é bom abençoados e abençoadas o tema da nossa aula é ação civil ex delicto vamos passar aqui no slide imagine a seguinte situação caio furtou uma joia que vale 50 mil reais tem o creme né tem um furto artigo 155 do código penal que na modalidade mais simples prevê a pena de reclusão de um a quatro anos a escada e teria outras penas mas além da responsabilidade penal o caio tem a responsabilidade civil tem que pagar o prejuízo na prática muitas pessoas que são vítimas de crime principalmente crime patrimonial como roubo sequestro melhor extorsão mediante
sequestro sequestro relâmpago a vítima ela fica traumatizado ela ficar amedrontado então dificilmente ela vai entrar com uma ação para cobrar do criminoso ou a reparação daquele prejuízo que ela sofreu com o crime e as muitas vezes não entra mas se quiser entrar a lei tampar porque o mesmo fato mesmo acontecimento pode repercutir na esfera penal na esfera extrapenal muitas vezes repercute em três esferas quando o exemplo eu como delegado repetir hábito uma festa de 10 mil reais nessa crise é todo mundo sem dinheiro aí o delegado mesmo jeito oso e se não sou eu sou
trabalhador pra caramba mas um delegado pilantra não é a regra mais tem ele acaba aqui em balsa os 10 mil reais de repente só deposita mil e fica com 9 mil e se o único acontecimento essa única conduta se apropriar de 9.000 da criança vai repercutir tanto na esfera cível o ponto na esfera penal ponto na esfera administrativa isso configura uma transgressão disciplinar grave o direito administrativo vai prever como pena a demissão a bem do serviço público na esfera extrapenal de natureza civil temos aí uma improbidade administrativa se pode perder o cargo sou obrigado a
pagar uma multa de até cem vezes o valor da última remuneração tem direitos políticos suspensos isso é na esfera da intimidade que prevalece que tem natureza civil inclusive o processo ação civil pública o ação de improbidade é regulada pelo cpc e esse mesmo fato também é crime e é uma infração canal logo vai merecer uma responsabilização penal e vamos nos prender a questão penal ea questão civil bom a improbidade administrativa a gente não vai ver porque tem a ver com ato de funcionário público eu não tô trabalhando com improbidade administrativa estou trabalhando com crimes e
que envolve pessoas que não são funcionárias públicas que mês que causam prejuízo patrimonial a vítima ok vamos mudar o slide 1 os sistemas de responsabilidade civil nós temos três sistemas básicos sistema da identidade sistema da independência absoluta sistema da interdependência sistema da identidade que quando as normas de processo penal regulam que o juiz penal tem autonomia para decidir a questão criminal e também a questão cível o juiz civil não vai apertar esse sistema não é um sistema adotado pelos nossos tp o nosso cpp adota o sistema da interdependência o que que significa a uma autonomia
juiz penal cuida da matéria penal juiz cível cuidar da matéria cível porém algumas eu acho que tentam mesclar que tentam flexibilizar olhos ou seja o nosso sistema ele permite que de alguma forma o nosso juiz penal ele acaba enfrentando questões cíveis mas é uma situação que não é a regra é uma situação que tem limitação vamos dar uma lida no nosso slide entre nós foi adotado o sistema de interdependência com prevalência da jurisdição penal vamos dar uma lida no que diz o artigo 93 5 do código civil código civil em a responsabilidade civil é independente
da criminal não se podendo questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o e quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal ou seja nesse exemplo caio furtou uma joia de média a joia várias 50 mil reais o juiz criminal já entendeu que a prova da materialidade ou seja a prova de que houve um furto e que a prova de autoria prova de que foi o caio e condeno caio e essa sentença transite em julgado esta decisão criminal vai repercutir lá no juízo cível vai vincular com juízo cível o juízo cível
não vai poder questionar se caio deve reparar esse dano ou não porque se o juízo criminal decidiu pela condenação é porque entendeu que a prova da materialidade prova de autoria o juiz cível vai ter que receber os efeitos dessa sentença e elaa também eventual ação de reparação ação civil ex delicto ele vai ter que entender que está provado que o caio causou esse prejuízo deve reparar porque vou dar um intervalo