Conheça a nossa Constituição Federal de 1988

Constituição Federal garantia da Democracia brasileira bom vamos começar pelo básico a Constituição Federal é um documento que reúne normas para o funcionamento da nossa sociedade é o pontapé inicial alicerce a partir de onde todo se organiza sabe ela apresenta nossos direitos deveres os dispositivos para estruturação do Estado educação eleição tecnologia saúde Justiça tá tudo nela as leis que o congresso cria em qualquer área devem estar de acordo com o que a constituição prevê E caso contrário a constitucionalidade da Lei pode ser questionada na justiça e ela pode até ser suspensa agora você deve estar se

perguntando por que que o STF fala tanto sobre a Constituição é que o Supremo é O Guardião da Carta Magna e uma de suas funções é fazer valer a sua aplicação [Música] Nossa Carta Magna foi criada por meio de uma assembleia constituinte instalada lá em 1987 o processo determinou o formato da nossa Federação a divisão entre União estados municípios e o Distrito Federal e o papel de cada um desses membros conhecidos como índios federativos sua elaboração contou com uma grande Participação Popular e por isso ela também é conhecida como constituição cidadã de 1988 é que

na época foram coletadas mais de 72 mil sugestões de cidadãos de todo o país além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas [Música] conhecidos como os direitos dos indivíduos resumidamente Eles garantem a dignidade da pessoa humana então previstos no artigo quinto da Carta Magna o direito à vida por exemplo traz a proibição de pena de morte exceto em caso de guerra o direito à liberdade por sua vez a segura liberdade de expressão de profissão de locomoção e liberdade religiosa o direito à igualdade afasta discriminações em razão de origem raça gênero corpo idade

entre outras agora muita atenção para não criar confusão o direito à segurança tá relacionado à segurança jurídica não se trata de segurança policial que faz parte dos direitos sociais previstos no artigo 6º e por fim mas não menos importante o direito à propriedade privada que engloba o direito de posse herança e a propriedade intelectual Industrial artística entre outras a nossa Constituição começou a ser elaborada em 27 de novembro de 1985 aproximadamente três anos antes da sua aprovação um trabalho em minucioso em busca de um texto que expressasse a realidade social e o processo de redemocratização

pelo qual o país passava depois do término do regime militar também intitulada como Carta Magna ela é a Sétima adotada no Brasil e tem como um dos seus fundamentos Dar maior liberdade e direitos ao cidadãos e também manter o estado brasileiro como República presidencialista lá também está assegurada a divisão dos três poderes legislativo executivo e judiciário eles são independentes e tem como papel principal o de criar leis legislativo de executar fiscalizar e gerir as leis executivo e de julgar conforme as leis o judiciário nossa Constituição é referência mundial e motivo de orgulho para os brasileiros

anota aí porque a lista é grande a Constituição de 88 garantiu direito ao voto para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos instituições de eleições majoritárias em dois turnos direito à greve e liberdade sindical aumento da licença maternidade licença paternidade criação do Superior Tribunal de Justiça o STJ Em substituição ao Tribunal Federal de recursos criação dos mandados de injunção de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus fim da censura em rádios TVs teatros jornais e demais meios de comunicação alterações na legislação sobre Seguridade e assistência social acesso à cultura proteção do meio ambiente e

muito mais [Música] isso mesmo a Constituição está presente até nas suas orações ela que garante o seu direito Inviolável a liberdade de consciência e de crença assegurando o livro exercício dos cultos religiosos e garantindo na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias isso significa gente que todos têm direito a seguir ou não uma crença Religiosa e manifestar a sua fé livremente tanto no celular contém um local público ou seja não se identificar com a oração rito ou culto de alguém que tá perto de você não te dá o direito de

atacá-lo e garante que você não seja atacado também a Constituição Federal e seu artigo 19 também prever a vaidade do estado brasileiro determinando que os entes públicos devem ser neutros em matéria de religião e combater a discriminação religiosa ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante quem diz isso é a Constituição Federal no seu artigo quinto outra proibição da carta é a pena de morte a não ser em caso de guerra declarada e tem mais e também não pode ocorrer no Brasil prisão perpétua trabalho forçado banimento e penas cruéis com a Constituição

de 88 a educação passou a ser dever do Estado inclusive para moradores de zonas rurais e pessoas que não tiveram aquele acesso ao ensino na Idade correspondente na rede pública os municípios são os principais responsáveis pelo Ensino Fundamental já em relação ao ensino médio a oferta predominante tá na rede pública estadual e isso tudo não acontece por acaso sabia a Constituição Federal determina uma série de regrinhas para a área da Educação que é segundo a própria Carta Magna um direito de todos e dever do Estado e da família cada etapa de ensino por exemplo é

de responsabilidade de um ente federativo e as escolas de ensino privado devem obedecer algumas normas do poder público o FGTS tá na nossa Carta Magna assim como outros direitos trabalhistas décimo terceiro abono de férias jornada semanal de 44 horas direito de greve Liberdade sindical seguro-desemprego e salário mínimo como as relações trabalhistas têm grande relevância na nossa sociedade a legislação brasileira conta ainda com uma série de leis voltadas para a temática trata-se de uma área tão importante que a estrutura do Judiciário conta também com órgãos exclusivos para ela como os tribunais regionais do trabalho e em

última instância o Tribunal Superior do Trabalho [Música] a liberdade de expressão é um direito assegurado a todos nós mas ele não é absoluto vamos explicar o motivo a Constituição Federal diz que é livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação independentemente de censura ou licença no entanto cidadão no uso desse direito precisa respeitar as leis e outros direitos que também estão lá na Constituição por exemplo uma pessoa não pode alegando liberdade de expressão cometer racismo assédio difamação ou qualquer outro crime entendeu todos podem se expressar mas se alguém cometer crime enquanto exerce

esse direito deve ser responsabilizado a nossa Constituição criou o SUS e ele tá muito além da UPA do seu bairro ele está no supermercado na lanchonete e no restaurante por meio da Anvisa dentro das nossas casas por meio do controle de qualidade da água e do funcionamento do sistema de esgoto na farmácia garantindo os parâmetros dos medicamentos são muitas funções inclusive gente aquelas mais conhecidas como os procedimentos médicos de média e alta complexidade doação de sangue e leite humano quimioterapia vacinação postos de pronto atendimento entre outras [Música] a defesa do consumidor como um direito fundamental

do cidadão foi uma das inovações da carta de 88 nela tá escrito o estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor é a partir dessa previsão que nascem as leis ligadas ao tema e o próprio Código de Defesa do Consumidor brasileiro ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei deixa traduzir sua crença é seu direito assim como sua liberdade para expor essa crença também no artigo

quinto inciso 4º temos a regra é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimado entendeu todos podem manifestar seu posicionamento desde que com responsabilidade o racismo é um crime que precisa ser combatido por isso a constituição também aborda o tema em seu artigo 3º Inciso 4 constitui o objetivo fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem preconceito de origem raça sexo por idade e quaisquer outras formas de discriminação todos nós precisamos estar engajados nessa luta [Música]