meu nome é celiz Beltrão sou advogada e sócia da engrácio um escritório especializado há mais de 20 anos em Direito Previdenciário muito tem se falado sobre um projeto que está em andamento e que discute mudanças consideráveis na aposentadoria especial que foi uma das aposentadorias mais prejudicadas com a reforma da previdência de 2019 de forma breve e resumida aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria que existe dentro do INSS destinada aquelas pessoas que trabalham com exposição a condições que são prejudiciais a sua saúde ou que podem ali expor a um risco a sua integridade física e
esse projeto de lei 42 de 2023 qual é o objetivo dele propor mudanças na aposentadoria especial por as mudanças que tiveram com a reforma da previdência de 2019 elas foram muito prejudiciais pros segurados a gente passou a ter uma exigência de idade mínima de pontuação porque pontuação nada mais é do que a soma da idade com o tempo de contribuição aposentadoria especial deixou de ser integral agora ela tá relacionada com o tempo de trabalho que a pessoa tem praticamente segue a mesma regra de cálculo de uma aposentadoria puridade só que para uma pessoa que trabalhou
em condições diferentes incias a gente teve também uma perda de direitos para aquelas pessoas que trabalham com periculosidade por a reforma ela deixou de considerar a periculosidade como um ponto que daria direito a uma aposentadoria especial em linha Gerais O que é que o Projeto de Lei 42 de 2023 previa né os principais pontos trazer ali uma aposentadoria especial sem idade mínima ou sem pontuação então tirar esse requisito para se aposentar pela especial as pessoas teriam que cumprir o tempo mínimo de contribuição na condição especial independente da idade trazia também ali a possibilidade de uma
aposentadoria especial ser integral como era antes da reforma aposentadoria especial média das contribuições desde julho de 94 integral sem nenhum redutor pretendia retomar a proteção da aposentadoria especial por periculosidade E aí também esse projeto tratava da conversão de tempo especial em comum as pessoas podem ter uma atividade especial apenas em um período da sua vida por exemplo Ah começou como médico atuando trabalhou lá por 10 anos como médico e depois resolveu mudar de profissão ou então resolveu abrir um consultório mas não para atender abriu um consultório e colocou lá no consultório uma equipe de médicos
que esses sim fariam os atendimentos dos pacientes e essa conversão de tempo especial ela possibilita possibilitava pelo menos que este tempo de trabalho em condições especiais ele Contasse como um tempo a mais Então a pessoa não entraria numa aposentadoria especial que ela teria lá os 15 20 ou 25 anos de atividade especial mas se ela tinha lá 10 anos esses 10 anos ganharia um adicional geralmente de 40% pros homens e de 20% PR as mulheres então a gente tá falando de 10 anos que virariam 14 anos pro homem 10 anos que pra mulher virariam 12
anos então é um aumento considerável a emenda constitucional 103 de 2019 ela passou a proibir vedar essa conversão de tempo especial em comum então pros períodos trabalhados em atividade especial até a nossa reforma é possível essa conversão se esse período de trabalho em atividade especial foi depois da reforma aí a pessoa não ganha mais esse tempo adicional por essa conversão muitas pessoas conseguiam se aposentar de forma antecipada mesmo não sendo pela especial hoje isso já não é mais possível e uma das ideias era que essa conversão voltasse acontece que o projeto foi aprovado foi só
que foi aprovado em nem uma comissão e o fato de ter sido aprovado em uma comissão não faz com que aposentadoria especial seja como era antes que ah todas as mudanças da reforma sejam canceladas não tiveram pontos que foram positivos tiveram pontos que não foram positivos por primeiro a gente teve uma proposta desse projeto de lei aí teve aprovação na comissão de trabalho da câmara nessa aprovação Eles mudaram algumas coisas então tá ali de forma expressa no que foi aprovado na comissão de que a conversão realmente é só até a data da reforma Então esse
é um ponto negativo Só que nesse texto que foi aprovado a gente tem uma série de outros pontos que são positivos e trago aqui os principais para você primeiro é uma mudança na idade mínima O que foi aprovado não dispensa o cumprimento de idade mínima porém a idade é bem reduzida então para aqueles casos de aposentadoria especial que a pessoa precisa ter 15 anos de atividade especial que é daquele trabalhador aquela trabalhadora que tá na Linha de Frente de produção em mina subterrânea nessa hipótese que a pessoa precisaria ter 15 anos de atividade especial a
idade mínima seria 40 anos aí a aposentadoria especial que exige os 20 anos que é para quem trabalha em mina mineração subterrânea mas não está na linha de frente de produção ou para aquelas pessoas que trabalham com exposição ao amianto ou ao asbesto essas pessoas além de ter os 20 anos de atividade especial comprovados precisariam de uma idade mínima de 45 anos 45 anos é uma idade mínima reduzida então é um ponto muito positivo porque antes a gente estava falando de idades para cima dos 50 anos por fim a atividade especial que exige a comprovação
de 25 anos que é o caso mais comum além de ter os 25 anos de atividade especial o texto prevê uma idade mínima de 48 anos antes da reforma qual que era a realidade se a gente pensa um segurado que começou a trabalhar com atividade especial aos 18 anos de idade ele completaria 25 anos de trabalho aos 43 Então se aqui a gente tá falando de 48 não fica tão distante do que era antes da nossa reforma então é um ponto positivo essa previsão só que tem mais algumas mudanças para essa aposentadoria por quê para
essa de 25 anos o que foi aprovado tá na comissão do trabalho é a previsão de que essa aposentadoria caberia também para quem exerce atividade de metalurgia se comprovada a exposição aos agentes nocivos não é apenas Ali pela profissão para os eletricitários com exposição à eletricidade então quando eu falo em eletricidade eu tô falando de periculosidade uma coisa que a reforma deixou de prever e também paraas atividades de vigilância independente mente do uso de arma de fogo permanente que é um assunto que até hoje tem discussão pode não pode mesmo que seja sem arma de
fogo isso não foi encerrado né nos nossos tribunais superiores E aí o que foi aprovado na comissão tem essa previsão Outro ponto importante antes que eu me esqueça de falar para vocês é com relação ao cálculo da aposentadoria no texto que foi aprovado eles prevêem que aposentadoria especial deve ser de 100% do salário de benefício o salário de benefício é a média das contribuições que aí hoje nós calculamos pela média de 100% das contribuições desde julho de 94 Então eu tenho infelizmente um corte do que seria a possibilidade de continuar convertendo o tempo especial em
comum mas eu tenho ali um texto que me traz uma idade mínima reduzida e que amplia o direito das pessoas porque TR a questão da periculosidade que quando a gente fala de alguém que trabalha na na vigilância com ou sem arma de fogo a gente tá falando de uma atividade perigosa significa que todas essas mudanças que eu acabei de explicar Estão valendo não não significa por quê Porque ainda tem que passar por outras três comissões então ainda tem chão pela frente mas essa primeira aprovação ela já representou um avanço tem pontos positivos tem pontos negativos
também mas eu vejo mais como positivo do que negativo só que a gente ainda tem uma longa jornada pela frente foi uma primeira vitória mas existem vários outros Passos ainda que precisam ser dados Então esse é o momento atual agora o que é que a gente faz agora tem que acompanhar para entender como é que vai seguir esse projeto e efetivamente se ele será aprovado de vez Lem que ao longo dessas comissões que ainda vai passar ao longo dos próximos passos esse texto ele pode ser alterado assim como já teve alteração do que foi proposto
lá em 2023 pro que foi aprovado agora em 2024 e a gente só vai saber de fato como é que vai ficar quando for definitivamente aprovado e é por isso que se você tem interesse em estar atualizado estar atualizada sobre esse projeto e sobre essas mudanças na aposentadoria especial se inscreve aqui no canal para receber os conteúdos trazendo essas atualizações porque é uma aposentadoria que se passar como está agora por exemplo será excelente para muitas pessoas que perderam essa proteção com a reforma Então se inscreve aqui no canal para não perder nada e ativa o
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