RESUMO de DIREITO - NOÇÕES para INICIANTES, LEIGOS e NÃO ADVOGADOS

o direito é o estudo do conjunto de regras e princípios que regem as relações entre pessoas empresas e governos ele está presente em todas as esferas da vida desde questões pessoais até temas de grande importância para a sociedade todos nós sem exceção somos impactados pelo direito seja enquanto consumidor trabalhador usuário de serviços públicos ou em nossas relações familiares enfim o direito está por todos os lados e Justamente por isso cada cidadão deste país deveria se interessar em aprender o direito mesmo não sendo estudante da graduação para ter conhecimentos dos direitos e deveres seus e dos

outros aliás pelo simples fato de ter aberto esse vídeo você já está de parabéns por ter essa consciência de que ter noções e direito é fundamental eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é um resumo de direito Especialmente para quem não é da área ou para quem está iniciando há pouco tempo vou trazer as noções mais importantes que todo mundo que está começando do zero deveria saber e eu te convido a se inscrever no canal Porque toda semana eu estou aqui trazendo conteúdos vou começar a explicando rapidamente o que são as normas jurídicas

as normas jurídicas definem Quais são os procedimentos que podem ou devem ser adotados Quais são os comportamentos entos permitidos ou os limites ou as proibições tendo em vista que vivemos em sociedade Aliás o direito só existe em sociedade se você vivesse sozinho em uma ilha deserta não haveria direito vivendo sozinho na ilha deserta você até poderia ter alguns preceitos adivindos da sua moral como por exemplo não incendiar a floresta mas não haveria uma lei te impondo alguma coisa o direito só existe em sociedade justamente para regular as interações de uma pessoa com outra Vivendo em

sociedade nós temos as normas impostas pelo Direito que traçam uma linha que divide o lícito e o ilícito elas também impõem obrigações dentro da vida e sociedade também existem normas para estruturar o estado e organizar a relação entre as pessoas e os órgãos públicos E essas normas jurídicas elas são optativas você escolhe se você vai obedecer a uma lei ou não bem algumas pessoas acham que podem escolher mas ao menos em tese a resposta é que não o direito é imposto coercitivamente pelo Estado existe um poder de coersão do Estado sobre as pessoas o indivíduo

deve ajustar a sua conduta ao que é determinado ou permitido pelo poder público para poder controlar a vida jurídica do país o estado se subdivide em três poderes legislativo executivo e judiciário e cada poder deve cumprir determinadas funções daqui a pouco eu vou falar mais sobre os três poderes alo que você deve observar é que apenas as normas jurídicas querem a participação do Estado mas o estado não é o único que cria fontes do direito a própria sociedade pode criar normas como é o caso dos costumes eu já tenho um vídeo gratuito aqui no canal

sobre os costumes que está dentro da playlist de introdução ao direito aliás vale muito a pena fazer maratona caflix nessa playlist porque ela está sensacional procure aqui no canal depois que esse vídeo aqui acabar outra informação relevante sobre o direito é que ele é um instrumento em função da Paz social e do bem-estar da sociedade o seu objetivo final é a justiça para existir justiça é necessário que haja segurança jurídica Isso significa que deve haver normas que organizem a sociedade Tragam ordem jurídica e garantam o respeito aos dire direitos dos cidadãos Como dizia o piano

um jurista lá da Roma Antiga a justiça é a constante e permanente vontade de dar a cada um o seu direito eu sei que às vezes na prática não é isso que parece mas a ideia do direito é essa buscar justiça e paz social e o direito muda muito a cada ano o direito muda o tempo todo porque ele reflete a mentalidade de cada geração e reflete também quais são os fatores de influência daquele momento existem fatores que influenciam as alterações no direito podemos dizer que os principais fatores de alteração do direito são os fatores

econômicos políticos culturais e religiosos vou falar bem resumidamente de cada um deles a economia tem influência no direito porque o direito se transforma à medida que a estrutura Econômica da sociedade vai se modificando a economia impacta no direito e o direito também interfere na economia por exemplo na época da Revolução Industrial os operários das fábricas precisavam trabalhar por jornadas extremamente exaustivas Imagine que muitos trabalhavam por até 16 horas ao dia em condições insalubres e perigosas e por esse motivo ao longo do tempo também foram sendo criadas leis para buscar diminuir a exploração humana dentro das

relações de trabalho a política também influencia nossas leis e muito o regime político de um país influencia diretamente as suas leis basta pensar nas diferenças entre países que vivem sob políticas diferentes o direito de propriedade por exemplo é regulamentado em um país Comunista de uma forma totalmente diferente de um país capitalista Outro fator que exerce forte influência é a cultura o direito está intimamente ligado à cultura de cada povo o que não quer dizer que porque uma coisa faz parte da cultura ela deve necessariamente ter a proteção do direito muitas vezes o que precisa acontecer

é justamente o contrário para que a sociedade possa evoluir por exemplo aqui no meu estado em Santa Catarina existia algo chamado farra do boi que era algo terrível e Cruel embora fosse uma prática Cultural de parte da população a farra do boi foi proibida porque gerava maus tratos contra animais nesse caso a cultura precisou ser modificada pelo direito por fim temos também que a religião é um fator de influência no direito aqui temos muita polêmica porque sabemos que o nosso estado é Laico ou seja não temos religião oficial ainda que o estado esteja separado daig

religião ainda assim nós sabemos que a religião exerce influência no direito muito embora o nosso país seja Laico por não haver uma religião oficial é evidente que as igrejas possuem influência em nosso sistema jurídico pois elas estão inseridas dentro da sociedade em que nós vivemos o direito leva em conta o interesse público como um todo e a barca os variados segmentos da sociedade o que precisa sempre ser analisado é se algo faz sentido tendo em consideração a sociedade como um todo por exemplo Se surgir uma religião defendendo o sacrifício de seres humanos para serem ofertados

a Deus é óbvio que isso não vai ser tolerado pelo direito Pois estaríamos falando de crime de homicídio agora que você já entendeu que o direito acompanha a evolução da sociedade é importante dizer que nem sempre se teve essa visão houve um tempo em que se acreditava que o direito deveria ser eterno e imutável isso era o que se dizia lá nos tempos da escola do direito natural aliás eu tenho alguns vídeos aqui no canal sobre esse assunto o direito natural surgiu com os filósofos lá da Grécia antiga e era ligado à ideia da natureza

humana ou aquilo que seria da essência do homem seja ele de que cultura ele for assim o direito seria eterno e e imutável contudo hoje em dia não se vê mais dessa forma Afinal o direito emana da sociedade e esta sofre modificações ao longo do tempo de modo que o direito consequentemente deve acompanhar essas mudanças tudo que age sobre a sociedade produz reflexos também sobre o direito Além disso atualmente temos que levar em consideração que vivemos em uma grande aldeia global existe uma constante troca de influências entre os países do mundo que se tornou possível

pela velocidade dos meios de comunicação esse contato com outras culturas também impacta o meio em que vivemos e por consequência interfere no nosso direito podemos dizer que o direito é de uma certa forma sempre provisório nenhuma lei é feita para durar eternamente ela são um reflexo dos anseios daquele momento até mesmo a Constituição Federal que é a norma mais importante do país pode um dia ser substituída por outra constituição mais nova as mudanças na sociedade mais cedo ou mais tarde se refletem em mudanças na legislação ou em uma nova interpretação dada as normas já existentes

os fatores que permeiam a sociedade interferem no direito mas o contrário também acontece o direito também exerce condicionamento sobre a sociedade na medida em que impõe certos padrões de Conduta Vamos pensar na abolição da escravatura quando em 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea havia um movimento em prol do fim da escravidão no Brasil e a Lei atendeu a um clamor de boa parte da sociedade mas ainda existiam proprietários de escravos e estes tiveram que se adequar a essa nova lei o que acontece na sociedade causa impactos no direito mas o direito também condiciona

o comportamento da sociedade A grande preocupação de quem faz a lei deve ser a de elaborar uma Norma que seja adequada à realidade social para que também possa fazer alguns complementos para que o grupo evalua como você já entendeu A Norma Jurídica diz o que as pessoas podem e não podem fazer ela é uma ordem um comando e A Norma Jurídica é institucionalizada o que significa que ela age através das instituições legais como por exemplo a polícia e o Poder Judiciário A Norma Jurídica é imperativa O que quer dizer que ela impõe comportamentos ela indica

condutas permitidas proibidas e também obrigatórias é aquilo que Hans Kelin descreveu como o dever ser e se alguém desobedecer A Norma Jurídica pois bem aí teremos consequências a norma se divide em conduta e sanção a conduta são os fatos que estão descritos na Norma e ela também é chamada de suporte fático as condutas podem ser por ação ou por omissão uma conduta por ação é o que nós chamamos de condutas comissivas por exemplo furar o sinal vermelho e causar um acidente de carro as condutas por omissão é quando há um delito causado pela falta de

ação e nós chamamos isso de Conduta omissiva por exemplo não prestar Socorro Enquanto isso a sanção é a consequência jurídica a sanção é a punição quando alguém infringe a lei pode ser prisão multa perda de cargo existem vários tipos de sanção e sanção é diferente de coa a coação é o uso da força quando o sujeito se nega a cumprir a sua sanção imagine o seguinte um indivíduo foi condenado pela prática de um crime e a sanção é a prisão só que esse sujeito não se entrega voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nesse caso

o juiz vai dar uma ordem Para expedir o mandado de prisão E aí a polícia vai agir com coação e efetuar a prisão a coação é a a aplicação forçada da sanção quando alguém descumpre a lei e não quer arcar com as consequências disso existe uma espécie de divisão dentro das normas Porque podemos dizer que as normas se subdividem em princípios e regras tanto os princípios quanto as regras fazem parte das normas e onde é que as leis entram em tudo isso as leis são uma das espécies de regras recapitulando as normas se dividem em

princípios e regras e as leis são uma das espécies de regras e qual é a diferença entre um princípio e uma regra os princípios são a estrutura básica do ordenamento jurídico eles são considerados o oxigênio das constituições porque eles embasam a criação das leis e fornecem um Norte para que se faça uma leitura correta das situações que são enfrentadas em outras palavras o princípios buscam iluminar a compreensão do direito os princípios podem ser Gerais ou específicos princípios gerais são aqueles que fornecem as estruturas básicas do direito como um todo enquanto que os princípios específicos organizam

um determinado ramo jurídico como exemplos podemos mencionar o princípio da boa fé processual como um princípio geral e o princípio da proteção como um princípio específico do Direito do Trabalho Outro ponto importante é que os princípios são os fundamentos das próprias regras pode existir um princípio sem haver uma regra Mas jamais existirá uma regra sem que haja por trás um princípio ou essa regra vai ter alguma coisa errada e eu devo dizer que nem sempre é fácil diferenciar quando algo é um princípio ou é uma regra a doutrina traz diversos critérios para distinguir regras e

princípios Mas o que eu acho que faz mais sentido é o seguinte os princípios ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível enquanto as regras podem apenas ser cumpridas ou não uma regra exige que se faça exatamente o que é determinado ela é tudo ou nada já um princípio pode ser cumprido em diferentes graus Além disso se numa situação houver um conflito entre princípios eles irão coexistir e não se excluir você jamais vai dizer que a presença de um princípio impossibilita a aplicação de outro deve haver uma ponderação e isso vai ser analisado em

cada caso próximo tópico deste vídeo diferença entre executivo legislativo e judiciário você vai entender o que que é mais importante sobre os três poderes e saber o que cada um deles faz a ideia da divisão em poderes começou a ser pensada por Aristóteles na Grécia antiga e depois foi aprimorada pelo filósofo Iluminista francês montesque na obra o espírito das leis os poderes são independentes e ao mesmo tempo harmônicos entre si cada poder tem as suas funções e atribuições e só pode exercer funções de outro poder se existir previsão para isso agora eu vou explicar o

que faz cada poder no Brasil vamos começar pelo poder legislativo em nosso país o poder legislativo se divide em três esferas federal estadual e municipal o legislativo Federal é composto pela câmara dos deputados e pelo Senado Federal que juntos formam o Congresso Nacional o nosso sistema é chamado bicameral porque conta com duas casas o legislativo Estadual é formado pela Assembleia Legislativa que conta com deputados estaduais e só elabora a lei para o âmbito territorial de cada estado já o legislativo Municipal é composto pela câmara municipal de vereadores e fica restrita aos limites do município uma

observação importante o poder legislativo não é livre para criar lei sobre tudo que quiser a Constituição Federal traz diversas regras que devem ser seguidas pela esfera federal estadual e municipal dividindo o que é de competência de cada esfera a constituição define o que cada esfera pode legislar vou falar agora sobre o poder executivo O Poder Executivo pratica atos de chefia de estado e de governo bem como atos de administração o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República no âmbito Federal o governador no âmbito dos estados e o prefeito no âmbito dos Municípios o

poder exec tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo com as leis e a Constituição Federal aqui no Brasil país que adota o sistema presidencialista o líder do Poder Executivo é o presidente da república que tem um papel de chefe de estado e de governo existem países em que não é assim a Inglaterra por exemplo é uma monarquia parlamentarista isso quer dizer que lá existe o chefe de estado que é o monarca e o chefe de governo que é o primeiro ministro agora é hora de falar sobre o poder

judiciário O Poder Judiciário tem como objetivo o de garantir direitos individuais ou coletivos e resolver conflitos entre as partes do processo ele tem a função típica de julgar também conhecida como função jurisdicional ou seja dizer o direito ao caso concreto o juiz decide sobre conflitos quanto à aplicação das leis O Poder Judiciário é dividido em Ramos que são a justiça do trabalho militar eleitoral federal e estadual já tem um vídeo aqui no canal sobre a estrutura do Judiciário em que eu falo mais sobre isso te convido a assistir quando esse vídeo aqui acabar aliás eu

já falei né Tem muito vídeo gratuito aqui no canal que você precisa assistir os três poderes são esses executivo legislativo e judiciário Perguntinha básica e o Ministério Público ele faz parte de qual poder muita gente acha que o ministério público faz parte do Judiciário mas essa ideia está equivocada o MP é uma instituição independente e não faz parte de nenhum dos Três Poderes ele tem como uma de suas funções Justamente a de fiscalizar esses poderes como um órgão de Controle o Ministério Público deve defender a ordem jurídica o regime democrático os interesses sociais e os

interesses individuais indisponíveis Mas afinal o que isso significa na prática ele deve zelar por tudo o que for público ou de relevância pública o MP atua a favor de temas de interesse da sociedade como um todo que é aquilo que se entende como bem comum perceba que esse vídeo aqui é relativamente curto ele não é um vídeo de horas e horas mas mesmo assim ele tem uma riqueza imensa em conteúdo assistindo a esse vídeo com muita atenção eu te garanto que você já vai saber mais do que a esmagadora maioria da população brasileira quando o

assunto é direito mas eu também sei que foi muito conteúdo e é difícil aprender tudo de uma vez só então eu indico que você Assista esse vídeo mais de uma vez em dias diferentes porque assim o seu aprendizado vai ser mais sólido e também mais rápido a repetição é a mãe do aprendizado minha aposta aqui no canal é a de levar o direito ao máximo de pessoas mesmo para aquelas que não estão na faculdade porque eu acredito que o direito deve estar ao alcance de todos é possível aprender sobre o direito mesmo sem estar na

faculdade é óbvio que para exercer alguma carreira jurídica como se tornar advogado juiz ou promotor é preciso sim fazer toda a graduação em direito porque esse é um dos requisitos Mas o que eu quero dizer aqui é que para aprender o direito não necessariamente você precisa estar na faculdade é possível ter noções de Direito estudando por conta própria volte aqui no canal todos os dias e assista alguns vídeos por dia porque eu trouxe aqui puro ouro para ajudar aqueles que querem aprender Infelizmente eu posso dizer que são cada vez mais raros aqueles que se interessam

em aprender algo de útil porque a grande maioria da população está mais preocupada em usar o seu tempo livre para assistir sobre fofocas da vida de celebridades então para você que está aqui assistindo a esse vídeo sobre direito o que eu tenho para dizer é Meus parabéns porque você é uma Raridade no Brasil aqueles que se importam em se tornar mais inteligentes mais esclarecidos mais mais bem informados são raros não perca isso em você é uma qualidade Rara e o país precisa mais disso comprometa-se a continuar a sua jornada voltando aqui no canal e aprendendo

mais sobre o direito e se você quer dar Passos ainda mais rápidos a minha melhor indicação é assistir ao curso primeiros passos no direito porque essa é a escolha perfeita para quem quer criar a base ou seja ter noções básicas sobre a área jurídica e entender melhor como funciona o universo do direito o curso primeiros passos no direito é a opção mais clara objetiva e acessível para ter na ponta da língua os principais conteúdos jurídicos de forma didática e mesmo que você esteja começando do absoluto Zero Não é preciso ter conhecimentos prévios na área ao

final do curso você vai ter uma base sólida em Direito que vai mudar a forma forma como você enxerga os direitos e deveres e vai abrir a sua mente enquanto cidadão vou deixar o link do curso primeiros passos no direito na descrição do vídeo e você pode clicar e começar a sua transformação ainda hoje faça isso e como eu já disse eu recomendo fortemente também que você volte aqui no canal mais vezes e aproveite os conteúdos gratuitos que estão aqui eu já disponibilizei centenas de vídeos grátis para as pessoas raras como você que se importam

com assuntos relevantes Aproveite os vídeos aqui no canal faça maratona Cintia flix aqui nos vídeos gratuitos você pode perfeitamente assistir ao curso primeiros passos no direito e também assistir ao canal aqui do YouTube porque os conteúdos são diferentes no curso eu trago toda a base e aí você pode complementar como o canal E aí a sua evolução vai ser completa faça as duas coisas vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e aproveitar até