COMO CONSEGUIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - #inss #pcd

E aí E hoje nós vamos tratar aqui sobre algumas isenções de impostos que as pessoas com deficiência e também pessoas que são portadoras de doenças crônicas têm direito na verdade a gente vai falar especialmente em relação ao imposto de renda que é o imposto que sacrifica muito algumas pessoas especialmente após a sua aposentadoria ou durante o tempo que elas são pensionistas é bem verdade que esse é um assunto que é muito pouco divulgado geralmente você não vai encontrar informações disso na mídia comum só em mídia especializada ou então em alguns alguns sites especializados sobre o

assunto ou em alguns canais também sobre isso dificilmente você vai encontrar algum canal aqui no YouTube que fale do assunto de forma Clara para que as pessoas entendam a nossa proposta hoje tentar esclarecer essa situação com uma linguagem bem simples bem clara para que todo mundo conseguir entender oque Acompanha comigo vídeo até o final para você pegar todas as dicas sobre esse assunto Olá meu nome é André Coelho só advogado especialista em Direito Previdenciário especialmente com relação ao direito das pessoas com deficiência eu venho aqui nesse canal todos os dias para trazer informação de qualidade

informação boa para que você pegue isso e torne a sua vida melhor de a sua vida um pouco mais de qualidade um pouco mais de dignidade e a gente tem que conseguir fazer isso graças a Deus através de muito material que já tem aqui no canal se puder dá uma visitada é bom que você olha o material que nós já temos aqui se ainda não é inscrito no canal eu peço a você essa força essa gentileza faça isso Aperta em baixo no botão vermelho aperta o sino também para receber as informações as notificações de tudo

que a gente compartilha por aqui beleza vamos lá vamos falar sobre o que interessa que é o vídeo de hoje bom eu falei que a gente ia conversar que o sobre isenção de ir a venda para pessoas com deficiência Então veja bem eu quero dividir esse vídeo aqui em duas partes tá E é o que eu vou fazer a primeira parte eu vou dedicar aos aposentados e pensionistas para quem já é aposentado ou pensionista depois eu vou dedicar para aquelas pessoas que estão ainda na ativa pessoas com deficiência Ok combinado então vamos lá primeira parte

para aposentados e pensionistas para essas pessoas existe uma legislação específica que prevê a isenção do imposto de renda para aqueles que são pessoas com deficiência ou portadores de doença crônica vamos lá vamos explicar cada situação dessa o que que é invenção André isenção é a possibilidade que a legislação prevê a legislação tributária prevê para que aquela pessoa a partir de um determinado momento que ela vai solicitar e ao fisco né no caso do imposto de renda ao fisco Federal Há a possibilidade de parar de pagar aquele determinado tributo Ok Isso é isenção no caso além

e regulamento essa questão é a lei 7713/1988 Vou colocar aqui para você aqui embaixo na legenda para você poder copiar e também verificar se o que eu estou falando procede ou não conferir aí sempre igual para aferir né então o que que acontece essa legislação prever para que as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças crônicas que são doenças que são irreversíveis tem o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda a partir de um determinado momento da vida dela pessoas aposentadas e pensionistas Então veja bem Tem que se aposentado pensionista ou pensionista

precisa ser pessoa com deficiência ao pessoa com doença crônica se a pessoa é que tem que ir para fazer o pedido de isenção o fisco não vai vir na sua casa bater na sua porta e dizer olha a partir de hoje você tem direito a um prêmio especial que a isenção do Imposto de Renda você nunca mais vai pagar só primeiro dito segunda dica aposentados e pensionistas do INSS não adianta ir no INSS porque não é lá que se resolve isso OK não é lá que se resolve se diretamente existe uma maneira eu vou explicar

como funciona para você fazer isso pessoal do serviço público tá também tem o mesmo direito aposentados pensionistas pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas podem também solicitar isenção do Imposto de Renda então como é o caminho aí o Imposto de Renda é o imposto Federal e está ligado na Receita Federal a Receita Federal hoje ela já o tanto a questão é dos impostos federais como por exemplo Imposto de Renda Assim como as contribuições previdenciárias então eles tem tudo lá todas as informações Então existe uma fórmula específica que eu vou deixar aqui embaixo na descrição

do vídeo caminho certinho para que você possa tentar a isenção sozinho sem precisar de advogado sem precisar de ninguém ok vou deixar o link aqui embaixo na descrição do vídeo para você pegar e poder fazer a sua tentativa sozinho mas presta atenção tem que cumprir esses requisitos acabei de falar e precisa juntar toda a documentação qual documentação a Sua documentação pessoal documentos pessoais identidade CPF comprovante de residência e a documentação médica que comprove ou a questão da deficiência ou a questão da doença crônica essa documentação médica tem que ser uma documentação recente atual onde o

é aquele qual é a razão Qual é a enfermidade que gerou sua deficiência ou a sua doença crônica a cide e isso é muito importante o número da cidy data e assinatura e carimbo do médico ok Tá bom eu acho que eu expliquei aqui basicamente como que funciona essa questão da isenção para aposentados e pensionistas e é com deficiência ou portadores de doença crônica E aí agora eu quero explicar a questão como fica essa questão para aqueles aquelas pessoas que ainda são trabalhadores da ativa o que acontece é o seguinte nós trabalhamos aqui com uma

tese e eu vou explicar já já o que que é tese tá que diz o seguinte todas as pessoas com deficiência ou portadores de doença crônica tem o mesmo direito que os aposentados e pensionistas da onde é que eu tiro que eu tirei isso de um princípio tributário chamado de princípio da isonomia ou da Igualdade tributária Vou colocar aqui embaixo na legenda para você entender da onde que eu tirei isso é é um princípio tributário mas também é um princípio o que a gente entende que as pessoas que têm essas essa condição de deficiência ou

de doença crônica precisam ser tratadas de uma maneira diferenciada E aí essa diferença não porta se ela é trabalhadora ativa ou se ela é aposentado ou pensionista não faz diferença o requisito principal para alcançar o princípio da isonomia ou da Igualdade tributária Não essa pessoa trabalhadora ou não trabalhadora o charaka aposentado ou céu retencionista não faz diferença o princípio da Igualdade tributária ou da isonomia tem relação com a condição da pessoa humana e aí no caso de um trabalhador ou de um aposentado eles têm a mesma condição hoje deficiência ou então de portadores de doença

crônica Deu para entender a gente tem trabalhado bastante com essa tese Muitas pessoas têm procurado como aí nenhuma tese nova a gente ainda não tem decisão final dessa história provavelmente isso vai terminar lá no STF por algumas algum tempo então a gente não tem julgados ainda definitivos com relação a isso até Isso é o que a gente defende é é um instrumento jurídico que a gente defende entendendo que determinado número de pessoas têm direito a alguma coisa a gente defende isso judicialmente se isso um dia vai passar lá no se não a gente não sabe

mas pela nossa pela nossa expectativa pela fundamentação que a gente utiliza nessa situação indefinida que sim bom quero também deixar para vocês uma informação bastante importante é muito comum infelizmente é muito comum tanto INSS Quanto o serviço público indeferir os pedidos de isenção para aposentados e pensionistas e aí não precisa nem falar do pessoal tá na ativa né É claro que vai interferir E aí o que a gente costuma fazer que costuma dar certo é um recurso uma medida judicial dessa forma a gente tem conseguido garantir pelo menos por impor hora para visão aposentados e

pensionistas essa condição como expliquei agora pouco para aqueles que saindo são trabalhadores da ativa nós Ainda temos essa situação de teses sendo Trabalhada na justiça temos muitos processos em e ainda não temos um julgado em definitivo com relação a esse assunto o outro ponto muito importante é o prazo que existe tanto para o INSS quanto para o serviço público para responder em esse requerimento de isenção o prazo do processo administrativo da lei do processo administrativo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 Se houver uma justificativa acontece que a gente sabe disso infelizmente tanto INSS

quanto serviço público ultrapassa o sempre esses prazos e aí o que a gente normalmente aconselha é que a pessoa também toma medidas e tem várias medidas por Silas remédios jurídicos que podem ser tomados para que essa resposta venha logo do INSS ou serviço público para que a e para que a pessoa tenha satisfeita sua a sua solicitação E com isso define-se pela isenção de uma vez por todas deixei por último os mas é um ponto mais importante do vídeo até aqui é a questão do ressarcimento do reembolso que é possível ser feito também vou explicar

com detalhes para você entender funciona assim a extensão da a você o direito de parar de pagar o imposto desse ponto que pede o requerimento em diante daqui para frente vamos chamar assim o reembolso também é previsto por lei dos últimos cinco anos ou em alguns casos desde que a pessoa presente o diagnóstico fechado da sua deficiência ou da sua enfermidade crônica é nós temos caso aqui de pessoas que têm diagnóstico fechado há 30 anos e essas pessoas passaram uma vida o imposto de renda e nós estamos brigando judicialmente para essa devolução inteira para essas

pessoas Então assim é tão volume de recursos bastante significativo acontece que tem pessoas que têm um pouco de receio de pedido Tudo de Volta e optam por pedir somente nos últimos cinco anos que não é pouca coisa se você faz fizer a conta direitinho incluindo juros e correção monetária você vai perceber que esse valor pode chegar aí a seis dígitos facilmente não é Difícil acontecer isso dependendo inclusive do valor que a pessoa recebe de benefício ou de salário e só aumenta muito consideravelmente então Pessoal esse é o assunto de hoje eu queria compartilhar com vocês

eu espero sinceramente que estraga uma luz legal aí para sua vida se você está nessa situação de aposentado pensionista ou até mesmo ainda a dor é pessoa com deficiência ou tem alguma enfermidade crônica que tenha comprovação médica para isso é isso é totalmente possível de acordo com o meu como eu coloquei na legislação que eu apresentei agora pouco e eu vou deixar aqui embaixo para você essa legislação o link para fazer o pedido de isenção gratuitamente Ok para que você possa fazer a sua solicitação caso tenha ficado alguma dúvida é simples é só colocar aqui

embaixo Aqui do vídeo nas perguntas a a sua dúvida que a gente tem o maior prazer em responder todos vocês mais uma vez eu quero te convidar para se inscrever em nosso canal Compartilhar esse vídeo se você gostou do vídeo seu vídeo foi importante para você se assunto te agrada deixa aí um joinha e coloca aqui embaixo quais outros assuntos que você quer ouvir a gente falando por aqui tá certo quero te convidar para amanhã a gente tem uma live especial é sobre benefício prestação continuada BPC los para pessoas com deficiência Ok se conhece alguém

que está nessa condição precisa entender um pouco melhor como funciona tudo amanhã às 20horas aqui no canal Te Espero um grande abraço e até o próximo 1