidos onde o álcool era associado aos irlandeses o ópio aos chineses a cocaína aos

afro-americanos e a maconha os mexicanos então dá para ver que tem um caráter muito xenofóbico né as motivações da essa proibição essas raízes da proibição E aí ele fala também Sobre essa ofensiva proibicionista norte-americana e como ela teve um papel eh muito primordial nas Convenções internacionais sobre drogas realizadas no século XX após as guerras do op que foi uma guerra aí que teve um papel muito forte dos Estados Unidos e da Inglaterra eh com a Inglaterra tentando incidir eh dentro do território chinês com a utilização do ópio então Eh foi um um período muito complicado

muito dramático né paraa população chinesa e Aqui tem algumas conferências Convenções que são muito importantes eh ajudar a criar a estabelecer esse tipo de de forma de tratar né com a questão das drogas e aí a conferência de Shangai primeiro em 1909 1911 a conferência de Aia 1912 a primeira convenção internacional do opio e 1924 a segunda conferência internacional do opio E aí nessa aqui a gente teve um papel eh muito forte do Pernambuco filho que foi uma pessoa um um médico eh brasileiro Que participou dessa conferência E que junto com o Egito e alguns

outros países defenderam a colocada da maconha a inserção da maconha dentro eh de uma de códigos que de códigos de postura queriam criminalizar essa substância então ele teve um papel muito decisivo ele associava a maconha ao ópio em sua defesa de criminalização da maconha e aí vem aqui em 1961 a convenção única de entorpecente eh esse evento ele foi patrocinado e sediado pelos Estados Unidos já sobre a coordenação da ONU foi responsável por instaurar o proibicionismo em escala Global pelos países signatários então após essas essa convenção as drogas passaram a ser classificadas dessa forma que

vocês estão vendo nessas listas eh para quem quiser ler com mais calma depois eu posso passar também o pdf que a gente não tem muito tempo assim de aula então tem que ser um pouco mais rápido e aí nessa lista um tem as drogas Particularmente propensas ao abuso e a produzir efeitos perigosos e a lista quatro que in inclui drogas da lista um que além de serem particularmente capazes de produzir eh dependência o seu a sua utilização medicinal Não compensaria por conta dos seus riscos era mais ou menos isso que eles estavam querendo dizer E

a maconha foi parar justamente nessa que trata as substâncias eh como mais perigosas né E aí 19 1971 eh o presidente Norte-americano Richard Nixon ele empreendeu essa nove abrangente ofensiva contra produção o comércio e consumo das drogas que impulsionou o aumento da repressão contra as drogas e aí a gente parte para 1988 quando as a Convenção das Nações Unidas contra o tráfico Lício de entorpecentes e substâncias psicotrópicas eh em Viena eh decidiram perpetuar o paradigma proibicionista então houve uma discussão e Eles Resolveram prosseguir com esse entendimento em 2019 a Organização Mundial da Saúde anos e

anos de pois eh recomendou a Organização das Nações Unidas a remoção da maconha da lista quatro e Su é inclusão na lista um da convenção sobre drogas de 1961 E aí Lembrando que teve todo esse movimento né dos pacientes e dos seus familiares eh na luta pelo reconhecimento na luta pelo acesso ao uso medicinal da planta a importação eh e a produção em território Nacional então tem essa luta então em 2019 essa eh forma eh da OMS lidar com a questão ela veio muito moldada a partir desse enfrentamento E aí Eh vamos começar a falar

sobre Estados Unidos por que eu não comecei com o Brasil um outro país porque eh há esse entendimento né entre quem estuda o tema de que os Estados Unidos ele foi o berço do proibicionismo a gente acabou de falar aqui sobre o papel do presidente Richard Nixon sobre a a sua atuação dentro Dessas Convenções eh dessas conferências sobre as drogas Então teve um papel muito decisivo e em 1914 14 é aprovado o Harrison Act A primeira Legislação Federal sobre narcóticos estadunidenses em 1919 essa lei passou a ser validada pela Suprema corte no mesmo ano em

que o país proíbe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas a nível Federal E aí eh a lei seca o também chamada de ved act ela vigorou entre 1920 e 1933 para quem não Sabe durante esse período houve uma proibição eh que veio muito forte com uma demanda da liga da temperança de grupos de pessoas muito conservadoras religiosas que acreditavam que eh deveria se lutar pela sobriedade que as pessoas deveriam parar de consumir qualquer tipo de drogas o que acabou eh levando a sociedade a ficar a mercê de figuras como Al Capone eh que

foi aí um um grande Gangster aí do tráfico de bebidas alcoólicas porque as pessoas Querem consumir drogas elas vão consumir independente tem uma proibição ou não então os custos eh políticos que que tiveram com isso os custos com subornos todos toda a malha criminal que se formou em torno disso acabou não compensando essa proibição e as pessoas continuaram usando Então essa proibição ela vigorou por pouco tempo de 1920 a 1933 E aí em 2024 o Presidente Americano Joy biden reclassifica maconha como uma substância eh que deve ser considerado Como uma substância mais leve então isso

foi uma forma também de flexibilizar eh esse modelo dele e tentar impactar na vida da população então reclassificar a maconha como uma substância de menor risco para ele era foi uma forma de conseguir propor uma flexibilização que tivesse efeitos benéficos paraa sociedade O que é algo bem interessante também e aí como eu disse na atualidade os Estados Unidos berço do proibicionismo começou a apostar na Regulamentação da maconha e por ser um país de forte sistema federativo essas estratégias de regulamentação na maconha variam de acordo com as legislações estaduais então cada estado norte-americano estadunidense acaba tendo

uma forma muito particular e muito dentro em resposta à suas especificidades e à demandas da sua da sua sociedade para moldar como que vai ser a regulamentação da maconha então dentre os seus 50 estados estadunidenses O que eu vi de mais recente diz que 23 eh estados legalizaram o uso e medicinal da maconha 14 legalizaram apenas o uso medicinal 7 e legalizaram apenas o uso do cannabidiol do cbd e seis ainda criminalizam a maconha de alguma forma quer dizer de forma Ampla E aí aqui Dá para vocês perceberem que eu não sou uma designer mas

eu me esforcei para fazer uma tabelinha para vocês mostrando um pouco sobre como cada estado norte-americano eh que regulamentou a Maconha eh de de forma Ampla lida com a questão então o Colorado eh em todos esses estados antes de qualquer coisa é importante falar que a idade para consumo é a partir de 21 anos que é a maioridade né Eh dos norte--americanos eh diferente daqui que é 18 anos e aí aqui a gente vê que a primeira regulamentação foi a de Colorado em 2012 eh eles permitem o porte de até 28,35 G menos do que

eh regulamentaram descriminalizaram aqui no Brasil né com As 40 g e a quantidade de plantas é igual a que propuseram aqui seis plantas a diferença é que lá de fato eles legalizaram né que a gente só teve uma descriminalização ou seja continua sendo eh uma algum tipo de infração né mas eh com outro tipo de sanção não é uma sanção penal mas uma sanção administrativa então aqui no Colorado não tem nada disso há uma legalização Então as pessoas podem consumir eh dentro desses parâmetros Aqui para serem consideradas usuárias né e não traficantes E aí em

Washington também eh é essa quantidade né esse porte que é permitido a gente tem aqui a lei da Califórnia que permite que as pessoas possam portar até 226 G 226,8 G então uma quantidade bem elevada né uma lei de 2016 Lembrando que a Califórnia ela tentou eh regulamentar em 1996 não conseguiu Mas conseguiu regulamentar o seu uso medicinal em 96 então aqui em 2016 a gente tá falando Apenas desse uso que é um uso adulto um uso social ou um uso Recreativo para quem não pegou as outras referências e aí aqui a gente tem também

eh outras interessantes massachusets que tem que permite 283 G bem interessante 12 plantas e Nevada 28,35 número de plantas 12 E aí dá pra gente perceber que esses números do porte da quantidade de plantas Ele parece uma coisa meio subjetiva né a gente não sabe com que tem que se Aprofundar ler cada uma dessas leis e entender quem foram os atores que fizeram essas demandas e como elas foram estabelecidas pra gente entender porque parece que o critério ele varia realmente de lugar para lugar né porque que em um lugar você pode portar 280 em outro

lugar você S pode portar até 28 G né então são coisas interessantes eh Novo México também vários aqui e aí 2023 teve essa regulamentação também no minesota então É bem interessante a Gente acompanhar isso Nova York foi uma regulamentação de 2021 e é isso acho que já deu para vocês terem um Panorama geral assim dos Estados Unidos e aí a gente vai falar Mais especificamente só de três estados estadunidenses porque nós só temos pouco tempo de aula né então não dá pra gente se aprofundar em todas E aí eu vou trazer um pouquinho aqui do

colorado eh a maconha é regulamentada no Colorado aqui a gente tem um um site eh eu peguei Algumas informações de um site que explica a regulamentação no Colorado lá cada estado que eu pesquisei sempre tem algum site dedicado a informar essas essas mudanças né E aí aqui você tem alguns links que a pessoa que quisesse aprofundar ela descobre aqu eles estão informando que em novembro de 2012 o Colorado ele fez essa regulamentação para adultos acima dos 21 anos aqui nesses tópicos cada um deles você pode entrar e entender um pouco mais aqui tem A opção

de você saber mais sobre home grow que são esses cultivos em interiores como que funciona para você esses cultivas as federações as implicações Federal eh em âmbito Federal eh sobre Juventude Porque deve ser um problema assim uma questão pros pais né uma preocupação sobre direção e Viagens e as leis sobre o uso medicinal E aí o Colorado eh lá eh houve esse essa regulamentação do do Comércio também em 2012 de forma muito pioneira no mundo né Foi uma uma das das primeiras regulamentações né mas de um estado e o comércio da maconha foi aprovado após

uma vitória boa de 55% entre 2,5 milhões dos moradores do colorado que foram votar a emenda 64 que alterou a constituição estadual no dia 6 de novembro de 2012 então o Colorado foi o primeiro estado estadunidense a regulamentar o US aduto da maconha por motivações econômicas e um processo que foi iniciado em 2000 por meio de um Referendo em que foi aprovada a emenda 20 que trata sobre a produção e o comércio da planta então há uma para você fazer um registro eh desse uso você também segue alguns critérios mas também há essa possibilidade por

meio de um programa estadual e você precisa ser morador do Estado também para eh poder fazer uso dessa regulamentação e vamos ver aqui se tem mais alguma informação Interessante ver aqui eu tenho trouxe para vocês uma imagem de um dispensário lá dá para ver que pela cara das pessoas as flores são bem bonitas e é isso assim é um é um fenômeno a regulamentação de lá e ela é uma regulamentação que veio muito eh com intuitos econômicos eles estavam Realmente pensando em recuperação fiscal em conseguir arrecadar impostos com essa regulamentação e funcionou eles a gente

leu várias matérias aí ao longo dos anos Após essa regulament a que mostra que esses impostos Eles foram revertidos no investimento em educação no investimento em saúde mas principalmente educação a lei ela atrela isso né que esse dinheiro seja usado dessa forma e Aí vemos alguma coisa interessante a venda só é permitida a maiores de 21 anos como eu já disse a compra da erva e de produtos para cultivo em interiores só pode ser feita em dispensários autorizados que ficam aberto entre 8 da manhã e Meia-noite ou em áreas privadas em que o dono do

local permita o consumo que ainda é proibido em locais públicos E aí incluindo áreas abertas e interiores o uso em áreas federais também é ilegal uma vez que ainda não existe uma regulamentação em âmbito federativo para maconha Isso significa também que você transportar a erva em estradas federais pode ser um problema você realmente pode ser eh process sofr um processo por isso né E aí com relação às restrições da Lei Ainda é permitido que os empregadores possam obrigar seus Emes seus empregados a fazerem testes para conferir se houve consumo de drogas e decida se pode

demiti-lo ou não também não é permitida a produção de óleos concentrados maconha feitos com substâncias como butano propano éter e álcool e para a segurança também existem requisitos como a utilização de símbolos para as embalagens e rótulos de produtos de maconha com a intenção de evitar que Crianças e adolescentes consumam esses derivados por Acidente e outro outro ponto inclusive que é polêmico é que Mulheres grávidas podem sofrer sanções penais Caso esteja igado seus bebês tenham testado positivo para substâncias psicoativas em seu sangue e aqui vamos paraa Califórnia o que a gente pode falar aqui de

mais importante dela sobre a proposição 215 e a proposição 64 E aí a Califórnia ela foi o primeiro estado norte-americano a Tentar regulamentar o uso da maconha nos Estados Unidos mas a proposta foi rejeitada pela maior parte da população em 1996 então eles já estavam pautando isso há muito tempo e realmente incidindo na tentando incidir na opinião pública sobre isso e disputar então quando eu falo disputar né os movimentos sociais imagino né quem tava demandando isso na época e ainda em 1996 eles não conseguiram regulamentar o uso adulto o Uso social mas eles conseguiram regulamentar

eh a maconha medicinal então a maconha ela foi regulamentada por meio da proposição 215 eh que obriga que a pessoa tenha uma recomendação médica para fazer esse uso e ainda em 200 três o legislativo legalizou os coletivos canábicos sem fins criativos eh sem fins lucrativos porém esses grupos não possuem autorização para cultivar devido a proibição Federal então é algo também Um pouco estranho né as cidades e os Condados eles podem definir Em quais locais a produção e a venda da maconha para fins terapêuticos podem ser feitas para indivíduos e coletivos atualmente a regulamentação do uso

medicinal também passa por outros departamentos e agências estatais que são responsáveis por definir padrões de Rot agem teste e embalagem dos produtos e aí a proposição 64 ela eh descreve que apenas em novembro de 2016 50 56% da população da Califórnia votou favoravelmente a essa proposta de regulamentação então 56% foi favorável nessa época passado alguns anos né Eh da primeira tentativa em 96 e a proposição 64 ela define que adultos acima de 21 anos podem plantar legalmente até seis plantas de maconha Outro ponto aprovado são a regulamentação eh a produção comercial e as vendas no

varejo a proposição 64 ela define que 28,3 g de maconha ou até 8 g de rixe estão Enquadrados no uso pessoal o consumo ele é permitido apenas em locais licenciados e a previsão da revisão de sentenças ligadas ao porte ou consumo da maconha da planta então outros pontos dessa lei são relacionadas ao comércio nos primeiros 5 anos da regulamentação eles proibiram a produção da planta realizada por grandes empresas para proteger os pequenos e médios produtores E além disso em relação à saúde dos consumidores a perspectiva da Redução de riscos passou a ser prioritária também ficou

estabelecido que recursos gerados pelo mercado canábico fossem destinados ao desenvolvimento econômico de de comunidades vulneráveis O que é bem interessante né esse lado eh da Equidade da reparação histórica algo que também foi implementado por outros estados norte--americanos como a gente vai ver mais na frente um ponto negativo que parece indicado no documento da Proposição 64 é que as novas regulações em torno da maconha prevêem o fechamento de coletivos canábicos para fins terapêuticos dentro de alguns anos para que sejam substituídas por empresas licenciadas pelo Estado então a gente vê aí que os governos locais Eles continuam

a ter capacidade de regular onde e como a indústria de produtos e medicamentos a base de maconha vão atuar E aí aqui é um pouco do site eu até botei no outro eu esqueci mas aqui um Linkzinho para Caso vocês queiram conhecer eh o departamento de de controle da maconha da Califórnia E aí aqui eles também explicam orientam as pessoas sobretudo eh as preocupações né com a a operacionalização desse negócio eh os produtos e contaminantes como que nós precisamos manter as crianças longe da maconha E aí uma coisa que eu achei interessante que eles aqui

eles fazem eh um trabalho muito de educação política também das pessoas né nesse site Explicam o que que são eh estatutos eh regulamentações e vou chamar aqui de de leis ordinances E aí eh pensando aqui o primeiro como leis escritas eh que são feitas pelo legislativo e assinadas pelo Governador que é um método mais tradicional as regulações que São Regras criadas por agências estatais eh específicas para determinar eh sobre como cada regra vai ser feita e aí pensando aqui se a gente fosse trazer pro pro Brasil eh a Anvisa Seria é uma agência que tem

essa capacidade de fazer resoluções e aqui pensando essas leis aqui que são leis criadas eh dentro das das cidades eh dos Condados de forma mais específica eh e de acordo mais com a comunidade local e aqui é uma sessão que eles falam só sobre a Equidade as leis de Equidade que são atreladas né as tentativas de fazer algum tipo de reparação Por meio dessa lei da maconha e aí aqui é uma sessão eh Como se fosse um artigo artigo 23 dessa lei eh da cannabis e Equidade E aí eles trazem algumas alguns pontos interessantes aqui

para quem quiser ler e em seguida eh ten essa parte que eu achei bem bacana que eles vão explicando como que funcionam essas licenças para Equidade que são eh como que você consegue elas Como que você faz uma aplicação para tentar eh e aí também explicando um pouco sobre o próprio programa que é um programa Dedicado a oper a operacionalizar essa jurisdição com esse foco esse foco na inclusão eh e suporte das pessoas que foram mais vulnerabilizadas pela guerras drogas e aí Aqui eu peguei essa fotinha eh do site girls and Green eh dessa fazenda

de maconha no conato de HT na a Califórnia E aí eu achei super bonito quis trazer para vocês espero que ninguém me processe por ter usado essas imagens eh e aqui em ilinóis eh já é uma regulamentação que eu acho bem Interessante que eu me dediquei a estudar eh durante um período que eu ainda penso muito nela porque ela tem esse enfoque muito grande na reparação histórica Então ela é analisada aqui porque ela é a que mais nitidamente se construiu com a justificativa de promoção de justiça social e de Equidade e acabou influenciando inclusive outras

regulamentações como a de Nova York que eu não trouxe aqui justamente porque ela é muito inspirada nessa regulamentação De ilinois E aí eh esse modelo de ilinois ele não buscou apenas diminuir o encarceramento por delitos não violentos relacionados com a maconha Mas também direcionar receitas tributárias para as comunidades historicamente impactadas pelo proibicionismo E aí outras justificativas para a formulação da Lei foram a diminuição da violência especialmente por armas de fogo a geração de empregos o investimento em Infraestrutura e capacitação profissional então por exemplo no artigo 25 dessa legislação estabelece-se que pessoas a partir de 21

anos poderão ser capacitadas a receber uma licença do departamento de agricultura para dar instruções sobre a manipulação da maconha a alunos da faculdade comunitária de ilinóis essa regulamentação em ilinóis ela é recente ela entrou em vigor no primeiro dia de 2020 por meio da aprovação do Poder Legislativo e sem necessidade de plebiscito que é muito comum nos Estados Unidos eles têm essa prática de fazerem plebiscitos né de levar eh alguns temas paraa população votar se eles concordam ou não como é o caso da maconha assim tem alguns Estados em que isso acontece plebiscitos e referendos

então o artigo o artigo 10 dessa lei de ilinois ele estabelece que pessoas com idade acima de 21 anos e residentes no estado podem possuir até 30 g de flores 5 g de Concentrado e 0,5 g de tetrahidrocanabinol thc principal princip ativo da maconha já aqueles que Residem há menos de 30 dias em ilinóis só poderão portar até 15 g de flores 2,5 g de concentrado e 0,5 g de thc quanto a acesso à planta para uso terapêutico a lei determina que as lojas são obrigadas a garantir um estoque de flores exclusivo para esse fim

e que os pacientes podem possuir mais de 30 G se cultivarem até cinco plantas em casa em Ambiente fechado e sem visitações para isso é necessário um registro Para comprovar que eles fazem esse tratamento de forma compassiva e aí Lembrando que compassivo é quando você já tentou todas as outras formas de tratamento convencionais E aí você teve que recorrer a esse tratamento alternativo E aí o sétimo artigo da lei que trata mais sobre essa igualdade social na indústria da cannabis eh institui facilidades fiscais e Empréstimos para fomentar Empreendimentos pertencentes às populações minoritárias aquelas impactadas pela

pobreza e pela ao mercado ilegal da maconha então a intenção realmente é aumentar a diversidade nesse setor com a criação de um fundo especial para empréstimos a esses empreendedores outros grupos selecionados para receber o apoio financeiro nesse mercado são as mulheres veteranos de guerra e pessoas com Deficiência a lei ela também prevê que as empresas do mercado da maconha promovam treinamento e trabalho direcionados a pessoas das Comunidades discriminadas e egressas do sistema prisional também foi concedido Anistia penal a mais de 11.000 condenados por por porte de pequenas quantidades de maconha que eles classificam como até

500 g e esse número com certeza já cresceu muito porque esse é um dado que eu tô apresentando de 2021 então ele é Com certeza esse número cresceu muito mais e para justificar os mecanismos de caráter reparatório a lei reconhece explicitamente em alguns dos seus trechos que várias injustiças foram causadas as comunidades negras pela repressão e pelo combate ao tráfico afirma por exemplo que o estado de ilinóis é responsável pelos danos psicológicos e materiais provocados às pessoas pretas e seus filhos por conta da criminalização das drogas que foram Inúmeras e inúmeras de crianças que cresceram

sem a presença da mãe sem a presença paterna às vezes por causa eh dessa proibição tão injusta e tão cruel então há essa necessidade de reparação E aí a Anistia de pessoas presas por crimes relacionados com a maconha o apoio para a inclusão de emprendedores minoritários no mercado legal e a destinação de recursos públicos para compensar materialmente as favelas e periferias pobres Seria algo que a gente Poderia pensar aqui pro Brasil sabe olhar para essa regulamentação e pensar Cara isso poderia dar certo aqui como que a gente usaria E aí é isso é destinar na

minha opinião destinar verba para as favelas e periferias pobres eh que foram muito impactadas pela guerra e aí a gente pode pensar que esses recursos resultantes eles podem ser rein vertidos eh direcionados para infraestrutura Urb Urbana para criação de escolas creches hospitais e em Investimento de projetos culturais e aí Outra área importante para ser explorada é a capacitação profissional de egressos do sistema prisional que também pode ser uma estratégia para evitar que ao deixarem as prisões tentem que recorrer ao tráfico novamente ou a outros crimes por conta da falta de oportunidade aqui algumas coisas que

eu já falei aqui é o site de linois eh aqui esse site ele fala sobre as legislações em geral mas Aqui você Encontra também essa legislação que eles chamam de cannabis regulation and text act E aí eles têm vários artigos aqui que você clica e cada artigo Zinho desse abre uma janela para você ler sobre a lei é bem organizado eu adorei e é bem interessante também assim é fácil da gente conseguir compreender o que tá sendo dito eh mesmo não sendo do direito assim eles TM uma ling bem acessível aqui é um dispensário que

fica lá em ilinóis E aqui não é de ilinois mas ilinois vive uma situação muito parecida tem uma foto também de ilinois que é uma galera assim numa fila gigantesca no primeiro dia da legalização eu não encontrei essa foto então coloquei essa aqui de Nova York só para simbolizar eh O que aconteceu as pessoas fazendo uma fila Gigante Para conseguir comprar a maconha muito maneiro e e aqui o Canadá Eh vamos falar um pouco sobre ele Rapidamente Tô aqui de olho no tempo eu tenho pouco tempo para falar com vocês na Alemanha é a maconha

medicinal Ela é legal desde 2017 embora as punições tenham se tornado cada vez mais Branda mais brandas né para para os usos que não são medicinais então na prática o estado Eli geralmente nessa época né ainda em 2017 já havia esse uso medicinal e o estado ele não processava as pessoas que estivessem importando 6 G ou menos da erva apesar de não haver uma Regulamentação para isso acho que já tinha esse consenso eh social né Legal E aí essa legislação eh do uso medicinal ela criou um instituto Alemão para medicamentos e produtos eh sanitários que

é uma agência responsável por regular o cultivo a colheita processamento o controle a qualidade o armazenamento enfim toda a cadeia produtiva e Distribuição eh e pessoas gravemente doentes podem receber prescrição para remédios à base de Maconha aqueles que pretendem cultivar fabricar importar eh vender comercializar eles devem receber uma licença do Instituto Federal de drogas e dispositivos médicos então a maconha cultivada e distribuída legalmente na Alemanha é considerada um medicamento e portanto os produtos de maconha devem ser prescritos por um médico e não podem ser distribuídos diretamente aos clientes e aos pacientes em 2024 ocorreu a

regulamentação do uso Adulto da maconha então neste ano isso aconteceu e essa regulamentação ela define que os maiores de 18 anos na Alemanha eles podem possuir quantidades substanciais de maconha Mas que regras rigorosas vão dificultar a compra da substância então a posa de até 25 g é liberada em espaços públicos em residências particulares o seu limite legal é de até 50 G um pouco maior a lei busca en ser principalmente o mercado ilegal e proteger os usuários de maconha De consumirem produtos ruins pelo menos discursivamente assim esse era o grande foco né o grande intuito

essa lei define que adultos poderão portar até 25 g de maconha em público cultivar até três plantas por casa não poderão fumar maconha perto de escola e centro desportivos ou em zonas de pedestres entre 7 da manhã e 8 horas da noite associações de produtores ou clubes sociais Cadê pera aí pessoal botar aqui no certo Tinha não tinha atualizado paraa Alemanha aqui eu tô falando sobre Alemanha tá bom não estava falando sobre o Canadá então a legislação ela criou esse Instituto bom ã aqui os critérios Então as associações de produtores ou clubes sociais eles podem

ser criados com até 500 integrantes então é um número bem grande os membros dos os clubes eles devem ser maiores de 18 anos e residirem na Alemanha os clubes podem cultivar e distribuir a maconha desde que sem fins lucrativos e não será permitido consumir o medicamento no local eh de maneira geral o mercado será estritamente regulamentado por isso comprovar maconha eh comprar maconha não será tão fácil porque o governo eh até chegou a pensar nessa possibilidade de haver a venda em lojas e farmácias mas houve um consenso de que isso poderia levar a um aumento

nas exportações de drogas então há uma Certa contradição porque ao mesmo tempo que a Alemanha ela busca permitir a a posse de grandes quantidades entre aspas dessa substância ela também dificulta a sua compra então isso com certeza vai gerar algum problema aí legal e continuar fazendo com que as malhas criminais assim o tráfico de drogas ele consiga ainda eh ter uma influência na sociedade consiga se capitalizar E aí vamos agora para Portugal A Portugal ela tem optou né Logo no início do século XX por descriminalizar o uso de todas as drogas substituindo sanções penais por

sanções civis e Investindo prioritariamente na promoção da Saúde então Eh o país Ele focou a sua lei de drogas número 30 de 2000 na atenção à saúde eh adotando na adoção de um certo equilíbrio entre repressão e proteção ao descriminalizar as drogas e seus usuários sem deixar de tentar coibir o tráfico Então essa lei ela Buscou promover a proteção à saúde o bem-estar social por meio de políticas de redução de danos para incentivar a busca pelo tratamento nos casos de dependência por exemplo e aqui eu tô usando o termo que que é divulgado nos jornais

né que com que o governo eh se manifesta né mas aqui eu não concordo com esse termo eh dependência dependência química acho que esse termo ele está errado as pessoas não se tornam dependência as pessoas eh Passam a desenvolver um uso problemático de com as drogas né então é algo que é importante a gente pensar e pensar também que muito desse muitos desses problemas eles têm um viés muito mais social eh ou de questões particulares psicológicas da própria pessoa do que uma questão com a substância em si que volta naquilo que a gente falou no

início da aula sobre os agenciamentos que a gente faz né então tem pessoas que Fazem diversos agenciamentos inclusive o café pode se tornar algo muito prejudicial dependendo da quantidade várias eh substâncias aí que estão no nosso cotidiano o álcool é o maior exemplo deles e aí essa foi uma mudança eh em Portugal que foi positiva mas com muitos desafios Especialmente quando se relembra que Marcos legais e sociais com diretrizes proibicionistas em relação às drogas foram decididas por Convenções entre os anos 60 e 80 que ainda Influenciam na forma com que várias Nações administram essas questões

repressivamente Então o que se observa é uma deslocação de políticas de Tolerância Zero para políticas de redução de danos em Portugal afastando medidas punitivistas e Apostando em intervenções que promovam mais responsabilidade social em relação ao uso e abuso de drogas Então essa é uma tendência que muitos países estão seguindo agora né E que problematizam os Danos associados ao consumo e os provocados pelo próprio regime proibicionista Portugal se tornou referência dentro do desse próprio regime proibicionista por ter adotado esse modelo e bom o crime de consumo se mantém em vigor a descriminalização ocorreu para posse o

consumo de quantidade de drogas para consumo médio individual e o cultivo dessas substâncias permanece ilegal então por exemplo o cultivo de maconha não é Possível de ser feito lá eh para uso pessoal E aí tem uma lei a lei de número 33 de 2018 deixa ver se tem que passar aqui essa lei de 33 de 2018 ela regula a utilização de medicamentos Preparações e substâncias à base de maconha para fios medicinais em Portugal e ao Contrário de outras propostas antes ela Conseguiu alcançar um consenso transversal e Ser aprovada ao diferenciar o uso da planta para

fins medicinais e recreativos ainda assim eh a anteriormente mesmo Anteriormente a aprovação dessa norma as leis portuguesas elas já previam a prescrição médica da maconha mas elas não haviam ainda criado condições para que ela realmente se efetivasse E aí eh os principais pontos dessa lei que é a lei do uso medicinal ela estabeleceu um quadro legal para a utilização de medicamentos que está sujeito à autorização emitida pelo infarmed que é a autoridade Nacional de medicamentos e produtos de saúde a Prescrição de medicamentos Preparações e substâncias a base de maconha é feita mediante receita médica especial

que deve mencionar a identificação do paciente do médico do medicamento da preparação da substância base de maconha a ser dispensada da quantidade da posologia e do modo de administração então é algo bem burocrático então como no Brasil as receitas elas só podem ser emitidas para quem já entou outras formas de tratamento né o uso Compassivo e outro fato interessante é que esse país ele não regulamentou as drogas para enfrentar o problema eh o proibicionismo ele permanece mas a venda dos produtos permanece legal mas o que mudou foi a forma que eles começaram a lidar com

essa questão do problema das drogas e aí vamos agora paraa Espanha aqui mostrar para vocês um O que seria um dispensário de maconha né lá em Portugal eu cheguei a visitar uma dessas lojas e vendem muitos produtos de de Maconha assim de cosméticos também tem lugares que vendem vários cosméticos no mercado português eh já já cheguei aí comprar várias barrinhas de Shampoo sólido de cabelo feito com camo então tem muitos produtos à base de camo mas dentro desses dispensários especificamente você consegue comprar eh flores de maconha eu lembro que quando eu fui tinha tinha algumas

assim tinha White weedle que é uma strin de maconha uma cepa de maconha só que sempre com Quantidades de thc muito baixas então acabava que não era uma uma maconha que te dava uma onda assim mas é uma coisa mais leve porque é visto é isso com esse intuito medicinal mesmo né Ah conheço também uma informação importante conheço um rapaz que ele trabalha dentro do mercado regulado de maconha lá em Portugal eles fazem cultivo para vender eh pra Indústria Farmacêutica então Eh Esse rapaz ele fica com Cheiro muito forte de maconha muito forte e como

lá Ainda não é descriminalizado mas ainda é ilegal né você você consumir maconha e tudo mais e para ele não sofrer nenhum tipo de sanção administrativo Ele anda com uma carteirinha que informa que ele trabalha dentro desse setor e por isso que ele tá com esse cheiro bem interessante ele me contou isso né E aí vamos pra Espanha vou só beber uma aguinha Gente desculpa se eu tiver correndo muito porque a gente tem um tempo limitado E é muito conteúdo eu quis trazer o máximo de países possíveis para você para vocês e ainda assim tem

muitos países que ficaram de fora então vamos lá Espanha na Espanha não existe uma regulamentação específica do estado para a atuação dos clubes canábicos existentes e isso é uma coisa muito interessante porque muita gente acha que por lá terem os Cubes canábicos existe uma regulamentação sobre a maconha que Protege a maconha quer dizer os maconheiros né que protege o cultivo e não existe na verdade é ilegal então na Espanha o governo considera fora da lei o consumo da maconha em lugares públicos e pune os usuários Com altas multas no entanto em ambientes privados o consumo

É permitido E além disso o plantil privado da droga também já é aceito pela justiça ser aceito não significa que é algo legal entendem é uma sensibilidade jurídica por uma prática que já é muito Comum é mais ou menos isso assim se tornou algo cultural então a legalização ela já vem sendo debatida há muitos anos e algumas iniciativas para esse fim já foram promovidas entre elas uma iniciativa Legislativa Popular que está sendo debatida na Assembleia Legislativa da Catalunha e que busca regulamentar os cultivos os clubes então o seu cultivo e a distribuição da maconha a

regulamentação do consumo pessoal também está sendo discutido na Assembleia Legislativa da região das ilhas Baleares e uma lei chegou a ser aprovada na região de Navarra mas foi suspensa então na Espanha como resultado de décadas de ativismo an proibicionista desobediência civil e enfrentamento às autoridades surgiram esses clubes sociais da cannabis que eles são voltados ao cultivo da maconha para uso compartilhado e esses clubes São associações sem fis lucrativos voltados para o consumo da maconha para uso Adulto ou terapêutico que são registrados nos termos da legislação sobre associações e compostos por usuários terapêuticos sociais de maconha

os clubes eles devem estar inscrito no registro geral das associações e se sustentam legalmente pelo entendimento de que são baseados na cultura do autto consumo por isso cada associado pode cultivar algumas plantas para si mas não existe nenhuma regulamentação que permita o cultivo Coletivo então a maconha ela só pode ser consumida dentro dos clubes E para isso é necessário que o associado possua uma carteirinha de sócio e pague uma taxa mensal Outro ponto é que os clubes não podem ter fins lucrativos né e todo dinheiro arrecadado e revertido para o próprio Clube Então essa é

uma atividade que é realizada eh destinada ao consumo privado dos sócios Todos devem ser maiores de idade para participar devem ter sido convidados para participar dos Clubes E no caso dos clubes voltados ao uso terapêutico é necessário que eh as pessoas que estão ali sejam consumidores diagnosticadas com alguma enfermidade para qual o uso científico a comprova hja comprovação científica do uso tico então Além disso cada associado só pode ter acesso a 20 g de maconha por semana e como o cultivo não é regulamentado na Espanha as associações elas apoiam-se na jurisprudência do Supremo Tribunal espanhol

que reconhece o cultivo ou a Posse destinada ao consumo individual ou compartilhado sem fins lucrativos como ao não passível de uma punição criminal E aí agora mostrar aqui para vocês um eh um clube canábico um lugarzinho do clube canábico que me pareceu Bem aconchegante parece que tem deve ter alguma coisa para vender de comida com certeza e achei interessante bonitinho E aí vamos paraa Holanda agora e aí gente a Holanda ela foi pioneira e Experimental eh em meio a uma política de drogas repressora mundialmente Então isso é interessante porque a Holanda é um país de

Cultura Protestante e Liberal muito forte e foi o primeiro país do mundo a adotar a política de redução de danos como a principal estratégia para lidar com a questão das drogas e o seu consumo por meio da lei do opio a opio act de 1976 que passou a separar na lista um as drogas consideradas pesadas como as Anfetaminas a cocaína a heroína e etc e na lista dois as drogas consideradas mais leves como a maconha rachis e aí para vocês verem né isso em 1976 olha só que forma avançada de lidar com a questão nessa

época né E aí a partir dessa divisão o porte de drogas mais pesadas passou a ter sanções maiores e de drogas leves menores e o que foi feito com base na avaliação de dados médicos psicológicos sociológicos que examinaram os riscos de Cada substância e é impressionante como que isso não é feito em outros países até hoje em 1976 eles usaram o critério e avaliações científicas para validar suas leis que é o que deveria ser feito sempre né Mas infelizmente não é assim é geralmente são questões Morais que motivam a criação das leis E aí a

busca por apreensões de drogas não é feita como se fosse dar conta do problema ou conseguir eliminar de vez a oferta de drogas para isso a redução de danos é Utilizada como a principal estratégi para preservar a saúde pública e aí essa lei holandesa eh ela age então de forma pragmática ela não regulamentou o consumo mas ela Age de uma forma compreensiva e tolerante em relação aos consumidores ela também estipula quantidades de acordo com a substâncias para orientar a polícia o judiciário e o Ministério Público então a posa de até 5 G prevê pena de

Detenção entre 5 a 30 g A pessoa já pode ser enquadrada na lei por crime de uso e ainda assim as sanções serão definidas pela quantidade da substância subp posse eh Martins elenca como os principais elementos dessa lei o foco na prevenção aos riscos ros ocasionados pelo uso a compreensão de que as políticas criminais impactam nos Riscos aos consumidores a priorização do combate ao narcotráfico com exceção da venda de cannabis e a percepção de que o direito penal é Ineficaz para lidar com a questão exceto em relação ao combate ao narcotráfico então a venda de

maconha em Coffe shops que acho que todo mundo devia estar ansioso para ouvir essa palavra eh ela acontece em lugares semelhantes a bares que vem D pequenas quantidades da planta para uso pessoal e é um exemplo que ajuda a entender o enfoque que orienta a política de drogas no país uma vez que a venda é consentida nesses estabelecimentos de forma controlada e Fiscalizada com a intenção de evitar que as pessoas tenham contato com drogas mais pesadas então cada cidade cada Condado tem autonomia para definir se decidem ou não que os Coffe shops funcionem então de

500 cidades holandesas apenas 100 possuem Coffe shops pelo menos de acordo com os últimos dados que eu tive acesso e para funcionarem é necessário receberem autorização prévia de uma comunição governamental e respeitar Algumas determinações entre elas a proibição da venda conjunta com álcool a proibição de propaganda a proibição de venda para menores a venda limitada de 5 G por pessoas e o limite máximo de 500 g de estoque Diário da maconha dentro do Coffe Shop o cultivo da maconha assim como a produção de outras substâncias psicoativas não é permitido porém cultivo de até cinco plantas

é tolerado Mas acima desse número já é passível de multa aqui uma imagem de um Coffe Shop Que eu peguei no portal de notícias da CMN e agora vamos falar sobre a América Latina E aí pensando que a América Latina nos últimos anos avançou muito eh em relação às políticas da maconha com descriminalização do uso e legalização para fins medicinais a América Latina tem um número gigantesco eh de consumidores da planta de acordo com dados eh da indústria da cannabis o ican são cerca de 13 milhões de consumidores da planta Que gastam aproximadamente 10 Bilhões

de Dólares por ano com ela um consumo de mais de 2 milhões de quilos da flor impressionante e aí como consequência nos últimos anos sete países legalizaram eh a planta para fins medicinais e o Uruguai Pioneiro no mundo legalizou a maconha para todos os fins e mais recentemente o México também então além de usuar de Uruguai e Colômbia Argentina Chile Equador Paraguai e peru também aprovaram legislações com a Planta E aí vamos começar com o México o México o México descriminalizou a posse de pequenas quantidades da maconha e outras substâncias em 2009 e estabeleceu como

critério de configuração de uso pessoal a dose máxima de 5 G em 2017 foi publicada a reforma da lei geral de saúde a lgs que reconheceu os usos farmacêuticos industriais da planta e seus canabinoides e autoriza o desenvolvimento e comercialização dos Produtos derivados da planta em 2019 o Supremo Tribunal Federal concedeu eliminar obrigando obrigando o Ministério da Saúde a expedir regulamentação para o uso medicinal da planta e aí em resposta a essa exigência do STF O Senado mexicano aprovou em novembro de 2020 um projeto de lei que regulamenta o consumo e a produção da planta

para fins medicinais sociais e industriais a iniciativa cria o Instituto mexicano De regulação e controle da da maconha da cannabis Aliás o imcc que é um órgão que fica responsável por emitir as licenças e controlar questões relacionadas ao cultivo transformação venda pesquisa importação exportação e também estabelece os níveis máximos máximos permitidos de thc e cbd eh nos produtos comercializados em 2021 A lei foi aprovada estipula que somente pessoas maiores de 18 anos poderão cultivar transportar e com assumir a planta e Seus derivados desde que possuam licença do imrc Além disso Será permitida a posse de

até 28 G mas o uso psicoativo é proibido em áreas de em áreas de trabalho públicas ou privadas a medida ainda vai ser discutida na Câmara dos Deputados Então ela ainda não chegou a ser votada a suprema corte do México descriminalizou em 2021 o uso pessoal da maconha por adultos e a partir da Leitura de que a proibição atual e ela é inconstitucional Então dessa forma o país se tornou o segundo lugar país da América Latina tomar essa medida depois de depois do Uruguai e o tribunal decidiu que adultos podem se registrar para obter licenças

que lhes permitam cultivar e consumir sua própria maconha mas fumar em público na frente das Crianças segue proibido eh por outro lado né ainda na meela Tina Nações como Bolívia Cuba Guatemala Honduras Nicarágua é Salvador República Dominicana e Venezuela seguem criminalizando o uso de maconha para fins medicinais e sociais e aí vamos ao Uruguai desde 1971 O Uruguai descriminalizou o porte em pequena quantidade e para consumo próprio de qualquer substância ilícita E aí você vê assim o pioneirismo desse país da América Latina maravilhoso eh mundialmente porque vocês vem que a a lei de da Holanda

ela de 1900 76 então muito antes disso O Uruguai já tava dando um show aí de civilidade discrimin realizando porte eh em pequena quantidade para consumo próprio de qualquer substância e ele entrou pra história no ano de 2013 como o primeiro país no mundo a eliminar unilateralmente a proibição a produção a distribuição a comercialização da cannabis por meio da sua lei 19.172 de 2013 eh então eles conseguiram regular toda a Cadeia do mercado da maconha sobre a tutela do Estado então é o estado que controla toda essa cadeia a legislação ela permite a venda de

maconha em farmácias com limite de até 40 g de flores por mês para uso pessoal a regra Vale exclusivamente para cidadãos uruguaios ou estrangeiros residentes no país com mais de 18 anos e registrados no instituto de regulação e controle da cannabis o irca o cultivo para uso pessoal de até seis plantas fêmeas em Casa o cultivo coletivo através de clubes associativos com limites de até 45 membros e no máximo 99 plantas e o cultivo de maconha para fins medicinais sem limitação de quantidade desde que justificada através de receita médica Então esse caráter estatizante da Lei

ele se fundamenta na proteção do interesse público do direito à saúde e à segurança inclusive nos casos do uso problemático de substâncias e busca realmente enfraquecer o Narcotráfico os principais mais argumentos que fundamentam essa legislação são a proteção da saúde por meio da redução de danos e a necessidade do controle estatal para evitar os malefícios do contato da população com narcotráfico Além disso eh também determina que o Sistema Nacional Integrado de saúde disponha de políticas públicas e dispositivos para conscientizar a população sobre o uso problemático E aí também a determinação Eh da inclusão de políticas

públicas educativas sobre o tema e no currículo das escolas as primárias secundárias de ensino técnico e superior do país ou seja que aula né de redução de danos ensinando as Crianças A entenderem O que é essa substância e como fazerem o bom uso delas caso desejem Quando forem adultas e a Lei proíbe expressamente Toda a forma de propaganda da maconha em seus derivados em qualquer meio de comunicação o consumo em todos os Lugares onde também é proibido o uso do tabaco e o consumo por menores de idade a condução de veículos sobre o efeito da

substância E ai também cria um instituto de regulação e controle da cannabis que é esse irc que já falamos aqui Bom agora vou mostrar para vocês umas fotos essas Eu que tirei aqui eu não sei muito bem qual o nome desse espaço se é um um grop se é um head Shop enfim é do misturado me Parecia um pouco isso assim mas essas Lojas voltadas ao cultivo com várias flores e plantas expostas essas aqui são algumas né eles botam os painéis de LED para as pessoas verem tem vários inúmeros produtos eh feitos com a maconha

produtos medicinais pomadas óleos Enfim uma série de produtos e aqui são fotos que eu tirei na expocannabis do Uruguai de 2019 aqui são os stands é bem grande eh Aqui é aqui os slogans né da spoc canabis do Uruguai aqui umas imagens fic Bonitas e aqui logo que você entrava dentro do do local você já dava de cara com essas plantas assim na na porta do evento E aí tinha esse rapaz aqui dando alguma explicação sobre elas e achei muito bonito assim eu fiquei bem impressionada quando cheguei assim dá vontade de ficar abraçando as plantas

e aqui é o lado de fora onde as pessoas consomem coisas e comidas bebidas tem show tem um Palco lá atrás e aqui sou eu muito felizinha eh porque tava Vendo porque tava vendo aqui uma um cultivo de maconha bem grande de um clube canábico que fica lá eh não posso não Pudo tirar fotos da entrada assim porque eles não divulgam né onde são esses locais e as fachadas parecem como se fossem fachadas de casas normais assim não tem nada que identifique que é um clube e eu tava muito feliz como vocês podem ver nesse

nesse cultivo e aqui vamos paraa Argentina rapidamente porque nosso tempo É curto bom a Argentina regulamentou o cultivo da maconha para afins terapêuticos no ano de 2020 após um processo de mobilização de movimentos canábicos semelhante ao que ainda permanece em curso aqui no Brasil então há quase 30 anos diferentes atores vemm tentando modificar por meio da lei de drogas eh por meio do Legislativo essa lei de drogas que eles têm que é a lei número 23.737 mas apenas essa inserção dos pacientes e dos seus familiares que conseguiu a aprovação de uma lei sobre o uso

medicinal que é a lei número 27350 de 2017 E aí essa lei ela buscou criar as bases para a investigação médica e científica da planta e dos seus derivados e criou o programa nacional para o estudo e a investigação do uso medicinal da planta para garantir e prover o cuidado integral à saúde então A lei da maconha medicinal Como ficou popularmente conhecida estabelece a criação do programa nacional para o estudo e a investigação da planta cannabis seus derivados e tratamentos não convencionais no âmbito do Ministério da Saúde argentino a proposta foi a de arranjar mecanismos

para garantir o direito à saúde por meio de medidas de conscientização social criação de diretrizes sobre assistência e acessibilidade e do acesso gratuito ao Óleo a todas as pessoas incorporadas ao programa na forma especificada então outros objetivos são a capacitação profissional de agentes de saúde sobre o tratamento e a investigação da eficácia terapêutica e aí para garantir acesso à matériaprima eh houve a elaboração e da elaboração dos medicamentos e tudo mais eh as pessoas precisam se cadastrar no programa E também há uma previsão de que haja importação e o cultivo da planta produzido pelo governo

por meio do Conselho Nacional de Investigações científicas e técnicas aonet e pelo Instituto Nacional de tecnologia agropecuária Além disso também foi criado um conselho consultivo composto por instituições associações e organizações não governamentais e profissionais do setor público eh privado e sem fins lucrativos para discutir essa legislação E aí vamos pro decreto número 883 de 2020 a Argentina Então ela Regulamenta nesse momento cultivo para fins terapêuticos por meio desse Decreto que foi sancionado pelo presidente Alberto Fernandes em 12 de novembro de 2020 Então a partir desse decreto também passou a ver a possibilidade de venda de

óleos e outros produtos com finalidades medicinais em farmácia ainda assim a pessoa que decidir cultivar ela deverá seguir algumas regras como o registro no programa de cannabis o reprocan que para que haja uma autorização e uma emissão Dessa autorização por outro lado não existe uma delimitação no número de plantas O que é bem interessante também é importante destacar que o avanço em relação ao cultivo da maconha na arg ch ele foi uma resposta à luta pela defesa do cultivo doméstico como a empreendida pelas associações que militavam na defesa pela regulamentação do cultivo doméstico da planta

como estratégia para a autonomia do tratamento Além disso é importante falar também sobre o papel Das revistas Como a revista Reis e thc que fo são revistas de papel muito político que são vendidas lá na Argentina e que debat essa questão dos usos tem algumas edições que eles botam fotos dos cultivadores as pessoas botam a cara mesmo assim saind do armário mostram maconheiras e mostram suas plantas então tem esse viés político muito forte eh que é marcado nessas revistas e também as marchas da maconha assim como aqui no Brasil as marchas da Maconha Argentina são

um movimentos sociais muito fortes que realmente se dedicaram muito eh à luta por uma regulamentação mais Ampla E aí Aqui são imagens que eu peguei na internet também eh esse daqui eu peguei no cchat que é uma colheita de um clube canábico lá na Argentina também há clubes canábicos em que as pessoas cultivam em coletivo e aqui é é uma colheita desse rapaz que eu botei uma plantinha na frente porque Coitado não sei se ele quer ter o seu rosto exposto Mas enfim essa imagem já é pública na verdade vocês irem no site do sechat

e aqui pesagem de flores também para vocês apreciarem e agora vamos a Colômbia é não na verdade galera Colômbia eu cortei vamos pular Colômbia porque senão realmente nosso nossa conversa vai se estender muito e eu vou passar do tempo programado Então vamos ao nosso querido Brasil quando a gente fala de Brasil é muito a gente falar desse Marco que muitas pessoas falam mas que sempre tem alguém que pode não ter ouvido então é importante a gente ressaltar que o Brasil ele foi Pioneiro eh na criminalização do uso de maconha e aí eh ela decretou em

1830 e seu código de posturas na Câmara eh dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro a proibição do uso do pito do pango que era um instrumento utilizado pelos negros Escravizados para fumar o pango o que hoje conhecemos como maconha então essa lei ela dizia que é proibida a venda e o uso do pito do pango bem como A Conservação dele em casas públicas os contraventores serão mutados a saber o vendedor em 20.000 não sei qual é essa essa moeda e os escravos e mais pessoas que dele usarem em três dias de cadeia E

aí aqui é uma imagem que enfim eu acho muito muito triste mas que é importante né da Gente apresentar para a gente relembrar esse esse passado terrível que a gente teve e manter essa memória viva né E aí aqui nessas imagens do Daniel Paiva no seu livro de amba ele fala que mudou nas sentenças do novo código criminal do Império em relação aos pequenos delitos cometidos por escravizados Então antes eh de 1830 de 100 a 300 chibatadas com risco de morte que a pessoa poderia não aguentar e depois no máximo 50 chibatadas E aí a

partir de 4 de dezembro de 1830 a câmara municipal do Rio de Janeiro passou a penalizar esse uso do pito do pango que é Esse instrumento utilizado para fumar maconha e aí aqui eu vou falar com vocês assim bem rapidamente não vou poder me aprofundar muito em cada um desses decretos e códigos legislações que a gente teve ao longo da nossa história como país mas após 1900 1830 eh nós tivemos que que inclusive 18 30 a gente Tá falando de uma lei que é uma lei municipal né apesar de nessa época o Rio de Janeiro

ele ser Império eh quer dizer ele ser eh é isso né Eh acaba que só em 1932 que há essa que há uma nova um novo decreto sobre isso então ele insere a planta no rol de substâncias entorpecentes consideradas tóxicas e houve uma alteração dele em 1934 que posteriormente foi revogada pelo decreto Lei de 891 de 1938 em 1940 Há um novo Código Penal que estabelece como crime seu artigo 281 importar exportar produzir entregar de qualquer forma uma série de verbos eh sem autorização ou em desacordo com determinação Legal ou regulamentar eh dessas substâncias então

ele prevê a pena de 1 a 6 anos de reclusão e multa de 50 a 100 vezes o salário mínimo vigente no país E aí em 1964 após o golpe militar que instaurou a ditadura houve uma ruptura do modelo de política criminal até então vigente que migrou de um caráter sanitário para um caráter bélico E aí a gente tá falando aqui de uma mudança que tem a ver com a ditadura né Eh decreto 385 5 de 1968 ele altera o código penal E inclui mais verbos e condutas criminalizante naquele artigo que a gente leu rapidamente

eh anteriormente eh decreto lei 753 de 69 a fiscalização foi reforçada em 71 a essa lei que interpretava o problema das drogas como uma questão social e civilizatória e equiparou usuários a traficantes em 76 eh a norma passou a distinguir as figuras penais do traficante do usuário com penas que podiam variar entre 3 a 15 anos de reclusão em multa e aí em 88 eh estabeleceu-se que o tráfico de drogas como crime ele é inaf sável e sem Anistia em 1990 a lei dos crimes Ediondos passou a contemplar o tráfico de drogas implantando a proibição

de liberdade provisória em indulo em 2002 eh houve uma tentativa de harmonizar a legislação brasileira com As convenções internacionais fundamentadas na diferença do tratamento em relação ao usuário e aí Eh vamos para 2006 que é a nossa lei atual a lei 11.343 de 2006 em que houve eliminação da pena de prisão para o usuário Ou aquele que deten a droga para consumo Pessoal eh dados demonstram que essa lei ela promoveu o aumento do encarceramento na verdade né muitas pessoas a gente sabe que são eram usuárias foram presas eh mesmo estando com pequenas quantidades E aí

também tem vários outros problemas em torno disso né porque a gente sabe que existem flagrantes forjados pela polícia também então tem pessoas que estão presas injustamente por questões sádicas ou outras interesses que a gente não sabe e Aqui é um trecho Zinho do livro de amba em que um rapaz ele tava com um boné descendo a favela e aí ele deu uma resposta um boné de cânhamo e ele deu uma resposta pro policial que o policial não gostou e aí Disseram que ele estava com uma quantidade x maconha e aí ele foi levado paraa delegacia

e esse é um momento acho bem simbólico que raspam o cabelo black power dele e bom é bem bem simbólico mesmo né que é um símbolo de resistência né da cultura Negra e aí ele É encaminhado para dentro da cela Esse é um procedimento comum né raspar o cabelo da pessoa e bom é isso aí ele tem várias conversas super interessantes dentro dessa cela recomendo que Leiam porque é um livro muito legal E aí vamos pra lei 13.840 de 2019 que ela é uma lei que na verdade ela alterou a lei 11343 e entre as

principais mudanças ela inseriu a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas ela Também incorporou as comunidades terapêuticas acolhedoras entre aspas no sisnad que é o Sistema Nacional de de drogas eh e entidades definidas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos voltadas para serviços de acolhimento de usuários e com todas as aspas devidas dependentes de drogas ainda assim com muita resistência a redução de danos permanece sendo uma estratégia mesmo em meio a esse cenário até hoje então a redução de danos eh a Gente fala muito sobre ela né durante esse curso mas não conceituou bom ela

começa em 1926 na Inglaterra com a recomendação da prescrição médica de opios para ajudar os usuários e de em 1970 a partir do compartilhamento de seringas para evitar a proliferação do vírus da Hepatite e da imunodeficiência humana no Brasil a redução de danos ela teve início em 1989 em Santos com foco na distribuição de seringas ali perto do porto de Santos principalmente para Evitar o contágio de HIV entre os usuários e mesmo assim mesmo prestando um trabalho de eh pela saúde pública né importantíssima as pessoas que estavam envolvidas Elas acabaram sendo processadas pelo [Música] Estado

e aí a gente tá falando aqui sobre uma lei que enfim ela ela se essas tensões ela tem um caráter higienista né essa lei do que é uma lei que foi sancionada pelo pelo então Presidente Jair bolsonaro e que busca realmente eh fazer tratamento forçado em pessoas que usam drogas e aí Isso fica muito facilitado quando a gente tá falando de pessoas em situação de rua então essa lei ela facilitou muito né esse encaminhamento forçado dessas pessoas para as comunidades e é importante lembrar aqui que atualmente o o nosso estado Brasileiro ele tem investido muito

nas unidades terapêuticas muito dinheiro tá sendo destinado para esses Locais e muitas das vezes esses locais trabalham às vezes sem eh a presença de um profissional habilitado por exemplo um psicólogo um psiquiátra um psiquiatra e as pessoas que estão ali geralmente elas passam por situações das mais terríveis Como já houve denúncias eh em várias eh redes televisivas e como mecanismo de combate à tortura já averiguou e vários outros eh órgãos fiscalizadores e de fato há esse problema assim de de utilização de Trabalhos forçados maus tratos ameaças mortes dentro desses espaços então é algo muito triste

muito violento que acontece que a gente tem que lutar contra porque eles recebem muitos incentivos fiscais quer dizer muitos incentivos eh financeiros para para atuarem mais inclusive do que as redes de atenção psicossocial que atuam no SUS e que prestam essa assistência Então se você for num Caps perto da sua casa talvez você não tenha um psicólogo lá te Atendendo mas tem muito dinheiro sendo injetado nas comunidades terapêuticas por outro lado que atuam às vezes sem nenhum tipo de evidência científica de que aquilo ali funciona E aí em meio a tudo isso nós temos o

movimento antiproibicionista que é um movimento do qual eu faço parte lá com a marcha da maconha e no Brasil eles são movimentos sociais organizados contra a proibição das drogas estando a maconha como Protagonista então eles começaram a surgir no final da década de 1970 início da década de 1980 quase 50 anos após a implantação da proibição no país E aí e a gente tem alguns Marcos dessa luta década de 1960 em 1970 tem é a época da contracultura então o movimento rip ele tava em alta aqui no Brasil principalmente na década de 70 em diante

tinha esse essa atuação muito forte do movimento tropicala né do tropicalismo inclusive nós temamos aí Gal Costa Gilberto que foi internado de forma forçada por ter encontrado uma pequena quantidade de maconha nas coisas dele ritali chegou a ser presa então algumas pessoas e pessoas também do Novos Baianos Então muitos desses artistas foram presos na época e perseguidos por conta desse uso e aí na década de 1980 a imprensa alternativa e os círculos acadêmicos eles começam a investir nesses debates eh tem aí episódios de desses debates dentro da PUC da PUC de São Paulo com a

presença de políticos antes e é bem interessante eles faziam manifestos e reivindicavam realmente a descriminalização da maconha e em 1990 eh muitos autores consideram que foi um momento muito estagnado eh para para os movimentos an proibicionistas mas que houve aí eh o ativismo cultural do Planet hamp que é essa banda aí eh multigênero que traz um um viés muito político assim e uma abordagem muito Antiproibicionista nas suas letras em favor da regulamentação expondo a hipocrisia da proibição da maconha e de outras drogas e aí na década de 2000 a gente tem as marchas da maconha

eh a primeira marcha da maconha aconteceu aqui no Rio de Janeiro onde eu moro em 2002 e ela foi organizada por uma uma Portuguesa Portuguesa Susana que veio e começou a distribuir sedas com informações da data e do local na praia de Panema e acabou que teve em torno de Umas 800 pessoas que participaram desse evento ele só voltou a acontecer alguns anos depois E aí acontece algo que é bem interessante vou passar em diante aqui os slides pra gente conversar melhor sobre as a atuação e a importância das marchas da maconha e aí a

década de 2010 eh veio também um ativismo medicinal principalmente a partir de 2013 e das associações de pacientes da maconha que também foi algo muito importante assim muito transformador dentro dessa luta e Que realmente teve efeitos legais muito rápidos E aí as marchas da maconha eh em 2002 teve a primeira marcha Como eu disse eh em 2007 o nome marcha da maconha ele passou a ser incorporado em todas as cidades houve uma uniformização né desse desse nome e a repressão começou a aumentar porque cada vez mais cidades do Brasil começaram a se engajar nessa luta

nessa nessa construção das marchas E aí em 2011 muitos ataques violentos Aconteceram entre 2007 e 2011 Teve muita da repressão nas marchas muitas pessoas chegaram a ter sido presas chegou a haver uma marcha em que eles chamaram de marcha da Pamonha para tentar driblar né e ironizar a proibição logo em seguida A Marcha pela Liberdade após algumas prisões que houveram no dia dessa marcha da Pamonha que aconteceu em 2011 e além dos ataques violentos que foram que foram eh desferidos contra os manifestantes isso gerou também uma Reação que fez com que eh acontecesse por exemplo

uma ação de descumprimento uma dpf ação de descumprimento deixa eu ver aqui certinho o nome a dpf ação de descumprimento de preceito fundamental que foi muito importante para fazer com que o STF julgasse eh a constitucionalidade da marcha ou não e aconteceu que a o STF ele conferiu ele eh disse com todas as letras que as marchas elas não estavam violando a Constituição mas que elas eh estavam ali baseadas elas poderiam atuar Com base no artigo 5º da constituição fala sobre a liberdade de expressão a privacidade e é bem interessante pensar nisso porque a pessoa

que tá usando maconha ela não pode se ela não deveria ao menos ser processada pela autolesão ninguém deveria de acordo com os nossos códigos né mas isso acontecia então 2011 foi muito histórico porque houve essa decisão do STF que acabou facilitando a Atuação dessas marchas então é bem importante aí bastante e vamos ver aqui o que mais a gente pode falar aqui são fotos muito bonitas do Vittor pera aí voltar do Vittor moriana se vocês quiserem chegar lá no Instagram dele para ver ele tem umas fotos iradíssima assim ele trabalha pro New York Times também

como fotojornalista e aqui tem imagens dele da marcha da maconha de São Paulo desse ano eu também estive presente Fi muito bonita enorme e aqui é um baseado gigante que tava lá rolando aqui imagens de algumas pessoas né Dá para ver que é uma marcha eh muito heterogênea né todo tipo de pessoas e aqui é uma imagem né da marcha na Avenida Paulista e aqui de um um rapaz que é cadeirante que parece ter algum problema eh motor né E que tá usando maconha que provavelmente deve fazer uso terapêutico Também e aí as associações canábicas

que lutam eh estão mobilizadas com o protagonismo de familiares de pacientes com doenças graves que descobriram essas propriedades da maconha a partir do relato principalmente de pacientes que utilizavam ela em outros países como Estados Unidos e aí em 2004 2014 a primeira família brasileira recebe recebe autorização da justiça para importar 2014 a anvis autorizou a importação de remédios com o cbd 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ela reclassifica as substâncias da cannabis e do thc e aqui são algumas imagens aqui de eh desse movimento né de familiares que é um movimento bem legal bem

bonito a que são imagens aqui do Rio de Janeiro da marcha da maconha do rio com a associação apep puxando a marcha Então as associações de pacientes muitas se somaram nessa luta pela Descriminalização pela regulamentação do uso mais amplo não ficaram restritas ao uso medicinal a Margarete Brito e a Cidinha Carvalho lá de São Paulo também são pessoas assim muito engajadas nessa luta e que compraram mesmo essa briga assim para além eh das suas próprias famílias né Tem muita ia também com as pessoas que perdem seus familiares na guerras drogas e aí tivemos alguns avanços

na Anvisa muito importantes desde 2015 Houve essa definição A partir Dessa luta né das Mães em parceria com as com as marchas da maconha então houve a definição de critérios e procedimentos para a importação dos produtos à base de maconha de cannabidiol por pessoa física depois é outra regulamentação importante é essa RDC 327 de 2019 que estabelece os requisitos para a comercialização dos produtos da cannabis parafins medicinais e da outras providências e mais recentemente essa 660 de 2022 que define os critérios e os procedimentos para a Importação de produto derivado de cannabis por pessoa física

para uso próprio mediante prescrição de profissional E aí a nota técnica 35 de 2023 proíbe a importação da maconha em Natura partes de planta e flores porque muitas pessoas estavam importando flores A partir dessa RDC 660 e essa nota técnica ela acaba proibindo essa importação por isso porque isso acabou se tornando um pouco público assim né e enfim a Anvisa viu Que poderia ser um problema e aí aqui é uma foto que mostra eh esse objeto aqui que é um um frasco né simbolizando um frasco de maconha com gelos maconha líquida também é maconha da

associação apep e uma planta que eles levam Há dois anos eh na não a mesma planta né eles sempre levam uma planta diferente nas marchas da ponha para mostrar paraas pessoas desmistificar e nesse ano eles levaram um barquinho para tentar levar essa planta ao Mar para ser Entregue no final da Marcha nós estamos aí também avanços no legislativo o legislativo também eh embasado espmente pelo artigo sexto da Constituição nossa lei Magna que estabelece o acesso à saúde como um direito fundamental com base nisso pelo menos 24 estados eh criaram projeto de lei sobre o fornecimento

da maconha no SUS para fins terapêuticos entre est estados e municípios na verdade 14 já aprovaram lei sobre esse tema entre eles São Paulo Rio de Janeiro e cabe um destaque para cidade de Volta Redonda no Rio de Janeiro que já iniciou o tratamento com foco na atenção primária e aí nós temos também o per 399 de 2015 que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar o cultivo da maconha para fins medicinais para fins industriais e para fins de pesquisa então é um cultivo que ele não é feito por pessoas né não deve ser feito

por pessoas Então isso é um uma das críticas a esse projeto de lei Além Do fato de que esse projeto de lei não tem não busca medidas reparatórias e esse projeto de lei também ele dificulta por exemplo que uma associação de pacientes possa cultivar apesar das associações de pacientes terem essa possibilidade eh eles exigem eles exigem uma estrutura que a maioria das associações de pacientes que não TM FS lucrativos tem dificuldade de fazer por exemplo exemp o uso de cerca elétrica sabe o uso de Biometria São coisas muito difíceis de conseguirem ser pagas E aí

nós vamos agora falar do recurso extraordinário 635659 que foi um Marco na história do Brasil eh em que o Supremo Tribunal Federal Ele formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal após 9 anos de espera 9 anos a gente estava esperando essa conclusão do STF e o placar ficou em 6 A5 pela inconstitucionalidade do artigo 21 o sem Redução de texto eh 7 a qu pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e 8 A TR pelo entendimento de que as sanções estabelecidas aos infratores eh serão aplicadas apenas eh de forma

eh de em sanções administrativas então não cabe que essas pessoas sejam eh sejam tratadas como criminosas né e sram sanções criminais que é muito interessante também for meu Vitória e aí Esse o STF ele desenvolve parâmetros para identificar se esse uso é pessoal ou não e foi determinado que está descriminalizado porte de até 40 g ou seis plantas fêmeas então mesmo a aportar menos de 40 G uma pessoa ela pode ser identificada como traficante Caso haja indícios de destinação para venda por exemplo eh frações de maconha ulada registros de compra e venda balança então caso

a pessoa for flagrada fumando em público dentro dos parâmetros Estabelecidos ou seja com até 40 G em posse eh Ela Não sofrerá essas sanções administrativas S sofrerão sanções penais E aí a partir da decisão o CNJ ele vai realizar um mutirão para rever os processos de pessoas presas flagradas com até 40 g de maconha a fim de garantir o cumprimento da decisão E aí aqui é um adesivo que eu achei muito bonito da marcha da maconha de Ribeirão Preto em que eles mostram Eles colocaram esse juiz eh batendo um Martelo e desse martelo parece que

sai maconha né Ele é um martelo que parece um pouco Paipe e eu achei muito bonita essa essa imagem assim muito simbólica e aí a PEC 45 que é essa proposta de emenda à constituição que busca modificar o artigo 5º da constituição já foi aprovada pelo Senado com texto que propõe a internação de usuários como dependentes químicos algo bem atrelado lembram aquela lei do bolsonaro 13800 40 de 2019 que busca facilitar eh a atuação Das Comunidades terapêuticas Então me parece que essa PEC ela tá realmente querendo encaminhar usuários para essas comunidades terapêuticas que estão recebendo

muito dinheiro público então eh a PEC 45 também foi aprovada na comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados e uma comissão será criada para analisada uma comissão especial e aí quando a gente fala dessa PEC é importante a gente lembrar do porque que essa luta é tão importante Assim né E essa luta ela é muito importante porque eh a gente tem um número absurdo de pessoas que são mortas que são torturadas dentro das favelas por conta da proibição das drogas Então isso é algo que tem que est muito na nossa mente né de

que a gente tá lutando pela vida de que a gente tá lutando por Um Mundo Melhor pela civilidade por justiça social e por reparação histórica essas comunidades que mais são impactadas pela Guerra e aí pensar também numa uma Justiça de transição que nos ajude a sair desse período de guerra para um período em que a paz vigore então acho que isso é uma estratégia que a gente precisa muito correr atrás e esse ato aqui que vocês estão vendo foi um ato contra assassina do jacarezinho eu tava participando desse ato foi um ato muito triste em

que a polícia tava muito assim eh agressiva sabe assim não chegaram a a fazer nenhum confronto Mas enfim tinha Uma tensão no ar né É muito triste e a gente lembrar também de outros efeitos paraa população das favelas como por exemplo eh doenças cardíacas a síndrome do do Pânico a depressão o medo o estresse pós-traumático que essas pessoas vivem diariamente ouvindo som de tiro tendo medo de que seu filho não volte para casa vivo tendo medo do barulho do Caveirão aéreo que é aquele blindado que passa o helicóptero blindado que fica Passando e atirando nas

pessoas de cima para baixo que chegou já alvejar um menino a caminho da escola Então são coisas que a gente tem que refletir essa luta é muito por isso também E aí regulamentações Fora do Eixo ocidental eu não tenho tempo aqui de falar muito sobre elas profundamente também é muito difícil ter informações sobre elas porque tem uma barreira no meu caso né uma barreira linguística Eu só consigo ter acesso a textos em inglês Em inglês Eu não encontrei eh muito sobre a regulamentação do Japão por exemplo que adota uma política de tolerância zero com consumo

seu n Se não me engano foi até o pomacartney durante um show é o Japão chegou a ser preso também por ter sido encontrado maconha com ele a Indonésia ela impõe pena de morte aos traficantes né então é algo gravíssimo assim dependendo do nível eh da quantidade né de substâncias a pessoa pode ficar por muitos anos presa Eh em em pena como é mesmo que chama uma prisão perpétua e também tem a pena de morte para outros casos Nós temos dois brasileiros eh em idade de 50 e 40 anos que já foram Ficaram presos por

muitos anos em torno de 17 anos se eu não me engano e um dia belo dia foram fuzilados porque é assim que lá funciona E aí eles foram fuzilados não teve nenhum tipo de diplomacia que conseguiu salvar a vida deles e aí na China o foco é no tratamento forçado com viés militarizado Então Imaginem como deve ser né eles têm o viés eles têm essa esse entendimento de que são pessoas que precisam de cuidados com a saúde mas dentro de uma dinâmica de trabalho esforç ados Enfim uma coisa bem bem estranha em Israel eh que

também tá Fora do Eixo ocidental mas que ainda assim é Pioneiro nos estudos sobre a planta desde a década de 1960 mesmo sobre o proibicionismo vigente então nós temos aí a figura do Rafael molan da faculdade de Jerusalém que fez Várias pesquisas e foi o primeiro a sintetizar a substância do thc presente na maconha e aí vamos pra Tailândia pra gente terminar com uma informação muito muito boa eh eu queria Como eu disse eu queria ter trazido muitas outras regulamentações para vocês mas durante a apresentação eu fui vendo que não dava tempo eh então eu

coloquei só alguns e a Tailândia eu achei interessante porque eu tenho um amigo que foi pra Tailândia E viveu essa experiência aí depois eu vou contar o que ele viu por lá e aí em 2022 a Tailândia foi o primeiro país da Ásia a descriminalizar o consumo da maconha com objetivos econômicos para impulsionar a economia a venda legal apesar do Recreativo continuar ilegal E aí deixou de ser crime cultivar e comercializar a maconha e produtos de câh e usar a planta medicinalmente eh cafés e restaurantes também passaram a poder servir alimentos e bebidas com Infusão

de maconha com menos de 0,2 de thc e uso medicinal é regulamentado desde 2018 e aqui vem as fotos né experiências desse meu amigo que já foi duas vezes para Tailândia ele foi dois anos atrás quando a lei foi eh foi implementar e agora ele viu que nossa cresceu muito muito rápido assim esse comércio de do ano de dois anos para trás é para agora e aqui é uma publicidade aqui é uma loja que eu não sei se eles chamam Dispensário assim Mas vende maconha e vende produtos e aqui fala né que a idade legal

é de acima de 20 anos para poder consumir comprar aqui é uma banquinha que ele tá mostrando a pessoal vendendo vendo nas banquinhas ó vários potes com várias plantas diferentes várias flores diferentes e aqui no hotel que ele tava tinha essa placa dizendo que você não podia fumar nas áreas do do hotel e aqui é uma plantinha que ele comprou uma Purple raz é Sativa e aqui na indicação Diz que esse produto contém maconha e que é uma substância controlada e que é para deixar longe das crianças e aí já chegamos ao fim aqui da

apresentação conseguia aqui fazer dentro do tempo estabelecido peço desculpas acho que eu tive que correr muito talvez tenha falado muito rápido mas foi eh a forma que eu encontrei de consegui dar conta de apresentar esse material para vocês dentro do tempo estabelecido pelo Curso e aí eh eu tenho essas três indicações para fazer para vocês um é o de amba histórias do proibicionismo no Brasil que é esse livro lindíssimo do Daniel Paiva que é um caronista é bem bonito esse livro bem interessante muito explicativo a revista platô que é uma revista da plataforma Brasileira de

política de drogas Essa é a edição número qu tem um artigo que eu escrevi é o segundo artigo que é um artigo que eu escrevi que se chama as bocas de fumo Deveriam ser tombadas o que significa reparação histórica para quem atua no narcotráfico em que eu busco falar um pouco sobre reparação histórica Justiça de transição e política de drogas tem também outros textos maravilhosos de escritores pesquisadores negros e aqui é o livro Uma no Brasil através da imprensa cam canabis pango e diamba nos jornais antes da proibição então 1808 a 1932 então É bem

interessante bem interessante esse livro é do Gustavo Maia que é meu amigo parceiro aí da vida de ativismo que trabalha no canabis monitor é um [ __ ] Historiador bom e fica aí o convite para vocês lerem esses trabalhos por fim quero agradecer a vocês por terem vindo até aqui eh assistido essa aula corrida eh mas uma aula que eu de todo o meu coração venho aqui para compartilhar com vocês esses conhecimentos aí e eu desejo que cada um de vocês eh se torne uma sementinha de mudança nessa luta em prol Da regulamentação da maconha

associada uma Justiça de transição com objetivo de reparar historicamente as pessoas que mais vem sendo impactadas pela guerras drogas Então vamos seguir a recomendação da marcha da maconha de São Paulo e vamos começar a bolar um futuro sem guerra porque depende realmente de cada um de nós manter a chama da Revolta acesa é isso obrigada galera