Licitação Contratação direta dispensa e inexigibilidade

Oi tudo bem Hoje eu vou falar sobre a contratação direta dispensa e inegabilidade nas licitações sou Éder Sabino Carlos e esse é meu canal matérias para concursos na descrição abaixo do vídeo tem vários links que te ajudarão a passarem o concurso público e não se esqueça de se inscrever no canal ativar o Sininho dar um like e compartilhar a legislação em vigor V casos excepcionais em que a administração pública pode realizar contratações diretas ou seja sem a necessidade de realizar o procedimento licitatório a lei número 14.133 de 2021 que é a lei de licitações e

contratos administrativos em seu Capítulo 8 que fala sobre a contratação direta tem seus artigos artigo 72 e 73 fala sobre o processo de contratação direta o artigo 74 fala sobre a inegabilidade de licitação e o artigo 75 fala sobre dispensa de licitação esse conteúdo é muito pedido a Lei Seca ou seja exatamente como está escrito na lei fiz um pequeno resumo do que acredito ser importante sobre o assunto mas é muito importante a leitura destes artigos para efetivo acerto das questões agora é é muito importante você saber sobre a diferença entre dispensa e ilegibilidade de

licitação isso é muito cobrado então muita atenção nesse pedacinho aqui tá Tá ok na dispensa de licitação a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório mesmo quando a competição se mostrar possível enquanto na ilegibilidade a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária a diferença entre dispensa e ilegibilidade de licitação é que na dispensa a competição é possível mas a administração opta por não realizar o processo licitatório na ilegibilidade a competição é inviável essa definição caiu em concurso público a diferença entre dispensa e ilegibilidade de licitação está no fato de que na

dispensa Há possibilidade de competição que justifica a licitação de modo que a lei faculta a dispensa que fica inserida na competência discricionária da administração essa definição caiu em concurso público no ato discricionário o agente público tem alguma liberdade para fazer algumas mudanças conforme a sua vontade mas com limites nos casos de ilegibilidade não há possibilidade de competição porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda as necessidades da administração a licitação é portanto inviável essa definição caiu em concurso público há casos de dispensa que escapam a discricionariedade administrativa Por estarem já determinados por lei

como quando a dispensa da licitação quando se tratar de alienação de bens Imóveis em dação em pagamento essa definição caiu em concurso público existe situações de dispensa de licitação que são previstas expressamente pela lei e portanto não depende da discricionariedade do administrador nas situações de ilegibilidade e dispensa de licitação a administração pública deve justificar de forma clara e objetiva a necessidade da contratação de demonstrando que a escolha é a mais adequada para atender ao interesse público mesmo na contratação direta todos os princípios devem ser observados no caso de despensa de licitação é fundamental que a

situação que justifica a dispensa seja prevista em lei Cabe à administração pública demonstrar que a contratação direta é a melhor alternativa para atender às necessidades do órgão ou entidade o ato que autoriza a contratação direta ou o exato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantida a disposição do público em Sítio eletrônico oficial Ou seja a lei prevê a obrigatoriedade da publicidade do ato que autorizou a contratação direta ou o extrato do contrato dela decorrente do contrato e mantido em Sítio eletrônico oficial como condição de eficácia é da contratação artigo 73 na hipótese de contratação

direta indevida ocorrida com dolo fraude ou erro grosseiro o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis aqui ele tá dizendo o seguinte que a regra na administração pública é fazer uma licitação Ou seja a contratação direta é uma exceção Caso seja feita uma contratação direta indevida tanto o agente público responsável quanto o contratado responderão solidariamente pelo dano causado ao erário sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis é inexigível a licitação quando inviável a competição em especial nos casos de fornecedor exclusivo e de

artista que é consagrado pelo público contratação de serviço especializado com pessoas e empresas já conceituadas no mercado elas já são autoridade da área e é vedado somente para serviço de publicidade e divulgação exemplo estudos técnicos pareceres assessorias gerenciamento de obra treinamento e restauração de obras a administração pode se valer do edital para convocar em prestar serviços ou fornecer bens para que preenchidos os requisitos necessários se credencie no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados na prática seria um cadastro de prestadores de serviços habilitados que Caso haja desejo contratar será necessário escolher um

dentre eles exemplo leiloeiro e clínicas de laboratório quando a administração necessita de adquirir ou locar ó específico ou seja a localização é muito importante para a realização da situação por exemplo necessidade de ampliar um posto de saúde para melhor atender a população de um determinado local é dispensável a licitação nas hipóteses de dispensa de licitação admite-se que a administração contrate diretamente sem prévio procedimento licitatório ainda que seja viável a competição pois nesses casos previstos em lei é provável que a licitação não seja a solução mais adequada para atender ao interesse público já que os custos

incluindo o tempo empregado para a realização do procedimento licitatório não compensaria os benefícios que poderiam ser obtidos caberá ao gestor portanto avaliar a circunstância do caso concreto e decidir segundo juízo de conveniência e oportunidade se a opção mais vantajosa é realizar a licitação ou é contratar diretamente o artigo 75 da lei 14.133 de 2021 lista todas as hipóteses em que a licitação pode ser dispensada O Rol é taxativo não podendo portanto ser ampliado pelo aplicador da Norma essa definição caiu em concurso público a dispensa de licitação é taxa Ou seja a licitação só poderá ser

dispensada se a lei ou definir as hipóteses de dispensa de licitação são tratadas diretamente no artigo 75 bom aqui Eu tratei das partes que eu acredito serem mais importantes da contratação direta mas eu coloquei aqui né os artigos necessários para esse assunto aqui eu vou passar devagar que eu fiz alguns comentários caso você queira eh assistir por aqui ou não baixar a Lei em casa para poder ver depois aqui eu faço alguns comentários que eu acredito que te ajudarão no entendimento eu vou est passando devagar e você pode estar parando o vídeo também ok então

vamos lá bom se você gostou do vídeo também gosta do meu canal eu gostaria de te pedir para ajudar o canal a se manter fazendo uma doação de qualquer valor ou comprando uma apostila o pix está ao lado e é só apontar o celular para o q code ou clicar nos links para as apostilas na descrição abaixo do vídeo e no comentário fixado E desde já eu te agradeço bom eu espero que você tenha gostado do vídeo e eu te aguardo no próximo bom eu espero que você tenha gostado do vídeo e não se esqueça

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