SUS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 194 A 200 (REVISÃO) - Profa. Juliana Mello

Olá pessoal vamos para mais um vídeo aqui de frente de legislação do Sistema Único de Saúde vamos aqui revisar a saúde dentro da Constituição Federal de 88 Eu Sou professora Juliana Melo e vamos em frente [Música] bom pessoal como eu falei para vocês nós vamos aqui nesse vídeo realizar o SUS dentro da constituição federal de 1988 como este tema cai na prova você vai ver aqui através de questões uma revisão super importante com dicas cruciais para sua aprovação mas antes já vai se inscrevendo no canal Ative o Sininho para você não perder as novidades siga nossas redes sociais e acessa também o nosso site em frente de enfermagem. com. br porque lá no nosso site você vai encontrar o nosso curso completo de legislação do Sistema Único de Saúde o manual do SUS lá no manual do SUS você vai ter vídeo aulas completas e atualizadas materiais de apoio em PDF áudio aulas questões para você treinar com estudo completo de todo o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde e não só da Constituição Federal Neste vídeo A gente vai ver um resumão mas lá no nosso curso nós temos vídeo aulas aprofundadas completas lá tem aulas específicas para cada um dos artigos da Constituição Federal e de todas as outras leis que envolvem aqui o sistema único de saúde Então você precisa conferir o nosso curso que está ali disponível para você que está focado e em busca da sua aprovação Tá bom então Acesse o site em frente de enfermagem.

com. br o link do site vai estar aqui na descrição deste vídeo beleza bom pessoal nós vamos então aqui ver algumas questões para revisar aqui a saúde né o SUS dentro da Constituição Federal de 88 é importante Primeiramente você lembrar que a saúde né ela tem um capítulo destinado a ela dentro da Constituição Federal de 88 e para você estudar esse tema Você precisa estudar os artigos de 194 a 200 tá da Constituição Federal para você realmente estudar SUS da forma mais completa possível nos artigos 194 e 195 nós vamos ver lá falando sobre a Seguridade Social que é composta pela saúde pela previdência e consistência social o artigo 194 vai falar sobre os objetivos da Seguridade Social e o Artigo 195 vai falar sobre o financiamento da Seguridade Social nós temos também o artigo 196 que vai trazer a saúde como um direito de todos e dever do Estado temos o artigo 197 que vai regulamentar as ações de serviços de saúde o artigo 198 que é um dos mais importantes porque traz as diretrizes do SUS e também sofreu a atualizações recentes em 2022 o artigo 199 que vai falar sobre a participação da iniciativa privada no SUS e o artigo 200 que vai falar sobre as competências e atribuições do Sistema Único de Saúde Então olha o tanto né de coisas importantes e que despencam nas provas que a gente tem aqui dentro da constituição federal de 1988 beleza bom pessoal então primeira questão aqui já para a gente começar sem enrolação a nossa revisão beleza temos aí uma questão que diz o seguinte a definição de saúde de entendida e expressa na constituição federal brasileira de 1988 apresenta-se como E aí a gente tem as alternativas então só para a gente focar aqui no enunciado fala sobre a definição de saúde que está dentro da Constituição Federal de 88 essa definição pessoal de saúde dentro da Constituição só para você saber instalar no artigo 196 da Constituição Federal Beleza então pede aqui sobre como essa definição é apresentado dentro da Constituição Então ela apresenta-se como estado de perfeito Bem Estar mental na verdade tá gente a gente vai ter lá dentro da Constituição Federal o conceito ampliado de saúde e não vai ser só aqui o perfeito Bem Estar mental então isso aqui não é o nosso gabarito letra B um bem a cera adquirido pela saúde privada também não a gente vai ver lá a saúde tá como um direito de todos e dever do Estado que vai ser garantido através de políticas sociais e econômicas e não vai ser aqui é obtido através da Saúde privada letra C como ausência total de doença aguda e crônica também não Lembrando que saúde não é apenas ausência de doenças né e dentro da Constituição Federal a gente vai ter também esse conceito ampliado de saúde letra D como um direito do cidadão garantido por políticas sociais e econômicas perfeito tá gente é exatamente isso aqui que nós temos dentro da Constituição Federal porque lá no artigo 196 a gente vai ver que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e como que o estado vai garantir essa saúde mediante políticas sociais e econômicas que dizem a redução do risco de doenças e de outros agravos então políticas focadas na redução do risco de doenças de agravos e também no acesso Universal igualitário as ações e serviços de saúde para garantir a promoção proteção e recuperação Então esse aqui é o de saúde que a gente tem no artigo 196 da constituição que é o que está sendo cobrado aqui dentro dessa questão beleza portanto aqui Este é o nosso gabarito né gente letra e como dever do cidadão e receber medicamentos de alto custo nada a ver isso aqui não tem nada a ver até porque receber um medicamento alto custo não é um dever do cidadão mas sim um direito mas isso não está previsto aqui na Constituição Federal de 88 prosseguindo para a próxima questão de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que então vamos ver aqui as alternativas pede a correta beleza a letra a questão central para garantia da Saúde enquanto direitos de todos os dever do Estado é o desenvolvimento de políticas sanitárias adequadas à realidade Nacional respeitadas as peculiaridades locais regionais não a questão central aqui são as políticas sociais e econômicas que vivem a redução de doenças e agravos tá então nada a ver aqui essa alternativa letra B considerando informações e Serviços de Saúde São de relevância pública sua execução deve ser feita exclusivamente pelo estado brasileiro não isso aqui gente vai estar lá no artigo 197 fala sobre a regulamentação fiscalização do serviço de saúde lá no artigo 197 a gente vai ver aqui o serviços né e as ações de saúde são de relevância pública e que cabe ao poder público dispor nos termos da lei sobre a sua regulamentação fiscalização e controle e essa execução ela não vai ser feita aqui exclusivamente pelo estado brasileiro a execução vai ser feita diretamente pelo estado ou por meio de terceiros e também por pessoa física jurídica de direito privado Beleza então totalmente incorreta aqui essa afirmativa letra c a assistência à saúde é livre a iniciativa privada sendo portanto admitida destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos a gente vai ver que sim a assistência à saúde é livre a privada isso aqui está no artigo 199 da Constituição Federal porém nós vamos ver que é vedada tá é vedada destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos então totalmente incorreta letra D uma das diretrizes do sistema único de saúde é o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais perfeitos isso aqui está no artigo 198 lá no artigo 198 a gente vai ter as diretrizes do SUS quando fala que as ações de serviços públicos de saúde integram uma rede que é regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde que é o SUS né organizado de acordo com as seguintes diretrizes então Nesse artigo 98 nós vamos ver aqui são diretrizes dos fusos a descentralização com direção única em cada esfera de governo o atendimento integral com Prior para as atividades preventivas mas sempre juízos dos serviços assistenciais e a participação da comunidade que é exatamente o que a gente tem aqui nessa alternativa d que com certeza ao nosso gabarito porque a banca pedia aqui a afirmativa correta beleza letra e é permitida a participação direta ou indireta de empresas Ou capitais estrangeiras na assistência à saúde no País salvo nos casos proibidos em lei não tá gente a gente vai ver que aqui é vedada a participação direta indireta de empresas Ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil salvo nos casos previstos previstos em lei e não proibidos em lei essa situações de exceções né de participação das empresas Ou capitais estrangeiros dentro da saúde no Brasil vai estar lá na lei 8. 080 de 1990 que a lei orgânica da saúde é um gabarito aqui letra D Ok próxima questão a relação entre as instituições e privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS a Constituição Federal então vamos aqui seguindo né para as afirmativas para a gente chegar no Gabarito a Constituição Federal estimula as parcerias público-privadas por meio de organizações sociais na verdade gente a Constituição Federal ela não vai fazer esse estímulo de parcerias entre os setores públicos e privados a única coisa que ela coloca é a questão da participação da iniciativa privada dentro do SUS que pode ocorrer em caráter complementar a iniciativa privada só vai participar do SUS quando houverem insuficiência de recursos próprios dentro do Sistema Único de Saúde então ela vai participar aqui de forma complementar Mas a gente não vai ter aqui esse estímulo dessas parcerias Ok letra b a Constituição Federal determina que as entidades filantrópicas é sem fins lucrativos tem preferência entre as que recebem recursos públicos para auxílios ou subvenções não Elas têm preferência participação da iniciativa privada dentro do SUS em relação a iniciativa privada dentro do SUS é que as entidades filantrópicas e a sinfinhas lucrativas terão aqui preferência letra C permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos Desde que justificado não a gente vai ver que isso aqui dentro da Constituição Federal é vedado tá a gente não pode destinar recursos do SUS recursos públicos para custear ações de instituições privadas com fins lucrativos beleza mesmo que isso tem algumas justificativa não vai acontecer aqui a gente tem lá que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos letra D velha da participação da iniciativa privada no sistema de assistência à saúde na verdade não a Constituição Federal ela não Veda a participação privada na saúde pelo contrário diz lá no artigo 198 que a assistência à saúde é livre também a iniciativa privada letra e Veda a participação direta ou indireta de empresas Ou capitais estrangeiras na assistência à saúde no País salvo nos casos previstos em inglês Sim Isso aqui é totalmente verdadeiro porque dentro da Constituição Federal a gente vai ver lá no parágrafo terceiro do artigo 199 que é vedada a participação direta ou indireta de empresas Ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País salvo nos casos previstos em lei qual lei que vai trazer essas exceções a lei 8.

80 de 1990 que é a lei orgânica da saúde beleza pessoal então gabarito aqui é a letra e ok próxima questão a Constituição Federal de 88 concebe que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida a liberdade a igualdade e a segurança e a propriedade com relação à assistência à saúde a constituição prevê a presença da iniciativa privada que poderá participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde segundo diretrizes deste mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e assim fins lucrativos perfeitos conforme determinações expressas no artigo 199 da Constituição parágrafo segundo é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições a gente já viu que aqui a gente está falando gente de instituições Confins lucrativos As instituições com fins aplicativos não podem receber verbos do SUS a gente não pode destinar recursos públicos para auxiliar ou subvencionar as ações dessas instituições privadas com fins lucrativos beleza próxima questão segundo a Constituição Federal de 88 é correto afirmar Então pede a afirmativa correta vamos ver aqui letra A o servidor que Exerça funções equivalentes as de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias não poderá perder o cargo em hipótese alguma bom gente na verdade tá a gente tem lá dentro da Constituição Federal que sim que os servidores que exercem funções equivalentes as agente comentários saúde hoje a gente de combate endemias Pode sim perder o cargo Em algumas situações que estão previstas dentro do artigo 41 e do artigo 169 da Constituição Federal então o servidor público aqui que exerce Essas funções equivalentes a esses cargos podem perder o cargo em alguns em caso de descumprimento né dos requisitos específicos fixados em lei para o seu exercício Ok letra B é atribuição do SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e fiscalizarem inspecionar alimentos compreendido controle de seu teor nutricional bem como bebidas e águas para o consumo humano e para irrigação de hortaliças bom Está tudo correto até chegar aqui a gente não tem essa parte de irrigação de hortaliças dentro aqui das competências do SUS beleza letra C ela estabelece rígida e detalhadamente as normas de fiscalização avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal e estadual distrital e municipal na verdade gente quem faz isso aqui não é a Constituição Federal de 88 quem estabelece que as normas de fiscalização avaliação e controle de todas as despesas na saúde em todas as esferas de Gestão na verdade é de número 141 de 2012 Ok não é aqui a Constituição Federal de 88 então a afirmativa incorreta letra de As ações dos serviços de saúde são de relevância pública cabendo ao poder público dispor nos termos da lei sobre sua regulamentação fiscalização e controle devendo sua execução ser feita preferencialmente de forma direta ou por meio de pessoa física na verdade não tem isso aqui de preferencialmente tá essa execução pode ser feita diretamente ou por meio de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado letra e os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comentários de saúde agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para a sua atuação perfeita gente a gente tem isso aqui dentro do artigo 198 da Constituição Federal que trouxe essa abertura aqui para os gestores contratarem né admitirem agentes comunitários de saúde e a gente de combate a endemias por meio de processo seletivo público e não só por concursos públicos beleza sexta e Última Questão a Constituição Federal de 88 no título sobre a ordem social institui o conceito de Seguridade Social janto público estatal que com a participação da sociedade civil tem por finalidade a garantia de Patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais a escolha da Saúde da Previdência da Assistência Social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o sistema de Seguridade Social brasileira a Seguridade como viga mestre da ordem social tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base nos seguintes objetivos os objetivos aqui gente da Seguridade Social eles estão previstos no artigo 194 da Constituição Federal Então essa questão está cobrando o seu conhecimento sobre o artigo 194 que traz esses objetivos da Seguridade Social e que a gente destrincha lá no nosso curso manual do SUS que está no site então vamos ver aqui as alternativas para a gente chegar aqui em uma alternativa que corresponda a objetiva da Seguridade Social beleza letra a relatividade do valor dos benefícios de acordo com aporte não o valor dos benefícios aqui não é de acordo com aporte inclusive o que está previsto aqui gente é uma irredutibilidade do valor desses benefícios independente do aporte nós não vamos ter alteração aqui tá então não existe essa afirmativa não existe esse objetivo para a Seguridade Social letra B participação no financiamento em igualdade de condições Na verdade o que a gente tem aqui é a Equidade na chama de participação no custeio da Seguridade Social letra c seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços perfeitos a gente vai ver que esse é um dos objetivos da Seguridade Social O que que significa isso a seletividade leva em consideração os riscos ou as necessidades de maior abrangência social que merecem uma cobertura maior da Seguridade Social e também define os benefícios e serviços que são adequados para fazer em frente a essa cobertura já a distributividade aqui ela busca identificar Quais são as pessoas da população que poderão ter acesso a esses benefícios da Seguridade Social de acordo com a necessidade de cada uma delas tá então quanto maior a necessidade maior será a cobertura dos benefícios e dos serviços da Seguridade Social Então a gente tem aqui um dos objetivos da Seguridade Social beleza letra D proporcionalidade cobertura diferenciada para cada índice Federal Não tá gente a gente não tem cobertura diferenciada aqui nem proporcionalidade a gente tem uniformidade equivalência dos benefícios e serviços das populações tanto urbanas quanto rurais não tem nada a ver isso aqui letra e caráter Centralizado não vai ser caráter aqui democrático e de Centralizado Beleza então nesse vídeo você conseguiu ver um pouco sobre Como a Constituição Federal é cobrada nas provas mas nós temos aqui muito mais conteúdo dentro desse assunto que a gente aborda de forma muito aprofundada lá no nosso curso manual do SUS Acesse o site em frente à enfermagem. com.