O QUE É PRECISO PARA SER RECONHECIDO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA? #pcd

uma das coisas que mais me perguntam por aqui ou pelas redes sociais é como se faz o enquadramento ou reconhecimento da pessoa com deficiência no vídeo de hoje eu quero mostrar para vocês alguns detalhes que são fundamentais para que isso aconteça seja para pessoas com deficiência molecular seja para pessoas com deficiência auditiva lateral ou qualquer outro tipo de deficiência a gente vai passar algumas orientações básicas para vocês e aprofundar Especialmente na questão do enquadramento ou do reconhecimento Como Queira da situação da pessoa com deficiência que na verdade hoje no Brasil é um dos grandes problemas

tudo isso e muito mais eu vou responder para vocês depois da vinheta [Música] André coelho mais uma vez por aqui sou advogado especialista na defesa do direito da pessoa com deficiência antes de começar o material antes de começar esse vídeo eu quero te convidar para se inscrever no nosso canal se você ainda não é inscrito e aperta aí o Sininho também para receber as notificações de tudo que rola por aqui beleza dá essa força para gente já deixa seu like também para que o YouTube distribua esse vídeo para outras pessoas para que eles possam tomar

conhecimento de tudo em relação a esse assunto então sem mais enrolação Vamos para o vídeo a questão do reconhecimento ou do enquadramento da pessoa com deficiência é uma questão delicadíssima hoje em dia por conta da dificuldade que existe em alguns locais ou até mesmo em cidades grandes como São Paulo Rio de Janeiro capitais né em relação a avaliação da pessoa com deficiência eu vou entrar mais nesse detalhe no decorrer do vídeo inicialmente eu quero colocar para vocês uma questão que é essencial que é que as pessoas entendam definitivamente o conceito atual de pessoa com deficiência

Isso é uma discussão que a gente precisa disseminar informar o máximo possível as pessoas para que elas tenham uma real ideia do que é ser uma pessoa com deficiência hoje no Brasil esse conceito atual de pessoa com deficiência é um conceito que foi trazido para o ordenamento jurídico brasileiro em 2009 ou seja muito recentemente através de um decreto vou colocar na tela para você poder conferir e esse decreto ele torna o Brasil signatário da convenção internacional da ONU que é de 2000 final de 2006 esse conceito da convenção internacional da ONU que foi em Nova

York em 2006 começou a ter validade a partir de 2007 então em 2009 o Brasil se torna signatário através do Decreto que foi mencionado agora pouco não bastasse isso a lei brasileira de inclusão que é de 2015 traz no seu artigo segundo de novo o conceito de pessoa com deficiência que nada mais é que aquela pessoa que diante de uma ou mais Barreiras que tenha limitações diante dessas Barreiras é tô falando de acordo com as minhas palavras mas o conceito tá aí na tela para vocês o entendimentos a longo prazo entende-se por longo prazo dois

anos ou mais de natureza mental intelectual física ou sensorial que essas pessoas ao interagirem com as demais pessoas diante dessas Barreiras Elas têm que estar na mesma condição ou seja o conceito afirma que diante dessas Barreiras né um ou mais Barreiras Essas barreiras obstruam a condição natural a condição normal dessas pessoas em relação aos demais pessoas enfim é um conceito muito moderno muito recente que traz para o ordenamento brasileiro essa definição mais que as pessoas a maioria das pessoas desconhece por falta de informação desconhece por falta de buscar essa informação e acabam fazendo Muita confusão

e essa essas confusões geralmente elas acabam caindo na vala comum do capacitismo o que que é isso André é aquelas pessoas que pensam que existem diferença entre tamanhos de deficiência ou seja existem deficiências maiores que outras existem deficiências que são mais graves que outras não existe isso dentro desse conceito que eu acabei de mostrar para vocês se você pegar novamente o texto que eu acabei de colocar na tela você vai ver que é o conceito não fala nada disso o texto não fala nada disso de tipos de deficiências diferentes que são maiores ou menores mas

impactantes ou menos impactantes não existe isso é deficiência é deficiência ponto final é importante que vocês entendam também que esse conceito de pessoa com deficiência Como eu disse é um conceito recente né ele foi evoluindo com o tempo e chegou-se então a esse conceito que nós temos hoje que tem amparo legal aqui no Brasil e tem força inclusive constitucional Observe o seguinte uma coisa importantíssima para você também ficar informado em relação a essa questão a lei brasileira de inclusão traz também no seu artigo segundo que é onde ela registra o conceito no parágrafo primeiro ela

diz o seguinte a avaliação da deficiência quando necessário será biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e vai considerar o seguinte os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo os fatores socioambientais psicológicos pessoais a limitação no desempenho de atividades e a restrição da participação da pessoa no parágrafo segundo ela registra que o poder executivo ou seja o governo federal criará instrumentos para avaliação dessa deficiência e aqui está o nosso grande problema a lei de 2015 final de 2015 em 2016 ela entra em vigor Só que infelizmente até hoje nós estamos já em 2023 nós

ainda não temos um instrumento formal padronizado para o Brasil inteiro dessa avaliação social o que se utiliza são ferramentas ultrapassadas antiquadas desde 1993 quando foi criada a lei orgânica da ciência social instituiu-se então o benefício de pressão continuada o famoso BPC da LOAS é a mesma ferramenta desde lá então imagine nada foi atualizado a única coisa que foi atualizada foi a ferramenta que já que se chama índice de funcionalidade brasileira ele foi atualizado ele foi modernizado mas é uma ferramenta é um questionário com 41 perguntas ok que não corresponde com o conceito que a gente

acabou de ver ou seja a gente tem um conceito moderno avançado que o Brasil é signatário dele que outros países mais avançados também utilizam o conceito só que na hora de fazer avaliação da pessoa com deficiência nós estamos lá ainda no século 20 ou seja perdemos completamente o bonde da história a lei brasileira de inclusão Traz essa situação da avaliação cria Esse instrumento obrigatório até hoje ou seja desde 2015 né estamos 2023 8 anos depois ainda não temos a ferramenta que a própria lei determinou que fosse criada Então a nossa esperança que com um novo

governo nós tenhamos Definitivamente a resolução dessa questão aí para todas as pessoas com deficiência fica aqui o nosso registro do nosso apelo o índice de funcionalidade brasileiro é como eu disse agora pouco é apenas um questionário é um questionário bastante longo com 41 perguntas não é um questionário simples é o que chamaram bastante complexo e que deve ser respondido por completo obviamente na hora de fazer uma avaliação da pessoa com deficiência esse questionário ele deve ser aplicado tanto na perícia médica quanto na perícia social que são os dois momentos que existem hoje para avaliação da

pessoa com deficiência ou seja são as mesmas instrumentos utilizados como eu falei há pouco para com exceção do benefício de pressão continuada ao BPC da LOAS então tanto médico perito quanto a assistente social perito faz uso desse questionário para poder aplicar então a metodologia dele e como é a metodologia dele é uma metodologia por pontuação As perguntas são feitas e existe uma pontuação então quanto menor a pontuação vai ser dada a pessoa com deficiência os graus possíveis que existem hoje na legislação brasileira Então pessoal aí especialmente pessoal de pessoa com deficiência auditiva unilateral e nem

atentos a isso né só existem três graus de acordo com a regra atualmente existente grave moderado e leve qualquer outro termo qualquer outra expressão não existe nas regras atuais então Severo profundo isso tudo que está lá no texto do pl 1361 de 2015 que considera a pessoa com deficiência auditiva no lateral como pessoa com deficiência não existe na regra atual da avaliação Ok não existe como é que vai ser feito isso caso a lei passa vigorada com a derrubada do vento que é a nossa expectativa a gente não sabe mas o que existe na regra

atual é isso aqui então como eu tava dizendo quanto menor essa pontuação a perícia Então vai avaliar a pessoa e aí a medida que for subindo essa essa numeração essa quantificação que eles dão com questionário vai graduar de grave moderado ou Leve em alguns casos Eu já vi inclusive algumas pessoas que no meu modo de ver pelo menos ponto de vista jurídico né são pessoas com deficiência porque se enquadram no conceito do artigo segundo da lbi que é da convenção internacional da ONU que foram consideradas pessoas que não têm deficiência Por incrível que pareça então

mas é isso mesmo outras outros Absurdos que eu sempre comento por aqui nas lives de quarta-feira São avaliações precárias sem equipamento realizadas por profissionais que não são da área onde as pessoas têm a deficiência isso é muito comum são avaliações feitas de maneira muito rápida que não condizem com o questionário então é impossível fazer um questionário desse de 41 perguntas em 5 minutos e eu conheço 200 mil casos que isso acontece então é muito precário completamente fora do conceito atual de pessoa com deficiência é isso eu quero que vocês entendam para que esse conceito seja

de fato aplicado e as pessoas com deficiência sejam reconhecidas como tal um ponto importante é se discutir é que essa ferramenta dessa avaliação do psicossocial que está na lei brasileira de inclusão ela já desde a edição da lei brasileira de inclusão em 2015 final de 2015 passou a vigorar em 2016 já houveram dois grupos de trabalho dois ou três grupos de trabalho se eu não me engano que tentaram fazer a ferramenta mas entra governo Então se foi criado no governo de uma passou pelo governo temer passou pelo governo bolsonaro e até agora nada então não

é uma questão política que eu quero trazer aqui mas é uma é uma constatação de fatos nós estamos praticamente oito anos sete anos completo com uma legislação que determina que o governo federal cria essa ferramenta e a ferramenta até agora não foi criada quem tem um prejuízo com isso lógico as pessoas com deficiência porque fica se fazendo essas avaliações precárias capengas do jeito que é feito e a maioria das dos benefícios a maioria das coisas que dizem respeito a pessoa com deficiência no Brasil ficam para segundo plano essa é a nossa impressão pelo menos essa

é a nossa constatação diariamente porque a gente trabalha aqui diariamente com pessoas com deficiência que buscam seus benefícios buscam seus direitos diariamente e na maior parte das vezes 99% dos casos tem os seus benefícios negados com explicações com justificativas que são vergonhosas não tem como entender as pessoas não conseguem entender se revoltam na maioria das vezes e tem que buscar a justiça para poder tentar reparar esses erros por fim e não menos importante é esse ponto que eu queria trazer o que a gente tem notado é que quando se caminha para tentativa de reparar esses

erros de órgãos públicos como o INSS do próprio serviço público de forma geral né que não conseguem os direitos das pessoas com deficiência porque limitam esses direitos por conta dessas avaliações capengas e precárias que não condizem com o conceito atual constitucional da pessoa com deficiência quando isso vai para a justiça nós temos percebido que o juiz atualmente tem um olhar muito humanizado com relação a isso Geralmente as perícias judiciais elas são muito melhores muito mais efetivas a do fato que os juízes determinam que peritos especialistas cuidem do assunto então a possibilidade de um especialista aferir

essa situação de uma pessoa com deficiência é muito maior não tem como um Pediatra fazer uma aferição uma avaliação de uma pessoa com deficiência monocular por exemplo visão monocular né difícil não tô dizendo que é impossível tô dizendo que é difícil obviamente um oftalmologista Vai ter muito mais condição para isso que que vocês acham se vocês acham que eu tô correto Coloca aí na Coloca aí nos comentários do vídeo para a gente poder tirar a dúvida porque tem outra alternativa na verdade então geralmente quando se caminha para recursos ou medidas judiciais para reparar esses erros

a gente tem notado uma humanização uma condição muito melhor para a pessoa com deficiência para conseguir os seus direitos respondendo por fim a pergunta Inicial Como é feita então o reconhecimento enquadramento da pessoa com deficiência hoje no Brasil isso passa necessariamente pelo conceito da pessoa com deficiência pela avaliação social ou por essa avaliação que é utilizada de forma precária como eu expliquei no vídeo e todos os benefícios tudo que você precisar em relação à direita do pessoal com deficiência Você vai precisar passar por isso não tem alternativa hoje é verdade que a gente percebe uma

evolução grande com relação a isso o assunto tem conhecido com mais força no meio mas ainda estamos muito longe da do ideal estamos muito longe de termos aí uma condição mais adequada tanto de reconhecimento quanto de avaliação da pessoa com deficiência se esse vídeo Foi útil para você você fez sentido tudo que eu falei aqui deixe seu joinha isso ajuda muito nosso canal se inscreve aí se você ainda não é inscrito Aperte o Sininho para poder receber todas as informações aqui do canal e eu vou deixar para você agora por último um vídeo aqui na

tela que explica como que funciona o nosso escritório nós atuamos em todo o Brasil e você pode nos chamar aí se precisar de algum serviço nosso Tá certo qualquer dúvida que tenha ficado coloca aqui também nos comentários a gente sempre tem um maior prazer em responder todo mundo um grande abraço e até o próximo [Música]